COMUNICADO TÉCNICO CT-39 · • PND-2.001 Projetos de redes de distribuição aérea secundária;...

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CT-39 – Requisitos para o Atendimento e Incorporação de Redes em Loteamentos Particulares – v.03 – 06/02/2018

COMUNICADO TÉCNICO

CT-39

REQUISITOS PARA O ATENDIMENTO E INCORPORAÇÃO

DE REDES EM LOTEAMENTOS/EMPREENDIMENTOS

PARTICULARES E ATENDIMENTO A TÍTULO PRECÁRIO.

Diretoria de Engenharia

Diretoria Comercial

Gerência de Tecnologia da Distribuição

Gerência de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico

Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo

Gerência de Qualidade no Atendimento

Gerência de Regulação Técnica e Comercial

Gerência de Gestão de Ativos

Gerência de Segurança Corporativa

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FOLHA DE CONTROLE DE MODIFICAÇÕES

COMUNICADO TÉCNICO 39/2009

ELABORADO POR: Márcio Almeida da Silva – Gerência da Tecnologia da Distribuição

COLABORADORES: Allan Wlian – Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo Alexandre Oliveira – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Anderson G. Villela – Ger. Atendimento Técnico e Desempenho Ariel De Oliveira Martins – Gerência de Segurança Corporativa Carlos Eduardo Motta – Gerência de Gestão de Ativos Cesar Coelho – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Claudio Roberto Pereira – Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo Darcio Floriano Martiniano de Lima – Gerência de Gestão de Ativos Emerson Correia de Oliveira – Gerência de Atendimento Técnico Eneas M. Santos – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Erminio Cesar Belvedere – Gerência da Tecnologia da Distribuição Gabriela Caroline Thomaz – Gerência de Clientes Corporativos Jorge T. P. Dib Cassab – Gerência Jurídica Regulatória e Ambiental José Luis da Silva – Gerência de Gestão do Sistema Subterrâneo Julio Cezar B. de Lisboa – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Leandro Sabenca Cesar – Gerência de Regulação Técnica e Comercial Luis Marcello Bulle Chipp – Gerência Jurídica Regulatória Marcos Dantas – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Marina Bessa Boury – Gerência Jurídico Trabalhista, Criminal, Imobiliário e Contencioso Ambiental Paulo Cesar C. Soares Jr – Gerência de Regulação Técnica e Comercial Ricardo Santos – Ger. de Planejamento do Sistema e Atendimento Técnico Telma Collado – Gerência de Qualidade do Relacionamento Valmir Cabelo – Gerência de Ativo Fixo

REVISADO POR: Angelo Quintao – Gerência da Tecnologia da Distribuição

APROVAÇÃO: Antonio Manoel Almeida – Gerência de Tecnologia da Distribuição

DATA: Fevereiro/2018

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REVISÃO DATA ITENS ELABORADO POR: COLABORADORES APROVAÇÃO

00 Novembro/2009 Elaboração na Norma Técnica Márcio Almeida da Silva Erminio Cesar Belvedere

Valdivino Alves Carvalho Sérgio Luiz

Basso

01 Setembro/2015 Atualização

regulatória e de procedimentos

Márcio Almeida da Silva Erminio Cesar Belvedere Angelo Antônio

Quintao Mauricio

02 Outubro/2016

Atualização do padrão do sistema de georeferenciamento e

outras

Márcio Almeida da Silva Claudio Roberto Pereira Julio Cezar B. de Lisboa

Angelo Antônio Quintao Mauricio

03 Fevereiro/2018

Fornecimento a título precário, faixa de

servidão de passagem e outras

Márcio Almeida da Silva

Cezar Coelho Jr. Gabriela C. Thomaz

Jorge T. P. Dib Cassab Julio Cezar B. de Lisboa

Marina Bessa Boury Telma Collado

Angelo Antônio Quintao Mauricio

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ÍNDICE

OBJETIVO .................................................................................................................. 6

1. APLICAÇÃO ........................................................................................................ 7

2. ABRANGÊNCIA .................................................................................................. 8

3. DISPOSITIVOS REGULAMENTARES E NORMAS TÉCNICAS ........................ 9

4. TERMINOLOGIA ............................................................................................... 13

5. CONDIÇÕES GERAIS ....................................................................................... 21

6. ETAPAS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÕES ..................................... 23

6.1. Etapa de Consulta Preliminar ......................................................................... 23

6.2. Etapa de Projeto ............................................................................................... 24

6.3. Etapa de Execução .......................................................................................... 32

6.4. Solicitação do Número de Tombamento ........................................................ 33

6.5. Etapa de Comissionamento ............................................................................ 34

6.6. Escritura Pública de Constituição de Servidão Perpétua e Gratuíta de Passagem................................................................................................................. 37

6.7. Etapa de Interligação ....................................................................................... 39

6.8. Etapa de Ligação .............................................................................................. 40

7. ATENDIMENTO À TITULO PRECÁRIO ............................................................ 42

8. PREVISÃO DE CARGAS .................................................................................. 44

9. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ................................................................... 46

10. SOLICITAÇÃO TÉCNICA DE INTERLIGAÇÃO COM A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA ELETROPAULO ...................................................................... 49

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11. EXECUÇÃO DA OBRA ..................................................................................... 50

12. TÉRMINO DAS OBRAS .................................................................................... 52

12.1. Interligação e conexão à Rede de Distribuição ...................................... 52

13. ANEXOS ............................................................................................................ 53

13.1. ANEXO I – Modelo de Apresentação da Relação de Materiais e Equipamentos Utilizados e Especificações .......................................................... 53

14. SÍMBOLOS GRÁFICOS PARA PROJETO DE REDES AÉREAS .................... 54

15. VIGÊNCIA .......................................................................................................... 59

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OBJETIVO

Este Comunicado Técnico apresenta as diretrizes básicas para a construção

e incorporação de redes em loteamentos urbanos, cujo empreendedor, por força de

lei, é responsável por prover o loteamento com toda a infraestrutura básica,

conforme Lei Federal nº 6766/1979 e ainda as instruções necessárias ao

atendimento de fornecimento a título precário.

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1. APLICAÇÃO

Este comunicado técnico entra em vigor a partir de sua publicação no site da

Eletropaulo (www.aeseletropaulo.com.br), sendo aplicável em toda a área de

concessão desta distribuidora, exceto para os casos de parcelamentos situados em

zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, declarados

por lei, sem prejuízo das informações descritas nos Livros de Instruções Gerais de

Baixa e Média Tensão.

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2. ABRANGÊNCIA

• Redes de Distribuição aérea e subterrânea primária.

• Redes de Distribuição aérea e subterrânea secundária.

• Redes de infraestrutura civil subterrânea.

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3. DISPOSITIVOS REGULAMENTARES E NORMAS TÉCNICAS

• Fascículo condomínios particulares – Rede Subterrânea;

• Fascículos de infraestrutura civil subterrânea;

• Fornecimento de energia elétrica em tensão de subtransmissão 88/138 kV

da Eletropaulo;

• Fornecimento de energia elétrica em tensão primária de distribuição – LIG

MT edição 2011 da Eletropaulo;

• Fornecimento de energia elétrica em tensão secundária de distribuição –

LIG BT 12° edição 2014 da Eletropaulo;

• NTE-G-012 – Projetos de Implantação de Postes;

• ID-3.020 Instrução técnica para critérios de aplicação de sistemas de

proteção de redes de distribuição aérea em tensão primária;

• ID-4.020 Queda de tensão em cabos multiplexados em ramais de ligação;

• ID-4.038 Supervisão de obras de construção e manutenção de redes de

distribuição aérea urbana e/ou rural e de iluminação pública;

• ID-4.040 Calafetação de câmara transformadora subterrânea – CT;

• ID-5.050 Linha terra - Aterramento

• ID-5.059 Numeração de circuitos e equipamentos para rede de

distribuição aérea;

• ID-5.086 Utilização de postes para colocação de placas de sinalização de

trânsito, de identificação de logradouros e outros;

• ID-5.089 Conexões para redes de distribuição aérea;

• ID-6.014 Procedimentos para incorporação de rede subterrânea -

Empreendimentos Particulares;

• ID-8.012 Para-raios de distribuição;

• ID-8.089 Aplicação e operação de ferramenta para descascar cabos

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cobertos nas redes de distribuição aéreas;

• ID-8.091 Utilização de cabos de alumínio isolados em rede de distribuição

subterrânea;

• ID-9.001 Obras de construção civil para empreendimentos particulares

com rede de distribuição subterrânea (loteamentos, vilas e etc.);

• ID-9.007 Instrução técnica para bloqueios e sinalizações;

• ND-2.003 Apresentação de projetos de rede de distribuição aérea;

• ND-2.005 Carregamento de transformadores de distribuição aérea;

• ND-2.008 Redes de distribuição subterrânea - 13,2 kV – Loteamento

residenciais;

• ND-2.009 Ligação de edifícios com transformadores em pedestal;

• ND-2.010 Redes de distribuição subterrânea - 13,2 kV –

Empreendimentos particulares - Conjuntos de edifícios;

• ND-2.014 Construção civil para instalação de redes de distribuição

subterrânea com transformadores em pedestal;

• ND-3.001 Proteção de redes de distribuição aérea;

• NT-2.018 Cálculo de demanda rede para acréscimo de novas cargas na

Rede de distribuição de baixa tensão;

• PD-4.001 Redes de distribuição aérea urbana classe 15 kV em posteação

de concreto;

• PD-4.002 Redes de distribuição aérea urbana classe 24,2 kV;

• PD-4.003 Redes de distribuição aérea urbana classe 36,2 kV;

• PD-4.008 Redes de distribuição aérea em cabos pré-reunidos - Baixa

tensão;

• PD-4.009 Redes de distribuição aérea compacta 15 kV (Spacer);

• PD-4.014 Redes de distribuição aérea compacta – 34,5 kV;

• PD-4.020 Construção padrão de rede de distribuição subterrânea;

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• PD-4.021 Construção padrão de rede de distribuição subterrânea

(continuação);

• PD-4.022 Construção civil padrão de rede de distribuição subterrânea;

• PD-4.023 Rede de iluminação pública aérea;

• PD-8.001 Materiais padronizados para redes de distribuição aérea;

• PD-8.002 Materiais padrões de rede de distribuição subterrânea;

• PD-8.003 Materiais padronizados;

• PND-2.001 Projetos de redes de distribuição aérea secundária;

• PND-2.002 Projetos de redes de distribuição aérea primária;

• RT-014/0 Cálculo de Demanda Prevista nos Transformadores para

Edifícios Residenciais de Uso Coletivo;

• NBR 5410:2004 – Instalações elétricas de baixa tensão;

• NBR 5456:2010 – Eletricidade geral;

• NBR 5460:1992 – Sistemas elétricos de potência;

• NBR 10582:1988 – Apresentação da folha para desenho técnico;

• NBR 10676:2011 – Fornecimento de energia a edificações individuais em

tensão secundária – Rede de distribuição aérea;

• NBR 11301:1990 – Cálculo da Capacidade de Condução de Corrente de

Cabos Isolados em Regime Permanente (Fator de Carga 100%);

• NBR 15992:2011 – Redes de Distribuição Aérea de Energia Elétrica com

Cabos Cobertos Fixados em Espaçadores para Tensões até 36,2 kV;

• NTE-036-2 Quadro de Distribuição em Pedestal - QDP;

• Decreto Estadual n.º 52.053/2007;

• Lei Federal n.º 6.766/1979;

• Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais do

GRAPROHAB;

• Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010.

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OBS: Esta norma técnica assim como todas as normas que a integram

poderão sofrer revisões por consequência da mudança na legislação em vigor,

revisões normativas ou mudanças de tecnologias. Estas alterações serão realizadas

sem prévio aviso e atualizadas no site da Eletropaulo.

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4. TERMINOLOGIA

As definições e termos utilizados neste documento estão apresentados a

seguir.

• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica: documento que define,

para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras

ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia e Agronomia,

observando a regulamentação do Conselho Regional de Engenharia e

Agronomia – CREA;

• Ativo imobilizado em serviço: conjunto de todos os bens, instalações e

direitos que, direta ou indiretamente, concorram, exclusiva e

permanentemente, para a manutenção das atividades da concessionária

ou permissionária de serviço público de energia elétrica, ou

exercidos/utilizados com essa finalidade, inclusive os de propriedade

industrial e comercial dos Consumidores;

• Aterramento: ligação elétrica intencional com a terra, podendo ser com

objetivos:

a) Funcionais: ligação do condutor neutro à terra, e;

b) De proteção: ligação à terra das partes metálicas não destinadas a

conduzir corrente elétrica.

• Câmara transformadora: compartimento destinado a alojar os

equipamentos de transformação a serem instalados pela Distribuidora;

• Caixa de medição: caixa destinada à instalação de equipamentos de

medição, acessórios e dispositivos de proteção ou de seccionamento de

uma ou mais unidades de consumo;

• Caixa de passagem: caixa destinada a facilitar a passagem e possibilitar

derivações de condutores;

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• Carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos

elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em

funcionamento, expressa em quilowatts (kW);

• CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo;

• Centro de medição: conjunto constituído, de forma geral, de caixa de

distribuição ou seccionadora, caixa(s) de dispositivo de proteção e

manobra, quadro de distribuição compacto, cabina de barramentos,

caixa(s) de medição e caixa(s) de dispositivos de proteção individual;

• Comissionamento: procedimento realizado pela distribuidora nas obras

executadas pelo interessado com o objetivo de verificar sua adequação

ao projeto liberado e aos padrões técnicos e de segurança da

distribuidora;

• Condutor de aterramento: condutor de proteção que liga o barramento

de equipotencialização principal (BEP) ao eletrodo de aterramento;

• Condutor de proteção: condutor que liga as massas (partes metálicas de

instalações e equipamentos, não destinados a conduzir corrente) a um

terminal ou barra de aterramento;

• Consumidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,

legalmente representada, que solicite o fornecimento, a contratação de

energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as

obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s)

consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos, sendo:

a) consumidor especial: agente da Câmara de Comercialização de

Energia Elétrica – CCEE, da categoria de comercialização, que

adquire energia elétrica proveniente de empreendimentos de

geração enquadrados no § 5o do art. 26 da Lei no 9.427, de 26 de

dezembro de 1996, para unidade consumidora ou unidades

consumidoras reunidas por comunhão de interesses de fato ou de

direito cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e que não

satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e

16 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;

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b) consumidor livre: agente da CCEE, da categoria de

comercialização, que adquire energia elétrica no ambiente de

contratação livre para unidades consumidoras que satisfaçam,

individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei no

9.074, de 1995; e

c) consumidor potencialmente livre: aquele cujas unidades

consumidoras satisfazem, individualmente, os requisitos dispostos

nos arts. 15 e 16 da Lei no 9.074, de 1995, porém não adquirem

energia elétrica no ambiente de contratação livre.

• CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;

• Demanda: média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao

sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade

consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em

quilowatts (kW) e quilovolt-ampère-reativo (kvar), respectivamente;

• Demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e

continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega,

conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser

integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de

faturamento, expressa em quilowatts (kW);

• Demanda faturável: valor da demanda de potência ativa, considerada

para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em

quilowatts (kW); e

• Demanda medida: maior demanda de potência ativa, verificada por

medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o

período de faturamento;

• Distribuidora: agente titular de concessão ou permissão federal para

prestar o serviço público de energia elétrica;

• Edificação: toda e qualquer construção reconhecida pelas autoridades

competentes como regular e utilizada por um ou mais consumidores;

• Eletrodo de aterramento: infraestrutura de aterramento (ver subseção 6.4

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da NBR 5410) condutor ou conjunto de condutores enterrados no solo e

eletricamente ligados à terra para fazer um aterramento;

• Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras: constitui-se

na existência de mais de uma unidade consumidora localizada num

mesmo empreendimento construído por um responsável na figura de

empreendedor, cuja somatória de cargas instaladas de todas as unidades

de consumo seja superior a 50 kW;

• Empreendimentos habitacionais para fins urbanos: loteamentos,

desmembramentos, condomínios e outros tipos estabelecidos na forma da

legislação em vigor, localizados em zonas urbanas, de expansão urbana

ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou

aprovadas por lei municipal;

• Empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse

social: empreendimentos habitacionais destinados predominantemente às

famílias de baixa renda, estabelecidos nas modalidades do inciso XXVI da

REN 414/2010, em uma das seguintes situações:

a) Implantados em zona habitacional declarada por lei como de

interesse social;

b) Promovidos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou

suas entidades delegadas, estas autorizadas por lei a implantar

projetos de habitação, na forma da legislação em vigor; ou

c) Construídos no âmbito de programas habitacionais de interesse

social implantados pelo poder público.

• Empreendimentos habitacionais integrados à edificação:

empreendimento em que a construção das edificações nos lotes ou

unidades autônomas é feita pelo responsável pela implantação do

empreendimento, concomitantemente à implantação das obras de

infraestrutura/urbanização;

• Entrada coletiva: toda entrada consumidora com a finalidade de alimentar

uma edificação de uso coletivo;

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• Entrada consumidora: conjunto de equipamentos, condutores e

acessórios instalados entre o ponto de entrega e medição e proteção,

inclusive;

• Entrada de serviço: conjunto de condutores, equipamentos e acessórios

compreendidos entre o ponto de derivação da rede secundária e a

medição e proteção, inclusive;

• Entrada subterrânea: toda entrada consumidora localizada na zona de

distribuição subterrânea;

• Entrada individual: toda entrada consumidora com a finalidade de

alimentar uma única unidade de consumo;

• Fator de carga: relação entre a demanda média e a máxima, ambas

tomadas na mesma unidade de consumo, durante um período de tempo

definido (dia, semana, mês, ano, etc.);

• Fator de demanda: relação entre a demanda máxima num intervalo de

tempo especificado e a carga instalada na mesma unidade de consumo;

• Fator de diversidade (casas / lotes): relação entre a soma das

demandas máximas individuais e a demanda máxima do conjunto;

• Fator de coincidência ou simultaneidade: razão entre a demanda

simultânea máxima de um conjunto de equipamentos ou instalações

elétricas e a soma das demandas máximas individuais ocorridas no

mesmo intervalo de tempo especificado;

• Fornecimento a título precário: trata-se da ligação de unidade

consumidora localizada em outra área de concessão ou permissão que

estão a título precário entre os limites geográficos das áreas de concessão

da Eletropaulo e de outra distribuidora de energia;

• Georreferenciamento padrão UTM Fuso 23 – SIRGAS2000: desde

25/02/2015, o SIRGAS2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as

Américas) é o único sistema geodésico de referência oficialmente adotado

no Brasil. O emprego de outros sistemas que não possuam respaldo em

lei, pode provocar inconsistências e imprecisões na combinação de

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diferentes bases de dados georreferenciadas. Fonte:

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/pmrg/faq.shtm;

• Habitação de Interesse Social – HIS;

• Habitação de Mercado Popular – HMP;

• Incorporação: consiste no ato eficaz de conexão da rede incorporada ao

sistema de distribuição da Eletropaulo caracterizada por sua energização;

• Infraestrutura básica: equipamentos urbanos, iluminação de vias de

circulação e redes de energia elétrica pública e domiciliar;

• Instaladora: pessoa jurídica designada pelo loteador ou seu

representante legal para a execução das obras de implantação e/ou

extensão da rede de distribuição;

• Interligação: conexão elétrica da rede de distribuição da Concessionária

com a rede de distribuição do loteamento;

• Lacre: dispositivo de segurança destinado a impedir o acesso ao espaço

protegido do conjunto cabina de barramentos e correspondente área de

acesso;

• Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam

aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a

zona em que se situe;

• Loteador: pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito,

responsável pelo projeto de loteamento junto à respectiva Prefeitura

Municipal ou Distrito Federal, bem como pelos investimentos necessários

às obras de infraestrutura básica do loteamento;

• Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações com

aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou

prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes;

• Loteamentos edificados: loteamentos com todos os serviços de

infraestrutura (água, energia elétrica, telefone, pavimentação e outros) e

residências construídas. (Nota: os loteamentos edificados são colocados à

venda para ocupações imediatas das residências);

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• Loteamentos não edificados: loteamentos somente com os serviços de

infraestrutura (água, energia elétrica, telefone, pavimentação e outros)

construídos. (Nota: Nos loteamentos não edificados são colocados à

venda lotes, sendo de responsabilidade dos compradores as futuras

construções das residências e as ligações dos serviços de infraestrutura);

• Minha Casa Minha Vida – MCMV: é uma iniciativa do Governo Federal

que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas

áreas urbanas para famílias de baixa renda e em parceria com estados,

municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos;

• Parcelamento de interesse social: loteamento situado em zona

habitacional declarada por lei como de interesse social;

• Parcelamento popular: parcelamento promovido pela União, Estados,

Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, estas

autorizadas por lei a implantar projetos de habitação destinados às classes

de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo

judicial em curso e imissão provisória na posse;

• Ponto de entrega: conexão do sistema elétrico da distribuidora com a

unidade consumidora e situa-se no limite da via pública com a propriedade

onde esteja localizada a unidade consumidora, observadas as exceções

previstas nos incisos I a IX do artigo 14 da Res. ANEEL n.° 414/2010;

• Porta: fechamento articulado a parte interna do conjunto cabina de

barramentos ou acesso aos dispositivos de proteção e manobra;

• Posto de transformação: compreende o transformador de distribuição e

seus acessórios, tais como os dispositivos de manobra, controle, proteção

e demais materiais necessários para as obras civis e estruturas de

montagem;

• QDP – Quadro de Distribuição em Pedestal: conjunto de dispositivos

elétricos montado numa caixa metálica ou micro concreto, destinado à

proteção e operação de circuitos secundários de distribuição subterrânea

através de chaves seccionadoras tripolares verticais de operação em

carga, ligadas a um barramento principal;

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• Ramal de entrada: conjunto de condutores e acessórios instalados pelo

consumidor entre o ponto de entrega e a medição ou a proteção de suas

instalações;

• Ramal de ligação: conjunto de condutores e acessórios instalados pela

distribuidora entre o ponto de derivação de sua rede e o ponto de entrega;

• Rede de distribuição aérea compacta: rede elétrica constituída de cabos

cobertos numa configuração compacta, separados por espaçadores em

formato losangular e sustentados por um cabo mensageiro, instalados em

poste sobre a superfície do solo;

• Rede de Distribuição Subterrânea: rede elétrica constituída de cabos e

acessórios isolados instalados sob a superfície do solo, diretamente

enterrados ou em dutos;

• RRT – Registro de Responsabilidade Técnica: é o instrumento por meio

do qual o arquiteto e urbanista comprova a autoria ou a responsabilidade

relativa à atividade técnica por ele realizada;

• Unidade consumidora ou de consumo: conjunto composto por

instalações, ramal de entrada, equipamentos elétricos, condutores e

acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão

primária, caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em apenas

um ponto de entrega, com medição individualizada, correspondente a um

único consumidor e localizado em uma mesma propriedade ou em

propriedades contíguas;

• Zona especial de interesse social – ZEIS: área urbana instituída pelo

Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada

predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a

regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

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5. CONDIÇÕES GERAIS

Para construção de novas redes de distribuição aérea primária, somente deve

ser utilizado o padrão de rede compacta (Spacer Cable), conforme PD-4.009 e PD-

4.014, e demais normas elencadas neste comunicado.

Para construção de novas redes de distribuição aérea secundária, somente

deve ser utilizado o padrão de rede com cabos multiplexados de baixa tensão (pré-

reunido) conforme PD-4.001 e PD-4.008, e demais normas elencadas neste

comunicado.

Para construção de novas redes de distribuição subterrânea primária e

secundária, somente deve ser utilizado o padrão de rede com cabos de alumínio

isolados, conforme ND-2.008, ND-2.010 e ID-8.091, e demais normas elencadas

neste comunicado.

A construção da infraestrutura civil para a rede de distribuição subterrânea

deve observar os padrões ND-2.008, ND-2.009, ND-2.014 e ID-9.001, e demais

normas elencadas neste comunicado.

A rede de distribuição aérea ou subterrânea secundária deve ser projetada no

sistema estrela com neutro 127/220 volts.

O dimensionamento dos dispositivos de proteção e manobra da rede de

distribuição deve ser dimensionado pelo responsável técnico contratado pelo

empreendedor/loteador sendo validado pela Eletropaulo na etapa de projeto.

A Eletropaulo deve ser informada do início da execução dos projetos elétricos

e de infraestrutura civil assim como devem ser solicitadas e formalizadas, pelo

loteador, os comissionamentos das etapas efetivamente concluídas, desenvolvidas

no decorrer da construção da infraestrutura básica do loteamento. Consideram-se

como etapas: a infraestrutura civil subterrânea, infraestrutura elétrica aérea,

infraestrutura elétrica subterrânea e entradas de energia.

Os projetos apresentados devem compreender toda a infraestrutura elétrica

do empreendimento mesmo que sua execução ocorra em etapas distintas, sendo

que estas etapas devem ser claramente identificadas no projeto.

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O empreendedor/loteador quando da aquisição dos transformadores, RA, RV,

QDP e similares, deve solicitar ao fabricante homologado que apresente o

termo/certificado de garantia, desenho das buchas, notas fiscais e os relatórios de

ensaios de recebimento ao canal de relacionamento da Eletropaulo, que após a

análise dos documentos, a área responsável fornecerá o número do tombamento

dos equipamentos. Esses transformadores devem estar devidamente identificados,

com a numeração pintada pelo próprio fabricante do equipamento, cuja numeração

deve ser fornecida pela Eletropaulo.

O ponto de conexão da rede de empreendimentos particulares com a rede da

concessionária, dar-se-à na chave, religadora instalada ou primeiro poste de

transição junto ao alinhamento do empreendimento. Este poste poderá sofrer

alterações de posições, podendo ficar próximo do alinhamento do empreendimento

com a via pública, ou recuado no sentido do empreendimento, onde dependerá

exclusivamente das condições da interligação da rede da concessionária e a rede

construída pelo empreendedor.

Ressaltamos que os cabos de interligação entre o poste da concessionária e

o poste de conexão da rede do empreendimento serão instalados pela

concessionária na etapa de interligação de rede.

Os projetos têm validade de 24 meses a partir da data de sua liberação pela

Eletropaulo.

Após a validade do projeto, devem ser apresentados novos projetos de

acordo com as normas e padrões vigentes na ocasião para nova análise e liberação

por parte da Eletropaulo.

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6. ETAPAS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÕES

Para efeitos desta especificação técnica as documentações necessárias e

procedimentos que devem ser adotados quanto à solicitação técnica, elaboração de

projetos e execução de obras de construção de novas redes de distribuição no

interior do empreendimento/loteamento, para futura interligação ao sistema desta

distribuidora, devem ser atendidas conforme etapas que seguem:

6.1. Etapa de Consulta Preliminar

Antes de iniciar a elaboração dos projetos de infraestrutura elétrica e civil do

empreendimento/loteamento o interessado ou seu representante devidamente

autorizado por meio de carta ou procuração deve solicitar à Eletropaulo informações

preliminares para o desenvolvimento dos projetos tais como a tensão de

fornecimento, sistema de fornecimento e necessidade de construção de

infraestrutura na via pública para suprir o empreendimento.

Nesta etapa o interessado/empreendedor deve encaminhar as informações e

documentações a seguir que são fundamentais para o Planejamento do Sistema

Elétrico da Distribuidora:

1) Carta contendo o nome do empreendedor/loteador e solicitante,

endereço completo do empreendimento/loteamento e de contato,

telefone e e-mail de ambos. Se a solicitação for realizada por terceiros,

faz-se necessária a apresentação de autorização assinada pelo

empreendedor com reconhecimento de firma para a finalidade a que se

destina;

2) Memorial descritivo do empreendimento/loteamento onde deve ser

descrito a finalidade de utilização, ramo de atividade, área total e

outras informações que se julgarem necessárias;

3) Carga total instalada para o empreendimento/loteamento em kW e

demanda total prevista em kVA;

de 59


4) Quantidade de blocos, prédios, torres, casas, galpões, lotes e afins

previstos no empreendimento/loteamento e a carga e demanda

individualizada de cada um destes;

5) Planta de implantação do empreendimento/loteamento onde seja

possível identificar a quantidade de blocos de unidades consumidoras,

área total do empreendimento e área edificada e o ponto de entrega de

energia ao empreendimento.

6.2. Etapa de Projeto

O empreendedor/loteador, considerando as informações obtidas na etapa de

consulta preliminar, deve realizar a solicitação de Análise de Projeto para

Transferência de Rede, sendo necessário apresentar as documentações e

informações a seguir:

1) Carta contendo o nome do empreendedor/loteador e solicitante,

endereço completo do empreendimento/loteamento e de contato,

telefone e e-mail, de ambos;

2) Carta de autorização, representação ou procuração do empreendedor,

autorizando o solicitante, responsável técnico ou a instaladora a

representá-lo perante Eletropaulo para tratar dos assuntos referentes

solicitação técnica, apresentação dos projetos, entre outras. A carta

deve ser apresentada em folha timbrada, devidamente assinada pelos

representantes legais e com firma reconhecida;

3) Cópia simples da Certidão Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do

empreendedor ou respectivo protocolo na JUCESP – Junta Comercial

do Estado de São Paulo e documentos relativos à sua constituição, ao

seu registro (Contrato Social, Estatuto Social, Atas de Assembleia e

Eleição);

4) Cópia simples do documento de identificação do(s) representante(s)

legal(is) do(s) empreendedor(es)/proprietário(s);

5) Cópia simples do Imposto Predial Territorial Urbano do imóvel;

de 59


6) Certificado de Autorização válido, ou Certidão de Dispensa de Análise,

conforme o caso, emitidos pelo GRAPROHAB;

7) Para empreendimentos não-residenciais, que não são objeto de

análise pelo GRAPROHAB, deve ser apresentada a carta de

autorização, e ainda a apresentação das licenças ou declarações

emitidas pelos órgãos competentes quando a unidade consumidora ou

a extensão de rede sob a responsabilidade do interessado, ocuparem

áreas protegidas pela legislação, tais como unidades de conservação,

reservas legais, áreas de preservação permanente, territórios

indígenas e quilombolas, entre outros;

8) Ofício da Prefeitura autorizando a instalação do pátio de iluminação

pública, quando tratar-se de via pública;

9) Cópia do Registro da empresa projetista no Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia – CREA e devida quitação;

10) Cópia da Certidão de Responsabilidade Técnica, emitida pelo

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, dos

responsáveis técnicos pela empresa, nas áreas elétrica, civil e outras

se houver;

11) Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –

CREA dos responsáveis técnicos elétrico, civil e outros, e comprovação

de quitação;

12) Memorial descritivo do empreendimento/loteamento, contendo:

a) Área e localização do empreendimento/loteamento;

b) Descrição básica do empreendimento/loteamento como: área total,

número de prédios/blocos/residências/lotes, entre outros, e áreas

individualizadas de cada um;

c) Cronograma físico de obra constando a data de início e fim de cada

etapa da obra, etapas da energização da rede parcial (fases) e total

do empreendimento/loteamento;

de 59


d) Características básicas das edificações (quantidade e tipo de

cômodos/lojas/salas, etc);

e) Finalidade do empreendimento/loteamento (residencial, comercial,

industrial, mista, etc.) e padrão das construções;

f) Quantidades de pontos de entrega e unidades de consumo por tipo;

g) Características das obras a serem feitas nas áreas comuns (clubes,

áreas de recreação, administração e outros);

h) Relação das cargas detalhadas e discriminadas por unidades de

consumo;

i) Planilhas de cálculos de demanda geral, por edificação, para os

transformadores da rede de distribuição e unidades de consumo,

conforme item 07;

j) Planilhas de cálculos elétricos: corrente elétrica nos cabos de cada

circuito, demanda por circuito, queda de tensão trecho a trecho de

cada circuito e outras informações necessárias;

k) Planilhas de cálculos civis e estruturais, exceto quando utilizados

pré-moldados homologados pela Eletropaulo, bem como de

ocupação de solo exigido pelo Município;

l) Planilhas detalhada com os cálculos dos esforços mecânicos,

indicação no projeto dos esforços em cada poste e o ângulo interno

dos cabos.

13) Planta de implantação do empreendimento/loteamento onde seja

possível identificar:

a) A quantidade de blocos e/ou casas/lotes de unidades

consumidoras;

b) Área total do empreendimento com indicações planialtimétrico e

taludes existentes;

c) Área edificada e não edificada e o ponto de entrega de energia ao

empreendimento;

de 59


d) Área de estacionamentos;

e) Área de Preservação Ambiental conforme legislação vigente.

14) Plantas das vias internas do empreendimento/loteamento aprovadas

pelo Município, contendo as seguintes informações:

a) Identificação das vias por nomes;

b) Identificação através de medidas e características técnicas das

calçadas externas e calçadas internas, apresentando a área de

acessibilidade conforme apresentado na norma NTG-012 desta

distribuidora;

c) Na existência de Ilhotas estas deverão ser identificadas conforme

norma NTG-012 e não poderão ser localizadas em área de

estacionamento onde permite que a rede de distribuição atinja área

proveniente de futura cobertura de proteção do veículo;

d) As vias internas em que forem sem saída devem ser constituídas de

áreas de manobras conforme previsto em norma interna NTG-012;

e) Localização do posteamento;

f) A implantação de postes para redes de distribuição aérea primária

ou secundária devem atender ao previsto em Norma Técnica NTG-

012 e, só será permitida em ruas com largura de leito carroçável

igual ou superior a 4 metros, medidos entre guias.

15) Projeto elétrico da rede de distribuição secundária indicando em planta:

a) Entradas de serviço: quantidade e seção dos condutores

b) Localização dos pontos de entrega;

c) Circuitos e ramais secundários: quantidade e localização dos cabos,

estruturas e acessórios (terminais, derivações, emendas e outros);

d) Quadro de distribuição em pedestal: tamanho, quantidade e

capacidade das chaves e dos fusíveis;

e) Transformadores de distribuição: localização, grupo e potências

nominais, com sugestão de identificação por TR1, TR2, TR3 etc;

de 59


f) Caixa de derivação e passagem: localização e tipo;

g) Poste de concreto: localização, capacidade e tipo, incluindo o poste

de transição quando secundário derivado de transformador aéreo.

16) Projeto elétrico da rede de distribuição primária indicando em planta:

a) Poste de Concreto: localização, capacidade e tipo, incluindo o poste

de transição e conexão da rede da concessionária com a rede do

loteamento;

b) Circuitos e ramais primários: quantidade e localização dos cabos,

identificação e localização de estruturas e acessórios (terminais,

desconectáveis, emendas, indicadores de defeito, religadoras, para-

raios, chaves fusíveis e outros);

c) Chaves de proteção, manobra e de transferência: quantidade,

identificação, modelo, localização e capacidade das chaves, dos

fusíveis e disjuntores;

d) Transformadores de distribuição: localização, potências nominais e

TAP’s primários;

e) Caixa de derivação e passagem: localização e tipo.

17) Projeto das infraestruturas civis destinadas à rede de distribuição

elétrica subterrânea, indicando em planta e cortes a rede primária e

secundária:

a) Poste de concreto: localização, capacidade e tipo do(s) poste(s) de

transição e/ou conexão da rede aérea primária e secundária;

b) Câmaras ou Mini-câmaras transformadoras: localização e tipo;

c) Transformadores de distribuição em pedestal: localização e tipo das

bases dos transformadores em pedestais;

d) Poços e Mini-poços de inspeção: localização e tipo;

e) Quadro de distribuição em pedestal: localização e tipo das bases

dos quadros de distribuição em pedestais;

f) Caixas de derivação e passagem: localização e tipo;

de 59


g) Canalizações subterrâneas e travessias: localização, quantidade de

dutos, diâmetro interno nominal e tipo, cotas topográficas com as

respectivas distâncias entre caixas e pontos de alimentação;

h) Outros detalhes que julgarem necessários.

Notas:

1. Nos projetos da rede de distribuição devem constar a demanda

previstas para cada edificação e tipo de utilização

(comercial/residencial/industrial/misto);

2. Em caso de divergência entre a potência de transformação e a

demanda prevista para cada edificação/centro de medição os

custos adicionais ficam a cargo do empreendedor.

3. Para apresentação de projetos deverá se basear no item 9 deste

comunicado técnico;

4. Os projetos de infraestrutura civil destinadas à rede de distribuição

elétrica subterrânea, descritos no subitem 16, devem ser

apresentados separadamente e após a liberação do projeto elétrico

da rede interna;

5. Informar no projeto da rede de distribuição o endereço das vias

internas do empreendimento/loteamento;

6. Conforme NBR 15992 não são permitidas construções civis

(portaria, vagas de veículos, residências etc.) sob as redes de

distribuição.

18) Iluminação

18.1. Iluminação Pública (vias consideradas públicas)

18.1.1. Apresentação de projeto de iluminação e ofício expedido

pelo Município, em que este se responsabiliza pela

de 59


manutenção e consumo da energia elétrica;

18.1.2. O projeto de iluminação deve ter anuência do Município

Projeto básico de iluminação indicando em planta:

a) Luminárias: quantidade, tipo de lâmpadas e potencias;

b) Circuitos e ramais secundários: quantidade de lâmpadas e

localização dos cabos, estruturas e acessórios (braços de fixação,

derivações, emendas e outros), observando que o comando destes

devera ser feito por grupo;

c) Transformadores de Iluminação se houver: localização e

potências nominais;

d) Caixa de derivação e passagem: localização e tipo;

e) Poste de concreto: localização, capacidade e tipo, indicado a

utilização do poste (somente passagem ou de instalação da

luminária).

18.2. Projeto básico de iluminação interna particular indicando em

planta (caso as vias internas do loteamento não sejam

consideradas públicas):

a) Especificação técnica das luminárias a serem instaladas;

b) Indicação do ponto de alimentação/medição do conjunto de

iluminação;

c) Não poderão ser ocupados os postes destinados à distribuição

de rede primária e secundária para a instalação de luminárias,

circuitos e demais equipamentos que deverão ser previstos em

estruturas próprias e independentes;

d) Não devem ser instalados os circuitos de rede particular

cruzando com a com a rede de distribuição primária ou

secundária.

de 59


Nota:

1. Deverão ser obedecidos todos os afastamentos normativos em

relação à rede de distribuição primária e secundária.

19) Projeto de detalhes construtivos, indicando:

a) Desenhos das conexões primárias e secundárias dos

transformadores da rede de distribuição subterrânea;

b) Desenho do transformador (contorno e dimensional);

c) Desenhos das montagens de emendas de derivação e

desconectáveis;

d) Desenhos construtivos detalhados das caixas de passagem e

derivações;

e) Desenhos construtivos detalhados dos bancos de dutos, valas,

gavetas, embocaduras e identificação;

f) Desenhos construtivos detalhados das câmaras e mini-câmaras

transformadoras, bases dos transformadores, bases dos quadros

em pedestal, poços e mini-poços de inspeção;

g) Outros desenhos que julgarem necessários.

Observação Importante:

Na elaboração dos projetos elétricos (redes primárias e secundárias) e

civis devem ser levados em consideração:

• Plantas em escala contendo logradouros públicos (ruas, praças,

calçadas, canteiros centrais, ilhas, outros);

• Projetos de rede de distribuição subterrânea (primário,

secundário, obra civil, iluminação e detalhes), devem ser feitos

em planta exclusiva;

de 59


• Projetos básicos de rede de distribuição aérea (primário,

secundário, obra civil e iluminação) devem ser desenvolvidos

sobre uma mesma planta básica;

• A simbologia para a representação gráfica deve estar de acordo

com as Normas ND-2.003, 2.008, 2.010 e ao item 14 deste

comunicado.

O empreendedor/loteador após a liberação dos projetos de infraestrutura

elétrica e civil deve realizar a solicitação de Análise de Projeto das entradas de

energia e centro de medição, sendo necessário apresentar as documentações e

informações a seguir:

20) Projeto da entrada de energia e centro de medição, indicando:

a) Desenho com as vistas e cortes das montagens padrão da entrada

de energia, centro de medição e entrada das unidades de consumo

quando se tratar de empreendimento/loteamento edificado,

elaborados de acordo com os LIG’s BT e MT da Eletropaulo.

21) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de projeto elétrico da

rede elétrica, entrada de energia, centro de medição e entrada de

energia das unidades de consumo, recolhida por profissional

legalmente habilitado;

22) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de

Responsabilidade Técnica – RRT do projeto civil e estrutural, colunas,

postes, entre outros, recolhida por profissional legalmente habilitado no

CREA ou CAU.

6.3. Etapa de Execução

O empreendedor/loteador ou seu representante devidamente autorizado por

meio de carta ou procuração, quando do início da execução dos serviços previstos e

liberados através dos projetos elétricos e civis deve informar a Eletropaulo, sendo

de 59


necessário apresentar as documentações e informações a seguir:

1) Carta em papel timbrado da instaladora ou construtora informando a

data de início da execução dos serviços de infraestrutura elétrica e/ou

civil, contendo ainda o telefone e e-mail de contato. A carta deve ser

entregue no canal de relacionamento da Eletropaulo citando o número

da solicitação técnica do projeto de rede;

2) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução elétrica da

rede de distribuição, entrada de energia, centro de medição e entrada

de energia das unidades de consumo, recolhida por profissional

legalmente habilitado e registrado no CREA - 6ª região - SP;

3) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de

Responsabilidade Técnica – RRT do projeto civil e estrutural, colunas,

postes, entre outros, recolhida por profissional legalmente habilitado no

CREA ou CAU.

Nota:

1. As ART’s de execução elétrica da entrada de energia, centro de

medição e entrada de energia das unidades de consumo podem ser

recolhidas e entregues na a etapa de ligação.

6.4. Solicitação do Número de Tombamento


meio de carta ou procuração deve solicitar o número dos tombamentos dos

transformadores adquiridos, junto ao canal de relacionamento da Eletropaulo, antes

da entrega destes equipamentos ao empreendimento/loteamento, sendo necessário

solicitar ao fabricante homologado que apresente:

1) Termo/certificado de garantia;

2) Desenho das buchas;

3) Notas fiscais identificando os transformadores e o número de série;

de 59


4) Relatórios de Ensaio.

Quando o empreendimento for executado em uma única etapa, na solicitação

do pedido de tombamento deverá especificar em um resumo básico através de uma

planilha em .xls (Excel) o transformador, nota fiscal e o número de série. Para os

projetos aprovados ou executados em etapas, o pedido de tombamento deverá ser

solicitado separadamente, identificando na solicitação a etapa em questão.

Nota:

1. Só poderá dar andamento no pedido de comissionamento de rede

após a realização do pedido do número de tombamentos e a

realização da pintura dos transformadores com suas devidas

especificações citadas no item 6.2 subitem 14-e deste comunicado.

6.5. Etapa de Comissionamento


meio de carta ou procuração, quando do término da execução dos serviços de

infraestrutura elétrica e civil, previstos em projetos liberados e conforme cronograma

das etapas, deve realizar a solicitação de comissionamento, junto ao canal de

relacionamento da Eletropaulo, sendo necessário e imprescindível nesta etapa

apresentar as documentações e informações a seguir:

OBS: Todos os documentos relacionados abaixo, também devem ser

apresentados digitalizados, após assinaturas e/ou autenticações.

1) Carta em papel timbrado informando a data de conclusão dos serviços

e solicitando o comissionamento das instalações, contendo ainda o

telefone e e-mail de contato;

de 59


2) Cópia digital da As-Built atualizada indicando a situação real da rede

construída. Os transformadores deverão constar o número de

tombamento (fornecidos pela Eletropaulo), número de série, potência

nominal e grupo;

3) Termo de garantida de 60 (sessenta) meses da construção da rede

pela instaladora, feita em papel timbrado;

4) Certificado de garantia dos cabos, transformadores, QDP’s, entre

outros, expedido pelos fabricantes dos mesmos, observando que todos

os materiais devem ser adquiridos de fabricantes homologados junto a

Eletropaulo;

5) Relatório dos ensaios de rotina dos cabos, transformadores, QDP’s,

entre outros, expedido pelos fabricantes dos mesmos;

6) Relatórios de comissionamento do aterramento, tensão aplicada e

isolamento dos transformadores, cabos, emendas, SEE, entre outros,

aplicáveis;

7) Cópia das notas fiscais de todos os materiais, mão de obra e

equipamentos elétricos e civis utilizados na construção da

infraestrutura elétrica e civil do empreendimento/loteamento;

8) Planilhas com a relação de materiais e equipamentos utilizados,

quantidade, descrições básicas, conforme Anexo I. Deve ser também

fornecido o arquivo digital das planilhas de materiais em extensão “xls”

(Excel);

9) Ficha de características técnicas dos cabos, transformadores, QDP’s,

entre outros, emitidos pelos fabricantes dos mesmos;

10) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução elétrica da

entrada de energia, centro de medição e entrada de energia das

unidades de consumo, recolhida por profissional legalmente habilitado

e registrado no CREA - 6ª região – SP, caso esta não tenha sido

apresentada na etapa de execução;

11) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de

comissionamento/ensaio de aterramento, transformadores e cabos,

de 59


recolhida por profissional legalmente habilitado e registrado no CREA -

6ª região – SP;

12) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de

ajustes/parametrização dos reles de proteção da Subestação de

Entrada de Energia em Média Tensão – SEE (EP), transformadores e

cabos, recolhida por profissional legalmente habilitado e registrado no

CREA - 6ª região – SP;

13) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da Subestação de

Entrada de Energia em Média Tensão – SEE (EP), expedida pelo

fabricante do conjunto blindado homologado.

Notas:

1. As ART’s podem ser apresentadas por um único profissional ou

diversos, desde que mencionada na mesma a ART principal que

deu origem ao empreendimento/loteamento;

2. Outros documentos e certidões podem ser exigidos em função da

necessidade da elaboração da minuta de contrato.

Quando se tratar de redes mistas e/ou empreendimentos que requeiram a

implantação de infraestrutura civil, o comissionamento a que se refere este item

deve ser realizado em 03 subetapas, sequências a saber:

a) Comissionamento da infraestrutura elétrica aérea;

b) Comissionamento da infraestrutura civil;

c) Comissionamento da infraestrutura elétrica subterrânea, que só deve ser

solicitada após a execução da interligação de rede.

Os comissionamentos das infraestruturas elétrica aérea e de civil podem

ocorrer concomitantemente, porém em processos (solicitações técnicas) distintos.

As Built de projeto, caso existam, após a conclusão das obras, devem ser

apresentadas durante esta etapa. Este documento é necessário para cadastro da

de 59


rede no sistema da Eletropaulo.

6.6. Escritura Pública de Constituição de Servidão Perpétua e Gratuíta de

Passagem

Após a liberação do projeto de análise de transferência de rede, caso as vias

internas do loteamento não sejam consideradas públicas e, portanto, não sejam de

livre acesso a qualquer pessoa, é obrigatória a apresentação de:

a) Plantas dos projetos de implantação da infraestrutura elétrica e civil da

rede de distribuição em arquivo DWG, versão 2017 ou inferior, em escala,

contendo a área total do empreendimento (conforme matrícula do imóvel)

e a área objeto da servidão de passagem do projeto previamente

aprovado e em destaque;

b) Memorial descritivo da área da servidão de perpétua e gratuita de

passagem, devidamente assinado por engenheiro agrimensor ou

legalmente habilitado para esta atividade e registrado no CREA - 6ª região

– SP;

c) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do memorial descritivo da

área de servidão perpétua e gratuita de passagem, expedida por

engenheiro agrimensor ou legalmente habilitado para esta atividade e

registrado no CREA - 6ª região – SP;

d) Cópia da(s) matrícula(s) do imóvel expedida há menos de 30 dias.

Notas:

1. Na planta deve conter a área da servidão de passagem

referenciada à área total do empreendimento, compreender

longitudinalmente até o ponto de entrega e apresentar um Norte

(magnético ou geográfico);

2. O memorial descritivo da área de servidão deve mencionar a

referência da servidão de passagem à área total do

de 59


empreendimento, bem como o Azimute e/ou Rumo com a

respectiva distância de um ponto a outro;

3. Vale ressaltar que, em casos de segmentos em curva, é necessário

conter o desenvolvimento com seu respectivo raio;

4. Mencionar as confrontações de cada alinhamento, o perímetro e a

área da servidão de passagem;

O interessado, ao receber a minuta padrão da Escritura Pública de

Constituição de Servidão Perpétua e Gratuita de Passagem, deve encaminhar para

o tabelionato de notas de sua preferência a fim de que seja feito o preenchimento da

minuta.

Devidamente preenchida, a minuta deve ser encaminhada via e-mail para a

área de Patrimônio da Eletropaulo, juntamente com os documentos utilizados para o

preenchimento, a saber:

1) Contrato/Estatuto social da empresa outorgante;

2) Procuração pública concedendo poderes para assinatura (se for o

caso);

3) Certidões Negativas de Débitos Imobiliários, caso o imóvel seja

urbano. Na hipótese de imóvel rural, deverá ser apresentado o CCIR

2006/2007/2008/2009 a certidão negativa de débitos de ITR e a última

declaração do ITR com o recibo de envio à Receita Federal;

4) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida

Ativa da União;

5) Certidão Negativa de Débitos referentes à Previdência Social;

6) Matrícula completa e atualizada, ou seja, com data de expedição

inferior a 30 dias; e

7) Atos societários da Outorgante, correspondentes à última alteração do

contrato social devidamente consolidada e documentos pessoais dos

representantes da outorgante que irão assinar a escritura.

de 59


8) Se houver hipoteca a favor do Banco, será necessário apresentar a

documentação societária do Banco e a procuração púbica

comprovando que as pessoas que representarão o Banco, têm

poderes para tanto.

Aprovada a minuta preenchida juntamente com os documentos que a

acompanham, a área de Patrimônio irá promover o agendamento da data de

assinatura da escritura pelo representante da Eletropaulo. Na data agendada, o

escrevente indicado pelo interessado/cliente deve comparecer à Eletropaulo com a

escritura já assinada pela outorgante.

Após a lavratura da escritura de servidão, ela deve ser levada a registro junto

ao cartório de registro de imóveis competente. Tão logo seja efetivado o registro, a

matrícula do imóvel atualizada deve ser enviada a área de Patrimônio da

Eletropaulo, de forma a comprová-lo.

Nota:

1. A Escritura Pública de Constituição de Servidão Perpétua e Gratuita

de Passagem, deve ser apresentada à Eletropaulo em

conformidade ao estabelecido neste comunicado.

6.7. Etapa de Interligação

O empreendedor/loteador ou seu representante legal deve encaminhar todas

as documentações abaixo, para o processo de Interligação, junto ao canal de

relacionamento:

1) Carta em papel timbrado solicitando a abertura de uma Solicitação

Técnica de Interligação de Rede, contendo o telefone e e-mail de

contato. Nesta carta deve ser informado o número da solicitação

técnica de análise de projeto para interligação de rede;

2) Relação discriminada das cargas instaladas por unidades de consumo

já edificadas e em condições de apresentarem do pedido de ligação;

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3) Cópia física original da Escritura de constituição de Servidão Perpétua

e Gratuita de Passagem finalizada;

4) Cópia física original da Matrícula do Registro de Imóveis da Servidão

Perpétua e Gratuita de Passagem devidamente registrada.

Após o recebimento da carta orçamento, o cliente deve solicitar a emissão

dos contratos de obra e de incorporação. O cliente deve entregar os contratos

assinados com reconhecimento de firma para retirada do boleto (quando houver

custo).

Na hipótese de existência de rede de distribuição subterrânea interna ao

empreendimento que venha a ser interligada o contrato de incorporação de rede

será emitido após a liberação do Comissionamento da infraestrutura elétrica

subterrânea.A energização do empreendimento só se dará após a entrega do

contrato de incorporação devidamente assinado pelas partes, desde que não haja

nenhuma outra pendência documental.

Nota:

1. Na entrega dos contratos de obra e de incorporação assinados

deverá ser entregue uma cópia anexo I - Modelo de Apresentação

da Relação de Materiais e Equipamentos Utilizados e

Especificações assinada pelo(s) representante(s) legal(is).

6.8. Etapa de Ligação

Concluída a Interligação e Incorporação da Rede Particular ao sistema da

distribuidora, no caso de empreendimentos edificados, os interessados devem

solicitar a ligação nova para as unidades de consumo, conforme os procedimentos

vigentes, citando a solicitação de atendimento da interligação de rede que deu

origem ao processo.

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Notas:

1. Os pedidos de ligação devem ser feitos nos endereços das vias

internas informadas no projeto liberado, referenciando o endereço

da portaria principal do loteamento;

2. Nos casos onde houverem mudanças dos nomes das ruas do

empreendimento em relação ao projeto liberado, o empreendedor

deve informar à distribuidora os novos nomes de rua 30 dias antes

de qualquer pedido de ligação.

de 59


7. ATENDIMENTO À TITULO PRECÁRIO

A Eletropaulo, a título precário, pode atender unidades consumidoras

localizadas em outra área de concessão ou permissão, desde este atendimento seja

justificado técnica e economicamente, sob o critério do menor custo global, conforme

estabelece o artigo 53 da Res. ANEEL n.º 414/2010.

A solicitação do cliente que por ventura venha se enquadrar neste tipo de

atendimento deve ocorrer primeiramente junto a distribuidora que detém a

concessão local e esta por sua vez pode requerer o atendimento ou regularização

da unidade consumidora a titulo precário devendo neste momento apresentar as

informações que se seguem:

• Croqui de localização, contendo as coordenadas Georeferenciadas do

ponto de entrega para o Sistema de Referência Geométrico padrão

UTM Fuso 23 – SIRGAS2000 e contendo ao menos 3 (três) pontos de

amarração;

• Referência do equipamento mais próximo (transformador, base-fusível,

etc.);

• Informação sobre o tipo de cliente;

• Demanda solicitada;

• Orçamento para o atendimento pela Distribuidora responsável pela

concessão.

A área de Planejamento de Sistema da Eletropaulo fará a avaliação técnica

da solicitação para o atendimento a título precário e em conjunto com a área de

atendimento técnico irão compor o orçamento de obra sob o critério econômico e do

menor custo global informando a referida distribuidora local.

Se justificando o atendimento da solicitação do atendimento a título precário

por parte da Eletropaulo após a avaliação técnica e econômica da(s) unidade(s)

consumidora(s), na forma de ligação individual ou coletiva, o interessado (cliente)

deve solicitar e atender a todos os requisitos comerciais e técnicos previstos nos

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Livros de Fornecimento de energia elétrica em tensão primária e secundária de

distribuição, LIG MT edição 2011 e LIG BT 12° edição 2014 da Eletropaulo e ainda

os requisitos constantes neste Comunicado Técnico quando ainda se tratar de

incorporação de redes em loteamentos/empreendimentos particulares.

Na hipótese de ocorrer incorporação de rede de distribuição de outra

distribuidora a fim de possibilitar o atendimento a título precário, deve ocorrer um

contrato de cessão, ou direito de uso, que deve ser objeto de acordo entre a

Eletropaulo e a distribuidora que detém a concessão da localidade.

de 59


8. PREVISÃO DE CARGAS

O loteador/projetista será o responsável pela previsão de cargas das

unidades de consumo que será adotada no dimensionamento da rede de

distribuição e influenciará diretamente em seu custo.

O dimensionamento dos circuitos primários e secundários, transformadores e

a definição das obras de infraestrutura civis devem ser feitos considerando

atendimento das cargas por um período mínimo de 05 anos, sem qualquer alteração

da mesma.

Adicionalmente, as definições de obras civis devem ser feitas considerando o

atendimento das cargas por um período de 10 anos sem necessidade de execução

de obras civis em vias de circulação de veículos.

Com o objetivo de auxiliar os projetistas, um critério básico para previsão de

cargas das unidades de consumo está apresentado a seguir, sendo que os valores

obtidos através do mesmo correspondem às cargas mínimas aceitáveis para

liberação do projeto elétrico. A utilização do mencionado critério não elimina a

responsabilidade do projetista.

As previsões de cargas correspondentes aos lotes podem ser feitas em

função dos consumos estimados dos mesmos através da fórmula:

Onde:

• kVAD - demanda prevista em kVA;

• kWh - consumo mensal estimado em kWh.

Os consumos estimados por lote podem ser feitos através da fórmula 8.2 que

leva em consideração o tipo (edificado ou não edificado) e a área do mesmo.

kVAD = 0,022 kWh0,84 (8.1)

kWh = A x SL + B (8.2)

de 59


Onde:

• SL: área do lote, em m²;

• A e B: parâmetros obtidos na tabela 8.1.

Tabela 8.1: Fatores para estimativa de consumo por lote

Área do lote (m²) - SL Loteamento edificado Loteamento não edificado

A B A B

SL ≤ 150 0 300 0 210

150 < SL ≤ 500 1 150 0,7 105

500 < SL ≤ 1000 0,5 400 0,35 280

SL> 1000 0,2 700 0,14 490

Para ilustrar o exposto, um exemplo está apresentado a seguir:

• Tipo do lote: não edificado;

• Área do lote: 400 m²;

• Tabela 8.1 ⇒ A = 0,7; B = 105 ⇒ kWh lote = 385 ⇒ kVA = 3,3 kVA

As fórmulas (8.1) e (8.2) podem ser utilizadas também para previsão de

cargas nos diversos componentes da rede, considerando-se para tanto a soma dos

consumos estimados dos lotes envolvidos.

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9. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

O projeto deve ser elaborado em conformidade com a ND-2.003, ND-2008,

ND-2.010 por profissional legalmente habilitado e com registro no CREA, constando

assinatura, número do registro profissional do responsável técnico e guia de

recolhimento da ART do projeto. O projeto deve ainda ser elaborado observando-se

os símbolos gráficos para projeto de rede constante no item 13 deste Comunicado

Técnico.

As plantas das redes de distribuição aérea (rede primária e secundária)

devem ser entregues em 03 vias (escala 1:1000) e cópia idêntica em mídia

eletrônica dwg (AutoCAD), versão 2017 ou inferior, em escala 1:1000, geo-

referenciada no Sistema de Referência Geométrico padrão UTM Fuso 23 –

SIRGAS2000m e conter ao menos 3 (três) pontos de amarração, conforme figuras

ilustrativas abaixo.

As plantas dos projetos básicos elétricos (rede primária e secundária) das

redes de distribuição subterrânea e de civil devem ser entregues em 03 vias (escala

1:500), e cópia autêntica em mídia eletrônica dwg (Autocad), versão 2017 ou inferior,

em escala 1:1000 geo-referenciada no Sistema de Referência Geométrico padrão

UTM Fuso 23 – SIRGAS2000m e conter ao menos 3 (três) pontos de amarração,

conforme figuras ilustrativas abaixo.

de 59


As plantas com os detalhes construtivos, desenhos de equipamentos,

transformadores, montagem de emendas e conexões, e montagem das demais

estruturas subterrâneas, entre outros, deverão ser entregas em 03 vias e escala

1:50.

O projeto deve ser elaborado em conformidade com as normas e padrões

citados no item 05 e 06 deste documento. Estes padrões estão disponibilizados no

site da Eletropaulo.

Nota:

1. A apresentação dos projetos elétricos e civis deverá ser feita

juntamente com todos os documentos mencionados no item 06

deste Comunicado;

Ponto de amarração 01



de 59


2. Apresentação de As Built após a conclusão das obras, durante a

Etapa de Comissionamento. Este documento é necessário para

cadastro da rede no sistema da Eletropaulo.

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10. SOLICITAÇÃO TÉCNICA DE INTERLIGAÇÃO COM A REDE DE

DISTRIBUIÇÃO DA ELETROPAULO

A solicitação de interligação e orçamento de rede de distribuição aérea pode

ser feita após a liberação por parte da Eletropaulo da infraestrutura elétrica.

A execução da interligação só ocorrerá após a análise e liberação de toda a

documentação necessária para a incorporação dos ativos, conforme discriminado

neste comunicado e a liberação do comissionamento da rede interna do

empreendimento/loteamento por parte da Eletropaulo.

Notas:

1. A Eletropaulo pode executar a rede de interligação, porém, sua

conexão à rede interna do loteamento só ocorrerá depois de

cumpridas todas às exigências contidas neste Comunicado Técnico.

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11. EXECUÇÃO DA OBRA

A empresa designada pelo empreendedor/loteador para execução da obra

deve atender os requisitos de segurança e competência técnica exigidos em

legislação técnica e trabalhista.

Todos os materiais e equipamentos empregados na obra devem estar em

conformidade com as normas e padrões da Eletropaulo, citados no item 03 e serem

adquiridos de fabricantes cujos materiais e equipamentos estejam previamente

homologados pela Eletropaulo.

A lista destes fabricantes e respectivos materiais homologados constam no

site da Eletropaulo: www.aeseletropaulo.com.br.

Os materiais e equipamentos devem ser novos, sendo vedada a aplicação de

materiais e equipamentos reformados e/ou reaproveitados.

Antes do início da obra, o empreendedor/loteador deve apresentar as

informações e documentos previstos até a Etapa de Execução e ainda a autorização

para execução de obras em vias públicas, quando aplicável.

Ao término das obras, durante o comissionamento desta, a

executante/instaladora deve apresentar 03 cópias das plantas revisadas (primário,

secundário e obras civis, se houver) em papel e em meio digital, indicando a

situação real (As-Built), e com indicações de outras obras de infraestrutura (água,

telefone, esgoto e outros) que possam interferir em futuras manutenções (linhas

próximas, cruzamentos e outros).

Notas:

1. Quaisquer alterações em projeto liberado que se façam necessárias,

devem ser submetidas previamente à liberação da Eletropaulo e só

executadas após sua liberação por escrito;

2. Caso seja verificada alguma irregularidade nos materiais ou na execução

dos serviços na ocasião do comissionamento ou interligação, as

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instalações não serão liberadas para energização até a completa

regularização dos problemas existentes;

3. A instalação das derivações necessárias para a efetivação das ligações

nas unidades de consumo em condições de ligação imediata para

energização deve ser executada pela executante/instaladora conforme a

orientação dada pela Eletropaulo, ficando para esta somente a

responsabilidade pela execução da conexão do ramal de ligação aéreo

do empreendimento/loteamento e instalação de medidor;

4. Após a conclusão, a executante/instaladora deverá solicitar o

comissionamento da rede elétrica e civil, com a finalidade de liberá-la

para interligação à rede da Eletropaulo. Para tanto a instaladora deve

apresentar pedido de comissionamento acompanhado de todos

documentos necessários até esta Etapa;

5. As notas fiscais dos materiais e equipamentos devem conter as

descrições e características dos mesmos e, ficar de posse do

CLIENTE/EXECUTANTE/INSTALADOR por um período de 60 meses

para o caso de necessidade de comprovação decorrente de danos e ou

prejuízos que essas instalações possam vir a causar à Eletropaulo ou a

terceiros. Cópias destas notas devem ser fornecidas à Eletropaulo

durante o comissionamento das obras;

6. Durante as obras da rede elétrica, a Eletropaulo reserva o direito:

• De solicitar documentos ou executar aferições que demonstrem que os

alicates de compressão utilizados na obra atendam os requisitos

operacionais estabelecidos pelo fabricante e padrões da Eletropaulo.

• Caso seja verificada alguma irregularidade nos materiais ou na

execução dos serviços, as instalações não serão liberadas até a

completa regularização dos problemas existentes.

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12. TÉRMINO DAS OBRAS

12.1. Interligação e conexão à Rede de Distribuição

Após todas as verificações e liberação da rede por parte da Eletropaulo, a

interligação à rede de distribuição e conexão do empreendimento/loteamento será

executada pela Eletropaulo ou por empresa contratada pelo interessado atendendo

as exigências contidas no Comunicado Técnico 61.

Em cumprimento às exigências regulamentares, os bens e instalações

oriundos das obras, devem ser cadastrados e incorporados ao ativo Imobilizado em

serviço da Eletropaulo quando de sua interligação ao sistema de distribuição da

concessionária, de acordo com os arts. 49 e seguintes da Res. ANEEL n.º

414/2010, bem como Res. ANEEL n.º 605/2014.

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13. ANEXOS

13.1. ANEXO I – Modelo de Apresentação da Relação de Materiais e

Equipamentos Utilizados e Especificações

DESCRITIVO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE REDE E LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

À Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Prezados Senhores, O empreendimento <<nome do empreendimento>>, representado por seu representante legal, o(a) Sr(a). <<qualificação>>, declara, sob as penas da Lei, que as informações prestadas abaixo são verídicas.

PLANILHA DO CUSTO DA OBRA COM MATERIAL E SERVIÇO

Valor Total de Material

Valor Total de Serviço

Total Geral

<<Cidade>>, <<data>>.

_______________________________________________ <Nome e Assinatura do(s) Representante(s) Legal(is)>>

OBS: Na nota acima deve ser solicitado que a planilha acima seja

apresentada separada por tipo de serviço (aéreo, subterrâneo e civil)

Descrição do Material Fornecedor N.F. Quant. Um. Valor Unitário Valor Total

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14. SÍMBOLOS GRÁFICOS PARA PROJETO DE REDES AÉREAS

DESCRIÇÃO EXISTENTE PROJETO

POSTE

0.2

0.2

POSTE COM UNIDADE DE I.P.

0.2

0.2

UNIDADE ESPECÍFICA DE I.P.

0.2 NP

ESTAI OU TIRANTE

0.2

0.2

CIRCUITO PRIMÁRIO – REDE COMPACTA

0.6

0.6

CIRCUITO DE I.P.

0.2

0.2

CIRCUITO DE I.P. EM ELETRODUTO

0.2

0.2

CIRCUITO DE I.P. DIRETAMENTE ENTERRADO

0.2

0.2

CABO PRÉ-REUNIDO PRIMÁRIO OU SECUNDÁRIO

0.4

0.4

CRUZAMENTO DE CIRCUITO PRIMÁRIO COM LIGAÇÃO (FLY-TAP)

0.6

0.6

CRUZAMENTO DE CIRCUITO PRIMÁRIO SEM LIGAÇÃO

0.6

0.6

CRUZAMENTO DE CIRCUITO SECUNDÁRIO COM LIGAÇÃO (FLY-TAP)

0.4

0.4

CRUZAMENTO DE CIRCUITO SECUNDÁRIO SEM LIGAÇÃO

0.4

0.4

ESPAÇADOR VERTICAL OU LOSANGULAR PARA REDE COMPACTA NO CIRCUITO (DEVE SER INFORMADO A QUANTIDADE DE ESPAÇADORES EM CADA VÃO ENTRE POSTES)

0.6

0.6

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CRUZAMENTO DE CIRCUITOS DE I.P. COM LIGAÇÃO (FLY-TAP)

0.2

0.2

CRUZAMENTO DE CIRCUITO DE I.P. SEM LIGAÇÃO

0.2

0.2

ENCABEÇAMENTO OU INDICAÇÃO DE MUDANÇA DE BITOLA PRIMÁRIA

0.6

0.6

ENCABEÇAMENTO OU INDICAÇÃO DE MUDANÇA DE BITOLA SECUNDÁRIA

0.4

0.4

ENCABEÇAMENTO OU INDICAÇÃO DE MUDANÇA DE BITOLA DE I.P.

0.2

0.2

SECCIONAMENTO DO CIRCUITO PRIMÁRIO

0.6

0.6

SECCIONAMENTO DO CIRCUITO SECUNDÁRIO

0.4

0.4

SECCIONAMENTO DE CIRCUITO DE I.P.

0.2

0.2

SECCIONAMENTO POR ISOLADOR SEPARADOR

0.4 NP

FINAL DE CIRCUITO PRIMÁRIO

0.6

0.6

FINAL DE CIRCUITO SECUNDÁRIO

0.4

0.4

FINAL DE CIRCUITO PRIMÁRIO OU SECUNDÁRIO PRÉ-REUNIDO

0.4

0.4

FINAL DE CIRCUITO DE I.P.

0.2

0.2

ATERRAMENTO

0.2

0.2

PÁRA-RAIOS

0.2

0.2

de 59



ESTAÇÃO TRANSFORMADORA

0.4

0.4

ENTRADA PRIMÁRIA AÉREA COM TRANSFORMADOR PARTICULAR

0.4

0.4

ENTRADA PRIMÁRIA SUBTERRÂNEA COM TRANSFORMADOR PARTICULAR

0.4

0.4

ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE I.P.

0.4

0.2

ESTAÇÃO TRANSFORMADORA SEPARADA (EXCLUSIVA)

0.4

0.2

SECCIONALIZADOR MONOFÁSICO

S1 02

S1

02

SECCIONALIZADOR TRIFÁSICO

S3 02

S3

02

BANCO DE CAPACITORES AUTOMÁTICO

0.2

0.2

BANCO DE CAPACITORES DIRETO

0.2

0.2

CHAVE FUSÍVEL

0.2

0.2

CHAVE FUSÍVEL PARA OPERAR COM DISPOSITIVO “LB”

0.2

0.2

CHAVE-FACA

0.2

0.2

CHAVE-FACA FUSÍVEL

0.2

0.2

CHAVE-FACA PARA OPERAR COM DISPOSITIVO “LB”

0.2

0.2

CHAVE DE MANOBRA TRIFÁSICA

0.2

0.2

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REGULADOR DE TENSÃO

V 0.2

V 0.2

RELIGADOR MONOFÁSICO

R1 0.2

R1 0.2

RELIGADOR TRIFÁSICO

R3 0.2

R3 0.2

RAMAL DE LIGAÇÃO

0.2

0.2

PONTO DE LIGAÇÃO

0.2

0.2

INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ARBORIZAÇÃO

0.2

0.2

JAMPEAR CIRCUITO

0.2

0.2

SECCIONAR CIRCUITO NA

0.2

LEGENDA: NA – NÃO SE APLICA. NP – NÃO SE PROJETA MAIS.

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15. VIGÊNCIA

Esta norma técnica entra em vigor em 07 de fevereiro de 2018 em toda a área

de concessão da Eletropaulo.

COMUNICADO TÉCNICO CT-39 · • PND-2.001 Projetos de redes de distribuição aérea secundária;...

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