Paula Antunes1, Rui Santos1, Paula Trindade2

1 CENSE – Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade

Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade NOVA de Lisboa

2 LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP

Compras Públicas

EcológicasUm instrumento para a transição

para a sustentabilidade

Um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram

adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido

em todo o seu ciclo de vida quando comparado com bens, serviços

e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo

adquiridos

Comunicação da Comissão Europeia sobre Contratos Públicos para um Ambiente

Melhor, COM(2008) 400.

Compras Públicas Ecológicas

Aquisições de um conjunto de bens e serviços considerados

prioritários, integrando especificações e requisitos técnicos

ambientais nas fases pré-contratuais, com efeito para a subsequente

fase de execução contratual

Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para 2020 (ENCPE

2020)

Instrumento voluntário que visa incentivar a produção e o consumo de

produtos com menores impactes ambientais

• Aproveitar poder de compra das autoridades públicas para

incentivar procura por produtos e serviços mais ‘amigos do

ambiente’ – criar escala para viabilizar produtos mais eficientes

• Promover a eco-inovação

• Autoridades públicas como agentes de mudança social

Complemento de outras abordagens baseadas na regulamentação e

incentivos económicos

CPE no contexto das políticas públicas de ambiente

ENCPE 2020 (RCM nº 38/2016)

Objetivos:

• Promoção da eficiência na utilização de recursos

• Minimização dos impactes ambientais

• Estimular a oferta no mercado de bens e serviços,

bem como a realização de projetos de execução de

obras públicas com um impacte ambiental reduzido

em todo o seu ciclo de vida

Metas (2020)

• Para a administração direta e

indireta do Estado: 60% dos

procedimentos e do montante

• Setor empresarial do Estado:

40% dos procedimentos e do

montante.

Edifícios de escritório | Eletricidade | Equipamentos de representação gráfica | Equipamentos elétricos e eletrónicos

utilizados nos cuidados de saúde | Equipamentos TI para escritório | Iluminação interior | Iluminação pública e

sinalização rodoviária | Infraestruturas e equipamentos de tratamento e abastecimento de água, AR e RSU |

Infraestruturas rodoviárias e sinalização de tráfego | Mobiliário | Painéis interiores | Papel de cópia e papel para usos

gráficos | Produção combinada de calor e eletricidade | Produtos alimentares e serviços de catering | Produtos e

serviços de jardinagem | Produtos e serviços de limpeza | Sistemas de aquecimento com circulação de água | Sistemas

de descarga em sanitas e urinóis | Têxteis | Torneiras sanitárias | Transportes

Bens e serviços prioritários

CPE e competitividade

Para a sociedade – benefícios ambientais dos produtos mais

ecológicos são valorizados pela sociedade

As autoridades públicas podem realizar ganhos económicos

por via de uma maior eficiência na utilização de recursos.

– Poupanças de materiais, energia, água e consumíveis

– Redução dos custos de fim de vida (eliminação, destino final,..)

– Efeitos diretos e de médio prazo (dinâmica de criação de escala no

mercado)

Para a empresas – ganhos de escala, incentivo à inovação e

melhor posicionamento para competir em mercados mais

exigentes

CPE e competitividade

CPE e eco-inovação

A visão da Europa – DG Environment

“As Compras Públicas Ecológicas são um instrumento

voluntário que tem um papel fundamental nos esforços da

Europa para se tornar numa economia mais eficiente na

utilização de recursos. Promovem a procura de bens e

serviços mais sustentáveis que de outra forma dificilmente

penetrariam no mercado. As CPE constituem um grande

estímulo para a eco-inovação.”

CPE e inovação

A visão da Europa – DG Growth

“As compras públicas na Europa representam mais de

14% do PIB Europeu. O potencial das compras públicas

para criar um mercado de produtos e serviços

inovadores é enorme, mas permanece praticamente

inexplorado.

A Comissão Europeia pretende melhorar as práticas de

compras públicas, estimular a procura de produtos e

serviços inovadores e promover a inovação na UE.”

CPE e inovação

Qual a importância das Compras Públicas para a

Inovação (PPI)?

• Promovem a penetração de novos produtos e serviços no mercado.

• Aumentam a qualidade dos serviços públicos nos

casos em que o setor público é um comprador

significativo.

• Apoiam o acesso das empresas aos mercados,

especialmente PME.

• Contribuem para a resolução dos grandes desafios

societais.

A importância da PPI é sublinhada na Iniciativa

emblemática no quadro da estratégia "Europa 2020: União

da Inovação”

CPE e inovação

O que consideramos inovação? Uma perspetiva

abrangente

• Produtos e serviços inovadores que estão a entrar no mercado;

• Investigação e desenvolvimento (I&D) de novos produtos e

serviços que ainda não existem mas que podem preencher

necessidades específicas.

• Novas combinações de produtos e serviços já existentes (novos

sistemas produto-serviço, novos modelos de negócio).

CPE e inovação

Como pode Portugal incentivar as PPI?

As autoridades públicas devem atuar como primeiros clientes de produtos e

serviços inovadores e promover práticas de aquisições públicas que estimulem a

inovação.

Mas para isso é necessário implementar políticas que promovam:

• Uma estratégia de compras com uma visão e ambição alargadas,

• Um processo de mudança de cultura, estratégia, estrutura e práticas nas

organizações públicas que permita uma evolução para práticas mais

complexas de compra pública;

• O conhecimento das tendências do mercado e o diálogo com os

fornecedores - procedimentos com negociação, diálogo concorrencial e

parcerias para a inovação

• A partilha de boas práticas entre autoridades públicas.

CPE e inovação

CPE e economia circular

Economia circular

Uma economia que é restauradora e regenerativa por design,

procurando manter sempre os produtos, componentes e materiais

com a maior utilidade e valor, distinguindo entre ciclos técnicos e

biológicos.

Promove um modelo económico reorganizado, através da

coordenação dos sistemas de produção e consumo em circuitos

fechados – de sistemas lineares a sistemas fechados e circulares

Alteração sistémica da economia

Interação entre os critérios de CPE e as medidas

do PA Europeu para a Economia Circular

CPE no Plano de Ação Nacional para a Economia

Circular

Mudança de foco da compra de produtos

para sistemas de produto-serviço

• Maior foco nos serviços em vez de

produtos

• Maior foco no design, utilização e fim de

vida dos produtos – duração, manutenção

e ‘reciclabilidade’

• Diálogo e cooperação na cadeia de valor

Ex: Novos critérios para mobiliário publicados

em Agosto 2017 pela CE incluem seções

sobre ‘furniture refurbishment’ e ‘end-of-life

services’

CPE e economia circular

Compras Circulares (Circular Procurement)

Aspetos operacionais

• Critérios essenciais (core)

• Critérios globais (maior exigência)

Sucesso de CPE depende da inclusão de critérios

ambientais claros e verificáveis nos processos de compras

Comissão Europeia prepara propostas de critérios

com base em ACV e outros estudos, que são depois ajustados pelas entidades nacionais.

Requisitos ecológicos

Critérios de exclusão

Critérios de seleção

Critérios de adjudicação

Cláusulas de execução do contrato

• Nº muito elevado de critérios para algumas

categorias de produtos

• Foco nos produtos prioritários – são mesmo os que

têm maior impacte ambiental?

• Dificuldade de incorporar inovação, flexibilidade e

sistemas de produto-serviço

• Eventual complexidade dos processos de verificação

Requisitos ecológicos

Alguns obstáculos

Proposta economicamente mais vantajosa – solução que

cumpra os requisitos identificados, nomeadamente de

carater ambiental, de forma mais eficiente em termos de

custos (relação qualidade/preço, analise custo-eficácia)

Importante definir critérios de adjudicação que incentivem

níveis de desempenho ambiental cada vez mais elevados

Articulação do critério preço com a definição dos restantes

critérios (riscos de dupla contagem, transparência,

metodologias de avaliação ...)

Critérios de adjudicação

Preço de aquisição

Custo de ciclo de vida (LCC - Life CycleCosts)

Externalidades ambientais

Critérios de preço

Estabelecimento de plataformas

de interação e parcerias de

colaboração e partilha de

experiências entre entidades do

SNCP

Capacitação das entidades públicas

Processos de CPE com maior ambição, mais flexíveis e mais abertos

à inovação exigem mais capacidade nas entidades públicas:

• Formação

• Serviços de assistência, helpdesk, manuais,...

• Centralização de capacidades - contratação pública conjunta

Sistemas de acompanhamento e

monitorização são essenciais:

• Monitorização do cumprimento das metas da ENCPE 2020

• Monitorização da aplicação dos critérios aos diferentes níveis (grupos de produtos, tipos de entidades, aspetos ambientais,...)

• Avaliação do seu impacto em termos ambientais, económicos e

sociais – efeitos no ambiente, custos e benefícios, efeitos nos

fornecedores, nos serviços...

• Avaliação das mudanças de atitude e aprendizagem nos agentes

envolvidos

• Dificuldades e obstáculos – oportunidades de melhoria do

sistema

CPE como fator de mudança social

Entidades públicas como exemplo para a sociedade

Chamada de atenção para a importância das questões de

ambiente e sustentabilidade

Contributo para a mudança de mentalidades e atitudes

nas empresas e nos cidadãos

Avaliação e disseminação de resultados e iniciativas

neste domínio são fundamentais (ex. ações de divulgação,

títulos ecológicos na designação dos concursos)

Considerações finais

• Consenso generalizado na sociedade sobre a relevância e o

potencial das CPE, PPI, CPC, CPS

• Passos importantes já foram dados pela CE e pelos países

membros, nomeadamente Portugal, onde existem muitos exemplos

de sucesso

• Alargamento do âmbito e ambição das CPE (e.g. abrangendo mais

entidades, mais produtos, compras circulares, aspetos de

responsabilidade social - sustentabilidade).

• Necessidade de ajustar aspetos de operacionalização, detalhes de

implementação, acompanhamento, controlo e capacitação

• Envolvimento das partes interessadas, diálogo construtivo e

colaboração são fundamentais.