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Deixem-nos estudar, sff! Hoje, ninguém ousa colocar em causa a importância estratégica da aposta num

ensino de qualidade como forma de salvaguardar o futuro de um País. Só com

quadros bem formados e a quem um processo de aprendizagem permita adquirir

conhecimentos teóricos e práticos é que poderemos imaginar cenários de

desenvolvimento, de progresso e de prosperidade.

Assim, as recentes alterações na forma de obtenção do valor de capitação sobre o

total do rendimento familiar, para efeitos de atribuição de bolsas de acção social,

vieram afectar milhares de estudantes que se vêm na iminência de ser forçados a

abandonar os seus estudos, estimando-se que esse número poderá estar próximo

dos 30.000 estudantes.

Com efeito, onde antes se obtinha a capitação do rendimento do agregado familiar

em que cada pessoa que o compunha contava como “1”, hoje o primeiro dos pais

de cada potencial bolseiro conta como “1”, o segundo como ”0,7” e cada irmão

como “0,5”. Daqui logo se percebem duas coisas: a primeira é que o Ministério da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – MCTES – (para além de pelos vistos

lidar com “meias pessoas”) fez o milagre de aumentar exponencialmente o

rendimento familiar e a segunda é que os estudantes ficaram (ou ficarão) sem

bolsa ou, pelo menos, viram o seu respectivo valor ser diminuído.

E logo aqui temos um erro grave. O saneamento das contas do Estado não pode

ser conseguido à custa de cortes nas bolsas de universitários – até porque não é

um apoio a “fundo perdido” como acontece com outras prestações sociais que

apenas garantem mínimos sem qualquer vínculo a um qualquer propósito – v.g.

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rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, etc.

É que as bolsas destinam-se a suportar encargos com os estudos a quem delas

necessita, e dentro destes, a quem demonstra aproveitamento escolar – que se

afaste definitivamente a ideia de que permitem “alocar” meios para outras

actividades, designadamente de lazer – até porque a bolsa mínima (aquela que é

atribuída à maior parte dos estudantes) ronda precisamente o valor das propinas –

exclusivamente!

Por outro lado, fruto da crise, assistimos a um aumento considerável do número

de estudantes que não consegue ter os meios para custear as despesas (propinas,

custos residenciais, alimentação, vestuário, livros, sebentas, fotocópias, etc.) que

envolvem a sua permanência no sistema de ensino, sem que o Orçamento de

Estado espelhe essa realidade. E aqui, vemos que nem sequer a chamada “acção

social indirecta” oferece respostas adequadas, bem pelo contrário, tendo

aumentado o próprio custo das refeições e do alojamento social.

Com pesar, ouvimos nas notícias que o número de estudantes forçado a recorrer a

empréstimos bancários ronda já os 11.000, situando-se o valor anual destes

mútuos entre os Eur. 1.000 e os Eur. 5.000 – repare-se que mesmo nestas

circunstâncias, e tendo presente o limite mínimo vindo de referir, pouco sobra

para além do custo das propinas, esquecendo as demais despesas. Face a isto,

como é possível que o Estado feche os olhos à realidade indesmentível que se lhe

depara?

Estamos satisfeitos com o facto de a Assembleia da República ter decidido que os

rendimentos provenientes de bolsas não fossem contabilizados no cálculo da

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capitação (uma luta bastante cara à JSD), mas muito há ainda a fazer quer na

atribuição das bolsas provisórias, quer no fundo de emergência (que ao que se

adivinha não permitirá reagir a todas as situações a que deveria fazer face).

O presente comunicado surge em Março, pois sabendo que de má fé, é prática

comum que todas as reformas que afectem o Ensino Superior sejam realizadas no

período de férias, quando os Estudantes e seus representantes manifestam maiores

dificuldades em reagir.

Assim, e mesmo antes do final do período lectivo, pretendemos sensibilizar o

MCTES sob a direcção de Mariano Gago, para que com tempo para reflectir e

ouvir os interessados, tome as medidas que entenda convenientes para minorar os

efeitos nefastos que introduziu, reflectindo no sistema de acção social a

importância estratégica e de justiça que o mesmo reclama.

Porto, 10 de Março de 2011

Comissão Politica Distrital JSD Porto