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O PIM NO PROGRAMA ESTADUAL DEINCENTIVOS PARA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE (PIAPS)Portaria SES nº 635/2021
O Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde(PIAPS) organiza os recursos repassados pelo estado aos municípios
para a qualificação da Atenção Primária à Saúde.
O QUE É O PIAPS?
Com a criação do PIAPS, os recursos paraa APS estadual passarão:
R$ 274,5 milhões
DE: R$ 328 milhões
PARA:
20%
I. Sociodemográfico;
II. Incentivo para equipes de Atenção Primária à
Saúde
III. Incentivo à Promoção da Equidade em Saúde
IV. Incentivo ao Primeira Infância Melhor
V. Estratégico de incentivo à qualificação da
Atenção Primária à Saúde
COMPONENTES DO PIAPS
POR QUE O INCENTIVODO PIM ESTÁ NO PIAPS?
A Portaria nº 578/2013 já trazia o PIM como parte da AtençãoBásica (AB) e o incentivo do programa já era vinculado ao fundoda AB municipal.
fortalece o PIM como estratégiaintersetorial da APS, favorecendo a qualificação da atenção àprimeira infância na APS.
A inserção do PIM no PIAPS
Contribuindo, assim, na efetivação da PolíticaNacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher,Política Nacional de Atenção Integral à Saúde daCriança, da Rede Cegonha, do Programa Criança
Feliz e outras políticas sociais.
O QUE MUDA?
1. Ampliação do recurso estadual de 15 milhõespara 20 milhões ao ano para o fortalecimento dasações do Primeira Infância Melhor.
20 MILHÕES/ANOTETO ANUAL DE
O QUE MUDA?2. Normativas:
Passa a valer o PIAPS (Portaria nº 635/2021):PIM como IV componente
e nova NOTA TÉCNICA (NT DAPPS/PIMnº02/2021)
Fica revogada a PT SES nº 578/2013, a partir de 29/11/21Fim do incentivo diferenciado para visitadores em bairro PPV(PT SES nº 071/2008)Nova descrição dos processos de habilitação, suspensão edesabilitação
O QUE MUDA?3. Configuração da equipe
Equipe mínima: GTM, monitor/supervisor e visitador, sendofacultativa a contratação de digitador(es) e coordenador
Um representante do GTM pode exercer o papel decoordenador
Independente do número de visitadores, é necessário queum profissional exerça o papel de monitor/supervisor
Representante(s) do GTM pode(m) exercer esse papel,desde que possua(m) carga horária compatível)
4. Número de visitadores acompanhados porcada monitor/supervisor
O QUE MUDA?
Monitor/Supervisor- 40 horas
Monitor/Supervisor- 30 horas
Monitor/Supervisor- 20 horas
Monitor/Supervisor- 10 horas
até 15 visitadores
até 12 visitadores
até 08 visitadores
até 04 visitadores
Visitador 40 horas 22 indivíduos Visitador 30 horas 18 indivíduos Visitador 20 horas 14 indivíduos
5. Teto de atendimento por visitador:
O QUE MUDA?
O QUE MUDA?6. A referência para pagamento do incentivo financeiroestadual passa:
PAGAMENTO PORVISITADOR,
SEGUNDO SUACARGA HORÁRIA
PAGAMENTO POR INDIVÍDUOATENDIDO (GESTANTE ou
CRIANÇA),RESPEITANDO O TETO POR
VISITADOR
DE: PARA:
O QUE MUDA?
7. Suspensão do repasse do incentivo financeiro
Quando os municípios não realizarem registros deacompanhamentos no SisPIM por 120 dias
Há reestabelecimento do repasse, a partir dacompetência do mês que houver regularização doSisPIM
QUAL O IMPACTO DA MUDANÇA?
Ampliação do Incentivo financeiro estadual
PIM como política essencial vínculada a APS e a Proteção Social Básica
Alinhamento normativo entre o PIM e o PCF
Fortalecimento do PIM como estratégia intersetorial da APS̀
Estímulo à ampliação da cobertura de atendimento
PAGAMENTO POR VISITADORE CARGA HORÁRIA
QUAL O IMPACTO DA MUDANÇA?
Aumento do Incentivo financeiro
PAGAMENTO PORINDIVÍDUO ATENDIDO
40h: 20 famílias/R$1.000= R$4430h: 17 famílias/R$750 R$41
20h: 14 famílias/R$500- R$33
40h: R$65,00 x 22 indivíduos= R$143030h: R$65,00 x 18 indivíduos= R$1170
20h: R$65,00 x 14 indivíduos= R$910
Com base no número de famíliasatendidas, o valorpor família seria de:
Nova forma de pagamento, se
atingir o teto de atendimento:
Portaria SES nº578/2013 Portaria SES nº635/2021
As regras de financiamento do PIM no PIAPS passam a
valer a partir da competência de
QUANDO A NOVA NORMATIVA DOPIM NO PIAPS COMEÇA A VALER?
DEZEMBRO/2021
Até a competência de novembro/2021: opagamento para municípios já habilitados seguemas normativas previstas na portaria anterior (nº578/2013)
COMO SERÁ ESSE PROCESSODE MUDANÇA?
2021AGOSTOSETEMBROOUTUBRONOVEMBRO
CO
MP
ET
ÊN
CIA
PAGAMENTO POR VISITADORCADASTRADO NO SISPIM COMFAMÍLIAS ATIVAS, SEGUNDO CARGAHORÁRIA. (PORTARIA Nº578/2013)
POR VISITADORATIVO COM
FAMÍLIASE SUA CARGA
HORÁRIA
20h- R$ 500,0030h- R$ 750,0040h- R$ 1000,00
MUNICÍPIOS HABILITADOS AO PIM
COMO SERÁ ESSE PROCESSODE MUDANÇA?
2021DEZEMBRO
CO
MP
ET
ÊN
CIA
PERÍODO DE TRANSIÇÃO2022JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILMAIO
MUNICÍPIOS HABILITADOS AO PIM:PAGAMENTO A PARTIR DO NOVO TETODE ATENDIMENTO POR VISITADOR ECARGA HORÁRIA.
Exemplo: município com 3 visitadores de30 horas - receberá por esse período ototal de R$3.510,00 ao mês:3 visitadores X 18 indivíduos X 65 reais.R$ 65,00CARGA
HORÁRIA
COMO SERÁ ESSE PROCESSODE MUDANÇA?
MUNICÍPIOS COM PIM HABILITADO, TERÃO O PAGAMENTO APARTIR DO NÚMERO DE INDIVÍDUOS (GESTANTES OUCRIANÇAS) ATENDIDOS NO MUNICÍPIO. RESPEITANDO OTETO POR VISITADOR.
POR INDIVÍDUO
CO
MP
ET
ÊN
CIA
AS NOVAS REGRAS DE FINANCIAMENTO DOPIM COMEÇAM A VALER2022
A PARTIRDE JUNHO
R$ 65,00
PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Durante o período de transição será importante osmunicípios buscarem o alcance do teto de atendimentoprevisto por visitador. Serão 9 meses, a partir desetembro de 2021, trabalhando no mapeamento deterritórios e na articulação em rede para a ampliar onúmero de indivíduos atendidos.
Visitador 40 horas 22 indivíduos Visitador 30 horas 18 indivíduos Visitador 20 horas 14 indivíduos
Teto de atendimento por visitador
APOIO NO PERÍODO DETRANSIÇÃO
O Grupo Técnico Estadual (GTE) desenvolveráações para apresentação da nova portaria e suasimplicações. Serão construídos espaços paraesclarecimento de dúvidas e apoio técnico aosmunicípios no período de transição para a novaforma de financiamento.
CRONOGRAMA:
2021SETEMBROOUTUBRONOVEMBRO
COMPETÊNCIA
PT SES Nº 578/2013
PORTARIA VIGENTE
2022
DEZEMBROJANEIROFEVEREIROMARÇOABRILMAIO
2022 JUNHO EM DIANTE
FORMA DE PAGAMENTO
PT SES Nº 635/2021
PT SES Nº 635/2021
DE ACORDO COM O NÚMERODE VISITADORES ATIVOSCOM FAMÍLIA E SUA CARGAHORÁRIA
DE ACORDO COM A META DEINDIVÍDUOS POR VISITADORATIVO, DE ACORDO COMSUA CARGA HORÁRIA
DE ACORDO O NÚMERO DEINDIVÍDUOS (CRIANÇAS EGESTANTES) ATENDIDOS
2021
APOIO NO PERÍODO DETRANSIÇÃO
Os municípios podem contatar as apoiadoras do PIM de referência de suaCRS:
[email protected]@saude.rs.gov.br [email protected]
1ª CRS
2ª CRS
4ª CRS
5ª CRS
6ª CRS
3ª CRS
7ª CRS
8ª CRS
9ª CRS
10ª CRS
11ª CRS
12ª CRS
13ª CRS
14ª CRS
15ª CRS
16ª CRS
17ª CRS
18ª [email protected]@saude.rs.gov.br [email protected]
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected] [email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@saude.rs.gov.br
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[email protected]@saude.rs.gov.br
[email protected]@[email protected]
[email protected]@saude.rs.gov.br
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(51) 3288 5955
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