PARTIDO SOCIALISTA Federação Distrital Porto Secretariado

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Em reunião de 1 de Outubro de 2012, o Secretariado da Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, conclui que o 1º ministro não aprende com os erros que comete, como resulta: 1 – A Federação Distrital do Porto, manifesta a sua surpresa e repúdio pela atitude sobranceira e antidemocrática do governo, que apresentou as linhas essenciais da proposta de Orçamento de Estado, à Comissão Europeia, sem previamente as dar a conhecer ao principal partido da oposição. Esta atitude política é tanto mais grave, quanto a maioria que suporta o governo, permanentemente reitera e enfatiza, o valor da convergência política dos partidos comprometidos com o processo de resgate financeiro a que o país está sujeito desde 2011. O Partido Socialista no Porto, realça a postura de seriedade, moderação, responsabilidade e defesa permanente do interesse nacional que o Secretário-geral assumiu, perante mais esta provocação do governo PSD/CDS, e está seguro que esta postura coerente e consequente será agora e no futuro, compreendida pela generalidade dos portugueses. O governo PSD/CDS, com estas atitudes contribui para o aprofundamento da crise política que fustiga o país e parece interessado em contribuir para a captura da democracia, por interesses egoístas e minoritários que está em curso. Uma democracia crescentemente aprisionada, é obviamente um enorme risco que o país não pode correr. Por isso, deve ser objeto de forte censura, quer no plano institucional, quer no plano da manifestação espontânea da vontade dos cidadãos. A gravidade da situação atual impõe um elevado sentido de responsabilidade que, como se vê, não é adotado pelo governo e parece também não ser uma preocupação do PCP e do BE, cujas iniciativas, mais do que contribuírem para as soluções nacionais, parece orientarem-se, exclusivamente, para embaraçar e enfraquecer politicamente o PS. 2 - Concordando com o princípio do utilizador pagador, a Federação Distrital do Porto está contra o fim das isenções das SCUT’s num momento em que as medidas de austeridade estão a conduzir as famílias e as pequenas e médias empresas para um cenário de pobreza e falência. Basta atentar nos números das insolvências na região norte e, particularmente, no distrito do Porto. Tendo a expectativa de que o fim das isenções, nada tenha que ver com a renegociação das parcerias público-privadas, e aguardando que o PSD Porto mantenha as mesmas convicções na defesa da coesão social e territorial que afirmou no tempo em que o Partido Socialista era Governo, entendemos que o fim das isenções apenas deverá ser adotado no fim do plano de ajustamento financeiro e, nesse momento, reforçar o princípio da redução do valor das portagens em todo o País e afirmando o valor da igualdade entre todos os cidadãos. Porto, 1 de Outubro de 2012