COMUNICAMOS ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES TRIBUNAL …diario.tjes.jus.br/2001/20011121.pdf · marco...

___________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 499/01 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA, MMª. Juíza Substituta,por 04 (quatro) dias, para tratamento de saúde, na forma do art. 69, inciso I, da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 12/11/01.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 14 de novembro de 2001.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA

PRESIDENTE

2. AVISO DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE RESULTADO

TOMADA DE PREÇO Nº 019/01 - AQUISIÇÃO DIVERSOS MÓVEIS

COMUNICAMOS ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DATOMADA DE PREÇO SUPRACITADA, QUE A COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÃO, INDICOU COMO VENCEDORA DO PROCESSOLICITATÓRIO AS EMPRESAS CONSTANTE DO QUADRO EM ANEXO,COM SEUS RESPECTIVOS ITENS.

EMPRESA - ITENS

VITOMOVEIS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.. - 01 E 02VITÓRIA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - 03, 04, 05, 06, 10 E12TECNOTEL - TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES EINFORMÁTICA LTDA. - 09COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - 07 E 08DIGICOPY COMERCIAL LTDA.. - 13

OBS.: QUANTO AO ITEM 11, ESTE A COMISSÃO DE LICITAÇÃOSOLICITOU SEU CANCELAMENTO EM RAZÃO DO PREÇO OFERTADOESTÁ MUITO ACIMA DO PRATICADO NO MERCADO.

VITÓRIA - ES, 19 DE NOVEMBRO DE 2001.

MURILLO DREWS M. HORTAPRESIDENTE DA C.P.L./TJES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE RESULTADO

CONVITE Nº 024/01 - AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA PARAO FÓRUM DA SERRA

COMUNICAMOS ÀS EMPRESAS PARTICIPANTESDO CONVITE SUPRACITADO, QUE A COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO, INDICOU COMO VENCEDORA DO PROCESSOLICITATÓRIO A EMPRESA: DIGICOPY COMERCIAL LTDA..

VITÓRIA - ES, 19 DE NOVEMBRO DE 2001.

MURILLO DREWS M. HORTA

PRESIDENTE DA C.P.L./TJES

3. SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

PARA CONTRA-RAZÕES DO PRAZO DE LEI :

ALOÍSIO JOSÉ AMARAL PINHEIRO E OUTRO, POR SEUADVOGADO, DR. GILMAR LOZER PIMENTEL, NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100990009365, EM QUE SÃO AGRAVADOS, SENDO AGRAVANTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ADEMIR ALBINHA LUPPI PEISINO E OUTROS, POR SUAADVOGADA, DRª. SÔNIA REGINA D. PINHEIRO, NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100000022507, EM QUE SÃO AGRAVADOS, SENDO AGRAVANTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2001.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-


SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, NA PETIÇÃO DE Nº 200100199666NOS AUTOS DE Nº 100980002685.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, PARA INFORMAR O NÚMERO DOPROCESSO REFERENTE À PETIÇÃO DE Nº 200100170428.PAULO ANTÔNIO SILVEIRA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,PARA TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHOEXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, NA PETIÇÃODE Nº 200100214150, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO Nº100990009423.



-**********-

3 Quarta-Feira 21 de Novembro de 2001 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

PARA OS EFEITOS DO ART. 508:

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRª.MARIA DA PENHA BORGES, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIALNO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970013544, EM QUE ÉRECORRIDO, SENDO RECORRENTE JOSÉ CARLOS DA ENCARNAÇÃO.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, NOS AUTOS DO RECURSOORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990004838, EMQUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE JOSÉ CARLOSCAVALCANTE DA SILVA.

AMARILDES SILVA E OUTROS, POR SEUS ADVOGADOS, DRª.RENATA APARECIDA LUCAS E OUTRO, NOS AUTOS DOS RECURSOSESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇANº 100010001509, EM QUE SÃO RECORRIDOS, SENDO RECORRENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERALDO ESTADO, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100000022416, EM QUE É RECORRIDO, SENDORECORRENTE TÂNIA MARIA RODRIGUES FRAGA.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, NOS AUTOS DO RECURSOORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100950008860, EMQUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE MARIA HELENA MAÇÃO.

ABEL DIONÍZIO DE FREITAS, POR SEU ADVOGADO, DR. JOSÉMARIO VIEIRA, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016164, EM QUE É RECORRIDO,SENDO RECORRENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

SINDIUPES, POR SEUS ADVOGADOS, DRª. ÂNGELA MARIA PERINI EOUTROS, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000020873, EM QUE É RECORRIDO,SENDO RECORRENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO E. SANTO, POR SEUPROCURADOR GERAL DO ESTADO, NOS AUTOS DO RECURSOORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003273, EMQUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE JURAMA BARROSGUEIROS FILHA.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO E. SANTO, POR SEUPROCURADOR GERAL DO ESTADO, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº035999001197, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE ÊNIOSEBASTIÃO PEREIRA.



-*************-


SECRETARIA DO PLENO

NOTIFICAÇÕES

NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA AO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA OS SEGUINTES FEITOS:

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100000009900. RECTE.: - AUCOSA - AUTOMÓVEIS COLATINENSE S/A (ADVª. DRª.KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA E OUTROS) RECDO.: - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ADRIANOFRISSO RABELO).

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100000024669.RECTES.: - EDMAR FIRME COELHO E OUTROS (ADV. DR. ALEXANDREZAMPROGNO)RECDO.: - O ESTADO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. NAMYR CARLOSDE SOUZA FILHO)

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº100980015208.RECTE.: - GRANVEL - GRANDE NORTE VEÍCULOS LTDA (ADV. DR.LUIZ CARLOS MENEGATTI)RECDO.: - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS)

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº100970016307. RECTE.: - CONTAUTO COLATINENSE AUTOMÓVEISLTDA (ADV. DR. LUIZ CARLOS MENEGATTI)RECDO.: - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( PROC. DR. ADRIANOFRISSO RABELO).

RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100970015689 .RECTE.: - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ADRIANOFRISSO RABELO) RECDA.: - AUTOMÓVEIS COLATINA S/A (ADV. DR.LUIZ CARLOS MENEGATTI ).

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSOESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009951 .AGVTE.: - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. JOCELANALVES CORRÊA AGVDA.: - RANDERNI ELVIRA PRALON (ADV.ª DRª.RUTE M. C. PINTO ).




EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

RESUMO

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 08/11/2001.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORPEDRO VALLS FE ROSA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARIONE VASCONCELOS RIBEIROANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FE ROSAALEMER FERRAZ MOULINMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUMANOEL ALVES RABELOWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLOSERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAAMIM ABIGUENEMJORGE GÓES COUTINHOROMULO TADDEI


SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZA

EXMO. SR. DESEMBARGADOR SUBSTITUTOCARLOS SIMÕES FONSECA

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.JOSÉ MARÇAL DE ATHAYDE ASSI

REGISTROS E COMUNICAÇÕES

O DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FE ROSA NO EXERCÍCIO DAPRESIDÊNCIA DECLARA ABERTA A SESSÃO. DADA A PALAVRA AOILUSTRÍSSIMO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MARÇALDE ATHAYDE ASSI QUE CUMPRIMENTA O EXMO. DESEMBARGADORPEDRO VALLS FE ROSA POR DIVERSAS PARTICIPAÇÕES EM EVENTOSDE ÂMBITO NACIONAL, CULTURAL, PROFERINDO AINDA INÚMEROSELOGIOS A SUA CAPACIDADE INTELECTUAL, HONRANDO O NOMEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. DADA A PALAVRA AO EXMO. DESEMBARGADOR ARIONEVASCONCELOS RIBEIRO QUE ENUMERA AS DIVERSAS QUALIDADESDO EXMO. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, CUMPRIMENTANDOTAMBÉM O SEU GENITOR, SUA GENITORA E O COLEGA DR. MARCOSVALLS FEU ROSA. DADA A PALAVRA O EXMO. DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA AGRADECE AS PALAVRAS.ADEREM AOS REGISTROS E MANIFESTAÇÕES TODOS OS DEMAISPARES. O EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIOPEDRO VALLS FE ROSA AGRADECE AS PALAVRAS PROFERIDAS. OEXMO. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA CUMPRIMENTA E SAÚDA O DR. CARLOS SIMÕESFONSECA QUE ASSUME A FUNÇÃO SUBSTITUTA NESTA SESSÃO.ADEREM AOS REGISTROS OS DEMAIS PARES. O EXMO. PRESIDENTEEM EXERCÍCIO DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA DEIXAREGISTRADO A FORMATURA DA TURMA DE DIREITO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AINDARELATA COM SATISFAÇÃO A FIGURA DO EXMO. DESEMBARGADORALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON COMO PATRONO DATURMA E A DRª. CATARINA CECIN GAZELE COMO PARANINFA.

PARTE ADMINISTRATIVA

O EXMO. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEIXA REGISTRADO AJUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORNIVALDO XAVIER VALINHO, QUE PARTICIPA DO SEMINÁRIOOFICIAL NA COMARCA DE APIACÁ. REGISTRA TAMBÉM AS FÉRIASDO EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROA PARTIR DE 16/11/2001, SUBMETENDO O EGRÉGIO TRIBUNALPLENO PARA A ESCOLHA DO SEU SUBSTITUTO. APROVADO PORMAIORIA DE VOTOS, DR. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR. DADA APALAVRA AO EXMO. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOADE MENDONÇA, PASSA AOS DEMAIS DESEMBARGADORES CÓPIA DEUM PROJETO DE LEI, AO QUAL PRESIDE A COMISSÃO, PARAALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.875/94, QUE ESTABELECE A SITUAÇÃO DOBENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

JULGAMENTOS

01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002358TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARCO ANTONIO JAGGERADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. E REC. HUMANOSADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAÀ UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

02- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010006011TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTES.: JOSÉ EUGÊNIO LEMOS SALCIDES E OUTROSADVOGADO: JEFERSON DA SILVAA. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOSLITISCONS.: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS

DESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS DUAS PRELIMINARESSUSCITADAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER ASEGURANÇA.

03- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010011656TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: ODETE JAMIL AMIMADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COAS.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. E REC. HUMANOS EOUTROSADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS 3 PRELIMINARES SUSCITADAS E,NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA.

04- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980003014TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: LUZIA CARRETA DUARTEADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COAS.: PRESIDENTE COM. CONC. CORR. GERAL JUSTIÇA E OUTROSADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADODESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

05- RECURSO CONTRA DECISÃO COMISSÃO DE Nº 100000021277COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREQTE.: MARIA DA PENHA KAPITZKY DIASREQDO.: PRESIDENTE COM. CONC. CORR. GERAL JUSTIÇADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.06- HABEAS CORPUS Nº 100010005336TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOPACTE.: NILTON ANTONIO MONTEIROADVOGADO: JOAQUIM ENGLER FILHOA. COA.: PRESIDENTE COM. PARL. INQ. CORR. GOV. EST. ESADVOGADO: JOÃO MARCOS LOPES DE FARIASDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR EXTINTO OPROCESSO.

PROCESSOS ADIADOS:

QUEIXA CRIME 100950016632RECURSOS DO CONSELHO 100970013403PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100990011197AGRAVO REGIMEN. MANDADO DE SEGURANÇA 100960002556MANDADO DE SEGURANÇA 100960009718RECURSOS DO CONSELHO 100010000451EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029593PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100000001295PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100000021020AÇÃO PENAL 100000026060AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029676RECLAMAÇÃO 100990009845AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029700RECURSOS DO CONSELHO 100000020113AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100990010496RECURSOS DO CONSELHO 100000021640EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000026839PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR 100000020543HABEAS DATA 100000029791AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003448RECURSOS DO CONSELHO 100000022622MANDADO DE SEGURANÇA 100950008514RECURSOS DO CONSELHO 100010003372AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010011094AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010011086


EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010003638EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024222EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000027696EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024230EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000029585AGRAVO REGIMEN. MANDADO DE SEGURANÇA 100010009577MANDADO DE SEGURANÇA 100990007476MANDADO DE SEGURANÇA 100010002259RECURSOS DO CONSELHO 100010006805AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000027217RECURSOS DO CONSELHO 100010006334MANDADO DE SEGURANÇA 100010002994MANDADO DE SEGURANÇA 100010006789MANDADO DE SEGURANÇA 100970009559RECURSOS DO CONSELHO 100980014763AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003828CONFLITO DE COMPETÊNCIA 100010004271RECURSOS DO CONSELHO 100010007423AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010001384MANDADO DE SEGURANÇA 100010007258MANDADO DE SEGURANÇA 100010011029MANDADO DE SEGURANÇA 100010007126RECURSOS DO CONSELHO 100010006763MANDADO DE SEGURANÇA 100010010229MANDADO DE SEGURANÇA 100010011490MANDADO DE SEGURANÇA 100000021913MANDADO DE SEGURANÇA 100010003141EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100010012597

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

MANDADO DE SEGURANÇA 100000017531MANDADO DE SEGURANÇA 100970005813MANDADO DE SEGURANÇA 100000014553MANDADO DE SEGURANÇA 100010002226MANDADO DE SEGURANÇA 100000019552MANDADO DE SEGURANÇA 100010001590MANDADO DE SEGURANÇA 100010009783MANDADO DE SEGURANÇA 100010006623MANDADO DE SEGURANÇA 100010005559MANDADO DE SEGURANÇA 100010004768RECURSOS DO CONSELHO 100990011809MANDADO DE SEGURANÇA 100960015764PROCESSO ADMINISTRATIVO 100010004313

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA:

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008397 (DILIGÊNCIA)AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADENº 100010005823 (DILIGÊNCIA)

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:50 H.

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVADIRETORA GERAL DO T.J.E.S

4. CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA26/11/2001, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

01 - PROCESSO DO CONSELHO Nº 100010010732COMARCA DE MUNIZ FREIREASSUNTO: REQUER PAGAMENTO RETROATIVOREQTE.: VICENTE DE PAULA DELARMELINAREQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA

02 - RECURSO Nº 100010012589ASSUNTO - RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DAJUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORECTE.: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDARECDO.: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL JUSTIÇA - ESDESEMB. RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA


MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS

SECRETÁRIO DE CÂMARA

5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRANSITO EM JULGADO.

001- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-11009000909COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: CLAUDIA ALMEIDA SABRA BORGESADVOGADO: LUCIANA VAVERDE MORETEAGVDO.: FERNANDA DE AGUIAR TALIULIADVOGADO: LUCIANA VAVERDE MORETEDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORAUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO - REPARAÇÃO DEDANOS - DANO MORAL - PEDIDO GENÉRICO - ATRIBUIÇÃO DO JUIZNO ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANOMATERIAL - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO - DECISÃOMANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1 - NÃO HA SE FALAR EM INÉPCIADA PETIÇÃO INICIAL DE INDENIZAÇÃO QUANDO O AUTORFORMULA PEDIDO GENÉRICO NO TOCANTE AO DANO MORAL,FACE O DISPOSTO NO ART. 286, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DEVENDO O "QUANTUM DEBEATUR" SER FIXADO PELOJULGADOR, NA FORMA DO ART. 1. 553, DO CÓDIGO CIVIL. 2 - ASIMPLES MENÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE QUE O VALOR DODANO MATERIAL SERÁ APURADO EM PROCEDIMENTO DELIQUIDAÇÃO NÃO IMPEDE QUE O DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO" SEASSIM ENTENDER - PROFIRA SENTENÇA LIQUIDA, COM BASE NOVALOR DAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AOS PRODUTOSDETERIORADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

002- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-12009000063COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO.: BRAS MILITINO CAETANOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO


AGVDO.: KATIA REGINA TAVARES SIMÕESADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: GERALDO FANTINIADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ENILTON FERREIRA MELOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ROGERIO VIANA MARTINSADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ROSIANE RODRIGUES FREIREADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ROSIANA RODRIGUES FREIREADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARLEN OLIVEIRA MACHADOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: IVONE TRABACH BREMENKAMPADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ROSEMERE DE MIRANDA ANSELMOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: IVANIA DALMAN LIMAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: NAIR DE OLIVEIRA WILLADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ANA MARIA FREIRE CAMPOSADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARILZA IVALDETH CERRI SANT'ANAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: RUTHE LEA DE CARVALHOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ELIZABETH ALVES LINHARESADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: BERNADETE PEREIRA BORGESADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARIA EDMA PIZZOLADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: EDITH MARIA MORELATOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: PEDRINE GERONIMO DA SILVAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: VERA LUCIA V FREDERICHADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: AGUILAR GALIMBERTADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARA VALDINETE ALMEIDA LEALADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: SONIA MARIA BARROS PEREIRAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: SHIRLEY MARIA VALENTIM PAULOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: EDSON DE FREITASADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: RONALD RAMOSADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: JOSE ROBERTO LEPAUSADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: ROBSON SCHAFFERADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARISTELA GOMES V FERREIRAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARCIA SEVERINO BRAGUINIAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: RUI ANACLETO BARBOSAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: LUIS JOSE BORGHIADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: CELIA BRAGA DA ROCHAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAGVDO.: MARIALUIS JOSE BORGHIADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 04/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - AUSÊNCIADE REGULARIDADE FORMAL - FALTA DE AUTENTICAÇÃO DASCOPIAS TRASLADADAS - AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DEMANDATO - PROCURADOR MUNICIPAL - DESNECESSIDADE -

PRELIMINARES REJEITADAS - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDALIMINAR - INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS ACONCESSÃO - RECURSO PROVIDO. 1- A FALTA DE AUTENTICAÇÃODAS COPIAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO RECURSAL DO AGRAVO DEINSTRUMENTO NÃO ACARRETA O SEU NÃO CONHECIMENTO SE AIMPUGNAÇÃO NÃO ATINGE O CONTEÚDO DAS REFERIDAS COPIAS.2- OS PROCURADORES DA UNIÃO (ATUALMENTE ADVOGADOS DAUNIÃO), DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ESTÃO AUTORIZADOS AATUAR EM JUÍZO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS RESPECTIVOS, PORSE ENCONTRAREM LEGALMENTE INVESTIDOS EM CARGO PÚBLICOESPECIFICO, CONSTITUINDO O CORRESPONDENTE ATO DENOMEAÇÃO O TÍTULO HÁBIL A PERMITIR A ATUAÇÃO JUDICIAL. 3-NÃO ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS ACONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA,REFORMA-SE A DECISÃO AGRAVADA PARA CASSAR A LIMINARENTÃO CONCEDIDA. 4- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES DE IRREGULARIDADES FORMAIS, ARGÜIDASPELOS AGRAVADOS E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISÃO DO DR. JUIZDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA.

003- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009000670COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA SUDESTEADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: ARLINDO SASSOADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCOAGVDO.: LUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: FERNANDO ROCHA FILHOADVOGADO: GLAUCIA VIEIRA M DE SOUZADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELAANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS A ENSEJAR ACONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - RECURSO IMPROVIDO. ELICITO AO JUIZ DEFERIR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAQUANDO A PARTE INTERESSADA DEMONSTRAR "QUANTUM SATIS",OS REQUISITOS DO RELEVANTE FUNDAMENTO DA DEMANDA E DOJUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIALFINAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

004- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009004938COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: B & S FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIAGVDO.: HISPANOBRAS CIA HISPANO BRAS PELOTIZAADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: ELIDEMAR M SANTOSDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 17/04/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - LITISCONSORTE PASSIVO -PRAZO EM DOBRO - DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃOSIMULTÂNEA DO INCIDENTE COM A CONTESTAÇÃO, DESDE QUERESPEITADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 261, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO - DECISÃOANULADA - APELO PROVIDO. 1- SENDO O CASO DE LITISCONSORTEPASSIVO, O PRAZO PARA OFERECER RESPOSTA TEM INICIO APARTIR DA JUNTADA DO ULTIMO MANDADO DEVIDAMENTECUMPRIDO, SEGUNDO ESTABELECE O ARTIGO 241, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- QUANDO OS LITISCONSORTESTIVERAM PATRONOS DIVERSOS, OS PRAZOS PARA CONTESTAR,PARA RECORRER, E PARA FALAR NOS AUTOS SERÃO CONTADOS EMDOBRO, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 191, DO CÓDIGO DE


PROCESSO CIVIL. 3 - A CONTESTAÇÃO E A IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA NÃO NECESSITAM SER DEDUZIDAS SIMULTANEAMENTE;TODAVIA, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DEVE SERMANIFESTADA, NECESSARIAMENTE, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO,A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 261, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR ARESPEITÁVEL DECISÃO AGRAVADA, A FIM DE QUE O DR. JUIZEXAMINE O MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-26999000370COMARCA DE ITAPEMIRIMAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNAAGVDO.: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 08/05/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOCAUTELAR INOMINADA - INFORMAÇÕES NEGATIVAS AOS ÓRGÃOSDE PROTEÇÃO AO CREDITO - SATISFATIVIDADE DA MEDIDALIMINAR - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRESSUPOSTO PARACONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR ("FUMUS BONI IURIS" EPERICULUM IN MORA") - RECURSO IMPROVIDO. 1- NÃO HAVENDOCOINCIDÊNCIA ENTRE OS EFEITOS FÁTICOS DA PRETENSÃOCAUTELAR E OS (EFEITOS) DA PRETENSÃO DE CONHECIMENTO,INEXISTE A SATISFATIVIDADE QUE IMPEDIRIA A CONCESSÃO DEMEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. 2 - E LICITA A CONCESSÃODE MEDIDA LIMINAR CAUTELAR PARA OBSTAR O CREDOR AFORNECER INFORMAÇÕES NEGATIVAS ACERCA DE SEUSDEVEDORES AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, QUANDOPEDENTE AÇÃO JUDICIAL NA QUAL SE DISCUTA O RESPECTIVODEBITO, NÃO HAVENDO FALAR-SE, NA HIPÓTESE, EM VIOLAÇÃO AEXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 3 - PARA A CONCESSÃO DEMEDIDA LIMINAR CAUTELAR E NECESSÁRIO ESTEJAM PRESENTES,NA HIPÓTESE, OS PRESSUPOSTOS RESPECTIVOS ("FUMUS BONIIURIS" E "PERICULUM IN MORA"). 4 - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

006- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-30999000307COMARCA DE LINHARESAGVTE.: DIOMEDES JOSE FIOROTADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAGVDO.: PEDRO PAULO ALTOEADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO G SOUZADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - PROVAPERICIAL DETERMINADA "EX OFFICIO" - POSSIBILIDADE - PROVANECESSÁRIA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO- PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - PROVA DOCUMENTAL -DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RECEITAESTADUAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -IMPOSSIBILIDADE. 1 - INEXISTE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUANDO O DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO" FACULTAA PARTE DIREITO DE SE PRONUNCIAR, NAQUELA MESMA OCASIÃO,ACERCA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA OUTRA (PARTE). 2- O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE AFERIR QUANTO ANECESSIDADE, OU NÃO, DA PRODUÇÃO DE UMA PROVANECESSÁRIA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, AINDA QUENÃO REQUERIDA POR QUALQUER DAS PARTES LITIGANTES. 3 -TENDO AS PARTES FORMULADO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL, PRESSUPÕE SEJA ELA (PROVA TESTEMUNHAL)

NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. 4 - ODEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPORTA SEJAREQUISITADO A ÓRGÃOS DA FAZENDA PÚBLICA INFORMAÇÕESACERCA OPERAÇÕES MERCANTIS REALIZADAS POR EMPRESA QUENÃO PARTICIPA DA CORRESPONDENTE RELAÇÃO JURÍDICO -PROCESSUAL. 5 - FACE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIALDETERMINADA PELO DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO", BEM COMO DEPROVA TESTEMUNHAL, REQUERIDA POR AMBAS AS PARTESLITIGANTES, PREJUDICADO SE TORNA PEDIDO DE JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. 6 - APELO PROVIDO, EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA, EMCONSEQÜÊNCIA, DETERMINAR SEJA SUSPENSA A REQUISIÇÃODE INFORMAÇÕES A RECEITA ESTADUAL ACERCA DEOPERAÇÕES COMERCIAIS PELA EMPRESA TAPERA COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.., MANTIDA, EM SEUSDEMAIS TERMOS, A DECISÃO AGRAVADA.

007- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35009000031COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: SANDRA HELENA DE SOUZAADVOGADO: MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIROAGVDO.: MOZART PARANHOS FERREIRAADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROSDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO - DOENÇA NAPESSOA DO ADVOGADO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DECISÃOMANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. 1- NÃO SE CONHECE DAAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA ALEM DO PRAZO A QUE SE REFEREO ART. 508, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- SEGUNDOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NÃO CONFIGURA JUSTACAUSA A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FORA DOPRAZO LEGAL O FATO DO ADVOGADO ESTAR ACOMETIDO DEDOENÇA EXATAMENTE NO ULTIMO DIA PARA INTERPOSIÇÃO DOAPELO, AINDA MAIS QUANDO, EM DECORRÊNCIA DE FERIADOS,TEVE ELE (ADVOGADO) TEMPO MAIS DO QUE SUFICIENTE PARAMANIFESTAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO PROCESSUAL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35009000205COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: MARIA JOSE ALVES VASCONCELLOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: ESPOLIO DE PAULO VENICIO DE AGUIARADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: SIMONE SILVEIRAAGVDO.: TEREZINHA APARECIDA PEZZATTIADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO: SIMONE SILVEIRADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DEAUTENTICAÇÃO DAS PECAS TRASLADADAS - NÃO IMPUGNAÇÃO DOCONTEÚDO - IRRELEVÂNCIA - APELAÇÃO - PRAZO RECURSAL -INTEMPESTIVIDADE - OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - ASIMPLES ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PECASTRASLADADAS, SEM QUE HAJA IMPUGNAÇÃO DOS RESPECTIVOSCONTEÚDOS, NÃO CONSTITUI ÓBICE AO CONHECIMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO. 2 - INTERPOSTO O RECURSO DEAPELAÇÃO APÓS O TERMO FINAL DO PRAZO RECURSAL,INTEMPESTIVO SE APRESENTA O APELO, NÃO DEVENDO SERCONHECIDO. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PECAS E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-47999000590COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: MULTIFIBRAS INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMAGVDO.: FABIO VENTURINI - MEADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOCAUTELAR DE ARRESTO - MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA - FATOSUPERVENIENTE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITORIA NO CURSODO PROCEDIMENTO RECURSAL - CONVERSÃO DO MANDADOMONITÓRIO EM (MANDADO) EXECUTÓRIO - PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 813 E 814, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. 1 -MANTÉM-SE DECISÃO QUE CONCEDE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃOCAUTELAR DE ARRESTO QUANDO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DEFATO SUPERVENIENTE NO CURSO DO PROCEDIMENTO RECURSAL,COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITORIA E CONVERSÃO DOMANDADO MONITÓRIO EM (MANDADO) EXECUTÓRIO, TENDO EMVISTA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTO NOS ARTS.813 E 814, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - AGRAVO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

010- APELAÇÃO CÍVEL NO-8970001296COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAPTE.: MESSIAS JOSE NUNESADVOGADO: GILMAR GOMES MARTINELLIADVOGADO: PAULO ROBERTO ARAUJOAPDO.: D M G (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAAPDO.: EDILEUSA MARIA GONÇALVESADVOGADO: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVADESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COMALIMENTOS - PROVA TESTEMUNHAL E OUTROS ELEMENTOSCONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES A DECLARAÇÃO DEPATERNIDADE PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO- ALEGAÇÃO DE "EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM" - AUSÊNCIADE PROVA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 333, INCISO II, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL - NOVA MATÉRIA DE DEFESA DEDUZIDA NOAPELO - VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE,INSCULPIDO NO ARTIGO 330, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL -APELO IMPROVIDO. 1 - MANTÉM-SE SENTENÇA QUE JULGAPROCEDENTES PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS,QUANDO OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUA PECAINAUGURAL ESTIVEREM SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS,ALIADO AO FATO DA PARTE CONTRARIA NÃO TER CONSEGUIDOFAZER PROVA DA ALEGADA "EXCEPTIO PLURIUMCONCUBENTIUM". 2 - INCABÍVEL, EM SEDE DE RECURSO,DEDUZIR-SE NOVA MATÉRIA DE DEFESA, A VISTA DO PRINCIPIO DAEVENTUALIDADE, INSCULPIDO NO ARTIGO 330, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO DANDO-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

011- APELAÇÃO CÍVEL NO-11990281971COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM

APTE.: JORGE BARBIERIADVOGADO: CARLOS QUINTINOAPDO.: EZEQUIEL COSTABEBERADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETEAPDO.: LEVI COSTABEBERADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALAPDO.: MARIA JOSE CASTABEBERADVOGADO: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRANSITO -RESPONSABILIDADE CIVIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA - REJEITADA - MÉRITO - OPERAÇÃO DE RETORNO EMLOCAL PROIBIDO - CULPA - ABALROAMENTO - VIOLAÇÃO DOARTIGO 39, DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - SENTENÇAMANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1- REJEITA-SE PRELIMINAR DENULIDADE DA SENTENÇA QUANDO SE VERIFICA NÃO TER O DR.JUIZ DE DIREITO "A QUO" FUNDAMENTADO SEU "DECISUM" TÃOSOMENTE EM DEPOIMENTO COLHIDO NA FACE POLICIAL, MAS, NOCONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS, SOB O CRIVO DOCONTRADITÓRIO. 2 - MANTÉM-SE SENTENÇA QUE JULGAPARCIALMENTE PROCEDENTES PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO QUANDO DEMONSTRADO QUEO ACIDENTE DE TRANSITO OCORRERA POR CULPA EXCLUSIVA DORECORRENTE AO FAZER MANOBRA DE RETORNO EM LOCALPROIBIDO, VIOLANDO, ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 39, DOCÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E NO MÉRITONEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.

012- APELAÇÃO CÍVEL NO-12920031023COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA.ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIAPDO.: MARTA VIEIRA FIRMINOADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSAPDO.: L V F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSAPDO.: V V F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSAPDO.: A V F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSDESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRODES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 15/05/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL - EMBARGOS AEXECUÇÃO - ARGÜIÇÃO DE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEREGULARIDADE FORMAL - RAZOES DO INCONFORMISMO DOAPELANTE NÃO CONTIDOS NA PETIÇÃO RECURSAL -ARGUMENTAÇÃO DESVIADA PARA A AÇÃO DE CONHECIMENTOCOM TRANSITO EM JULGADO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL - CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINARACOLHIDA - APELAÇÃO NÃO-CONHECIDA. 1- UM DOS REQUISITOSPARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO E A REGULARIDADEFORMAL E DEVE O RECURSO SER INTERPOSTOATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO ÓRGÃO "AD QUEM"CONTENDO AS RAZOES DO INCONFORMISMO DO APELANTE, COMO PEDIDO DE NOVA DECISÃO. 2- NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE,DEVE SER EXAMINADO DENTRE OUTROS REQUISITOS TAMBÉM OCABIMENTO DO RECURSO, A LEGITIMIDADE RECURSAL, OINTERESSE DE RECORRER E A TEMPESTIVIDADE PARA QUE POSSA


SER CONHECIDO O RECURSO. 3- NÃO CONSTANDO NAS RAZOES DORECURSO A IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE COM OS MOTIVOS DASENTENÇA E TENDO ELE DESVIADO A SUA ARGUMENTAÇÃO PARAA AÇÃO DE CONHECIMENTO (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO), CUJASENTENÇA JÁ FOI OBJETO DE APELAÇÃO, DECIDIDA COM O V.ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, FICA CARACTERIZADA AAUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. 4-ACOLHE-SE A PRELIMINAR E NÃO SE CONHECE DA APELAÇÃO PORLHE FALTAR REGULARIDADE FORMAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO POR FALTADE REGULARIDADE PROCESSUAL.

013- APELAÇÃO CÍVEL NO-12950041835COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: MEGABYTE INFORMÁTICA LTDA.ADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZADVOGADO: EVERALDO CUCCOAPDO.: OFFSHORE DISTRIBUIDOR DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: MARIA SOCORRO FELISARDODESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃOANULATÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - CITAÇÃO FEITA -CONTESTAÇÃO APRESENTADA COM TEMPESTIVIDADECONTROVERTIDA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- NULIDADE DO JULGADO - CARACTERIZAÇÃO - NÃOCUMPRIMENTO DO ART. 296 DO CPC - SENTENÇA - ANULAÇÃO -PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO OUDE OUTRA CAUSA QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.1- SE NA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E APRESENTADA A CONTESTAÇÃO,INCLUSIVE COM TEMPESTIVIDADE CONTROVERTIDA, E FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E IMPRÓPRIA A FASEPARA INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, EMBASADA NA HIPOSSUFICIÊNCIADOCUMENTAL DE INSTRUÇÃO DA PECA. 2- TRATANDO-SE DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVERIA TER SIDO OBSERVADO OPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 296, DO CPC QUE POSSIBILITA AOPRÓPRIO JUIZ A REFORMA DO "DECISUM". 3- ESTA PACIFICADO OENTENDIMENTO DE QUE APÓS A CITAÇÃO NÃO HAOPORTUNIDADE PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL, E ESSAOCORRÊNCIA PROCESSUAL SE REVELA SUFICIENTE PARANULIFICAR O JULGADO. 4- ANULA-SE DE OFICIO A SENTENÇA, PARADETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM APRECIAÇÃODO MÉRITO OU DE OUTRA CAUSA QUE ENSEJE A EXTINÇÃO DOPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA.

014- APELAÇÃO CÍVEL NO-12999000768COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: DEVACIR DEGASPERIADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAPDO.: UNIBANCO S/AADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 29/05/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃODE PROTESTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PORAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DACAUTELA - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1- REJEITA-SEPRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO QUANDO VERIFICADO QUE A DECISÃOIMPUGNADA ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, TENDO O

DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO" EXPLICITADO AS RAZOES DE SEUCONVENCIMENTO. 2- MANTÉM-SE SENTENÇA QUE JULGAIMPROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM MEDIDA CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROCESSO QUANDO AUSENTES OS REQUISITOSNECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA CAUTELA, QUAIS SEJAM, O "FUMUSBONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA".CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E NO MÉRITONEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.

015- APELAÇÃO CÍVEL NO-14950007998COMARCA DE COLATINAAPTE.: PAULO ROBERTO DIASADVOGADO: HELCIO NUNES DE MIRANDAAPTE.: TERESA SILVA DIASADVOGADO: HELCIO NUNES DE MIRANDAAPDO.: REMACOL RECUPERAÇÃO DE MAQ. COLATINA LADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: BENZ FILHOS & CIA LTDA.ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: ROBERTO BENZADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: HELOISA HELENA DIAS BENZADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. REVIS.: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 17/04/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL URBANO - NUS DAPROVA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOARTIGO 550, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 183, "CAPUT", DACONSTITUIÇÃO FEDERAL - APELO IMPROVIDO. MANTÉM-SESENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES PEDIDOS FORMULADOSEM AÇÃO DE USUCAPIÃO QUANDO O AUTOR NÃO DEMONSTRAR OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 550, DO CÓDIGO CIVIL, ACERCADO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO DOS REQUISITOSDO ARTIGO 183, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO AOUSUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, ATE PORQUE A ÁREA OBJETO DADEMANDA SUPERA O LIMITE DE DUZENTOS E CINQÜENTA METROSQUADRADOS PREVISTOS NA LEI FUNDAMENTAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

016- APELAÇÃO CÍVEL NO-15940003781COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAAPTE.: CHARLES GILSON DALVI RIBEIROADVOGADO: DUMONT SANTOS REISADVOGADO: SUZANA HOFFMANN REISADVOGADO: GETULIO REISAPTE.: R D R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: DUMONT SANTOS REISADVOGADO: ANGELA VIEIRAADVOGADO: GETULIO REISAPTE.: BEATRIZ DALVI RIBEIROADVOGADO: DUMONT SANTOS REISADVOGADO: ANGELA VIEIRAADVOGADO: GETULIO REISAPDO.: MOACYR DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTADESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRODES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE, ESBULHO, DATA EPERDA DA POSSE - REQUISITOS DA AÇÃO - NUS DA PROVA DOAUTOR - ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ACOLHIDA -PROVA EXAMINADA - APRECIAÇÃO DO MÉRITO E NÃO CONDIÇÕES


DA AÇÃO - MATÉRIA NÃO IMPUGNADA - IMPOSSIBILIDADE DEMODIFICAÇÃO DO DECISUM - PRINCIPIO DO "TANTUMDEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM" - APELAÇÃO CONHECIDA EIMPROVIDA. 1- SÃO REQUISITOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO OUMANUTENÇÃO DE POSSE: A COMPROVAÇÃO DA POSSE, ATURBAÇÃO OU ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DATURBAÇÃO OU ESBULHO, CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORATURBADA, NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO E A PERDA DA POSSE, NAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO (ART. 927 DO CPC). 2- O NUS DA PROVAQUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, INCUMBE AOAUTOR (ART. 333, I DO CPC). 3- SE NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE ALEGA O AUTOR MAS NÃO CONSEGUE COMPROVAR AEXISTÊNCIA DO COMODATO VERBAL DO IMÓVEL DESCRITO NAINICIAL, ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃOEXAMINANDO AS PROVAS, HAVENDO APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ESEGUNDO ESTABELECE A TEORIA DE ASSERÇÃO, AS CONDIÇÕESDA AÇÃO DEVEM SER EXAMINADAS IN STATU ASSETIONIS, OU SEJA,SEGUNDO ASSERTIVA DA PARTE. 4- TENDO DEMANDADO EXAMEDE PROVAS, NÃO SE TRATA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO, MAS DOPRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA, E COMO A MATÉRIA NÃO FOIIMPUGNADA NA APELAÇÃO, NÃO PODE SER MODIFICADO OJULGADO EM RAZÃO DO PRINCIPIO DO "TANTUM DEVOLUTUMQUANTUM APPELATUM". 5- CONHECE-SE DA APELAÇÃO,NEGANDO-LHE PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

017- APELAÇÃO CÍVEL NO-24950151878COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: H S B C BAMERINDUS SEGUROS S/AADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO: ERICH ADOLFO DA SILVA WEINSTOCKADVOGADO: LUIZ CARLOS CHECOZZIAPDO.: IDALETE SOUZA SOUTOADVOGADO: NORMA FERREIRA MARQUESDESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/03/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO -CONTRATO DE SEGURO - SAÚDE - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DEEMERGÊNCIA - CLINICA NÃO CONVENIADA - GREVE DE MÉDICOS EHOSPITAIS CREDENCIADOS - RECUSA NO PAGAMENTO DASDESPESAS MEDICO - HOSPITALARES EFETUADAS PELO SEGURADO -ALEGAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - AUSÊNCIA DEPROVA - VIOLAÇÃO DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO - APELO IMPROVIDO. 1- MANTÉM-SE ASENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE PEDIDO DE RESSARCIMENTODE DESPESAS MEDICO - HOSPITALARES SE A CIRURGIA EFETUADANÃO TEVE FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA; A PROVA DE QUEREFERIDA CIRURGIA TERIA TIDO OBJETIVO EMINENTEMENTEESTÉTICA CABIA A EMPRESA DE SEGURO - SAÚDE (ART. 333, II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE NA HIPÓTESE, NÃO AMINISTROU (A PROVA). 2- MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOQUANDO A VERBA HONORÁRIA E FIXADA NOS TERMOS DO ART. 20,PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

018- APELAÇÃO CÍVEL NO-35000087722COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIROADVOGADO: PATRICIA CESARADVOGADO: ALDO JOSE BERTONIAPDO.: MARCOS JORGE CABIDELLIADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADOADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: CLAUDIO MARCIO CABIDELLI

ADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADOADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGESADVOGADO: EDUARDO M FONSECAAPDO.: FELIX JULIO CABIDELLIADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADOADVOGADO: DANIELA BERNARDINA BORGESADVOGADO: EDUARDO M FONSECADESEMB. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO -CONTRATO DE SEGURO SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - ADESÃOINDEPENDENTE DE EXAME MEDICO - RISCO QUE DEVE SERSUPORTADO PELA SEGURADORA - SENTENÇA MANTIDA - APELOIMPROVIDO. 1- NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA OINDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS SE O MAGISTRADO,A QUEM CABE AFERIR A NECESSIDADE OU NÃO DA ADOÇÃO DETAL MEDIDA, DE FORMA CONSENTÂNEA COM A CELERIDADE PORQUE DEVE PRIMAR O PROCESSO, ENTENDER DESNECESSÁRIA PARAO DESLINDE DA DEMANDA. 2- SE A SEGURADORA ACEITA APROPOSTA DE ADESÃO, MESMO QUANDO O SEGURADO NÃOFORNECE INFORMAÇÕES SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE, ASSUMEOS RISCOS DO NEGOCIO. ADEMAIS, AUSENTE COMPROVAÇÃO DEMA-FE POR PARTE DO SEGURADO AO REALIZAR O CONTRATO, EISQUE INEXISTENTE PROVA DO PREENCHIMENTO DOCARTÃO-RESPOSTA POR PARTE DO CONTRATANTE E, DISPENSADAA PROVA DE SAÚDE PARA A ADESÃO DO CONTRATO, DEVE ASEGURADORA SUPORTAR OS RISCOS DE SUA OMISSÃO DE CAUTELA,NÃO PODENDO, POR ESSA RAZÃO, OCORRENDO O SINISTRO,RECUSAR-SE A INDENIZAR. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTODO DIREITO DEFESA E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AAPELAÇÃO.

019- APELAÇÃO CÍVEL NO-35980302547COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: FRANCISCO DE ASSISADVOGADO: FLAVIO GOMES DE MIRANDAAPDO.: HAROLDO PERES DA SILVAADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAPDO.: SOLANGE LUIZ DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESDESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRODES. REVIS.: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 18/09/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO, DATA E PERDA DAPOSSE - REQUISITOS DA AÇÃO - QUESTÕES SUSCITADAS NA INICIALE NA CONTESTAÇÃO - APRECIADAS - FUNDAMENTAÇÃO -EXISTÊNCIA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARREJEITADA - ALEGAÇÃO DE COMODATO - NUS DA PROVA DOAUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA - SENTENÇACORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1- REJEITA-SE APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO QUANDO FOREM APRECIADAS TODAS ASQUESTÕES SUSCITADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO,FUNDAMENTANDO-AS. 2- SÃO REQUISITOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE: A COMPROVAÇÃO DAPOSSE, A TURBAÇÃO OU ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATADA TURBAÇÃO OU ESBULHO, CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORATURBADA, NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO E A PERDA DA POSSE, NAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO (ART. 927 DO CPC). 3- O NUS DA PROVAQUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, INCUMBE AOAUTOR (ART. 333, I DO CPC). 4- SE NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE ALEGA O AUTOR MAS NÃO CONSEGUE COMPROVAR AEXISTÊNCIA DO COMODATO DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL,ESTA CORRETA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO, CONDENANDO-O NA SUCUMBÊNCIA. 5- NEGA-SEPROVIMENTO A APELAÇÃO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO NEGARPROVIMENTO A APELAÇÃO.

020- APELAÇÃO CÍVEL NO-62999000094COMARCA DE PIÚMAAPTE.: JOHN BAPTIST ROTH IIIADVOGADO: SAULO O CALILAPTE.: JANE ROTHADVOGADO: SAULO O CALILAPDO.: PATRICIA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 05/06/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVIL -PRELIMINAR DE AGRAVO DE RETIDO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDODE JULGAMENTO DO AGRAVO EM SEDE DE RAZOES RECURSAIS -VIOLAÇÃO AO ART. 523, PARAGR. PRIMEIRO, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL - DESISTÊNCIA TÁCITA - NÃO CONHECIMENTODO AGRAVO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CAUSA DE PEDIR LASTREADANOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - LEI FEDERALNUMERO 6.969/81 - PROVA DE QUE OS AUTORES SÃOPROPRIETÁRIOS DE OUTRO IMÓVEL - CARÊNCIA DE AÇÃO - APELOIMPROVIDO. 1 - NÃO SE CONHECE DE AGRAVO RETIDO, PORINEXISTÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSALEXTRÍNSECO, QUANDO, INTERPOSTO O RECURSO DE APELAÇÃO, OAPELANTE NÃO PUGNAR, EM RAZOES RECURSAIS, PELOJULGAMENTO PRELIMINAR DO AGRAVO, COMO DETERMINA O ART.523, PARAGRA. PRIMEIRO, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. 2 -TRATANDO-SE DE PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL (LEI FEDERALNUMERO 6.969/81), MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU OFEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL, QUANDO DEMONSTRADO SEJAM OSRECORRENTES PROPRIETÁRIOS DE OUTRO IMÓVEL. 3 - INCABÍVELPEDIDO DEDUZIDO EM CONTRA-RAZOES DE APELAÇÃO PARAARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTE OMISSÃOVERIFICADA NA SENTENÇA RECORRIDA QUANDO A TAL VERBA; OPEDIDO DEVERIA TER SIDO MANIFESTADO, NA HIPÓTESE, EM SEDEDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO JUÍZOMONOCRÁTICO, NA OCASIÃO OPORTUNA, PARA EFEITO DE SERSUPRIDA A OMISSÃO APONTADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO RETIDO E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.

021- REMESSA EX OFFICIO NO-6940001412COMARCA DE ARACRUZREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL ARACRUZPARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOADVOGADO: NEUZADIR LOUREIRO DEVENSADVOGADO: JOSE LOUREIRO OLIVEIRAPARTE: SANTOS SENADOR DE RAMOSADVOGADO: PAULO C D LIMAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 6940001412APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZAPDO.: SANTOS SENADOR DE RAMOSADVOGADO: PAULO C D LIMADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 28/08/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO C/ APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -FUNCIONÁRIO PÚBLICO - ESTAGIO PROBATÓRIO - EXONERAÇÃO -DIREITO A AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO - REMESSA PROCEDENTE. NOPRESENTE ATO ADMINISTRATIVO, TEM-SE O DESRESPEITO AO ART.QUINTO, INCISOS LIV E LV DA CF E AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL N.1.664/93, QUE PRESCREVE SER DEVER DO CHEFE IMEDIATO DOSERVIDOR PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESEMPENHO

FUNCIONAL 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO TERMINO DO PERÍODODE ESTAGIO PROBATÓRIO. POREM, O PRAZO UTILIZADO FOIBASTANTE INFERIOR, DE 10 (DEZ) DIAS. ALEM DISSO, A LEI VEDAPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO ARBITRARIA E SEM MOTIVAÇÃODO SERVIDOR, AINDA QUE ESTE SE ENCONTRE EM ESTAGIOPROBATÓRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA APELAÇÃO NEGANDO-LHE PROVIMENTO E CONHECER DAREMESSA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

022- REMESSA EX OFFICIO NO-24960028207COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ PUB. ESTADUALPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAPARTE: JOSE LUIZ BORGESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: HEITOR VIEIRA FUNDÃOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: MARIA DA GLORIA SALLES DE MENDONÇAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: ARCELES C R CAVALCANTIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: MARIA EMILIA SAADE OLIVEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: CARLOS CEOTTOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: ADALGISA MARIA BERGEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: TERESINHA BALARINI QUEIROZADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: MONICA DA COSTA FURTADOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: ODELSON SPADETOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: JOSE DE PAULO VIANAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: MARCOS ANTONIO BRAGATTOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: ELIACIR SANTOS ALMEIDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: IRNI HADDAD ALVESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPARTE: DAMASCO SERRA DE ALMEIDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24960028207APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JOSE LUIZ BORGESHEITOR VIEIRA FUNDÃO E OUTROADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 28/08/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - SERVIDOR PÚBLICO -PROVENTOS/VENCIMENTOS - VARIAÇÃO PELO IPC DO TRIMESTRE -LEI N.3.935/87-STF - INCONSTITUCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.INSPIRADO NO ENTENDIMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO, QUEDECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.3.935/87 DEFORMA INCIDENTAL, TEM-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SE VINCULAROS REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO AOINDEXADOR FEDERAL. AINDA QUE A INICIATIVA DA PRATICA DETAL ATO TENHA PARTIDO DO PRÓPRIO PODER EXECUTIVO LOCAL,TEM-SE O DESRESPEITO AO PRINCIPIO DA AUTONOMIA DOSESTADOS FEDERADOS. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E, POR IGUALVOTAÇÃO, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

023- REMESSA EX OFFICIO NO-24990041808


COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ P. MUN. VITÓRIAPARTE: ROSALINA DELMAESTROADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHOPARTE: IPAMV PRES. INSTITUTO PREV. A SERV. VITO. E OUTROADVOGADO: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIRODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOJULGADO EM 14/08/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA -DIREITO LIQUIDO E CERTO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. EINADMISSÍVEL A RESTRIÇÃO DE DIREITOS EXTERNADA PORQUAISQUER ATOS QUE VENHAM IMPOR LIMITAÇÃO DEREMUNERAÇÃO, SENDO ASSENTE QUE, NA EXPECTATIVA DOADVENTO DA DE FINIÇÃO EM LEI DO TETO GERAL, HA QUE SEAGUARDAR O PROJETO - PADRÃO, QUE DISCIPLINARA OS NOVOSREGRAMENTOS ACERCA DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO VOLUNTÁRIO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO; ECONHECER DA REMESSA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,TAL COMO O FEZ O DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO".

024- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-35980161679COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOEMGDO.: MOBY DELLY COM REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROADVOGADO: LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHODESEMB. RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 12/06/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO DAMATÉRIA PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL - RECURSO IMPROVIDO.NEGA-SE PROVIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO OV. ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO PADECE DE QUALQUER DOS VÍCIOSQUE ENSEJARIAM A INTERPOSIÇÃO DAQUELE RECURSO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS, MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

025- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-69980015023COMARCA DE MARATAÍZESEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTIEMGDO.: VILLA'S SUPERMERCADOS LTDA. E OUTROADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIEMGDO.: MANOEL OTAVIO DA SILVA E OUTROADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIEMGDO.: ELIZALDO DOS SANTOS SILVA E OUTROADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIDESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 23/10/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -PROCESSUAL CIVIL - ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO TER SIDOEXAMINADO O ART. 585, I, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO -OMISSÃO NÃO OCORRIDA - MÉRITO COM BASE NA JURISPRUDÊNCIAMAIS RECENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1- NÃO HA A OMISSÃOARGÜIDA PELO EMBARGANTE PORQUE OS PRECEDENTES DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO NO SENTIDO DEQUE O CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO GARANTIDO,MESMO QUE ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA, NÃOCONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO CAPAZ DE ENSEJAR AÇÃO DEEXECUÇÃO, POR FALTA DE LIQUIDEZ. 2- A NOTA PROMISSÓRIAVINCULADA AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO NÃO GOZADE AUTONOMIA PORQUE EXTRAÍDA DA PRÓPRIA ILIQUIDEZ DOTÍTULO QUE O ORIGINOU. 3- A DECISÃO EMBARGADA ESTA EMCONSONÂNCIA COM AS ULTIMAS DECISÕES DO COLENDOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, MODIFICANDO A JURISPRUDÊNCIAANTERIOR.

4- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGANDO-LHESPROVIMENTO.026- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-69980015031COMARCA DE MARATAÍZESEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTIEMGDO.: VILLAS SUPERMERCADOS LTDA. E OUTROADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIDESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROJULGADO EM 23/10/2001 E LIDO EM 23/10/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -PROCESSUAL CIVIL - ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO TER SIDOEXAMINADO O ART. B585, I DO CPC - PREQUESTIONAMENTO -OMISSÃO NA O OCORRIDA - MÉRITO COM BASE NAJURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1-NÃO HA A OMISSÃO ARGÜIDA PELO EMBARGANTE PORQUE OSPRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃONO SENTIDO DE QUE O CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITOGARANTIDO, MESMO QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DECONTA, AINDA QUE ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA, NÃOCONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO CAPAZ DE ENSEJAR AÇÃO DEEXECUÇÃO, POR FALTA DE LIQUIDEZ. 2- A NOTA PROMISSÓRIAVINCULADA AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO NÃO GOZADE AUTONOMIA PORQUE EXTRAÍDA DA PRÓPRIA ILIQUIDEZ DOTÍTULO QUE O ORIGINOU. 3- A DECISÃO EMBARGADA ESTA EMCONSONÂNCIA COM AS ULTIMAS DECISÕES DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MODIFICANDO AJURISPRUDÊNCIA ANTERIOR. 4- EMBARGOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGANDO-LHESPROVIMENTO.


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETARIA DE CÂMARA

6. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

SECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA26/11/2001, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019000031COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAGVTE.: OLINTO SALVADOR MORAESADVOGADO: EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOAGVDA.: ROVEC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO: RICARDO A SORESINI FILGUEIRASADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTORELATOR S.: NEY BATISTA COUTINHO

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002205COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANCO ABN AMRO S/A


ADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZADVOGADA: EDNEIA VIEIRAADVOGADA: IEDA SILVANIA RAMOS AZEVEDOAGVDO.: ANTÔNIO ALBERTO TORRESAGVDA.: MARILENE DALTON JAPOR TORRESRELATOR S.: NEY BATISTA COUTINHO

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009009636COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZADVOGADA: EDNEIA VIEIRAAGVDO.: SEBASTIÃO DA SILVA VALENTIMADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NEVESADVOGADO: MIGUEL ANGELO C NACIFRELATOR S.: NEY BATISTA COUTINHO

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000997COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: SILVIO ROBERTO DE ALMEIDAADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROSAGVDA.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.ADVOGADO: EURICO SANTOS CORREAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVDA.: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.ADVOGADA: ELIZABETH LEMOS COUTINHORELATOR S.: NEY BATISTA COUTINHO

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45009000014COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONETAGVDO.: JOÃO BATISTA COLOMBIADVOGADO: ELOILSON TADEU COLOMBIADVOGADO: JANDERSON VAZZOLERADVOGADO: AMÉRICO PAULO DOS SANTOSRELATORA S.: JANETE VARGAS SIMÕES

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67019000032COMARCA DE JOÃO NEIVAAGVTE.: GERALDINO SANTORIOADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROAGVDO.: GERALDO VALERIO BAPTISTAADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIRELATOR S.: NEY BATISTA COUTINHO

07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 7009000402COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: CLAUDIOMAR HOLZADVOGADO: ARNALDO ZAHNDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 10019000065COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEAPTE.: BANCO BANERJ S/AADVOGADO: DARCY DA CONCEIÇÃO MELLOADVOGADO: EDMAR HISPAGNOLADVOGADO: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOAPDO.: LUIZ HELENO DE SOUZA REISADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR S.: NEY BATISTA COUTINHOREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000028456COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDA.: MARLENE MARLI MARIANI DE JESUS

DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990001992COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBCADVOGADO: ANARY MORAIS ARTIAGA MALASPINAADVOGADA: LUIZA PEREIRA DA SILVAADVOGADO: WAISMAN AUGUSTO RIOSAPDO.: JOSE AUGUSTO SIMAOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

-*************-



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - BANCO DO BRASILPOR SEUS ADVS. DRS. JOÃO OTAVIO DE NORONHA, JOSÉ MIGUELRIBEIRO VIONET E ANDREA NEVES REBELLO DYNANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019002203, ONDEÉ AGVDO., SENDO AGVTE. IRMÃOS SILVA ELETRODOMÉSTICOSLTDA..PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO ART. 527,III, DO C.P.C. .

2 - CARLOS FERNANDO MACHADOPOR SEUS ADVS. DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS, ROBERTAFOLETTO COSTA E LEONARDO VARGAS MOURAMARTA MELOPOR SEUS ADVS. DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS, ROBERTAFOLETTO COSTA E LEONARDO VARGAS MOURANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035019002274, ONDESÃO AGVTES., SENDO OS AGVDOS ANTOVILO LUIZ DA SILVA EREGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA.PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, EXARADO A FL.67 DOSAUTOS.

3 - BOA PRAÇA SUPERMERCADOS LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E CARLOSHENRIQUE RIOS A. FILHOJOÃO VIEIRA DE ANDRADEPOR SEUS ADVS. DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E CARLOSHENRIQUE RIOS A. FILHOFLAVIO DE ANDRADEPOR SEUS ADVS. DRS. CELIO AFONSO DE MIRANDA MAGALHÃES ECARLOS HENRIQUE RIOS A FILHONOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019006097, ONDESÃO AGVDOS., SENDO AGVTE. SILVANIA MARIA BARROS DEANDRADEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, EXARADA A FL. 96 DOSAUTOS.

4 - BRAMINEX BRASILEIRA MARM EXPORTADORA S/APOR SEU ADV. DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃONOS EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº024990052102, ONDE É EMBDO., SENDO EMBTE VARIG S/A VIAÇÃOAEREA RIOGRANDENSE


PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR OS PRESENTESEMBARGOS CONFORME R. DESPACHO DO EXMO. DES. RELATOREXARADO A FL. 64.

5 - EMPRESA ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/APOR SEUS ADVS. DRS. RICARDO DA SILVA SANTOS, IZAIAS FERREIRADE PAULA E FRANCISCO AUGUSTO DE JESUS V. FALSETNOS EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº020009000199, ONDE É EMBDO., SENDO EMBTE. LUCIANODELLAROLLI DE AGUIAR.PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR OS PRESENTESEMBARGOS CONFORME R. DESPACHO DO EXMO. DES. RELATOREXARADO A FL. 82.

6 - PAULO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E SILVAPOR SEUS ADVS. DRS. ODETE DA PENHA GURTLER E ERIKA SEIBELPINTONOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019006782, ONDEÉ AGVTE., SENDO AGVDO. GM LEASING S/A ARREND MERCANTIL.PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, EXARADO A FL. 85 DOSAUTOS, QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

7 - MARIZE DOS SANTOS GALETTIPOR SEUS ADVS. DRS. CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO, SERGIOCARLOS DE SOUZA E RODRIGO CARLOS DE SOUZANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019006618, ONDEÉ AGVDO., SENDO OS AGVTES BANCO DO BRASIL S/A E BBADMINISTRADORA CARTOES CREDITO S/A.PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO ART. 527,III, DO C.P.C. .



-*************-



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

001- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000000396TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOREQTE.: ITAPARICA TÊNIS CLUBEADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETOADVOGADO: MAURICIO DE AGUIAR RAMOSA. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL V. VELHARELATOR S.: NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAROBJETIVANDO MODIFICAR DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDEUAPENAS PARCIALMENTE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL. USO INADEQUADO DA VIA JUDICIAL PARA ATINGIR ATUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA. MEIO ADEQUADO - AGRAVODE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. AFIGURA-SE INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DA VIAJUDICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDOMODIFICAR DECISÃO QUE DEFERIU APENAS PARCIALMENTE OPEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB OFUNDAMENTO DE "SER ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE ÉJURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR EMAGRAVO DE INSTRUMENTO" PORQUE O EFEITO ALMEJADO PELOIMPETRANTE FOI INTRODUZIDO PELA LEI 9.139/95, QUE ALTEROUPROFUNDAMENTE A SISTEMÁTICA DO RECURSO DE AGRAVO,POSSIBILITANDO A ATRIBUIÇÃO DE FEITO SUSPENSIVO ESTRITOSENSO E SUSPENSIVO ATIVO NESTA MODALIDADE DE RECURSO,CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 527, II, C.C. OARTIGO 558 DO CPC. BIPARTINDO-SE O INTERESSE PROCESSUAL EM

NECESSIDADE E UTILIDADE, COMPREENDIDA A NECESSIDADECOMO A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DO PROCESSO PARA SEPROTEGER O PRETENSO DIREITO VIOLADO OU AMEAÇADO E AUTILIDADE COMO ADEQUAÇÃO, CONFIGURA-SE A AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DE UMA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO PORAUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

002- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100010003844TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOSUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. DE NOVA VENÉCIAPARTE: ODAIR AYRES DE FARIASADVOGADO: CELSO CIMADONADVOGADA: MARIA ERMELINDA A A DIASSUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1ª V CÍVEL NOVA VENÉCIAPARTES: OCTAVIA AYRES DE FARIAS E OUTROSADVOGADO: JAEZ JOSE DE ALMEIDARELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 17/09/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULAÇÃO ATOJURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO PERDASE DANOS. MATÉRIA CÍVEL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.TRATANDO-SE A AÇÃO PROPOSTA DE MATÉRIA CÍVEL, SERÁCOMPETENTE A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO.

003- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100010009502TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTOSUCTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. C. V. VELHAPARTE: PRE MISTURA DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDASUCDO.: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CÍVEL V. VELHAPARTE: J MACEDO ALIMENTOS S/AADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: MARCIO BELLUOMINIDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - LIGAÇÃO ENTRE FEITOS EM TRÂMITE NA 1ª VARACÍVEL DE VILA VELHA - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTOSIMULTÂNEO - IMPOSSIBILIDADE - CAUSA DE PEDIR DAS AÇÕES -DIVERSIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA - RECURSO PROVIDO. 1 - CONFORME ESTABELECE O ARTIGO103, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REPUTAM-SE CONEXAS DUASOU MAIS AÇÕES, QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSADE PEDIR. 2 - INEXISTINDO A CONEXÃO ENTRE A CAUSA DE PEDIRDO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM ASDEMAIS AÇÕES, LEGÍTIMA A RECUSA DO MM. JUIZ DA 1ª VARA CÍVELDE VILA VELHA AO ALEGAR SUA INCOMPETÊNCIA PARA APRECIARO PRESENTE FEITO. 3 - RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR COMOCOMPETENTE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, ORASUSCITADO, PARA APRECIAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 035.980.331.207.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO CONFLITO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA DETERMINARCOMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA.

004- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4009000375COMARCA DE ANCHIETAAGVTE.: ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENS


ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: JOSE CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSADDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR -FORNECIMENTO DE ENERGIA - CORTE - INADIMPLÊNCIA -REMESSA DE COBRANÇA COM BASE NA MEDIA DE CONSUMO DOSMESES DO ANO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) NÃO TENDOSIDO FEITA A COBRANÇA DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAÉPOCA PRÓPRIA POR EQUÍVOCO DA PRÓPRIA AGRAVANTE, NÃOPODE ELA COBRAR DE UMA SÓ VEZ AS CONTAS ACUMULADAS, UMAVEZ QUE TAL CONDUTA SE REVESTE DE ABUSIVIDADE. 2) TODAVIA,A COBRANÇA DOS MESES EM ABERTO COM BASE NA MÉDIAAPURADA DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DE CONSUMO, COMODETERMINADO LIMINARMENTE PELO JUIZ, ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO, NÃO MERECE REFORMA. 3) SE, PORÉM, OAGRAVADO NÃO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL, NEM PAGAR OSMESES COBRADOS REGULARMENTE, LEGAL SERÁ O CORTE PARAELE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAAGRAVANTE. 4) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000642COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVTE.: SICOOB CACHOEIRO COOP. C. RURAL C. ITAPEMIRIMADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOAGVDA.: GRAMARCILADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADADVOGADO: RICARDO G. ASSADADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERAGVDO.: GILBERTO GABRIEL GAVAADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADADVOGADO: RICARDO G. ASSADADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERAGVDO.: PAULO VICENTE GONÇALVES REZENDEADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADADVOGADO: RICARDO G. ASSADADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DEPRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EX OFFICIO - PODERESINSTRUTÓRIOS DO JUIZ - ART. 130, DO CPC - POSSIBILIDADE -HONORÁRIOS PERICIAIS - ART. 33, PARTE FINAL, DO CPC - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1 - EM QUE PESE SER DO AGRAVANTE OÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO,ESTÁ O JUIZ INVESTIDOS NOS PODERES INSTRUTÓRIOS A ELECONFERIDOS ATRAVÉS AO ART. 130, DO CPC, QUE O PERMITEMDETERMINAR, DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE QUANTAS PROVASENTENDER NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO SEU LIVRECONVENCIMENTO. 2 - É CLARO O ART. 33, PARTE FINAL, DO CPC, AOPRESCREVER QUE CABE AO AUTOR DA AÇÃO, OU SEJA, OSAGRAVADOS NOS PRESENTES AUTOS, O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS QUANDO A PERÍCIA É DETERMINADA EXOFFICIO PELO JUIZ. 3 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

006- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12019009039COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDA.: COMERCIAL ACME LTDA.DESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DEEXIBIÇÃO - LIMINAR - "PERICULUM IN MORA" - AUSÊNCIA -RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 1) - NÃO RESTOUCONFIGURADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO OREQUISITO DO "PERICULUM IN MORA" A JUSTIFICAR A CONCESSÃODE LIMINAR REQUERIDA PELO AGRAVANTE, PARA QUE AAGRAVADA EXIBISSE SEUS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, TENDOAGIDO COM ACERTO O MAGISTRADO "A QUO" AO INDEFERIR TALPLEITO. 2) - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

007- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13019000028COMARCA DE CASTELOAGVTE.: DJANIRA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADA: PATRICIA ZANETTI COLAADVOGADO: LUIZ COLAAGVDO.: N. F. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: VANDERLAN COSTAAGVDO.: N. F. F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: VANDERLAN COSTAAGVDA.: MARIA INES FACCINIADVOGADO: VANDERLAN COSTADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO NOJUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO ANTE A PERDA DE SEUOBJETO. ENTABULADO ACORDO ENTRE AS PARTES EHOMOLOGADO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO JULGA-SEPREJUDICADO O RECURSO ANTE A MANIFESTA PERDA DE SEUOBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO SEU OBJETO.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19019000108COMARCA DE ECOPORANGAAGVTE.: HUGO MARTINS BICALHOADVOGADO: JOSE GERALDO BIBIANOADVOGADO: ANTONIO X. MENDESAGVDO.: JULBERTO PEREIRA GOMESADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA - DANOMORAL PURO - ART. 258, DO CPC - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA - SOLUÇÃO PARA A EVENTUAL DIFICULDADE DEATENDER ÀS DESPESAS DO PROCESSO - RECURSO IMPROVIDO. 1 -TRATANDO-SE DE DANO MORAL PURO, O VALOR A SER DADO ÀCAUSA É ESTIMATIVO, COM BASE DO ART. 258, DO CPC E DEVE SERAFERIDO UNILATERALMENTE PELO AUTOR. 2 - SE ATENDIDOS OSDITAMES DA LEI PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DEVE SERELE RESPEITADO, MESMO QUE RESULTE NUM MONTANTEEXTREMAMENTE ALTO. A EVENTUAL DIFICULDADE PARAATENDER ÀS DESPESAS DO PROCESSO SE RESOLVE COM AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NÃO COM A DISSIMULAÇÃODO VALOR DA CAUSA. 3 - O VALOR PLEITEADO NA INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL DEVE TER RELAÇÃO COM O MAL QUE OREQUERENTE SOFREU POR TER PERDIDO SUA VISÃO, BEM COMO ACONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E AS CIRCUNSTÂNCIASFÁTICAS, NÃO MANTENDO REFERÊNCIA NENHUMA COM AESTABILIDADE NO EMPREGO, QUE SEQUER PODE SER OBJETO DEDISCUSSÃO DOS PRESENTES AUTOS OU DA DEMANDA PRINCIPAL. 4 -RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001650COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAGVDA.: MARIA DE LOURDES BUSTAMANTE PEREIRAADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAGVDA.: ADELZY MARIA ARCHANJOADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAGVDA.: ANA ROMUALDA DE CARVALHO JULIAOADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOÃO PATRICIO BARBOSA NETOAGVDA.: AUSENIRA BELLUCI DE AZEVEDOADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAGVDA.: LOANDA MACIEL HONORATOADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAGVDA.: REGINA CELIA CRUZ PREATOADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAGVDA.: SANDRA HELENA DELBONI VENTURINIADVOGADA: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADERELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSORAS. PEDIDO DEAPOSENTADORIA INTEGRAL. EXERCÍCIO DE FUNÇÕESBUROCRÁTICAS OU TÉCNICO-PEDAGÓGICAS. PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO. REJEITADA. MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA INTEGRAL PARAPROFESSOR QUE NÃO MINISTRA AULAS. AGRAVO CONHECIDO EPROVIDO. SÓ SE CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL APROFESSORES REGENTES DE CLASSE. O EXERCÍCIO DE FUNÇÕESBUROCRÁTICAS OU TÉCNICO-PEDAGÓGICAS POR SI SÓ NÃOAUTORIZA A APOSENTADORIA INTEGRAL. AGRAVO CONHECIDO EPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDAR-LHE PROVIMENTO.

010- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003367COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSAGVDO.: ROBSON PAULO DA SILVAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F. DE MATOSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS EESSENCIAIS - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA - ADMISSIBILIDADE - POLICIAL CIVIL - AFASTAMENTO- REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL - PERCEPÇÃODE VENCIMENTOS RELATIVOS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO -CARÁTER ALIMENTAR - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -DESNECESSIDADE - EFETUAÇÃO DO PAGAMENTO DOSVENCIMENTOS MEDIANTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO -RECURSO IMPROVIDO. 1 - NÃO PODE PROSPERAR A PRELIMINARARGÜIDA PELO ORA AGRAVADO NO QUE DIZ RESPEITO ÀAUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO SEU ADVOGADO,PELO AGRAVANTE, EIS QUE A DECISÃO OBJETO DO PRESENTERECURSO FOI PROLATADA EM AUDIÊNCIA, ONDE ESTAVAMPRESENTES AMBOS OS PATRONOS DAS PARTES, TORNANDOPOSSÍVEL A SUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR SUAS

CONTRA-RAZÕES. LOGO, TENDO SIDO POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DOAGRAVADO, SUPRIMIDA ESTÁ A ALEGADA OMISSÃO AOAGRAVANTE, INEXISTINDO, PORTANTO, QUALQUER NULIDADE ASER DECRETADA, RAZÃO POR QUE REJEITA-SE A PRESENTEPRELIMINAR. 2 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DECONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA O PODER PÚBLICO,TENDO EM VISTA A SUA ADMISSIBILIDADE NO PRESENTE CASO,INEXISTINDO VEDAÇÃO LEGAL PARA TAL MEDIDA. 3 -ENCONTRANDO O MAGISTRADO ELEMENTOS PROBATÓRIOS, E, VIADE CONSEQÜÊNCIA, DE CONVICÇÃO, SUFICIENTES PARA ENSEJAR ACONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, NADA IMPEDE QUE ACONCEDA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAISPARA TANTO. 4 - É INAPLICÁVEL O NECESSÁRIO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO PRECONIZADO NO ARTIGO 475, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, A TUTELA ANTECIPADA CONTRA O PODERPÚBLICO, POSTO QUE, APESAR DE SE CONSTITUIR EM PRESTAÇÃODE MÉRITO, TAL DECISÃO É DESPROVIDA DE EFEITO PRECLUSIVO,SENDO REFORMÁVEL A QUALQUER TEMPO. 5 - A VERIFICAÇÃO DOSREQUISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA,SÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ PROCESSANTE, QUE É LIVRE PARAFORMAR SEU ENTENDIMENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUADECISÃO. 6 - EM SE TRATANDO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORAO CARGO QUE ANTERIORMENTE OCUPAVA, O PAGAMENTO DOSVENCIMENTOS RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE ESTEVEAFASTADO, SOMENTE PODERÁ SER EFETUADO APÓS A SENTENÇATRANSITAR EM JULGADO. 7 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

011- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003698COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: COOPETFESADVOGADA: ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHELAGVDA.: CECRESTADVOGADO: JOSE ROBERTO BAIÃO PASSAMAIRELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: FINANCEIRO. COOPETEFES. INSTITUIÇÃO QUE OPERA EMDESACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO DESPROVIDO. 1- A LEI Nº 5.764/71 E A RESOLUÇÃO Nº 2.771/00 - BACEN PROÍBEM QUEUM SISTEMA COOPERATIVO DE CRÉDITO OPERE COM CAIXA ADESCOBERTO, OU AINDA QUE REALIZE OPERAÇÕES DEEMPRÉSTIMOS EM LIMITE SUPERIOR A 10 (DEZ) VEZES OPATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO. 2 - OS ATOS DE GESTÃO EMDESACORDO COM O SISTEMA NORMATIVO, RECOMENDAM QUE ACOOPERATIVA NÃO VOLTE A OPERAR NO MERCADO ATÉ QUE SUASAÚDE FINANCEIRA ESTEJA REGULAR. 3 - AGRAVO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

012- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004282COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G. SANTOS JUNIORAGVDA.: REALIZE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA ATRAVÉS DE PETIÇÃODIRIGIDA AOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA -IMPENHORABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. SE RESTOUDEVIDAMENTE COMPROVADO, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOSCARREADOS AOS AUTOS, QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICOQUE OS AGRAVADOS POSSUEM E QUE É UTILIZADO PELO CASALPARA MORADIA PERMANENTE, PODE A ARGÜIÇÃO DE NULIDADEDA PENHORA SER REALIZADA INCIDENTALMENTE NOS AUTOS DOPROCESSO DE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA


DE EMBARGOS DO DEVEDOR. 2. A DECLARAÇÃO DEIMPENHORABILIDADE RECAIU SOBRE O IMÓVEL EM QUE VIVEM OSAGRAVADOS, ESTANDO A DECISÃO RECORRIDA DE ACORDO COM OQUE FOI REQUERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

013- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009010386COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: ALESSANDRO VARGAS SILVAADVOGADO: SERGIO PAIXÃOAGVTE.: NICOLE MARÇAL DA SILVA E SILVAADVOGADO: SERGIO PAIXÃOAGVDO.: FRANCISCO WALTON GUERREIRO SARAIVAADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 24/09/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE IMISSÃO DEPOSSE EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL FINANCIADO PELOSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA EM FAVOR DO AGENTE FINANCEIRO COMFUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 70/66. POSTERIOR ALIENAÇÃO AOTERCEIRO/REIVINDICANTE. PRESENTES OS REQUISITOSAUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR. PERICULUM INMORA CONSUBSTANCIADO NO COMPROMETIMENTO DOORÇAMENTO FAMILIAR DO REIVINDICANTE PELO PAGAMENTOCUMULATIVO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO E DEALUGUEL PORQUE IMPOSSIBILITADO DE OCUPAR O IMÓVELADQUIRIDO. FUMUS BONI IURIS FUNDADO NA REGULARIDADE ELEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NÃO CARACTERIZADA AALEGADA NULIDADE DO TÍTULO. LEGALIDADE DO TÍTULO DEPROPRIEDADE DETIDO PELO REIVINDICANTE.CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66 JÁ DECLARADAPELO STF. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA SEM A DEFESA DORÉU EM AUDIÊNCIA PRÉVIA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DEDEFESA PORQUANTO LEGALMENTE AUTORIZADA QUANDOPRESENTES OS SEUS REQUISITOS. BENFEITORIAS QUE EXSURGEMCOMO VOLUPTÁRIAS E NÃO ENSEJAM O DIREITO DE RETENÇÃOMAS APENAS A INDENIZAÇÃO E AO LEVANTAMENTO. REVOGAÇÃODO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. NEGADO PROVIMENTO AORECURSO. MANTÉM-SE A LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE DEFERIDAPELO MAGISTRADO DE PISO AO REIVINDICANTE EM AÇÃO DEREIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTEFINANCIAMENTO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃOQUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES A SUACONCESSÃO, QUAIS SEJAM, O PERICULUM IN MORACONSUBSTANCIADO NO COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIARDO ADQUIRENTE PELO PAGAMENTO CUMULADO DAS PRESTAÇÕESDO FINANCIAMENTO E DOS ALUGUERES DE IMÓVEL PARA AMORADIA DA FAMÍLIA PORQUE IMPOSSIBILITADO DE OCUPAR OADQUIRIDO E O FUMUS BONI IURIS FUNDADO NA VALIDADE DOTÍTULO DE PROPRIEDADE DETIDO, HAJA VISTA A REGULARIDADEE LEGALIDADE COM QUE SE DESENVOLVEU O PROCEDIMENTO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DOIMÓVEL POSTERIORMENTE ALIENADO PELO AGENTE FINANCEIROAO ADQUIRENTE NÃO SE CONFIGURA A ALEGADA NULIDADE DOTÍTULO SOB O ARGUMENTO DE QUE A NOTIFICAÇÃO PARAOPORTUNIZAR A PURGAÇÃO DA MORA DEVERIA TER SIDO FEITAEM NOME DE DEVEDOR DETENTOR DE CONTRATO DE GAVETAFIRMADO COM O MUTUÁRIO ORIGINÁRIO SE ESTE FOI FIRMADOSOB A ÉGIDE DA LEI 8.004/90, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDASPELA LEI 8.692/93, QUE CONDICIONAM A TRANSFERÊNCIA DECONTRATO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃOÀ OBRIGATÓRIA INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO, DEFORMA A PERMITIR A VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS LEGAIS ESPECÍFICOS DO SISTEMA FINANCEIRO DEHABITAÇÃO PELO NOVO MUTUÁRIO, E NÃO RESTOU COMPROVADADITA INTERVENIÊNCIA. SEM A TRANSFERÊNCIA, NÃO SE

CONCRETIZA A ALMEJADA SUB-ROGAÇÃO NAS OBRIGAÇÕES EDIREITOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO, NÃO OBRIGANDO OAGENTE FINANCEIRO A PROMOVER A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEM FACE DESTE SUPOSTO NOVO MUTUÁRIO. A MERACOMPROVAÇÃO DE QUE OS PAGAMENTOS ERAM REALIZADOS COMCHEQUES DE TITULARIDADE DOS AGRAVANTES NÃO INDUZ ACONCLUSÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANUIU COM ATRANSFERÊNCIA, ATÉ PORQUE O ORDENAMENTO JURÍDICOAUTORIZA O PAGAMENTO DA DÍVIDA POR TERCEIRO,INTERESSADO OU NÃO NA EXTINÇÃO DA DÍVIDA (ART. 930 DO C.CIVIL). NÃO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE NÃO RECEPÇÃO DODECRETO-LEI N.70/66 POR NÃO ASSEGURAR A AMPLITUDE DEDEFESA SE O STF JÁ SE POSICIONOU PELA CONSTITUCIONALIDADEDA REFERIDA NORMA COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE UMAFASE DE CONTROLE JUDICIAL E NA POSSIBILIDADE DE REPRESSÃODE ILEGALIDADE DE REPRESSÃO DE ILEGALIDADES PERPETRADANO CURSO DO PROCEDIMENTO PELOS MEIOS PROCESSUAISADEQUADOS TAMPOUCO SE ACOLHE A ALEGAÇÃO DECERCEAMENTO DE DEFESA PELA CONCESSÃO DE LIMINAR DEIMISSÃO DE POSSE SEM A DEFESA EM AUDIÊNCIA PRÉVIA PORQUELEGALMENTE AUTORIZADA A CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOARTIGO 273 DO CPC. NÃO CONFEREM DIREITO DE RETENÇÃO ÀSBENFEITORIAS QUE EXSURGEM COMO VOLUPTÁRIAS,CONFERINDO APENAS O DIREITO À INDENIZAÇÃO E AOLEVANTAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

014- APELAÇÃO CÍVEL Nº 4019000324COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: DELCIDIO ANTONIO TOFOLIADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIROADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIROAPTE.: TOFOLI MADEIRAS LTDA.ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIROADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIROAPDA.: CERÂMICA BR 101 LTDA. MEADVOGADO: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESADVOGADO: RAINOR BREDADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - DANOSMATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ACOLHIMENTO - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - NÃO RESTOUCOMPROVADO NOS AUTOS A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS EMORAIS A JUSTIFICAREM UMA POSSÍVEL CONDENAÇÃO DEREPARAÇÃO. 2 - O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DETERMINAÇÃOÀ APELADA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER SE FAZ NECESSÁRIO, AFIM DE QUE ESTA SE ABSTENHA DE FABRICAR E COMERCIALIZARPRODUTOS COM O USO INDEVIDO DA PATENTE DOS APELANTES,SOB PENA DE PAGAMENTO, A TÍTULO DE MULTA, DO VALORCORRESPONDENTE A HUM MIL REAIS, PARA CADA ATO VIOLADO. 3 -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

015- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000456902COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: EBER CAMARGO CAMPANHAADVOGADA: LUCIANA DIAS VITELLIADVOGADO: ANDRE FERREIRA CORREAAPDA.: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA.ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA


DESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO -TRANSAÇÃO COMPRA VEÍCULO IRREGULAR -EMBARGANTE/APELANTE BOA-FÉ - PRELIMINAR - CERCEAMENTODE DEFESA - AGRAVO RETIDO - FALTA DE PRONUNCIAMENTO DOMM. JUIZ "A QUO" - INEFICÁCIA DO MANDADO DE APREENSÃO EDEPÓSITO - MÉRITO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - NÃO TURBAÇÃO EMBEM - OPERAÇÃO ANTERIOR DE COMPRA E VENDA AINDA QUENÃO PAGA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) QUANDO OSDOIS ADVOGADOS DO APELANTE RECEBERAM PROCURAÇÃO, PARAATUAR EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, E TRABALHAM NOMESMO ESCRITÓRIO, BASTA A INTIMAÇÃO DE UM DELES PARAVALIDAR O IMPULSO PROCESSUAL DETERMINADO PELO MM. JUIZDE DIREITO, MESMO QUE O INTIMADO ALEGUE ESTAR IMPEDIDOMOMENTANEAMENTE DE ATUAR, POSTO QUE O MANDADO FOIOUTORGADO PARA OS DOIS. POR ESTE MOTIVO, NÃO HÁ RAZÃOPARA O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO. PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. 2) O DEFERIMENTO DELIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR É QUE EXIGE PRAZO PARACUMPRIMENTO, NÃO A LIMINAR EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO,COMO É O CASO DOS AUTOS. ADEMAIS, O JUIZ ATENDEU AOPEDIDO DO RECORRENTE E MANTEVE O VEÍCULO NA POSSE DELEATÉ A SENTENÇA FINAL. NÃO HOUVE, ASSIM, FALTA DEPRONUNCIAMENTO QUANTO À MATÉRIA ENFOCADA. PRELIMINARREJEITADA. 3) O EMBARGANTE/APELANTE, INDEPENDENTE DESUA FALTA DE INFORMAÇÃO POR PARECER PESSOA SIMPLES ETRABALHADORA DA CIDADE DE CASTELO, AGIU COMNEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA POR NÃO AVERIGUAR O ÔNUS DERESERVA DE DOMÍNIO CONSTANTE NO CONTRATO DE COMPRA EVENDA ENTRE A EMBARGADA/APELADA E UM TERCEIRO, SR.AUZERINO FERREIRA ALAGOAS, DO QUAL ADQUIRIU O VEÍCULO,OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. 4) APESAR DOEMBARGANTE/APELANTE SER CONSIDERADO UM POSSUIDOR DEBOA FÉ, A TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULOAUTOMOTOR EM QUESTÃO ENVOLVEU FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO E A JUSTIÇA NÃO PODE FAVORECER MANOBRAS DEVIGARISTAS. 5) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS PARA, QUANTO AO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

016- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970082258COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: TALLAVASSOS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: DINIZ CORREAADVOGADO: EDILSON NATALINO PEREIRAAPDA.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PROVA PERICIAL -NÃO REALIZAÇÃO - SUFICIÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL -VELOCIDADE DA APELADA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS -COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) AAPRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS VÁLIDOS E ELABORADOS POROFICINAS IDÔNEAS SUPRE A PROVA PERICIAL. ADEMAIS, POR NÃOTER A APELANTE SE INSURGIDO CONTRA A DECISÃO DO MM. JUIZ"A QUO" QUE INDEFERIU A PROVA PERICIAL, INSUBSISTENTE SETORNA A SUA ALEGAÇÃO A RESPEITO DA NÃO PRODUÇÃO DAPROVA TÉCNICA; 2) TENDO SIDO OBSERVADOS TODOS OSPROCEDIMENTOS CABÍVEIS PARA A OITIVA DE OUTRASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, NÃO PODE O PODERJUDICIÁRIO SER RESPONSABILIZADO PELO FATO DE TESTEMUNHASNÃO TEREM SIDO OUVIDAS, POR NÃO TEREM SIDO ENCONTRADAS,OU EM RAZÃO DA APELANTE TER DESISTIDO DA OITIVA DEOUTRAS NÃO OUVIDAS, REQUERENDO O JULGAMENTO DOPROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA; 3) NÃO RESTOU

PROVADO PELA APELANTE QUE O MOTORISTA DA APELADADESENVOLVIA VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCALDA COLISÃO, DE MODO QUE INEXISTE O NEXO CAUSAL ENTRE OSINISTRO E A CONDUTA DO MESMO. AO CONTRÁRIO, O MOTORISTADA RÉ/APELANTE É QUE MANOBROU SEU VEÍCULO PARA AESQUERDA, PARA NÃO ATROPELAR UM MOTOCICLISTA QUEVIAJAVA A SUA FRENTE, ABALROANDO O ÔNIBUS DA APELADA QUEREALIZAVA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. 4) RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

017- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990371996COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: FERNANDO REAL LTDA.ADVOGADO: ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHOAPTE.: JOEL ROBERTO FILHOADVOGADO: ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHOAPTE.: ROBSON ROBERT E ANDRADEADVOGADO: ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHOAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTIRELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. REVIS.: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIADE PENHORA. FALTA DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PELOOFICIAL DE JUSTIÇA. APELO PROVIDO. I - NÃO SÃO ADMISSÍVEISEMBARGOS DO DEVEDOR ANTES DE SEGURO O JUÍZO PELAPENHORA, NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. II - TODAVIA, SE ODEVEDOR NOMEIA BENS À PENHORA, QUE NÃO SE REALIZAAPENAS ATO TRIBUTADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PROCEDE APENHORA SOMENTE APÓS DECISÃO DO JUIZ DA CAUSA PARAEXPLICAR OCORRIDO, NÃO SE PODE EXTINGUIR O PROCESSO, EISQUE A PENHORA NÃO SE REALIZOU POR ENTRAVE DA MÁQUINAJUDICIÁRIA, E NÃO POR CULPA DO DEVEDOR QUE, INCLUSIVE,NOMEOU BENS À PENHORA. III - OS EMBARGOS DEVEM SERSUSPENSOS, ENQUANTO SE AGUARDA O CUMPRIMENTO DOMANDADO DE PENHORA E, NA HIPÓTESE DESTA JÁ TER SIDOREALIZADA, PROSSEGUINDO-SE EM SUA TRAMITAÇÃO REGULAR. IV- APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

018- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000264842COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: CONTINENTAL BANCO S/AADVOGADA: LUIZA BIANCO DOS SANTOSADVOGADO: MOISES B. SOUZAAPDO.: ANSELMO JANDIR SILVEIRA DA SILVAADVOGADO: NICACIO PEDRO TIRADENTESDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LEASING - ANTECIPAÇÃO DO VRG - DESCARACTERIZAÇÃO DOCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTRATO DECOMPRA E VENDA A PRAZO - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA -INSUFICIÊNCIA PARA CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO- RECURSO IMPROVIDO. 1 - TENDO EM VISTA A EXIGÊNCIA DAANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG), OCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SE DESCARACTERIZA,TRANSFORMANDO-SE EM UM SIMPLES CONTRATO DE COMPRA EVENDA A PRAZO, E, EM ASSIM SENDO, A SIMPLES NOTIFICAÇÃOPREMONITÓRIA NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR OESBULHO POSSESSÓRIO. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.


019- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980172189COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO: LUIZ CARLOS M ABREUADVOGADA: MICHELE JERONIMOAPDO.: VALMIR CARLOS DA CUNHA ALVESADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR ESPECÍFICA DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE SEGUROS EAUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE - PRELIMINAR DEIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - MÉRITO -PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL PELO APELADO -DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO - PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - INEXISTEQUALQUER VEDAÇÃO LEGAL QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃODE DOCUMENTOS, NEGADO PELO ORA APELANTE, SOB AALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA SE DEU POR INSTRUÇÕESSUPERIORES E POR ENCONTRAR-SE, EM SÃO PAULO, O REFERIDODOCUMENTO. SENDO ASSIM, EVIDENTE A NECESSIDADE EADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO PLEITEADO PELO APELADO, RAZÃOPOR QUE REJEITA-SE A PRELIMINAR ARGÜIDA. 2 - A MEDIDA QUE SEBUSCA NOS PRESENTES AUTOS TEM CUNHO SATISFATIVO, OU SEJA,O INTERESSE DO AUTOR SE EXAURE COM O ATO DA EXIBIÇÃO DODOCUMENTO SENDO, PORTANTO, DISPENSÁVEL A PROPOSITURADE AÇÃO PRINCIPAL. 3 - RECURSO IMPROVIDO, PARA QUE SEJA ASENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

020- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990192292COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: JULIO CESAR Q. C. BRANDÃOADVOGADO: FERNANDO OLAVO SADDI CASTROADVOGADA: SELMA NEGRO CAPETODESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - MÉRITO - OMISSÃO DO APELADO - TÍTULO DE CRÉDITOPROTESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABALO DECRÉDITO - CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS PRESUMÍVEIS -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - RAZÃO ASSISTE AOAPELANTE AO SOLICITAR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, EMFUNÇÃO DA FALTA DE INTERESSE DO APELADO EM NÃO PERMITIRQUE O TÍTULO DE CRÉDITO (DUPLICATA Nº 1.746-C) FOSSE LEVADOA PROTESTO. 2 - O APELADO, TENDO SIDO COMUNICADO DOADIAMENTO DO VENCIMENTO DO TÍTULO CAMBIAL PELACREDORA CEDENTE DO MESMO, METALÚRGICA JVC LTDA., NÃOPROCEDEU A BAIXA NO SISTEMA DE COMPUTAÇÃO INTEGRADOCOM A FILIAL DE GUARAPARI, QUE, POR SUA VEZ, FICOUIMPOSSIBILITADA DE SOLICITAR O DESAPONTAMENTO DO TÍTULONO CARTÓRIO. 3 - A OMISSÃO E A NEGLIGÊNCIA DO APELADOGEROU O PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO EM QUESTÃO E AINSERÇÃO DO NOME DO APELANTE NO SERASA,OCASIONANDO-LHE PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL, O QUE LEVOUA UM ABALO EM SEU CRÉDITO. 4 - ENCONTRAM-SE PRESENTES NOSAUTOS OS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR,GERADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, COMO A OMISSÃOILÍCITA E CULPOSA, O NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTADO AGENTE, ELENCADOS NO ART. 159, DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO. 5 - INDENIZAÇÃO FIXADA EM 40 (QUARENTA)

SALÁRIOS MÍNIMOS, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 6 -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

021- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000081984COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL SAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADA: VANINA MARSIGLIA MORAISAPDO.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADA: FABIANA BARBOSA MENDONÇARELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. REVIS.: ROMULO TADDEIJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS.MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. LANÇAMENTOS. QUESTIONADOS.INTERESSE PROCESSUAL. PROCEDÊNCIA. 1. HÁ INTERESSEPROCESSUAL DO CORRENTISTA NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO COMPRETENSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ESCLARECIMENTOSDE LANÇAMENTOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE. A DÚVIDAE O DESCONHECIMENTO DA NATUREZA DO LANÇAMENTOIMPLICA A NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL.PRECEDENTES DO STJ. 2. JUSTIFICADO O PEDIDO DE PRESTAÇÃODE CONTAS FEITO A BANCO, QUANDO QUESTIONADA A NATUREZADE TRANSFERÊNCIAS E DE DÉBITOS EM CONTA CORRENTE,MORMENTE QUANDO A DEFESA DO RÉU É VAGA, LIMITANDO-SEAO ARGUMENTO DE QUE O EXTRATO CONSTITUI PRESTAÇÃO DECONTAS, E QUE NÃO HOUVE LESÃO AO AUTOR. 3. RECURSODESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

022- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010022192COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND. MERCANTILADVOGADO: MOACYR PEREIRA MENDESADVOGADO: OSWALDO CONTO JUNIORADVOGADO: CLAUDETE FREITAS M. GONÇALVESAPDA.: DIVIJO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA.DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIDES. REVIS.: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DELEASING. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO.DESCONFIGURAÇÃO DO CONTRATO PARA CONTRATO DE COMPRAE VENDA. APELO DESPROVIDO. SENDO A AÇÃO POSSESSÓRIAINADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NEGA-SEPROVIMENTO AO APELO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR MAIORIA DE VOTOS.

023- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019002336COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BCN LEASING E ARREND. MERCANTIL S/AADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKAPDA.: FONSECA E MALHEIROS A EMP. TUR. S/A LTDA.ADVOGADO: EDUARDO M. FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETODESEMB. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR S.: NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 03/09/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LEASING.INCORPORAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO.


DESCARACTERIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO.REVELIA. EFEITOS NÃO INCIDENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. ACOBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDODESCARACTERIZA O CONTRATO DE LEASING PARA O DE COMPRA EVENDA À PRESTAÇÃO, DE FORMA A TORNAR IMPOSSÍVEL O PEDIDODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

024- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970056404COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ELZA CAVALCANTE COTTAADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZAPDA.: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/AADVOGADO: ALEX SANDRO STEINRELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS - APELO CONHECIDO EIMPROVIDO. O DANO MORAL NÃO SE CONSUBSTANCIA NO SIMPLESINFORTÚNIO, CONFIGURANDO-SE COM A AÇÃO CULPOSA, EMNEXO CAUSAL COM O DANO, OU SEJA, A DOR SUBJETIVA SOFRIDAPELA VÍTIMA. INEXISTINDO OS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DAINDENIZAÇÃO, NÃO SE RECONHECE RESPONSABILIDADEINDENIZATÓRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

025- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990012270COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITASADVOGADO: ROBERTO DUARDO TAFARIADVOGADA: ELIANA F. P. ALBUQUERQUE L SILVAAPDO.: JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZAADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMRELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. REVIS.: ROMULO TADDEIJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VARIAÇÃOCAMBIAL. DÓLAR AMERICANO. 1. NA LINHA DE PRECEDENTES DOSTJ, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICA-SE AOSCONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2. NÃO ÉADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL BASEADA NODÓLAR AMERICANO, APARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO DAIMPORTÂNCIA FINANCIADA, SEM A COMPROVAÇÃO PELOARRENDANTE DE QUE A QUANTIA EMPREGADA NO CONTRATOFOI CAPTADA NO EXTERIOR. ESSA EXIGÊNCIA NÃO REPRESENTAINVERSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ. 3.RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

026- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000092771COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: TEREZINHA DE JESUS VIEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARIA SCALZERAPDA.: FORD LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO: PAULO ROBERTO CARVALHOADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO: ERIC GARMEN DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR NÃODEFERIDA - TRINTIDIO - AÇÃO PRINCIPAL - INOBSERVÂNCIA -EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1 - NÃO TENDO SIDO CONCEDIDA A LIMINAR PLEITEADANA AÇÃO CAUTELAR, NÃO FLUIU O TRINTIDIO LEGAL PARA APROPOSITURA DA DEMANDA PRINCIPAL, DE MODO QUE ASENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PELA NÃO OBSERVÂNCIA DETAL PRAZO DEVERA SER REFORMADA, PARA QUE O PROCESSOPROSSIGA COM O SEU JULGAMENTO FINAL. 2 - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

027- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000119616COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: DANTE TRÊS JUNIORADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO: FELIPPE MONTEIRO M. HORTAADVOGADO: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRAAPTE.: JULIANA HORTA MANSURADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNAADVOGADO: FELIPPE MONTEIRO M. HORTAADVOGADO: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRAAPDO.: IVAN DE AGUILAR VIEIRAADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPDO.: LEICE MERE ORTEGA AMARAL DE AGUILARADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. REVIS.: ROMULO TADDEIJULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO.ATOS DE DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMATIO INPEJUS. 1 - RESPONDE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AQUELEQUE, SOMENTE DEPOIS DE PROVOCAR ATOS DE DEFESA DA PARTECONTRÁRIA, PEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO, COMOSE DELE ESTIVESSE DESISTINDO. PRECEDENTES DO STJ. 2 - AAUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA FALTA DE CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPORTA EM PRECLUSÃO, NÃOPODENDO SER REAPRECIADA LIVREMENTE PELO JUÍZO. ASSIM, AMODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS,PARA FIXAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSCONTRA O EMBARGANTE, IMPORTA EM "REFORMATIO IN PEJUS",NÃO ADMITIDA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. 3 -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO, POR UNANIMIDADE.028- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990056003COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: J. V. C. C. C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAYAPTE.: ISABEL MARIA CORREIA DA S. CARDOSOADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAYAPDO.: DENIS CRESPO CORDEIROADVOGADA: MONICA DA SILVA MARTINSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FILHO MENOR - OFERTA DEALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - PROVIMENTOPARCIAL. 1) - "OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃODAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOAOBRIGADA". (ART. 400 DO CÓDIGO CIVIL) 2) - O VALOR ARBITRADODA PENSÃO ALIMENTÍCIA TEM QUE OBEDECER AO BINÔMIOPOSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 3) - A RESPONSABILIDADE DEPROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES NÃO PODE SERTRANSFERIDA SOMENTE A UM DOS PAIS. É OBRIGAÇÃO DE AMBOS.RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

029- APELAÇÃO CÍVEL Nº 59019000294COMARCA DE FUNDÃOAPTE.: EQUIPO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.ADVOGADO: GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃOAPDO.: HENRY DELANO WYATTADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAIADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CHEQUE -SUSTAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - CONFIGURAÇÃO - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. 1. A SUSTAÇÃO DO CHEQUE, QUANDONÃO DEMONSTRADA A PRESENÇA DE RELEVANTES RAZÕES DE SUAOCORRÊNCIA, NÃO DESCONSTITUI A SUA LIQUIDEZ, CERTEZA EEXIBILIDADE, NEM O DESCARACTERIZA COMO SENDOAUTÔNOMO, LITERAL E ABSTRATO, TORNANDO POSSÍVEL A SUAEXECUTORIEDADE, DE MODO QUE A SENTENÇA QUE ACOLHEU APRELIMINAR, NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, DE FALTA DEINTERESSE DE AGIR DO EXEQÜENTE DEVERA SER REFORMADA, AFIM DE QUE SE PROSSIGA COM O JULGAMENTO DO FEITO. 2.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

030- REMESSA EX OFFICIO Nº 11010496070COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. F. F. P. C. ITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESADVOGADA: VANDA DA SILVA FRAGAPARTE: JOÃO FARIAS MASSAFRADESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO -INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - CARACTERÍSTICA ALIMENTAR- CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL - ENTE PÚBLICO - DESNECESSIDADE -FOLHA DE PAGAMENTO - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE - REGIME DEPRECATÓRIO - SUBMISSÃO - OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALORIMPOSSIBILIDADE - REMESSA IMPROVIDA. 1) - AINDA QUE A VERBAINDENIZATÓRIA REFERENTE AOS LUCROS CESSANTES TENHAMCARÁTER ALIMENTAR, A SUA INCLUSÃO NA FOLHA DEPAGAMENTO, NO CASO DOS ENTES PÚBLICOS, SE FAZ MEDIDA MAISEFICAZ DO QUE A CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL, PREVISTA NO ART.602, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) - EM SE TRATANDO DEOBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ESTA NÃO PODERÁ SERSUBMETIDA AO REGIME DE PRECATÓRIO, POR FORÇA DO ARTIGO100, PARÁGRAFO 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELAEC 20, DE 15.12.98. 3) REMESSA IMPROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

031- REMESSA EX OFFICIO Nº 24000068163COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICEPARTE: P E C SUPRIMENTOS LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24000068163APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: P E C SUPRIMENTOS LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHO

DESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS -NEGATIVA INDEVIDA - ILEGALIDADE DO ATO - SEGURANÇACONCEDIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO - REMESSANECESSÁRIA PREJUDICADA. 1 - É ILEGAL NEGAR A AUTORIDADEFAZENDÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOSFISCAIS, IMPEDINDO O EXERCÍCIO LEGAL DO COMÉRCIO, APRETEXTO DE QUE O CONTRIBUINTE ACHA-SE EM DÉBITO COM OICMS, POIS, PARA EXIGIR SEU DIREITO CREDITÓRIO, A FAZENDADO ESTADO DISPÕE DAS MEDIDAS COATIVAS PREVISTAS NALEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2 - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

032- REMESSA EX OFFICIO Nº 24000078113COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL FORENZA LTDA. MEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: LUIZ F. Z. F. SIMONIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24000078113APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL FORENZA LTDA. MEADVOGADOS: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E OUTROSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS -NEGATIVA INDEVIDA - ILEGALIDADE DO ATO - SEGURANÇACONCEDIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO - REMESSANECESSÁRIA PREJUDICADA. 1 - É ILEGAL NEGAR A AUTORIDADEFAZENDÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOSFISCAIS, A PRETEXTO DE QUE O CONTRIBUINTE ACHA-SE EMDÉBITO COM O ICMS, POIS, PARA EXIGIR SEU DIREITO CREDITÓRIO,A FAZENDA DO ESTADO DISPÕE DAS MEDIDAS COATIVASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2 - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

033- REMESSA EX OFFICIO Nº 24019004563COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. MUN. VITÓRIA:PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: HELIO GUALBERTO VASCONCELLOSADVOGADO: SERGIO FERRAZADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINIPARTE: BANESTES S/AADVOGADO: VICENTE GRECO FILHOADVOGADO: RICARDO COELHO VELLOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24019004563APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: BANESTES S/AADVOGADOS: VICENTE GRECO FILHO E OUTROSDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -REJEIÇÃO - MÉRITO - REPASSE DE IMPOSTO - ESTABELECIMENTO


OFICIAL DE CRÉDITO - INCIDÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA -IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA CAUTELAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA -RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 1 - NÃO HÁ QUE SE FALAREM CERCEAMENTO DE DEFESA DO APELANTE, UMA VEZ QUE APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ EXISTENTES NOSAUTOS SERIA INÓCUA, TENDO EM VISTA A CONVICÇÃO JÁFORMADA DO MAGISTRADO ACERCA DA MATÉRIA APRESENTADA. 2- TENDO A LEI COMPLEMENTAR 63/90 PROIBIDO A APLICAÇÃOFINANCEIRA, PELO ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO, DOSRECURSOS PERTENCENTES AO APELANTE RESTOU PREJUDICADA APRETENSÃO DE REPASSE DO PRODUTO DA APLICAÇÃO. 3 -ESTANDO AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM INMORA", CORRETA A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AMEDIDA CAUTELAR EM APENSO. 4 - RECURSO CONHECIDO MASIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

034- REMESSA EX OFFICIO Nº 29019000073COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. CÍVEL JERÔNIMO MONTEIROPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIROPARTE: GILMAR DA SILVA VARGASADVOGADA: ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIADVOGADO: EDOMAR P. V. JUNIORDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROREVISOR S.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO MANDAMENTAL -ADMINISTRATIVO - PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DOMANDAMUS, ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE INTERESSE DEAGIR - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO -ESCRITURÁRIO - PRETERIÇÃO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA -DIREITO À NOMEAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. 1 -INQUESTIONÁVEL A VIA MANDAMENTAL, PROPOSTA PELOIMPETRANTE, EIS QUE DEMONSTROU O SEU DIREITO LÍQUIDO ECERTO, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.PRELIMINAR REJEITADA. 2 - NÃO PROSPERA A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA, ARGÜIDA PELA AUTORIDADE COATORA,POIS CONSIDERA-SE ATO DE AUTORIDADE TODO AQUELE QUE FORPRATICADO POR PESSOA INVESTIDA EM UMA PARCELA DO PODER.SENDO O PREFEITO MUNICIPAL O AGENTE RESPONSÁVEL PELOATO, É DE SE REJEITAR A PRESENTE PRELIMINAR. 3 - NÃO HÁ QUESE FALAR EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POSTO QUE OIMPETRANTE FORA CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR PARA OCARGO DE ESCRITURÁRIO, NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDOPELA PREFEITURA, SENDO NOMEADOS, ANTES DELE, OUTROSCONCURSADOS QUE OBTIVERAM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR,RESTANDO EVIDENTE O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LOGO,REJEITA-SE, TAMBÉM, ESTA PRELIMINAR. 4 - REALIZADO OCONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO PARA PREENCHIMENTO DEVAGAS DE ESCRITURÁRIO E, POSTERIORMENTE, TENDO SIDOREENQUADRADOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE, TAMBÉM,PARTICIPARAM DO MESMO CERTAME, SEM QUE FOSSE CONVOCADOO QUE FORA CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR, CONSIDERA-SEQUE HOUVE PRETERIÇÃO À ORDEM CLASSIFICATÓRIA. 5 - ADOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SÃO UNÂNIMES NA PREMISSA DEQUE O ÊXITO EM CONCURSO NÃO GERA DIREITO PARA OHABILITADO SER NOMEADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DOCERTAME. MAS, O DIREITO EMERGE QUANDO O CANDIDATO ÉPRETERIDO POR OUTRO QUE TEVE CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. 6 -REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.

035- REMESSA EX OFFICIO Nº 51019000192COMARCA DE PEDRO CANÁRIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA PEDRO CANÁRIOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: COOPERATIVA AGR. PROD. CANA C. CRISTALCOADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 51019000192APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: COOPERATIVA AGR. PROD. CANA C. CRISTALCOADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESDESEMB. RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS -NEGATIVA INDEVIDA - ILEGALIDADE DO ATO - SEGURANÇACONCEDIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO - REMESSANECESSÁRIA PREJUDICADA. 1 - É ILEGAL NEGAR AUTORIDADEFAZENDÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOSFISCAIS, A PRETEXTO DE QUE O CONTRIBUINTE ACHA-SE EMDÉBITO COM O ICMS, POIS, PARA EXIGIR SEU DIREITO CREDITÓRIO,A FAZENDA DO ESTADO DISPÕE DAS MEDIDAS COATIVASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2 - RECURSO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

036- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990277870COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMGTE.: LEANDRO ORSI MOULINADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPESEMGTE.: ZANONI MOULIN FILHOADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPESEMGTE.: DENAZAYDE MOULIN VAGOADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOEMGTE.: EUVALDO VAGOADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOEMGTE.: LILIANE CARREIRO MOULIN VASCONCELOSADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOEMGTE.: REJANE MOULIN MAGALHAESADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOEMGTE.: VALDACIR CESAR MOULINADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOEMGTE.: ENI VILASTI MOULINADVOGADO: JEFFERSON PEREIRAADVOGADO: PATRICE L SABINOEMGDO.: AUGUSTO CESAR ALTOEADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADA: LUCIANA VAVERDE MORETEEMGDA.: KATIA GUIMARÃES ALTOEADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADA: LUCIANA VAVERDE MORETEDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 24/09/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.NÃO VERIFICADAS AS ALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NEGA-SE PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO NÃO VERIFICADAS ASALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. 1. NÃO SEVERIFICA OMISSÃO NA ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA FUNDADA NO CERCEAMENTO DE DEFESACARACTERIZADO PELO INDEFERIMENTO SUMÁRIO DEDESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA SE O ACÓRDÃO CONCLUI PELASUA NÃO CONFIGURAÇÃO COM FUNDAMENTO: A) NA AFIRMAÇÃO


DA IMPERTINÊNCIA DO QUESTIO SUPLEMENTAR POR NÃO SER DAESFERA DE CONHECIMENTO DO PERITO A INCIDÊNCIA OU NÃO DALEI 4591/64 A OBRA OBJETO DA LIDE E POR NÃO SE EXTRAIR DE TALINCIDÊNCIA A ILEGITIMIDADE DA CONSTRUÇÃO SEM OCONSENTIMENTO DOS DEMAIS CONDÔMINOS HAJA VISTA QUENÃO É A EXISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO QUE IMPEDE ACONSTRUÇÃO, MAS A DE COMUNHÃO NA ÁREA ESPECÍFICA DOTERRAÇO EM QUE ELA SE ERGUE; B) NA DESNECESSIDADE DEREALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA ACLARAR SE O ERGUIMENTODA OBRA PODERIA AFETAR A ESTRUTURA DO PRÉDIO QUANDO JÁASSENTADO NO LAUDO PERICIAL, NOS ESCLARECIMENTOS DOPERITOS E PELO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL, QUE AESTRUTURA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SUPORTAR ACONSTRUÇÃO PRETENDIDA E SE ESTAS FORAM SUFICIENTES ÀFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO DE PISO,DESCARACTERIZANDO A ALEGADA SITUAÇÃO PREVISTA NOSARTIGOS 437 E 438 DO CPC. NÃO CONFIGURADO O ALEGADOCERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE A ALEGADA OFENSA AOARTIGO 5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2)DESNECESSÁRIO O ENFRENTAMENTO, A TÍTULO DEPREQUESTIONAMENTO, DOS ARTIGOS 3º, 5º, 7º, 10º, I E PARÁGRAFO2º DA LEI 4591/64, PORQUE AFASTADA A SUA INCIDÊNCIA SE OACÓRDÃO CONCLUI QUE A ÁREA DO TERRAÇO ONDE SE ERGUE ACONSTRUÇÃO LITIGIOSA É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOSRÉUS/EMBARGADOS, HAJA VISTA QUE TAIS DISPOSITIVOSREFEREM-SE A ÁREAS DE USO COMUM AOS CONDÔMINOS,VEDANDO A MODIFICAÇÃO OU A CONSTRUÇÃO NESTA ÁREA SEM AAQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS. 3) NÃO CONFIGURADA A ALEGADACONTRARIEDADE AO ARTIGO 628 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PROÍBE AALTERAÇÃO DE COISA COMUM POR UM DOS CO-PROPRIETÁRIOS, SEDEMONSTRADA A EXCLUSIVIDADE DA PROPRIEDADE DOSRÉUS/EMBARGADOS SOBRE O TERRAÇO ONDE SE ERGUE ACONSTRUÇÃO, A PARTIR DA ANÁLISE DA ORIGEM EREGULARIDADE DOS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADESANTECEDENTES DE ONDE SE EXTRAI A TRANSFERÊNCIA DAPROPRIEDADE DO TERRAÇO ONDE SE ERGUE A OBRA, OBJETO DOLITÍGIO. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

037- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24009000415COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: COSIPA COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTAADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: EDUARDO BENNA DO AMARALADVOGADO: CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEEMGDO.: REISUQUE KAIADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: AYRES JOSE DA SILVADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOSINFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DASALEGADAS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. PREQUESTIONAMENTODE VIOLAÇÕES A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DELEIS FEDERAIS NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. NÃOCONFIGURADAS AS ALEGADAS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES,NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) NÃOSE VERIFICA A OMISSÃO FUNDADA NA NÃO ABORDAGEM DAINEXISTÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO A SUSTENTAR ACONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS SE OACÓRDÃO RECONHECE A ESTIPULAÇÃO DE PREVISÃO NOCONVÊNIO DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS PARTICIPANTESAINDA QUE EM CASO DE RETIRADA DA PATROCINADORAADERENTE, NESTA HIPÓTESE SE INSERIDO A FALÊNCIA DAPATROCINADORA, SENDO IRRELEVANTE A ARGÜIÇÃO QUANTO ÀSFONTES DE CUSTEIO, POR PRESUMIR-SE A SUA EXISTÊNCIA, JÁ QUEPOSSÍVEL A CONTINUIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AINDAQUE APÓS A RETIRADA DA PATROCINADORA, 2) NÃO SE

CONFIGURA A OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE NECESSIDADEDE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 273, PARÁGRAFO3º DO CPC, SE O ACÓRDÃO SE MANIFESTA NO SENTIDO DEREPUTÁ-LA NÃO APLICÁVEL AO CASO VERTENTE POR NÃO SETRATAR DE LEVANTAMENTO EM DINHEIRO, BEM COMO POR NÃOSER CASO DE RESIDENTE NO EXTERIOR OU QUE TENHA SEAUSENTADO NA PENDÊNCIA DA DEMANDA E, POR NÃO SERLÓGICO, EXIGIR-SE CAUÇÃO DE QUEM SE ENCONTRA EMSITUAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL ÀS CONDIÇÕES DE SUA PRÓPRIASOBREVIVÊNCIA, 3) NÃO SE EVIDENCIA A ALEGADA OMISSÃOQUANTO À INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE SE O PRÓPRIOEMBARGANTE APONTA COMO EQUIVOCADA A APRECIAÇÃO DAMATÉRIA EM SEDE DE DISPOSITIVO LEGAL QUE, NO SEUENTENDER, É ALHEIO À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM TUDOINDICANDO QUE A MATÉRIA FOI ABORDADA, 4) SENDOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE NÃO SE ENCONTRA OMAGISTRADO OBRIGADO A RESPONDER PONTO POR PONTO ÀSALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADOMOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO E, APRESENTADA AFUNDAMENTAÇÃO QUE ORIENTOU O CONVENCIMENTO DOÓRGÃO JULGADOR QUANTO À PRESENÇA DOS REQUISITOSAUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA,DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DAS DEMAIS ALEGAÇÕES,REPUTANDO-SE NÃO CARACTERIZADA A OMISSÃO NA AUSÊNCIADE ABORDAGEM DE TODOS OS ARGUMENTOS, SE A QUESTÃOPOSTA FOI DIRIMIDA. 5) NÃO SE CONFIGURA A ALEGADACONTRADIÇÃO, FUNDADA EM SUPOSTA DECISÃO QUE RECONHECEO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE MAS O AFASTA COM BASE EMARGUMENTO MERAMENTE SOCIAL SE O EMBARGANTE ASSIMCONCLUI AO DESTACAR TRECHO DO PARECER DA PROCURADORIACITADO NO ACÓRDÃO E SE O DECISUM NA REALIDADE AFASTA OPERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. 6) NÃO SE VERIFICACONTRADIÇÃO NA CONCLUSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DESOLIDARIEDADE PORQUE VIOLADO O DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO E POR ENCERRAR INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA AOART. 42 DA LEI Nº 6.435, A UMA, PORQUE NA APRECIAÇÃO DOSREQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA MISTER SE FAZ A ANÁLISEDA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E NESSA ESTEIRA, ÉREALIZADO, OBRIGATORIAMENTE JUÍZO SOBRE QUESTÕES QUEPOSSAM INDUZIR A CONCLUSÃO PELA PRESENÇA OU NÃO DE TAISREQUISITOS EM NADA SUPRIMINDO O JUÍZO DEFINITIVO DE 1ºGRAU SOBRE A QUAESTIO E, A DUAS, PORQUE A ALEGAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE DISPOSITIVO LEGAL PARA ACONCLUSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE NÃOCONFIGURA A CONTRADIÇÃO NO JULGADO, POSSIBILITADORA DEINTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 7) TAMBÉM NÃOSE CONFIGURA EM CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA AINTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AQUELAFUNDADA NA ARGUMENTAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE REDUZ OVALOR DA MULTA DIÁRIA, FIXANDO-A NO DOBRO DO VALORPROPORCIONAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, AINDA MANTÉM-SEINADEQUADA, HAJA VISTA QUE AO FINAL DO MÊS CULMINARÁ EMVALOR EXCESSIVAMENTE SUPERIOR AO MONTANTE DAOBRIGAÇÃO PRINCIPAL. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

038- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24009006495COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSEMGDO.: CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADA: MARIA DA PENHA HERVATTIADVOGADA: DALVA MARIA DE ANDRADEADVOGADA: CLAUDIA MARIA SCALZERRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÕES INEXISTÊNCIA - CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC -


RECURSO IMPROVIDO. 1 - TENDO O ACÓRDÃO SE PRONUNCIADOACERCA DOS MOTIVOS DA SUA DECISÃO, NÃO HÁ OMISSÕES ASEREM SANADAS, PORQUANTO É ENTENDIMENTO ASSENTE DENOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE O ÓRGÃO JUDICIAL NÃO PRECISAADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOSLEVANTADOS PELAS PARTES PARA EXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO. 2- RECURSO IMPROVIDO. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA, POR SEREM PROTELATÓRIOS OS EMBARGOSINTERPOSTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.039- AGRAVO REGIMEN. AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24019001429COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: SINDIPOLADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROADVOGADO: ROGER FAIÇAL RONCONIADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TUTELAANTECIPADA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO DE PISO. PRESENÇADOS REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADORECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. AUSÊNCIA DE PERIGO DEIRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃODE AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DADECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO E DA AUTO-APLICABILIDADEDO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. ARGÜIÇÃO DEINÉPCIA DA INICIAL PORQUE JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL OPEDIDO. IMTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVOREGIMENTAL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. UMA VEZ CONSTATADA AINTEMPETIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,FALECE O AGRAVO REGIMENTAL DE INTERESSE RECURSAL, NÃO SECONHECENDO DESTE RECURSO E, CONSEQUENTEMENTE, SENDODESNECESSÁRIA A ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DO AGRAVANTETANTO NO QUE SE REFERE À DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISOQUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA AO ESTADO,DETERMINANDO QUE OS REQUERIDOS SE ABSTIVESSEM DEDELIBERAR EM ASSEMBLÉIA GERAL SOBRE A PARALISAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIAMILITAR E DOS BOMBEIROS MILITARES, QUANTO NO QUE SEREFERE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EM 2º GRAU, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE FEITO SUSPENSIVO,NESTES ARGUMENTOS COMPREENDIDOS A PRETENSA AUSÊNCIAOU DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO (ART. 93, IXDA CF/88), A AUTO-APLICABILIDADE DO DIREITO DE GREVE DOSSERVIDORES PÚBLICOS, PREVISTO NO ARTIGO 37, VII DA CF/88 E AARGÜIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL PORQUE JURIDICAMENTEIMPOSSÍVEL O PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NÃO CONHECERAM DORECURSO, POR VOTAÇÃO UNANIME.

040- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930142658COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALADVOGADA: JOSELITA ASSIS DE LIMAEMGDA.: VIEIRA DOIS DERIV. DE MADEIRAS IND. COM.ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECKJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL -OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - TENDO OACÓRDÃO SE PRONUNCIADO ACERCA DOS MOTIVOS DA SUA

DECISÃO, NÃO HÁ OMISSÕES A SEREM SANADAS, PORQUANTO ÉENTENDIMENTO ASSENTE DE NOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE OÓRGÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRETODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES PARAEXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

041- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980082739COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MARIA ROMELIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOSEMGDO.: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRAADVOGADO: EURICO DELANE P. PORTUGALEMGDO.: MARTIN DO CARMOADVOGADO: EURICO DELANE P. PORTUGALRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL -OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - TENDO OACÓRDÃO SE PRONUNCIADO ACERCA DOS MOTIVOS DA SUADECISÃO, NÃO HÁ OMISSÕES A SEREM SANADAS, PORQUANTO ÉENTENDIMENTO ASSENTE DE NOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE OÓRGÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRETODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES PARAEXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

042- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 30009000974COMARCA DE LINHARESEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: PAULO LIRIOEMGDO.: SANTO POLTRONIERIADVOGADO: EVANDRO LUIZ FERREIRAADVOGADO: WELTON SANTOS FERREIRARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODE EXECUÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃOSUCINTA - CONTRADIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE FORMA EQÜITATIVAPELO JUIZ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - TENDO OACÓRDÃO SE PRONUNCIADO ACERCA DOS MOTIVOS DA SUADECISÃO, NÃO HÁ OMISSÕES A SEREM SANADAS, PORQUANTO ÉENTENDIMENTO ASSENTE DE NOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE OÓRGÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRETODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES PARAEXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO. 2 - TRATANDO-SE DE AÇÃO DEEXECUÇÃO, O VALOR DA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIADEVE SER FIXADA DE FORMA EQÜITATIVA PELO MAGISTRADO,CONFORME ART. 20, PARÁG. 4º, DO CPC E NÃO COM BASE NO PARÁG.3º DO ARTIGO SUPRACITADO, COMO DETERMINADO PELOACÓRDÃO EMBARGADO. 4 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO,PARA EXCLUIR OS ITENS 3 E 4 DA EMENTA DO ACÓRDÃOEMBARGADO E INCLUIR, COMO ITEM 3, O SEGUINTE: "RECURSOIMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA".CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

043- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 35009005782COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: POSTO CODE LTDA.ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDA.: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES


ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELDESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 24/09/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIADAS ALEGADAS OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NEGADOPROVIMENTO AOS EMBARGOS. NÃO VERIFICADA A ALEGADAOMISSÃO CONFIGURADORA DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO,SOB O ARGUMENTO DE NÃO HAVEREM SIDO APRESENTADOS OSELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE LEVARAM À CONCLUSÃO DOESTABELECIMENTO DE PACTO DE EXCLUSIVIDADE DE AQUISIÇÃODO PRODUTO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇOFIRMADO ENTRE AS PARTES SE O ACÓRDÃO CONCLUI, EMINTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA A CLÁUSULA QUE ESTABELECE AEXCLUSIVIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SIMILARES, QUE AIMPOSIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE DESEJADA PELAS PARTESREFERE-SE NÃO APENAS AOS PRODUTOS SIMILARES COMO TAMBÉMAOS IDÊNTICOS PORQUE TAL EXCLUSIVIDADE DECORRE DAPRÓPRIA NATUREZA DESTES CONTRATOS DE LOCAÇÃO, ONDE ADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONSTRÓI AS INSTALAÇÕES EFORNECE OS EQUIPAMENTOS, CEDENDO-OS EM LOCAÇÃO PARAOBTER EM CONTRAPARTIDA O ALUGUEL E O RESULTADO DEFUTURAS VENDAS DE PRODUTOS DE SUA MARCA, NÃO SEADMITINDO QUE APÓS REALIZAR TAIS INVESTIMENTOS ANUÍSSEEM REDUZIR O VALOR DOS ALUGUERES, AUTORIZANDO AAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE OUTRAS DISTRIBUIDORAS, HAJAVISTA QUE O VALOR DO ALUGUERES SÃO VINCULADOS AO VALORTOTAL DA AQUISIÇÃO MENSAL DE COMBUSTÍVEIS REALIZADAPELO LOCATÁRIO JUNTO À LOCADORA. TAMBÉM NÃOCONFIGURADA A ALEGADA CONTRADIÇÃO, PORQUANTO AHIPÓTESE QUE AUTORIZA O USO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOE A QUE SE VERIFICA ENTRE AS PROPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO ENÃO, TAL QUAL ALEGADO, ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVASTRAZIDAS AOS AUTOS. A REAFIRMAÇÃO DA PRESENÇA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR, TALQUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO DE PISO, NÃOLEGITIMAM A MODIFICAÇÃO DO DECISUM EM SEDE DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, AINDA MAIS QUANDO O ACÓRDÃO AFASTA OFUMUS BONI IURIS, QUE ENSEJARA TAL CONCESSÃO, MEDIANTE ACONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PACTO DE EXCLUSIVIDADE,PROIBIDOR DA AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DECOMBUSTÍVEIS E PRODUTOS DE OUTRAS DISTRIBUIDORAS QUENÃO A LOCADORA/EMBARGADA. NEGADO PROVIMENTO AOSEMBARGOSCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

044- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980229682COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: RENATO PINTO DOS REISADVOGADA: FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDAADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELOEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL -OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - TENDO OACÓRDÃO SE PRONUNCIADO ACERCA DOS MOTIVOS DA SUADECISÃO, NÃO HÁ OMISSÕES A SEREM SANADAS, PORQUANTO ÉENTENDIMENTO ASSENTE DE NOSSA JURISPRUDÊNCIA QUE OÓRGÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRETODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES PARAEXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.045- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000158COMARCA DE SÃO MATEUSEMGTE.: TRANSJET TRANSPORTE E TURISMO - L MORADVOGADO: GRACIANO MORETO

EMGDO.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSARELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ERROMATERIAL - EXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1 - SE CONSTADAPUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃOCÍVEL QUE A SENTENÇA FOI REFORMADA E QUE O RECURSO FOIIMPROVIDO, HÁ ERRO MATERIAL A SER SANADO, ANTE ÀINCONGRUÊNCIA DOS DOIS DISPOSITIVOS. 2 - EMBARGOSPROVIDOS, PARA QUE SE LEIA "RECURSO PROVIDO" NO ITEM 2 DAEMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO, ONDE CONSTA "RECURSOIMPROVIDO".CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

046- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 69019000046COMARCA DE MARATAÍZESEMGTE.: ARGON ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIOREMGDO.: CLÁUDIO FERREIRA DINIZADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIRELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 12/11/2001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DEINSTRUMENTO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.1 - TENDO O ACÓRDÃO SE PRONUNCIADO ACERCA DOS MOTIVOSDA SUA DECISÃO, NÃO HÁ OMISSÕES A SEREM SANADAS,PORQUANTO É ENTENDIMENTO ASSENTE DE NOSSA,JURISPRUDÊNCIA QUE O ÓRGÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ADUZIRCOMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOSPELAS PARTES PARA EXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO. 2 - RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

VITÓRIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2001


7. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDRS. MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, JÚLIO CÉSAR QUITIBACARNEIRO BRANDÃO, FABIANA PEREIRA DONATO E OUTROS ,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 222, EXARADO PELO EXMO. SR.DESEMBARGADOR RELATOR, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃO Nº 100010005542, DA COMARCA DE MARATAÍZES - ES,ONDE É AUTOR, SENDO RÉUS JUAREZ GOMES, CARMEM DA SILVAGOMES E OUTROS.

VITÓRIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2001

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

8. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÃO


INTIMO:

01- ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DRS. REINALDO JOSÉ PINTO, LUIS ARMANDO VIOLAE FABIANO CABRAL DIAS, PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER AORECURSO ESPECIAL ADESIVO - Nº 021970119794, DA COMARCA DEGUARAPARI/ES, ONDE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE ALTINA MARIA BODART SIQUEIRA.

VITÓRIA/ES, 09 DE NOVEMBRO DE 2001.


-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


INTIMAÇÃO INTIMO:

01- DARLY DOMINGOS DE CARLI AGOSTINI E S/M, ATRAVÉSDE SEU ADVOGADO DR. LINCOLN DE PAULA, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 010, EXARADO PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR , NOS AUTOS DO AGRAVOREGIMENTAL Nº 100010012928, ONDE É AGRAVANTE.

02- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ATRAVÉSDE SEU ADVOGADO DR. SÉRGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS, PARANO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHODE FLS. 114, EXARADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100000030021,DA COMARCA DA CAPITAL - ES, ONDE É AUTOR , SENDO RÉUFRANCISCO ITAMAR ALVES DA SILVA.



-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


RESUMO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO 2º. GRUPO DE CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 10/10/2001.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:PEDRO VALLS FEU ROSACOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIROFREDERICO GUILHERME PIMENTELROMULO TADDEI

JUÍZES SUBSTITUTOS PRESENTES:CARLOS SIMÕES FONSECASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DESEMBARGADORES AUSENTES:MANOEL ALVES RABELOAMIM ABIGUENEM

JUÍZES SUBSTITUTOS AUSENTES:

SUBPROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.:

JOSÉ MARCAL DE ATAIDE ASSI

PARTE ADMINISTRATIVA

NENHUM REGISTRO.

LEITURA DE ACÓRDÃOS

FORAM LIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES FEITOS: EMBARGOSINFRINGENTES 024970099230 E 024950092221. AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃO 100990003103 E 100000017804. AGRAVO REGIMENTAL100010008249.

JULGAMENTOS

01- EMBARGOS INFRINGENTES - Nº. 6989000192COMARCA DE ARACRUZEMGTE.: RUBENS PIMENTEL FILHOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITEADVOGADO: GENOVEVA MOROZINI LUIZEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESADVOGADO: ANDRÉA NEVES REBELLO DYNADESEMB. RELATOR ROMULO TADDEIREVISOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

PROCESSOS ADIADOS:AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - Nº. 100970016240AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - Nº. 100990008409

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:EMBARGOS INFRINGENTES - Nº. 12999000255

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA :

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:50 HORAS.

VITÓRIA/ES, 14 DE NOVEMBRO DE 2001

GLAUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

9. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO INTIMO:

1 - EDSON WANDER DOS SANTOS POR SEU ADVOGADO DR. LUCIANO NASSER REZENDE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048970174230 ONDE ÉAPTE., SENDO APDO. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 603 NOS AUTOS DAAPELAÇÃO SUPRAMENCIONADA.


LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETÁRIA DE CÂMARA


___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

10. JUÍZO DE CARIACICA (3ª ENTRÂNCIA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 493/01, AÇÃO DERESTAURAÇÃO DO AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS Nº 2.407/99, EM QUE É REQUERENTE EDNA SILVAMARCOS E REQUERIDOS ESPÓLIO DE RALPH COUTINHO LOPESJÚNIOR E OUTRO. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OSREQUERIDOS ADRIANA VIANA GRILO, JOSÉ ERONDES FÉLIX,ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMEPETIÇÃO, DE FLS. 24, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOSPESSOALMENTE, CITA-OS, PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OSTERMOS DO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CABENDO-LHESEXIBIREM AS CÓPIAS, CONTRAFÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOSE DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSCONTRA SI ARTICULADOS NA INICIAL DA RESTAURAÇÃO, E, QUE OSAUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DECONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NARUA PIO XII, Nº 36, 4º ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES.

E, PARA QUE O CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE20 (VINTE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO EPUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS 02(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2001. EU, ZENILDAALMERINDA NEVES CHAGAS, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,CONFERI E SUBSCREVI.

IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESJUÍZA DE DIREITO

11. JUÍZO DA SERRA (3ª ENTRÂNCIA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIROPROMOTORES: DR.ª JUDITH CRISTINA LOPES MARTINELLIEEGINO RIOS DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO

GABARITO: 08/01

ADVOGADO: DR. LÉO FELIX VIANAPROCESSO: 048980224207 (656/99)ACUSADO: ORISVALDO GOMES MOREIRAFINS: OFERECER, NO PRAZO LEGAL, AS CONTRA RAZÕES EMRECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

SERRA/ES, 09 DE NOVEMBRO DE 2001.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIROPROMOTORES: DRA. JUDITH CRISTINA LOPES MARTINELLI EEGINO GOMES RIOS DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO

GABARITO: 09/01

ADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA – OAB/RJ 44028PROCESSO: 048990004110 (795/00)ACUSADOS: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS E OUTROS.IMPUTAÇÃO: ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO C.P.B.FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA R. SENTENÇA DEIMPRONÚNCIA, BEM COMO OFERECER CONTRA RAZÕES DERECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS AUTOS SUPRA.

SERRA/ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2001.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 048.010.035.136

O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. SEBASTIÃOVIEIRA RANGEL, EM EXERCÍCIO NESTA QUARTAVARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA SHEILA DE JESUS,BRASILEIRA, NASCIDA AOS 15/01/1976, NATURAL PEDROCANÁRIO-ES, SOLTEIRA, BALCONISTA, FILHA DE CECÍLIA MARIA DEJESUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI 6.368/76, FICA A MESMACITADA PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITENESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 07 (SETE) DEDEZEMBRO DE 2001, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA,NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR“JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL, ADVERTINDO-A QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS


TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 02.02.98.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

AP 048.000.051.267


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ NILTON CERQUEIRADOS SANTOS - CONHECIDO COMO “BAIANINHO”- BRASILEIRO,SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO AOS 09/02/1975, NATURAL DOURICANGAS-BA, FILHO DE JOSÉ BENÍCIO DOS SANTOS E MIRIANRODRIGUES CERQUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 168, § 1º, INCISO III,C/C ARTº 71 E ART. 29 DO CÓDIGO PENAL, FICA O MESMO CITADOPELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTAVARA, PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 07 (SETE) DEDEZEMBRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. “JOÃO MANOEL DECARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AOCHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR,NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIMCOMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 02.02.98.


-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

AP 048.000.051.267


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR

INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALDEIR ALMEIDA SERAFIM -CONHECIDO COMO “PITA”- BRASILEIRO, AJUDANTE, NASCIDOAOS 15/04/1975, NATURAL DE CARAVELAS-BA, FILHO DE DANIELLEOCÁDIO E MARIA DE LOURDES LEOCÁDIO, NOS TERMOS DO ART.168, § 1º, INCISO III, C/C ARTº 71 E ART. 29 DO CÓDIGO PENAL, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EMTRÂMITE NESTA VARA, PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 07(SETE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. “JOÃOMANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL, ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 02.02.98.





AÇÃO PENAL Nº 048.990.069.337


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ ROBERTO DOS SANTOSFERREIRA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 09/12/1970, NATURAL DEACOPIARA-CE, FILHO DE JOSUÉ TORQUATO FERREIRA E FRANCISCADOS SANTOS FERREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CÓDIGOPENAL, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DAPRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NOPRÓXIMO DIA 07 (SETE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NOFÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO ÀAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VERPROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL,ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AO CHAMAMENTOJUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOSDO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIM COMO O TRANSCURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.


-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUIZADO DE DIREITOQUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA


AÇÃO PENAL Nº 048.010.020.922


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JAILSON JULIÃO DOSSANTOS, BRASILEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 16/07/1976,NATURAL DE PAULO AFONSO-BA, FILHO DE GILBERTO JULIÃO DOSSANTOS E MARIA JOSÉ GAMA DOS SANTOS, NOS TERMOS DOARTIGO 136, § 3º E DO ART. 129, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTEAÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMODIA 07 (SETE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DESER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUMDESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSARATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ADVERTINDO-O QUESE NÃO ATENDER AO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃOCONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTODA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃOSUSPENSOS, ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.


-**********-




AÇÃO PENAL Nº 048.000.074.509


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GESSI FERREIRA DECARVALHO, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 01/02/1958, NATURAL DEMANTENA -MG, FILHO DE JOSÉ OSVALDO DE CARVALHO E LUZIAMARIA DE CARVALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI9.437/97, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DAPRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NOPRÓXIMO DIA 07 (SETE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 14:30 HORAS, A

FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NOFÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO ÀAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VERPROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL,ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AO CHAMAMENTOJUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOSDO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIM COMO O TRANSCURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.





AÇÃO PENAL Nº 048.000.043.116


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NILTON PEREIRA DE SOUZA,BRASILEIRO, NASCIDO AOS 02/12/1963, NATURAL DE MUCURI-BA,FILHO DE ETORI PEREIRA DE SOUZA E DE ANTONIA PEREIRA DESOUZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI 9437/97, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITENESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 07 (SETE) DEDEZEMBRO DE 2001, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR“JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL, ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



-**********-




AÇÃO PENAL Nº 048.010.034.857



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO PIRES DOS SANTOS,BRASILEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 08/06/1965, NATURAL DEMONTE CARMÉLIO-MG, FIHO DE ARMINDO PIRES DOS SANTOS EJANDIRA ROSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EMTRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 07(SETE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUMDESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSARATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ADVERTINDO-O QUESE NÃO ATENDER AO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃOCONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTODA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃOSUSPENSOS, ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.



-**********-




AÇÃO PENAL Nº 048.970.075.304


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO ELIZIÁRIO,BRASILEIRO, NASCIDO AOS 27/12/1954, NATURAL DE PANCAS-ES,FILHO DE SIMÃO ELIZIÁRIO E MIQUELINA MINEFLOR, NOS TERMOSDO ARTIGO 244 DO CÓDIGO PENAL, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARAPARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 07 (SETE) DE DEZEMBRODE 2001, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTAQUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃOMANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL, ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O

PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

LISTA Nº 012/01

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARGARETH ZAGO RABELO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA A. SEABRA DE MELLOESCREVENTES JURAMENTADOS: AMÉRICO PINA RAMOS, ELISAM.. DO S. COSTA, PRISCILLA TOSCANO LUPPI E RITA DE CÁSSIADE SOUZA L. CASTROAUXILIAR DE CARTÓRIO: ALDINAR KIRMSE

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOE.S. ART. 55.

RODRIGO BRAGA LEMOSRENATA STAUFFER DUARTEDANIELLE PINA DYNA E OUTROEDSON VIEIRAE SILVA E OUTROSLINCOLN DE PAULAMARCO ANTÔNIO BESSA SOARES E OUTROSRODRIGO BRAGA LEMOSALMIR SILVEIRA MATTOSEVANDRO MACIEL BARBOSA E OUTRORAIMUNDO LADISLAU RODRIGUESIVANILDO JOSÉ CAETANOANA CRISTINA VELTEN RANGELPAULO CÉSAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTOMARCO ANTÔNIO BESSA SOARESHELVIO FARIA PEIXOTOMARCO ANTÔNIO BESSA SOARES E OUTROSLIOMAR RIBEIRO SILVAKILLIAMM JEANNE FARONIHÉLIO MALDONADO JORGEORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROSJEFERSON DA SILVARENATO MÁRCIO G. DE MOURAROSEMBERG MORAES CAITANORENATO MÁRCIO G. DE MOURADINALVA PEREIRA SANDESMARCO ANTÔNIO BESSA SOARESCLÁUDIO BORGES NUNES MARCO ANTÔNIO BESSA SOARESGILBERT MEDEIROSJOSIANE LOUBACK RIBEIROSÔNIA ASSAD PORTO E OUTROSSÔNIA ASSAD PORTOMARCOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOSDINÁ MARIA PEREIRAANTÔNIO LARANJA NOTORENATA STAUFFER DUARTESAMIRA TUMASAMIRA TUMAELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISANGELA MARIA CYPRIANO ANTÔNIO CÉSAR SANTOS RODRIGO BRAGA LEMOS VICENTE SANTÓRIO FILHOELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS


RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOMARLY CESCONETOADIR PAIVA DA SILVA E OUTRASENIO LUIZ FOLLADORDINÁ MARIA PEREIRAFABRICIO FEITOSA TEDESCOSÔNIA ASSAD PORTOROSANA CARLOS RIBEIROELIZABETE MARIA DE MESQUITAMARCO ANTÔNIO BESSA SOARESCARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES E OUTROSSUZETE SILVA PEREIRA E OUTROSCARMEM ZAMPROGNO E OUTRADINÁ MARIA PEREIRAADEMIR JOSÉ DA SILVA FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E OUTROSCARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOMAURINO ROBERTO DE SOUZAANDREIA M. DE SOUZA PEDRONIJORGE B. FLORENTINO FREDERICO LUIZ S. PIMENTELCHRISTIANO PIMENTEL PEREIRASÉRGIO LUIZ DA COSTA KARNINKEROBERTO SILVEIRA MARTINS E OUTROSCARMEM ZAMPROGNO E OUTRANÉLIO ALVARENGA NASCIMENTOGEDEON DA ROCHA LIMA JÚNIORCARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESJACYRA DA SILVA CÂMARA LIMAANA CLAUDIA S. CALASANSADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELILENÍCIO FIGUEIREDO SALLESSEVERINO ALVES DA SILVA FILHOATER RODRIGUES FLORIANDODULCELANGE AZEVEDO SILVAMARIA DA PENHA BOA

INTIMO:

PROCESSO Nº. 048010106689 - DIVÓRCIOREQUERENTE: M.N.S.S.REQUERIDO: M.L.J.ADVOGADO: DR. RODRIGO BRAGA LEMOSPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, RETIFICANDO O NOME DA REQUERENTE.

PROCESSO Nº. 048000041052 - DIVÓRCIOREQUERENTE: A.G.N.REQUERIDO: T.P.N.ADVOGADA: DRª. RENATA STAUFFER DUARTEPARA VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº. 048010081023 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOREQUERENTE: P.C.P.REQUERIDO: R.B.L.ADVOGADOS: DRS. DANIELLE PINA DYNA E OUTROPARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO CÓPIADA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº. 048000040906 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A.I..J.C.REQUERIDO: D.L.C.ADVOGADOS: DRS. EDSON VIEIRA E SILVA E OUTROSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20 VERSO QUE SUSPENDEUO FEITO POR 30 DIAS.

PROCESSO Nº. 048000084045 - DIVÓRCIOREQUERENTE: I.S.P.REQUERIDO: A.N.P.ADVOGADO: DR. LINCOLN DE PAULAPARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.PROCESSO Nº. 048010081254 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOREQUERENTE: M.A.N.REQUERIDO: R.M.N.

ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES E OUTROSPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL JUNTANDO CÓPIADA SENTENÇA QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DO CASAL, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº. 048010103298 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: B.F.M.REQUERIDO: J.S.M.ADVOGADO: DR. RODRIGO BRAGA LEMOSPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, INFORMANDO QUEM DEVERÁ FIGURAR NOPÓLO PASSIVO DA DEMANDA, BEM COMO QUALIFICANDO-O.

PROCESSO Nº. 048010093176 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOPARTES: W.C.P. & A.M.G.P. ADVOGADO: DR. ALMIR SILVEIRA MATTOSPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃOAVERBADA, BEM COMO RATIFICAR O NOME DA AUTORA, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº. 048990097866 - DIVÓRCIOREQUERENTE: E.G.N.REQUERIDO: A.N.A.ADVOGADOS: DRS. EVANDRO MACIEL BARBOSA E OUTROPARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43, NO PRAZO DE 10DIAS.

PROCESSO Nº. 048010054301 - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: V.A.S. & N.G.V. ADVOGADO: DR. RAIMUNDO LADISLAU RODRIGUESPARA JUNTAR CÓPIA DO ACORDO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL ECIÊNCIA DO ACORDO DO R. DESPACHO DE FLS. 13.

PROCESSO Nº. 048010099629 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQUERENTE: LAUDICÉIA SILVEIRA VESPASIANOREQUERIDO: JACI VESPASIANOADVOGADO: DR. IVANILDO JOSÉ CAETANOPARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME O R.DESPACHO DE FLS. 03.

PROCESSO Nº. 048970137591 - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: J.L.R.N. & M.F.N.ADVOGADA: DRª. ANA CRISTINA VELTEN RANGELPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.35/36.

PROCESSO Nº. 048000005818 - SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: W.L.C.I.REQUERIDO: C.E.F.I.ADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTOPARA VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 71.

PROCESSO Nº. 048980271117 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: L.S.C.REQUERIDO: J.C.ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARESPARA TIRAR AS CÓPIAS QUE REQUEREU.

PROCESSO Nº. 048010104767 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: D.V.N.REQUERIDO: L.D.N.ADVOGADO: DR. HELVIO FARIA PEIXOTOPARA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,FAZENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.PROCESSO Nº. 048010016433 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: J.G.S.REQUERIDO: L.F.M.S.ADVOGADOS: DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES E OUTROSPARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº. 048000088269 - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: J.P.S. & R.A.R.S.ADVOGADO: DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA


PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 VERSO, PARA ADEQUARA PETIÇÃO DE FLS. 34/35, NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC.

PROCESSO Nº. 048010041571 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: R.M.P.S.REQUERIDO: R.F.ADVOGADO: DR. KILLIAMM JEANNE FARONIPARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº. 048970172507 - DECLARATÓRIA NEGATIVA DEPATERNIDADEREQUERENTE: O.A.A.R.REQUERIDO: M.C.R. REPRESENTADA POR J.A.C.ADVOGADO: DR. HÉLIO MALDONADO JORGEPARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10DIAS.

PROCESSO Nº. 048000008812 - ALIMENTOS REQUERENTE: M.T.K. E W.T.K. REPRESENTADO POR I.T.KREQUERIDO: B.K.ADVOGADOS: DRS. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS. 52/56, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

PROCESSO Nº. 0480000019918 - OFERTA DE ALIMENTOSREQUERENTE: C.A.F.J.REQUERIDO: P.D.S.F.ADVOGADO: DR. JEFERSON DA SILVAPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS QUANTO AO PEDIDODE DESISTÊNCIA.

PROCESSO Nº. 048000030428 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.C.C.V. REPRESENTADA POR J.R.C.V.REQUERIDO: E.A.V.ADVOGADO: DR. RENATO MÁRCIO G. DE MOURAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº. 048990093659 - ALIMENTOSREQUERENTE: D.T.C. REPRESENTADA POR L.T.REQUERIDO: A.P.C.ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANOPARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 54/55.

PROCESSO Nº. 048000003946 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A.C.R.C.V. REPRESENTADA POR J.R.C.V.REQUERIDO: E.A.V.ADVOGADO: DR. RENATO MÁRCIO G. DE MOURAPARA O PAGAMENTO DAS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº. 048010087871 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: G.D.C.L. E OUTRA REPRESENTADA POR A.B.REQUERIDO: E.C.L.F.ADVOGADA: DRª. DINALVA PEREIRA SANDESPARA EM 10 DIAS JUNTAR CÓPIA DO ACORDO DE SEPARAÇÃO.PROCESSO Nº. 048000006261 - ALIMENTOSREQUERENTE: A.V.M.S POR SI E POR SUA FILHA N.M.S.REQUERIDO: J.J.S.ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARESPARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº. 048000013861 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.D.D. REPRESENTADA POR R.M.D.REQUERIDO: S.D.ADVOGADO: DR. CLÁUDIO BORGES NUNES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90 QUE INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL NOS MOLDES DO ART. 615 C/C 616 DO CPC, BEMCOMO DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 91 E SS.

PROCESSO Nº. 048000069525 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: P.M.S.J. REPRESENTADO POR E.C.R.S.REQUERIDO: L.P.B.J.

ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARESPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUE INDEFERIU AINICIAL.

PROCESSO Nº. 048010099181 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.M.Z.REQUERIDO: M.L.M.ADVOGADO: DR. GILBERT MEDEIROSPARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 24.

PROCESSO Nº. 048010021508 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: M.P.M.P.REQUERIDO: E.P.P.ADVOGADA: DRª. JOSIANE LOUBACK RIBEIROPARA REQUERER O QUE DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048010033032 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: E.S.F.REQUERIDO: L.F.ADVOGADOS: DRS. SÔNIA ASSAD PORTO E OUTROSPARA VISTA DA NOMEAÇÃO DE BENS.

PROCESSO Nº. 048000104884 - ALVARÁ JUDICIALPARTES: E.P.S. ASSISTIDO POR N.P.S.ADVOGADA: DRª. SÔNIA ASSAD PORTOPARA QUE JUNTE CÓPIA DA SENTENÇA DOS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS Nº. 048980213127, AFIM DE COMPROVAR A ALEGADO NAINICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048010026804 - GUARDAREQUERENTE: W.R.S.ADVOGADO: DR. MARCOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/21 QUE INDEFERIU OPEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO.

PROCESSO Nº. 048000061050 - GUARDAREQUERENTE: A.F.C.S.REQUERIDO: J.V.S.S.ADVOGADA: DRª. DINÁ MARIA PEREIRAPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 048010070158 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO C/ GUARDAREQUERENTE: M.A.P.REQUERIDO: S.M.P.ADVOGADO: DR. ANTÔNIO LARANJA NOTOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 VERSO, QUE SUSPENDEUA AUDIÊNCIA DO DIA 13/11/01 E PARA FORNECER O ENDEREÇODAS PARTES EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.PROCESSO Nº. 048000050798 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/ALIMENTOSREQUERENTE: R.P.N.REQUERIDO: G.S.S.ADVOGADA: DRª. RENATA STAUFFER DUARTEPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 048010097474 - GUARDAREQUERENTE: V.R.O.REQUERIDO: J.M.S.ADVOGADA: DRª. SAMIRA TUMAPARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048010097490 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: V.R.O.ADVOGADA: DRª. SAMIRA TUMAPARA EMENDAR NO PRAZO DE 10 DIAS A INICIAL, DANDO O VALORDA CAUSA, POSTULANDO A CITAÇÃO, QUALIFICANDO-O EJUNTANDO CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR RODIS EFAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº. 048000055672 - CAUTELARREQUERENTE: J.A.L.


REQUERIDO: M.H.L.ADVOGADA: DRª. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISPARA REQUERER O QUE DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 0480000050020 - SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: I.M.D.M.REQUERIDO: L.M.M.ADVOGADA: DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO PARA INFORMAR SE FOI AJUIZADA AÇÃO PRINCIPAL, NO PRAZO DE10 DIAS, VISTO QUE A LIMINAR FOI DEFERIDA EM 07/07/2000.

PROCESSO Nº. 0480000089200 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: R.L.B.REQUERIDO: E.B.ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CÉSAR SANTOS PARA VISTA DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048010103082 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: L.P.B.S.REQUERIDO: G.B.S.ADVOGADO: DR. RODRIGO BRAGA LEMOS PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, INFORMANDO QUEM DEVE FIGURAR NO PÓLOPASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO QUALIFICANDO-O.

PROCESSO Nº. 048990066309 - SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: C.V.F.REQUERIDO: J.M..F.ADVOGADO: DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 048010015898 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: M.V.J.N.REQUERIDO: J.S.G.ADVOGADA: DRª. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISPARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

PROCESSO Nº. 048010051333 - GUARDA REQUERENTE: D.LREQUERIDO: G.B.L.ADVOGADO: DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOPARA NO PRAZO DE 30 DIAS, FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.PROCESSO Nº. 048010107745 - GUARDAREQUERENTE: R.L.R.REQUERIDO: J.L.S.R.ADVOGADA: DRª. MARLY CESCONETOPARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A INICIAL SOB PENA DEINDEFERIMENTO , EXPLICANDO O PEDIDO, CONFORME O R.DESPACHO DE FLS. 11.

PROCESSO Nº. 048010041340 - ALVARÁ JUDICIALPARTES: N.A.C. ADVOGADOS: DRS. ADIR PAIVA DA SILVA E OUTRASPARA INFORMAR SE O FALECIDO DEIXOU FILHOS, E EM CASOAFIRMATIVO, INDICAR OS NOMES E ENDEREÇOS, NO PRAZO DE 10DIAS.

PROCESSO Nº. 048970146352 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOSREQUERENTE: J.L.C.L. REPRESENTADA POR V.C.L.REQUERIDO: B.P.ADVOGADO: DR. ENIO LUIZ FOLLADORPARA VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 97.

PROCESSO Nº. 048980255540 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A.S. REPRESENTADO POR R.F.S.REQUERIDO: E.C.B.M.ADVOGADOS: DRª. DINÁ MARIA PEREIRA; DR. FABRICIO FEITOSATEDESCOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/83, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSMOLDES DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº. 0480000046333 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: W.S. REPRESENTADO POR E.P.S.REQUERIDO: ESPÓLIO DE W.T. NA PESSOA DE M.D.T.ADVOGADA: DRª. SÔNIA ASSAD PORTOPARA NO PRAZO DE 10 DIAS REQUERER AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

PROCESSO Nº. 048980262249 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: L.D.P. REPRESENTADO POR L.D.P.REQUERIDO: J.G.ADVOGADA: DRª. ROSANA CARLOS RIBEIROPARA JUNTAR ALGUM ACORDO REFERENTE A PENSÃOALIMENTÍCIA OU FORNECER ENDEREÇO DO REQUERIDO, PARAQUE O MESMO SEJA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 55 VERSO.

PROCESSO Nº. 048010031622 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADEREQUERENTE: J.A.A.REQUERIDO: A.A.ADVOGADA: DRª. ELIZABETE MARIA DE MESQUITAPARA JUNTAR O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO AUTOR.

PROCESSO Nº. 048000089242 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: R.M.J.REQUERIDO: J.S.N.ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, EMENDANDO A INICIALNO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048010096781 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A.P.S. REPRESENTADA POR A.S.REQUERIDO: ESPÓLIO DE A.M.R.ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES E OUTROSPARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A INICIAL SOB PENA DEINDEFERIMENTO, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.PROCESSO Nº. 048970000950 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOSREQUERENTE: S.A.P.REQUERIDO: J.V.ADVOGADAS: DRª. SUZETE SILVA PEREIRA E OUTROS; DRª.CARMEM ZAMPROGNO E OUTRAPARA INFORMAR SE FOI REALIZADO O EXAME DE DNA, PELOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048980209190 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOSREQUERENTE: L.N.N. REPRESENTADO POR I.N.N.REQUERIDO: R.P.L.ADVOGADA: DRª. DINÁ MARIA PEREIRAPARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO E SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº. 048970104799 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: V.R.S. REPRESENTADA POR P.S.REQUERIDO: M.J.C.J.ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 99, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 048000099746 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REQUERENTE: R.R.G.S.REQUERIDO: T.X.C.ADVOGADOS: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL EOUTROS; DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMOPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº. 048970118492 - SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: M.S.D.P.REQUERIDO: D.D.P.ADVOGADOS: DRS. MAURINO ROBERTO DE SOUZA E ANDREIA M.DE SOUZA PEDRONI


PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 048000010859 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: M.A.C.B.REQUERIDO: A.B.ADVOGADO: DR. JORGE B. FLORENTINO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº. 048000084037 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: B.C.R.REQUERIDO: F.L.P.ADVOGADO: DR. FREDERICO LUIZ S. PIMENTELPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS AO JUÍZO DE CARIACICA, DECORRIDO O PRAZO PARAEVENTUAIS RECURSOS.

PROCESSO Nº. 048990050915 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: R.R.M.REQUERIDO: N.R.ADVOGADOS: DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA; DR. SÉRGIOLUIZ DA COSTA KARNINKEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 QUE SUSPENDEU OPRESENTE FEITO, CONFORME REQUERIDO PELO MP.

PROCESSO Nº. 048970183561 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATOREQUERENTE: D.A.P.REQUERIDO: A.M.ADVOGADO: DR. ROBERTO SILVEIRA MARTINS E OUTROS; DRª.CARMEM ZAMPROGNO E OUTRA; DR. NÉLIO ALVARENGANASCIMENTOPARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CERTIDÃO DE FLS.65/66.

PROCESSO Nº. 048000002641 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M.A.M. REPRESENTADO POR M.I.L.M.REQUERIDO: R.S.O. REPRESENTADO POR O.B.S.ADVOGADO: DR. GEDEON DA ROCHA LIMA JÚNIORPARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZODE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048000014323 - CAUTELARREQUERENTE: M.A.M. REPRESENTADA POR M.I.L.M.REQUERIDO: R.S.O. REPRESENTADA POR O.B.S.ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048990043993 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATOREQUERENTE: V.S.M.REQUERIDO: R.R.P.ADVOGADA: DRª. JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A REVOGAÇÃO DO MANDATO,PODENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº. 048990055856 - CAUTELARREQUERENTE: V.S.M.REQUERIDO: R.R.P.ADVOGADA: DRª. ANA CLAUDIA S. CALASANSPARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 048010065018 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQUERENTE: R.B.R.REQUERIDO: S.F.B.ADVOGADA: DRª. ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIPARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, JUNTANDO A CERTIDÃO DE CASAMENTODEVIDAMENTE AVERBADA.

PROCESSO Nº. 048000050137 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

REQUERENTE: M.M.ADVOGADO: DR. LENÍCIO FIGUEIREDO SALLESPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14 QUE ACOLHEU AEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

PROCESSO Nº. 048980220296 - BUSCA E APREENSÃO DE MENORREQUERENTE: E.C.C.REQUERIDO: M.M.ADVOGADO: DR. SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOPARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, FACE OAJUIZAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

PROCESSO Nº. 048010096070 - ALIMENTOSREQUERENTE: L.V.C.C. REPRESENTADA POR SUA FILHA A.J.V.C.REQUERIDO: A.A.V.C.ADVOGADO: DR. ATER RODRIGUES FLORIANDOPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº. 064000000134 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃODE ALIMENTOSREQUERENTE: A.A.V.C.REQUERIDO: L.V.C.C.ADVOGADA: DRª. DULCELANGE AZEVEDO SILVAPARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES., EM10 DIAS.

PROCESSO Nº. 0480000102474 - ALIMENTOSREQUERENTE: D.O.J. E OUTRO REPRESENTADO POR M.O.J.REQUERIDO: O.J.ADVOGADA: DRª. MARIA DA PENHA BOA PARA VISTA DA DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS E SE MANIFESTAREM 10 DIAS.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE

SERRA.COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO.

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NELLY LABRUNIE MARTINELLIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO ANTONIO BERMUDESMATTOS.

GABARITO 13/2001

INTIMAÇÃO:

ADVOGADO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES OAB-ES 5.053.TC 048010097482 AUTORA: TEREZA BOUGUCK VÍTIMA: CÉLIA QUINDELER BUENOPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR:20.11.2001 , ÀS 16:00 HORAS . SERRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2001.

EDIMAR LORENÇÃOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

12. JUÍZO DE VILA VELHA (3ª ENTRÂNCIA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DE VILA VELHA

PORTARIA Nº 030/2001

ASSUNTO: ALTERA A PORTARIA Nº 24, DE 12/09/00.


O JUIZ-DIRETOR DESTE FÓRUM DE VILA VELHA,DE 3ª ENTRÂNCIA, COMARCA DA CAPITAL, OEXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MARCOSANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES.

CONSIDERANDO O ACENTUADO VOLUME DE OFÍCIOS DEPARTE DOS EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO, TITULARES OU EMEXERCÍCIO JUNTO ÀS VARAS DESTE FÓRUM DE VILA VELHA, EMQUE REQUISITAM PROVIDÊNCIAS COM O FITO DE APURAÇÃO DEAÇÕES PRATICADAS PELOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO,LOCALIZADOS NESTA JURISDIÇÃO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO,QUANTO AOS FATOS TRAZIDOS AO CONHECIMENTO DESTAAUTORIDADE ADMINISTRATIVA, EIS QUE, SEGUNDO O QUE DISPÕEO ART. 247 DA NORMA ESTATUTÁRIA APLICÁVEL C/C O ART. 419 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DEJUSTIÇA, É DEVER DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, QUE TIVERCIÊNCIA DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇOPÚBLICO, PROMOVER À APURAÇÃO IMEDIATA DE POSSÍVEL ATOINFRACIONAL, MEDIANTE SINDICÂNCIA OU PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, COM VISTAS DELIMITAR A AUTORIAE MATERIALIDADE ACASO EXISTENTES, ASSEGURANDO-SE AOSERVIDOR AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO;

CONSIDERANDO QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, TÊMGERADO UMA SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NA AGILIDADENECESSÁRIA PARA O ATENDIMENTO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO,QUE PROCURA A TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO;

CONSIDERANDO O TEOR DE PRETÉRITA PORTARIA,TOMBADA SOB O Nº 24, DE 12/09/00, DESTA DIREÇÃO DE FÓRUMINSTITUIU COMISSÃO SINDICANTE PERMANENTE, COMPOSTA PORSERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS, EIS QUE INVIÁVEL DESIGNARCOMISSÃO PRÓPRIA, PARA CADA CASO PARTICULAR, QUE SEAPRESENTA DIUTURNAMENTE;

RESOLVE:

DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA RESPECTIVADENOMINAÇÃO DESTA PARA COMISSÃO PROCESSANTEPERMANENTE, AMPLIANDO O SEU ESCOPO PARA PROCESSARSINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME OCASO, EXCLUINDO-SE DOS COMPONENTES DE TAL COMISSÃO AESCREVENTE JURAMENTADA, SRª. MARIA LUIZA CARRERA, EMVIRTUDE DE HAVER SIDO REMOVIDA, E A ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SRª.WALDETE SÁ DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE HAVER SIDOAPOSENTADA.

DETERMINAR, AINDA, A INCLUSÃO DE NOVOSCOMPONENTES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO A TALCOMISSÃO, OBSERVADAS AS OCASIONAIS RESTRIÇÕES, QUANTO AIMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, A QUAL TERÁ A SEGUINTECOMPOSIÇÃO, PODENDO SER ROTATIVO O FUNCIONAMENTO DESEUS MEMBROS PERMANENTES E SUPLENTES, SALVO A FUNÇÃO DEPRESIDENTE, QUE SEMPRE CABERÁ AO PRIMEIRO DA LISTA ASEGUIR:

MEMBRO PERMANENTE: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA;

MEMBRO PERMANENTE: FABIANO LIMA ULIANA, OFICIAL DEJUSTIÇA DESTE JUÍZO;MEMBRO PERMANENTE: GILSON GUIMARÃES TOLEDO,ESCREVENTE JURAMENTADO DA 1ª VARA CÍVEL;MEMBRO PERMANENTE: LUÍSA CRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA DA 1ª VARA CRIMINAL;MEMBRO PERMANENTE: ROBSON DIAS MARTINS, ESCREVENTEJURAMENTADO DA 2ª VARA CRIMINAL;

MEMBRO SUPLENTE: GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA DA 6ª VARA CÍVEL;MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ ADEMIR RAMIRO, SECRETÁRIO DEGABINETE DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL;

MEMBRO SUPLENTE: MARINETE SUHET, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DA 2ªVARA CÍVEL;MEMBRO SUPLENTE: RITA DE CÁSSIA LACERDA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA EM DISPONIBILIDADE NA 2ª VARA DE FAMÍLIA;MEMBRO SUPLENTE: VALÉRIA SOUZA CASER, OFICIAL DE JUSTIÇADESTE JUÍZO.

CONTINUAM EM VIGOR AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DAMENCIONADA PORTARIA Nº 24/00, ORA ALTERADA.

CUMPRA-SE.REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CIENTIFIQUEM-SE OS EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO,

TITULARES OU EM EXERCÍCIO JUNTO ÀS VARAS DESTE FÓRUM DEVILA VELHA, BEM COMO AO DOUTO CORREGEDOR GERAL DAJUSTIÇA, PARA OS DEVIDOS FINS.VILA VELHA, DE OUTUBRO DE 2001.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ-DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 25/2001

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTASOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVOHENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.

INTIMO:

1) DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT’ANAPROCESSO N.º 6430 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: IOLANDA MARIA DA PENHA ARAÚJOREQUERIDO: TEOTHESIO GUEDES NASCIMENTO“DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 57, NO VALOR DE R$73,13 (SETENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS)”.

2) DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRAPROCESSO N.º 6176- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BB - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: RUZERTE DE PAULA GAIGHER“DO R. DESPACHO DE FLS. 90, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1) FAZERAS RETIFICAÇÕES. 2) APÓS, INTIMAR O ORA PETICIONÁRIO PARA,EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO. 3)FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO...”

3) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROCESSO N.º 6377 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: CLEBER SEBASTIÃO DE FREITAS“DO OFÍCIO DE FLS. 80”.

4) DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA PROCESSO N.º 7383 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: GERALDO MACHADO DE OLIVEIRAREQUERIDOS: MALTA JUNIOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. E OUTROS“DO R. DESPACHO DE FLS. 63, CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: ”...NÃO CONHEÇO, POIS, DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM APREÇO. INTIMAR...”

6) DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PROCESSO N.° 6528 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDA: MARLENE COCHETO“DO R. DESPACHO DE FLS. 127, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...OMESMO IMPEDIMENTO DO ARTIGO 463 DO C.P.C, NOTICIADO NO R.


DESPACHO DE FLS. 125, INCIDE, TAMBÉM, EM FACE DO ÓRGÃO “ADQUEM”. INDEFIRO, POIS, O QUE ORA SE REQUER. INTIMAR...”

7) DRS. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E RODRIGOLOUREIRO MARTINS PROCESSO N.º 6769 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVILREQUERENTE: MIRIÃ ROSA SANTOS SILVAREQUERIDA: CHOCOLATES GAROTO S/A“DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, PRESTADOS ÀS FLS. 286,BEM COMO DO TEOR DO R. DESPACHO NELA EXARADO, QUESEGUE TRANSCRITO: “...INTIMAR AS PARTES. DESDE LOGO,DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/08/2002, ÀS 14:00 H. INTIMAR...”

8) DR. ÁLVARO DE ALMEIDA PROCESSO N.º 7713 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS LUIZ DE MOURA COUTINHOREQUERIDOS: HOSPITAL SANTA MÔNICA E OUTROS“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/68, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”.

9) DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA PROCESSO N.º 6673 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MARIA DA PENHA VIANNA ONOFREREQUERIDO: ELTON VIEIRA ONOFRE“DAS CUSTAS FINAIS DE FLS. 18, NO VALOR DE 85,13 (OITENTA ECINCO REAIS E TREZE CENTAVOS)”. 10) DRª. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA PROCESSO N.º 7710 (7760) - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELARREQUERENTES: JOSÉ VALADÃO ARANTES JÚNIOR E OUTRAREQUERIDOS: ARISTEU BERGER E OUTRA“DO R. DESPACHO DE FLS. 161/162, CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: “...ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE AUTORAAPRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTRACAUTELA,ATRAVÉS DE GARANTIAS HÁBEIS A ASSEGURAR O INTEGRALRESSARCIMENTO DA RÉ DOS PREJUÍZOS QUE ADVIEREM NAHIPÓTESE DE EVENTUAL REVOGAÇÃO OU CESSAÇÃO DA EFICÁCIADA MEDIDA LIMINARMENTE CONCEDIDA. INTIMAR, POIS, A PARTEAUTORA, À QUAL, NO MESMO PRAZO, FICA FACULTADA AAPRESENTAÇÃO DE “RÉPLICA” À CONTESTAÇÃO EM APREÇO...”

11) DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS PROCESSO N.º 7102 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARCIO MOREIRA JUNQUEIRAREQUERIDO: PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES“PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIAREQUERIDA E DEFERIDA ÀS FLS. 98”.

12) DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU PROCESSO N.º 7693 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ECONÔMICO S/AREQUERIDO: GILBERTO NUNES DO COUTO“DA CERTIDÃO DE FLS. 36-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

13) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU PROCESSO N.º 7694 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ECONÔMICO S/AREQUERIDA: EDNA CAROLINA VIEIRA MOREIRA“DA CERTIDÃO DE FLS. 29-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

14) DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃESPROCESSO N.º 7747 (7746) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTES: ESPÓLIO DE DANIEL VILELA E OUTRAREQUERIDOS: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTROS“DO R. DESPACHO DE FLS. 55/56, CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: ”...É O CASO, ENTÃO, DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 265, INCISO IV, LETRA A DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, O QUE DESDE LOGO DETERMINO. INTIMAR APARTE AUTORA...”

15) DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃESPROCESSO N.º 7746 (7747) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTES: ESPÓLIO DE DANIEL VILELA E OUTRAREQUERIDO: FABIO CESAR RIBEIRO LIMA

“DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE SEGUE TRANSCRITO: ”...APRESENTE AÇÃO NÃO ESTÁ SENDO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DOLOCADOR. À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER, PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 284 DOC.P.C...”

16) DR. NILSON GERALDO ROCHA PROCESSO N.º 6762 (6810) - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: WAF - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.REQUERIDA: PLASBAG MONOPLAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA.“DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 56, NO VALOR DE R$40,99(QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)”. 17) DR. MARCO ANTÔNIO CALDAS PROCESSO Nº 6256 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: EDSON ROCHA BONFIMREQUERIDA: ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA“DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 166, NO VALOR DE R$50,10(CINQÜENTA REAIS E DEZ CENTAVOS)”.

18) DR. CEZAR JULIANO CURTO XAVIER PROCESSO N.º 7332 (7281) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: AYLZA MELLO DO NASCIMENTOREQUERIDO: ALAIBE CELESTINO“DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO. SE POSITIVO, ÀPARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...”

19) DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES PROCESSO Nº 7468 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MÁRIO ABRANCHES DA SILVAREQUERIDO: GILBERTO CESAR ROSA“PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOREQUERIDO E DEFERIDO ÀS FLS. 45”.

20) DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO PROCESSO Nº 7377 - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: LUZIMAR OTÁVIO LEITE“PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOREQUERIDO E DEFERIDO ÀS FLS. 36”. 21) DRS. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS E FRANCISCO A.CARDOSO FERREIRA PROCESSO Nº 7575 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: SHEILA BARBOSA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 167/170, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...PORTAIS RAZÕES, INDEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS FORMULADOSSOB A RUBRICA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FINAL.INTIMAR AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS DIZEREM SE TÊMINTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(C.P.C., ART. 331); OU, DO CONTRÁRIO, SE TÊM INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDO ENTÃO ESPECIFICÁ-LAS...”

22) DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PROCESSO Nº 7432 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR (6ª ETAPA DE COQUEIRALDE ITAPARICA)REQUERIDA: MARIA DAS GRAÇAS FRAGA DO NASCIMENTO“DO R. DESPACHO DE FLS. 109, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1)RECEBO O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO DODISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. ÀPARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...”

24) DRª. ANRIETTI MAYARA FABRETTI PROCESSO Nº 7750 - AÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: SAMUEL FABRETTI JUNIOR REQUERIDA: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO -UNIÃO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR CAPIXABA - UNESC“DO R. DESPACHO DE FLS. 03, QUE SEGUE TRANSCRITO: 1) DEFIRO AGRATUIDADE; 2) NOS TERMOS DO ARTIGO 995 DO CÓDIGO CIVIL, A“DAÇÃO EM PAGAMENTO” É ATO “NEGOCIÁVEL”. AO AUTOR, POIS,


NA FORMA DO ARTIGO 284 DO C.P.C., PARA ESCLARECER E/OURETIFICAR...”

25) DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA PROCESSO Nº 7697 - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELARREQUERENTES: JOSÉ GERALDO LOMEU E OUTRAREQUERIDA: FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA.“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/84, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”.

26) DRS. FRANCISCO DE ASSIS POZZATO RODRIGUES E CIBELE R.ANDREATA D’AMATO PROCESSO Nº 7546 (6707) - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: LUIZ MÁRIO MENDONÇA LIMAREQUERIDA: DENISE VIEIRA SANTOS“DO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...INTIMARAS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAREM, CASO QUEIRAM. APÓS, CLS. P/ SENTENÇA...”

27) DR. SÉRGIO RICARDO FONTOURA MARIN PROCESSO: 7066 (6950) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: VIBRASOM TECNOLOGIA ACÚSTICA LTDA.REQUERIDA: RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.“DAS CUSTAS DE FLS. 14, NO VALOR DE R$56,78 (CINQÜENTA E SEISREAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)”. 28) DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOPROCESSO: 7257 (6948) - AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE: RENATA DOS SANTOS GOMESREQUERIDA: SIGMA ENGENHARIA LTDA.“DO R. DESPACHO DE FLS. 72, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...MANIFESTE-SE, ANTES, A PARTE CONTRÁRIA, SEM PREJUÍZO DAAUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA...”

29) DRA. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM PROCESSO: 6246 (7646) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: VENCESLAU MALAQUIAS DOS SANTOSREQUERIDO: JOÃO ZANCA“DO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE FLS. 129/135”.

30) DRª CILENES DIAS TOGNERIPROCESSO: 7121 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JUREMA BORDES DE REZENDEREQUERIDOS: EXECUTIVOS SEGUROS E OUTRA“PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NOVALOR DE R$800,00 (OITOCENTOS REAIS)”.

31) DRª. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM PROCESSO: 6574 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR (3ª ETAPA)REQUERIDO: FRANCISCO R. NOGUEIRA SALES“DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...MANIFESTE-SE, ANTES, A PARTE CONTRÁRIA...”

32) DR. RODNEY DA SILVA BERGER PROCESSO: 7685 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JOEL BARCELOS SERRANOREQUERIDA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/60, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”.

33) DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAPROCESSO: 7386 (7424) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ÓTICA REAL LTDA.REQUERIDA: TARCÍLIA VERONEZ MAGEVSKI“DOS OFÍCIOS DE FLS. 45/47”.

34) DR. ÉSIO JOSÉ S. MARCHIORI FILHO PROCESSO: 6628 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES: ANTÔNIO CARLOS CHIAPPANE E OUTRAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 309, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...INTIMARA PARTE AUTORA PARA DEPÓSITO, COMO ORA REQUERIDO...”

35) DRª. MARIE MADELEINE L. MAROT BORGES BARBOSA PROCESSO Nº 7547 (7596) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CLÁUDIO NOGUEIRA SARDENBERGREQUERIDOS: MARCELO FRANCISCO ANJOS DE ARAÚJO E OUTRO“DO DESPACHO DE FLS. 38-VERSO, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...INTIMAR O REQUERENTE PARA COMPROVAR A PROPOSITURA DA“AÇÃO PRINCIPAL.”

36) DRS. SAULO JUNGER DUARTE E MARCELO MIGNONI DEMELO PROCESSO: 6918 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEREQUERIDO: CREDICARD S/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 172, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...INTIMARAS PARTES...”

37) DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPROCESSO: 7564 - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: INALCA - IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOSALIMENTARES LTDA.REQUERIDA: PLASTPEL EMBALAGENS S/A “DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1) DEFIROA SUBSTITUIÇÃO, POR CÓPIAS. 2) APÓS, DE TUDO CERTIFICADO, AOARQUIVO...”

38) DR. WELBER ALBERTO CORRÊA PROCESSO: 5608 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALBERTO RODRIGUES PIMENTAREQUERIDA: ZITUR - SANTA ZITA TURISMO LTDA.“DO R. DESPACHO DE FLS. 199, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...DEFIRO...”

39) DR. GERALDO ANGELO PARESCHI PROCESSO: 7363 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - DIVISÃO COLORGINREQUERIDA: SILVIA ELENA ROSSI“DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE. AO AUTOR...”

40) DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO PROCESSO: 7493 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA.REQUERIDO: ROBERTO SQUASSANTE“DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...DEFIRO...”

41) DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PROCESSO: 3586 (7555) - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIALREQUERENTE: HERALDO SILVEIRA LINDGRENREQUERIDOS: LUIZ CARLOS DE FREITAS PACHECO E OUTRA“DO R. DESPACHO DE FLS. 445, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...MANIFESTE-SE O PETICIONÁRIO DE FLS. 441 SOBRE ASJUSTIFICATIVAS ORA APRESENTADAS...”

42) DRA. GLADYS JOUFFROY BITRAN PROCESSO: 3830 (3991/5883) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEOREQUERIDOS: LUBRIMATIC TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. EOUTROS“DO R. DESPACHO DE FLS. 169-VERSO, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...AO EXEQÜENTE...”

45) DRS. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E RICARDO TADEURIZZO BICALHO PROCESSO: 2792 - AÇÃO RENOVATÓRIAREQUERENTE: PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDOS: DARLY PREZOTTI E OUTRO“DO R. DESPACHO DE FLS. 346-VERSO, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS...”

46) DR. GUILHERME VIANA RANDOW PROCESSO: 7392 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: PAULO HERNANI MARQUES


REQUERIDOS: C.E.F.F. - CENTRO MÉDICO FISIOTERÁPICO EFONEAUDIÓLÓGICO LTDA. E OUTROS“DA CERTIDÃO DE FLS. 88-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

47) DR. ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTA PROCESSO: 7593 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: PONTO FIXO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.REQUERIDO: ANTÔNIO TADEU BALBINO“DA DEVOLUÇÃO DA C. PRECATÓRIA PELA COMARCA DECOLATINA/ES ÀS FLS. 39/47”.

48) DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROCESSO: 6728 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE - ESCOLACONTECREQUERIDO: EUCLIDES DOS SANTOS MACHADO“DO R. DESPACHO DE FLS. 40/42”.

49) DRª. NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRO PROCESSO: 7761 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTES: EDUARDO BENEDITO SANTANA E OUTRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 03, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...SALVOENGANO, A PRESENTE AÇÃO DEVERIA PROCESSAR-SE PERANTE OJUÍZO DA “AÇÃO CAUTELAR” FACE À EVIDENTE CONEXÃO. AOAUTOR PARA ESCLARECER...”

50) DR. ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO: 6456 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA: MARIA HELENA DE MORAIS“DA DEVOLUÇÃO DA C. PRECATÓRIA DE FLS. 79/97 PELA COMARCADE CARUARU/PE”.

51) DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETOPROCESSO: 7542 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: JUNIA CARETTA MARTINS DIAS LOPESREQUERIDA: DENISE BLUM ALVES“DO R. DESPACHO DE FLS. 103/104, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...ACATO, ENTÃO, A PETIÇÃO RETRO, E RECONHEÇO A REVELIA DAPARTE RÉ, DETERMINANDO QUE ELA SEJA INTIMADA PARA, TÃOSOMENTE, CONHECER DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO RETRO.APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO RETRO, VENHAM OS AUTOSCONCLUSOS...”

52) DRª. LILIANE NETO BARROSO PROCESSO: 7553 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: FEAMIG - FÁBRICA DE EMULSÕES ASFÁLTICAS DEMINAS GERAIS LTDA.REQUERIDA: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA.“DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...MANIFESTE-SE, ANTES, A EXEQÜENTE...”

53) DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS PROCESSO: 7645 (7485) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: NECY REISREQUERIDO: BANESTES S/A“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/66, NA FORMA DO ARTIGO 327 DOC.P.C.”.

54) DRS. GILSON GUILHERME CORREIA E JOSÉ DILBERTOFIGUEIREDO PROCESSO: 7324 (6616/6499) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTES: MARK GULLIVER DO BRASIL LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 155”.

55) DRS. RODNEY DA SILVA BERGER E SÔNIA PENHA DEOLIVEIRA PROCESSO: 6509 - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITOREQUERENTE: NEIDE CANALREQUERIDO: UNIBANCO S/A

“DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 319/394 E R. DESPACHO DE FLS. 318,QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1) EXPEDIR ALVARÁ. 2) INTIMAR ASPARTES..”

56) DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO PROCESSO: 5116 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ADEMAR RIGO“DO R. DESPACHO DE FLS. 74, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...AAFIRMATIVA ORA FEITA, QUANTO AO “POLO ATIVO” DAEXECUÇÃO, É CONTRÁRIA AO QUANTO VERIFICADO NA PETIÇÃOINICIAL DA AÇÃO EXECUTIVA, ÀS FLS. 26/27 DOS AUTOS. INDEFIRO,POIS, O QUE ORA SE REQUER. INTIMAR...”

57) DR. HERMILTON MACHADO DE MELOPROCESSO: 7527 (7280) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDA: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS ITABORAY“DO R. DESPACHO DE FLS. 137, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1)RECEBO O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO DODISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. ÀPARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...” 58) DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PROCESSO: 7280 (7527) - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS ITABORAY REQUERIDA: ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 147, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1)RECEBO O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO DODISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. ÀPARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...”

59) DRS. DELANO SANTOS CÂMARA E FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS PROCESSO: 7591 (7673/7679) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES: MÁRIO JORGE POLEZ E OUTRAREQUERIDOS: BANCO SANTOS NEVES S/A - AG. VILA VELHA EOUTRO“DO R. DESPACHO DE FLS. 116, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...ASSIM,INTIMAR AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE TÊMINTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO, OU, DO CONTRÁRIO, SE DESEJAM PRODUZIROUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS...”60) DRS. DELANO SANTOS CÂMARA E FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS PROCESSO: 7673 (7591/7679) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAREQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/AREQUERIDA: VILAMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.“DO R. DESPACHO DE FLS. 23/25, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...ANTEO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO EM APREÇO, RECONHECENDOESTE JUÍZO COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DA AÇÃO. INTIMARAS PARTES...”

61) DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA PROCESSO: 7632 - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: WALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRAREQUERIDA: WALDETH NUNES TEODORO“DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO”.

62) DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PROCESSO: 6341 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: LITTIG ENGENHARIA LTDA.REQUERIDOS: INOCÊNCIA MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO“DA CERTIDÃO DE FLS. 92-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

63) DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS PROCESSO: 2158 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: HAROLDO VAREJÃO DIASREQUERIDOS: CLÍNICA SANTO ANTÔNIO LTDA. E OUTROS“DAS PRAÇAS ACIMA DESIGNADAS E PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL”.

64) DRª. ANDREZA DEL FIUME SILVA


PROCESSO: 2158 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: HAROLDO VAREJÃO DIASREQUERIDOS: CLÍNICA SANTO ANTÔNIO LTDA. E OUTROS“DAS PRAÇAS ACIMA DESIGNADAS”.

VILA VELHA, 1º DE NOVEMBRO DE 2001.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-*************-


QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO : DR. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY PROMOTOR: AYRTON BARBOSA LIMAESCRIVÃ: ELIZABETH NASCIMENTO MATTOSESCREVENTES: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS E ANGELAMARINHO GUIMARÃES E MARTA VELLO CORRÊA NOGUEIRA.

LISTA 22/2001

NA FORMA DO ART. 236, C/C 1216 DO C.P.C

INDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALCEBIADES D’AVILA NETOALCEU BERNARDO MARTINELLIANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDRE LUIZ LANNAANTONIO NACIF NICOLAUCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRACLAUDIO MEIRELLES MACHADOCLOVIS DA GAMA MALCHER FILHODANIELLE DE SOUZA SILVADELCLESIANO ANTONIO DANT’ANADIMAS PINTO VIEIRAEDUARDO CORREA PINTO KLAUTAUEIDIANO JÓSE MAUROELIOMAR BARCELOS DE SOUZAERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSERIKA PIRES MARCIALESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHOFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELHILTON DE OLIVEIRA FILHOILDEZIO MEDEIROS DAMASCENOILEALDO VIEIRA DE MELOISABEL APARECIDA ARENA DE AZEVEDOIVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAJAQUES MARQUES PEREIRAJOSÉ DA FRAGA LUCASJOSÉ CARLOS FERREIRAJOSÉ DILBERTO FIGUEIREDOLAURO RODRIGUES JÚNIORLEILA DAMASCENO OLIVEIRALÉCIO CARLOS GUIMARÃESLUCIANO RODRIGUES MACHADOLUCIENE DE OLIVEIRALUIZ CARLOS MATHIAS SOARESLUIZ PRETTI LEALMARCELO MARIANELLI LOSSMARIA DA PENHA BOAMARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRAMARIO SERGIO NEMER VIEIRANELSON CAVALCANTI E SILVA FILHONUMMILA RENATA BAIOCO RIBEIROPAULO CESAR DE ALMEIDAREJANE MARIA SEFERIN DAROS

RENATO DO AMARAL MACHADORENATO RONISENHA DE CARVALHORICARDO TADEU RIZZO BICALHOROBERTO MARINHO GUIMARÃESRODRIGO CAMPANA TRISTÃORODRIGO LOUREIRO MARTINSROSINETE CAVALCNTE DA COSTASEVERINA MARIA SOARESVALDEMIR SOARES VANDERLY

PROC. N. 712 (035990127306) - DESPEJOREQTE: WANIDON DE ALMEIDA RAMOSREQDO: PEDRO EDUARDO DA ROCHA COMPASSO E OUTRODR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E DR.. IVANOVICK RIBEIRODE SOUZADO R. DESPACHO DE FLS. 111 A SEGUIR TRANSCRITO: “AC. PARA ODIA 04/12/01 AS 15:00 HORAS I-SE. EM 01.10.01. AS. LYRIO REGIS DESOUZA LYRIO. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4038 (035000071296) - EMBARGOS DE DEVEDORREQTE: RUBENS FERNANDO ANTOLINIREQDO: CLAUDIA REGINA GOBBI MARTINSDR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES E DR. LÉCIO CARLOSGUIMARÃESTOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:“ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, REJEITOLIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DOARTIGO 739, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORINTEMPESTIVIDADE DA INICIAL. EM RAZÃO DA MATÉRIA LIGADAAO BEM DE FAMÍLIA PODE SER POSTULADA POR PETIÇÃO, EMQUALQUER FASE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, CONHEÇO DOSEU CONTÉUDO E REJEITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DEQUE A PENHORA FOI SOBRE O BEM DE FAMÍLIA. CUSTAS PELOEMBARGANTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO À BASE DE 15% SOBREO VALOR DA CAUSA. DILIGENCIE-SE PELO PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. V.V.,09/10/2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DEDIREITO”.

PROC. N. 4011 (035000076535) - MONITÓRIAREQTE: CERES MENDONÇA FERNANDESREQDO: SAMUEL FABRETTI JUNIORDR. LAURO RODRIGUES JÚNIORDO R. DESPACHO DE FLS. 211 A SEGUIR TRANSCRITO: “ANTE AEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS, A PARTECONTRÁRIA, PRAZO 05 DIAS. V.V. 18.09.2001. AS. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4023 (035000075818) - CAUTELARREQTE: ELIOMAR DIAS DE OLIVEIRAREQDO: VITOR ANTÔNIO FERREIRADR. JOSÉ DA FRAGA LUCASDO R. DESPACHO DE FLS. 59 A SEGUIR TRANSCRITO: “AÇÃOPRINCIPAL PROPOSTA EM 18.11.97. CITAÇÃO POR MANDADOFRUSTADA EM 10.12.97. PUBLICAÇÕES DE CITAÇÃO A PARTIR DE23.04.99. CIÊNCIA E EXISTÊNCIA DE DEMANDA. NOS TERMOS DOART. 593, II, CPC, INDEFIRO O PEDIDO DESTA PEÇA. I-SE. V.V.17/10/2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DEDIREITO”.

PROC. N. 4025 (035000077749) - COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI FIRENZE - EDIFICIO VIA DELLASPADAREQDO: MARIA LÚCIA CAMPOS SILVADR. ELIOMAR BARCELOS DE SOUZA E DR. RICARDO TADEURIZZO BICALHODA R. SENTENÇA DE FLS. 68, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:“JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, HAVENDO PELOAUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÔS TRÂNSITOEM JULGADO E RECOLHIDAS CUSTAS, AO ARQUIVO. V.V, 26 DEOUTUBRO DE 2001. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4087 (035000097325) - MONITÓRIA


REQTE: AFECC-HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIAREQDO: HELIO JOSE DE PAULADR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADA CERTIDÃO DE FLS. 40V.

PROC. N. 4135 (035000111043) - EMBARGOS DE TERCEIROSREQTE: NELSON NASCIMENTO KAIZERREQDO: SANDRO KAISER LOPESDR. ILEALDO VIEIRA DE MELO DO CALCULO DE CUSTAS DE FLS. 20.

PROC. N. 4116 (035000102109) - INDENIZAÇÃOREQTE: MARINA DIAS DA SILVAREQDO: IGREJA UNIVERSAL DA REINO DE DEUSDR. ANDRÉ LUIZ LANNA DO R. DESPACHO DE FLS. 165 A SEGUIR TRANSCRITO: “PROVAR ÉREGRA CONTIDA NO ART. 45 C.P.C. INDEFIRO A RENÚNCIA. I-SE. V.V.30.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4128 (035000114609) - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQTE: CHOCOLATES GAROTO S/AREQDO: GABI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.DR. MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA, DR. CLÓVIS DA GAMAMALCHER FILHO E DR. EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU.DO R. DESPACHO DE FLS. 02 A SEGUIR TRANSCRITO: “R.A. I-SETODOS. EM 18.08.2000. AS. DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO. JUIZ DEDIREITO”.

PROC. N. 4131 (035000107397) - ORDINÁRIAREQTE: RUBENS CAMPANA TRISTÃOREQDO: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E CIÊNCIAS DEVILA VELHA - UVV.DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO FLS.52, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. I-SE PARA CONFERIR. V.V.30.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4161 (035000113684) - MONIOTÓRIAREQTE: MARCELA DAZILIO MOGNHOLREQDO: LUCIANA CAROLINA ALMEIDA GOMESDR. EIDIANO JOSÉ MAURO DO R. DESPACHO DE FLS. 23 A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO. APÓS,PROSSEGUIR. V.V. 17.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4130 (035000106183) - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: EDILEUSO FERREIRA DUARTEREQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADR. HILTON DE OLIVEIRA FILHODA R. SENTENÇA DE FLS. 217/231, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:“ISTO POSTO, EM RAZÃO DAS PROVAS TRAZIDAS, ACOLHO EMPARTE O PEDIDO EXARADO NA PEÇA INICIAL. REJEITO O PEDIDODE DANOS MATERIAIS. CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AQUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) REFERENTES ÀINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JULGO EXTINTO NOS TERMOSDO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOREQUERIDO. HONORÁRIOS EM 15% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. V.V, ES, 02DE SETEMBRO DE 2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZDE DIREITO”.

PROC. N. 4168 (035000115648) - EXECUÇÃOREQTE: COPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA.REQDO: REFRIGERANTES IATE S.ADR. NELSON CAVALCANTI E SILVA FILHODA CERTIDÃO DE FLS. 35V.

PROC. N. 4169 (035000122115) - MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: LIDER BRASIL SERVIÇOS LTDA.REQDO: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/ADR. PAULO CESAR DE ALMEIDADA R. SENTENÇA DE FLS. 93 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ISTOPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS O ARTIGO 267, IC/C 295, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS TRANSITO

EM JULGADO, AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.V.V, 02.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DEDIREITO”.

PROC. N. 4221 (035000144762) - CAUTELARREQTE: SONIA LUCIA MOYSESREQDO: ZELMA ASSISDR. DIMAS PINTO VIEIRAPARA AS CONTRA RAZÕES.

PROC. N. 4246 (035000151536) - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BANERJ S/AREQDO: JOSE ANTONIO DA SILVADR. ANTONIO NACIF NICOLAUPARA RECEBER EDITAL E PUBLICÁ-LO.

PROC. N. 4234 (035000149548) - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: DANBUK INDUTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.REQDO: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.DR. VALDEMIR SOARES VANDERLY E DR. ERFEN JOSÉ RIBEIROSANTOSDA R. SENTENÇA CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ISTO POSTO,ACOLHO O PEDIDO EXARADO NA PEÇA INICIAL, QUANTO AOEXCESSO DE EXECUÇÃO. A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ COM VALORESTABELECIDO EM R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOSREAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE SUAPROPOSITURA E JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AOANO A PARTIR DA CITAÇÃO (FLS. 57, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO).REJEITO OS PEDIDOS QUANTO À MA-FÉ DE COBRANÇA EXCESSIVA,DE ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA EMBARGADA ESEUS AVALISTAS (PROTESTOS EFETUADOS SOBRE O VALORNOMINAL DOS TÍTULOS), MANTIDA A PENHORA ATÉ O LIMITEFINANCEIRO DA EXECUÇÃO ESTABELECIDO NO COMANDO.CONDENO A EMBARGADA EM CUSTAS E HONORÁRIOS DEADVOGADO À BASE DE 15% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA DOSEMBARGOS. PROCESSO EXTINTO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUSTASRECOLHIDAS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, DESAPENSAR,CERTIFICAR E AO ARQUIVO. V.V. 05.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAMBRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4211 (035000141297) - DEFAZIMENTO DE NEGOCIOJURIDICOREQTE: SUZANA BABY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQDO: INFANTIL MODAS A LOJA DO URSINHO CONFECÇÕES LTDA.DR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHODA R. SENTENÇA DE FLS. 32, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ISTOPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 295,I C/C 282, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓSTRANSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. V.V., 02.10.2001. AS. DR. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4258 (035000158283) - EXECUÇÃOREQTE: EREVAN INDUSTRIAL LTDA.REQDO: REFRIGERANTES IATE S/ADR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E DANIELLE DE SOUZASILVADA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA PARA O DIA 05/12/2001 AS 14:00 HORAS EPARA RECEBER EDITAL E PUBLICÁ-LO.

PROC. N. 4289 (035000171880) - INDENIZAÇÃOREQTE: TELEST S/AREQDO: CONSORCIO A.T A.DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLIPARA RECEBER ALVARÁ.

PROC. N. 4300 (035000172375) - BUSCA E APREENSÃOREQTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINAN. EINVESTIMENTO.REQDO: AMILTON SILVA SENRADR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA


DO R. DESPACHO DE FLS. A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE DODEPÓSITO DE FLS. 43, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO. NESTA FASE, INDEFIRO OFÍCIOS. V.V. 05/11/2001. AS.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4386 (035010014971) - ORDINÁRIAREQTE: PARMA ALIMENTOS LTDA.REQDO: BANCO BRADESCO S/ADR. RENATO DO AMARAL MACHADODO R. DESPACHO DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITO: “INDEFIRO FLS.19. PROVAR NOTIFICAÇÃO. I-SE, TAMBÉM PARA RÉPLICA. V.V.,31.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4339 - (035010001424)- RESCISÃO CONTRATUALREQTE: ALFREDO DE MEDEIROSREQDO: JOÃO BATISTA MENDES DO CARMODRA ROSINETE CAVALCANTE DA COSTAPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO.

PROC. N. 4308 - (035000171708) - CONTRA INTERPELARREQTE: PAUMAR INCORPORAÇÕES LTDA.REQDO: FARMACIA VANESSA LTDA.DR. JAQUES MARQUES PEREIRAPARA RECEBER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. N. 4332 (035000180402) - EXECUÇÃOREQTE: VITORIO MODENESI OLIVEIRAREQDO: VALDEMIR SOARES VANDERLEIDR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELDO R. DESPACHO DE FLS. 29 A SEGUIR TRANSCRITO: “SEMSUSPENDER A EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA,QUERENDO, MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS. V.V. 30.10.2001. DR.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4375 (035000184701) - ORDINÁRIAREQTE: WELIGTON CASTELO BONFIMREQDO: ATLETICO ESPORTE CLUBEDR. JOSÉ CARLOS FERREIRAPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

PROC. N. 4330 (035000175832) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: MARTHA CRISTINA BITTENCOURTDR. ANTONIO NACIF NICOLAUDO OFÍCIO DE FLS. 42.

PROC. N. 4369 (035010009245) - INDENIZAÇÃOREQTE: SILVIO LUIZ RODRIGUESREQDO: BANCO BRADESCO S/ADR. ILDEZIO MEDEIROS DAMASCENO E DR. JOSÉ DILBERTOFIGUEIREDODA R. SENTENÇA CUJO TEOR FINAL É A SEGUINTE: “PARTESDEVIDAMENTE REPRESENTADAS, RESTADO O OBJETO LÍCITO,HOMOLOGO POR SENTENÇA O PACTO CELEBRADO ENTRE ASPARTES. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOSCONSOANTE O PACTUADO. TRANSITA EM JULGADO E RECOLHIDAAS CUSTAS, AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.V.V. , 17.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DEDIREITO”.

PROC. N. 4405 (035010022461) - RESCISÃO CONTRATUALREQTE: ALFREDO DE MEDEIROSREQDO: EDSON DE SOUZA BELON8IDRA. LEILA DAMASCENO OLIVEIRAPARA RECEBER EDITAL E PUBLICÁ-LO.

PROC. N. 4499 (035010059273) - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTES: MILTON LIRIO COSTA E OUTROSREQDO: WAGNER SILVADR. DELCLESIANO ANTONIO SANT’ANADA DECISÃO FLS. 15/16 E CALCULO DE FLS. 18.

PROC. N. 4463 (035010040679) - EXECUÇÃO

REQTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDOREQDO: RENATO SCHENEIDERDR. RENATO RONISENHA DE CARVALHOPARA RECEBER EDITAL E FAZER PUBLICÁ-LO.

PROC. N. 4489 (035010045249) - INDENIZAÇÃOREQTE: KING AUTOMÓVEIS LTDA.REQDO: GASTÃO DO VALDR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

PROC. N. 4486 (035010045272) - MONITÓRIAREQTE: VENAC PNEUS LTDA.REQDO: ROBERTO SQUASSANTEDR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 24 A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO POR 90DIAS. I-SE. V.V. 16.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZDE DIREITO”.

PROC. N. 4487 (035010046387) - REVISIONALREQTE: BRAIS CAMPOSREQDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADR. MARCELO MARIANELLI LOSSDA R. DECISÃO DE FLS. 96/103, A SEGUIR TRANSCRITO: “ISTO POSTO,DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR SOMENTE QUANTO AIMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTOAOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INTIMEM-SE. V.V.,30.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4449 (035010033534) - INDENIZAÇÃOREQTE: EDUARDO SALEME BRETAS FONSECAREQDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ PRETTI LEALDA R. SENTENÇA DE FLS. 133/148 A SEGUIR TRANSCRITA: “ISTOPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO EXARADO NA INICIAL,CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO MONTANTE DER$3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) A TITULO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PURO, QUE PODERÃO SERCOMPENSADOS COM OS DÉBITOS, DO AUTOR, EXISTENTES JUNTO ÀBB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. CUSTAS PELAREQUERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 155 (QUINZEPOR CENTO) SOBRE DA CONDENAÇÃO. PROCESSO EXTINTO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS TRÂNSITO EMJULGADO, OFICIE-SE DETERMINANDO O CANCELAMENTODEFINITIVO DA NEGATIVAÇÃO, RECOLHER CUSTAS FINAIS E AOARQUIVO. VILA VELHA, 1º DE OUTUBRO DE 2001. AS. FERNANDOESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4470 ( 035010047120) - CAUTELAR INOMINADAREQTE: LINDISLEIA MIGUEL CHAVESREQDO: CARLOS AFONSO CHAVESDRA. NUMMILA RENATA BAIOCO RIBEIRO E DRA. ERIKA PIRESMARCIALDA R. SENTENÇA DE FLS. 109, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:“ISTO POSTO, RECONHEÇO A CESSAÇÃO DA MEDIDA, POREXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO CAUTELAR, SEM O CONHECIMENTO DO OBJETO, NOSTERMOS DO ARTIGO 808, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS FINAIS PELOS AUTORES. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO ERECOLHIDAS AS CUSTAS, AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. V.V., 17.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4418 (035010026520) - EXECUÇÃOREQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: SERGIO LUIZ CUNHA MONTESDRA. SEVERINA MARIA SOARESDO R. DESPACHO DE FLS. 20 A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO. APÓS,DILIGENCIE-SE. V.V. 17.10.2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY”.

PROC. N. 4426 (035010038954) - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAREQTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.


REQDO: DINAMICA CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.DRA. LUCIENE DE OLIVEIRAPARA RESPONDER A EXCEÇÃO.

PROC. N. 4455 (035010036693) - ORDINÁRIAREQTE: MARIO SERGIO NEMER VIEIRAREQDO: NELSON SERRA E GURGELDR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRADO R. DESPACHO DE FLS. 63 A SEGUIR TRANSCRITO: “INDEFIRO AANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ, QUE DE NATUREZA NITIDAMENTECAUTELAR, ALÉM DE AUSENTES ELEMENTOS COMPROBATÓRIOSQUE JUSTIFICQUEM PROVA INEQUIVÓCA. CITE-SE. V.V., 23.10.2001. AS.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4481 (035010040687) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE: REAL ALUMINIO DO BRASIL LTDA.REQDO: MG - REPRESENTAÇÕES LTDA.DRA. ISABEL APARECIDA ARENA DE AZEVEDO E DRA. REJANEMARIA SEFERIN DAROSDA R. DECISÃO DE FLS. 23/25 A SEGUIR TRANSCRITA: “RAZÕES PELASQUAIS, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO,CONDENANDO A MG - REPRESENTAÇÕES LTDA NO PAGAMENODAS CUSTAS RESULTANTES DO INCIDENTE. DECORRIDO O PRAZOPARA EVENTUAIS RECURSOS, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ,REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARASCÍVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP, NA FORMADOARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EFETUADAS ASANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 05.10.2001. DR.FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4424 (035010029524) - INDENIZAÇÃOREQTE: JOÃO ASSIS DE ARAÚJOREQDO; UNIBANCO S/ADR. MARCELO MARIANELLI LOSSDA R. DECISÃO DE FLS. 23/24 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:“RAZÕES PELAS QUAIS, INDEFIRO A LIMINAR, PELA CARÊNCIA DEPROVAS POR PARTE DO AUTOR. CITE-SE. INTIMEM-SE. V.V., 08.10.2001.AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4475 (035010048599) - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: LEOCARLOS DIAS DA SILVAREQDO: TRANSBARREIRA LTDA.DR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHODA R. DECISÃO DE FLS. 27/30 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:“RAZÕES PELAS QUAIS, RECONHECO A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVELDESTA COMARCA, NA FORMA DO ARTIGO 103 E 106, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, EFETUADAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.INTIMEM-SE. V.V., 09/10/2001. AS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.JUIZ DE DIREITO”.

PROC. N. 4490 (035010045082) - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: JORGETE OLIVEIRA ANDREREQDO: ASSOCIAÇÃO BENEFIENTE SANTA MARIA - CASA DE SAÚDEE MATERNIDADEDRA. MARIA DA PENHA BOADA CERTIDÃO DE FLS. 84V.

PROC. N. 2393 (035990121408) - AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQTE: PAULO SOARES VICENTE E OUTROSREQDO: PAULO NUNESDR. ALCEBIADES D’AVILA NETOPARA A DILIGÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19.12.2001 ÀS 14:00HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

VILA VELHA, 09 DE NOVEMBRO DE 2001.

ELIZABETH NASCIMENTO MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AIRTON BARBOSA DE LIMAESCRIVÃ: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAESCREVENTES JURAMENTADAS: DIANA THEODORO GOETZE,ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI E LIVIAN PESTANA NAZARETH DE SOUZA.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

LISTA Nº 31/01

INTIMO

ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIORALCEBÍADES D’AVILA NETOALEXANDRE NOGUEIRA ALVESALEXANDRE PUPPIM ANA MARIA FERRAZ E SOUZAANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAROLDO LIMONGEBENAIR SCARLATELLI STORCKCARLOS AUGUSTO ALEDI DE CARVALHOCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACHARLES DE AGUIAR BOECHATCLAUDIA DE SOUZA AMORIMCLAUDIA MARIA SCALZERDANIELA RIBEIRO PIMENTADENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIEDNÉIA VIEIRA EDNÉIA VIEIRA DAEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIORELIEL SANTOS JACINTOELVIRA MARIA ZARDOENIR GONÇALVESFERNANDO RIBEIRO DA SILVAFRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAGEDAIAS FREIRE DA COSTAGILBERTO S CORREA TOSAGISELE DOS SANTOS QUINTANILHA HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES HEBER VIEIRA GOMESHEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA IZAEL DE MELLO REZENDEJUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMALAURINDO FRANCISCO MOURALÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOMARCELO GALVEAS TERRAMARCELO SCHUNK GARDIOLIMAURA RUBERTH GOBBI MIGUEL BELLINI NETOMILTON VICENTE DA SILVAODETE DA PENHA GUTTER PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORRICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERRICARDO TADEU RIZZO BICALHORICARDO TADEU RIZZO BICALHORODRIGO ALBUQUERQUE B MENDONÇARODRIGO LOUREIRO MARTINSRODRIGO REIS MAZZEIRONALDO GIARETTARUTE MORAES CASTELO PINTOSERGIUS DE CARVALHO FURTADOWELITON ALVES DE ABREU

1 - PROC. Nº 035010107765 REQUERENTE:REGINA LUCIA DA SILVA


REQUERIDO:BANESTES SADR. ELIEL SANTOS JACINTO DO DESPACHO DE FLS 03 “I-SE PARA ODEPÓSITO, 2 REALIZADO DEPÓSITO CITE-SE”.

2 - PROC. Nº 035010089320 DESPEJO POR DENUNCIA VAZIAREQUERENTE:MARIA THEREZA FAGUNDES FEITAS LIMAREQUERIDO:AUTO COMÉRCIO MECÂNICA LTDADR. GILBERTO S CORREA TOSA DO DESPACHO DE FSL 52 E 52VERSO “...I-SE TODOS COM ESPECIAL ALERTA AO POLO PASSIVOQUANTO A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOPEDIDO INICIAL,PREVENINDO-SE QUANTO AO EFEITO DAREVELIA...”.

3 - PROC. Nº 035010108005 MEDIDA CAUTELARREQUERENTE:HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS LTDAREQUERIDO:CIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESADR. DANIELA RIBEIRO PIMENTA DO OFÍCIO DE FLS 84 E DACONTESTAÇÃO.

4 - PROC. Nº 035010097869 MEDIDA CAUTELARREQUERENTE:HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIO LTDAREQUERIDO: CIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESADR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DA CONTESTAÇÃO E PETIÇAODE FLS 93/103 E DO OFÍCIO DE FLS 126.

5 - PROC. Nº 035010032510 ORDINÁRIAREQUERENTE:FALVIO JOSE PEREIRAREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A DR. ODETE DA PENHA GUTTER DAS FLS 99 E RONALDO GIARETTADAS FLS 85/97 E 99.

6 - PROC. Nº 035990002517 ORDINÁRIAREQUERENTE:MARIA LUCIA CAMPOS SILVAREQUERIDO:SIGMA ENGENHARIA LTDADR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, RICARDO FERREIRAPINTO HOLZMEISTER DO DESPACHO DE FLS 274 “... I-SE TODOS.I-SE A RÉ PARA PROCEDER EM 5 DIAS O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS REMANESCENTES, PENAS DA LEI ( FLS 262)...”.

7 - PROC. Nº 035000167557 ORDINÁRIAREQUERENTE:ZELIA ROCHA PORTELA REDIGHIERIREQUERIDO:BRADESCO SAUDE SADR.GISELE DOS SANTOS QUINTANILHA E AROLDO LIMONGE DODESPACHO DE FSL316 E 316 VERSO “... I-SE TODOS, COM ESPECIALALERTA AO POLO PASSIVO QUNTO A NECESSIDADE DEAPRESENTAÇAO DE RESPOSTA AO PEDIDO INCIAL PREVENINDO-SEQUANTO AOS EFEITOS DA REVELIA...”.

8 - PROC. Nº 035010017388 RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE:ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SAREQUERIDO:JOSE CLESIO FERRIDR. EDNÉIA VIEIRA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS28 VERSO).

9 - PROC. Nº 035010107874 RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE: AMERICA DO SUL LEASING SAREQUERIDO: ZENEIDE FERREIRA DA SILVA MATTOSDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO DESPACHO DE FLS 03“...DILIGENCIE A AUTORA QTO A CONSTITUIÇÃO EM MORA DA RÉNO PRAZO DE TRINTA DIAS PENAS DA LEI...”.

10 - PROC. Nº 035990065795 DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE:ANTONIO MARSOLIREQUERIDO:LOCATÁRIA RANDE INDÚSTRIA E COMERCIO EOUTROSDR. BENAIR SCARLATELLI STORCK DO OFÍCIO DO DETRAN (FLS212/213).

11- PROC. Nº 035980134445 ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERENTE:MARCO ANTONIO CARNEIRO CASTHELOGIREQUERIDO:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COSTA AZUL LTDADR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA DA PETIÇÃO DEFLS 101/102.

12- PROC. Nº 035010106207 REPARÇAO DE DANOSREQUERENTE:CARLOS AUGUSTO SARCINELLI BROTTOREQUERIDO:INSTITUTO DE PATOLOGIA LTDADR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO DO DESPACHO DE FLS 79“... I-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O VALOR DA CAUSA ... NOPRAZO DE DEZ DIAS DEVERÁ O AUTOS, TAMBEM RECOLHERASCUSTAS ACRESCIDAS, PENAS DA LEI...”.

13 - PROC. Nº 035990054898 DECLARATÓRIA REQUERENTE:JOLIMAR PIANCA MEREQUERIDO: INDUSTRIA E COMÉRCIO ELITE LTDADR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT DO DESPACHO FLS 79“...INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS 77, NÚMERO 2 POR OFENSA AODISPOSTO NO ART 646 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...” E DOOFÍCIO DE FSL 80/82 E OFÍCIO DE FLS 83/96.

14 - PROC. Nº 035980185504 ORDINÁRIA REQUERENTE:ESPOLIO DE DANIEL DE OLIVEIRA MORAESREQUERIDO:BLUE LIFE ASSIST MÉDICADR. RUTE MORAES CASTELO PINTO PARA ASSINAR PETIÇAO DEFLS 146 NO PRAZO DE DOIS DIAS, SOB PENA DEDESENTRANHAMENTO.

15 - PROC. Nº 035010050132 INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS REQUERENTE:CLEA FRANCISCO BELCHIORREQUERIDO:ANTELMO SASSO FIN E HOSPITAL SANTA MÔNICALTDADR. ALCEBÍADES D’AVILA NETO DAS CONTESTAÇOES E DAPETIÇAO DE FSL 1013/1025 E 1027.

16 - PROC. Nº 035010052393 ANULAÇÃO ATO JURÍDICO REQUERENTE:JOSE LUIZ BARBOSAREQUERIDO:BANESTES SADR. MIGUEL BELLINI NETO, DA CONTESTAÇÃO E DO AGRAVO DEINSTRUMENTO.

17 - PROC. Nº 035000077426 AÇÃO EXECUTIVAREQUERENTE:MATERIAL DE CONSTUÇAO FAITANIN LTDA REQUERIDO:PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVADR. ELVIRA MARIA ZARDO DO DESPACHO FLS 24 “... QUANTO AOPROSSEGUIMENTO DO FEITO ... NA INÉRCIA, AO ARQUIVOPROVISÓRIO...”.

18 - PROC. Nº035980138917 EXECUÇÃO FORÇADA REQUERENTE:COMPANHIA DE CIMETO PORTLANDREQUERIDO:CANAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃODR. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E DAS FLS 123VERSO E 140 VERSO E ENIR GONÇALVES DAS FSL 140 VERSO.

19 - PROC. Nº 035000154977 INDENIZAÇÃOREQUERENTE:ANA MARAI GOMESREQUERIDO:RONALDO CARLOS ABREU DA SILVADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES E HEBER VIEIRAGOMES DA SENTENÇA “...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOSINICIAIS PARA CONDENAR O RÉU RONALDO CARLOS ABREU DASILVA A PAGAR A AUTORA ANAN MARIA GOMES FERREIRA ASIMPORTÂNCIAS DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOSMORAIS...”

20 - PROC. Nº 035000033445 CAUTELAR REQUERENTE:MARIA AMELIA COSTA REQUERIDO:DISTRIBUIDORA FREIRE LTDA E OUTROSDR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO DO DESPACHO DE FLS168/168 V “...I-SE TODOS ( REF FSL 156)...”. ANTONIO RUBENSDECOTTIGNIES DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUTIÇA ( FSL 17V) EPARA RETIRAR OFÍCIO A SER EXPEDIDO PARA RGI.

21 - PROC. Nº 035980135467 EXECUÇAO FORÇADA REQUERENTE:LOUWAN COMERCIAL IMPORTADORA REQUERIDO:ALEXANDRE A MARTINAZZIDR. LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO DO DESPACHO FLS99 “QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...” 22 PROC. Nº 035990025617 COBRANÇA


REQUERENTE:CONDOMINIO ITAPRAICA MAR 3ª ETAPA REQUERIDO:DANIEL SANTIAGO DE MELODR. CLAUDIA DE SOUZA AMORIM DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART 267 VIII DOCPC..

23 - PROC. Nº 035010098966 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE:FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC. EINVESTIMENTOREQUERIDO:ADRIANA DE SOUZA NEVESDR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 269 III CPC.

24 - PROC. Nº 035010104418 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE:FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC EINVESTIMENTOREQUERIDO:SEBASTIÃO COSTALONGADR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DO DESPACHO DE FLS 28“... NOMEIO DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTORQUE DEVERÁ SER IDENTIVICADO QUANTO DO CUMPRIMENTO DOMANDADO...”.

25 - PROC. Nº 035000025664 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE:CACILDO DE LIMA E SUA ESPOSAREQUERIDO:BANESTE SA DR. ALEXANDRE PUPPIM E FRANCISCO A CARDOSO FERREIRADA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART 269 III DO CPC.

26 - PROC. Nº 035010109698 AGRAVOREQUERENTE:BANESTES SAREQUERIDO:CALCIDO DE LIMA E OUTRODR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA DAS CUSTAS NOVALOR DE R$ 53,01(CINQUENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO) .

27 - PROC. Nº035000181954 EXECUÇAO REQUERENTE:SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO:ALESSANDRO DE ALMEIDA CABRALDR. RODRIGO ALBUQUERQUE B MENDONÇA DA CERTIDÃO DOSR OFICIAL DE JUSTIÇA.

28 - PROC. Nº 035970092561 EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE:DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDAREQUERIDO:RTA A C KHOURI ARAUJODR. WELITON ALVES DE ABREU E CARLOS AUGUSTO ALEDI DECARVALHO DOS AUTOS DE LEILÕES NEGATIVOS.29 - PROC. Nº 035980157982 REPARAÇAO DE DANOS REQUERENTE:SELMA SILVA REQUERIDO:ERASMO RODRIGUES DO NASCIMENTODR. IZAEL DE MELLO REZENDE DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA FLS 200 V.

30 - PROC. Nº 035000097259 MONITÓRIAREQUERENTE: MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS REQUERIDO: GRANDE VITÓRIA MÓVEIS LDADR. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA DA REMESSA DOS AUTOS AOARQUIVO PROVISÓRIO

31- PROC. Nº 035970107237 EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE:BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO:CORRETUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROSDR. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA PARA RETIRAR DOCUMENTOSORIGINAIS DOS AUTOS.

32 - PROC. Nº 035010104566 MONITÓRIA REQUERENTE:BANCO ECONÔMICO SAREQUERIDO:BULKDOOM INDUSTRIA E COM LTDA-ME DR.ANTONIO NACIF NICOLAU DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DEJUSTIÇA FLS 22V E 24V.

33 - PROC. Nº 035010105506 EXECUÇÃOREQUERENTE:LUCIENE BARCELLOSREQUERIDO:ADONIS JOSE VIANA PEREIRA

DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR DO DESPACHO DE FLS 12“...DECLINO DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTECAUSA, O QUE FAÇO EM PROL DO JUÍZO DE FAMÍLIA DE CARIACICAQUE HOMOLOGOU O ACORDO OBJETO DO PEDIDO EXECUTIVO...”.

34 - PROC. Nº 035990073021 COBRANÇA PELO RITO SUMARIOREQUERENTE:CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CAPIXABA S/CLTDAREQUERIDO:ROSILENE BARCELOS RODRIGUESDR. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA DO DESPACHO DE FLS 57“... I-SE O CREDOR PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, EMVIRTUDE DOS TERMOS DA CERIDÃO DE FLS 30 V...” .

35 - PROC. Nº 035990059079 ORDINÁRIA REQUERENTE: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOREQUERIDO:ROSILENE MARIA ROSSI VACCARIDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, MARCELO GALVEASTERRA, MAURA RUBERTH GOBBI E EDSON CORREA DA FONSECAJUNIOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

36 - PROC. Nº 035980180505 RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE:CARMINDO COELHO DA SILVA E OUTROREQUERIDO:LEODENIR CARLINIDR. LAURINDO FRANCISCO MOURA PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA.

37 - PROC. Nº 35980284596 REITEGRAÇAO DE POSSE REQUERENTE:FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO:LUIZ CARLOS DE SOUZADR. ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR DA CERTIDÃO DO SR OFICALDE JUSTIÇA FLS 77 V.

38 - PROC. Nº 035010104400 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE:FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC. EINVESTIMENTOREQUERIDO:MARCELO RENTO PERINI COLLEDANDR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DO DESPACHO DE FLS 25.

39 - PROC. Nº 035000038436 BUSCA E APREENSAO REQUERENTE:FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC EINVESTREQUERIDO:NAILSON RIBEIRO MARTINSDR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DO OFÍCIO DE FLS 71/72E DA DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATÓRIA.

40 - PROC. Nº 035970091936 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE:EDSONO LUIZ FERREIRA TELES REQUERIDO:CONSTRUTORA ÉPURA LTDA E CONSTRUTORAGARANTE LTDADR. RODRIGO REIS MAZZEI DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS 406 V.

41 - PROC. Nº 035980139055 REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE:ALFA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO:LUCIALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDADR. EDNÉIA VIEIRA DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.

42 - PROC. Nº 035990045581 MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE:EDVALDO MECEDO SILVAREQUERIDO:CONTAUTO ADMINISTRAÇAO E CONSORCIO E OUTRODR. CLAUDIA MARIA SCALZER DA PETIÇÃO DE FLS 169/170.

43 - PROC. Nº 035010049720 COBRANÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO:CARLOS ALBERTO MEDEIROS PINHEIRO ALVESDR. MILTON VICENTE DA SILVA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DEJUSTIÇA FLS 45 V.

44 - PROC. Nº 035990062230 EXCECÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE:COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTOREQUERIDO: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECÍFICO -SPE S/ADR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS DAS CUSTAS NO VALOR DE R$64,82 (SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).


45 - PROC. Nº 035990038362 IMPUGNAÇAO VALOR DA CAUSAREQUERENTE:PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECÍFICO SPE S/AREQUERIDO: CIA VALE DO RIO DOCEDR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI DAS CUSTAS NO VALOR DE R$64,82 (SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

46 - PROC. Nº 035990075232 DESPEJO REQUERENTE:MARIA HELENA SIMOES LAHASREQUERIDO:SERGIO NORISDR. MILTON VICENTE DA SILVA DA PETIÇÃO DE FLS 155/175.

47 - PETIÇÃO DESARQUIVAMENTO PROC. Nº 035000065397 REQUERENTE:CONDOMINIO VILAMAR DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA RECOLHER CUSTAS DEDESARQUIVAMENTO.

48 -PETIÇÃO DESARQUIVAMENTO PROC. Nº 035980144857 REQUERENTE:TELEVISÃO CAPIXABA LTDAREQUERIDO:H2 PRODUÇOES E EVENTOS LTDA DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA RETIRAR PETIÇAO DOCARTÓRIO.

VILA VELHA,20 20E NOVEMBRO 20E 2001

ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

13. JUÍZO DE VITÓRIA (ENTR. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.970.110.490

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO(CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA) EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E COMO REQUERIDO PAULO ROBERTO CARVALHOAGUIAR. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO - NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA -PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR OU DEPOSITAR EMJUÍZO A QUANTIA DE R$ 46.717,20 (QUARENTA E SEIS MIL,SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE CENTAVOS), VALOR QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO AREQUERIDA ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMCASO DE PRONTO PAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBARGOS, SOB PENA DE SE CONSTITUIR CONTRA O REQUERIDO,DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A CONTRAFÉENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS. 85, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO. EXP-SE MANDADOMONITÓRIO NA FORMA DOS ARTS. 1102B E SEGTS. P-SE EDITAL. EM20.08.2001. MAURÍCIO C. RANGEL. JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL E, PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DE AGOSTO DE2001. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS NºS 001 E 006/98 DA

ECGJ/ES

-*************-


2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.950.086.736

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM QUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) BANCOBRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC E COMO REQUERIDO(A)(S)CONSTRUTORA TUPI LTDA.. E CONSTANDO DOS AUTOS QUEO(A)(S) REQUERENTE(S), ACIMA NOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: “RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 53., POR EDITAL.APÓS, CLS. VITÓRIA, 22/06/2001. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO. JUIZSUBSTITUTO.”

E PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE JULHO DE2001. EU, CATARINA RAMOS ANTUNES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

-**********-


2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.960.003.432



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA EMQUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) CROWD CONFECÇÃO EXP.IMP. LTDA. E COMO REQUERIDO(A)(S) ELIANE CLAUDINO DE S.LIMA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S),ACIMA NOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTELEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA IMPULSIONARO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO ASEGUIR TRANSCRITO: “PARA OS FINS DO DESPACHO DE FLS.28-VERSO, INTIME-SE A EXEQÜENTE(S) POR EDITAL. VITÓRIA,12/06/2001. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO. JUIZ SUBSTITUTO.”






-**********-


2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.960.028.421


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE ALIENAÇÃOJUDICIAL EM QUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) FERNANDOVIEIRA RIBEIRO E COMO REQUERIDO(A)(S) ZELINDA CÔCCO. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S), ACIMANOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.31/32 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCS. III E IV C/C § 1º DO CPC.






-**********-


2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.960.236.305


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA EMQUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) BANCO BRASILEIROCOMERCIAL S/A - BBC E COMO REQUERIDO(A)(S) ELIZEUSIQUEIRA DA SILVA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S)REQUERENTE(S), ACIMA NOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA -PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORMEO R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O AUTOR POR EDITAL,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 49. APÓS, CONCLUSOS.VITÓRIA, 25/04/2001. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO. JUIZSUBSTITUTO.”






-**********-


2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.960.144.368


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃOEM QUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) DORALICE BARBOSA EVÂNIA LÚCIA BARBOSA DA SILVA E COMO REQUERIDO(A)(S)FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR DA SILVA E OUTRA. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S), ACIMANOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE


LEGAL CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA V. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM AMPARO NO ART.267, III, DO CPC.






-**********-


2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.900.191.065

CARLOS SIMÕES FONSECA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO EM QUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) LARISSAMONJARDIM VALLS PICCIN, GIULIANO MONJARDIM VALLSPICCIN E ANDRÉ MONJARDIM VALLS PICCIN E COMOREQUERIDO(A)(S) BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A - BANDES E OUTRA E CONSTANDO DOS AUTOS QUEO(A)(S) REQUERENTE(S), ACIMA NOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TUDOCONFORME O R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “REFAÇA-SE AINTIMAÇÃO VIA EDITALÍCIA DO AUTOR, PARA OS MESMOS FINS DASFLS. 100 E VERSO. 05/09/01. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DEDIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DE SETEMBRODE 2001. EU, CATARINA RAMOS ANTUNES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUEO FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.980.082.390


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIA EMQUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) CONASA CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA. E COMO REQUERIDO(A)(S) POSTO 3IRMÃOS LTDA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S)REQUERENTE(S), ACIMA NOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA -PARA PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS SUPRA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSOPOR DESINTERESSE. TUDO CONFORME O R. DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE A AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONOEM DEZ DIAS, FACE À RENÚNCIA DO ANTERIOR MANIFESTADA ÀSFLS. 19, POR EDITAL, A EXEMPLO DO QUE DETERMINEI NOS AUTOSDA CAUTELAR EM APENSO. CERTIFICAR SE HOUVE RESPOSTA OUNÃO. 27.08.01. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DE DIREITO.”






-**********-


2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.980.066.401


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTO EM QUE FIGURA(M) COMOREQUERENTE(S) CONASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA. E COMO REQUERIDO(A)(S) POSTO 3 IRMÃOS LTDA. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S), ACIMANOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTELEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA CONSTITUIRNOVO ADVOGADO NOS AUTOS SUPRA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESINTERESSE. TUDOCONFORME O R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE POR


EDITAL, PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESINTERESSE(CPC, 267, III, §1º), PARA OS MESMOS FINS. 27/08/01. CARLOS SIMÕESFONSECA. JUIZ DE DIREITO.”






-**********-


2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.910.140.979


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EMQUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) BANCO BANORTE S.A. ECOMO REQUERIDO(A)(S) JOSEFINO GERVÁSIO DUMAS FILHO ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S), ACIMANOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTELEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA MANIFESTARINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TUDO CONFORME O R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE POR EDITAL (...) 15/08/01.CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DE DIREITO.”





2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.970.140.851


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EMQUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) ROBERTO MESQUITA ECOMO REQUERIDO(A)(S) RUBENS RAMOS MENDONÇA. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERIDO(A)(S), ACIMANOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO(A)(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA V. SENTENÇA DEFLS. 36, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM SUPEDÂNEO NOART. 794, III DO CPC.






-**********-


2ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.970.045.571


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE FIGURA(M) COMOREQUERENTE(S) SEBASTIANA GUILHERMINA DE SOUZA E COMOREQUERIDO(A)(S) CLAUDIOMAR BARCELOS DO NASCIMENTO EOUTRA E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(A)(S) REQUERENTE(S),ACIMA NOMINADO(A)(S), ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTELEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA MANIFESTARINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TUDO CONFORME O R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE POR EDITAL,PESSOALMENTE, PARA OS MESMOS FINS DO MANDADO. 29/08/01.CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DE DIREITO.”







-*************-


5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 30/10/01 JUIZ DE DIREITO: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. REJANE CUPERTINOESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO

LISTA 51/01

ANULATÓRIA024.990.049.306 - JOSÉ CARLOS CUNHA X ALDINA RIBEIRO E OUTROS.INTIMA DR. FLÁVIO GOMES DEMIRANDA, DR. ANTONIOFRANCISCONI PORTO, DR. EMERSON LUIZ FAÉ E DRª. PATRICIABERSAN P. DE PAIVA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 20/02/2002 ÀS 13:40 HORAS.

BUSCA E APREENSÃO

024.010.123.974 - VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. X CARLOS HENRIQUE DA C. QUARTEZANI. INTIMA DR. JOSÉEDUARDO COELHO DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. 024.010.027.084 - VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. X ALDECY BEZERRA SOARES. INTIMA DRª. MARIABERNADETH DEPIANTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

024.010.144.798 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. X LUIZVALÉRIO PIGNEAU. INTIMA DR. EURICO SAD MATHIAS DA R.SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

COBRANÇA

024.010.141.604 - PV & FV FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. XLUZ & ARTE ILUMINAÇÕES LTDA. INTIMA DR. NEI LEAL DEOLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 , PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2002 ÀS 13:30 HORAS.

024.010.024.917 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XNORANEI OLIVEIRA SANTOS QUEIROZ. INTIMA DRª JUSSARA S.CORREIA LIMA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2002 ÀS 13:30 HORAS.

024.000.058.644 - COOPEDOCE COOPERATIVA DE CONSUMO DOSEMPREGADOS DA CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA. XANDREIA FUNDÃO CORREIA DA SILVA DUQUE E OUTROS. INTIMADRª. JUSSARA CASTRO MOURA E DRª. SIMONI VALADÃO VIANA DO R.DESPACHO DE FLS. 61 , PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/02/2002 ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO DADEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 76..

024.000.013.078 - SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. XGUNNSON GOMES DE OLIVEIRA. INTIMA DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA MATOS E DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS, 188, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.890.071.582 - JOSIAS MATOS X CARTÃO NACIONAL S.A. INTIMA DR.JOSIAS MATOS E DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES E DR. JOSÉ DA

FRAGA LUCAS DO R. DESPACHO DE FLS. 80, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2002 ÀS 13:40 HORAS.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER024.010.028.587 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECAD X NARKISSOS DERMATO COSMITRIA EGINÁSTICA LTDA. - ARUAN FITE CENTER E HOTEL ARUAN S.A.INTIMA DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO E DR. FELIPEOSÓRIO DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 288 PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 06/03/2002 ÀS 13:50 HORAS.

DESPEJO 024.000.163.030 - MARIA AYRES FARIA X ADEMILSON PEREIRA SILVA.INTIMA EDUARDO THIEBAUT PEREIRA E DR. JOSÉ B. DEANDRADE FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RESCINDINDO A LOCAÇÃOEXISTENTE ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DESPEJO DOIMÓVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 63 § 1º, ALINEAS “A”, DA LEI N.8.245/1991, ASSINANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA E FIXANDO EM VALOR CORRESPONDENTE A 12(DOZE) MESES DE ALUGUEL A CAUÇÃO PRESTADA PELA AUTORAPARA HIPÓTESE DE PRETENDER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DASENTENÇA. CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE METADEDAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENAR A AUTORAPOR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

IMPUGNAÇÃO 024.000.127.407 - UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO X JOEL MARTINS DE OLIVEIRA. INTIMA DR. JEFERSON DASILVA E DRª. MARCELA REGINA P. CAMARA DA R. DECISÃO DE FLS.18/19, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.910.123.355 - BANESTES SEGUROS S.A. X KÁTIA BACHOURBEZERRA. INTIMA DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS E DR. JOÃOBATISTA DALAPICOLA SAMPAIO DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA ODIA 26.03.2002 ÀS 13:30 HORAS.

024.990.094.849 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIA X COMGAR COMERCIAL GARUZZI LTDA. - ME. INTIMA DRª.CLÁUDIA REIS ROSA E DRª. MARINELMA CANAL DO R. DESPACHODE FLS. 130 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO PARA O DIA 05.03.2002 ÀS 13:40 HORAS. EXECUÇÃO

024.990.006.074 - COMGAR COMERCIAL GARUZZI LTDA. - ME. XIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA.INTIMA DRª. CLÁUDIA REIS ROSA E DRª. MARINELMA CANAL DOR. DESPACHO DE FLS. 227/228, QUE TORNOU INSUBSISTENTE APENHORA DE FLS. 218 E DECLAROU EXTINTO O DEPÓSITOFORMALIZADO NAQUELA MESMA PEÇA, E AINDA PARA DENTRO DOPRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BEM(NS) DA EXECUTADA PARAPENHORA, COM OBSERVÂNCIA DO QUE FOI DECIDIDO SOBRE OTEMA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL.

024.990.136.731 - BANCO BRADESCO S.A. X INEZ PENHA ROSSO EOUTRA. INTIMA DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 103/105, QUE DECLAROU NULA AEXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 618, I DO CPC., JULGANDOEXTINTO O PROCESSO. 024.920.096.252 - CASA DO ADUBO LTDA. X ATLAS DISTRIBUIDORA DEMATERIAIS LTDA. INTIMA CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGEREDA R. SENTENÇA DE FLS. 90, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ARTIGO 794, III, DO CPC, DECLARANDOINSUBSISTENTES AS PENHORAS REALIZADAS SOBRE OS BENSMÓVEIS E IMÓVEIS INDIVIDUALIZADAS NO TERMO DE FLS. 72.

024.890.239.627 - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -COHAB-ES. X JAIR DA VITÓRIA E EDIMAR OLIVEIRA DA VITÓRIA.INTIMA DRª. CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA DA R.


SENTENÇA DE FLS. 155, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC.

024.950.081.992 - ROBSON GUILHERME HORTA MARTINS X MARCUSALVES DE SOUZA. INTIMA DR. JOSÉ NEPOMUCENO GOMES DA R.SENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, III, C/C ARTIGO 598, AMBOS DO CPC.

024.990.079.352 - BANCO ITAU S.A. X PAN MAC ASSESSORIA COMERCIALLTDA E OUTROS. INTIMA DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU E DR.ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87,QUE DECLAROU NULA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 618, IDO CPC., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

024.960.110.559 - BANCO BOAVISTA S.A. X CRISTINA ANGÉLICALOUZADA VERVLOET E OUTRO. INTIMA DR. ANTONIO NASCIFNICOLAU, DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA EDR. GERALDO DE AGUINO CARNEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 56,JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DOCPC., TORNANDO SEM EFEITO A CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE OIMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 35. CUSTASPELOS EXECUTADOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CADA PARTEARCARÁ COM O SEU, CONFORME PACTUADO NA CLÁUSULA 10ª DOACORDO DE FLS. 43.

024.960.004.588 - BANCO ITAÚ S.A. X JOÃO LIMA FERREIRA NAEGELE EOUTROS. INTIMA DR. ANTONIO NASCIF NICOULAU DA R.SENTENÇA DE FLS. 58/59, QUE DECLAROU NULA A EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ARTIGO 618, I DO CPC., JULGANDO EXTINTO OPROCESSO.

024.960.011.542 - CRISTOVÃO ALVES DA SILVA X ADELAIR JOSÉ DOSSANTOS E OUTRO. INTIMA DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA EDR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA DA R. SENTENÇA DE FLS.106, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO794, III, DO CPC.INDENIZAÇÃO

024.990.207.177 - ALBERTO GOMES X HOTEL PORTO DO SOL LTDA.INTIMA DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DEFLS. 27 VERSO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DEINTIMAR O AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2001 ÀS 13:40 HORASPOR TER O MESMO FALECIDO.

024.010.157.386 - OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA X VIAÇÃOSATÉLITE LTDA. INTIMA DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA DAR. DECISÃO DE FLS. 35/36, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR A CAUSA, RECONHECENDO QUE ACOMPETÊNCIA PARA TANTO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

024.000.164.855 - ANGELINA MARIA MOSCHEN X CARONE & CIA LTDA.INTIMA DRª. CLARISSE GOMES ROCHA DO R. DESPACHO DE FLS.199, PARA SE MANIFESTAR, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,QUERENDO, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 191.

024.900.196.080 - ALCEU DE AZEVEDO FALCÃO NETO X DADALTO S.A.INTIMA DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA E DR. VALTERCOLARES VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 184, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC.

024.930.023.262 - JOÃO DECARLI CARRETA E OUTRO X EDVALDOGREGÓRIO E OUTROS. INTIMA DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINEJÚNIOR, DRª. LIZONETE MACHADO GUARNIER, DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS, DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, DR.BERESFORD M. MOREIRA NETO, DR. JORGE GABRIELRODNITZKY, DRª. EDNA APARECIDA PERIM TAVARES, DR. JÚLIOCESAR COSTA PEREIRA, DR. CARLOS PEDRO HARICH, DR. ALBINIMONTANHINI, DRª. APARECIDA ELIZETE BRAZ, DR. MARCOSCESAR MELECH, DRª. SANDRA MORETTO RIO, DR. PAULO

FERNANDO SIMÃO DE LIMA, DR. PEDRO GERALDO LO-RÉ, DRª.VIVIAN CELESTE NASCIMENTO VIEIRA, DR. JOSÉ LUIZ ROCHA EDR. LUIZ TADEU D” AVANZO DO R. DESPACHO DE FLS. 222, PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 21.02.2002 ÁS 13:30 HORAS.

024.980.109.730 - NILO FERNANDES DA ROCHA NETO X PROSSEGURBRASIL S.A. E OUTRO. INTIMA DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, DR.LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUES, DR. HILTON DEOLIVEIRA FILHO E DR. GERALDO DE AGUINO CARNEIRO DO R.DESPACHO DE FLS. 503, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 28.02.2002 ÀS 13:40 HORAS.

024.990.032.625 - ELIANE HERINGER DA SILVA FREIRE X FRANCISCOJAVIER ARRIAZA VICENCIO E OUTRO. INTIMA DR. EUDSON DOSSANTOS BEIRIZ E DR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL DA R.SENTENÇA DE FLS. 122, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC., CONDENANDO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS RENASCENTES, SEHOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

MONITÓRIA024.000.123.992 - VICTOR MURAD X WEBERSON SURLO. INTIMA DR.JOSE´EDUARDO H. RODRIGUES E DR. WALDYR LOUREIRO DO R.DESPACHO DE FLS. 24, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2002 ÀS 13:40 HORAS.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA024.990.141.533 - SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR X ANA LÚCIA GOMESPRETI BOMFIM. INTIMA DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRADO R. DESPACHO DE FLS. 372, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAREQUERIDO ÀS FLS. 365, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

ORDINÁRIA

024.920.136.736 - GETÚLIO CAMPOREZ E OUTROS X BLOKOSENGENHARIA LTDA. INTIMA DR. ÍMERO DEVENS DO R. DESPACHODE FLS. 379/380, ITEM 5, QUE NOMEOU PERITO O DR. HAMILTONAZEVEDO REBELLO FILHO. PARA ARGÜIREM IMPEDIMENTO OUSUSPEIÇÃO DO PERITO; FORMULEM QUESITOS E INDIQUEMASSISTENTES TÉCNICOS.

024.890.059.421 - ECACIL COMERCIAL LTDA. X BRÁULIO STANGE.INTIMA DR. SUENIR SACALCO FREITAS E DR. BENEDICTOEMMANOEL FERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 248, ITEM 5, ,PARA DEPOSITAR EM UM DECÊNDIO OS HONORÁRIOS PERICIAISOU, EM IGUAL PRAZO, IMPUGNAR A PROPOSTA DE REMUNERAÇÃODO SENHOR EXPERT, SE ENTENDER-SE COM RAZÃO DE DIREITOPARA FAZÊ-LO.

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O MM. JUIZ DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO,JUIZ SUBSTITUTO, ADJUNTO DA 7ª VARA CÍVELDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE UMA AÇÃODE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, TOMBADA SOB O Nº.024.970.021.598, REQUERIDA POR BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE ICS SIDERÚRGICALTDA. E OUTRO. CONSTANDO NOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS,ICS SIDERÚRGICA LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, E FLÁVIO EUGÊNIO CARNEIRO, ENCONTRAM-SE EM


LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALPARA CITÁ-LOS, PARA QUE PAGUEM, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 117.025,35 (CENTO EDEZESSETE MIL, VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DÉBITO, CONFORME CÁLCULOATUALIZADO ATÉ 04/1997 E A SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, OU NOMEAREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE NÃOO FAZENDO LHES SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA DÍVIDA, PRINCIPAL E ACESSÓRIOS.FICAM AINDA INTIMADOS, PARA QUERENDO, APRESENTAREMEMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE REVELIA, CASO EM QUE PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORMECÓPIA QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS NOCARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM MONIZFREIRE, S/Nº., 10º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES. TUDO EMCONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 57, DOS REFERIDOSAUTOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2001. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ARIANO CORRÊA DE MELLOJUIZ SUBSTITUTO - ADJUNTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O MM. JUIZ DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO,JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO ADJUNTO DA 7ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE UMA AÇÃODE EXECUÇÃO FORÇADA TOMBADA SOB O Nº 024.970.095.840,REQUERIDA POR BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A EM FACE DE ICEBLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS. CONSTANDONOS AUTOS QUE A REQUERIDA ICE BLOCK INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA, PARAQUE PAGUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, AIMPORTÂNCIA DE R$23.534,45 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS ETRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),CORRESPONDENTE AO DÉBITO, CONFORME CÁLCULOATUALIZADO ATÉ 30/07/1997 E A SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO, LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA DÍVIDA, PRINCIPAL E ACESSÓRIOS.FICA, AINDA, INTIMADA PARA, QUERENDO, APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE REVELIA, CASO EM QUE PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORMECÓPIA QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NOCARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM MONIZFREIRE, S/Nº, 10º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES. TUDO EMCONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 443, DOS REFERIDOSAUTOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2001. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ADRIANO CORRÊA DE MELLOJUIZ SUBSTITUTO

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.990.115.560

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO DECÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E COMO EXECUTADOS ABREU & TOMAZINHO LTDA - ME,EURICO BONISSON ABREU E JOÃO BATISTA DE CASTRO PIRES, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS ENCONTRAM-SEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.126,82 (OITOMIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS),REFERENTES A CÁLCULO APRESENTADO EM 29/07/99, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, OU NO MESMOPRAZO NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER PENHORADOO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, CONSISTINDO EM UMAUTOMÓVEL VW/KOMBI MIS/CAMIONETA, PLACA MOZ 4583, ANO1996, GASOLINA, COR BRANCA, CHASSI 9BWZZZ231TP007838,ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS NOCARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 10ºANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA/ES. TUDO DE ACORDOCOM O R. DESPACHO DE FLS. 39, A SEGUIR TRANSCRITO: “SIM AOSPEDIDOS DE FLS. 38. DILIGENCIE-SE. 07/08/2000. ROBSON LUIZALBANEZ. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DE MAIO DE2001. EU, PATRÍCIA MENEZES SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

PATRÍCIA MENEZES SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS NºS 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 55

JUIZ DE DIREITO: BENÍCIO FERRARIPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELFRIDA KRUGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI

PROC. 024.940.127.574 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOSEBASTIANA DE JESUS X IMOBILIÁRIA CANAÃ. INTIMAR DRA.SANDRA RIBEIRO VENTURIM PARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024.000.197.566 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO


BANESTES SEGUROS X PAULO SÉRGIO CUNHA DOS SANTOS.INTIMAR DR.. MARCELO MARIANLELLI LÓSS DA R. SENTENÇAQUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO INCISO III, DO ART.269, CPC.

PROC. 024.010.059.566 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCHARLES DARWIN X ELIANE GRAMLICH ROCHA. INTIMAR DRA.JUSSARA CORREIA LIMA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAMANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. 26.

PROC. 024.010.092.518UNIMED VITÓRIA X LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA. INTIMAR DR..MARCELA REGINA P. CÂMARA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 13 V.

PROC. 024.010.021.277 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOFINAUSTRIA X CRUEZA TOMAZINI CAMPO. INTIMAR DR.. MARCELOMIGNONI DE MELO DA R .SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL E CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR ASDESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELA REQUERENTE.

PROC. 024.970.078.226 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOBANESTES SEGUROS X CARLOS RODRIGUES NOVAES. INTIMAR DR..JOSÉ ALOISIO P. SOBREIRA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024.010.138.220 - AÇÃO CAUTELARCOMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA. X LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA.INTIMAR DRA. MICHELA COSTA RODRIGUES DA R. SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO

PROC. 024.010.073.021 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA X CARTÃO UNIBANCO LTDA.INTIMAR DR.. HILTON DE OLIVEIRA FILHO PARA CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS.

PROC. 024.990.172.181 - AÇÃO DE EXECUÇÃOCONTAUTO X CARLOS ALBERTO PEREIRA MAGALHÃES. INTIMARDR.. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA CIÊNCIA QUE FOIINDEFERIDO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

PROC. 024.990.032.179 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOVITORIAWAGEN X EDIMAR NOGUEIRA DE MATOS. INTIMAR DRA.JANDIARA ROSA PASSOS E DR.. WILSON SANTANA VENTURIMPARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024.990.084.154 - AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES X GEANCLAY RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS.INTIMAR DR.. DIOGO MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DASUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO.

PROC. 024.990.049.173 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOMANOEL ANTÔNIO PEREIRA MUNIZ X ENCOL S/A. INTIMAR DRA.ILZA VIANA EVANGELISTA PARA IMPULSIONAR O FEITO NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO

PROC. 024.010.024.065 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCHARLES DARWIN X LUIZ ANTÔNIO BONADIMAN DELPUPO.INTIMAR DRA. JUSSARA S. CORREIA LIMA. DA R. SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO E POR CONSEGUINTE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROC. 024.010.151.165 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOGILBERTO MARTINS FILHO X BANEB. INTIMAR DR.. GILBERTOMARTINS FILHO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA.

PROC. 024.960.185.171 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOVITORIAWAGEN X HELENICE MARTINS DA SILVA. INTIMAR DR..ROBERTO TENORIO KATTER PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃODO EDITAL.

PROC. 024.000.030.163 - AÇÃO CAUTELARCONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A X HEWLETTPACKARD BRASIL S/A. INTIMAR DR.. LUIZ OTÁVIO PEREIRAGUARÇONI DUARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA EDOCUMENTOS.

PROC. 024.990.076.085 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOHOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA. X SAMEG. INTIMAR DR.. ADOLFOHONORATO FERREIRA SIMÕES PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL

PROC. 024.010.137.081 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOVITORIAWAGEN X ARIDES RIBEIRO ROCHA E OUTROS. INTIMARDRA. MARIA BERNADETH DEPIANTE PARA BUSCAR EM CARTÓRIOA NOTIFICAÇÃO.

PROC. 024.990.070.021 - AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES SEGUROS X EDMAR QUINTAES CORRÊA. INTIMAR DR..ANOZOR ALVES DE ASSIS PARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024.980.215.396 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOMAURICE SANTOS ZANON E OUTROS. X MÁRIO DA PAIXÃO BELLIA.INTIMAR DRA. ELVIRA MARIA ZARDO ALVES DA R. SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO E POR CONSEGUINTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO

PROC. 024.980.197.057 - AÇÃO CAUTELARMAURICE SANTOS ZANON E OUTROS X MÁRIO PAIXÃO BELLIA.INTIMAR DRA. ELVIRA MARIA ZARDO ALVES DA SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO E POR CONSEGUINTE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024.970.100.327 - AÇÃO MONITÓRIATELEST X MIX LOCAÇÃO E SERVIÇOS. INTIMAR MARIA DAS GRAÇASSOBREIRA DA SILVA DA R. CERTIDÃO DO SE. OFICIAL DE JUSTIÇAQUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO

PROC. 024.000.101.345 - AÇÃO DE DESPEJOECONOMISA X MARINA PEREIRA MACHADO E OUTRO. INTIMAR DR..ANTÔNIO CARLOS MARTINS FAEDDA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA ÁS FLS. 30 V.

PROC. 024.010.056.323 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOFINAUSTRIA X NEIDA ALVES MONJARDIM. INTIMAR DRA. LUIZABIANCO DOS SANTOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024.980.081.335 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOBANESTES SEGUROS X GELOIR DALCOMO E OUTRO. INTIMAR DR..JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS.

PROC. 024.970.102.356 - AÇÃO MONITORIAAUTO COMERCIAL LTDA. X CELIO LUIZ CARLOS. INTIMAR DRA.IZABEL CRISTINA C. DE MOURA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 267, III, CPC.

PROC. 024.010.085.348 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOVILA VELHA ADM. CONS. LTDA. X ILMA ZAMPRIOLE TOSTE. INTIMARDR.. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO CONFORME ART. 267, VIII, CPC.

PROC. 024.970.140.364 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOLIDI SILVEIRA NASCIMENTO E OUTROS X SERASA. INTIMAR DR..RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS.

PROC. 024.000.178.350 - AÇÃO DE EXECUÇÃOLUIZ ANTÔNIO MURARI NUNES X SAULO BAPTISTA E OUTRA.INTIMAR DR.. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024.980.207.385 - AÇÃO DE EXECUÇÃOBRADESCO X VALDIR NUNES DA SILVA E OUTRA. INTIMAR DR..CESAR AUGUSTOS LEADEBAL TOLEDO DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794.


PROC. 024.010.043.610 - AÇÃO DE DESPEJOCLUBE VITORIA X CASA DE NEGÓCIOS AUTO SERVIÇO LTDA.INTIMAR DRA. MAGDA DE MENDONÇA BORGES E DR.. JOSÉALEXANDRE BASTOS DYNA PARA REGULARIZAR A ASSINATURA DAPETIÇÃO BEM COMO DIZER SE O IMÓVEL FOI ENTREGUE .

PROC. 024.010.077.600 - AÇÃO DE EXECUÇÃOADAIR GUEDES DE MORAES X EURIDES GUEDES MORAES. INTIMARDR.. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI PARA PAGAMENTO DE CUSTAS

PROC. 024.010.089.696 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOMARCELO NASCIMENTO X NIVAL PRESENZA. INTIMAR DR..CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PONTO DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024.970.113.643 - AÇÃO DE DESPEJOECONOMISA X ALCINEIA PEREIRA. INTIMAR DRA. CLARITACARVALHO DE MENDONÇA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECRETOU O DESPEJO DAREQUERIDA SEM FICAR PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO ANTE OABANDONO DO IMÓVEL

PROC. 024.010.010.635 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO X CARLOS MAGNO PICKHARDT. INTIMAR DR..CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

PROC. 024.960.046.670 - AÇÃO DE DECLARAÇÃORVA LTDA. X BRADESCO. INTIMAR DR.. ALVARO JOSÉ GIMENES DEFARIAS E DRA. ELMA LILIAN MENDONZA DA R. SENTENÇA DEFLS. 65/66, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART. 267DO CPC.

PROC. 024.000.105.551 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTAUTO X MARCIO LUIZ BARBOSA. INTIMAR DR.. WILSONSANTANA VENTURIM DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO.

PROC. 024.940.078.561 - AÇÃO DE EXECUÇÃOBCN FINANCIADORA SA X CLINICA DE CIRURGIA PLÁSTICARICARDO CARNEIRO NEVES LTDA. INTIMAR DR.. WANDERSON C.CARVALHO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43 V.

PROC. 024.960.239.523 - AÇÃO DE EXECUÇÃOCOMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL X CISPES. INTIMARDR.. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA DA JUNTADA DO OFICIO DAJUNTA COMERCIAL AOS AUTOS.

PROC. 024.990.143.513 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOBENEDITO FIALHO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS. INTIMARDR.. VINÍCIUS MENDONÇA PARA NO PRAZO DE CINCO DIASAPRESENTAR ASSISTENTE TÉCNICO.

PROC. 024.010.079.630 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONVIE LTDA. X JOSIANI MARIA DE ASSIS. INTIMAR DRA. CLAUDIAB. OLIVEIRA MELLO DO R. DESPACHO DE FLS. 39 QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO POR 45 DIAS.

PROC. 024.970.140.364- AÇÃO DE DECLARAÇÃOLOIDI SILVEIRA NASCIMENTO E OUTROS X SERASA. INTIMAR DR..RICARDO TADEU RIZZO, DR. GUSTAVO LIMA PARA PAGAMENTODAS CUSTA.

PROC. 024.010.121.382 - AÇÃO DE DESPEJOADRIANA GOMES MARTINS X PAULO CEZAR WANDERLEY NASSER.INTIMAR DR.. ALAN DENIS COLNAGO PARA FALAR SOBRE ADEFESA.

PROC. 024.010.059.376 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCHARLES DARWIN LTDA. X TADEU PAGANI. INTIMAR DR..GIANCARLO SENA LOVATE PARA NO PRAZO LEGALCONTRA-RAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO. PROC. 024.010.084.390 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOFINAUSTRIA X MARIA DA PENHA PICOLI GAGNO. INTIMAR DR..JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO PARA A PURGAÇÃO DA MORA.

PROC. 024.000.141.374 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOMARCELA GUIMARÃES DE LUCENA E OUTRO X FACULDADEESTACIO DE SÁ. INTIMAR DR.. JEFERSON DA SILVA PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS COMPROVAR SE A AUTORA CONCLUIU OSEGUNDO GRAU.

PROC. 024.000.058.370 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO FIAT X ADEMIR VASCONCELOS. INTIMAR DR.. MARCELOMIGNONI DE MELO DO R. DESPACHO DE FLS. 33, NO PRAZO DEDEZ DIAS.

PROC. 024.000.050.310 - AÇÃO DE EXECUÇÃOBANDES X ULISSES AFONSO CAMPAGNARO E OUTRA. INTIMAR DR..VALMIR SANTOS DE ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 38.

PROC. 024.000.140.368 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOWALKER LOPES ALMEIDA E OUTRA X LORENGE LTDA. INTIMARDR.. ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E DR.. CARLOS AUGUSTO DAMOTTA LEAL DO R. SENTENÇA DE FLS. 58

PROC. 024.010.125.375 - AÇÃO DE EXECUÇÃOCONTAUTO X JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA NETO. INTIMAR DR..JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS DA R. CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA QUE CITOU MAS DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA .

PROC. 024.960.096.295 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO BAIMEX X BANCO DO BRASIL. INTIMARA DR.. ADOLFO DEOLIVEIRA ROSA E DR.. FLAVIO GUIMARÃES TANNURI,REFERENTE A CUSTAS PRÉVIAS DE FLS. 267.

PROC. 024.990.202.228 - AÇÃO CAUTELARMARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA X BANCO GENERALMOTORS. INTIMAR DR.. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA DO R.DESPACHO DE FLS. 70; VISTA A AUTORA.

PROC. 024.990.137.655 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEBANCO GENERAL MOTORS X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DASILVA. INTIMAR DRA. LIDIA MARIA SANTOS E DR.. FLÁVIO ANDRÉDE ALMEIDA CASTRO DO R. DESPACHO DE FLS. 118; SOBRE OPEDIDO RETRO DIGA A AUTORA.

PROC. 024.990.114.290 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO CHARLES DARWIN LTDA. X RUBENS PIRES BARBOSA. INTIMAR DRA.JUSSARA CORREIA LIMA DE QUE FOI SUSPENSA A EXECUÇÃO NAFORMA DO ART. 791 DO CPC.

PROC. 024.990.050.288 - AÇÃO DE EXECUÇÃOSOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO CORAÇÃO DEMARIA X SAMEG LTDA. INTIMAR DR.. GILMIREZ XAVIER NUNESQUE FOI DEFERIDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DOART. 791, III, DO CPC.

PROC. 024.990.196.289 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOMARIA DA PENHA NUNES PEREIRA X ANDERSON SOLDANI GONDIME OUTROS. INTIMAR DR.. DARCY DELLAPICULA DO R. DESPACHODE FLS. 54, PARA VISTA AO AUTOR.

PROC. 024.990.083.230 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOCUSTODIO LUCHI RIBEIRO X ARQUIBALDO LEAL GUIMARÃESFILHO. INTIMAR DR.. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA PARARECEBER A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.

PROC. 024.990.151.219 - AÇÃO CAUTELAR ELOISA HELENA SILVA X BANCO BANDEIRANTES S/A. INTIMARDRA. MARIA DA PENHA HERVATI E DR.. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA PARA INDICAREM PROVAS A PRODUZIR NO PRAZO DEDEZ DIAS.

PROC. 024.990.144.255 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTALEZA X IRACEMA FANTINIOLIVEIRA. INTIMAR DR.. GEDAIAS FREIRE DA COSTA DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 48.


PROCESSO 024.010.041.408 - BUSCA E APREENSÂOADEC- ADMINSTRADORA ESP. DE CONSORCIO LTDA X WELLISONFERNANDES DUARTE. INTIMAR DRA. MARIA BERNADETHDEPIANTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

PROC. 024..970.134.557 - AÇÃO DE EXECUÇÃOCONDOMÍNIO DO EDIFICO JUEL X JACQUES BUSAN JR. INTIMARDR.. ROBSON COLOODETTI DOS SANTOS DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39 V.

PROC. 024.990.120.578 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOBANESTES SEGUROS X MUCIO BARBOSA BRETAS E OUTRA. INTIMARDR.. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E DR.. JERONYMO DEBARROS ZANANDREA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 QUE JULGOUEXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO CONFORME ART. 794, I E II DOCPC.

PROC. 024.000.117.580 - AÇÃO CAUTELAREDGARD EUSEBIO DOS ANJOS X BANCO ITAÚ S/A. INTIMAR DR..RODRIGO REIS MAZZEI E DRA. MARIA AUGUSTA FONSECA PAIMPARA PAGAMENTO DE CUSTAS.

PROC. 024.950.156.646 - AÇÃO DE EXECUÇÃONEICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X TEKA S/A. INTIMARDR.. CONRADO ZIMMERMANN FILHO E DR.. JOSÉ LUIZ DEBORBA DA R. SENTENÇA DE FLS. 298, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO CONFORME ART. 794, II, CPC.

PROC. 024.010.099.695 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOREGINALDO FRANCISCO ALVES X CODESA. INTIMAR DR.. MARCOSMAURO RODRIGUES BUZATO E DRA. MAIRA CAMPANA SOUTO DAR. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024.010.084.366 - AÇÃO CAUTELARJEANE DEBORA MENEZES AZEVEDO X ELIZETE COLODETTIJANDOSO. INTIMAR DR.. ALEXANDRE MELO BRASIL DO R.DESPACHO DE FLS. 55; SOBRE A DEFESA DIGA A REQUERENTE.

PROC. 024.010.036.275 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO CHARLES DARWIN LTDA. X FRANCISCO ADEMAR PASSAMANI.INTIMAR DR.. GILMIREZ XAVIER NUNES PARA MANIFESTAR NOSAUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.960.232.270 - AÇÃO MONITÓRIATELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S/A X CONSTRUTORABITRANCO LTDA. INTIMAR DRA. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DASILVA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 37 V.

PROC. 024.990.129.256 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOVITORIAWAGEN LTDA. X JANIO LUIZ DE OLIVEIRA. INTIMAR DR..FABRICIO CARDOSO FREITAS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 39

PROC. 024.980.143.754 - AÇÃO DE EXECUÇÃOHOFFMAN X MARIA CLARA GUIMARÃES. INTIMAR DR.. JUIZANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 52 V E 53

PROC. 024.950.120.766 - AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTONILDO JOSEVAL RIBEIRO SOARES X ZILDA DOS SANTOSPAULO. INTIMAR DR.. EDBERTO NOGUEIRA DO OFICIO DE FLS. 36E CERTIDÃO DE FLS. 40 V.

PROC. 024.970.094.785 - AÇÃO CAUTELARLIVRARIA VITORIA LTDA. BANCO ITAU E OUTRO. INTIMAR DR..EURICO DELANE PORTUGAL, DR.. ANTÔNIO NACIF NICOLAU,DR.. FABRICIO GOMES TEBALDI E DR.. RODRIGO LOUREIROMARTINS REFERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASREMANESCENTES.

PROC. 024.000.148.734 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

BANCO MERCANTIL FINASA S/A X ELIEL DE SOUZA. INTIMAR DR..EURICO SAD MATHIAS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. 024.000.031.765 - AÇÃO DE EXECUÇÃO COOPRERATIVA DE ENSINO VITÓRIA X ALESSANDRO S. DEFREITAS. INTIMAR DRA. MANISA FURTADO LEÃO BORGES DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO.

PROC. 024.000.085.811 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCVRD X CODESA. INTIMAR DRA. DEBORA FONSECA E CUNHA, DAR. SENTENÇA DE FLS. 114, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCONFORME ART. 267, VIII, DO CPC.

PROC. 024.000.090.118 - AÇÃO CAUTELARCVRD X CODESA. INTIMAR DRA. DEBORA FONSECA E CUNHA DAR. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME ART.267, VIII, CPC.

PROC. 024.010.043.842 - AÇÃO DE PROTESTOMSC LTDA. X IMPORTEX LTDA. INTIMAR DR.. ROSSINI VOGASMENEZES PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.

PROC. 024.980.132.872 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOTECNOTRUTA S/A X AUTOLATINA LEASING. INTIMAR DR..DOMINGO DE SÁ FILHO DA DEVOLUÇÃO DO OFICIO PELOSCORREIOS.

PROC. 024.010.057.891 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCITA TRADING S/A X GLARI ELISA GOMES CANTO. INTIMAR DR..MAURÍCIO BANDEIRA DE CASTRO PARA MANIFESTAR NOS AUTOSCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 141

PROC. 024.990.108.805 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECIA RELA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X GRÁFICA E EDITORABRAVIN LTDA. INTIMAR DRA. ROSEANE ARENA MUNIZ PARAQUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROC. 024.970.148.862 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOFINASA X EZAUDINO PEDRO BERNARDES. INTIMAR DR.. EURICOSAD MATHIAS DA RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 51

PROC. 024.980.176.846 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO CHARLES DARWIN LTDA. X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS.INTIMAR DR.. GILMIREZ XAVIER NUNES DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 V.

PROC. 024.010.066.884 - AÇÃO DE EXECUÇÃOCREDICORES X MARCELO SALES DE FIGUEIREDO. INTIMAR DRA.VALERIA MARIA CID PINTO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 17 V.

PROC. 024.000.083.857 - AÇÃO MONITÓRIABANCO BANORTE S/A E OUTRO X RONALDO MOREIRA MACHADO.INTIMAR DR.. JOSÉ GERVASIO VIÇOSI PARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024.000.130.435 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOJOSÉ AUGUSTO NUNES LOUREIRO X BANESTES. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/12/2001, ÀS 14:30 HORAS, DR..JERIZE TERCIANO ALMEIDA E DR.. OMAR DE A. MACHADO.

PROC. 024.000.155.317 - AÇÃO DE EMBARGOSALAMAR LTDA. X BANCO SUDAMERIS S/A. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/12/01, ÁS 14:00 HORAS, DR..LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E DR.. GILBERTOMARTINS FILHO.

PROC. 024.010.455.901 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCHARLES DARWIN LTDA. X RITA DE CASSIA COSTA T. GAVI. INTIMARPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/12/01, ÁS 14:00 HORAS;DRA. JUSSARA CORREIA LIMA.

PROC. 024.000.114.892 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO


AGESSANDRO FAGUNDES DE BARROS X ESPAÇO IMÓVEIS LTDA.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/12/01, ÁS14:30 HORAS; DR.. ILIAS FERNADES CARDOSO DOS SANTOS E DR..CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL.

PROC. 024.010.025.799 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCHARLES DARWIN LTDA. X NORANEI OLIVEIRA SANTOS. INTIMARPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/01, AS 13:30 HORAS;DR.. GILMIREZ XAVIER NUNES.

PROC. 024.010.139.673 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOSOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO X NEUZA DOS SANTOS.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2001, ÁS14:30 HORAS; DR.. GUTIERRES MEDEIROS REGO.

PROC. 024.010.150.852 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOTELEMAR X SANTIAGO BARBIERI. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 20/11/01, ÁS 14:30 HORAS, DRA. DYNAHOFFMANN PÁDUA ASSI.

PROC. 024.010.145.084 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCONDOMÍNIO DO ED. ASSOCIAÇÃO MÉDICA X VITÓRIA ADUANEIRATURISMO LTDA. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA29/11/01, ÁS 14:00 HORAS; DR.. FABIO LUIZ BARROS CELESTINO.

PROC. 024.010.140.093 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCONDOMÍNIO DO ED. PRAIA CENTER X CARLOS NEY BUAIZ.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/12/01, ÁS14:00 HORAS; DRA. DANIELLE REIS MACHADO.

PROC. 024.010.139.806 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAVEMAR X ESPOLIO DE ELVIDOFRANCISCO DE DEUS. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 06/12/01, ÁS 13:30 HORAS; DR.. ANTÔNIO DEALMEIDA TOSTA.

PROC. 024.000.129.130 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOJANADIR ONOFRE DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/A. INTIMARPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/12/01, ÁS 13:30 HORAS;DR.. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E DR.. ADOLFO DEOLIVEIRA ROSA.

PROC. 024.000.116.491 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOJOSENI BRAGA SERAFIM X TEREZINHA NOLASCO SAMPAIO.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/01, ÁS 13:30HORAS; DRA. KAMILA MODULO FARDIM E DRA. TERESINHANOLASCO SAMPAIO.

PROC. 024.000.163.170 - AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃOLUZIA TONON E OUTRO X BANDES. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/01, ÁS 14:30 HORAS; DR.. NELSONGERALDO ROCHA E DR.. EGEU ANTÔNIO BISI.

PROC. 024.000.165.324 - AÇÃO DE DECLARAÇÃOGALERA LTDA. X CONDOMÍNIO DO ED. MADRI. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/01, ÁS 14:00 HORAS; DR..CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E DR.. RIVAIL PIMENTEL DASILVEIRA.

PROC. 024.970.060.372 - AÇÃO DE EXECUÇÃOBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CONDOR EMPREENDIMENTOSLTDA. E OUTROS. INTIMAR DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARAPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE 2ª PRAÇA DIA21/12/2001, ÀS 13:30 HORAS.

ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 09/11/2001

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALMIRO GONÇALVES DA ROCHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.000.190.686 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIOMALINI LAMEGO E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. WANDER REISDA SILVA, PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR, SEBASTIÃOHENRIQUE VAREJÃO RABELLO, MAURINO ROBERTO DE SOUZA,FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF, ROBSON JACCOUD,HOMERO JUNGER MAFRA E/OU CARLA MILEIPE FESTA, JOSMARDE SOUZA PAGOTTO E VINICIUS BITTENCOURT, PARA CIÊNCIADOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 1436/1497.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.970.064.853

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 DIAS

O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DASEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM “LUGARINCERTO E NÃO SABIDO” O ACUSADO FÁBIO JOSÉ FERREIRA,FILHO DE ANÍSIO JOSÉ FERREIRA E DE MARIA DO CARMOFERREIRA. FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO, DE FLS.275 ÀS 287 A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC... JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A INICIAL PARA O FIM DECONDENAR O ACUSADO ACIMA CITADO, INCURSO NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ARTIGO 180, "CAPUT", C/C O ARTIGO 304, NA FORMADO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EMOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES INCITAS NO ART. 59DO CÓDIGO PENAL, PASSO ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA COMINADA. O ACUSADO FOICONDENADO À PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FACE AOCRIME DO ART. 180, "CAPUT", DO CPB E EM RELAÇÃO AO CRIMEDO ART. 304 DO CPB, O ACUSADO FOI CONDENADO À PENADEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA EM 30(TRINTA) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAPENA SERÁ O "SEMI-ABERTO". CONDENADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, "PRO-RATA" (ARTIGO 804 DO CPP).IMPOSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR PENA ALTERNATIVA, VEZ QUE ORÉU ALÉM DE SE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO (ART. 44, INCISOII, DO CP), ALIADO AO FATO DAS PENAS, FACE O CONCURSOMATERIAL, ULTRAPASSAR 04 (QUATRO) ANOS. LANCE-SE O NOMENO ROL DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO, FACE AO PRINCÍPIO DEPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ARTIGO 5º, LVII DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL) E PROCEDEM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I.C.VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2001. (AS) WILLIAN SILVA - JUIZ DEDIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 07 DIAS DE MÊS DENOVEMBRO DE 2001. EU, CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


-**********-


PROCESSO Nº 024.910.159.060



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM “LUGARINCERTO E NÃO SABIDO” O ACUSADO FRANCISCO ANTONIOMARTINS DE SOUZA, FILHO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E DEMARIA SALETE MARTINS. FICA O MESMO INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃOAO ACUSADO, DE FLS. 223 ÀS 227 A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS,ETC... JULGO PROCEDENTE A INICIAL PARA O FIM DE CONDENARO ACUSADO ACIMA CITADO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTASNO ARTIGO 171, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EMOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES INCITAS NO ART. 59DO CÓDIGO PENAL, PASSO ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA COMINADA. O ACUSADO FOICONDENADO À PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. OREGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O "ABERTO".CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, (ARTIGO804 DO CPP). PRESENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, E SEGUINTESDO CP, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEIMPOSTA AO ACUSADO PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADEPÚBLICAS E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, CONSISTENTENA PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR DETERMINADOS LUGARES, AMBASA SEREM ESPECIFICADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL OUCENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, NA FORMA DA LEI 9.714/98.LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO,FACE AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ARTIGO 5º,LVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E PROCEDEM-SE AS ANOTAÇÕESDE PRAXE. P.R.I.C. VITÓRIA, 23 DE OUTUBRO DE 2001. (AS) WILLIANSILVA - JUIZ DE DIREITO”.



-**********-


PROCESSO Nº 024.970.046.694



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM “LUGARINCERTO E NÃO SABIDO” A ACUSADA RITA DE CÁSSIA DOSSANTOS, FILHA DE JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS E DE MARIAVICENSA DA SILVA. FICA A MESMA INTIMADA, PELO PRESENTEEDITAL, DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO ÀACUSADA, DE FLS. 166 ÀS 171 A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC...JULGO PROCEDENTE A INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR AACUSADA ACIMA CITADA, INCURSA NAS SANÇÕES PREVISTAS NOARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES INCITAS NO ART. 59DO CÓDIGO PENAL, PASSO ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA COMINADA. A ACUSADA FOICONDENADA À PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ)MESES DE RECLUSÃO E MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. OREGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O "ABERTO".CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, (ARTIGO804 DO CPP). PRESENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, E SEGUINTESDO CP, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEIMPOSTA À ACUSADA PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADEPÚBLICAS E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, CONSISTENTENA PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR DETERMINADOS LUGARES, AMBASA SEREM ESPECIFICADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL OUCENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, NA FORMA DA LEI 9.714/98.LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO,FACE AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ARTIGO 5º,LVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E PROCEDEM-SE AS ANOTAÇÕESDE PRAXE. P.R.I.C. VITÓRIA, 22 DE OUTUBRO DE 2001. (AS) WILLIANSILVA - JUIZ DE DIREITO”.



-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2001.JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTOR: ANTÔNIO FERNANDO A. RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

Nº 024.000.134.957 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HUDSON SILVA PINHEIRO EOUTRO - INTIME O DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO DODESPACHO DE FLS. 92 QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTODA PETIÇÃO DE FLS. 91 E SUA DEVOLUÇÃO.

PROCESSO Nº 024.990.194.334 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNOLEONARDO DE FREITAS MARÇAL, RENATO SOUZA DE OLIVEIRA EOUTRO - INTIMEM OS DRS. SILVIO FALCÃO SPERANDIO (ADV.BRUNO) E ENIO LUIZ FOLLADOR (ADV. RENATO) DOADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO QUEESTAVA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/01 ÀS 15:30 HORAS PARA ODIA 07/02/02 ÀS 14:30 HORAS, EM VIRTUDE DE QUE SE REALIZARÁNO PERÍODO DE 28, 29, 30 DE NOVEMBRO E 01 DE DEZEMBRO DE2000 O I ENCONTRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORMEPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/10/01.

PROCESSO Nº 024.010.072.312 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIOPINHEIRO DOS SANTOS - INTIME A DRª MARIA ANTÔNIA DEAZEVEDO MOREIRA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO E DEFESA QUE ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA28/11/01 ÀS 14:00 HORAS PARA O DIA 06/02/02 ÀS 14:30 HORAS, EM


VIRTUDE DE QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 28, 29, 30 DENOVEMBRO E 01 DE DEZEMBRO DE 2000 O I ENCONTRO DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIOOFICIAL DO DIA 24/10/01.

PROCESSO Nº 024.000.116.921 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVONOGUEIRA FRANCO - INTIME A DRª JUNO ÁVILA DO ADIAMENTODA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA QUE ESTAVA DESIGNADAPARA O DIA 28/11/01 ÀS 14:30 HORAS PARA O DIA 19/02/02 ÀS 14:00HORAS, EM VIRTUDE DE QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 28, 29,30 DE NOVEMBRO E 01 DE DEZEMBRO DE 2000 O I ENCONTRO DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIOOFICIAL DO DIA 24/10/01.

PROCESSO Nº 024.010.046.878 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY JEANCAMPOS - INTIME O DR. ENIO LUIZ FOLLADOR PARA, NO PRAZODE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO, CONFORMETERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 98.


-*************-


SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº: 024.000.121.582AÇÃO: INVENTARIO

O DR. ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DEDIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS AUSENTES EDESCONHECIDOS, PRINCIPALMENTE O SR. LUCIANO CARLOSARAÚJO DE SOUZA E A SRª. LILIA ARAUJO DE SOUZA, QUEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTEDE LUCY ARAUJO DE SOUZA E OUTROS, FOI REQUERIDA A AÇÃODE INVENTARIO FACE AO ÓBITO DE ODILIO JOSE DE SOUZA.

FICAM, POIS PELO PRESENTE, CITADOS O SR. LUCIANOCARLOS ARAUJO DE SOUZA E A SRª. LILIA ARAUJO DE SOUZA,PARA, SE FAZEREM REPRESENTAR NO PROCESSO DE Nº 024000121582,DA AÇÃO DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELOFALECIMENTO DE ODILIO JOSÉ DE SOUZA, NO PRAZO DE LEI,ESTE FLUINDO A PARTIR DA DATA DA 1º PUBLICAÇÃO, SOB A PENADE REVELIA, OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART. 285 DO C.P.C.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS VINTE E OITO(28) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DE 2001. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ALINALDO FARIA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

-*************-


SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EXPEDIENTE DO DIA 08.11.2001JUIZ DE DIREITO: ALINALDO FARIA DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: CARLA VIANA COLA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE

INVENTÁRIO:PROCESSO: 024.000.118.943INTIMAR DRS. ELVIRA MARIA ZARDO ALVES E DARLINZ ALVESFILHO, PARA MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DO SR. AVALIADORDE FLS.181, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO: 024.990.189.458INTIMAR DRS. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO,BRENDACALDARA MODENESI, SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, DO R.DESPACHO DE FLS.108 VERSO, E DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFLS.109/112.

PROCESSO: 024.990.120.263INTIMAR DRª. LAUDECI VITÓRIA SCHERRER PARA CUMPRIRDESPACHO DE FLS.45.

PROCESSO: 024.940.110.653INTIMAR DRª. ANDRÉA MARCIA DE SOUZA PEDRONI, PARA VISTADOS AUTOS.

PROCESSO: 024.990.122.384INTIMAR DRª. VALDIRENE ORNELA DA SILVA, PARA ASSINARTERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.PROCESSO: 024.010.163.731INTIMAR DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPA, PARA ASSINAR TERMODE DECLARAÇÕES PRELIMINARES, E CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.21.

PROCESSO: 024.010.154.508INTIMAR DR. WILSON JOSE PINHEIRO WOTKOSKY, PARA ASSINARTERMO DE INVENTARIANTE, E CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.17VERSO.

PROCESSO: 024.940.053.226INTIMAR DR. LINO DOS SANTOS PARA ASSINAR AUTO DEPARTILHA.

PROCESSO: 024.000.088.815INTIMAR DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, PARA EFETUARRECOLHIMENTO DO IMPOSTO NO VALOR DE TREZENTOS ESESSENTA REAIS.

PROCESSO: 024.990.098.923INTIMAR DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, PARACUMPRIR DESPACHO DE FLS.32 VERSO.

PROCESSO: 024.950.184.291INTIMAR DR. GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB, PARA COMPROVARRECOLHIMENTO DO IMPOSTO.

PROCESSO: 024.010.029.668INTIMAR DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 024.010.151.348INTIMAR DR. MIGUEL ARCHANJO DE OLIVEIRA JUNIOR, PARAASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE E CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.26.

PROCESSO: 024.990.205.445INTIMAR DRª. MARIA PAULINA MATTEDI, PARA APRESENTARÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

PROCESSO: 024.960.199.594INTIMAR DRS. JOEL DOS ARCOS ANDRADE E CARLOS RENATO D.ZARDINI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DO ESBOÇODE PARTILHA.

PROCESSO: 024.010.067.353INTIMAR DRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.64 VERSO E SOBRE ELE SE MANIFESTAR EMCINCO DIAS.

PROCESSO: 024.970.006.599


INTIMAR DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA EFETUARRECOLHIMENTO ITCD NO VALOR DE R$5.263,07.

PROCESSO: 024.000.041.855INTIMAR DR. ROBERTO AMON BASTOS, PARA RECOLHER TAXA DEDESARQUIVAMENTO.

PROCESSO: 024.990.086.514INTIMAR DRª. KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER, PARAEFETUAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS VALORES INERENTESRECEBIDOS E PAGAMENTOS EFETUADOS COM OS FRUTOS DOESPÓLIO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.220, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS.

PROCESSO: 024.010.010.304INTIMAR DRª. MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA, PARA CIÊNCIAOFÍCIO DO BANCO ITAÚ FLS.273/274.

PROCESSO: 024.990.004.368INTIMAR DR. FIORAVANTE DELLAGUA, PARA SE PRONUNCIARSOBRE A PETIÇÃO DE FLS.79/81, NO PRAZO DE CINCO DIAS.PROCESSO: 024.010.090.850INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA APRESENTAR EMCARTÓRIO DISQUETE COM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES, ETOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.77 E LAUDO DE AVALIAÇÃO.

PROCESSO: 024.990.016.081INTIMAR DR. JOSÉ CELSO RAMOS, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DEFLS.190/206, CONFORME PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEFLS.207.

PROCESSO: 024.000.039.248INTIMAR DR. RENAN ELIAS DA SILVA, PARA PROVIDENCIARANDAMENTO DO FEITO.

PROCESSO: 024.950.050.856INTIMAR DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS, PARA PROVIDENCIAR,EFETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO.

PROCESSO: 024.960.066.405INTIMAR DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA, PARA TOMARCIÊNCIA OFÍCIOS FLS.91/94 E DEPRECATA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.

PROCESSO: 024.000.040.303INTIMAR DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA, PARA CIÊNCIADO CÁLCULO IMPOSTO TRANSMISSÃO NO VALOR DE R$3.430,46.

PROCESSO: 024.010.156.800INTIMAR DR. CARLOS CEZAR G. DA ROCHA, PARA APRESENTAR EMCARTÓRIO O SR. ANTONIO JORGE SANTOS, PARA QUE ASSINETERMO DE INVENTARIANTE, E CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.24VERSO.

PROCESSO: 024.000.064.030INTIMAR DRª FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO, PARA EFETUARPREPARO CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DER$99,25.

PROCESSO: 024.980.041.370INTIMAR DR. JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHO, PARAAPRESENTAR ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E FORNECER ENDEREÇO DAINVENTARIANTE.

PROCESSO: 024.980.138.010INTIMAR DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, PARA EFETUARPREPARO CONTA CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DER$1.007,04, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO: 024.010.168.532INTIMAR DRS. ALLAN DENIS COLNAGO E LUIZA NASCIMENTOCOLNAGO, PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE E CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.10, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO:PROCESSO: 024.010.162.824

INTIMAR DR. FIORAVANTE DELLAQUA, PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

ALVARÁPROCESSO: 024.000.121.616INTIMAR DRª MARIA SUELY PINHEIRO, PARA COMPROVARRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS”.

PROCESSO: 024.990.191.801INTIMAR DRª BRENDA CALDARA MODENESI, PARA SEMANIFESTAR SOBRE O INCIDENTE, REQUERIDO PELO BANDES.

PROCESSO: 024.990.183.873INTIMAR DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES, PARA CIÊNCIADO DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE FLS.86/87 POR FALTADE AMPARO LEGAL.PROCESSO: 024.010.171.890INTIMAR DRª. RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO, PARA INFORMAR SEA SRª OLIVIA FIRMINO NASCIMENTO ESTÁ INTERDITADA (ART. 6ºDO CPC).

PROCESSO: 024.000.110.833INTIMAR DRª MÔNICA PERIN ROCHA, PARA ATENDER ART. 38 DOCPC.

PROCESSO: 024.010.155.315INTIMAR DR. RAMON CARVALHO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTODA R. SENTENÇA DE FLS.18.

PROCESSO: 024.010.054.682INTIMAR DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, PARAPROVIDENCIAR ANDAMENTO DO FEITO.

PROCESSO: 024.010.063.022INTIMAR DR. ANTONIO FERNANDO CÉSAR, PARA PRESTAÇÃO DECONTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO: 024.010.140.911INTIMAR DRª. MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA, PARAPROVIDENCIAR CERTIDÃO DE DEPENDENTES (ART. 1º DA LEI6.858/80).

ARROLAMENTOPROCESSO: 024.000.068.155INTIMAR DR. CESAR JULIANO CURTO XAVIER, PARAPROVIDENCIAR PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALORDE R$131,25 E CIÊNCIA DA R. SENTENÇA.

PROCESSO: 024.010.016.277INTIMAR DRS. CARLOS ALESSANDRO S. SILVA E CREUZENIBRANDÃO DE OLIVEIRA, PARA RECEBER CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

PROCESSO: 024.990.117.004INTIMAR DRS. RODRIGO REIS MAZZEI E/OU VINICIUS PINHEIRODE SANT’ANNA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, E EFETUARPREPARO NO VALOR DE R$118,07.

PROCESSO: 024.010.167.583INTIMAR DR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN, PARA APRESENTARPROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS DA FALECIDA ECUMPRIR O QUE PÕE O §2º DO ARTIGO 1034 DO CPC.

PROCESSO: 024.010.166.262INTIMAR DRS. LISANDRO DE CASTRO LUGON E MONICA PERINROCHA, DO R. DESPACHO DE FLS.11, NO PRAZO DE 15 DIAS.

INTERDIÇÃOPROCESSO: 024.000.112.284INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES, PARA JUNTARDECLARAÇÃO ATESTANDO RENÚNCIA DOS HONORÁRIOS.

PROCESSO: 024.010.074.417INTIMAR DR. OLIENS WANZELLER E CLOVIS LISBOA DOS SANTOSJR., PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.52 E


APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS SEQUISEREM..

IMPUGNAÇÃOPROCESSO: 024.000.197.426IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.RQTES.: ANDRÉA BARBOSA BARCELOS E OUTROS.REQDO.: ELLES MARTINSINTIMAR DRS. JOEL ANDRADE DOS ARCOS E HUEIDER CLEIDERDE ALMEIDA, DA SENTENÇA PROFERIDA CUJA CONCLUSÃO É ASEGUINTE. “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR ORAIMPUGNADO PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DAS TAXASJUDICIÁRIAS E CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.CONDENO AINDA O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I.”


SIDNEY FASSBENDER DE REZENDEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

14. COMARCA DE CACH. DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS.

JUÍZA: DRª. PAULA CHEIM JORGE.ESCRIVÃO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI.

AÇÃO PENAL Nº 4194/93 - SIGEP Nº 011990295328.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: CARLOS ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR.SANÇÃO: ART. 155 DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4194/93, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO AOS02/01/1972, FILHO DE CARLOS ROBERTO DE SOUZA E DE DEUZAMARIA COSTA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA JOSÉ GOULART, S/Nº,BAIRRO ALTO NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO,CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES RELATIVAS A SUSPENSÃO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOSROBERTO DE SOUZA JUNIOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, § 5ºDA LEI 9099/95. P.R.I.C-SE. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE JUNHO DE 2001. CLAUDIOFERREIRA DE SOUZA - JUIZ SUBSTITUTO". CONSTANDO DOREFERIDO PROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO,ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTEEDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E UM, NESTA

CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-





AÇÃO PENAL Nº 4646/96 - SIGEP Nº 011980212861.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ALÍRIO FERREIRA LEAL.SANÇÃO: ART. 213 C/C ART. 224, LETRA "A" E "C" E ART. 226, II DOCÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4646/96, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA ALIRIO FERREIRA LEAL, BRASILEIRO,SOLTEIRO, ELETRICISTA, FILHO DE REGINALDO FERREIRA LEAL EDE ANAHYLDA RITA JESUS, RESIDENTE NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDOSENTENCIADO, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA, VIA DECONSEQÜÊNCIA, ABSOLVO ALÍRIO FERREIRA LEAL DASIMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS, O QUE FAÇO COM BASENO ART. 386, IV DO CPP. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA OU DE ACÓRDÃO DE 2º GRAU,SEJAM DADAS AS BAIXAS DE ESTILO, COMUNICANDO ESTA DECISÃOABSOLUTÓRIA AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, PARA ASPROVIDÊNCIAS PERTINENTES. CUSTAS PELO ESTADO. P.R.I.C-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE JUNHO DE 2001. GRACIENEPEREIRA PINTO - JUÍZA SUBSTITUTA". CONSTANDO DO REFERIDOPROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITALPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E UM, NESTACIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.


-**********-





AÇÃO PENAL Nº 4888/98 - SIGEP Nº 011980240904.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JEAN SILVA LIMA.SANÇÃO: ART. 155 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4888/98, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA JEAN SILVA LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE ITABORAÍ/ES, SERVENTE, NASCIDO AOS 07/12/1978,FILHO DE EDMUNDO SARAIVA LIMA E DE JÚLIA RODRIGUES DASILVA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/Nº, QUADRA 24, CASA 02,BAIRRO CORAMARA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CONFORMETEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... DIANTE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JEAN SILVA LIMA, NOS AUTOSQUALIFICADOS, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO. FICAM SEM EFEITO AS DEMAISCONSEQÜÊNCIAS DECORRENTES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.P.R.I.C-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2001. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA -JUIZ SUBSTITUTO". CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIMEQUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.



-**********-





AÇÃO PENAL Nº 4930/99 - SIGEP Nº 011990272327.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: FABIANO DA SILVA, VULGO "BIZU".SANÇÃO: ART. 155, § 4º, III DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4930/99, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA FABIANO DA SILVA, VULGO "BIZU",BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS 26/04/1978, FILHO DE CARMEMREGINA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA NEI PIMENTA COELHO, Nº14, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CONFORMETEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... ANTE O EXPOSTO ECONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU FABIANO DA SILVA, NOS AUTOSQUALIFICADOS, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO. FICAM SEM EFEITO AS DEMAISCONSEQÜÊNCIAS DECORRENTES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.P.R.I.C-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2001. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA -JUIZ SUBSTITUTO". CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIMEQUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.



-**********-





AÇÃO PENAL Nº 4785/97 - SIGEP Nº 011970050180.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JORGE JOSÉ RIBEIRO.SANÇÃO: ART. 12, "CAPUT", C/C ART. 18, IV, AMBOS DA LEI 6368/76.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4785/97, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA JORGE JOSÉ RIBEIRO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SERVENTE, FILHO DE JOÃO JOSÉ RIBEIRO E DECONCEIÇÃO LIMA RIBEIRO, NATURAL DE CACHOEIRO DEPIÚMA/ES, NASCIDO AOS 07/05/1973, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, S/Nº, BAIRRO NITERÓI, PIÚMA/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO,CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JORGE JOSÉ RIBEIRO,NOS AUTOS QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. P.R.I.C-SE. OPORTUNAMENTE,ARQUIVEM-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE JUNHO DE 2001.CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA - JUIZ SUBSTITUTO". CONSTANDODO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁQUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇALAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E UM, NESTACIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.






AÇÃO PENAL Nº 5227/00 - SIGEP Nº 011000443074.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JEAN SILVA.SANÇÃO: ART. 12, "CAPUT" DA LEI 6368/76.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5227/00, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA JEAN SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,VENDEDOR DE CHURRASCO, FILHO DE NEWTON SILVA E DETERESINHA FRAGA ANTUNES, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS 06/01/1981, RESIDENTE NA RUAROBERTINO BRAGA, Nº 34, BAIRRO KM 90, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDOSENTENCIADO, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “...ASSIM, DIANTE DA ESCASSEZ E FRAGILIDADE DA PROVA COLHIDA,RECONHEÇO NÃO SER POSSÍVEL A EMISSÃO DE DECRETOCONDENATÓRIO, MOTIVO PELO QUAL ABSOLVO O RÉU JEAN SILVA,NOS AUTOS QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. VIDO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS.P.R.I.C-SE. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2001. CLÁUDIOFERREIRA DE SOUZA - JUIZ SUBSTITUTO". CONSTANDO DOREFERIDO PROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO,ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTEEDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADOS.



-**********-





AÇÃO PENAL Nº 3744/90 - SIGEP Nº 011980219965.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: EVANDRO JORGE XAVIER RUELA, VULGO "JACARÉ".SANÇÃO: ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 29 DO CPB.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3744/90, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA EVANDRO JORGE SAVIER RUELA,BRASILEIRO, NATURAL DE ALEGRE/ES, AJUDANTE DE PEDREIRO,FILHO DE JOEL CARLOS RUELA E DE CELITA XAVIER RUELA,RESIDENTE NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº 38, BNH, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDOSENTENCIADO, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “...PELO EXPOSTO E POR TUDO QUE MAIS NOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,PARA: ABSOLVER O CIDADÃO EVANDRO JORGE XAVIER RUELA, DASIMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NA DENÚNCIA, COM BASENO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL......CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 DE AGOSTO DE 2000. ADRIANACOSTA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO". CONSTANDO DOREFERIDO PROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO,ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTEEDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSNOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E UM, NESTA

CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.


-**********-





AÇÃO PENAL Nº 3772/90 - SIGEP Nº 011980223066.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ISMAEL SEBASTIÃO FARIAS.SANÇÃO: ART. 171, § 2º, I DO CPB.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3772/90, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA ISMAEL SEBASTIÃO FARIAS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JORGE FARIAS E DE CELSINATAVARES FARIAS, RESIDENTE NA RUA ETELVINA VIVÁCQUA, Nº 53,BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CONFORMETEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... DIANTE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃOAO RÉU ISMAEL SEBASTIÃO FARIAS, COM FUNDAMENTO NO ART.107, INC. DO CÓDIGO PENAL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FICA SEMEFEITO A DETERMINAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DO NOME DO RÉUNO ROL DOS CULPADOS E A CONDENAÇÃO QUANTO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APAGANDO-SE OS EFEITOSDECORRENTES DO FATO. P.R.I.C-SE. OPORTUNAMENTEARQUIVEM-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2001.CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA - JUIZ SUBSTITUTO". CONSTANDODO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁQUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇALAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSNOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E UM, NESTACIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.


-**********-





AÇÃO PENAL Nº 4173/93 - SIGEP Nº 011980198946.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: SANDRO LUIZ SILVA CAVALCANTI.SANÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 29 DO CPB.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3772/90, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA SANDRO LUIZ SILVA CAVALCANTI,VULGO "BIZONHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE BENÍCIODOS SANTOS CAVALCANTI E DE ROSA MARIA SILVA CAVALCANTI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDOSENTENCIADO, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “...JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALE ABSOLVO O ACUSADO SANDRO LUIZ SILVA CAVALCANTI, VULGO"BIZONHO", QUALIFICADO INDIRETAMENTE ÀS FLS. 31, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, COM 22 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS.....CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE JANEIRO DE 2000. CRISTIANEBALDACIN LOBO - JUÍZA SUBSTITUTA". CONSTANDO DO REFERIDOPROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITALPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADOS.



-**********-




JUÍZA: DRª. PAULA CHEIM JORGE.ESCRIVÃO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI.AÇÃO PENAL Nº 4936/99 - SIGEP Nº 011990287416.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: PAULO SÉRGIO COELHO, VULGO "PAULO COXINHA".SANÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. I E IV DO CPB E ART. 10 DA LEI 9437/97.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4936/99, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA PAULO SÉRGIO COELHO, VULGO "PAULOCOXINHA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, COM20 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DE JOSÉ GOMESCOELHO E DE GLÓRIA GOMES DA SILVA, RESIDENTE NA RUA JOSÉANTÔNIO SANTANA, Nº 77, BAIRRO ZUMBI, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDOSENTENCIADO, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O RÉU PAULO SÉRGIOCOELHO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 180 "CAPUT" DOCÓDIGO PENAL E ABSOLVO DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AOINJUSTO PENAL PREVISTO NO ART. 10 DA LEI 9437/97, O QUE FAÇOCOM BASE NO ART. 386, VI DO CPP (...) INEXISTEM AGRAVANTES ECAUSAS DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO A SEREM CONSIDERADOS.ASSIM, TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E12 (DOZE) DIAS-MULTA, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, POR TER ASITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU COMO SENDO RUIM (...) UMA VEZQUE ESTÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA ASUBSTITUIÇÃO DA PENA (ART. 44 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL)E CONSIDERANDO O QUANTUM FIXADO, SUBSTITUO A PENA DERECLUSÃO APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,QUAL SEJA, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU AENTIDADES PÚBLICAS, PELO PERÍODO JÁ ESTABELECIDO. (...)CUSTAS NA FORMA DA LEI PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE JUNHO DE 2001. GRACIENE

PEREIRA PINTO - JUÍZA SUBSTITUTA". CONSTANDO DO REFERIDOPROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITALPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADOS.



-**********-





AÇÃO PENAL Nº 4546/95 - SIGEP Nº 011980152158.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: VALTER PIRES LIMA E ANTÔNIO CARLOS GOMES RAMOS.SANÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. III E IV, C/C ART. 14, INC. II DO C.PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4546/95, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA VALTER PIRES LIMA, BRASILEIRO,CASADO, VENDEDOR, FILHO DE VALTER PIRES LIMA E DEMARLENE PATRICIO LIMA, RESIDENTE NA VILA DE ITAPEMIRIM/ESE ANTÔNIO CARLOS GOMES RAMOS, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, FILHO DE JOSÉ RAMOS E DE ZENI GOMES RAMOS,RESIDENTE NA CIDADE DE MACAÉ/RJ, AMBOS ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADOS,CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... ANTE OEXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL E CONDENO OS RÉUS VALTER PIRES LIMAFILHO, ANTÔNIO CARLOS GOMES RAMOS E MANOEL CARNEIROCOMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/CARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ....ESTABELECIDAS AS PENAS ...... TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM 1(UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 4 (QUATRO)DIAS-MULTA, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, POR TER ASITUAÇÃO ECONÔMICA DOS RÉUS COMO SENDO RUIM. DIANTE DODISPOSTO NO ARTIGO 33 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL,ESTABELEÇO REGIME ABERTO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DAPENA ORA IMPOSTA. UMA VEZ QUE ESTÃO ATENDIDOS OSREQUISITOS LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA (ARTIGO 44 ESEGUINTES DO CÓDIGO PENAL) E CONSIDERANDO O QUANTUMFIXADO, SUBSTITUO A PENA DE RECLUSÃO APLICADA POR UMAPENA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, A DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, PELOPERÍODO JÁ ESTABELECIDO. CONCEDO AOS RÉUS VALTER PIRESLIMA FILHO, ANTÔNIO CARLOS GOMES RAMOS E MANOELCARNEIRO O DIREITO DE APELAREM EM LIBERDADE, UMA VEZQUE LHES FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA NO CURSODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. .... CONDENO OS RÉUS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COM RELAÇÃO À FIANÇARECOLHIDA, DEPOIS DE DESCONTADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS,EM HAVENDO SALDO REMANESCENTE, DEVOLVA-SE AOSCONDENADOS. (ARTIGO 347 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 31 DE MAIO DE 2001. GRACIENE PEREIRA PINTO - JUÍZASUBSTITUTA". CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO


SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.



-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL



JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.ESCRIVÃ: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURRE

AÇÃO PENAL: Nº 1675/01 RÉU: ANDERSON VIANA MARIANO. SANÇÃO: ARTIGO 10, “CAPUT” DA LEI 9.437/97.

FINALIDADE - CITAÇÃO DO RÉU ANDERSON VIANAMARIANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE TORNEIRO,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS18-10-1971, FILHO DE BELARMINO RUFINO MARIANO E DETEREZINHA DE JESUS VIANA MARIANO, RESIDENTE NA AV.JUSTINIANO DA SILVA JÚNIOR, S/Nº, BAIRRO VILLAGE DA LUZ,NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, SITONO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO",NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,NESTA CIDADE, NO DIA 04-12-2001, ÀS 17.30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS 07/11/01. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI EASSINO.

EDMILSON SOUZA SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL



JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.ESCRIVÃ: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURRE

AÇÃO PENAL: Nº 1533/00 RÉU: ELSON ARAÚJO DA SILVA. SANÇÃO: ARTIGO 10, “CAPUT” DA LEI 9.437/97.

FINALIDADE - CITAÇÃO DO RÉU ELSON ARAÚJO DASILVA, BRASILEIRO, AMASIADO, SERVENTE, NATURAL DEALEGRE/ES, NASCIDO AOS 02-10-1972, FILHO DE CLARINDOANTÔNIO DA SILVA E DE LUIZA ARAÚJO DA SILVA, RESIDENTE NARUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CIDADE,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NAAVENIDA MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTACIDADE, NO DIA 04-12-2001, ÀS 17:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS 07/11/01. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI EASSINO.

EDMILSON SOUZA SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1812/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTOR DO FATO: PAULO CESAR GOMES FRANÇAVÍTIMA: SANDRA PINTO CORRÊAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE PAULO CESAR GOMES FRANÇA, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE DE NOVEMBRO DE2001. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

-**********-




PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1866/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTOR DO FATO: MARCOS ROBERTO BEZERRA SOARESVÍTIMA: JOSIANE DE SOUZA BAHIENSEINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MARCOS ROBERTO BEZERRA SOARES, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."




-**********-




PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1961/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTORES DO FATO: SOLIMAR RIBEIRO DA COSTA E IVANMAGNAGO DE MATTOSVÍTIMAS: JOICE RIBEIRO DOS SANTOS E GELISSON DOS SANTOSVIDAL, REPRESENTADOS POR SUA MÃE GERLINDA PAULINA DOSSANTOS, MARIA AMÉLIA DA SILVA REPRESENTADA POR SUA MÃEANDRESSA RIBEIRO DA SILVA.INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE SOLIMAR RIBEIRO DA COSTA EIVAN MAGNAGO DE MATTOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARESEFEITOS."



-**********-




PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1975/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTOR DO FATO: JOSÉ LAURO ALVES DA SILVA GREGGIOVÍTIMA: FILEMON BIASSI VAILANTINFRAÇÃO: ART. 147 E 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ LAURO ALVES DA SILVAGREGGIO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS."



-**********-




PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 1980/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTORES DO FATO/VÍTIMAS: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA,ROSALINA PASSINI E CENILDA VENÂNCIO DOS SANTOSINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTORES DOFATO/VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDANOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA,ROSALINA PASSINI E CENILDA VENÂNCIO DOS SANTOS, PARA OSDEVIDOS E REGULARES EFEITOS."



-**********-




PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2004/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTOR DO FATO: ANTONIO ORESTES CAVALINEVÍTIMA: ISABEL MARIA DE SILLIS CAVALINETIPIFICAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ANTONIO ORESTES CAVALINE,PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS."



-**********-





PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2007/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTOR DO FATO: FÁBIO SERAFIM MOTAVÍTIMA: SUELI SANTOSINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FÁBIO SERAFIM MOTA, PARAOS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS."



-**********-




PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2009/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTORES DO FATO: SALIM VIEIRA NASCIMENTO E GUALTERGONÇALVES DA SILVAVÍTIMA: GERUSA DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE SALIM VIEIRA NASCIMENTO EGUALTER GONÇALVES DA SILVA, PARA OS DEVIDOS E REGULARESEFEITOS."






PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2013/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTOR DO FATO: NELSON DE SOUZA FREITASVÍTIMA: ELENICE SILVA FREITASINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE NELSON DE SOUZA FREITAS,PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS."



-**********-




PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2014/01JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOAUTOR DO FATO: HÉLIO CARLOS DE CARVALHOVÍTIMA: ARIENE APARECIDA RIBEIROINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA ARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART.107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE HÉLIO CARLOS DE CARVALHO,PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS."



15. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. CELSO CÂNDIDO DE REZENDE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SYLVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA 031/2001

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:


DR(A). ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL;DR(A). ALEXANDRE FERRAZ GUARINO;DR(A). ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA;DR(A). ANTÔNIO MAURICE SANTOS;DR(A). ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS;DR(A). BRUNO ESTEFANI TEIXEIRA;DR(A). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI;DR(A). CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA;DR(A). CEZAR GRUBEL CORDEIRO (02);DR(A). CLÁUDIA MARTINS DA SILVA;DR(A). DÓRIO ANTUNES DE SOUZA;DR(A). DÓRIO COSTA PIMENTEL (02);DR(A). ÉLIO DE FERREIRA MATOS JÚNIOR;DR(A). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON;DR(A). FABRÍCIO CARDOSO FREITAS;DR(A). GILVAN LUIS DA SILVA (02);DR(A). ÍMERO DEVENS;DR(A). JOACIR SOUZA VIANA (03);DR(A). JONATHAN VIEIRA;DR(A). JORGINA ILDA DEL PUPO (02);DR(A). JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE (02);DR(A). JÚLIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO (04);DR(A). MARCELO DA COSTA HONORATO;DR(A). MARCELO MIGNONI DE MELO;DR(A). NELSON BRAGA DE MORAIS;DR(A). ODAIR CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOS;DR(A). OLIENS WANZELLER;DR(A). ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI;DR(A). PAULO ANTÔNIO SILVEIRA;DR(A). PAULO ROBERTO SIMÕES;DR(A). REJANE MARIA SEFERIN DARÓS;DR(A). RICARDO COELHO VELLO;DR(A). RODNEY DA SILVA BERGER;DR(A). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO;DR(A). RUBENS DE FREITAS ROCHA;

PROCESSO - 021000248688 - REVISIONAL DE CONTRATOS C/CREPETIÇÃO DO INDÉBITO E OUTROS PEDIDOSREQTE: JOÃO ROBERTO COSME DA COSTA REQDO: HSBC BANK DOBRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). JOACIRSOUZA VIANA, PARA RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO - 021970101198 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL(FORÇADA)REQTE: BANCO REAL S/A REQDO: ALVARO CONDE MARQUES EOUTRO - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). FABRÍCIO CARDOSO FREITAS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68: "AO AUTOR DIANTE DAPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, TORNANDO INEFICAZ APENHORA."

PROCESSO - 021000266037 - RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDODE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAISREQTE: PAULO CEZAR BARBOSA NOLETO REQDO: CASA LINDACONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTIME(M) SE O(S)(A)DR(A). CEZAR GRUBEL CORDEIRO, PARA CIÊNCIA DA PRIMEIRAPARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 69: "À PARTE ADVERSA, DIANTEDOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A RÉPLICA..."

PROCESSO - 021010295794 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSAREQTE: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREQDO: PAULO CEZAR BARBOSA NOLETO - INTIME(M) SE O(S)(A)DR(A). ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL, PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ESTA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA.

PROCESSO - 021010302319 - EMBARGOS À PENHORA E À EXECUÇÃOREQTE: OZANAN NEVES DE CASTRO REQDO: LÚCIA CERNEGUIMARÃES CORONA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). PAULOROBERTO SIMÕES, PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SESOBRE ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROCESSO - 021980171868 - OUTORGA COMPULSÓRIA DEESCRITURAREQTE: ALBERTO GOMES MORAIS REQDO: ÁLVARO BRANCO LOPES,ARGEU FURTADO DE ALMEIRA E ABL CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). JOSÉ CARLOSROSESTOLATO REZENDE, PARA, EM CINCO DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANECENTES CALCULADAS EM R$893,39 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS).

PROCESSO - 021970119018 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQTE: BANCO ITAÚ S/A REQDO: FIBRART INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). JÚLIO CÉSAR QUITIBACARNEIRO BRANDÃO, PARA, EM CINCO DIAS, TRAZER AOS AUTOSA CERTIDÃO DE REGISTRO RELATIVA A ÔNUS.

PROCESSO - 021970119026 - EMBARGOS Á EXECUÇÃOREQTE: FIBRART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REQDO: BANCOITAÚ S/A - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). JÚLIO CÉSAR QUITIBACARNEIRO BRANDÃO, PARA, EM CINCO DIAS, EFETUAR O PREPAROCALCULADO EM R$ 54,93 (CINQÜENTA E QUATRO REAIS E NOVENTAE TRÊS CENTAVOS).

PROCESSO - 021010286330 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: FINÁUSTRIA - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO REQDO: TANIA MARIA MOURA BAPTISTA -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). GILVAN LUIS DA SILVA, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 19: "INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 18,POIS COM A RESTITUIÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JÁ HÁBLOQUEIO."

PROCESSO - 021000226395 - MONITÓRIAREQTE: BANCO ABN AMRO S/A REQDO: WALTER RANGEL LIMAJUNIOR E RENI GREGÓRIO CAMILO - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A).JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA.

PROCESSO - 021970103277 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA REQDO: JORGE PAULO DOSSANTOS - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). REJANE MARIA SEFERINDARÓS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 111: "DEFIRO ASUSPENSÃO POR 120 DIAS."

PROCESSO - 021990185734 - MONITÓRIAREQTE: SEBASTIÃO DALTO ZUCCHI REQDO: JOADIR VIEIRA -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARACIÊNCIA DE QUE ESTES AUTOS AGUARDARÃO NO ARQUIVOPROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO SENTIDO DEIMPULSIONAR ESTE FEITO.

PROCESSO - 021970112229 - IMISSÃO DE POSSEREQTE: BANCO ECONÔMICO S/A REQDO: ALBERTO SANA -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). FABIANO DE CHRISTO DEPESTALLON E DR(A). JONATHAN VIEIRA, PARA CIÊNCIA DA BAIXADESTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E O DR(A).JONATHAN VIEIRA, PARA, EM CINCO DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DO PREPARO CALCULADO EM R$ 28,91 (VINTE E OITOREAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

PROCESSO - 021010285886 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQTE: ANTÔNIO CÉZAR SOUZA REQDO: CODEG - COMPANHIA DEMELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE GUARAPARI - ES -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). DÓRIO COSTA PIMENTEL PARACIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA PELA SUPLICADA.

PROCESSO - 021000236683 - ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIACONDOMINIALREQTE: SOCIEDADE DE FÉRIAS DE GUARAPARI REQDO:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPARAÓ - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A).ANTÔNIO MAURICE SANTOS PARA SE MANIFESTAR DIANTE DAPETIÇÃO DE FLS. 99 DESTES AUTOS.

PROCESSO - 021980149815 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA


REQTE: CONDOMÍNIO DO SHOPPING GUARAPARI REQDO: VIDEOLAND JOGOS DE DIVERSÃO LTDA - ME - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A).JORGINA ILDA DEL PUPO PARA, EM CINCO DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA E QUEFORAM CALCULADAS EM R$ 289,79 (DUZENTOS E OITENTA E NOVEREAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

PROCESSO - 021970119117 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQTE: BANCO ITAÚ S/A REQDO: NAIR DA SILVA SANTOS E OUTRA -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIROBRANDÃO, EM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126: "AO AUTOR,DIANTE DO ESCLARECIDO ÀS FLS. 112V."

PROCESSO - 021970108870 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTEREQTE: BANCO BRADESCO S/A REQDO: VLADIMIR SAMPAIO EBONNIE SILVER - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). CÉSAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRIDAEM ANCHIETA/ES, E QUE FORAM CALCULADAS EM R$ 58,95(CINQÜENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

PROCESSO - 021010301675 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQTE: BANCO BRADESCO S/A REQDO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRAE SIMONE SILVEIRA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). PAULO ANTÔNIOSILVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE OSEMBARGOS DE FLS. 02/04.

PROCESSO - 021970106106 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANITO REQDO: SOCIALCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTIME(M) SE O(S)(A)DR(A). ÉLIO DE FERREIRA MATOS JÚNIOR PARA, EM CINCO DIAS,APRESENTAR A CERTIDÃO DO REGISTRO E RELATIVA A ÔNUS.

PROCESSO - 021000224804 - ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DECONTRATO (OBRIGAÇÃO DE FAZER)REQTE: LUIZ ROBERTO SILVA E MOEMA RIBAS SILVA REQDO:ENGRA - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). BRUNO ESTEFANI TEIXEIRA PARACIÊNCIA DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL E PARAVISTA DOS AUTOS; E O DR(A). ÍMERO DEVENS PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRIORIDADE COM BASE NA LEI Nº10.173/01.

PROCESSO - 021980168062 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: ROBERT SECCHIN FILHO, ROBERT SECCHIN E ARLY BRAGASECCHIN REQDO: BANCO ITAÚ S/A - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A).JÚLIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO E DR(A). RODNEYDA SILVA BERGER PARA CIÊNCIA DA RETORNO DESTES AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO - 021010294805 - CAUTELAR INOMINADA DE CARÁTERPREPARATÓRIOREQTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS REQDO: PRODUÇÕES DEEVENTOS MINAS GERAIS LTDA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). ÚLIOCESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO E DR(A). RODNEY DASILVA BERGER PARA CIÊNCIA DA RETORNO DESTES AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO - 021010299630 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADAREQTE: LEISON MERHEY MACHADO REQDO: AESEG -ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GUARAPARI LTDA -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93: "AO AUTOR, DIANTE DAPROVA DOCUMENTAL EXIBIDA."

PROCESSO - 021010286934 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/A REQDO: RANIERI DE SOUZAFAGUNDES - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). ALEXANDRE FERRAZGUARINO, PARA CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFLS. 38/39: "DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 3º, §§ 4º E 5º DODECRETO-LEI 911, DE 01/10/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEBANCO BRADESCO S/A EM FACE DE RANIERI DE SOUZA FAGUNDES

E TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO DO VEÍCULO,CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE EM FAVOR DO AUTOR.CONDENO A SUPLICADA ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DOVALOR DA CAUSA". PROCESSO - 021000268132 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQDO: ROBERTO GOMES MARQUES - INTIME(M)SE O(S)(A) DR(A). MARCELO MIGNONI DE MELO, PARA CIÊNCIA DAPARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76: "DO EXPOSTO, COMBASE NO ART. 3º, §§ 4º E 5º DO DECRETO-LEI 911, DE 01/10/69, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITOFINANCIMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE ROBERTO GOMESMARQUES E TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO DO VEÍCULO,CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE EM FAVOR DAAUTORA. CONDENO OSUPLICADO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE10% DO VALOR DA CAUSA".

PROCESSO - 021000241287 - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAISREQTE: MOACIR BONELLI REQDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR(A). ORLANDODE OLIVEIRA GIANORDOLI, PARA CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R.SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 156: "... PRETENDE AEMBARGANTE, COM O PRESENTE RECURSO O REEXAME DO QUEFORA DECIDIDO, O QUE É INCABÍVEL. A MATÉRIA POSTA NOSEMBARGOS É PRÓPRIA PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. DESTARTE,INEXISTE DECLARAÇÃO A SER FEITA, PELO QUE REJEITO OSPRESENTES EMBARGOS".

PROCESSO - 021000254967 - NOTIFICAÇÃO JUDICIALREQTE: O CONDOMÍNIO DO EDIFÍIO DANI, REPRESENTADO PORSUA SÍNDICA SRA. CATARINA MUNIZ FERREIRA REQDO: KÁSSIAMARIA ROCHA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). MARCELO DA COSTAHONORATO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55: "DIANTEDO REQUERIDO ÀS FLS. 53, POR COND. DO ED. DANI, NESTA AÇÃOCONTRA KASSIA MÁRCIA ROCHA, COM BASE NO ART. 267, VII DOCPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO".

PROCESSO - 021000230199 - RECONSTITUIÇÃO DE HIPOTECAREQTE: JOSÉ DÁRIO PEREIRA GALVÃO E S/M REQDO: ESPÓLIO DEJUDETH ELIAS AIEX - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). CEZAR GRUBELCORDEIRO, PARA CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFLS. 175/177: "...DO EXPOSTO, POR FALTA DE EMBASAMENTO FÁTICOE JURÍDICO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE JOSÉ DÁRIOPEREIRA GALVÃO E S/M EM FACE DE ESPÓLIO DE JUDETH ELIASAIEX E CONDENO OS AUTORES ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15%DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO".

PROCESSO - 021010285605 - COBRANÇAREQTE: BANCO TRIÂNGULO S/A REQDO: GUARAGUÁ COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,ZÓZIMO MAIOLI - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). ANGELO RICARDOALVES DA ROCHA PARA CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇADE FLS. 88/89: "...DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 955 E 960 DO C.CIVIL E NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE A DE Nº 03,RELATIVA AO DESCONTO DOS TÍTULOS, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DE BANCO TRIÂNBULO S/A EM FACE DE GUARÁGUACOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS E CONDENO OSSUPLICADOS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 12.159,84, COMACRÉSCIMOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS EHONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DIANTE DAAUSÊNCIA DE RESPOSTA".

PROCESSO - 021010279889 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOB: JOÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A).JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE E DR(A). OLIENSWANZELLER PARA CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFLS. 42/43: "...DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 76, 159, 1518, 1539 E1553 DO CPC E NO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE AMILTON SANTOS RIBEIRO EMFACE DE JOÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO E CONDENO OSUPLICADO AO PAGAMENTO DE R$ 150,47 A TÍTULO DE DANOSMORAIS E AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, PELOSDANOS MORAIS, CONDENANDO AINDA O SUPLICADO ÀS CUSTAS E


HONORÁRIOS NA PORCENTAGEM DE 15% DO VALOR DACONDENAÇÃO".

PROCESSO - 021010291439 - BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO DELIMINARREQTE: CONTINETAL BANCO S/A REQDO: TÂNIA MARIA SANTOS -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). GILVAN LUIS DA SILVA E DR(A).RUBENS DE FREITAS ROCHA PARA CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 48/49: "...DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 3, § § 1ºE 3º DO DECRETO-LEI 911, DE 01/10/69, NOS ARTS. 6º, INCISO VI E 53DO C. DEFESA DO CONSUMIDOR E NO ART. 462 DO CPC, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE CONTINENTAL BANCO S/A EMFACE DE TÂNIA MARIA SANTOS. CUSTAS PELA SUPLICADA".CARTA PRECATÓRIA - 021010293823 - REFERENTE AO PROCESSO Nº37274/95 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SEGUNDA VARA CÍVEL DACIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF - REQTE: PAULO JOSÉ ALVES REQDO: HORIZONTE CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). RICARDOCOELHO VELLO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31:"COMPROVE A REQUERENTE DE FLS. 22 O RECEBIMENTO DOSEMBARGOS E DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DE DILIGÊNCIA DEAVALIAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO DAPRECATÓRIA. ENQUANTO ISTO, FICARÁ SUSPENSO OCUMPRIMENTO DO MANDADO (FLS. 15)".

PROCESSO - 021010298640 - EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDODE LIMINARREQTE: VERÔNICA MUCIACCIA ALVES E OUTROS, REPRESENTADAPOR SUA MÃE MARIA JOSÉ MUCIACCIA REQDO: MARIVALDOMARTINS MOREIRA - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). CLÁUDIAMARTINS DA SILVA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63VERSO: "CONCEDO A LIMINAR E MANTENHO OS AUTORES NAPOSSE DE IMÓVEL RESIDENCIAL, INDEPENDENTE DE CAUÇÃO.SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, FICANDO OS AUTOS EMAPENSO. JUNTO A PROCURAÇÃO DESENTRANHADA DOS AUTOS DEEXECUÇÃO".

PROCESSO - 021980154575 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: MARIVALDO MARTINS MOREIRA REQDO: AMAURI DE MELOLIMA E VALMIR CARLOS DA CUNHA ALVES - INTIME(M) SE O(S)(A)DR(A). NELSON BRAGA DE MORAIS E DR(A). DÓRIO COSTAPIMENTEL PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127 VERSO:"DESENTRANHE-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 126 E FAÇA A JUNTADANOS AUTOS DOS EMBARGOS. O PRESENTE PROCESSO FICARÁSUSPENSO, POR FORÇA DOS EMBARGOS".

PROCESSO - 021010292965 - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIOREQTE: JAC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA REQDO: BANCOBRADESCO S/A - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). JOACIR SOUZA VIANAPARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DEAPELAÇÃO.

PROCESSO - 021980169318 - EMBARGOS DE TERCEIROREQTE: NIEPIC DE ALMEIDA NICOLLE REQDO: JOSÉ GABRIELPAGANOTTI - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). ODAIR CRISTINA CUNHARAFAEL DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

PROCESSO - 021990178390 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: JORGE DA SILVA GOMES REQDO: BANCO ITAÚ S/A -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). JOACIR SOUZA VIANA PARA EFETUARO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, CALCULADOS EM R$670,00 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS).

PROCESSO - 021010302152 - AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQTE: IMOBILIÁRIA JARDINS DE MEAÍPE LTDA REQDO: RUYBARBOSA COELHO E SUA ESPOSA YARA SANTOS BARBOSA -INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A). ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOSSANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63: "INDEFIRO ATUTELA ANTECIPADA, PORQUE NÃO ENCONTRO O PERIGO DEDANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEFIRO ARE-RETIFICAÇÃO DE FLS. 62. ANOTE-SE NOS AUTOS E CITE-SE".

PROCESSO - 021970109332 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

REQTE: ROVABREU MINERAÇÃO LTDA REQDO: CIA ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIME(M) SE O(S)(A) DR(A).BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA, NO PRAZO DE LEI,EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANECENTESCALCULADAS EM R$ 69,36 (SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS). ".

GUARAPARI - ES, 05 DE NOVEMBRO DE 2001.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO

ES

-**********-


JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. CELSO CÂNDIDO DE REZENDE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SYLVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA 032/2001RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR(A). ANDRÉ FERREIRA CORREA;DR(A). CIRO BARBOSA SANTOS;DR(A). ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO;DR(A). GILBERTO SIMÕES PASSOS (04); DR(A). HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO;DR(A). JOACIR SOUZA VIANA (02);DR(A). JORGINA ILDA DEL PUPO (02);DR(A). JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA (02);DR(A). JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS;DR(A). MARCELO DA COSTA HONORATO (02);DR(A). MARIA HELENA KILL;DR(A). NELSON BRAGA DE MORAIS;DR(A). NEULAN BASTOS;DR(A). PAULO ROBERTO SIMÕES;DR(A). PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA;DR(A). WALMIR ANTÔNIO BARROSO;

PROCESSO - 021000264081 - MONITÓRIAREQTE: BANCO ABN AMRO REAL; REQDO: JORGE LUIZMANTOVANELLI E OUTRA - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR(A). JORGINAILDA DEL PUPO E DR. JOACIR SOUZA VIANA, PARACOMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARACÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA 04 (QUATRO) DE DEZEMBRO DE2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021000221495 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAISREQTE: JOSÉ CARLOS DE JESUS BISPO; REQDO: INDÚSTRIA DEBEBIDAS ANTÁRTICA S/A - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. PEDRO RAULEDUARDO MIRACCA E DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, PARACOMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARACÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA 04 (QUATRO) DE DEZEMBRO DE2001, ÀS 16:00 HORAS, PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021010278196 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE: ERISVALDO SANTANA; REQDO: J. ZOUAIN (SUPERMERCADOSANTO ANTONIO) - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR(A). WALMIR ANTÔNIOBARROSO, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA 05 (CINCO) DEDEZEMBRO DE 2001, ÀS 15:00 HORAS, PARA TOMAR PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021970107153 - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOREQTE: JURANDIR AMANDO DE ARAÚJO; REQDO: ESPÓLIO DEHEDIVAR FERREIRA DA COSTA - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR(A).JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. JOACIR SOUZA VIANA, PARACOMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA


CÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO. FICAM TAMBÉM INTIMADA A DRA. JORGINA ILDADEL PUPO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, NOSEGUINTE TEOR, EM PARTE: "DEFIRO A PRIORIDADE REQUERIDA AFLS. 203. ANOTE-SE COM DESTAQUE NOS AUTOS E OBSERVE APREFERÊNCIA."

PROCESSO - 021000264636 - SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃOREQTE: FERNANDA CECILIOTE COSTA E OUTRO; REQDO: AUTOPOSTO PEISINO LTDA - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR(A). ANDRÉFERREIRA CORRÊA E DR. CIRO BARBOSA SANTOS, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 125 E VERSO, NO SEGUINTE TEOR:"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS(FLS. 53). INDEFIRO A INCLUSÃO DAS TESTEMUNHASDE FLS. 123/124, POIS O ROL DOS AUTORES É O CONSTANTE DAINICIAL, SENDO AQUELA A OPORTUNIDADE LEGAL. E.PRECATÓRIA, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO SUPLICADO."

PROCESSO - 021010277222 - CANCELAMENTO DE PROTESTO C/CDANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAREQTE: STORTINI & FANTINI LTDA - ME; REQDO: A GAZETA DO ESP.SANTO RÁDIO E TV LTDA - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. PAULOROBERTO SIMÕES E DR. NEULAN BASTOS, PARA COMPARECEREMNA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES, NO DIA 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 16:00HORAS, PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021000250387 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORESREQTE: ERINALDO SOARES DE MEDEIROS; REQDO: CORONADOHOTÉIS E TURISMO LTDA - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. GILBERTOSIMÕES PASSOS, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA 12 (DOZE) DEDEZEMBRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA TOMAR PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021000230769 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA; REQDO: RODRIGO MAI FRAGA - INTIME(M)-SEO(S)(A) DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES,NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, PARATOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021980154690 - REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA; REQDO: BANCO FIBRA S/A -INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. NELSON BRAGA DE MORAIS, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVELDE GUARAPARI/ES, NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS15:00 HORAS, PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021000254785 - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO PORDANO MORALREQTE: JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUZA; REQDO: TOULONGRANITARIA LTDA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. GILBERTOSIMÕES PASSOS, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA 13 (TREZE) DEDEZEMBRO DE 2001, ÀS 16:00 HORAS, PARA TOMAR PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021990191690 - EMBARGOS DE TERCEIRO C/C PEDIDOLIMINARREQTE: RUY FAVÁRIO DE CARVALHO; REQDO: BANCO BRADESCOS/A - INTIME(M)-SE O(S)(A) DRA. MARIA HELENA KILL, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVELDE GUARAPARI/ES, NO DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2001,ÀS 15:00 HORAS, PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO.

PROCESSO - 021000261368 - EMBARGOS DE TERCEIRO C/ PEDIDOLIMINAR

REQTE: EUSTÁQUIO LUIZ DE FREITAS; REQDO: BANCO BRADESCOS/A - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS,PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO LEGAL, DIANTE DAIMPUGNAÇÃO DE FLS. 65 A 70 DOS AUTOS. TUDO CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 73 DOS AUTOS.

PROCESSO - 021980155226 - ANULATÓRIA DE ESCRITURAREQTE: LÉIA SILVIA CARNEIRO; REQDO: JORGE DA MATTAMACHADO BRUCE E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. GILBERTOSIMÕES PASSOS, NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, DR.MARCELO DA COSTA HONORATO E DR. JOSÉ ALEXANDERBASTOS DYNA, PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA 19 (DEZENOVE)DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO - 021970109997 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADAREQTE: LÉIA SILVA CARNEIRO; REQDO: ESPÓLIO DE LENILDODERIZ - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. MARCELO DA COSTAHONORATO E DR. JOSÉ ALEXANDER CARLOS DYNA, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 184 VERSO DOS AUTOS, NOSEGUINTE TEOR: "MANTENHO A SUSPENSÃO, POR MAIS UM ANO,POIS ESTÁ MARCADA A AUDIÊNCIA NO PROCESSO PRINCIPAL(FLS.176).I."

PROCESSO - 021010285589 - COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELSON MOTTA; REQDO: NARAMARIA MOTTA CHEQUER - INTIME(M)-SE O(S)(A) DR. HUMBERTOCAMARGO BRANDÃO FILHO, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, NO DIA20 (VINTE) DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA TOMARPARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

GUARAPARI - ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO

ES

-*************-


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

A DR.ª CARMEN LUCIA CORREA, MM.ª JUÍZA DEDIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI, POR NOMEAÇÃO E NO USO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELALEGISLAÇÃO VIGENTE, EM EXERCÍCIO NOTRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, NA FORMADA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AOSINTERESSADOS, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU PARA TER INÍCIO NODIA 03 DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, A 4ª SESSÃOPERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, EPARA A QUAL FICAM CONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXORELACIONADOS, PARA ALI COMPARECEREM NO DIA E HORA ACIMAMENCIONADOS, SOB AS PENAS DA LEI.

1- ANA MARIA MAIOLI, RESIDENTE NA RUA MARANHÃO, 05,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;2 - ALACY ZANOL DE ALMEIDA, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO, 142,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;3 - AMADEU COSME DA COSTA, RESIDENTE NA RUA DA CONCEIÇÃO,68, CENTRO, GUARAPARI/ES;4 - JOSÉ ALBERTO LIRA MATOS, RESIDENTE NA LADEIRA SÃOBENEDITO, 51, CENTRO, GUARAPARI/ES;5 - JONAS JULIÃO SIMÕES FILHO, RESIDENTE NA RUA JOSIAS SOARES,77, IPIRANGA, GUARAPARI/ES;


6 - JOSÉ CONRADO S. MIRANDA, RESIDENTE NA RUA AIMORÉS , 105,MEAÍPE, GUARAPARI/ES;7 - EULÁLIA NASCIMENTO PEREIRA, RESIDENTE NA AV.COPACABANA, 417, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI/ES;8 - LÍVIA MARQUES GARCIA, RESIDENTE NA RUA JOAQUIM DA SILVALIMA, 415, GUARAPARI/ES;9 - WANIA SILVA BRITO, RESIDENTE NA RUA ATENAS, 10, PRAIA DOMORRO, GUARAPARI/ES;10 - ALCIONE LIMA BORGES, RESIDENTE NA RUA DA MARINHA, 572,ITAPEBUSSU, GUARAPARI/ES;11 - EZEQUIAS MAURICIO, RESIDENTE NA RUA MARCILIO DIAS, 581,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;12 - ROBERTO FELIZ DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA DA MARINHA,210, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;13 - MARIA HELENA PEREIRA TERRA, RESIDENTE NA RUATRAFALGAR, 20, SANTA MÔNICA, GUARAPARI/ES ;14 - MARCO NASCIMENTO VITAL, RESIDENTE NA RUA ARARIBÓIA, 29,MEAÍPE, GUARAPARI/ES;15 - DAVID BARBOSA DE BARROS, RESIDENTE NA RUA AGAPITOSAMPAIO, 65, OLARIA, GUARAPARI/ES;16 - ILMA ARADY ROCHA MIRANDA, RESIDENTE NA RUA JOAQUIMDA SILVA LIMA, 234, CENTRO, GUARAPARI/ES ;17 - ALZENIRO JOÃO ALOCHIO, RESIDENTE NA RUA ELIZIARIOLOURENÇO DIAS, 106, OLARIA, GUARAPARI/ES;18 - EVANILDA RANGEL DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA DAMARINHA, S/N, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;19 - MARINETE ALOCHIO, RESIDENTE NA AV. F, ED. PEDRO TOZZI,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;20 - ELZA ARAÚJO RODRIGUES, RESIDENTE NA RUA SÃO PEDRO, 50,PEROCÃO, GUARAPARI/ES;21 - ALZIR VAILANTE DE MATOS, RESIDENTE NA AV. BEIRA MAR,S/N, MEAÍPE, GUARAPARI/ES.

SUPLENTES

1- JOSELY DO CARMO G. DE ALMEIDA, RESIDENTE NA RUA JACI DEOLIVEIRA, 147, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI/ES;2- ONDINA MARIA B. OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA PEDRO JOSÉSIMÕES, 47, CENTRO, GUARAPARI/ES;3- LUCIANA SERAFIM DOS ANJOS, RESIDENTE NA RUA GETÚLIOVARGAS, 110, CENTRO, GUARAPARI/ES;4- NEIDE BARBOSA DE FARIA CAMPO, RESIDENTE NA AV. MAR DONORTE, 910, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI/ES;5- ELISÂNGELA MARIA M. PINHEIRO, RESIDENTE NA RUA SÃOPAULO, 112, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;6- GISELLE SANTANA LYRA, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO, 263,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;7- ELOÍZA CARLOS DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA PETRÓPOLIS, 08,PRAIA DO MORRO, GUARAPARI/ES;8- GEOVANA VIANA BIANCHI RIBEIRO, RESIDENTE NA RUALOURENÇO BRAMBATI, 700, ITAPEBUSSU, GUARAPARI/ES;9- REGINA MARIA ALOCHIO, RESIDENTE NA RUA ELIZÁRIO L. DIAS,106, OLARIA, GUARAPARI/ES;10- MONALISA DE ATAYDE VIEIRA, RESIDENTE NA RUA MATHIASCOUTINHO, 180, GUARAPARI/ES;11- MARGARETH MARCHETTI, RESIDENTE NA RUA ISMAEL PAULALOUREIRO, 237, GUARAPARI/ES;12- ODETE SEVERINO DE SOUZA, RESIDENTE NA RODOVIA DO SOL,S/N, PEROCÃO, GUARAPARI/ES;13- DELSON SALVADOR LIMA, RESIDENTE NA RUA LUCIO MAIA, 105,MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;14- NELSON DO NASCIMENTO DIAS FILHO, RESIDENTE NA RUA ANTONIO CLÁUDIO COUTINHO, 102, GUARAPARI/ES;15- FERNANDA BINDA ALVES, RESIDENTE NA RUA JOSÉ ANCHIETA,14/202, CENTRO, GUARAPARI/ES;16- GILDA RIBEIRO P. RANGEL, RESIDENTE NA RUA GERSON SILVAFREIRE, S/N, IPIRANGA, GUARAPARI/ES;17- ELZAMAR NUNES DA COSTA, RESIDENTE NA RUA DA FLORESTA,36, OLARIA, GUARAPARI/ES;18- FERNANDA CECILIOTE COSTA, RESIDENTE NA RUA PALMIRAASSEF, 242, ITAPEBUSSU, GUARAPARI/ES;19- ERICK ARAÚJO CABRAL, RESIDENTE NA RUA SANTANA DO IAPÓ,120, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES;

20- IRIA CARLA FIGUEIRO COCCO, RESIDENTE NA RUA ANTONIOCLÁUDIO COUTINHO, 17, GUARAPARI/ES;21- MARIA IZABEL G. DE FREITAS, RESIDENTE NA RODOVIA DO SOL,S/N, AEROPORTO, GUARAPARI/ES.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMM.ª JUÍZA DE DIREITO, QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, E FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTE JUÍZO, NO LUGARDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, INCORRENDO NAS PENAS DA LEI, O JURADO QUESEM JUSTO MOTIVO, DEIXAR DE COMPARECER NO DIA E HORAMENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA, AOS DOZEDIAS DO MÊS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU,IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

CARMEN LUCIA CORREAJUÍZA DE DIREITO

-**********-



ATA DE SORTEIO DE JURADOS

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EUM, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE GUARAPARI/ES, PRESENTES A DRª. CARMEN LUCIACORREA , MM ª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARACRIMINAL; DRª. SANDRA LENGRUBER DA SILVA, PROMOTORA DEJUSTIÇA; A MENOR TALINE SILVA DE OLIVEIRA, COM QUATRO ANOSDE IDADE, FILHA DE JOCILENE DE JESUS SILVA, ÀS PORTASABERTAS, FOI RETIRADO DA URNA GERAL 21 CÉDULAS CONTENDOOS NOMES DOS JURADOS E 21 CONTENDO OS NOMES DOSSUPLENTES, AMBOS ABAIXO DESCRITOS:

1 - ANA MARIA MAIOLI;2 - ALACY ZANOL DE ALMEIDA;3 - AMADEU COSME DA COSTA;4 - JOSÉ ALBERTO LIRA MATOS;5 - JONAS JULIÃO SIMÕES FILHO;6 - JOSÉ CONRADO S. MIRANDA;7 - EULÁLIA NASCIMENTO PEREIRA;8 - LÍVIA MARQUES GARCIA;9 - WANIA SILVA BRITO;10 - ALCIONE LIMA BORGES;11 - EZEQUIAS MAURICIO;12 - ROBERTO FELIZ DE SOUZA;13 - MARIA HELENA PEREIRA TERRA;14 - MARCO NASCIMENTO VITAL;15 - DAVID BARBOSA DE BARROS;16 - ILMA ARADY ROCHA MIRANDA;17 - ALZENIRO JOÃO ALOCHIO;18 - EVANILDA RANGEL DOS SANTOS;19 - MARINETE ALOCHIO;20 - ELZA ARAÚJO RODRIGUES;21 - ALZIR VAILANTE DE MATOS.

SUPLENTES

1- JOSELY DO CARMO G. DE ALMEIDA;2- ONDINA MARIA B. OLIVEIRA;3- LUCIANA SERAFIM DOS ANJOS;4- NEIDE BARBOSA DE FARIA CAMPO;5- ELISÂNGELA MARIA M. PINHEIRO;6- GISELLE SANTANA LYRA;7- ELOÍZA CARLOS DE SOUZA;8- GEOVANA VIANA BIANCHI RIBEIRO;9- REGINA MARIA ALOCHIO;10- MONALISA DE ATAYDE VIEIRA;11- MARGARETH MARCHETTI;


12- ODETE SEVERINO DE SOUZA;13- DELSON SALVADOR LIMA;14- NELSON DO NASCIMENTO DIAS FILHO;15- FERNANDA BINDA ALVES;16- GILDA RIBEIRO P. RANGEL;17- ELZAMAR NUNES DA COSTA;18- FERNANDA CECILIOTE COSTA;19- ERICK ARAÚJO CABRAL;20- IRIA CARLA FIGUEIRO COCCO;21- MARIA IZABEL G. DE FREITAS.

ENCERRADO O SORTEIO, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DEEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS E SUPLENTES SORTEADOSE DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS ELES QUECOMPARECERÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO NO SALÃO DO JÚRIDESTA COMARCA, QUE SE REALIZARÁ A PARTIR DO DIA 03/12/2001ÀS 09:00 HORAS. E NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM.ª JUÍZAENCERRAR O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.

CARMEN LUCIA CORREAJUÍZA DE DIREITO

SANDRA LENGRUBER DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA

ROBERTO SIMÕESDEFENSOR PÚBLICO

-*************-



LISTA Nº 32/01

EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2001JUÍZA DE DIREITO: CARMEM LÚCIA CORREAPROMOTORA DE JUSTIÇA: SANDRA LENGRUBER DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. M. PEREIRA

P. 021.010.301.691 (5915) - J.P. X CHRISTIAN CHAVIER VICTOR E SÉRGIOBASÍLIO CORREA - INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA, PARAESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2001ÀS 13:00 HORAS.

EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2001JUÍZA DE DIREITO: CARMEM LÚCIA CORREAPROMOTORA DE JUSTIÇA: SANDRA LENGRUBER DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE S. M. PEREIRA

P. 021.000.245.585 (5545-A) - J.P. X CHEDI HAFEZ MATAR - INTIMAR ODR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA (OAB-ES - 7457), PARA ESTAR PRESENTENA AUDIÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2001 ÀS 14:00 HORAS.

EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2001JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CARMEN LÚCIA CORREAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª SANDRA LENGRUBER DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUESPEREIRA

CARTA PRECATÓRIA Nº : 021.010.305.171 (CP 4089) - J. P. X EDUARDOJANUÁRIO LEITE - INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE, ADV.MILITANTE NA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES,PARA ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA20/11/2001 ÀS 12:50 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.010.303.739 (CP 4078) - J.P. X JOSÉ CARLOSMORGADO - INTIMAR A DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB/ES8836, PARA ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA,DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2001 ÀS 12:30 HORAS.

IZABEL CHRISTINA DE S. M. PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI

LISTA 33/01

EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2001JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CARMEN LÚCIA CORREAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª SANDRA LENGRUBER DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUESPEREIRA

PROCESSO Nº : 021.970.127.581 (4950) - J. P. X OSVALDO DANTE EOUTROS - INTIMAR O DR. EDSON P. RAMANAUSKAS, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº: 021.980.139.030 (5064) - J.P. X AFONSO CLAUDIO GAICHI- INTIMAR O DR. EDSON P. RAMANAUSKAS, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO ART. 500, DO CPP.

PROCESSO Nº 021.970.118.093 (4775) - J.P. X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS GOMES, PARA MANIFESTAR-SE NAFASE DO ART. 500, DO CPP.

PROCESSO Nº 021.970.104.010 (3607) - J.P. X IVAN CRUZ DAMASCENO -INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS GOMES, PARA MANIFESTAR-SE NAFASE DO ART. 499, DO CPP.

PROCESSO Nº 021.990.176.535 (5221) - J.P. X AGRIMALDO LUIZBARBOSA DIAS DO NASCIMENTO - INTIMAR O DR. ANTONIOMAURICE SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.

PROCESSO Nº 021.990.184.786 (5268) - J.P. X JOELSON DE OLIVEIRA -INTIMAR O DR. CARLOS ELIAS ABUD, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO ART. 500, DO CPP.

PROCESSO Nº 021.990.199.909 (4338) - J.P. X HUMBERTO DO AMARAL EOUTRO - INTIMAR O DR. ORQUINÉSIO DE OLIVEIRA E DR. JOSÉMARIA IZOTON, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DOCPP.

PROCESSO Nº 021.990.207.249 (4330) - J.P. X VANGELA MEDINABASTOS E OUTRO - INTIMAR O DR. MAURO MACHADO DECARVALHO, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CP.

PROCESSO Nº 021.000.265.575 (5709) - J.P. X XIRLENO ANDRADECUNHA E OUTROS - INTIMAR A DR.ª SOLANGE DE OLIVEIRA, PARAAPRESENTAR A DEFESA PRÉVIA.

IZABEL CHRISTINA DA SOUZA MARQUES PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-*************-


JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA: DR. JOSÉ GERALDOFANTIN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA DE Nº 37/2001

LISTA DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA POR ORDEMALFABÉTICA


ALOÍZIO FRITZENAMAURI BRAZ FERREIRAANDRÉA MARQUES GARCIA RICCOÂNGELO RICARDO ALVES DA ROCHAAURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVABENTO MANOEL DA COSTA PIMENTELBRUNO ESTEFANO TEIXEIRACARLOS ELIAS ABUDCELSO LUIZ ROSADANIEL ANTÔNIO FARIAEDSON VIEIRA E SILVAÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORFAUSTO ANTÔNIO POSSATO DE ALMEIDAFRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDESGIOVANE RAMOS PINTOJEFFERSON CAETANO DA SILVAJONATHAN VIEIRAJORGINA ILDA DEL PUPOJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHOJOSÉ FELICIANO NETOLENITA DE SOUZA MASCARENHASLINCOLN DE PAULAMÍRIAM CASSANEY EDUARDO SIMÕESPAULO SOARES DE AGUIAR JÚNIORROBERTO RAIMUNDO DA SILVARENATO MIGUELROBSON ROGERS ZAMPROGNORONI FURTADO BORGOSANDRA CONSUELO GONÇALVESSÉRGIO RIBEIRO PASSOSSILVANIA ALVESSORAYA ANDRADE LEÃOTÂNIA MARIA PIRES E PINHOVANUZA DORIS RAMOS BORGES

DR. FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES – PROC. 0487-I (021010293724)ALVARÁ JUDICIALRNTE: ANDRÉA CRUZ ALVES E OUTRASRDO: JOVELINO ALVESINTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 25, NA QUAL O MM JUIZ DEFERIU OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL PARA O FIM DE DETERMINAR AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO...

DR. PAULO SOARES DE AGUIAR JÚNIOR – PROC. 1720 (021980143149)INTERDIÇÃORNTE: TEREZINHA SOUZA DE AGUIARRDO: PEDRO JOSÉ SOUZA DE AGUIARINTIMAR PARA ATENDER À COTA MINISTERIAL: “REQUER O MPSEJA FEITA A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DAREQUERENTE PARA QUE CONDUZA A REQUERENTE AO CARTÓRIOPARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE CURADORA.”

DRA. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS – PROC. 0515-I (021010300131)ARROLAMENTO/PARTILHARNTE: IDÁLIA VIVIANE BASTOS DOS SANTOSRDO: IDÁLIA VIDAL BASTOS OU IDÁLIA VIDALINTIMAR PARA ATENDER À COTA MINISTERIAL DE FLS. 14 VERSO:“...DEVERÁ SER A REQUERENTE NOMEADA INVENTARIANTE. APÓS,DEVERÁ SER ESCLARECIDO O ESTADO CIVIL DA INVENTARIADAQUANDO DE SEU FALECIMENTO. SE VIÚVA, DEVERÁ TRAZER, ALÉMDE SUA CERTIDÃO DE PAGAMENTO, A CERTIDÃO DE ÓBITO DOSEU MARIDO. EM SEGUIDA, DEVERÁ TAMBÉM PROVIDENCIAR OREGISTRO DO ALEGADO TESTAMENTO E JUNTAR A RESPECTIVACERTIDÃO. AINDA, JUNTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL E ASQUITAÇÕES FISCAIS.”

DR. RONI FURTADO BORGO – PROC. 0354-I (021000255543)ALVARÁRNTE: REGINA COELI PIMENTA BORGO

INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 31, NA QUAL O MM JUIZ DEFERE OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL PARA O FIM DE DETERMINAR AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO...

DR. BENTO MANOEL DA COSTA PIMENTEL – PROC. 0187-I (021000262309)INVENTÁRIOS CUMULADOSRNTE: MARIA DA GLÓRIA F. MARQUES DA SILVARDO: LUCIANO MARQUES E ANNA FERRREIRA MARQUESINTIMAR DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 92 VERSO, NO QUAL OIRMP NÃO SE OPÔS AO REQUERIMENTO CONTIDO ÀS FLS. 87 DOSAUTOS, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEPOSITANDO AQUANTIA DE R$ 3333,34 EM CADERNETA DE POUPANÇA EM FAVORDA MENOR C.G.M., TUDO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL...

DR. JOSÉ FELICIANO NETO – PROC. 0158-I (021000245965)INVENTÁRIORNTE: ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJORDO: THERREZA PEREIRA DE ARAÚJOINTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 39: “...NOMEIO INVENTARIANTE OSR. ROLDÃO ARAÚJO. INTIME-O PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO EREQUERER O QUE DE DIREITO...HAVENDO TÃO SOMENTEMAIORES, CONVERTO O PROCEDIMENTO EM ARROLAMENTO,DEVENDO O INVENTARIANTE TRAZER, DESDE JÁ, A PARTILHAAMIGÁVEL, IMPOSTOS PAGOS E AS NEGATIVAS FISCAIS.

DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA – PROC. 1646 (021980132944)ALVARÁ AUTORIZATIVORNTE: VALDETE MELO RIBEIROINTIMAR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DEEXTINÇÃO, BEM COMO CARREAR AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇODA REQUERENTE, UMA VEZ QUE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 47VERSO, A MESMA MUDOU-SE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DR. ALOÍZIO FRITZEN – PROC. 0385-I (021000262143)ALVARÁRNTE: MARISTELA AZEVEDO LEAL INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 18, NA QUAL O MM JUIZ JULGOUEXTINTO O FEITO...

DR. ROBSON ROGERS ZAMPROGNO – PROC. 1152-M (021010287825)SÓCIO EDUCATIVARNTE: MPADOLESCENTE: F. R. S.INTIMAR PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. ROBSON ROGERS ZAMPROGNO – PROC. 1126-M (021010277768)SÓCIO EDUCATIVARNTE: MPADOLESCENTES: F. R. S. E E. S. C.INTIMAR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.

DRA. VANUZA DORIS RAMOS BORGES – PROC. 3164 (021000252110)NEGATÓRIA DE PATERNIDADERNTE: V. G. G. S. REP. POR SUA MÃE J. R. G. RDO: M. M. S. S.INTIMAR PARA RÉPLICA.

DR. AMAURI BRAZ FERREIRA – PROC. 4091 (021010302699)BUSCA E APREENSÃORNTE: M DOS S. P. MENOR: A. R. P. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 11, NA QUAL O MM JUIZ JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA.

DR. AMAURI BRAZ FERREIRA – PROC. 3948 (021010296651)REGULAMENTAÇÃO DE VISITASRNTE: M. DOS S. P.RDO: V. R. S.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 19, NA QUAL O MM JUIZ JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS – PROC. 0878-M (021000221941)LIMINAR DE BUSCA E APEENSÃO


RNTE: B. R. P. S.RDO: J. J. S.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS.46, NA QUAL O MM JUIZ JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA...

DR. JOÃO CARLOS BATISTA E DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOSJÚNIOR – PROC. 2258 (021990184521) DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSORNTE: A. A. B.RDO: A. C. B.INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 25/03/2002 ÀS 13 HORAS.

DRA. ANDRÉA MARQUES GARCIA RICCO – PROC. 1956 (021980163436)DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATORNTE: M. M. DA S.RDO: J. I. S. R.INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL DEFLS.47 (AVALIAÇÃO), BEM COMO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA – PROC. 2949 (021000237509)DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSORNTE: L. F. G. DE S.RDO: W. N. S.INTIMAR PARA REQUER AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR,CONQUANTO FICANDO DESDE LOGO AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA ODIA 05/02/2002 ÀS 13H30MIN.

DR. DANIEL ANTÔNIO FARIA E DRA. SILVANIA ALVES - PROC.0198-M (021000261848)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSRNTE: A. DE S. R. REP. POR SUA MÃE H. DE S. R. RDO: A. J. M. INTIMAR PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A COTA MINISTERIALDE FLS. 112: “... OPINAMOS PELA INTIMAÇÃO DO INVESTIGADOPARA FAZER E CUSTEAR AS DESPESAS COM O EXAME PERICIAL DEDNA, NO LABORATÓRIO GENE/ES OU OUTRO QUALQUERCREDENCIADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMANDO-SETAMBÉM O INVESTIGANDO.”

DR. DANIEL ANTÔNIO FARIA - PROC. 0198-M (021000261848)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSRNTE: A. DE S. R. REP. POR SUA MÃE H. DE S. R. RDO: A. J. M. INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUEREALIZAR-SE-Á NO DIA 27/02/2002 ÀS 13H30MIN.

DR. GIOVANE RAMOS PINTO - PROC. 3377 (021000267282)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: R. B. A. E A. B. A.RDO: R. A.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 43, NA QUAL O MM JUIZ JULGOUEXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE.

DR. CARLOS ELIAS ABUD - PROC. 3257 (021000258455)ALIMENTOSRNTE: E. S. DOS S. REP. POR SUA MÃE E. O. S.RDO: M. A. DOS S.INTIMAR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22, DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO PARA SUA DEVIDA CITAÇÃO.INTIMAR, OUTROSSIM, DA AUDIÊNCIA DE C.I.J. QUE REALIZAR-SE-ÁNO DIA 26/02/2002 ÀS 15HORAS.

DRA. SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC. 0907 (021000244307)DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATORNTE: A. L.RDO: J. R. G.INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 92: “ INTIME-SE A SUBSCRITORA DAPETIÇÃO DE FLS. 84, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO,POIS NÃO HÁ PROVA DE QUE O SR. CARLITO BENINCÁREPRESENTAVA A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRA. TANIA MARIA PIRES E PINHO - PROC. 2256 (021990184513)SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSARNTE: V. DOS S.

RDO: E. M. T. DOS S.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 38 VERSO, NA QUAL O MM. JUIZJULGOU EXTINTO O FEITO...

DR. LINCOLN DE PAULA E DR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO DEALMEIDA - PROC. 1685 (021980137984) EXECUÇÃO ALIMENTÍCARNTE: G. DE S.S. REP DE SUA FILHA MENORRDO: A. C. DE S.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 55, NA QUAL O MM. JUIZ JULGOUEXTINTO O FEITO.

DR. BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA - PROC. 3375 (021000266938)DESTITUIÇÃO DE MATERNIDADERNTE: E. M. DA S. POR SUA MÃE N. M. DE S.RDO: M. DO C. DA S. E O. L. DA S.INTIMAR DE SUA NOMEAÇÃO NOS AUTOS COMO CURADORESPECIAL, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE O ENCARGO EAPRESENTAR RESPOSTA.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES - PROC. 3381 (021000267092)EMBARGOS À EXECUÇÃORNTE: N. E. S. RDO: N. E. S. F. E OUTROSINTIMAR PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ÂNGELO RICARDO ALVES DA ROCHA E DR. RENATO MIGUEL- PROC. 3127 (021000250288) - EXECUÇÃO DE SENTENÇARNTE: D. DOS S. S. REP. SEUS FILHOS RDO: N. E. S. INTIMAR PARA APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA CITAÇÃONA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC.

DR. ÂNGELO RICARDO ALVES DA ROCHA - PROC. 3128 (021000250296)EXECUÇÃO DE SENTENÇARNTE:D. DOS S. S. REP SEUS FILHOSRDO: N. E. S. INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO - PROC. 3161 (021000251971)EXECUÇÃO DE SENTENÇARNTE: J. D. R. REP. POR SUA MÃE R. F. D. RDO: M. O. R.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 56, NA QUAL O MM. JUIZ JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...

DR. CARLOS ELIAS ABUD - PROC. 3258 (021000258463)ALIMENTOSRNTE: W. J. R. S. E OUTROS REP. POR SUA MÃE M. C. S. R. RDO: N. L. DOS S.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, NA QUAL A MM JUÍZAJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL ECONDENOU O REQUERIDO A PAGAR O VALOR DE UM SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE, EM RATEIO AOS TRÊS FILHOS MENORES, QUEDEVERÁ SER ENTREGUE DIRETAMENTE À SUA MÃE, MEDIANTERECIBO, ATÉ O QUINTO DIA DE CADA MÊS...

DR. NEY EDUARDO SIMÕES - PROC. 1441 (021000259354)ALIMENTO PROVISIONAISRNTE: L. G. G. REP. POR SUA MÃERDO: L. G. R.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 48, NA QUAL O MM JUIZ JULGOUEXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

DR. CELSO LUIZ ROSA - PROC. 4070 (021010301337)SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSARNTE: C. C. R. S.RDO: P. O. S.INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, QUEREALIZAR-SE-Á NO DIA 06/12/2001 ÀS 16 HORAS.

DR. EDSON VIEIRA E SILVA - PROC. 4020 (021010299119)


SEPARAÇÃO DE CORPOS COM AFASTAMENTO DO LARRNTE: J. C. DE J.RDO: S. R. S.INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 11, NA QUAL O MM JUIZJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.

DR. JONATHAN VIEIRA E DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DASILVA - PROC. 3747 (021010286587)CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSORNTE: J. H. S. P. RDO: C. F. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 40 EM QUE O MM JUIZ JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL COM FULCRO NOART. 35 DA LEI Nº 6515/77, E POR CONSEQUÊNCIA, DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL.

DRA. MÍRIAM CASSA - PROC. 2887 (021000232815)ALIMENTOSRNTE: M. R. DE J. RDO: M. R. DE J.INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS (SOBRE FLS. 118/122).

DRA. SANDRA CONSUELO GONÇALVES - PROC. 3208 (021000254298)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: G. M. S. REP. POR SUA MÃE J. M. S.RDO: J. F. DE F. INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DRA. SANDRA CONSUELO GONÇALVES E DRA. JORGINA ILDADEL PUPO PROC. 0820-M (021990189827) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSRNTE: G. M. S.RDO: J. F. DE F.INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE REALIZAR-SE-Á NODIA 10/04/2002 ÀS 15H30MIN.

DR. ÉLIO FERREIRA DE MATTOS JÚNIOR E DRA. SANDRACONSUELO GONÇALVES - PROC.S/N APENSO AO 3208EMBARGOS À EXECUÇÃORNTE: J. F. DE F.RDO: G. M. S. REP. POR SUA MÃE J. M. S. INTIMAR PARA TRAZEREM AOS AUTOS O TERMO DE AUDIÊNCIA OUACORDO MENCIONADO POR AMBOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

16. COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS.

PROCESSO Nº.: 6.259AÇÃO: REINVINDICATÓRIAREQUERENTE: BIANOR PORTO CORREIA E SUA MULHERREQUERENTES: ADELINA MONIZ SOBRAL E OUTROS

O EXMO. SR. DR. MENANDRO TAUFNER GOMES,M.M. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 1ª.VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 1ª.VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA AAÇÃO REINVIDICATÓRIA PROPOSTA POR BIANOR PORTOCORREIA E SUA MULHER EM FACE DE ADELINA MONIZ SOBRAL,JOÃO SIMÕES E OUTROS, E ESTANDO OS AUTORES BIANORPORTO CORREIA E SUA MULHER, EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICANDO OS MESMOS INTIMADOS ATRAVÉS DO PRESENTE

EDITAL, DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II E III DO CPC.PROLATADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. MENANDRO TAUFNERGOMES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA (D.J.) E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DEGRANDE CIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)DIAS ENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL (C.P.C.).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E UM. EU, ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE SUBSCREVI.

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.

17. COMARCA DE MARATAÍZES


COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS

PROC. 069980013747

O EXMO. SR. DR. SILVIO DE OLIVEIRA, JUIZ DEDIREITO DA 1.ª VARA DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ATRAVÉSDELE FICAM INTIMADOS, TODO E QUALQUER CIDADÃO, BEMCOMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARACONHECEREM E, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTADIAS) DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO FEITA, PROMOVER OPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR COM LIMINAR, PROCESSOTOMBADO SOB O N.º 06980013747, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ANTÔNIO JARES FRANÇA DOS SANTOS, PORTADORDO CPF 395347587-7 EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL DEMARATAÍZES E DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOBRE A DOAÇÃO POR PARTE DAMUNICIPALIDADE DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA CÂMARAMUNICIPAL DE MARATAÍZES AO GOVERNO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM A FINALIDADE DECONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE MARATAÍZES,COM 3.995 M2 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCOMETROS QUADRADOS), DESMEMBRADO DE UMA ÁREA MAIOR,DENOMINADA “CAMPO DE VIAÇÃO” COM 85M (OITENTA E CINCOMETROS) DE FRENTE, VOLTADA PARA A AV. RUBENS RANGEL E 47 M(QUARENTA E SETE METROS), MEDIDOS NA PERPENDICULAR,CONFRONTANDO-SE AO LADO DIREITO COM A RUA PROJETADA,FUNDOS E LADO ESQUERDO COM ÁREA MAIOR DE PROPRIEDADEDO DOADOR, E QUE SEGUNDO CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL TALDOAÇÃO SERIA ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, COM BASE NOARTIGO 5º XXII E XXX. E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUEIGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTEEDITAL EM ATENDIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 9º DA LEI4717/65, QUE SERÁ PUBLICADO 3 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE


2001. EU, ANA CRISTINA KLEIN, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

SILVIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

___________________________________________________________

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

18. COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTAMOREIRA, MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS,PROCESSO Nº 1.402/99, REQUERIDA POR J. G. S., MENOR IMPÚBEREREPRESENTADO POR SUA GENITORA A. G. S., EM FACE A JOÃOGOMES DOS SANTOS, EM CUJO FEITO FOI DETERMINADO ACITAÇÃO DO REQUERIDO JOÃO GOMES DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MOTORISTA, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, FICANDO O MESMO INTIMADO PARA PAGAR ALIMENTOSPROVISIONAIS NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIRDA CITAÇÃO, CUJO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTACORRENTE Nº 7.301.005, BANCO BANESTES S/A, AGÊNCIA 118 DESTACIDADE, EM NOME DA GENITORA DO MENOR, BEM COMO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE2001, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇAO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVENDO OREQUERIDO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DEADVOGADO E TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO TRÊS),INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL,IMPORTANDO A AUSÊNCIA DO MESMO EM CONFISSÃO E REVELIA.NÃO HAVENDO ACORDO EM AUDIÊNCIA PODERÁ O REQUERIDONELA CONTESTAR A AÇÃO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, PASSANDOEM SEGUIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVO.

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01/98 DA CGJEES)

-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃODE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, PROCESSO Nº 1.873/01,REQUERIDA POR SIRLENE OLÍMPIO DA SILVA, EM FACE A JONASLOPES DOS SANTOS, EM CUJO FEITO FOI DETERMINADO ACITAÇÃO DO REQUERIDO JONAS LOPES DOS SANTOS, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, ENCARREGADO DE SERVIÇO,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUMIR-SE ACEITOPELO MESMO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL PELA AUTORA.





-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DEDIVÓRCIO, PROCESSO Nº 1.588/00, REQUERIDA POR BENEDITO DASILVA CLARINDO, EM FACE A VERA MARINA SANTOS CLARINDO,EM CUJO FEITO FOI DETERMINADO A CITAÇÃO DA REQUERIDAVERA MARINA SANTOS CLARINDO, BRASILEIRA, CASADA,DOMÉSTICA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUMIR-SEACEITO PELA MESMA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSNA INICIAL PELO AUTOR.






-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/01

DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO Nº 683/97 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: L. C. O.REQUERIDO: F. S.FINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA R-SENTENÇA DEFLS. 51/52 DOS ALUDIDOS AUTOS, A QUAL JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSIGNADO NA INICIAL, PARA, POR VIA REFLEXA,CONSOLIDAR, EM FAVOR DA REQUERENTE, A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, CONFERINDO-LHE, ASSIM, A PLENA POSSE EGUARDA DA(S) INDIGITADA(S) CRIANÇAS(S).

DR. BENEDICTO ELIAS - OAB/ES 1475PROCESSO Nº 1.879/01 - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOSREQUERENTE: A. R. S.REQUERIDO: J. P .FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 27 DENOVEMBRO DE 2001, ÀS 13:00 HORAS.

DR. BENEDICTO ELIAS - OAB/ES 1475PROCESSO Nº 1.880/01 - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS C/C ALIMENTOSREQUERENTE: M. J. M. C.REQUERIDO: J. C. M. D.FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 27 DENOVEMBRO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7.653PROCESSO Nº 1.833/01 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: D. S. C.REQUERIDO: E. R. C.FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE DEZEMBRO DE2001, ÀS 14:00 HORAS.

DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº 1.309/99 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL NÃOCONSENSUALREQUERENTE: P. R. P. J.REQUERIDO: C. M. R.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NOS TERMOS DO R-DESPACHODE FLS. 60 DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº 07/96 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ESPÓLIO DE BENEDITO MANOEL DE JESUSINVENTARIADO: BENEDITO MANOEL DE JESUSFINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 49 Vº PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS16:00 HORAS.

DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3.500PROCESSO Nº 1.363/99 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: E. S. S. E E. S. S. MENORES REPRESENTADOS POR SUAGENITORA D. R. S.REQUERIDO: L. T. S.

FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 70 DOS ALUDIDOS AUTOS.

DRª. CRISTINA MOREIRA - OAB/ES 7532PROCESSO Nº 533/97 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: L. P., MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUAGENITORA M. C. P.REQUERIDO: E. L.FINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.163, ONDE CONSTA QUE POR UNANIMIDADE FOI DADOPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406PROCESSO Nº 015009000017 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: F. H. R. S. E L. R. S., MENORES IMPÚBERESREPRESENTADOS POR SUA GENITORA S. A. R.AGRAVADO: A. H. S.FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.111, ONDE CONSTA QUE POR UNANIMIDADE FOI DADOPROVIMENTO AO RECURSO; BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 125DOS ALUDIDOS AUTOS, ONDE CONSTA QUE POR UNANIMIDADEFOI NEGADO O PROVIMENTO AOS EMBARGOS; FICANDO AINDAINTIMADO PARA EFETUAR JUNTO À CONTADORIA DESTE JUÍZO OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 127, CUJOVALOR IMPORTA EM R$ 73,11 (SETENTA E TRÊS REAIS E ONZECENTAVOS).

DR. HÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA - OAB/ES 5.384PROCESSO Nº 46/97 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ESPÓLIO DE TEREZINHA BELA DOS SANTOSINVENTARIADA: TEREZINHA BELA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR NOMEADO ÀS FLS.60, CUJO VALOR IMPORTA EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTAREAIS).

DR. HÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA - OAB/ES 5.384PROCESSO Nº 29/97 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JOSÉ BENSO MACIELINVENTARIADO: ROMÁRIO JESUS DA CRUZFINALIDADE: FICA INTIMADO, PARA NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR A RESPEITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE FLS.43/47.

DR. ANTÔNIO BARBOSA S. NETO CAVALCANTE - OAB/ES 7.874PROCESSO Nº 47/97 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ESPÓLIO DE JOÃO BARBOSA DE AZEVEDOINVENTARIADO: JOÃO BARBOSA DE AZEVEDOFINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 58ORIUNDO DO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS, ONDE INFORMAQUE A ESCRITURA EM NOME DO INVENTARIADO FOI CANCELADA.

DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073PROCESSO Nº 190/01 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ESEXECUTADO: JUAREZ RODRIGUES GOMESFINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 09 Vº, ONDE CERTIFICA QUE DEIXOUDE CITAR O EXECUTADO, HAJA VISTA NÃO LOCALIZÁ-LO POR SER


PESSOA DESCONHECIDA NA LOCALIDADE, CONFORMECONSTATOU JUNTO A MORADORES E COMERCIANTES LOCAIS.

DRª. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6.948PROCESSO Nº 1.888/01 - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE GUARDADEFINITIVAREQUERENTE: S. M. O.REQUERIDA: C. M. R.FINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA NOS ALUDIDOS AUTOS PARA O DIA 05 DE DEZEMBRODE 2001, ÀS 14:30 HORAS.

DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5.849PROCESSO S/NºINVENTARIANTE: MANOEL DOS SANTOSINVENTARIADO: OTACÍLIA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASEMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DRª. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8461E/OU DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO Nº 76/01 - REPRESENTAÇÃO DE ADOLESCENTEINFRATORREQUERENTE: A JUSTIÇA PÚBLICAADOLESCENTE INFRATOR: E. V. N. O.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM)ALEGAÇÕES FINAIS NOS ALUDIDOS AUTOS.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES., 07 DE NOVEMBRO DE 2001



19. COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

JUIZ: DR. MARCELO MENEZES LOUREIROPROMOTOR: DR. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTE JURAMENTADO: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 028/2.001

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES )

INTIMO:

1 - O(S) DR(S). MARCO AURÉLIO QUINELLATO/ FRANCISCODONATO ROOSEVELTAÇÃO PENAL - Nº 2.822/1.999 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOCIMAR AMORIM RIBEIRO E OUTROSFINALIDADE: CUMPRIR, NO PRAZO LEGAL, OS TERMOS DO ARTIGO499, DO CPP, NO PRAZO LEGAL.

2 - O(S) DR(S). JOAQUIM COÊLHO PINTOAÇÃO PENAL - Nº 2.991/2.000 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOÃO CARLOS SUAREZ RIBAROLA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDODE EXAME DE SUBSTÂNCIA VEGETAL JUNTADO AOS AUTOS (FLS.4/77) E LAUDO DE EXAME DE SUBSTÂNCIAS Nº 1.430/2.001 (FLS. 78/97),ELABORADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA -INC.

EXPEDIENTE DO DIA 06.11.2.001.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

___________________________________________________________

SESTAJUServiço de Treinamento e Aperfeiçoamento do Pessoal da Justiça

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL

DA JUSTIÇA

CURSO LOTUS WORD PRO

ÚLTIMA TURMA DE 2001.SOMENTE 10 VAGAS. APROVEITEM!

PERÍODO: 26 DE NOVEMBRO A 07 DE DEZEMBRO.HORÁRIO: 9H30MIM ÀS 11H30MININSTRUTOR: JOELSON DA SILVA COELHO LOCAL: SALA DE TREINAMENTO DE INFORMÁTICA DO TJ.

INSCRIÇÕES E MAIORES INFORMAÇÕES NO SERVIÇO DETREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA JUSTIÇA- SESTAJU - OU PELOS TELEFONES 3334-2136 E 3334-2137.

___________________________________________________________

COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE________________________________________

“NOSSAS REALIZAÇÕES SÓ SÃO IMPORTANTES, QUANDOREALIZADAS VISANDO O ENGRANDECIMENTO DAPESSOA HUMANA, PARA QUE SE CONSTRUA UM MUNDOCOM MAIS HARMONIA E PAZ SOCIAL”.

(Autor desconhecido)


COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE

7º PRINCÍPIO DA QUALIDADE

MELHORIA CONTÍNUA (2ª PARTE)

O MODELO DE GESTÃO PÜBLICA PELA QUALIDADE PRECONIZA UMESTILO DE GERENCIAMENTO EMPREENDEDOR


ESSE ESTILO BUSCA A MELHORIA CONTÍNUA ESTIMULANDO OESPÍRITO INOVADOR E CRIATIVO COMO ESTRATÉGIA PARAALCANÇAR OS RESULTADOS INSTITUCIONAIS ALMEJADOS.

DESSE MODO, VISA IMPREGNAR NA FORMA USUAL DEFUNCIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO A PREOCUPAÇÃO COM ADEFINIÇÃO DE NOVOS CAMINHOS E NOVAS OPORTUNIDADES.

A MELHORIA CONTÍNUA É UM ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO, ÀCRIATIVIDADE E AO ESTABELECIMENTO PERMANENTE DE NOVOSDESAFIOS, QUE SÃO OS PILARES DE SUSTENTAÇÃO DA EXCELÊNCIANO GERENCIAMENTO ORGANIZACIONAL.

PRECISA, PORTANTO, SER INTERNALIZADA DE TAL MODO QUEPASSE A FAZER PARTE DA CULTURA DA ORGANIZAÇÃO.

A MELHORIA CONTÍNUA PODE APRESENTAR-SE DE DIVERSASFORMAS:

- AUMENTO DE VALOR PARA O CLIENTE;- REDUÇÃO DE ERROS, DEFEITOS E DESPERDÍCIOS;- MELHORIA DA RAPIDEZ DE RESPOSTA;- MELHORIA DA PRODUTIVIDADE E EFICÁCIA NO USO DOSRECURSOS DISPONÍVEIS;MELHORIA DO DESEMPENHO E DA POSIÇÃO DELIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DESUAS RESPONSABILIDADES PÚBLICAS, SERVINDO COMOUM MODELO A SER IMITADO NA PROMOÇÃO DO ESPÍRITOCOMUNITÁRIO.

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO


COMUNICAMOS ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES TRIBUNAL …diario.tjes.jus.br/2001/20011121.pdf · marco...

Documents

Transcript of COMUNICAMOS ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES TRIBUNAL …diario.tjes.jus.br/2001/20011121.pdf · marco...