COMPROVATIVO DE ENTREGA DE PEÇA PROCESSUAL · comprovativo da ostentação da riqueza por parte da...
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COMPROVATIVO DE ENTREGA DE PEÇA PROCESSUAL REFª: 34325020 Data e Hora de entrega (Hora Legal): 16 de dezembro de 2019, 13:20:02 Nos termos do art.º 148.º nº 6 do C.P.C. ATENÇÃO "A parte que apresente peça processual por transmissão electrónica de dados fica dispensada de oferecer os respectivos duplicados ou cópias, bem como as cópias dos documentos." (a hora legal é obtida directamente do servidor do Observatório Astronómico de Lisboa, através de sincronização automática) CARACTERIZAÇÃO Tribunal Competente: Nº Processo: Sintra - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste 16964/19.8T8SNT Unidade Orgânica: Juízo Local Cível de Sintra - Juiz 3 Finalidade: Juntar a Processo Existente MANDATÁRIO SUBSCRITOR Nome: Francisco Teixeira da Mota Morada: Rua Rodrigo Fonseca, 24 - 4º Dto Localidade: Código Postal: 1250-193 Lisboa Telefone: 213863771/2138 63786 Fax: 213862621 Email: [email protected] Cédula: 5070L NIF: 158786947 Notificações entre Mandatários nos termos do artigo 221º C.P.C. Nome: Mandatário - Carlos Cruz Notificado por via Electrónica
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COMPROVATIVO DE ENTREGA DE PEÇA PROCESSUAL
REFª: 34325020
Data e Hora de entrega (Hora Legal):16 de dezembro de 2019, 13:20:02
Nos termos do art.º 148.º nº 6 do C.P.C. ATENÇÃO
"A parte que apresente peça processual por transmissão electrónica de dados fica dispensadade oferecer os respectivos duplicados ou cópias, bem como as cópias dos documentos."
(a hora legal é obtida directamente do servidor do Observatório Astronómico de Lisboa, através de sincronização automática)
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo:
Sintra - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
16964/19.8T8SNTUnidade Orgânica: Juízo Local Cível de Sintra - Juiz 3
Finalidade: Juntar a Processo Existente
MANDATÁRIO SUBSCRITOR
Nome: Francisco Teixeira da Mota
Morada: Rua Rodrigo Fonseca, 24 - 4º Dto
Localidade:
Código Postal: 1250-193 Lisboa
Telefone: 213863771/213863786
Fax: 213862621
Email: [email protected]
Cédula: 5070L
NIF: 158786947
Notificações entre Mandatários nos termos do artigo 221º C.P.C.Nome: Mandatário - Carlos Cruz
Notificado por via Electrónica
REFª: 34325020
REQUERIMENTO
MANDATÁRIO SUBSCRITOR
Nome: Francisco Teixeira da Mota
Morada: Rua Rodrigo Fonseca, 24 - 4º Dto
Localidade:
Código Postal: 1250-193 Lisboa
Telefone: 213863771/213863786
Fax: 213862621
Email: [email protected]
Cédula: 5070L
NIF: 158786947
Notificações entre Mandatários nos termos do artigo 221º C.P.C.Nome: Mandatário - Carlos Cruz
Notificado por via Electrónica
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo:
Sintra - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
16964/19.8T8SNTUnidade Orgânica: Juízo Local Cível de Sintra - Juiz 3
Finalidade: Juntar a Processo Existente
DOCUMENTOS
Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.
RequerimentoDocumento 0,12 MB (3 pág.) 520DD0C28809D48681DF3F0F13F1EB9D0F08CD5F41BA1594CCCBFF9D7072D20D
Doc. 1 - Outro
Doc. 9Documento 0,15 MB (2 pág.) 07DED1BC226839302ED7E9B75E95B44CD56A52A7DC93B868E755877F42FE9D5B
Doc. 2 - Outro
Doc. 10Documento 0,14 MB (2 pág.) 60F19C1937DAAF19DE7F7A1FEA780F1C03A6E64B394B350C0D43E360A528A3D2
Doc. 3 - Outro
Doc. 11Documento 0,12 MB (2 pág.) 06B70723E2C23EB1D6FC4833E99170F1975E42498C1235DEE3727C9134ABDB04
Doc. 4 - Outro
Doc. 12Documento 0,39 MB (4 pág.) 99F2542DDDE845E6CB35F2FFCE7D852D3FAEC2A1EF024B616AF358B721A5C3E1
Doc. 5 - Outro
Doc. 27Documento 0,20 MB (4 pág.) DC2D980927C3B0A41AA62BF76CFC54A5606A4B637A23580B02BC2662F72FE59D
Doc. 6 - Outro
Doc. 28Documento 2,15 MB (6 pág.) 5616438AF6DBDC3D84F557A2C92FD1C6C31503B5418E47D96929212A248D9B77
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento REFª. 34325020 Pág. 1/2
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.
Doc. 7 - Outro
Doc. 7ADocumento 0,21 MB (19 pág.) 65F2146321E6DB5E23579EF38F2223E790FD99AD1D55A9EBD167EF509EAA0386
Documento processado por computador Requerimento REFª. 34325020 Pág. 2/2
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Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Juízo Local Cível de Sintra-Juiz 3
Proc. nº 16964/19.8T8SNT
(Tutela Personalidade)
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO
ANA MARIA ROSA MARTINS GOMES, Requerida nos autos à margem identificados,
vem expor e requerer o seguinte:
1. Por lapso, a Requerida, no artigo 33º da sua Contestação, protestou juntar os
Docs. 13 e 14, quando efectivamente os mesmos foram juntos com aquela
peça processual, não sendo, assim, necessária a sua junção.
2. Protestou igualmente a Requerida, no artigo 32º da sua contestação, juntar
os Docs. 9 a 12, o que agora vem fazer – cfr. Documentos nºs 9 a 12 que se
juntam e dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais.
3. Igualmente, por lapso, não requereu a Requerida, no artigo 40º da sua
contestação a junção aos autos da carta dirigida à Exma. Sra. Procurador-
Geral da República em 12 de Novembro de 2019, o que agora faz – cfr.
Documento nº 27 que se junta para todos os efeitos legais.
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4. Requer, ainda, a junção aos autos do artigo publicado no jornal inglês
Dailymail de 13 de Agosto de 2019, de que só agora teve conhecimento, com
o título “A filha do autocrata angolano Isabel dos Santos, 46 anos, com uma
fortuna de £ 1,91 bilhão é revelada como proprietária da casa de Kensington
no valor de 13 milhões de libras, no centro da tempestade devido aos planos
de demoli-la e construir uma mansão de iceberg de quatro andares”, sendo
que no referido artigo é afirmado expressamente que “por entre os rumores
de que (a Requerente) investira em propriedades em Londres, foi agora
revelado como ela comprou a casa de Kensington por 8,65 milhões de libras
em 2007. O imóvel foi pago em dinheiro através de uma soiedade anônima
sediada no paraíso fiscal da Ilha de Man” e que é manifestamente
comprovativo da ostentação da riqueza por parte da Requerente que é
referida no artº 17º da contestação – cfr. Documento nº 28 que se junta e dá
por integralmente reproduzido para todos legais.
5. Ilustram o referido artigo, para além das fotografias da mansão, fotografias
da Requerente a socializar com pessoas como Lindsay Lohan, Harvey
Weinstein, Nicki Minaj, Rita Ora, Amber Heard e Cara Delevigne.
6. Por último, requer a junção aos autos da tradução do documento junto com
a contestação como Documento nº 7, esclarecendo que as notas de pé de
página não se encontram reproduzidas nesta tradução – cfr. Documento nº
7A que se junta e dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos
legais.
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3
Termos em que requer sejam relevados os lapsos referidos em 1. e 3. e ordenada a
junção aos autos dos documentos referidos em 2., 3., 4. e 6.
JUNTA: 7 documentos.
O ADVOGADO
DOC. 9
DOC. 10
DOC. 11
DOC. 12
DOC. 27
16/12/2019 Isabel dos Santos is revealed as owner of £13m Kensington home at centre of neighbour fury | Daily Mail Online
https://www.dailymail.co.uk/news/article-7351749/Isabel-dos-Santos-revealed-owner-13m-Kensington-home-centre-neighbour-fury.html 1/39
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Angolan autocrat's daughter Isabeldos Santos, 46, with '£1.91bn fortune'is revealed as owner of £13mKensington home at centre of furyover plans to demolish it and buildfour-storey 'iceberg' mansion
Isabel dos Santos plans to demolish house and rebuild it as an 'iceberg' mansionSocialite also plans to install hot tub, wine cellar, massage room and walk-in safe She is a billionaire socialite who is the eldest child of Angola's former presidentRevelation that she owns the home will stoke concerns about origin of her wealth
By ALEXANDER ROBERTSON FOR MAILONLINEPUBLISHED: 10:42 GMT, 13 August 2019 | UPDATED: 15:53 GMT, 13 August 2019
Africa's richest woman has been revealed as the owner of a £13million home in oneof London's most exclusive areas that has caused anguish for neighbours.
Isabel dos Santos, the daughter of Angola's controversial former president JoseEduardo dos Santos, plans to demolish the house and rebuild it as an 'iceberg'mansion.
She has been given permission to raze the property and construct a four-storeyhome in its place, complete with an underground swimming pool complex.
Mrs dos Santos, 46, also plans to install a hot tub, wine cellar, massage room andwalk-in safe underneath the sprawling home in Kensington, west London.
But the plans caused fury among wealthy neighbours, with one resident claiming theproposal would 'create resentment, divisiveness and poor community feeling'.
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DOC. 28
16/12/2019 Isabel dos Santos is revealed as owner of £13m Kensington home at centre of neighbour fury | Daily Mail Online
https://www.dailymail.co.uk/news/article-7351749/Isabel-dos-Santos-revealed-owner-13m-Kensington-home-centre-neighbour-fury.html 2/39
Mrs dos Santos, 46, is pictured with Hollywood star Lindsay Lohan and disgraced movie mogulHarvey Weinstein in an Instagram post she uploaded
Mrs dos Santos, 46, plans to install a hot tub, wine cellar, massage room and walk-in safeunderneath the sprawling home in Kensington, west London
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16/12/2019 Isabel dos Santos is revealed as owner of £13m Kensington home at centre of neighbour fury | Daily Mail Online
https://www.dailymail.co.uk/news/article-7351749/Isabel-dos-Santos-revealed-owner-13m-Kensington-home-centre-neighbour-fury.html 3/39
Mrs dos Santos has been given permission to raze the property and construct a four-storeyhome in its place, complete with an underground swimming pool complex (shown here)
Isabel dos Santos is the daughter of Angola's former president Jose Eduardo dos Santos(pictured), who has faced accusations of benefiting from the country's rich access todiamonds and oil
The revelation, unearthed by Finance Uncovered, that she owns the luxury home islikely to stoke widespread concerns about the origin of Mrs dos Santos' wealth.
Despite presenting herself as a self-made entrepreneur who rubs shoulders with theA-list elite, opponents have described her as the beneficiary of kleptocracy in Africa.
The majority of her nearly £2billion wealth was amassed while her father JoseEduardo, 76, served as ruler of Angola for 38 years.
Critics of dos Santos claim he murdered many politicians, journalists and othersduring his spell in power.
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16/12/2019 Isabel dos Santos is revealed as owner of £13m Kensington home at centre of neighbour fury | Daily Mail Online
https://www.dailymail.co.uk/news/article-7351749/Isabel-dos-Santos-revealed-owner-13m-Kensington-home-centre-neighbour-fury.html 4/39
He was also accused of monopolizing and exploiting oil and diamond resources andseizing control of almost all aspects of government power.
Critics further claim his daughter Isabel acquired her own fortune by using herfamily's power to take stakes in firms doing business in Angola, where many peoplelive on as little as $2 a day.
Isabel dos Santos plans to demolish the house and rebuild it as an 'iceberg' mansion (shown)
Isabel dos Santos, the socialite and friend to the stars who is also the eldest child of Angola'sformer president, pictured with Nicki Minaj
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16/12/2019 Isabel dos Santos is revealed as owner of £13m Kensington home at centre of neighbour fury | Daily Mail Online
https://www.dailymail.co.uk/news/article-7351749/Isabel-dos-Santos-revealed-owner-13m-Kensington-home-centre-neighbour-fury.html 5/39
The property was paid for in cash through an anonymous company based in the tax haven ofthe Isle of Man
Isabel dos Santos with Rita Ora in 2017 (left), and with Amber Heard and Cara Delevingne atthe Cannes film festival in 2014
Angola, a country of 18 million people, lies on the western coast of southern Africaand is rich in diamonds and oil.
The country was wracked by 27 years of civil war which finally ended in 2002,leading to a huge jump in oil revenues from $3 billion in 2002 to $66 billion in 2008.
Transparency International, the NGO that investigates government fraud, recentlyranked Angola 165th out of 180 countries in its corruption perception index.
Mrs dos Santos studied engineering at King's College, London, before opening herfirst business at the age of 24, a restaurant called Miami Beach.
Amid rumours that she has invested in properties in London, it has now beenrevealed how she bought the Kensington home for £8.65million in 2007.
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16/12/2019 Isabel dos Santos is revealed as owner of £13m Kensington home at centre of neighbour fury | Daily Mail Online
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The property was paid for in cash through an anonymous company based in the taxhaven of the Isle of Man.
Despite presenting herself as a self-made entrepreneur, opponents of Mrs dos Santos(pictured with husband Sindika Dokolo) have described her as the beneficiary of kleptocracy
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Read more:Homepage - Finance Uncovered
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AORIGEMDOPATRIMÓNIODEISABELDOSSANTOS,
UMAPESSOAPOLITICAMENTEEXPOSTA(PEP)
Donegóciodobaratéaocomérciodediamantes
1.IsabeldosSantos-filhadoPresidentedeAngola,Engo.JoséEduardodos
Santos-teveasuaprimeiraparceriadenegócioscomo"falsa”sóciadobar
MiamiBeach,emLuanda.Foitrazidaparaonegócioem1997,poro"dono”
Rui Barata, estar a ter problemas com inspectores sanitários e do fisco. A
soluçãoencontradafoifazerIsabeldosSantos,entãocom24anos,suasócia,
com a ideia, diz quem acompanhou, de que o nome dela manteria os
abelhudosinspectoresaolargo.Oinvestimentoinicialqueelafezfoimínimo,
de acordo comuma fonte com conhecimento do negócio, e o restaurante
singrou:16anosdepoisestásemprecheionosfins-de-semana."#1
2. O subsequente empreendimento de Isabel dos Santos no negócio dos
diamantesécontextualizadonosparágrafosseguintes.
3.Em1992ogovernodeAngola,dirigidopeloMPLA,contratouumgrupode
ex-soldados sul -africanos, que constituíram a empresaExecutive
Outcomes(EO), para primeiramente aconselhar e, depois, assumir o
comandooperacionaldacampanhamilitarcontraaUNITAduranteaguerra
civil. Nessa altura, a UNITA controlava largos territórios do interior de
Angola,incluindonaregiãodasLundas,ricasemdiamantes,queeramasua
maisimportantefontedefinanciamento.OMPLAvoltou-separanegociantes
russo-israelitas de armas e diamantes para comprar armas e tecnologia
especializada para perseguir e acabar com a campanhamortífera de Jonas
DOC. 7A
Savimbi, o líder da UNITA. #2. Foram eles, emmomentos e circunstâncias
diferentes,ArkadiGaydamak,LevLeviev,PierreFalcone,SylvainGoldberge
EhudLaniado.
4. No contexto da investigação “Angolagate” #3 em França, emergiu que
Gaydamak e Falcone encontraram modos, durante os anos 1990s, de
contornaroembargodearmasdasNaçõesUnidasimpostoaAngola,através
deumacompanhia,baseadanaEuropadeLeste,queelestransformaramem
plataformadeenviodearmaseequipamentomilitar.Avendadestasarmas
aogovernodoMPLAfoidecisivaparaaconquistadocontrolodosterritórios
daUNITAemAngola.Segundoosprocuradoresfranceses,aelitedoMPLAno
poder recebeu uma parcela da venda de armas, que incluía fabulosos
subornos e comissões. Diz-se que o Presidente Eduardo dos Santos pagou
atravésdeumacontanoPanamáestabelecidaemnomedasuafilha Isabel
dosSantos.
5. Ehud Laniado e Sylvain Goldberg , donos daOmega Diamonds(uma
empresa de comércio de diamantes baseada na Bélgica) associaram-se a
Isabel dos Santos para ter acesso aos diamantes angolanos embruto. Eles
formarama«RDR -ResearchandDevelopmentResources, Ltd» (em1996
ou1997),queincluíacomoacionistasLaniado,Goldberg,IsabeldosSantose
Noé Baltazar. Na época, o concessionário exclusivo das minas era a
companhia estatalEndiama. Não há registo acessível de quaisquer
concessões formalmente concedidas pelo governo angolano para a
exploração de dimantes nesta fase, quer àRDRou a outras companhias a
operar emAngola. Também não há informação de qualquer envolvimento
oficialdoEstadoangolano,comotal,nocontrolodaRDRoudoquadrolegal
atravésdoqualaRDRexplorava-evendia-diamantesangolanos.
6. Segundo os jornalistas Khadija Sharife e John Grobbler,«emergiu[na
investigação Angolagate]que Gaydamak— que com Goldberg e Leviev
trabalhava para obter o controlo da rendosa produção de diamantes de
Angola—descobriuummétodoquenãoapenascontornavaoembargode
armasdaONU,mastambémcontribuíaparasubverterasprópriasbasesdo
ProcessodeKimberley».Segundoosmesmosjornalistas,odesenvolvimento
do negócios de diamantes foi omeio encontrado peloMPLA para pagar a
GaydamakpelonegóciosdearmasemviolaçãodassançõesdaONU.
7.Apartirde1999,alegadamente sobconselhodeAarkadiGaydamakand
Lev Leviev #9, o Presidente José Eduardodos Santos iniciouoprocessode
exportardiamantesangolanosaocriaraASCorp-AngolanDiamondSelling
Corporation- um monopólio do Estado em parceria com investidores
privados, assim progressivamente excluindo da exploração o até então
monopólio da De Beers. Esta iniciativa coincidiu com o começo das
negociações no Processo de Kimberley, o esquema de certificação
internacionalcriadoparaseguirorastodosdiamantesprovenientesdezonas
de conflito, e impedir a sua venda nos mercados internacionais. Ao
estabelecer este monopólio do Estado e ao cobrar impostos sobre as
exportações,oPresidentegarantiuformalmentequehaviaumesquemade
certificaçãodosdiamantesangolanossobocontroledoseugovernoque ia
aoencontrodoscritériosinternacionais.[verAnexo1].
8. AASCorpfoi criada (provavelmente em 2000) como uma empresa
controlada pelo Estado angolano para assegurar a legalização do comércio
de diamantes angolanos, uma vez que correspondia aos requisitos de
rastreabilidadedoProcessodeKimberley(negociadoentre2000e2003).
9.AASCorptinhaosseguinteacionistasoficiais:
- 51% daSODIAM(Estado angolano - Sociedade de Comercialização de
DiamantesdeAngola).Accionistas:aEndiamadetinha99%eaEntidadede
InvestimentodoEstadodetinha1%)
-24.5%-WELOXLtd(osaccionistaseramGaydamak/Leviev#10eaOmega
Diamonds,deLaniadoeGolbergquedetinham12.5%)
- 24.5% -TAIS Ltd(Trans Africa Investment Services- tendo como
accionistas Isabel dos Santos e sua mãe Tatiana Koukanova Regan - 75%
pertenciam a Isabel dos Santos e 25% a Tatiana Koukanova Regan) [ver
Anexo2].
10.OConselhodeMinistrosangolanoaprovouonegóciocomaASCorpsem
nenhuma espécie de escrutínio. Não é claro como Gaydamak beneficiou,
oficialmente ou não, do esquema daASCorp, mas diz-se que o seu
pagamento se fazia através de uma posição como accionista secreto
daWELOX. Em 2012, no quadro de uma batalha judicial no Reino Unido
entre Gaydamak and Leviev, Gaydamak declarou que tinha sido
«instrumental no estabelecimento daASCorp, Angolan Diamond Selling
Corporation,queeraaúnicaaterdireitosdeaquisiçãosobreosdiamantes
angolanos. Disse ainda que tinha tentado fazer de Leviev, um conhecido
negociante de diamantes, seu testa-de ferro para as suas actividades por
causadeumainvestigaçãofrancesaaofornecimentoilegaldearmas."#11
11.LevLeviev,quejáestavaactivononegóciodediamantes,tinhaliquidez
para apoiar a criação daASCorp, mas não tinha infraestruturas, nem
expertisedomercadoinformaldediamantesemAngola.Foiporissoqueele
se associou àOmega Diamonds, que já estava a operar em Angola com
IsabeldosSantos,noquadrodaRDR.AOmegaDiamondstorna-se,assim,na
principal estrutura operacional para a exportação de diamantes para a
BélgicaeIsrael.
12. ATAISfoi constituída em 1997 in Gibraltar, com Isabel dos Santos e
TatianaKoukanovaRegancomoaccionistas(75%e25%,respectivamente-
ver Anexo 2). Em 2000, quando muita atenção foi dada ao negócio dos
chamados“diamantesdesangue”, IsabeldosSantosalegadamentedeixou
cair a sua posição nesta empresa e ela tornou-se naLaxonh Ltd,detida a
100% por Tatiana Koukanova Regan (Isabel dos Santos é a sua única
herdeira).#12AholdingfoiestabelecidanaSuíça,eelatornou-seaccionista
naASCorp(24.5%). Tatiana Regan foi ligada a 2 contas numeradas no
BancoHSBC, que continham cerca de USD $4.5 milhões por alturas de
2006/2007.
13.Osite«AfricaIntelligence»reportaaseguinteestruturaparaaASCorp:
(VERQUADRONOORIGINALJUNTOCOMACONTESTAÇÃO)
14. Não há explicação ou documentação oficial publicada sobre quaisquer
somas pagas por Isabel dos Santos, por sua mãe, ou por qualquer
intervenientenoesquemaASCorpaoEstadoangolanoporbeneficiardeuma
concessão para explorar e comercializar diamantes. Emesmo se tiver sido
feitoumacordodeconcessãoformal,eletemestadoenvoltoemsecretismo,
certamentenãosepautandopelospadrõesinternacionais.Erepresenta,em
qualquercaso,umadecisãotomadapeloPresidentedeAngolaactuandoem
flagranteconflitodeinteresses.
15. Em 2007 oBanco Mundialpublicou um «Estudo sobre Angola» #13.
Sobre o sector dos diamantes, no capítulo «Um Potencial Subexplorado»
#14,oBancoMundialdeclarouque«osectordosdiamantesemAngolatem
sido notoriamente opaco, pondo em causa o potencial desta indústria».O
Banco considerou que «há pouca concorrência e um grande elemento de
discricionariedadeenvolvidonaconcessãodedireitosmineirosemAngola»e
que «a estrutura legal não émuito clara sobre o papel do operador edas
agências reguladoras» #16. OBanco Mundialfaz ainda críticas ao papel
daENDIAMA,tantooperadora,comoreguladoradaindústriadiamantífera:
«a sobreposição de várias funções dentro daENDIAMA- fazendo
concessões, como produtor directo (tanto directa,como indirectamente,
através das suas joint-ventures) e como comercializador exclusivo - impõe
constrangimentos à transparência,àprestação de contas e impede o
planeamento».Finalmente«àsemelhançadocasodacompanhianacional
depetróleo,discutidonocapítuloanterior,háumclaropotencialdeconflito
deinteressesnoexercíciodasoperaçõesdaENDIAMAcomonegociadorade
todos os acordos de concessão, como accionista em cada projecto, como
produtorporsuacontaecomoadquirentedetodaaproduçãodopaís».#18
16. Em 2006, uma investigação judicialOmega Diamondsiniciou-se na
Bélgica,respeitanteaalegaçõesdefraude,evasãofiscalebranqueamentode
capitais no comércio de diamantes por parte daOmega Diamondsentre
AngolaeAntuérpia.
17.Emresumo,oesquemaestabelecidoparaaASCorperaoseguinte:
- AOmega Diamondscomprava os diamantes por um preço muito mais
baixodoqueocorrespondenteaodalistadeAntuérpiaparadiamantesem
bruto.
-ElesseguiamparaLuanda,paraasededaASCorp,queseencarregavade
todas as operações e assegurava, com a conivência do governo e de
subornos a funcionários médios-baixos, que os diamantes eram sub-
avaliados. Sobre o valor acordado, uma taxa de 12% era cobrado e um
certificado de cumprimento do processo de certificação de Kimberley era
emitido.
- AOmega Diamondscriou duas companhia no Dubai (aTulip Dubaie
aOrchidDubai)querecebiamolotedediamantesdeLuandaesimulavam
umaaquisiçãonoDubai,ondeháisençãodetaxasparaosprimeiros50anos
decomércio.
- No Dubai, os diamantes eram postos num novo envelope e um novo
certificadoKimberleyeraemitido,dizendoqueopaísdeorigemeraoDubai.
Só que o preço era actualizado e eles eram enviados e vendidos em
Antuérpia pelaOmega Diamonds, de acordo com a lista de preços de
Antuérpia.
-EnquantosefaziacrerqueaOmegaDiamondssótinhaumlucrode0a2%,
este esquema de subfacturação gerava um lucro de 35%, financiando as
contasbancáriasdosdonosedosdirigentese intermediáriosenvolvidosno
esquema.«AASCorperaumavacaleiteira,rendendomilhõesdedólaresem
dividendos por mês, de acordo com documentos de um tribunal
britânico».#19
18.Para evitar o julgamento, um pedido de negociação de sentença foi
acordado entre o Procurador de Antuérpia, o Gabinete da Inspecção dos
Impostos Especiais e os dez suspeitos do caso - fundadores daOmega
DiamondseperitosegestoresdascompanhiasnoDubaieemGenebra.Nos
termos do acordo de sentença, as alegações de fraude, evasão fiscal e
branqueamentoforamretiradas,emtrocadopagamentode160milhõesde
euros.EstadecisãofoiconfirmadaporGrandeJúriemDezembrode2015e
foiobjectoderecursopelodenuncianteDavidRenous.#2
Branqueando o rendimento dos diamantes via os sectores das
telecomunicações,banca,petróleoecimentos
19. Em 1999 o Presidente José Eduardo dos Santos emitiu um decreto
concedendo àUNITELo direito de ser o primeiro operador de telefones
privadosmóveisemAngola,agindosobumdecretoquelhedavaautorização
parao fazer, desdequeooperador tivesseparticipadonuma joint-venture
com o Estado. Isto deu-lhe poderes para aprovar o projecto e decidir da
estrutura accionista da companhia. A companhia estatal de
petróleoSONANGOLrecebeu uma participação de 25% e a sua filha Isabel
emergiucomoutros25%.Umporta-vozde IsabeldosSantosdissequeela
contribuiu com capital para a sua participação naUNITEL,mas declinou
especificar quanto. Um ano mais tarde, aPortugal Telecompagou $12.6
milhõesporoutraparticipaçãode25%.#21.Denovo,esteesquemanãoteve
qualquer transparênciaouescrutínioministerialouparlamentaremAngola
ounoutropaís.
20. Tal como relatado pelos jornalistas Kerry Dolan e Rafael Marques de
MoraisnumartigonaFORBESMAGAZINE#22,IsabeldosSantosexpandiuos
seus investimentos para a banca em 2005, em parceria com o bilionário
português Américo Amorim e Fernando Teles. Eles abriram oBANCO
INTERNACIONAL DE CRÉDITO -BICem Angola, nos termos de uma
autorização do Presidente José Eduardodos Santos para essa operação de
investimentoexterno.Obancofoimuitobemsucedido,empartedevidoao
negóciodeemprestardinheiroaogovernoangolano.
21. Em 2007, Isabel dos Santos, Américo Amorim e Fernando Teles
conseguiram uma licença para estabelecer um banco em Portugal: oBIC
Portugalcomeçou a actividade em 2008 #23. E em 2012 comprou o
bancoBPN (Banco Português de Negócios) #24 que caíra na bancarrota e
fora nacionalizado. Em Setembro de 2014 o controle completo doBIC
PORTUGALficouasseguradoaIsabeldosSantos(42,5%)eaFernandoTeles
(37,5%),depois de eles terem comprado participações de outros
accionistas.#25Deacordocomrelatosnaimprensarecentes,#26,Isabeldos
Santos, Fernando Teles e Jaime Pereira ( executivos doBICque lhe eram
próximos) viram recentemente ser-lhes negada a certificação “fit and
proper” (idoneidade) para exerceram a actividade bancária pelo Banco de
Portugal,aautoridadedesupervisão,alegadamenteporcausadasrelações
comerciaiscomasorganizaçõescriminosas“MONEYONE”e“TRANSFEX”.O
BancodePortugalaindanãoesclareceuofundamentodestaespeculação.
22. NoBPI - Banco Português de Investimento- a Sra. Isabel dos Santos
ainda controla uma participação de 18,6%, sendo co-proprietária
(viaUNITEL)comoBPI(49,9%)doBFA-BancodeFomentoAngola.#27.Ela
está a resistir em negociações para ceder as suas ações a fim de permitir
aoBPIquecumpracomasnovas regrasdesupervisãobancáriaeuropeias (
que também forçam oBPIa ver-se livre do angolanoBFA). A imprensa
portuguesa relata #28 que Isabel dos Santos contempla trocar a sua
participação noBPIpor uma participação noBCP (Banco Comercial
Português)-outrobancoportuguêsqueécontroladoporcapitaisangolanos,
namaioria detidos pelaSONANGOL(20%). Osmedia portugueses também
especulam#29queaSra.IsabeldosSantospossaretaliarcontraarecusa(ou
aameaçade lhe sernegada licençapara se tornaradministradoradoBICe
doBCP), recusando negociar as suas ações no banco portuguêsBPIe não
facilitandoodesinvestimentodestebanconoangolanoBFA.
23.AsparticipaçõesdeIsabeldosSantosincluemoutraparcerianosectordo
petróleo com Américo Amorim, que criou aAmorim Energia,que Amorim
controlava com uma quota de 55% ,os restante 45% pertencendo
àSONANGOLviaumacompanhiaholdingsediadanaHolanda,aESPERAZA
HOLDINGBV.Então,aAmorimEnergiacomprou33.3%daGALPENERGIA,a
principalcompanhiaportuguesadepetróleoscominvestimentosemAngola.
Segundo aGLOBAL WITNESS#30, 40% da participação
daSONANGOLnaESPERAZAacabaram numa companhia suíça,
designadaEXEM HOLDING. Isabel dos Santos é a beneficiária efectiva
daEXEMHOLDING.#31
24.IsabeldosSantostambémtemimportantesparticipaçõesnaindústriado
cimentoemAngolaatravésdaCIMINVEST,umacompanhiaestabelecidaem
Angola, inicialmenteporAmorim(quemaistardedesistiudassuasações)e
Isabel dos Santos, que acabou a única beneficiária da compra, no valor de
$74 milhões, pelo Estado angolano de uma quota daCIMPORnaNOVA
CIMANGOLA,acompanhiaparcialmentecontroladapeloEstado.#32
25.Asrelaçõescruzadasfinanceiras,económicasecomerciaiscomPortugal
servem objectivos estratégicos da elite angolana e do Presidente José
EduardodosSantose sua famíliaemparticular,nomeadamentea sua filha
mais velha, a Sra. Isabel dos Santos . Com a participação em bancos em
Angola eles conseguem acesso ao crédito. E, com circuitos financeiros via
bancosportugueses/europeus,elesfazemcircularodinheiro,branqueando-
o,investindo-oepondoodinheiroaacumular.
Devoltaaosdiamantes
26.Em2014,aForbesMagazinerelatou#33queIsabeldosSantosadquiriu
75%daDEGRISOGNO,uma joalharia suíça, combaseemGenebra,através
de outra parceria com o Estado angolano, neste caso com aSODIAM. A
companhiaVICTORIA LIMITED,constituída em Malta, adquiriu 75% daDE
GRISOGNOpor mais de $100 milhões.No mesmo dia, uma companhia
designadaVictoriaHolding Limitedadquiriu17.2%daGRISOGNOHOLDING
S.A.,em troca de uma quota de 29.87% na sua subsidiária, Victoria
Limited,concedida a Fawaz Gruosi, que nessa altura era o principal
accionistaepresidentedaDEGRISOGNO.(VerAnexo3)#34
27.AVictoria Holding Limitedfoi constituída em Malta #35 e os seus
beneficiários efectivos são aSODIAM(que ainda é, em parte, pertença
daTAISe da mãe de Isabel dos Santos) e aMelbourne Investments,uma
companhia baseada na Holanda que é controlada pelaEXEM Holding
A.G.,baseada na Suiça (ver Anexo 3). O beneficiário efectivo daEXEMé,
como antes se disse, Isabel dos Santos. AEXEM Holdingtambém controla
50% daESPERAZA HOLDING,que detém 45% daAMORIM ENERGIA BV,a
principalaccionistadaGALP.
28.Segundoo jornalMALTATODAY#36,os interessessocietáriosde Isabel
dosSantosemMaltasãogeridosporNoelButtigiegScicluna,umexMembro
do Parlamento e diplomata, que está listado como director em diversas
firmas:Victoria Holding , Victoria Limited, Finisantoro Holding, Kento
Holding, Piccadilly Holdings, Soho Global Management Solutions, WISE
IntelligenceSolutionsHolding,eAthol Limited.Amaiorpartedelasdetém
interessesnoutraslocalizações:aKento,pertençadeIsabeldosSantoseseu
marido Sindika Dokolo, é o veículo para o investimento em
telecomunicações.AFinisantorodetémoseuinvestimentonoBancoBPIem
Portugal. Outros, como aAthol Limited,são inteiramente detidos por
Dokolo, este usado para a compra de uma propriedade no Mónaco,
actualmenteemconstrução:odepósitodocontratodepromessafoide€7.5
milhões.
29. ADE GRISOGNOtemmuitas lojas nos EUA, designadamente em Nova
Iorque. Tem tambémumaparceria comaCORA INTERNATIONAL LLC,uma
retalhista de diamantesmuito exclusiva emNova Iorque, especializada em
diamantes de cor, fornecendo àDE GRISOGNOdiamantes coloridos e de
tamanho grande. De acordo com o jornal suíçoLe Temps,aCORA
INTERNATIONAL LLCé controladaporEhud Laniado (antigo sóciode Isabel
dosSantos)eRobertLilling,ambosantigossóciosdaOmegaDiamonds,que
agora controla uma companhia baseada em Genebra, a
Jaydiam,especializadanocomérciodediamantesembruto.#37
30. Actualmente, uma companhia de comércio de diamantes em bruto
chamadaNEMESIS INTERNATIONAL(criada em 2015 e baseada no Dubai
Multi Commodities Center, com uma filial em Londres) é alegadamente
controladaporSindikaDokolo,maridodeIsabeldosSantos.Poroutrolado,
Sindika Dokolo é, alegadamente, quem está por detrás da aquisição deDE
GRISOGNO,comaambiçãodecriarumacadeiadevalordesdeasminasde
AngolaatéaosgrandesjoalheirosdaEuropa,ÁsiaeAmérica.Aactualligação
deLaniado,asuacompanhiaJaydiamemGenebraeIsabeldosSantosnãoé
clara. No entanto Laniado continua activo no negócio dos diamantes em
Angola.
31. Em 2015, sob a liderança do ex-Secretário de Estado para os Assuntos
FiscaisportuguêsPauloNúncio,PortugaladeriuaoEsquemadeCertificação
deDiamantesdeKimberleyepodeagoraemitir certificaçãodediamantes.
#38.UmtalpassopodesignificarqueIsabeldosSantoseseumaridopodem
estabelecer as suas actividades de comércio de diamantes em Portugal,
beneficiando da sua poderosa influência na banca portuguesa, noutros
sectoresdaeconomiaemesmonoespectropolítico.
32 . Em Outubro de 2015, a Sra. dos Santos finalizou a compra de 65%
daEFACEC Power Solutions,uma companhia portuguesa, em parceria com
aENDE - Companhia Nacional de Distribuição de Electricidade,uma
companhiaexclusivamentedetidapeloEstadoangolano.Acompravoltoua
ser feita através de uma companhia constituída em Malta, aWINTERFELL
INDUSTRIES,cujos dois accionistas são aENDEe aNIARA HOLDINGS SGPS
LDA,uma companhia registada na Zona Franca da Madeira, Portugal.
ANIARAHOLDINGSé uma companhiade responsabilidade limitada, detida
pessoalmentepelaSra.IsabeldosSantoseaCaranaManagementLtd,uma
companhia registada em Chipre desde 2010, cujo beneficiário efectivo é
desconhecido.#39
33.Em30deMaiode2016,ojornalistaRafaelMarquesreportouqueuma
largaproporçãodariquezadaSra.dosSantoscorrespondeaparticipaçõesna
companhiadepetróleoegásGALP,que foramadquiridaspelaSONANGOL,
usandofundosdoEstado,parabenefíciopessoaldela.Comoatrássedisse,
os interesse naGALPda Sra. dos Santos são detidos através da
offshoreESPERAZA HOLDINGS BV, que detém 45% daAmorim Energia,a
maior accionista naGALPcom 38,4% da sua carteira de ações. De acordo
comRafaelMarques:
“Em2005,quandoàEsperazaHoldingcomproupartedaGalp,acomprafoi
registada na Câmara de Comércio Holandesa (Handelsregisteriehistorie)
comosendoumacompanhia inteiramentedetidapelaSONANGOLe isto foi
aindaocasonoanoseguinte.Noentanto,documentosobtidospeloMAKA-
ANGOLAmostramqueem25deJaneirode2006,aSONANGOLassinouum
contrato com uma companhia offshore chamada EXEAM AFRICA LIMITED,
registado nas British Virgin Islands, para criar a ESPERAZA HOLDING como
veículodeinvestimento.Ocontrato-eminglês-especificaqueaSONANGOL
éaúnicafontedefundosqueserãoinvestidosnaGALPemnomedeambas
aspartes.Estaéa“arma fumegante”. -umrastro inegável,empapel,que
mostraquedinheiropúblicoangolanofoipostonaESPERAZAe,porsuavez,
nasuaholdingnaGALP.comasformalidadeparaacriaçãodaEXEMAFRICA
LIMITEDcompletas,aSONANGOLtransferiu40%dasuaquotanaGALPpara
a EXEM. Segundo um documento obtido peloMAKA-ANGOLA,Isabel dos
SantosformalmentereportouàAutoridadedaConcorrênciaPortuguesaque
elaéabeneficiáriaefectivadasaçõesdaEXEMnaESPERAZA.Enresumo,a
gigantepetrolíferaangolanausouumacompanhiadefachada,emqueIsabel
dos Santos é o beneficiário efectivo, para canalizar dinheiro público para
investimentosnoestrangeiroesemaEXEMterlápostoumsócêntimo,pelo
risco de uma caneta a companhia achou-se detentora de 40% do
investimentodaSONANGOLnaGALP”#40
34.RafaelMarquescontinua:
«TantoquantoMAKAANGOLApodeapurar,nãohàproblemanenhumade
que Isabel ( ou as suas companhias de fachada) alguma vez tenha pago
àSONANGOLas somas acordadas. Não parace haver registo oficial que
mostre que ao menos um primeiro pagamento (11.2 milhões de euros)
mudoudemãos”.
35.A2deJunhode2016,oPresidenteJoséEduardodosSantosnomeaoua
suafilhaIsabeldosSantoscomochefeexecutivadaSONANGOL.#41
36. O seu filho, Filomeno José dos Santos, já tinha sido nomeado líder do
FundoSoberanodaRiquezadeAngolaem2013,umFundoquegere5mil
milhões de US dólares. #42 A 16 de Junho de 2016 o jornalista Rafael
Marques pediu ao Procurador Geral de Angola que instaurasse uma
investigação criminal por violação da Lei da Idoneidade de Angola na
autorizaçãodadapeloPresidenteJoséEduardodosSantosparaaaquisição,
pelo Estado angolano, do edifício “IMOB Business Tower” em Luanda. Ao
tempo do decreto presidencial, o edifício pertencia aoIMOB - Angola
Investimentos, Lda.Que tinha, entre outros accionistas, Insugy Maira
CamposCostadosSantos,mulherdeFilomenoJosédosSantos.#43
37.NoseguimentodasuanomeaçãocomoCEOdaSONANGOL,aSraIsabel
dos Santos anunciou que ela não continuaria a exercer funções executivas
em companhia portuguesas como aNOS, BIC Portugal, EFACEC, embora a
suainfluênciasejamantidaatravésdehomens-de-mão.#44
38.A9deJunho,umgrupodeadvogadosdirigidosporDavidMendeseLuis
Nascimento, daASSOCIAÇÃO MÃOS LIVRES, desafiaram o processo da
nomeaçãodeIsabeldosSantos,dizendoqueiacontraasleisdaidoneidade
pública. Os advogados também apresentaram as suas preocupações ao
Tribunal Supremo. #45. O jornalista Rafael Marques também pediu ao
Procurador Geral do país que revogasse a nomeação da Sra. Isabel dos
SantoscomochefedaSONANGOL,combasenoargumentodequeeraum
actoinconstitucional.
CONCLUSÃO
39. Os dividendos das parcerias de negócios iniciais na indústria dos
diamantes de Angola permitiram a Isabel dos Santos acumular riqueza
suficientepara investir foradeAngola, nomeadamenteemPortugal, onde,
segundoaimprensaportuguesa,elainvestiu3milmilhõesdeEuros#47-nos
sectores do petróleo , energia (GALP ENERGY,desde 2005), na banca (BIC
PortugaleBPI), telecomunicações emedia (começandoem2009 comuma
participação naZONMultimedia, agoraNOS#48) e , em 2015, naEFACEC,
umacompanhiadeengenhariaeelectricidade.#49
40. No contexto do escândaloPanamá Papers,o gestor de património
noBancoInternacionaldoLuxemburgo,sr.JorgeHumbertoCunhaFerreira,
revelouaosmediaportuguesesqueumrepresentantede IsabeldosSantos
tentara abrir uma conta offshore no banco, em nome dela, mas que tal
operação fora recusada pelo departamento de “compliance” do banco.
AcrescentouqueoBancoInternacionaldoLuxemburgotinhaumacontaem
nome do Presidente de Angola, que “tivera de ser encerrada” “devido a
pressões”relacionadascomobranqueamentodecapitais”#50.
41.Em2015,Angolaestavanolugar162norankingdoÍndicedePercepção
daCorrupçãodaTranparênciaInternacional.#51.Oníveldetransparência
do orçamento é considerado “mínimo” e quanto a independência judicial
estava em 129 lugar em 142 países observados em 2011-2012. #52. A
“Freedom House”classifica Angola como “Não Livre” na sua avaliação de
2015, acrescentando que “os media em Angola operam num ambiente
restrictivo.Ascondiçõescontinuampobresem2014,anomarcadaporcasos
dedifamaçãocontra jornalistaseoencerramentodoúltimos jornaisquese
mantinhamindependentes”.#53
42.Em2010,obancoHSBCUSAnosEUAcortourelaçõescomalgunsbancos
angolanos depois de uma investigação no Senado o criticar por fraco
escrutínio das contas detidas por angolanos, incluindo um antigo
Governador do Banco Central. #54. AReutersinformou que «um relatório
de Fevereiro do Subcomité de investigações do Senado dos EUAdisse que
em2002,oentãogovernadordoBancoCentraldeAngola,AguinaldoJaime,
tentou mover 50 milhões de dólares de fundos estatais para uma conta
privada nos EUA e que oHSBCtinha sido lento a reconhecer transações
potencialmente suspeitas. O relatório de 325 páginas disse que Jaime
primeirotentoutransferirodinheirousandooutrosbancosantesderecorrer
à unidadeCitibankdoCitigroupe, eventualmente, aoHSBC. Preocupações
sobre estas tentativas de transações levaramoCitibanka terminar as suas
relaçõescomogovernoangolano,disseoSubcomité».#55
43.OrelatóriodoSenadodosEUAde2010examinacomo«trêscontasde
PEPs angolanos, envolvendo um negociante de armas, um funcionário
governamental e um pequeno banco privado angolano que serve clientes
PEPs, para mostrar como os titulares das contas conseguiram acesso ao
sistema financeiro americano e tentaram explorar vulnerabilidades do
controleanti-branqueamentoedassalvaguardascontraPEPs»#56
44.O«CountryReport»doDepartamentodeEstadodosEUAde2015#57
traça um retrato realista e condenado rio das violações sistemáticas de
direitos humanos, da repressão política e da corrupção generalizada em
Angola. A Secção 4 sobre«Corrupção o e Falta de transparência do
Governo»Nota,nomeadamente:«acorrupçãonogovernoégeneralizadae
aresponsabilizaçãoeralimitadadevidoàfaltadepesosecontrapesos,falta
decapacidadeinstitucionaleaumaculturadeimpunidade.Osistemajudicial
esasujeitoa influênciapolíticaeaconflitosde interesse (...)oambientede
negócios continua a favorecer os conectados com o governo, incluído
membrosdafamíliadoPresidente(...)problemasdetransparênciapersistem
na indústria dos diamantes, emparticular noque respeita à concessões de
exploração,produçãoedireitosdeaquisição».
45.AorigemdopatrimóniodaPEPIsabeldosSantosé,comosedemonstrou,
oresultadodeabusodopoder,nepotismo,corrupçãoedadepredaçãodos
recursosdeAngola,embenefíciodeumapequenaelite,numregimeemque
seupai,Sr. JoséEduardoDosSantos,éPresidentedesde1975,gozandode
completa falta de controleministerial, parlamentar, judicial e de imprensa
livredassuasactividadescomoPresidente.
AnaGomes,MembrodoParlamentoEuropeu
Abril2016
![[PEREIRA, Livia; SOARES, Thiago] Cinema Pop, Ostentação e Letramento Midiático Em 'Bling Ring'](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/55cf8f1f550346703b9921b1/pereira-livia-soares-thiago-cinema-pop-ostentacao-e-letramento-midiatico.jpg)
