COMUNICADO SDG Nº 01/2018 Beneficiário: OLÍMPIA …...COMUNICADO SDG Nº 01/2018 O Tribunal de...
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COMUNICADO SDG Nº 01/2018 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 1595/008/03 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/03/2006 Transitado em julgado em: 20/03/2006 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10 Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
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COMUNICADO SDG Nº 01/2018 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 1595/008/03 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/03/2006 Transitado em julgado em: 20/03/2006 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10 Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 9. Processo: TC 32963/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 10. Processo: TC 1297/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 11. Processo: TC 586/014/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 23/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 12. Processo: TC 1291/011/02 Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/11/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006 Transitado em julgado em: 17/11/2006 13. Processo: TC 283/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 14. Processo: TC 7697/026/13 Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2015 Transitado em julgado em: 27/10/2015 15. Processo: TC 35223/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 05/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 16. Processo: TC 882/014/10 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 23/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 17. Processo: TC 689/010/12 Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 22/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 18. Processo: TC 809/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 10/01/2015 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 23/10/2015 19. Processo: TC 647/016/12 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 20. Processo: TC 12183/026/13 Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 21. Processo: TC 41186/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 22. Processo: TC 1356/002/09 Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE Sentença publicada em: 21/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 23. Processo: TC 1422/005/13 Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015 24. Processo: TC 391/017/11 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/06/2015 Transitado em julgado em: 06/07/2015 25. Processo: TC 1623/002/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 20/06/2015 Transitado em julgado em: 07/07/2015 26. Processo: TC 155/011/14 Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 27. Processo: TC 757/007/09 Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 08/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 14/07/2015 28. Processo: TC 19450/026/05 Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 29. Processo: TC 25796/026/09 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 24/07/2015 30. Processo: TC 592/004/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 21/07/2015 31. Processo: TC 408/015/09 Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 32. Processo: TC 33146/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/05/2011 TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 33. Processo: TC 20110/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 34. Processo: TC 1092/010/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 35. Processo: TC 953/004/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 36. Processo: TC 2952/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 37. Processo: TC 2954/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 38. Processo: TC 858/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 39. Processo: TC 1985/006/09 Beneficiário: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Sentença publicada em: 30/05/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2015 Transitado em julgado em: 25/11/2015 40. Processo: TC 1294/004/11 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 41. Processo: TC 40/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 42. Processo: TC 42/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 43. Processo: TC 43/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 44. Processo: TC 35928/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 45. Processo: TC 596/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 06/07/2012 Transitado em julgado em: 24/07/2012 46. Processo: TC 2218/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 47. Processo: TC 45692/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 48. Processo: TC 20353/026/08 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 29/01/2011 Transitado em julgado em: 15/02/2011 49. Processo: TC 1885/006/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 24/08/2005 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 50. Processo: TC 43666/026/07 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/09/2011 Transitado em julgado em: 14/10/2011 51. Processo: TC 27490/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 52. Processo: TC 27491/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 53. Processo: TC 2480/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 54. Processo: TC 15049/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 55. Processo: TC 27488/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 56. Processo: TC 23695/026/10 Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 57. Processo: TC 27493/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 58. Processo: TC 3831/026/09
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 59. Processo: TC 777/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 60. Processo: TC 1815/002/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 61. Processo: TC 33005/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 16/05/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 62. Processo: TC 37505/026/08 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 23/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 63. Processo: TC 1153/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 24/02/2011 Transitado em julgado em: 14/03/2011 64. Processo: TC 1930/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/10/2013 Transitado em julgado em: 13/11/2013 65. Processo: TC 39560/026/02 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/02/2006 Transitado em julgado em: 17/03/2006 66. Processo: TC 1923/004/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010 67. Processo: TC 1972/007/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 68. Processo: TC 2791/003/07 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 69. Processo: TC 28998/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 70. Processo: TC 1314/003/07 Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 71. Processo: TC 42863/026/07 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 02/02/2011 72. Processo: TC 32876/026/08 Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 73. Processo: TC 1304/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 74. Processo: TC 43153/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/03/2011 Transitado em julgado em: 30/03/2011 75. Processo: TC 818/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 19/03/2011
Transitado em julgado em: 05/04/2011 76. Processo: TC 2676/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 77. Processo: TC 1801/001/04 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 16/04/2011 Transitado em julgado em: 03/05/2011 78. Processo: TC 2217/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 79. Processo: TC 1783/002/08 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 21/05/2011 Transitado em julgado em: 07/06/2011 80. Processo: TC 10251/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 30/09/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 81. Processo: TC 2777/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 09/06/2005 Transitado em julgado em: 24/06/2005 82. Processo: TC 27189/026/09 Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 02/06/2011 Transitado em julgado em: 17/06/2011 83. Processo: TC 781/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 84. Processo: TC 1539/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 85. Processo: TC 26713/026/01 Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 86. Processo: TC 2003/007/08 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 87. Processo: TC 885/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 17/06/2011 Transitado em julgado em: 04/07/2011 88. Processo: TC 2472/003/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 13/07/2011 Transitado em julgado em: 28/07/2011 89. Processo: TC 1363/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 90. Processo: TC 38311/026/09 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/05/2012 Transitado em julgado em: 11/06/2012 91. Processo: TC 1278/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 22/07/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 92. Processo: TC 2631/003/08 Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 93. Processo: TC 43395/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 94. Processo: TC 1242/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 20/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 95. Processo: TC 724/002/08 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 15/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011 Transitado em julgado em: 30/08/2011 96. Processo: TC 2230/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 97. Processo: TC 27790/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/08/2011 Transitado em julgado em: 18/08/2011 98. Processo: TC 1384/003/08 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 28/04/0009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011 Transitado em julgado em: 09/08/2011 99. Processo: TC 2121/002/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 100. Processo: TC 22743/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 17/11/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 101. Processo: TC 33562/026/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/09/2012 Transitado em julgado em: 05/10/2012
102. Processo: TC 602/013/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/11/2011 Transitado em julgado em: 24/11/2011 103. Processo: TC 1338/009/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/11/2012 Transitado em julgado em: 10/12/2012 104. Processo: TC 732/006/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 27/08/2011 Transitado em julgado em: 13/09/2011 105. Processo: TC 28394/026/10 Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 01/07/2011 Transitado em julgado em: 18/07/2011 106. Processo: TC 1401/002/08 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 01/04/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012 Transitado em julgado em: 21/08/2012 107. Processo: TC 39188/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 108. Processo: TC 17071/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 06/12/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008 Transitado em julgado em: 01/12/2008 109. Processo: TC 1036/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA Sentença publicada em: 01/10/2011 Transitado em julgado em: 18/10/2011 110. Processo: TC 1400/002/08 Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/10/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 111. Processo: TC 758/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 20/10/2011 Transitado em julgado em: 04/11/2011 112. Processo: TC 43653/026/07 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/09/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011 Transitado em julgado em: 11/01/2012 113. Processo: TC 1244/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 09/06/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011 Transitado em julgado em: 10/01/2012 114. Processo: TC 1343/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 29/11/2011 Transitado em julgado em: 14/12/2011 115. Processo: TC 1722/007/07 Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 06/12/2011 Transitado em julgado em: 21/12/2011 116. Processo: TC 1167/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 117. Processo: TC 1646/011/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA Sentença publicada em: 21/03/2006 Transitado em julgado em: 05/04/2006 118. Processo: TC 31542/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 119. Processo: TC 739/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012 Transitado em julgado em: 16/01/2012 120. Processo: TC 15048/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/02/2012 Transitado em julgado em: 23/02/2012 121. Processo: TC 902/010/05 Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 122. Processo: TC 557/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO Sentença publicada em: 28/02/2012 Transitado em julgado em: 14/03/2012 123. Processo: TC 876/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA Sentença publicada em: 18/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 124. Processo: TC 1368/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 24/08/2010 Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012 Transitado em julgado em: 01/10/2012 125. Processo: TC 35316/026/11 Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 126. Processo: TC 1052/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 16/03/2012 Transitado em julgado em: 02/04/2012 127. Processo: TC 15231/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/03/2012 Transitado em julgado em: 04/04/2012 128. Processo: TC 764/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 129. Processo: TC 44738/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 130. Processo: TC 1625/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/03/2006 Transitado em julgado em: 07/04/2006 131. Processo: TC 27789/026/08 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 24/03/2012 Transitado em julgado em: 10/04/2012 132. Processo: TC 1272/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 08/07/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012 Transitado em julgado em: 20/04/2012 133. Processo: TC 32222/026/06 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 18/05/2012 Transitado em julgado em: 04/06/2012 134. Processo: TC 968/009/09 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE Sentença publicada em: 26/05/2012 Transitado em julgado em: 12/06/2012 135. Processo: TC 23014/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/06/2012 Transitado em julgado em: 25/06/2012 136. Processo: TC 22040/026/09 Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/06/2012 Transitado em julgado em: 29/06/2012 137. Processo: TC 28391/026/10 Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 26/09/2012 Transitado em julgado em: 11/10/2012 138. Processo: TC 1359/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 139. Processo: TC 35284/026/02 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 05/04/2006 Transitado em julgado em: 20/04/2006 140. Processo: TC 1360/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 141. Processo: TC 1361/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 142. Processo: TC 1366/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 143. Processo: TC 1372/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 144. Processo: TC 1398/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012 145. Processo: TC 1387/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 146. Processo: TC 927/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 147. Processo: TC 964/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 148. Processo: TC 965/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 149. Processo: TC 924/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 150. Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 20/04/2006 Transitado em julgado em: 08/05/2006 151. Processo: TC 928/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 152. Processo: TC 966/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011 153. Processo: TC 967/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 154. Processo: TC 968/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 155. Processo: TC 975/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 156. Processo: TC 976/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 157. Processo: TC 925/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 158. Processo: TC 929/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 159. Processo: TC 969/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 160. Processo: TC 970/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 161. Processo: TC 83/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/04/2006 Transitado em julgado em: 09/05/2006 162. Processo: TC 971/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 163. Processo: TC 972/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 164. Processo: TC 973/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 165. Processo: TC 974/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 166. Processo: TC 978/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 167. Processo: TC 926/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 168. Processo: TC 930/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 169. Processo: TC 977/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 170. Processo: TC 1347/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 171. Processo: TC 1357/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 172. Processo: TC 1540/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/06/2005 Transitado em julgado em: 08/07/2005 173. Processo: TC 30795/026/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 22/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 174. Processo: TC 1368/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 175. Processo: TC 1369/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 176. Processo: TC 1370/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 177. Processo: TC 1386/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 178. Processo: TC 22042/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 11/05/2011 Transitado em julgado em: 26/05/2011 179. Processo: TC 57/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 180. Processo: TC 749/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 01/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 181. Processo: TC 689/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 24/08/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 182. Processo: TC 19474/026/05 Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 183. Processo: TC 21617/026/09 Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 19/09/2012 Transitado em julgado em: 04/10/2012 184. Processo: TC 37191/026/09 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 185. Processo: TC 691/003/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 186. Processo: TC 15227/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 187. Processo: TC 37728/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/11/2012 Transitado em julgado em: 11/12/2012 188. Processo: TC 449/012/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ELDORADO – ASPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 19/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 189. Processo: TC 1948/009/04 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 190. Processo: TC 781/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 20/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 191. Processo: TC 21195/026/08 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 192. Processo: TC 18046/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/01/2013 Transitado em julgado em: 01/02/2013 193. Processo: TC 9486/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 27/04/2013 Transitado em julgado em: 14/05/2013 194. Processo: TC 1433/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 14/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013 Transitado em julgado em: 05/02/2013 195. Processo: TC 728/014/11 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 09/02/2013 Transitado em julgado em: 01/03/2013 196. Processo: TC 28/012/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI Sentença publicada em: 21/02/2013 Transitado em julgado em: 08/03/2013 197. Processo: TC 32802/026/09 Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 26/02/2013 Transitado em julgado em: 13/03/2013 198. Processo: TC 2550/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 199. Processo: TC 28012/026/07 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 25/09/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 200. Processo: TC 15193/026/07 Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 13/03/2013 Transitado em julgado em: 01/04/2013 201. Processo: TC 2106/003/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013 Transitado em julgado em: 18/03/2013 202. Processo: TC 2806/003/09 Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI Sentença publicada em: 19/03/2013 Transitado em julgado em: 03/04/2013 203. Processo: TC 15356/026/12 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2013 Transitado em julgado em: 15/04/2013 204. Processo: TC 1174/005/04 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 25/09/2009 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013 Transitado em julgado em: 10/07/2013 205. Processo: TC 1594/011/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Sentença publicada em: 18/04/2013 Transitado em julgado em: 03/05/2013 206. Processo: TC 1484/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 25/04/2013 Transitado em julgado em: 10/05/2013 207. Processo: TC 238/011/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 208. Processo: TC 43668/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 209. Processo: TC 1630/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 04/06/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 210. Processo: TC 32556/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 12/08/2006 Transitado em julgado em: 29/08/0006 211. Processo: TC 20352/026/08 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 12/07/2013 Transitado em julgado em: 29/07/2013 212. Processo: TC 1590/009/08 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 29/06/2013 Transitado em julgado em: 16/07/2013 213. Processo: TC 1931/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 214. Processo: TC 1932/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 215. Processo: TC 1590/005/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 03/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 216. Processo: TC 7698/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 217. Processo: TC 14983/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 218. Processo: TC 1743/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 219. Processo: TC 1223/002/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 220. Processo: TC 1730/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 221. Processo: TC 34/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 222. Processo: TC 28382/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 223. Processo: TC 1469/010/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 11/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 224. Processo: TC 28383/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 225. Processo: TC 28384/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 226. Processo: TC 28385/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 227. Processo: TC 28386/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 228. Processo: TC 28387/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 229. Processo: TC 1916/009/11 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/01/2014 Transitado em julgado em: 12/02/2014
230. Processo: TC 873/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 31/01/2014 Transitado em julgado em: 17/02/2014 231. Processo: TC 366/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 16/04/2014 Transitado em julgado em: 06/05/2014 232. Processo: TC 1381/003/07 Beneficiário: PROJETO LIBERDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 13/01/2011 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 233. Processo: TC 10976/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 13/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 234. Processo: TC 2418/003/03 Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 235. Processo: TC 1161/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 03/10/2013 Transitado em julgado em: 18/10/2013 236. Processo: TC 2879/003/09 Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 28/09/2013 Transitado em julgado em: 15/10/2013 237. Processo: TC 38561/026/11 Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 13/09/2013 Transitado em julgado em: 30/09/2013 238. Processo: TC 37184/026/09
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 239. Processo: TC 569/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 240. Processo: TC 21619/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/08/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 241. Processo: TC 324/014/09 Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 29/11/2013 242. Processo: TC 5336/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 04/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 243. Processo: TC 1511/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 244. Processo: TC 2403/003/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 04/05/2006 Transitado em julgado em: 19/05/2006 245. Processo: TC 4259/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 246. Processo: TC 26009/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 247. Processo: TC 2824/003/10 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 26/11/2013 Transitado em julgado em: 11/12/2013 248. Processo: TC 35317/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 249. Processo: TC 22279/026/11 Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 16/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 250. Processo: TC 1641/009/10 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 251. Processo: TC 38627/026/10 Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 252. Processo: TC 15359/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 04/02/2014 Transitado em julgado em: 19/02/2014 253. Processo: TC 28418/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI Sentença publicada em: 01/07/2005 Transitado em julgado em: 18/07/2005 254. Processo: TC 2490/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 16/05/2006 Transitado em julgado em: 31/05/2006 255. Processo: TC 1720/006/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 17/01/1014 Transitado em julgado em: 03/02/2014 256. Processo: TC 1618/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 29/01/2014 Transitado em julgado em: 13/02/2014 257. Processo: TC 32846/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 258. Processo: TC 281/017/11 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL Sentença publicada em: 18/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 259. Processo: TC 15355/026/12 Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 22/02/2014 Transitado em julgado em: 11/03/2014 260. Processo: TC 731/006/09 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 16/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 261. Processo: TC 37203/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 262. Processo: TC 1410/007/12 Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 263. Processo: TC 22313/026/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 264. Processo: TC 1109/005/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 265. Processo: TC 34520/026/07 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 17/07/2012 Transitado em julgado em: 01/08/2012 266. Processo: TC 37704/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 267. Processo: TC 808/014/09 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 268. Processo: TC 231/014/10 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 269. Processo: TC 242/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 270. Processo: TC 985/010/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014 Transitado em julgado em: 24/03/2014 271. Processo: TC 3238/005/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 30/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 272. Processo: TC 848/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 273. Processo: TC 849/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 274. Processo: TC 850/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 275. Processo: TC 851/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 276. Processo: TC 852/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 277. Processo: TC 853/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 278. Processo: TC 854/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014
279. Processo: TC 855/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 280. Processo: TC 856/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 281. Processo: TC 857/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 282. Processo: TC 1374/001/01 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/08/2006 Transitado em julgado em: 17/08/2006 283. Processo: TC 858/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 284. Processo: TC 11555/026/13 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 285. Processo: TC 7686/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 286. Processo: TC 1785/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 287. Processo: TC 1786/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 288. Processo: TC 2213/003/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 289. Processo: TC 14714/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014 290. Processo: TC 852/008/08 Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 05/06/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 291. Processo: TC 34685/026/05 Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 27/06/2006 Transitado em julgado em: 12/07/2006 292. Processo: TC 11744/026/10 Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 24/11/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 293. Processo: TC 378/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 06/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 294. Processo: TC 609/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 295. Processo: TC 35320/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 296. Processo: TC 33372/026/10 Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 17/04/2013 Transitado em julgado em: 02/05/2013 297. Processo: TC 788/001/07 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 298. Processo: TC 1670/001/08 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 299. Processo: TC 1442/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 24/07/2013 Transitado em julgado em: 08/08/2013 300. Processo: TC 121/010/12 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 301. Processo: TC 1974/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 20/01/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 302. Processo: TC 7688/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 303. Processo: TC 914/013/10 Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 30/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 304. Processo: TC 35318/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/08/2014 Transitado em julgado em: 19/08/2014 305. Processo: TC 249/011/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 306. Processo: TC 1957/002/12 Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 307. Processo: TC 921/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 308. Processo: TC 2120/004/08 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 14/09/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014 Transitado em julgado em: 11/04/2014 309. Processo: TC 353/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA - APAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 310. Processo: TC 1573/011/08 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 21/08/2014 Transitado em julgado em: 05/09/2014 311. Processo: TC 301/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 312. Processo: TC 302/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 313. Processo: TC 1520/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 11/02/2012 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014 Transitado em julgado em: 15/08/2014 314. Processo: TC 780/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 22/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 315. Processo: TC 94/002/10 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 02/12/2014 Transitado em julgado em: 17/12/2014 316. Processo: TC 32557/026/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 317. Processo: TC 1088/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014 Transitado em julgado em: 31/03/2014 318. Processo: TC 41736/026/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 319. Processo: TC 2253/003/13 Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 320. Processo: TC 301/009/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014
321. Processo: TC 41104/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 06/11/2008 Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 322. Processo: TC 35650/026/08 Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 18/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 323. Processo: TC 1887/007/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL Sentença publicada em: 11/03/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 324. Processo: TC 28715/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/05/2007 Transitado em julgado em: 06/06/2007 325. Processo: TC 273/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 326. Processo: TC 2753/007/07 Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 327. Processo: TC 21704/026/13 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 328. Processo: TC 16652/026/13 Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 28/08/2014 Transitado em julgado em: 12/09/2014 329. Processo: TC 279/017/10 Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 330. Processo: TC 10631/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 331. Processo: TC 363/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 332. Processo: TC 2075/006/08 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 333. Processo: TC 2782/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 24/06/2006 Transitado em julgado em: 11/07/2006 334. Processo: TC 11433/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 20/03/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 335. Processo: TC 9729/026/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 336. Processo: TC 20571/026/10 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/04/2014 Transitado em julgado em: 16/04/2014 337. Processo: TC 42665/026/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 18/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 338. Processo: TC 16650/026/13 Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 339. Processo: TC 1426/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 340. Processo: TC 2085/001/04 Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA Sentença publicada em: 06/07/2005 Transitado em julgado em: 21/07/2005 341. Processo: TC 673/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 08/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 342. Processo: TC 1089/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 343. Processo: TC 1073/006/11 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 10/04/2014 Transitado em julgado em: 30/04/2014 344. Processo: TC 981/014/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 345. Processo: TC 22315/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 346. Processo: TC 807/001/07 Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 347. Processo: TC 417/016/12 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 19/06/2013 Transitado em julgado em: 04/07/2013 348. Processo: TC 1278/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 20/06/2013 Transitado em julgado em: 05/07/2013 349. Processo: TC 108/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 350. Processo: TC 1375/007/08 Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 23/02/2015 351. Processo: TC 1472/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 352. Processo: TC 34148/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/02/2011 Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 353. Processo: TC 1471/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 06/04/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 354. Processo: TC 2228/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 27/01/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 355. Processo: TC 1109/010/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 21/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2014 356. Processo: TC 1158/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 27/09/2008 Transitado em julgado em: 14/10/2008 357. Processo: TC 2175/001/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 04/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 358. Processo: TC 1512/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 359. Processo: TC 27188/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 360. Processo: TC 16467/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 26/11/2014 Transitado em julgado em: 11/12/2014 361. Processo: TC 23331/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE BANESPA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 05/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/6/2014 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/10/2014 Transitado em julgado em: 17/10/2014 362. Processo: TC 233/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 363. Processo: TC 2325/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 10/09/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 364. Processo: TC 1197/006/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2014 Transitado em julgado em: 02/04/2014 365. Processo: TC 3029/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 25/10/2006 366. Processo: TC 2944/003/04 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 24/11/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 367. Processo: TC 38312/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 368. Processo: TC 8686/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 03/02/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 369. Processo: TC 23689/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014
370. Processo: TC 61/014/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 371. Processo: TC 1793/003/11 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 372. Processo: TC 38559/026/11 Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 373. Processo: TC 270/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 15/05/2014 Transitado em julgado em: 30/05/2014 374. Processo: TC 803/006/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 17/05/2014 Transitado em julgado em: 04/06/2014 375. Processo: TC 2701/002/04 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 04/07/2006 Transitado em julgado em: 26/07/2006 376. Processo: TC 36018/026/13 Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 377. Processo: TC 175/007/11 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 24/05/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 378. Processo: TC 1528/006/09 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 04/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014
379. Processo: TC 27515/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/05/2014 Transitado em julgado em: 13/06/2014 380. Processo: TC 843/010/10 Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 381. Processo: TC 29685/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 28/01/2015 Transitado em julgado em: 12/02/2015 382. Processo: TC 1797/007/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 21/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006 Transitado em julgado em: 31/07/2006 383. Processo: TC 14698/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/01/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 384. Processo: TC 42462/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014 Transitado em julgado em: 08/04/2014 385. Processo: TC 16396/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014 Transitado em julgado em: 29/04/2014 386. Processo: TC 36216/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 387. Processo: TC 36217/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 388. Processo: TC 36218/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 389. Processo: TC 1157/010/09 Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 08/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 390. Processo: TC 1009/004/09 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 06/09/2014 Transitado em julgado em: 23/09/2014 391. Processo: TC 1788/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO Sentença publicada em: 09/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 18/06/0014 392. Processo: TC 5483/026/06 Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/07/2006 Transitado em julgado em: 28/07/2006 393. Processo: TC 8687/026/09 Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 394. Processo: TC 1423/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 395. Processo: TC 234/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 396. Processo: TC 2959/003/07 Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 18/11/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 397. Processo: TC 1143/002/08 Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 29/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 27/06/2014 398. Processo: TC 2749/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 15/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 399. Processo: TC 35135/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 400. Processo: TC 37044/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 401. Processo: TC 489/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 13/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 402. Processo: TC 1240/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 27/06/2014 Transitado em julgado em: 14/07/2014
403. Processo: TC 900/001/13 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 28/06/2014 Transitado em julgado em: 15/07/2014 404. Processo: TC 44484/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 405. Processo: TC 41395/026/11 Beneficiário: ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 04/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2015 406. Processo: TC 1122/014/12 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Sentença publicada em: 05/07/2014 Transitado em julgado em: 22/07/2014 407. Processo: TC 428/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/07/2014 Transitado em julgado em: 28/07/2014 408. Processo: TC 30236/026/05 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 28/07/2006 Transitado em julgado em: 14/08/2006 409. Processo: TC 732/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT Sentença publicada em: 15/07/2014 Transitado em julgado em: 30/07/2014 410. Processo: TC 20582/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 13/08/2014 Transitado em julgado em: 28/08/2014 411. Processo: TC 20111/026/11 Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014 412. Processo: TC 332/014/14 Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 413. Processo: TC 701/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 414. Processo: TC 819/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 415. Processo: TC 984/014/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 416. Processo: TC 410/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC Sentença publicada em: 05/09/2014 Transitado em julgado em: 22/09/2014 417. Processo: TC 1255/007/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 418. Processo: TC 20570/026/10 Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 419. Processo: TC 874/013/12 Beneficiário: LAR ESCOLA RAFAEL MAURÍCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 13/09/2014 Transitado em julgado em: 30/09/2014 420. Processo: TC 33638/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/09/2014
Transitado em julgado em: 01/10/2014 421. Processo: TC 581/014/11 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 422. Processo: TC 1051/007/11 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 423. Processo: TC 318/014/09 Beneficiário: CONVÍVIO NOVA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 424. Processo: TC 1676/009/11 Beneficiário: PROJETO CRER SER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/09/2014 Transitado em julgado em: 08/10/2014 425. Processo: TC 1828/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 02/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008 Transitado em julgado em: 13/10/2008 426. Processo: TC 335/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 427. Processo: TC 258/018/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 428. Processo: TC 22317/026/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 429. Processo: TC 29147/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 430. Processo: TC 38878/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 431. Processo: TC 38923/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 432. Processo: TC 2910/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 433. Processo: TC 218/011/12 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 434. Processo: TC 25262/026/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 435. Processo: TC 1119/005/12 Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA Sentença publicada em: 30/09/0014 Transitado em julgado em: 15/10/2014 436. Processo: TC 35134/026/11 Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/0014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 437. Processo: TC 17481/026/06 Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 09/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2014 Transitado em julgado em: 13/10/2014
438. Processo: TC 27514/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 439. Processo: TC 1221/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 440. Processo: TC 2571/003/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 441. Processo: TC 35237/026/98 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 442. Processo: TC 1070/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE ÁGUAS DE LINDÓIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA Sentença publicada em: 01/05/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 443. Processo: TC 27520/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA Sentença publicada em: 14/10/2014 Transitado em julgado em: 29/10/2014 444. Processo: TC 1797/009/09 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 445. Processo: TC 381/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 446. Processo: TC 1026/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 30/06/2015
Transitado em julgado em: 15/07/2015 447. Processo: TC 1004/005/08 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 448. Processo: TC 867/014/12 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 449. Processo: TC 21627/026/13 Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Sentença publicada em: 24/10/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 450. Processo: TC 36157/026/07 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 10/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 451. Processo: TC 693/016/12 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE Sentença publicada em: 31/10/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 452. Processo: TC 41651/026/09 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 453. Processo: TC 651/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 454. Processo: TC 1574/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 455. Processo: TC 768/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 456. Processo: TC 769/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 457. Processo: TC 770/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 458. Processo: TC 41648/026/09 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 459. Processo: TC 2090/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 01/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 21/11/2014 460. Processo: TC 878/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 461. Processo: TC 176/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 462. Processo: TC 27351/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 463. Processo: TC 32845/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 464. Processo: TC 715/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 465. Processo: TC 1424/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS Sentença publicada em: 22/07/2014 Transitado em julgado em: 06/08/2014 466. Processo: TC 323/017/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 467. Processo: TC 36/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 468. Processo: TC 38/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 469. Processo: TC 45/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 470. Processo: TC 46/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 471. Processo: TC 39571/026/12 Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 472. Processo: TC 38314/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 473. Processo: TC 38934/026/08 Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 474. Processo: TC 1125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 28/06/0013 Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 475. Processo: TC 89/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 476. Processo: TC 1789/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 477. Processo: TC 29882/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 09/04/2015 Transitado em julgado em: 24/04/2015 478. Processo: TC 96/017/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/08/2014 Transitado em julgado em: 03/09/2014 479. Processo: TC 19139/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/01/2015 Transitado em julgado em: 23/01/2015
480. Processo: TC 1512/004/10 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 481. Processo: TC 900/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 482. Processo: TC 2288/001/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/02/2005 Transitado em julgado em: 17/02/2005 483. Processo: TC 2574/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 15/03/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 484. Processo: TC 1831/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 15/01/2015 Transitado em julgado em: 30/01/2015 485. Processo: TC 1424/007/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 486. Processo: TC 530/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 09/12/2014 Transitado em julgado em: 12/01/2015 487. Processo: TC 20574/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 488. Processo: TC 2806/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA Sentença publicada em: 10/12/2015
Transitado em julgado em: 12/01/2015 489. Processo: TC 15364/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 490. Processo: TC 1218/003/11 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 08/08/1014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 491. Processo: TC 41649/026/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/12/2012 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 492. Processo: TC 43669/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 493. Processo: TC 1933/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 17/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 494. Processo: TC 41653/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/06/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 495. Processo: TC 19479/026/05 Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2006 Transitado em julgado em: 04/09/2006 496. Processo: TC 1810/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 22/09/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015 Transitado em julgado em: 27/04/2015 497. Processo: TC 1847/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 19/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 498. Processo: TC 13568/026/11 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 16/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015 Transitado em julgado em: 02/06/2015 499. Processo: TC 5549/026/12 Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 500. Processo: TC 000005/016/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 501. Processo: TC 35790/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 21/12/2010 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 502. Processo: TC 10630/026/13 Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 503. Processo: TC 14633/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 504. Processo: TC 415/001/04 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005 505. Processo: TC 1808/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 05/09/2006 Transitado em julgado em: 20/09/2006 506. Processo: TC 2572/009/13 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 507. Processo: TC 761/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 508. Processo: TC 304/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 509. Processo: TC 2524/007/07 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 510. Processo: TC 4260/026/11 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 511. Processo: TC 613/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/09/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 512. Processo: TC 821/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 22/07/2015 Transitado em julgado em: 06/08/2015 513. Processo: TC 500/014/14 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 30/04/2015 Transitado em julgado em: 15/05/2015
514. Processo: TC 1383/003/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 08/08/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 515. Processo: TC 5468/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 07/09/2006 Transitado em julgado em: 22/09/2006 516. Processo: TC 1819/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 517. Processo: TC 957/006/10 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 19/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 518. Processo: TC 32847/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/06/2015 Transitado em julgado em: 30/06/2015 519. Processo: TC 16645/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/12/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 520. Processo: TC 37725/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 521. Processo: TC 14702/026/13 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015
522. Processo: TC 1748/006/09 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 523. Processo: TC 5641/026/09 Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Sentença publicada em: 30/09/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 524. Processo: TC 16470/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 525. Processo: TC 19861/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 526. Processo: TC 525/017/13 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 527. Processo: TC 92/014/11 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 528. Processo: TC 249/014/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 529. Processo: TC 1375/011/08 Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 530. Processo: TC 2275/003/05 Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Sentença publicada em: 29/09/2006 Transitado em julgado em: 19/10/2006 531. Processo: TC 35132/026/11 Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 17/10/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 532. Processo: TC 2101/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 05/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 533. Processo: TC 612/013/13 Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 534. Processo: TC 1164/009/10 Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015 Transitado em julgado em: 03/08/2015 535. Processo: TC 224/014/11 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 15/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 536. Processo: TC 27607/026/12 Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 537. Processo: TC 2306/009/13 Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 12/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015 Transitado em julgado em: 04/09/2015 538. Processo: TC 1269/003/07 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/08/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015 Transitado em julgado em: 29/06/2015 539. Processo: TC 1889/007/05 Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 540. Processo: TC 22319/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 541. Processo: TC 208/015/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 542. Processo: TC 1836/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 543. Processo: TC 938/004/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 544. Processo: TC 1398/004/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 545. Processo: TC 19147/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/03/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 546. Processo: TC 19101/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015 547. Processo: TC 30502/026/99 Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 15/07/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 548. Processo: TC 22320/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 549. Processo: TC 8704/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 550. Processo: TC 14615/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 551. Processo: TC 760/018/13 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 21/03/2015 Transitado em julgado em: 07/04/2015 552. Processo: TC 9601/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 20/03/2015 Transitado em julgado em: 06/04/2015 553. Processo: TC 1102/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 554. Processo: TC 19453/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 555. Processo: TC 1422/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015 556. Processo: TC 1745/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 08/04/2015 Transitado em julgado em: 23/04/2015 557. Processo: TC 1829/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 01/12/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 558. Processo: TC 1023/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 559. Processo: TC 651/013/09 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/04/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 560. Processo: TC 1137/004/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 561. Processo: TC 88/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/04/2015 Transitado em julgado em: 30/04/2015 562. Processo: TC 935/011/11 Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 11/02/2015 Transitado em julgado em: 26/02/2015 563. Processo: TC 773/016/11 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 21/02/2015 Transitado em julgado em: 10/03/2015 564. Processo: TC 742/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 17/04/2015 Transitado em julgado em: 06/05/2015 565. Processo: TC 19465/026/05 Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 566. Processo: TC 1376/011/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 567. Processo: TC 2652/003/07 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015 Transitado em julgado em: 04/06/2015 568. Processo: TC 16475/026/10 Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 569. Processo: TC 1118/004/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 570. Processo: TC 1191/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 571. Processo: TC 407/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 572. Processo: TC 1835/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 15/12/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 573. Processo: TC 114/013/14 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 574. Processo: TC 17417/026/05 Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 575. Processo: TC 510/004/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 576. Processo: TC 2020/003/12 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 577. Processo: TC 1462/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI Sentença publicada em: 06/05/2015 Transitado em julgado em: 21/05/2015 578. Processo: TC 16302/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/05/2015 Transitado em julgado em: 19/05/2015 579. Processo: TC 494/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 580. Processo: TC 20109/026/11 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015
581. Processo: TC 5418/026/06 Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 582. Processo: TC 33201/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/06/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 583. Processo: TC 16688/026/10 Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 584. Processo: TC 8052/026/12 Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 29/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015 Transitado em julgado em: 31/08/2015 585. Processo: TC 907/014/10 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 586. Processo: TC 3154/003/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 31/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 587. Processo: TC 403/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 588. Processo: TC 10055/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 28/07/2015 Transitado em julgado em: 12/08/2015 589. Processo: TC 1518/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 24/09/2015
Transitado em julgado em: 09/10/2015 590. Processo: TC 47/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 591. Processo: TC 31510/026/10 Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 592. Processo: TC 837/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 593. Processo: TC 28309/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015 Transitado em julgado em: 08/12/2015 594. Processo: TC 9505/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/08/2014 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 595. Processo: TC 13412/026/14 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 596. Processo: TC 26010/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 18/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 597. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 06/11/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 598. Processo: TC 409/014/13 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS Sentença publicada em: 17/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 599. Processo: TC 483/016/11 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 600. Processo: TC 1327/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 601. Processo: TC 28712/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/04/2007 Transitado em julgado em: 24/04/2007 602. Processo: TC 19452/026/05 Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 603. Processo: TC 2732/002/04 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 604. Processo: TC 35269/026/04 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 605. Processo: TC 4876/026/06 Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006 Transitado em julgado em: 05/12/2006 606. Processo: TC 22778/026/05 Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 607. Processo: TC 1208/010/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 18/10/2007 Transitado em julgado em: 05/11/2007 608. Processo: TC 1477/004/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 12/10/2007 Transitado em julgado em: 30/10/2007 609. Processo: TC 37695/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 13/02/2007 Transitado em julgado em: 05/03/2007 610. Processo: TC 32558/026/05 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/02/2007 Transitado em julgado em: 08/03/2007 611. Processo: TC 39708/026/06 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/08/2009 Transitado em julgado em: 26/08/2009 612. Processo: TC 39110/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/11/2008 Transitado em julgado em: 18/11/2008 613. Processo: TC 4053/006/01 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 614. Processo: TC 3422/003/04 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 03/08/2006 Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007 615. Processo: TC 27475/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 27/03/2007 Transitado em julgado em: 11/04/2007 616. Processo: TC 918/007/06 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 19/08/2008 617. Processo: TC 1058/001/05 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 17/03/2007 Transitado em julgado em: 03/04/2007 618. Processo: TC 1956/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA Sentença publicada em: 17/05/2007 Transitado em julgado em: 01/06/2007 619. Processo: TC 1933/003/07 Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 620. Processo: TC 2743/003/05 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 31/03/2007 Transitado em julgado em: 17/04/2007 621. Processo: TC 26873/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/06/2007 Transitado em julgado em: 17/07/2007 622. Processo: TC 2255/005/05 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA Sentença publicada em: 19/04/2007 Transitado em julgado em: 07/05/2007 623. Processo: TC 3027/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 624. Processo: TC 1600/001/04
Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 11/08/2005 TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008 Transitado em julgado em: 26/08/2005 625. Processo: TC 800484/147/97 Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 626. Processo: TC 1288/001/04 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 26/04/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 627. Processo: TC 18665/026/05 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 628. Processo: TC 28714/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/05/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 629. Processo: TC 35645/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/05/2007 Transitado em julgado em: 30/05/2007 630. Processo: TC 35575/026/05 Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 19/06/2007 631. Processo: TC 1104/008/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI Sentença publicada em: 30/05/2007 Transitado em julgado em: 14/06/2007 632. Processo: TC 32559/026/05 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 633. Processo: TC 22364/026/05
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/06/2007 Transitado em julgado em: 05/07/2007 634. Processo: TC 26865/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/07/2007 Transitado em julgado em: 08/08/2007 635. Processo: TC 37696/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 24/10/2007 Transitado em julgado em: 08/11/2007 636. Processo: TC 26871/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 637. Processo: TC 26862/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 638. Processo: TC 3087/003/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 11/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007 Transitado em julgado em: 11/12/2007 639. Processo: TC 1792/003/07 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS Sentença publicada em: 23/11/2007 Transitado em julgado em: 10/12/2007 640. Processo: TC 2397/002/05 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2007 Transitado em julgado em: 23/11/2007 641. Processo: TC 805/009/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007 642. Processo: TC 1664/009/05 Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 643. Processo: TC 1807/007/05 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 19/12/2007 Transitado em julgado em: 17/01/2008 644. Processo: TC 502/002/03 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA Sentença publicada em: 13/08/2005 Transitado em julgado em: 30/08/2005 645. Processo: TC 34146/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 646. Processo: TC 25268/026/03 Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 25/07/2007 Transitado em julgado em: 09/08/2007 647. Processo: TC 1803/010/05 Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO Sentença publicada em: 16/02/2007 Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 648. Processo: TC 37694/026/06 Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/01/2008 Transitado em julgado em: 06/02/2008 649. Processo: TC 26859/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 650. Processo: TC 998/006/08 Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 20/01/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010 Transitado em julgado em: 17/05/2010 651. Processo: TC 1074/006/04 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 09/05/2006 Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008 Transitado em julgado em: 09/05/2008 652. Processo: TC 27476/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/04/2008 Transitado em julgado em: 05/05/2008 653. Processo: TC 2137/001/03 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 19/08/2005 Transitado em julgado em: 12/09/2005 654. Processo: TC 17070/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 19/12/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008 Transitado em julgado em: 19/05/2008 655. Processo: TC 1537/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/04/2008 Transitado em julgado em: 30/04/2008 656. Processo: TC 36144/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 29/05/2008 Transitado em julgado em: 13/06/2008 657. Processo: TC 2703/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 658. Processo: TC 18102/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 07/06/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008
Transitado em julgado em: 07/07/2008 659. Processo: TC 9758/026/09 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 660. Processo: TC 1266/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 25/06/2008 Transitado em julgado em: 10/07/2008 661. Processo: TC 26865/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/06/2008 Transitado em julgado em: 25/06/2008 662. Processo: TC 32219/026/06 Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 03/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009 Transitado em julgado em: 27/03/2009 663. Processo: TC 1472/005/02 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 07/03/2007 Transitado em julgado em: 22/03/2007 664. Processo: TC 1882/004/07 Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 665. Processo: TC 1374/006/05 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 666. Processo: TC 26863/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/08/2008 Transitado em julgado em: 04/09/2008 667. Processo: TC 1533/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 18/08/2008 668. Processo: TC 2770/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 22/09/2005 Transitado em julgado em: 07/10/2005 669. Processo: TC 1307/003/10 Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 16/10/2013 Transitado em julgado em: 31/10/2013 670. Processo: TC 2095/004/07 Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 22/10/2008 Transitado em julgado em: 06/11/2008 671. Processo: TC 909/007/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 25/09/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08 Transitado em julgado em: 29/10/2008 672. Processo: TC 26094/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2008 Transitado em julgado em: 04/11/2008 673. Processo: TC 26876/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/10/2008 Transitado em julgado em: 12/11/2008 674. Processo: TC 3112/005/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 10/11/2007 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008 Transitado em julgado em: 28/01/2008 675. Processo: TC 1444/001/03 Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 05/05/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008 676. Processo: TC 2226/005/06 Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 12/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010 Transitado em julgado em: 29/03/2010 677. Processo: TC 1293/006/04 Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 02/04/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 678. Processo: TC 875/007/05 Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 679. Processo: TC 29347/026/05 Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 13/12/2008 Transitado em julgado em: 13/01/2009 680. Processo: TC 38933/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/12/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 681. Processo: TC 19461/026/05 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 17/12/2008 Transitado em julgado em: 15/01/2009 682. Processo: TC 1827/005/03 Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 06/09/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009 Transitado em julgado em: 23/01/2009 683. Processo: TC 38349/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 30/09/2008
Transitado em julgado em: 15/10/2008 684. Processo: TC 22257/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 22/01/2009 Transitado em julgado em: 06/02/2009 685. Processo: TC 1629/009/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 29/01/2009 Transitado em julgado em: 13/02/2009 686. Processo: TC 826/010/05 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 30/01/2009 Transitado em julgado em: 16/02/2009 687. Processo: TC 26867/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/02/2009 Transitado em julgado em: 18/02/2009 688. Processo: TC 17001/026/03 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 689. Processo: TC 24271/026/04 Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 08/10/2005 Transitado em julgado em: 25/10/2005 690. Processo: TC 22417/026/08 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 19/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011 Transitado em julgado em: 20/06/2011 691. Processo: TC 827/001/07 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 692. Processo: TC 26866/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009
693. Processo: TC 1639/002/05 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 694. Processo: TC 1065/010/06 Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/02/2009 Transitado em julgado em: 12/03/2009 695. Processo: TC 2047/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 15/01/2009 Transitado em julgado em: 30/01/2009 696. Processo: TC 32221/026/06 Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 06/01/2009 Transitado em julgado em: 21/01/2009 697. Processo: TC 42463/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2008 Transitado em julgado em: 08/10/2008 698. Processo: TC 22116/026/02 Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 22/10/2005 Transitado em julgado em: 08/11/2005 699. Processo: TC 1560/007/06 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 01/04/2009 Transitado em julgado em: 20/04/2009 700. Processo: TC 892/010/04 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 12/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009 Transitado em julgado em: 28/04/2009 701. Processo: TC 1355/011/08 Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 05/03/2010 Transitado em julgado em: 22/03/2010
702. Processo: TC 1310/003/07 Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09 Transitado em julgado em: 11/05/2009 703. Processo: TC 19379/026/08 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 29/04/2009 Transitado em julgado em: 14/05/2009 704. Processo: TC 1084/010/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 05/03/2009 Transitado em julgado em: 20/03/2009 705. Processo: TC 2149/003/06 Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 706. Processo: TC 800048/538/01 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 707. Processo: TC 1467/002/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 28/10/2005 Transitado em julgado em: 16/11/2005 708. Processo: TC 22132/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/04/2009 Transitado em julgado em: 07/05/2009 709. Processo: TC 34517/026/07 Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 23/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 710. Processo: TC 490/002/09 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 14/10/2010
Transitado em julgado em: 29/10/2010 711. Processo: TC 1532/007/06 Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM Sentença publicada em: 18/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009 Transitado em julgado em: 17/06/2009 712. Processo: TC 21714/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 22/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 713. Processo: TC 2757/007/07 Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 714. Processo: TC 873/007/05 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 05/06/2009 Transitado em julgado em: 22/06/2009 715. Processo: TC 26864/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2009 Transitado em julgado em: 27/10/2009 716. Processo: TC 36143/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/06/2009 Transitado em julgado em: 01/07/2009 717. Processo: TC 37996/026/02 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/11/2005 Transitado em julgado em: 28/11/2005 718. Processo: TC 1353/010/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 719. Processo: TC 1592/009/08 Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 20/06/2009 Transitado em julgado em: 07/07/2009 720. Processo: TC 1163/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 07/07/2009 Transitado em julgado em: 22/07/2009 721. Processo: TC 1073/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009 Transitado em julgado em: 27/07/2009 722. Processo: TC 2509/003/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009 Transitado em julgado em: 25/08/2009 723. Processo: TC 26860/026/06 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/10/2009 Transitado em julgado em: 03/11/2009 724. Processo: TC 34562/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 725. Processo: TC 21709/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 08/03/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009 Transitado em julgado em: 03/08/2009 726. Processo: TC 1787/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 22/07/2009 Transitado em julgado em: 06/08/2009 727. Processo: TC 1385/005/06 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 04/08/2009
Transitado em julgado em: 19/08/2009 728. Processo: TC 2396/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/08/2009 Transitado em julgado em: 02/09/2009 729. Processo: TC 2677/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 730. Processo: TC 2223/011/07 Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 30/09/2009 Transitado em julgado em: 15/10/2009 731. Processo: TC 907/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/10/2009 Transitado em julgado em: 16/10/2009 732. Processo: TC 2397/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 733. Processo: TC 2639/008/07 Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA Sentença publicada em: 21/10/2009 Transitado em julgado em: 05/11/2009 734. Processo: TC 1665/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 735. Processo: TC 1538/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 17/09/2009 Republicação DOE de 22/10/2009 Transitado em julgado em: 06/11/2009 736. Processo: TC 36145/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/06/2008 Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009 Transitado em julgado em: 30/11/2009 737. Processo: TC 3337/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/11/2009 Transitado em julgado em: 24/11/2009 738. Processo: TC 1636/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 18/06/2008 Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009 Transitado em julgado em: 07/12/2009 739. Processo: TC 22041/026/09 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 740. Processo: TC 21719/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 27/01/2010 Transitado em julgado em: 11/02/2010 741. Processo: TC 1362/009/07 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 742. Processo: TC 300/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 743. Processo: TC 301/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 744. Processo: TC 1779/003/11 Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014
745. Processo: TC 1734/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 13/01/2010 Transitado em julgado em: 28/01/2010 746. Processo: TC 1036/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 747. Processo: TC 21067/026/13 Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 748. Processo: TC 1467/002/04 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 12/12/2009 Transitado em julgado em: 18/01/2010 749. Processo: TC 1001/011/10 Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 750. Processo: TC 10628/026/13 Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 751. Processo: TC 869/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 752. Processo: TC 38568/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/09/2014 Transitado em julgado em: 28/09/2014 753. Processo: TC 2265/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 19/02/2010 Transitado em julgado em: 08/03/2010 754. Processo: TC 82/010/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 20/12/2005 Transitado em julgado em: 23/01/2006 755. Processo: TC 165/012/11 Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 756. Processo: TC 1549/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 757. Processo: TC 939/002/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 14/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010 Transitado em julgado em: 26/04/2010 758. Processo: TC 1769/003/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 05/02/2010 Transitado em julgado em: 22/02/2010 759. Processo: TC 1632/002/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 06/02/2010 Transitado em julgado em: 23/02/2010 760. Processo: TC 21715/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/02/2010 Transitado em julgado em: 09/03/2010 761. Processo: TC 3297/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 762. Processo: TC 33010/026/07
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 763. Processo: TC 28711/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 764. Processo: TC 43661/026/07 Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 765. Processo: TC 13169/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 766. Processo: TC 2464/009/07 Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 28/11/2008 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010 Transitado em julgado em: 16/04/2010 767. Processo: TC 26861/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 768. Processo: TC 2094/004/07 Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 19/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 769. Processo: TC 1964/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA Sentença publicada em: 21/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 770. Processo: TC 1709/002/04 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010
771. Processo: TC 1216/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 10/06/2010 Transitado em julgado em: 25/06/2010 772. Processo: TC 22742/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 11/06/2010 Transitado em julgado em: 28/06/2010 773. Processo: TC 1521/009/06 Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL Sentença publicada em: 29/06/2010 Transitado em julgado em: 14/07/2010 774. Processo: TC 5423/026/06 Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 14/04/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011 Transitado em julgado em: 17/02/2011 775. Processo: TC 776/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 03/07/2010 Transitado em julgado em: 20/07/2010 776. Processo: TC 1076/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 777. Processo: TC 26868/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 778. Processo: TC 1885/004/07 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 10/12/2010 Transitado em julgado em: 13/01/2011 779. Processo: TC 1599/001/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 25/01/2006 Transitado em julgado em: 09/02/2006 780. Processo: TC 125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 18/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013 Transitado em julgado em: 05/04/2013 781. Processo: TC 5478/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 16/07/2010 Transitado em julgado em: 02/08/2010 782. Processo: TC 31888/026/08 Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 15/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 783. Processo: TC 2483/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 28/07/2010 Transitado em julgado em: 12/08/2010 784. Processo: TC 2229/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/03/2010 Transitado em julgado em: 13/04/2010 785. Processo: TC 43396/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2010 Transitado em julgado em: 02/09/2010 786. Processo: TC 2576/006/07 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 05/10/2010 Transitado em julgado em: 20/10/2010 787. Processo: TC 2225/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/06/2010 Transitado em julgado em: 12/07/2010 788. Processo: TC 1678/007/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 26/03/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 789. Processo: TC 3420/006/00
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 28/01/2006 Transitado em julgado em: 14/02/2006 790. Processo: TC 1010/008/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/11/2010 Transitado em julgado em: 15/12/2010 791. Processo: TC 26870/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/04/2011 Transitado em julgado em: 17/05/2011 792. Processo: TC 1631/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 24/03/2011 Transitado em julgado em: 08/04/2011 793. Processo: TC 1250/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 794. Processo: TC 39108/026/07 Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/08/2011 Transitado em julgado em: 15/09/2011 795. Processo: TC 21720/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 796. Processo: TC 42666/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/08/2010 Transitado em julgado em: 20/08/2010 797. Processo: TC 1360/002/08 Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 798. Processo: TC 1578/006/08 Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 799. Processo: TC 20921/026/04 Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 31/01/2006 Transitado em julgado em: 15/02/2006 800. Processo: TC 1303/001/05 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 801. Processo: TC 28713/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 802. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 803. Processo: TC 38927/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 18/11/2010 Transitado em julgado em: 03/12/2010 804. Processo: TC 38930/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 28/09/2010 Transitado em julgado em: 15/10/2010 805. Processo: TC 1161/010/06 Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 13/12/2008 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010 Transitado em julgado em: 20/12/2010 806. Processo: TC 2051/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/08/2010
Transitado em julgado em: 26/08/2010 807. Processo: TC 11430/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/12/2011 Transitado em julgado em: 19/12/2011 808. Processo: TC 36142/026/06 Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 809. Processo: TC 2608/004/05 Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 810. Processo: TC 19377/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 811. Processo: TC 19383/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 812. Processo: TC 1432/006/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 813. Processo: TC 3503/003/08 Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 814. Processo: TC 3596/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/08/2003 Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06 Transitado em julgado em: 17/02/2006 815. Processo: TC 42664/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 21/04/2011
Transitado em julgado em: 10/05/2011 816. Processo: TC 1138/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 09/09/2010 Transitado em julgado em: 24/09/2010 817. Processo: TC 15222/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 818. Processo: TC 15216/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 819. Processo: TC 2086/003/08 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 06/10/2010 Transitado em julgado em: 21/10/2010 820. Processo: TC 19726/026/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 821. Processo: TC 2703/005/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 06/08/2010 Transitado em julgado em: 23/08/2010 822. Processo: TC 16920/026/03 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 11/12/2010 Transitado em julgado em: 14/01/2011 823. Processo: TC 1040/001/05 Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 11/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 824. Processo: TC 21712/026/06 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 07/10/2010 Transitado em julgado em: 22/10/2010
825. Processo: TC 39109/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 826. Processo: TC 1951/006/07 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA Sentença publicada em: 05/11/2010 Transitado em julgado em: 22/11/2010 827. Processo: TC 641/010/09 Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 828. Processo: TC 645/010/09 Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 829. Processo: TC 23692/026/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/02/2013 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013 Transitado em julgado em: 27/08/2013 830. Processo: TC 2009/009/01 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 831. Processo: TC 1219/006/11 Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Sentença publicada em: 31/10/2014 Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 832. Processo: TC 2385/006/08 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Sentença publicada em: 24/04/2012 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 833. Processo: TC 635/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA” Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 834. Processo: TC 2243/003/03 Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/09/2007 Transitado em julgado em: 25/09/2007 835. Processo: TC 37716/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 836. Processo: TC 952/014/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 10/03/2015 RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 837. Processo: TC 39866/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 13/04/2012 Transitado em julgado em: 02/05/2012 838. Processo: TC 20197/026/04 Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 17/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 839. Processo: TC 2726/002/04 Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 18/05/2007 Transitado em julgado em: 04/06/2007 840. Processo: TC 39962/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 841. Processo: TC 39868/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 16/02/2008
Transitado em julgado em: 04/03/2008 842. Processo: TC 39869/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 843. Processo: TC 20943/026/00 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO Sentença publicada em: 20/08/2005 Transitado em julgado em: 23/09/2005 844. Processo: TC 3492/003/06 Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS Sentença publicada em: 17/09/2008 Transitado em julgado em: 02/10/2008 845. Processo: TC 6774/026/07 Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 19/09/2008 Transitado em julgado em: 06/10/2008 846. Processo: TC 8719/026/03 Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 04/10/2005 Transitado em julgado em: 19/10/2005 847. Processo: TC 10850/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 18/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 848. Processo: TC 13132/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/02/2009 Transitado em julgado em: 04/03/2009 849. Processo: TC 16082/026/06 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO Sentença publicada em: 28/02/2009 Transitado em julgado em: 17/03/2009 850. Processo: TC 39867/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 15/04/2009 Transitado em julgado em: 04/05/2009 851. Processo: TC 37719/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 852. Processo: TC 15367/026/12 Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2013 Transitado em julgado em: 02/07/2013 853. Processo: TC 37720/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 854. Processo: TC 37722/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 855. Processo: TC 1040/011/07 Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL Sentença publicada em: 12/08/2010 embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011 Transitado em julgado em: 12/09/2011 856. Processo: TC 35285/026/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 25/06/2005 recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006 Transitado em julgado em: 11/12/2006 857. Processo: TC 20576/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 11/07/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 858. Processo: TC 10321/026/04 Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 29/01/2010
Transitado em julgado em: 18/02/2010 859. Processo: TC 23564/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 25/02/2010 Transitado em julgado em: 12/03/2010 860. Processo: TC 38757/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 17/12/2008 recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 861. Processo: TC 916/010/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 24/04/2010 Transitado em julgado em: 11/05/2010 862. Processo: TC 17425/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 863. Processo: TC 16767/026/03 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 11/01/2006 Transitado em julgado em: 26/01/2006 864. Processo: TC 37721/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 09/06/2010 Transitado em julgado em: 24/06/2010 865. Processo: TC 17684/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 15/07/2010 Transitado em julgado em: 30/07/2010 866. Processo: TC 2729/002/04 Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 24/10/2007 recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011 Transitado em julgado em: 17/01/2011 867. Processo: TC 29668/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 27/03/2012 Transitado em julgado em: 11/04/2012 868. Processo: TC 2261/004/07 Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 869. Processo: TC 18105/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 16/09/2010 TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente - Transitado em julgado em: 01/10/2010 870. Processo: TC 17687/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/10/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 871. Processo: TC 449/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE Sentença publicada em: 26/07/2013 Transitado em julgado em: 12/08/2013 872. Processo: TC 13382/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 873. Processo: TC 23215/026/08 Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL Sentença publicada em: 18/09/2010 Transitado em julgado em: 05/10/2010 874. Processo: TC 22120/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 17/11/2010 Transitado em julgado em: 02/12/2010 875. Processo: TC 2457/008/04 Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 26/05/2006 recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007 876. Processo: TC 1077/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 18/05/2011 Transitado em julgado em: 02/06/2011 877. Processo: TC 1875/005/08 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 878. Processo: TC 5326/026/09 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 879. Processo: TC 19355/026/09 Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 08/11/2011 Transitado em julgado em: 23/11/2011 880. Processo: TC 20569/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/07/2011 Transitado em julgado em: 05/08/2011 881. Processo: TC 22214/026/10 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU) Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH Sentença publicada em: 25/08/2011 Transitado em julgado em: 09/09/2011 882. Processo: TC 1414/002/09 Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 08/10/2011 Transitado em julgado em: 25/10/2011 883. Processo: TC 22044/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 13/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 884. Processo: TC 502/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012 885. Processo: TC 623/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 886. Processo: TC 624/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 887. Processo: TC 625/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 888. Processo: TC 626/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 889. Processo: TC 879/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 890. Processo: TC 11429/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 891. Processo: TC 1508/003/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 892. Processo: TC 1421/002/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 12/06/2012 Transitado em julgado em: 27/06/2012 893. Processo: TC 12573/026/06 Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL Sentença publicada em: 08/08/2009 recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013
894. Processo: TC 15354/026/12 Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 03/04/2013 Transitado em julgado em: 18/04/2013 895. Processo: TC 35853/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 18/08/2012 Transitado em julgado em: 04/09/2012 896. Processo: TC 274/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 10/10/2012 Transitado em julgado em: 25/10/2012 897. Processo: TC 9801/026/12 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/11/2012 Transitado em julgado em: 28/11/2012 898. Processo: TC 38936/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 10/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 899. Processo: TC 10252/026/09 Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/06/2013 Transitado em julgado em: 24/06/2013 900. Processo: TC 2141/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA Sentença publicada em: 21/12/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013 Transitado em julgado em: 26/04/2013 901. Processo: TC 15361/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 16/05/2013 Transitado em julgado em: 03/06/2013 902. Processo: TC 2242/007/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 07/11/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013 Transitado em julgado em: 29/04/2013 903. Processo: TC 13308/026/09 Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 02/12/2013 904. Processo: TC 1144/002/08 Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 17/10/2013 Transitado em julgado em: 01/11/2013 905. Processo: TC 24335/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA” Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/11/2013 Transitado em julgado em: 25/11/2013 906. Processo: TC 40012/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 14/12/2013 Transitado em julgado em: 20/01/2013 907. Processo: TC 36868/026/12 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 908. Processo: TC 40015/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 909. Processo: TC 24342/026/12 Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/04/2014 embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 910. Processo: TC 7023/026/12 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 27/02/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 911. Processo: TC 18045/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 912. Processo: TC 22321/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 12/03/2014 Transitado em julgado em: 27/03/2014 913. Processo: TC 40014/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 914. Processo: TC 37389/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/03/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 915. Processo: TC 18044/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/08/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 916. Processo: TC 7018/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 07/11/2014 Transitado em julgado em: 24/11/2014 917. Processo: TC 726/003/10 Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 10/10/2014 Transitado em julgado em: 27/10/2014 918. Processo: TC 2186/001/06 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 10/09/2010 recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 919. Processo: TC 697/016/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 20/11/2015 Transitado em julgado em: 08/12/2015 920. Processo: TC 29148/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 921. Processo: TC 186/017/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA Sentença publicada em: 26/06/2013 Transitado em julgado em: 11/07/2013 922. Processo: TC 1978/002/12 Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 01/05/2014 Transitado em julgado em: 19/05/2014 923. Processo: TC 43157/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/01/2015 Transitado em julgado em: 10/02/2015 924. Processo: TC 16175/026/11 Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 925. Processo: TC 29661/026/11 Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 926. Processo: TC 39952/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 927. Processo: TC 3014/003/02 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2005 recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006 Transitado em julgado em: 14/07/2006 928. Processo: TC 35854/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/07/2014 Transitado em julgado em: 24/07/2014 929. Processo: TC 8885/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 930. Processo: TC 1440/006/09 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 23/02/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015 Transitado em julgado em: 12/06/2015 931. Processo: TC 1541/010/04 Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 932. Processo: TC 9800/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 933. Processo: TC 7464/026/11 Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 16/10/2014 Transitado em julgado em: 31/10/2014 934. Processo: TC 17113/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 935. Processo: TC 1469/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 09/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Transitado em julgado em: 24/06/2015 936. Processo: TC 19222/026/11 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 937. Processo: TC 8882/026/12 Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/11/2014 Transitado em julgado em: 25/11/2014 938. Processo: TC 15358/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 939. Processo: TC 40026/026/12 Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 25/07/2014 Transitado em julgado em: 11/08/2014 940. Processo: TC 9798/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 941. Processo: TC 9799/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 942. Processo: TC 11431/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 943. Processo: TC 7017/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA B-3 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 10/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 10/03/2015 Transitado em julgado em: 16/03/2015 944. Processo: TC 22130/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 05/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 945. Processo: TC 29664/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015
946. Processo: TC 18056/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 947. Processo: TC 40526/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 18/03/2015 948. Processo: TC 6910/026/13 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS Sentença publicada em: 18/07/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 949. Processo: TC 18061/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 31/05/2014 recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015 Transitado em julgado em: 10/08/2015 950. Processo: TC 15220/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 11/09/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 951. Processo: TC 34131/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 01/08/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 952. Processo: TC 8678/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 05/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015 Transitado em julgado em: 27/03/2015 953. Processo: TC 11428/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015 954. Processo: TC 8679/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 11/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 955. Processo: TC 29667/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/09/2015 Transitado em julgado em: 29/09/2015 956. Processo: TC 33106/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 957. Processo: TC 44422/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 958. Processo: TC 2651/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 959. Processo: TC 19221/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 11/12/2013 recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 960. Processo: TC 229/007/13 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014 961. Processo: TC 1135/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014
962. Processo: TC 1865/007/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/10/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 963. Processo: TC 15357/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 964. Processo: TC 381/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 965. Processo: TC 445/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 966. Processo: TC 22316/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 15/09/2015 Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015 Transitado em julgado em: 18/01/2016 967. Processo: TC 22221/026/12 Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2015 Transitado em julgado em: 19/01/2016 968. Processo: TC 2090/003/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 969. Processo: TC 2374/003/11 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016
970. Processo: TC 3589/026/11 Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 12/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 971. Processo: TC 513/014/10 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 03/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 972. Processo: TC 36918/026/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 973. Processo: TC 1131/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 08/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 974. Processo: TC 8709/026/14 Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 13/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016 Transitado em julgado em: 04/04/2016 975. Processo: TC 8697/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 976. Processo: TC 18060/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 977. Processo: TC 396/002/10 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016 978. Processo: TC 42183/026/14 Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 979. Processo: TC 17592/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 980. Processo: TC 482/014/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 981. Processo: TC 526/017/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 05/11/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 982. Processo: TC 475/014/11 Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Transitado em julgado em: 02/05/2016 983. Processo: TC 737/001/09 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 24/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 984. Processo: TC 15194/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 04/02/2016 985. Processo: TC 19108/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2016 986. Processo: TC 24674/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 987. Processo: TC 276/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 01/04/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 988. Processo: TC 906/010/11 Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 29/07/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 989. Processo: TC 43219/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 02/07/2011 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 - Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016 Transitado em julgado em: 07/03/2016 990. Processo: TC 304/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 991. Processo: TC 21083/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 992. Processo: TC 20310/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 993. Processo: TC 22780/026/10 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 994. Processo: TC 1117/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 12/10/2013
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 995. Processo: TC 2817/003/10 Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016 Transitado em julgado em: 25/04/2016 996. Processo: TC 1045/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 997. Processo: TC 899/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 998. Processo: TC 420/013/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 999. Processo: TC 914/005/09 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 15/10/2015 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 1000. Processo: TC 23732/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 1001. Processo: TC 35652/026/08 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 - Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016 Transitado em julgado em: 01/06/2016 1002. Processo: TC 620/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 1003. Processo: TC 575/017/13 Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 1004. Processo: TC 728/007/13 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 1005. Processo: TC 95/014/12 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 09/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 1006. Processo: TC 331/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 1007. Processo: TC 1258/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/02/2016 Transitado em julgado em: 25/02/2016 1008. Processo: TC 19461/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/02/2016 Transitado em julgado em: 26/02/2016 1009. Processo: TC 855/006/10 Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 24/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1010. Processo: TC 1003/009/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI
Sentença publicada em: 20/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 12/07/2016 1011. Processo: TC 29659/026/11 Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2016 Transitado em julgado em: 06/07/2016 1012. Processo: TC 29665/026/11 Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1013. Processo: TC 19877/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1014. Processo: TC 1165/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 03/02/2016 1015. Processo: TC 2118/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2016 Transitado em julgado em: 08/07/2016 1016. Processo: TC 37193/026/09 Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1017. Processo: TC 19145/026/13 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/01/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 07/07/2016 Transitado em julgado em: 14/07/2016 1018. Processo: TC 1061/010/09 Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido liminarmente – DOE de 5/9/2015
Transitado em julgado em: 31/07/2014 1019. Processo: TC 738/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 1020. Processo: TC 1016/001/13 Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO Sentença publicada em: 02/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 1021. Processo: TC 232/011/14 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016 Transitado em julgado em: 15/04/2016 1022. Processo: TC 46006/026/13 Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 1023. Processo: TC 14693/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 12/04/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 1024. Processo: TC 7827/989/15 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Concessor: DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS Sentença publicada em: 07/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1025. Processo: TC 43731/026/12 Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1026. Processo: TC 22182/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1027. Processo: TC 19099/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1028. Processo: TC 1547/003/13 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 05/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 1029. Processo: TC 44959/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1030. Processo: TC 8695/026/14 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 1031. Processo: TC 22965/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 22/10/2015 Transitado em julgado em: 05/11/2015 1032. Processo: TC 522/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 1033. Processo: TC 320/010/15 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA MARIA DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA Sentença publicada em: 28/01/2016 Transitado em julgado em: 12/02/2016 1034. Processo: TC 1118/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 1035. Processo: TC 22181/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1036. Processo: TC 40727/026/12 Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 11/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1037. Processo: TC 2678/009/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 1038. Processo: TC 37177/026/09 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2015 1039. Processo: TC 2382/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 12/12/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1040. Processo: TC 41195/026/13 Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Transitado em julgado em: 25/01/2016 1041. Processo: TC 1817/009/12 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 11/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016 Transitado em julgado em: 20/05/2016 1042. Processo: TC 2790/009/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 1043. Processo: TC 740/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 1044. Processo: TC 1397/006/11 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016
1045. Processo: TC 939/014/13 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 02/09/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 1046. Processo: TC 437/018/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Sentença publicada em: 14/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 1047. Processo: TC 28529/026/10 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 1048. Processo: TC 16691/026/10 Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016 Transitado em julgado em: 11/04/2016 1049. Processo: TC 212/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016 Transitado em julgado em: 13/04/2016 1050. Processo: TC 34653/026/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 01/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 28/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 1051. Processo: TC 41407/026/11 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016 Transitado em julgado em: 23/06/2016 1052. Processo: TC 16155/026/11
Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO EM CIDADES SAUDÁVEIS - CEPEDOC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 20/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/06/2016 Transitado em julgado em: 16/06/2016 1053. Processo: TC 29660/026/11 Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 31/05/2016 Transitado em julgado em: 21/06/2016 1054. Processo: TC 24462/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 04/06/2016 Transitado em julgado em: 27/06/2016 1055. Processo: TC 32784/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1056. Processo: TC 19454/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1057. Processo: TC 98/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 25/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1058. Processo: TC 538/001/11 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1059. Processo: TC 45363/026/08 Beneficiário: OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: GABINETE DO COORDENADOR DA COORD. CONTRAT. DE SERV. DE SAUDE Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1060. Processo: TC 44486/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1061. Processo: TC 37/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 22/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016 Transitado em julgado em: 08/06/2016 1062. Processo: TC 1298/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 1063. Processo: TC 5551/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 08/08/2014 Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 02/09/2016 1064. Processo: TC 3069/003/14 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1065. Processo: TC 968/013/10 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1066. Processo: TC 1171/013/11 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1067. Processo: TC 004/013/13 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1068. Processo: TC 1447/011/13
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL Sentença publicada em: 09/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1069. Processo: TC 223/014/15 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1070. Processo: TC 24343/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1071. Processo: TC 23161/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/08/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1072. Processo: TC 995/007/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1073. Processo: TC 41431/026/12 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 09/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 1074. Processo: TC 19096/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/07/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1075. Processo: TC 107/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 29/07/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1076. Processo: TC 9798/989/15 Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 06/08/2016 Transitado em julgado em: 29/08/2016 1077. Processo: TC 41611/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016 Transitado em julgado em: 26/09/2016 1078. Processo: TC 12514/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 22/08/2016 1079. Processo: TC 35319/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/12/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2016 1080. Processo: TC 28338/026/13 Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 10/12/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1081. Processo: TC 239/014/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1082. Processo: TC 200/012/15 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1083. Processo: TC 2195/006/09 Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1084. Processo: TC 8673/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 08/11/2014 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015 Transitado em julgado em: 12/03/2015 1085. Processo: TC 1943/002/04 Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA Sentença publicada em: 22/07/2005 Transitado em julgado em: 08/08/2005 1086. Processo: TC 2452/003/06 Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA Sentença publicada em: 22/07/2008 TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 - TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 19/04/2010 1087. Processo: TC 4622/026/12 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL RECUPERANDO VIDAS" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 09/07/2016 Transitado em julgado em: 01/08/2016 1088. Processo: TC 3003/003/13 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1089. Processo: TC 36734/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/08/2016 Transitado em julgado em: 30/08/2016 1090. Processo: TC 228/012/15 Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1091. Processo: TC 1560/009/10 Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1092. Processo: TC 957/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 1093. Processo: TC 39371/026/12 Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/06/2014 Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 30/09/2016 1094. Processo: TC 2401/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS Sentença publicada em: 27/11/2001 Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006 Transitado em julgado em: 25/09/2006 1095. Processo: TC 1084/002/13 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1096. Processo: TC 789/009/14 Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1097. Processo: TC 5525/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 1098. Processo: TC 367/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 26/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1099. Processo: TC 22219/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1100. Processo: TC 27192/026/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS Sentença publicada em: 25/10/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1101. Processo: TC 933/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 03/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1102. Processo: TC 26505/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 27/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016 Transitado em julgado em: 07/10/2016 1103. Processo: TC 13614/026/12 Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/08/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1104. Processo: TC 471/001/10 Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 21/08/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1105. Processo: TC 741/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1106. Processo: TC 2618/003/04 Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 26/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 1107. Processo: TC 28122/026/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015 Transitado em julgado em: 17/11/2015 1108. Processo: TC 19879/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/11/2016
Transitado em julgado em: 13/12/2016 1109. Processo: TC 25511/026/13 Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 1110. Processo: TC 654/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 21/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1111. Processo: TC 39373/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1112. Processo: TC 1420/002/09 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1113. Processo: TC 2289/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1114. Processo: TC 2114/003/07 Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1115. Processo: TC 23284/026/13 Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 24/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1116. Processo: TC 117/007/14
Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 02/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 06/09/2016 1117. Processo: TC 2707/004/07 Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 04/06/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1118. Processo: TC 1866/004/00 Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA Sentença publicada em: 16/10/2003 Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004 Transitado em julgado em: 19/10/2004 1119. Processo: TC 38031/026/99 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 14/06/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006 Transitado em julgado em: 24/04/2006 1120. Processo: TC 21035/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 08/06/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006 Transitado em julgado em: 12/06/2006 1121. Processo: TC 32431/026/04 Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 20/02/2010 Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010 Transitado em julgado em: 02/06/2010 1122. Processo: TC 20351/026/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 28/11/2008 TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09 TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009 Transitado em julgado em: 22/12/2009 1123. Processo: TC 33308/026/08 Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2009
Republicação Transitado em julgado em: 21/10/2009 1124. Processo: TC 27489/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 1125. Processo: TC 22212/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1126. Processo: TC 2231/004/07 Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 03/10/2008 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010 Transitado em julgado em: 29/07/2010 1127. Processo: TC 30673/026/01 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 09/08/2006 Transitado em julgado em: 24/08/2006 1128. Processo: TC 2176/001/04 Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 22/08/2006 Transitado em julgado em: 06/09/2006 1129. Processo: TC 900/010/05 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 10/08/2006 Transitado em julgado em: 25/08/2006 1130. Processo: TC 901/010/05 Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 08/08/2006 Transitado em julgado em: 23/08/2006 1131. Processo: TC 34303/026/01 Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 10/05/2007 Transitado em julgado em: 29/05/2007 1132. Processo: TC 2852/006/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 22/09/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006 Transitado em julgado em: 05/09/2006 1133. Processo: TC 259/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 08/08/2014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 1134. Processo: TC 33525/026/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 20/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1135. Processo: TC 7463/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA MARTINS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 11/08/2016 Transitado em julgado em: 01/09/2016 1136. Processo: TC 19353/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1137. Processo: TC 25513/026/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1138. Processo: TC 45444/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 09/09/2016 Transitado em julgado em: 03/10/2016 1139. Processo: TC 2880/010/01 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 04/02/2006 Transitado em julgado em: 23/02/2006 1140. Processo: TC 1477/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 20/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1141. Processo: TC 8888/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 22/09/2016 Transitado em julgado em: 14/10/2016 1142. Processo: TC 36743/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1143. Processo: TC 45445/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1144. Processo: TC 37777/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1145. Processo: TC 2788/009/14 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 06/10/2016 Transitado em julgado em: 28/10/2016 1146. Processo: TC 16453/026/13 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1147. Processo: TC 1569/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 14/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1148. Processo: TC 842/007/13 Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 22/10/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016 1149. Processo: TC 9639/989/15 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/11/2016 Transitado em julgado em: 12/12/2016 1150. Processo: TC 1650/006/08 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 01/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1151. Processo: TC 39/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1152. Processo: TC 41/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1153. Processo: TC 268/002/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU Sentença publicada em: 29/11/2016 Transitado em julgado em: 20/12/2016 1154. Processo: TC 2276/009/13 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 30/11/2016 Transitado em julgado em: 24/01/2017 1155. Processo: TC 1487/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1156. Processo: TC 1782/009/10 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1157. Processo: TC 40002/026/11
Beneficiário: INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL Concessor: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSIST.SAUDE FUNCION-S.B.C Sentença publicada em: 19/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016 - Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 06/12/2016 Transitado em julgado em: 13/12/2016 1158. Processo: TC 759/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1159. Processo: TC 642/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1160. Processo: TC 1085/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1161. Processo: TC 98/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1162. Processo: TC 99/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1163. Processo: TC 539/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/10/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1164. Processo: TC 212/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1165. Processo: TC 18070/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento Transitado em julgado em: 10/02/2017 1166. Processo: TC 28392/026/10 Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 18/10/2013 acordo - doe 09/07/2014 restabelecida suspensão - doe 10/01/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2013 1167. Processo: TC 30285/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/08/2005 Transitado em julgado em: 26/08/2005 1168. Processo: TC 2451/008/04 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 31/05/2006 Transitado em julgado em: 19/06/2006 1169. Processo: TC 1354/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 05/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1170. Processo: TC 221/007/11 Beneficiário: PROJETO ATIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 10/06/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1171. Processo: TC 2001/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 13/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016
Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1172. Processo: TC 32426/026/14 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1173. Processo: TC 454/017/12 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1174. Processo: TC 1111/001/10 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1175. Processo: TC 443/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1176. Processo: TC 857/006/10 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1177. Processo: TC 1275/003/09 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1178. Processo: TC 31509/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 31/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1179. Processo: TC 17828/026/13 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1180. Processo: TC 817/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 16/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1181. Processo: TC 35137/026/11 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016 Transitado em julgado em: 29/09/2016 1182. Processo: TC 1427/006/08 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 24/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1183. Processo: TC 207/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1184. Processo: TC 2212/003/11 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1185. Processo: TC 554/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 1186. Processo: TC 823/008/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA Sentença publicada em: 16/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 1187. Processo: TC 24166/026/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA Sentença publicada em: 10/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016 Transitado em julgado em: 27/05/2016 1188. Processo: TC 333/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 19/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1189. Processo: TC 133/006/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1190. Processo: TC 1668/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016 Transitado em julgado em: 17/08/2016 1191. Processo: TC 1694/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1192. Processo: TC 151/017/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Sentença publicada em: 21/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1193. Processo: TC 5210/026/12 Beneficiário: MAIS DIFERENÇAS EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1194. Processo: TC 14700/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1195. Processo: TC 26011/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/04/2016 Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016 Transitado em julgado em: 09/06/2016 1196. Processo: TC 388/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 01/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1197. Processo: TC 41604/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/03/2016 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016 Transitado em julgado em: 23/01/2017 1198. Processo: TC 741/008/11 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 16/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1199. Processo: TC 24335/026/05 Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 18/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1200. Processo: TC 41542/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016- Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1201. Processo: TC 160/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 21/09/2012 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1202. Processo: TC 1289/002/09 Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 08/09/2016 1203. Processo: TC 1290/002/09 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1204. Processo: TC 1280/004/08 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 20/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1205. Processo: TC 39375/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016 Transitado em julgado em: 22/06/2016 1206. Processo: TC 15360/026/12 Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 10/06/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1207. Processo: TC 32372/026/14 Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1208. Processo: TC 1788/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 02/02/2017 Transitado em julgado em: 23/02/2017 1209. Processo: TC 13149/026/13 Beneficiário: INSTITUTO CIDAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017 Transitado em julgado em: 22/03/2017 1210. Processo: TC 93/003/16 Beneficiário: INSTITUTO SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 02/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017 1211. Processo: TC 2370/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1212. Processo: TC 349/010/15 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1213. Processo: TC 1272/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 11/01/2017 Transitado em julgado em: 13/02/2017 1214. Processo: TC 1838/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017 Transitado em julgado em: 10/03/2017 1215. Processo: TC 757/007/11 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 25/04/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1216. Processo: TC 1223/003/11 Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 18/11/2016 Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1217. Processo: TC 1570/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1218. Processo: TC 1818/008/08 Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 14/02/2017 Transitado em julgado em: 09/03/2017 1219. Processo: TC 37045/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1220. Processo: TC 22/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 03/02/2017 Transitado em julgado em: 24/02/2017 1221. Processo: TC 895/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 22/02/2017 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1222. Processo: TC 32433/026/14 Beneficiário: INSTITUTO MILLENIUM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 18/02/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1223. Processo: TC 36748/026/15 Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1224. Processo: TC 7119/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1225. Processo: TC 13644/989/16 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1226. Processo: TC 864/014/13 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1227. Processo: TC 2002/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 -
Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 23/03/2017 1228. Processo: TC 2251/003/13 Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 1229. Processo: TC 1450/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017 Transitado em julgado em: 27/03/2017 1230. Processo: TC 12806/026/10 Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/06/2015 Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1231. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1232. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1233. Processo: TC 14245/989/16 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE JAU Sentença publicada em: 11/02/2017 Transitado em julgado em: 08/03/2017 1234. Processo: TC 2147/002/08 Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1235. Processo: TC 4972/026/14 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 25/01/2017
Transitado em julgado em: 16/02/2017 1236. Processo: TC 33104/026/11 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1237. Processo: TC 36784/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1238. Processo: TC 12453/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 11/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1239. Processo: TC 1251/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2013 Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017 Transitado em julgado em: 20/03/2017 1240. Processo: TC 2112/003/07 Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016 Transitado em julgado em: 10/11/2016 1241. Processo: TC 1139/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 29/11/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1242. Processo: TC 306/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017
1243. Processo: TC 2148/002/08 Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1244. Processo: TC 2102/006/09 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/12/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1245. Processo: TC 619/010/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário - Provido Parcial mantendo a suspensão - DOE de 14/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 12/05/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1246. Processo: TC 30980/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 23/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1247. Processo: TC 96/014/11 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1248. Processo: TC 1226/014/13 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1249. Processo: TC 1689/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017
Transitado em julgado em: 18/05/2017 1250. Processo: TC 1901/009/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 01/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2017 Transitado em julgado em: 25/05/2017 1251. Processo: TC 27737/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 1252. Processo: TC 2266/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 24/09/2010 Transitado em julgado em: 13/10/2010 1253. Processo: TC 20092/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1254. Processo: TC 6659/026/14 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/04/2017 Transitado em julgado em: 19/05/2017 1255. Processo: TC 125/017/15 Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1256. Processo: TC 11840/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 15/05/2017 1257. Processo: TC 1452/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 14/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/08/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 03/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1258. Processo: TC 923/003/13 Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1259. Processo: TC 1253/001/08 Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1260. Processo: TC 8698/026/14 Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/04/2016 Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1261. Processo: TC 2379/009/15 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1262. Processo: TC 948/014/14 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 13/05/2017 Transitado em julgado em: 05/06/2017 1263. Processo: TC 23332/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1264. Processo: TC 24012/026/10 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO VIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1265. Processo: TC 1688/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/11/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 19/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1266. Processo: TC 11176/026/14 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1267. Processo: TC 987/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA " Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 15/03/2017 Transitado em julgado em: 05/04/2017 1268. Processo: TC 15225/026/10 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1269. Processo: TC 688/014/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 09/11/2012 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 07/06/2017 1270. Processo: TC 2053/003/09 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 12/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1271. Processo: TC 43256/026/09 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1272. Processo: TC 39321/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017 1273. Processo: TC 39322/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1274. Processo: TC 39323/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1275. Processo: TC 39324/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1276. Processo: TC 39650/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1277. Processo: TC 1929/003/10 Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1278. Processo: TC 34372/026/10 Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1279. Processo: TC 3013/003/13 Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 11/04/2017 Transitado em julgado em: 08/05/2017 1280. Processo: TC 1079/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 25/02/2017
Transitado em julgado em: 21/03/2017 1281. Processo: TC 1008/010/13 Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA Sentença publicada em: 21/02/2017 Transitado em julgado em: 16/03/2017 1282. Processo: TC 16648/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/04/2017 Transitado em julgado em: 28/04/2017 1283. Processo: TC 971/005/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1284. Processo: TC 214/006/14 Beneficiário: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1285. Processo: TC 99/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/04/2017 Transitado em julgado em: 02/05/2017 1286. Processo: TC 36753/026/15 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1287. Processo: TC 1578/007/07 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1288. Processo: TC 2136/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 10/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017) Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1289. Processo: TC 703/002/11
Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 07/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1290. Processo: TC 1342/001/13 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/05/2017 Transitado em julgado em: 12/06/2017 1291. Processo: TC 109/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/06/2017 Transitado em julgado em: 04/07/2017 1292. Processo: TC 952/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 25/04/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1293. Processo: TC 28224/026/15 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 06/05/2017 Transitado em julgado em: 30/05/2017 1294. Processo: TC 10477/989/15 Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 23/05/2017 Transitado em julgado em: 13/06/2017 1295. Processo: TC 4892/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 10/05/2017 Transitado em julgado em: 01/06/2017 1296. Processo: TC 711/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1297. Processo: TC 23562/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICORDIA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 13/05/2017 Republicado DOE 25/05/2017 Transitado em julgado em: 19/06/2017
1298. Processo: TC 41620/026/09 Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/10/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/06/2017 Transitado em julgado em: 23/06/2017 1299. Processo: TC 895/010/13 Beneficiário: CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 29/07/2015 Agravo referente a multa - provido - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 07/06/2017 1300. Processo: TC 1119/002/14 Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 18/02/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1301. Processo: TC 2186/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL Sentença publicada em: 03/03/2012 Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 19/03/2012 1302. Processo: TC 1197/007/11 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 01/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016 Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2016 1303. Processo: TC 41570/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/06/2017 Transitado em julgado em: 22/06/2017 1304. Processo: TC 684/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 1305. Processo: TC 39374/026/12 Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 15/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1306. Processo: TC 833/003/11 Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Sentença publicada em: 14/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1307. Processo: TC 3376/003/12 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1308. Processo: TC 7691/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2017 Transitado em julgado em: 14/07/2017 1309. Processo: TC 33329/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 04/06/2009 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/09/2010 Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2010 1310. Processo: TC 1687/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/05/2016
Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017 Transitado em julgado em: 13/07/2017 1311. Processo: TC 41606/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 12/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 12/07/2017 1312. Processo: TC 20210/026/09 Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 09/07/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017 Transitado em julgado em: 28/07/2017 1313. Processo: TC 565/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA Sentença publicada em: 14/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1314. Processo: TC 14694/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/03/2014 R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1315. Processo: TC 72/006/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 17/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1316. Processo: TC 7826/989/15 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Concessor: DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS Sentença publicada em: 30/05/2017 Transitado em julgado em: 23/06/2017 1317. Processo: TC 7729/989/16 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 06/07/2017
Transitado em julgado em: 28/07/2017 1318. Processo: TC 18319/026/12 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO Sentença publicada em: 24/05/2014 DESPACHO DOE 14/10/2015 - Revogação provisória da proibição de novos recebimentos. DESPACHO DOE 30/08/2017 - Restabelecimento da proibição de receber novos repasses. Transitado em julgado em: 10/06/2014 1319. Processo: TC 6734/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 25/07/2017 Transitado em julgado em: 15/08/2017 1320. Processo: TC 12861/026/15 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 11/07/2017 Transitado em julgado em: 01/08/2017 1321. Processo: TC 15776/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 21/07/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1322. Processo: TC 25540/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 25/04/2017 Republicado - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 26/07/2017 1323. Processo: TC 686/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1324. Processo: TC 786/014/13 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 18/07/2017 Transitado em julgado em: 08/08/2017 1325. Processo: TC 19457/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/07/2017 Transitado em julgado em: 25/07/2017 1326. Processo: TC 305/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 02/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1327. Processo: TC 18062/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS FLORES Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 09/11/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/08/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1328. Processo: TC 1066/014/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 26/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/08/2017 Transitado em julgado em: 22/08/2017 1329. Processo: TC 17629/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 27/07/2017 Transitado em julgado em: 17/08/2017 1330. Processo: TC 1031/006/11 Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO Sentença publicada em: 19/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1331. Processo: TC 2558/009/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 26/07/2017 Transitado em julgado em: 16/08/2017 1332. Processo: TC 303/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 01/08/2017 Transitado em julgado em: 31/08/2017 1333. Processo: TC 1788/003/11 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/06/2017
Transitado em julgado em: 07/07/2017 1334. Processo: TC 13405/026/14 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 19/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 02/09/2017 Transitado em julgado em: 13/09/2017 1335. Processo: TC 84/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1336. Processo: TC 2014/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/08/2017 Transitado em julgado em: 06/09/2017 1337. Processo: TC 2002/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TERCEIRA VIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLIS Sentença publicada em: 02/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 1338. Processo: TC 1268/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 29/08/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1339. Processo: TC 2058/003/14 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1340. Processo: TC 610/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1341. Processo: TC 3171/989/16 Beneficiário: CASA DA CRIANÇA DE TAQUARITUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Sentença publicada em: 19/08/2017 Transitado em julgado em: 13/09/2017
1342. Processo: TC 17949/989/16 Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 23/08/2017 Transitado em julgado em: 15/09/2017 1343. Processo: TC 903/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1344. Processo: TC 1352/008/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 16/03/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 20/10/2017 1345. Processo: TC 597/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1346. Processo: TC 28873/026/16 Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença publicada em: 12/09/2017 Transitado em julgado em: 03/10/2017 1347. Processo: TC 25510/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1348. Processo: TC 756/016/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/08/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/09/2017 Transitado em julgado em: 02/10/2017 1349. Processo: TC 104/015/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Sentença publicada em: 17/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 14/09/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1350. Processo: TC 774/014/15 Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1351. Processo: TC 1430/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE 22/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1352. Processo: TC 738/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1353. Processo: TC 1568/010/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1354. Processo: TC 1975/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1355. Processo: TC 1146/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1356. Processo: TC 454/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1357. Processo: TC 18/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 04/03/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1358. Processo: TC 88/016/14 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE ALBUQUERQUE MARTINS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 04/03/2016 Transitado em julgado em: 04/10/2017 1359. Processo: TC 1973/003/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1360. Processo: TC 19716/989/16 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 05/10/2017 Transitado em julgado em: 30/10/2017 1361. Processo: TC 372/019/16 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 06/09/2017
Transitado em julgado em: 29/09/2017 1362. Processo: TC 22124/026/16 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/09/2017 Transitado em julgado em: 17/10/2017 1363. Processo: TC 3004/003/13 Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 21/09/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1364. Processo: TC 26656/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1365. Processo: TC 11745/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1366. Processo: TC 38650/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 26/10/2017 1367. Processo: TC 16389/026/10 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 18/10/2017 Transitado em julgado em: 10/11/2017 1368. Processo: TC 1946/003/10 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 07/07/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 29/8/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1369. Processo: TC 31929/026/15 Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 05/10/2017 Transitado em julgado em: 30/10/2017
1370. Processo: TC 779/016/11 Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABDIEL LOPES MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 11/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017 Transitado em julgado em: 06/11/2017 1371. Processo: TC 778/011/11 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 31/10/2017 Transitado em julgado em: 27/11/2017 1372. Processo: TC 29019/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 25/10/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1373. Processo: TC 2447/003/12 Beneficiário: MATER DEI CAM – CASA DE APOIO A MENINA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/08/2014 Ação de Revisão 4016/026/15 - liminar concedida para suspender por 90 dias os efeitos da sentença - DOE 23/06/2017 - prazo transcorrido. Transitado em julgado em: 09/09/2014 1374. Processo: TC 1557/005/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 12/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 Notas: 1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado. 2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. SDG, em 08 de Janeiro de 2018 CLAUDINE CORRÊA LEITE BOTTESI SECRETÁRIA-DIRETORA GERAL SUBSTITUTA
