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COMUNIDADE PARA A ECONOMIA CÍVICA DE GOUVEIA AGENDA DE INOVAÇÃO SOCIETAL E MUDANÇA 2015 - 2020 AGOSTO 2015

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COMUNIDADE PARA A ECONOMIA CÍVICA DE GOUVEIA

AGENDA DE INOVAÇÃO SOCIETAL E MUDANÇA

2015 - 2020

AGOSTO2015

INDICE

PARTE I 3 AS METAS DE IMPACTO DA AGENDA DE INOVAÇÃO SOCIETAL E MUDANÇA 3 1. A Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia: Enquadramento e trabalho

realizado 4 2. Problemas, necessidades e desafios societais complexos identificados pela

Comunidade 8 3. Orientações, objetivos e metas de impacto societal coletivo da Agenda de Ino-

vação societal e mudança 17 PARTE II 25 ANEXOS TÉCNICOS 25 1. O Programa de Inovação Societal e Mudança da Iniciativa para a Economia

Cívica 26 2. O perfil da Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia 31 3. Metodologias de monitorização e avaliação do impacto societal coletivo 37 4. Quadros Estatísticos (Fonte: INE e PORDATA) 40

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PARTE IAS METAS DE IMPACTO DA AGENDA DE INOVAÇÃO SOCIETAL E MUDANÇA

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1. A Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia: Enquadramento e trabalho realizado

A Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia foi criada no dia 25 de abril de 2015 mediante a assinatura do Protocolo para a Constituição da Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia que se anexa à presente Agenda. Assinaram o Protocolo as seguintes entidades:

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Entidade Âmbito Setor Membro

1 ABPG- Associação de Beneficência Popular de Gouveia Social ECONOMIA SOCIAL João Tiago Esteves Campos

Pinto

2 ADN - Associação para o Desenvolvimento de Negócios de Gouveia

Apoio Empresarial ECONOMIA SOCIAL Paulo Jorge Lopes Garcia

3 ADRUSE- Associação para o Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela

Desenvolvimento Rural ECONOMIA SOCIAL Carlos Filipe Camelo Miranda

de Figueiredo

4 Agrupamento de Escolas de Gouveia Educação PÚBLICO Joaquim Alexandre Borges Teófilo Loureiro

5 Empresário em nome individual —— PRIVADO Pedro Beja Neves

6 Câmara Municipal de Gouveia Municipal PÚBLICOLuis Tadeu

Jorge Ferreira

7 Companhia das Abóboras, Produção e comercialização de compotas Lda

Comércio/Alimentação PRIVADO Ricardo Correia

8 DRAPC - Delegação de Gouveia Agricultura PÚBLICO Maria Antónia Rato Bica

9 DRAPCentro- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro Agricultura PÚBLICO António Joaquim Pinto de

Sousa

10 Empresa Luís Nogueira Transportes PRIVADO Luís Carlos da Costa Nogueira

11 Endesa Portugal Energia PRIVADO Nuno Ribeiro da Silva

12 IGEP- Instituto de Gouveia - Escola Profis-sional

Formação Profissional PÚBLICO Manuel António Nogueira Maia

13 Instituto Politécnico da Guarda Educação PÚBLICO Constantino Mendes Rei

14 IteCons. Engenharia PRIVADO António José Barreto Tadeu

15 Pomar Paulo e Oliveira Lda Frutas PRIVADO Ricardo Nuno Ferreira Oliveira

16 Quinta da Caramuja Lda Turismo PRIVADO Paulo Jorge Teixeira Figueiredo Mota

17 Refrige/Coca Cola Bebidas PRIVADO Nuno Marcelo

18 Seacampo Vitivinícola PRIVADO Albano Marques Seabra

19 Sumol + Compal Bebidas PRIVADO Ana Coelho

20 UBI - Universidade da Beira Inteirior Educação PUBLICO José Carlos Páscoa Marques

21 Unidade Local de Saúde da Guarda Saúde PUBLICO Luís António Vicente Gil Barreiros

A Comunidade de Gouveia está formada por 21 membros, divididos pelos seguintes se-tores:

As áreas de atividade representadas na Comunidade são as seguintes:

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Nesta primeira fase do Programa de Inovação Societal e Mudança, a Comunidade de Gouveia celebrou as seguintes reuniões:

No âmbito da Comunidade foi também criada a Equipa IEC-MOB cuja finalidade é en-volver a Cidadania nos trabalhos da Comunidade. A Equipa está constituída pelos seguintes Cidadãos voluntários:

Reunião Assunto Data

1 Apresentação do Programa de Inovação Societal e Mudança 16 de abril

2 Identificação dos Problemas, necessidades e desafios societais complexos 4 de maio

3 Análise das causas imediatas e radicais 25 de maio

4 Análise das causas imediatas e radicais 17 de junho

5 Grupo de Trabalho I: Comunidade, Valores e Princípios 24 de junho

6 Grupo de Trabalho II: Economia 24 de junho

7 Grupo de Trabalho III - Externalidades 6 de julho

8 Resultado do trabalhos dos Grupos: Orientações gerais - Objetivos 9 de julho

9 Análise da Agenda de Inovação Societal e Mudança - Metas de Impacto 28 de julho

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A Equipa IEC-MOB realizou uma série de consultas e sessões de esclarecimento junto da Cidadania para explicar a Iniciativa para a Economia Cívica, os seus objetivos e as formas de participação da Cidadania de Gouveia no Programa de Inovação Societal e Mudança em curso.

O Relator da Equipa IEC-MOB, Sérgio Cipriano, é membro da Comunidade para a Economia Cívica, servindo de elo de ligação entre a Comunidade e a Cidadania de Gou-veia.

Para a gestão e disponibilização da documentação relativa ao desenvolvimento do Pro-grama de Inovação Societal e Mudança foi usada a Plataforma Trello, onde foi organiza-do, para cada Comunidade, um espaço de arquivo, de agenda e comunicação entre os membros da Comunidade e a Equipa IEC. O espaço reservado para a Comunidade de Gouveia pode ser acedido através deste link: Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia.

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2. Problemas, necessidades e desafios societais complexos identificados pela Comunidade

Por problema “societal complexo” entende-se um conjunto de questões ou situações que, devido à sua natureza, âmbito, causas, dimensão e alcance:• produzem incidências estruturais negativas, graves e persistentes, numa série de âm-

bitos ou no conjunto da sociedade, numa determinada comunidade ou num grupo so-cial alargado

• que não possuem uma resposta ou a resposta existente é manifestamente insuficiente para garantir a sua resolução de forma efetiva e definitiva

• e cuja resolução não depende apenas de uma entidade ou de uma única iniciativa ou de um instrumento, de forma isolada

A Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia identificou, nas reuniões de trabalho que manteve entre maio e final de junho, os seguintes problemas, necessidades e de-safios societais complexos:

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Problemas, necessidades e desafios societais complexos da área de impacto “Co-munidade, Valores e Princípios”

Campo de impacto PND

Causas Causas -Externalidades

Imediatas Remotas Imediatas Remotas

Comunidade e Valores

Regressão natalidade

Valores família

Valores Comunidade Apoio à família

Estabilidade emprego/

rendimento

Discriminação fiscal positiva

Cidadania ativa Valores Comunidade

Autoestima seniores/idosos

Valores Comunidade

Planeamento/exploração recursos

endógenos

Cidadania ativa

Transportes locais

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Problemas, necessidades e desafios societais complexos da área de impacto da “Economia”

Campo de impacto PND

Causas Causas -Externalidades

Imediatas Remotas Imediatas Remotas

ECONOMIAReadaptação à

vida ativa (45-65))

Planeamento/exploração recursos

endógenos

Cultura e formação

empreendedorismo e inovação

Capacitação p/ economia e

finanças

Diferenciação /Marca

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Campo de impacto PND

Causas Causas - Externalidades

Imediatas Remotas Imediatas Remotas

Economia

Despovoamento(população

jovem/população em idade ativa)

Valorização e aproveitamento

dos recursos endógenos

Discriminação fiscal positiva

Cultura e formação

empreendedorismo e inovação

Apoio à família

Diferenciação/Marca

Cooperação local

Rendimento baixo

Falta de emprego

Valorização e aproveitamento

dos recursos endógenos

Cultura e formação

empreendedorismo e inovação

Capacitação p/ economia e

finanças

Diferenciação/Marca

Discriminação fiscal positiva

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Após uma primeira identificação dos PNDs, foi efetuada uma análise aprofundada aos mesmos com a seguinte metodologia:

1. Identificação das relações entre os diferentes PNDs. Estabelecimento de eventuais relações de precedência ou causalidade;

2. Identificação das causas imediatas dos PNDs;3. Identificação das causas remotas dos PNDs;;4. Identificação das questões cuja resolução está fora do âmbito de competência/inter-

venção da Comunidade (Dossier “Externalidades”)

Campo de impacto PND

Causas Causas -Externalidades

Imediata Radical Imediata Radical

ECONOMIAValorização e

aproveitamento dos recursos endógenos

Planeamento dos recursos

Cultura e formação empreendedorismo

e inovação

Cidadania ativa

Associativismo/cooperativismo

Diferenciação/Marca

Cooperação local

Qualificação dos recursos humanos

Autonomia compra bens essenciais-Instituições

públicas

Discriminação fiscal positiva

Infraestruturas viárias

(N17-A25)

Recuperação património edificado

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Com o resultado da análise foi elaborado um gráfico de relações de “causa-efeito” o qual demonstra a interligação entre PNDs, por um lado e, por outro entre as suas causas, se-jam imediatas ou remotas.

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Da análise deste quadro de mapeamento dos PNDs e as suas causas e as relações que se estabelecem entre os mesmos, podem ser elaboradas as seguintes considerações:

• Os PNDs têm uma natureza sistémica, ou seja, as suas causas são inerentes ao próprio sistema económico e social e só pode ser resolvidos a partir desta perspetiva sistémica;

• As causas são comuns - imediata ou remotamente - a todos os PNDs;• É possível classificar os PNDs em função do seu âmbito de impacto societal. Por âm-

bito de impacto societal entende-se o campo no qual as respostas deverão ter impacto positivo. Neste sentido, os PNDs foram divididos nos seguintes âmbitos de impacto:- Comunidade: os âmbitos relacionados com a vida coletiva na Comunidade e que

dizem respeito à Comunidade no seu conjunto (família, educação, formação, saúde, ambiente, segurança)

- Valores e Princípios: os âmbitos que presidem à organização da Comunidade ou que orientam os comportamentos das pessoas, das entidades e das famílias

- Economia: os âmbitos relacionados com a organização da produção económica- “Externalidades”: os âmbitos cuja resolução não depende da Comunidade, que

extravasa os âmbitos de competência da Comunidade.

• Neste caso, os PNDs cuja resolução terá impacto na Comunidade e ao nível dos Val-ores e Princípios foram agrupados uma vez que, pela natureza dos PNDs, são com-plementares entre si;

• As causas foram classificadas em “imediatas” e remotas”, entendendo pela primeira aquela que tem efeitos diretos sobre o problema. Causas remotas são entendidas como aquelas que influenciam de forma indireta o problema.

A Comunidade considerou que todos os PNDs se encontram interligados, não sendo pos-sível, no que diz respeito à sua gravidade ou complexidade, estabelecer uma ordem de prioridades entre os mesmos. No entanto, foi possível identificar algumas causas (imedi-

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atas ou remotas) sobre as quais é urgente e prioritário incidir por forma a desbloquear as soluções para os restantes PNDs. São estas:

• A valorização e aproveitamento dos recursos endógenos, entendendo por recursos endógenos todos aqueles ativos naturais ou produzidos no Concelho e que incorporam características intimamente relacionadas com a geografia do território e a sua Cultura, por forma a gerar novas atividades económicas ou a dinamizar e revitalizar atividades existentes que possam gerar novos empregos, fixar as populações e atrair novos inves-timentos;

• O fomento da cooperação ativa e estratégica entre as entidades locais - de natureza indiferenciada - no sentido da partilha de recursos humanos, físicos, de conhecimento e financeiros - por forma a que estas possam alcançar a massa crítica que é necessária para que as respostas que asseguram (produção de bens e serviços) possam contribuir decisivamente para o desenvolvimento económico e social do concelho;

• O exercício de uma Cidadania ativa e participativa por forma a incorporar na gestão do interesse geral os ativos de conhecimento e experiência que permitam um melhor aproveitamento dos recursos endógenos e do potencial do território e a melhoria das condições de vida das pessoas;

• A valorização dos ativos naturais, das profissões, usos, costumes e tradições locais as-sim como dos Valores e Princípios que caracterizam a Comunidade por forma a di-namizar e a aproveitar de forma ótima o património material e imaterial do concelho;

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3. Orientações, objetivos e metas de impacto societal coletivo da Agenda de Ino-vação societal e mudança

A Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia propõe-se desenvolver no seu âmbito e num período compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020, projetos e ini-ciativas que, no seu conjunto, se enquadrem nas seguintes Orientações estratégicas de impacto:

A. Campo de Impacto “Comunidade, Valores e Princípios”

1. Valorização da família• Valorização da função e do papel da família na sociedade de Gouveia, nomeadamente

no âmbito da Escola mediante a criação de unidades curriculares ou outras iniciativas inovadoras que envolvam o conjunto da sociedade gouveiense.

2. Fomento da natalidade• Valorização de exemplos na Comunidade

3. Valorização dos recursos e ativos endógenos• Valorização das profissões locais relacionadas com os recursos endógenos (Exemplo:

pastorícia)• Sinalização e promoção dos ativos e recursos endógenos : produção endógena local,

cultura, tradição, know how, singularidade para efeitos da dinamização de uma nova economia local baseada na especialização inteligente

4. Cidadania estratégica• Promoção e fomento da colaboração e co-criação estratégica entre entidades e institu-

ições locais• Fomento da participação e envolvimento da Cidadania na resolução dos problemas e

desafios societais locais

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• Participação ativa da Comunidade estrangeira na vida da Comunidade• Fomento do empreendedorismo cívico

5. Comunidades externas• Identificação da Comunidade de gouveenses no estrangeiro (Conselho da Comu-

nidade de Gouveia no exterior)• Definição e exercício de uma política ativa de captação de investimento estrangeiro

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Campo de impacto PND

CausasOrientações Estratégicas de impacto

Imediatas Remotas

Comunidade, Valores e Princípios

Regressão natalidade

Valores família1. Valorização da família• Valorização da função e do papel da

família na sociedade de Gouveia, nomeadamente no âmbito da Escola mediante a criação de unidades cur-riculares ou outras iniciativas ino-vadoras que envolvam o conjunto da sociedade gouveiense.

2. Fomento da natalidade• Valorização de exemplos na Comu-

nidade

3. Valorização dos recursos e ativos endógenos• Valorização das profissões locais

relacionadas com os recursos endógenos (Exemplo: pastorícia)

• Sinalização e promoção dos ativos e recursos endógenos : produção endógena local, cultura, tradição, know how, singularidade para efeitos da dinamização de uma nova economia local baseada na espe-cialização inteligente

4. Cidadania estratégica• Promoção e fomento da colaboração

e co-criação estratégica entre enti-dades e instituições locais

• Fomento da participação e envolvi-mento da Cidadania na resolução dos problemas e desafios societais locais

• Participação ativa da Comunidade estrangeira na vida da Comunidade

• Fomento do empreendedorismo cívico

5. Comunidades externas• Identificação da Comunidade de

gouveenses no estrangeiro (Consel-ho da Comunidade de Gouveia no exterior)

• Definição e exercício de uma política ativa de captação de investimento estrangeiro

Valores Comunidade

Estabilidade emprego/rendimento

Cidadania ativa Valores Comunidade

Autoestima seniores/

idosos

Valores Comunidade

Planeamento/exploração recursos

endógenos

Cidadania ativa

Transportes locais

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B. Campo de impacto: Economia

1. Fomento do empreendedorismo • Ações de curto, médio e de longo prazo, faseadas, transdisciplinares de formação

para o empreendedorismo, de base prática, dirigida às crianças e adolescentes (Ex: estágios em empresas, criação do próprio negócio)

• Fomento do empreendedorismo de base cívica • Fomento do empreendedorismo sénior

2. Aproveitamento dos recursos endógenos a) Fomento da inovação nos setores produtivos• Melhorar a rentabilidade do sector primário, através da sua reinvenção, adoptando no-

vas tecnologias e processos e valorizando as profissões (Ex: produção local - queijo e derivados, borel, valorização do artesanato, vinho)

• Criação de uma incubadora de projetos ligados à ruralidade e de fomento da inovação nas fileiras de produtos locais

• Desenvolvimento de acções de transferência de conhecimento e desenvolvimento de tecnologia, ligada a valorização dos recursos endógenos existentes, visando apoio a iniciativas de jovens e a sua fixação na comunidade

b) Potencializar a cooperação empresarial local• Desenvolvimento de uma plataforma onde se possa encontrar a procura e oferta de

bens e serviços, produzidos localmente ou por empresas locais, podendo ser desen-volvido neste âmbito um projecto de “Bolsa de Terras” e de “Espaços de colaboração”

• Criação de uma rede para potencializar as empresas e projetos locais

c) Criação de marca identificadora e singularizadora de Gouveia• Singularização da marca Gouveia no quadro da estratégia conjunta de promoção da

marca ”Serra da Estrela”

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d) Promoção da oferta turística especializada• Promoção do turismo agro-alimentar e do turismo ligado à natureza (realçar a im-

portância das áreas dos Parques Naturais da região)• desenvolvimento de estratégias de comunicação conjuntas por parte das empresas de

turismo locais

e) Atividades ligadas à futura Albufeira• Criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comunidade de Gouveia, destinado a

elaborar um Dossier relacionado com as “atividades ligadas à futura albufeira”

f) Reforço da Educação/formação qualificada• Criação de formação específica para gestão/finanças/exportação• Criação de cursos profissionais vocacionados para a exploração de recursos

endógenos• Valorização profissional de competências não formais

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Campo de

impactoPND

CausasOrientações estratégicas de impacto

Imediata Remota

Economia

Despovoamento(população

jovem/população em idade ativa

Valorização e aproveitamento

dos recursos endógenos

1. Fomento do empreendedorismo

• Ações de curto, médio e de longo prazo, faseadas,

transdisciplinares de formação para o empreende-

dorismo, de base prática, dirigida às crianças e ado-

lescentes (Ex: estágios em empresas, criação do

próprio negócio)

• Fomento do empreendedorismo de base cívica

• Fomento do empreendedorismo sénior

2. Aproveitamento dos recursos endógenos

a) Fomento da inovação nos setores produtivos

• Melhorar a rentabilidade do sector primário, através

da sua reinvenção, adoptando novas tecnologias e

processos e valorizando as profissões (Ex: produção

local - queijo e derivados, borel, valorização do arte-

sanato, vinho)

• Criação de uma incubadora de projetos ligados à

ruralidade e de fomento da inovação nas fileiras de

produtos locais

• Desenvolvimento de acções de transferência de con-

hecimento e desenvolvimento de tecnologia, ligada a

valorização dos recursos endógenos existentes,

visando apoio a iniciativas de jovens e a sua fixação

na comunidade

b) Potencializar a cooperação empresarial local

• Desenvolvimento de uma plataforma onde se possa

encontrar a procura e oferta de bens e serviços, pro-

duzidos localmente ou por empresas locais, podendo

ser desenvolvido neste âmbito um projecto de “Bolsa

de Terras” e de “Espaços de colaboração”

• Criação de uma rede para potencializar as empresas

e projetos locais

c) Criação de marca identificadora e singularizadora

de Gouveia

• Singularização da marca Gouveia no quadro da es-

tratégia conjunta de promoção da marca ”Serra da

Cultura e formação

empreendedorismo e inovação

Diferenciação/Marca

Rendimento baixo

Falta de emprego

Valorização e aproveitamento

dos recursos endógenos

Cultura e formação

empreendedorismo e inovaçãoCapacitação p/

economia e finanças

Diferenciação/Marca

Planeamento dos recursos

Cultura e formação em

empreendedorismo e inovação

Cidadania ativa

Associativismo/cooperativismo

Diferenciação/marca

Qualificação dos recursos humanos

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C. Dossier das “Externalidades”

Como ficou exposto anteriormente, o Dossier das Externalidades engloba todas as questões que, pela sua natureza e alcance, requerem respostas que estão fora do âmbito de competência ou de ação das Comunidades locais. Nesse sentido, numa fase posterior será elaborado um Dossier que incluirá todas as questões que entram neste âmbito e que será apresentado, quando conveniente e oportuno, às autoridades competentes para sua análise.

Valorização e aproveitamento

dos recursos endógenos

Recuperação do património edificado

• Singularização da marca Gouveia no quadro da es-

tratégia conjunta de promoção da marca ”Serra da

Estrela”

d) Promoção da oferta turística especializada

• Promoção do turismo agro-alimentar e do turismo

ligado à natureza (realçar a importância das áreas

dos Parques Naturais da região)

• desenvolvimento de estratégias de comunicação

conjuntas por parte das empresas de turismo locais

e) Atividades ligadas à futura Albufeira

• Criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Co-

munidade de Gouveia, destinado a elaborar um

Dossier relacionado com as “atividades ligadas à

futura albufeira”

f) Reforço da Educação/formação qualificada

• Criação de formação específica para gestão/finanças/

exportação

• Criação de cursos profissionais vocacionados para a

exploração de recursos endógenos

• Valorização profissional de competências não formais

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Por ora, apenas se enunciam as questões cuja resolução foi considerada vital pela Co-munidade para o desenvolvimento económico e social do Concelho.

1. Dossier fiscal (PNDs: Regressão da natalidade, despovoamento, falta de emprego, aproveitamento dos recursos endógenos)• Pacote “Discriminação positiva para fixação nos territórios” para deslocalização de

pessoas e empresas (moratória fiscal, deduções fiscais, investimento reembolsável)• Isenção temporária de impostos para novas empresas (negócios que têm impacto na

economia local, exploração dos recursos endógenos, economia produtiva, exportação

2. Dossier família (PNDs: Regressão da natalidade, despovoamento)• Valorização do papel dos pais, aumento do período de maternidade• Introdução de deduções para famílias “deslocalizadas”

3. Dossier “Compras públicas” (PNDs: Valorização e aproveitamento dos recursos endógenos)• Possibilidade de autorizar as entidades públicas locais a previlegiarem os produtos lo-

cais

4. Dossier Acessibilidades (PNDs: valorização e aproveitamento dos recursos endógenos)• Melhoria das acessibilidades, nomeadamente aos grandes eixos rodoviários com par-

ticular destaque para a construção do IC37.

5. Dossier “Marca” (PND: Falta de emprego, valorização e aproveitamento de recursos endógenos)• Relançamento da criação de uma marca conjunta da Serra da Estrela.

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PARTE II

ANEXOS TÉCNICOS

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1. O Programa de Inovação Societal e Mudança da Iniciativa para a Economia Cívi-ca

A. A Iniciativa para a Economia Cívica

A Iniciativa para a Economia Cívica (IEC) é uma iniciativa que agrega entidades públicas, privadas, da economia social e a Cidadania para promover a economia cívica, enquanto modelo de desenvolvimento económico e social, em Portugal.

Para este efeito criou, a título experimental, uma Rede de dez Comunidades para a Economia Cívica baseadas nos concelhos de Bragança, Vila Real, Gouveia, Fundão, Penela, Miranda do Corvo, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova, Campo Maior, esta últi-ma incluindo os Concelhos de Arronches e Elvas. Cada Comunidade assenta num Proto-colo, assinado pelos seus membros estabelecendo os objetivos, a sua organização e o seu funcionamento.

As Comunidades, lideradas pelo parceiro da IEC local, integram entidades públicas, pri-vadas, da Economia Social e a Cidadania, abrangendo todos os âmbitos e setores económicos, sociais e culturais de relevância dos Concelhos permitindo assim obter uma visão integral - de 360 graus - da realidade económica, social e cultural local e um diag-nóstico preciso dos seus problemas, necessidades e desafios societais complexos. A fi-nalidade das Comunidades para a Economia Cívica é o de criar um novo âmbito de co-responsabilização alargada para a configuração de respostas inovadoras e sustentáveis para estes problemas, necessidades e desafios societais complexos assente em três ve-tores:• A mutualização da responsabilidade dos membros da Comunidade pela definição dos

problemas, necessidades e desafios societais complexos e a consequente definição e execução das respostas que produzam um impacto mais positivo na Comunidade;

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• A participação da Comunidade, em geral, na configuração dessas respostas numa óti-ca de inovação aberta e competitiva e focalizadas para a produção do impacto societal desejado pela Comunidade e para a garantia da sustentabilidade das respostas;

• A captação de investimento interessado em financiar o impacto societal dessas re-spostas sem prejuízo da recuperação da totalidade ou parte do investimento efetuado.

Trata-se de um novo modelo de desenvolvimento económico e social que assenta na co-criação, entre entidades públicas, privadas, da economia social e da Cidadania, de bens e serviços de interesse geral, inovadores e sustentáveis capazes de trazer novas respostas para os problemas societais tais como o desemprego jovem, o isolamento de idosos, a reincidência criminal, a obesidade, o abandono escolar, a poluição ambiental, a regressão da natalidade, entre outros.

Para que as respostas sejam efetivas é necessário que, por um lado, sejam identificadas as causas imediatas e remotas dos problemas, necessidades e desafios societais com-plexos e, por outro, que as respostas sejam inovadoras e produzam incidências positivas na vida das pessoas e no conjunto da Comunidade ao mesmo tempo que permitam, ao Estado, poupar recursos públicos. No ponto V. do presente documento está explicada a metodologia de monitorização e avaliação do impacto societal que será desenvolvida pela IEC-Inteligência.

B. O Programa de Inovação Societal e Mudança: Estrutura e calendário

Para desenvolver a Iniciativa para a Economia Cívica, cada Comunidade seguiu um Pro-grama de Inovação Societal e Mudança com o objetivo de serem desenvolvidos proje-tos e iniciativas que se proponham configurar soluções inovadoras e geradoras de im-pacto societal coletivo para os problemas, necessidades e desafios societais complexos

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previamente identificados pelos membros da Comunidade ao longo de uma série de re-uniões de trabalho (em média 7 reuniões), entre abril e julho do ano em curso.

A primeira fase do Programa de Inovação Societal e Mudança culminou com a elaboração da presente Agenda de Inovação Societal e Mudança na qual os membros da Comu-nidade, por consenso, fixaram:

• Os objetivos de inovação e de mudança em relação às respostas que são dadas hoje aos problemas, necessidades e desafios societais complexos da sua Comunidade e

• O impacto societal coletivo que a Comunidade pretende gerar mediante o desenvolvi-mento de projetos e iniciativas promovidos e apoiados no seu âmbito.

A Agenda de Inovação Societal e Mudança, após ter sido submetida a debate público em cada uma das Comunidades - com o objetivo de envolver a Cidadania neste processo de inovação societal e mudança - será apresentada pelos membros das Comunidades no Congresso da Rede de Comunidades para a Economia Cívica que terá lugar no dia 19 de setembro em Gouveia.

Após esta apresentação e discussão conjunta, iniciar-se-á a segunda fase do Programa de Inovação Societal e Mudança com a identificação, avaliação e seleção dos projetos e iniciativas que se proponham alcançar os objetivos de inovação societal e mudança fixa-dos nas Agendas e gerar os impactos societais com base na apresentação de variáveis e indicadores de impacto que atestem essa capacidade inovadora e de impacto.

Paralelamente, serão avaliadas as necessidades de capacitação dos projetos e dos seus promotores para a inovação e impacto societal assim como as necessidades de financia-mento para assegurar o desenvolvimento do projeto e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.

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A Comunidade para a Economia Cívica ou a Rede de Comunidades que será criada a partir de setembro serão as plataformas competentes para identificar e selecionar os pro-jetos e iniciativas capazes de gerar os impactos societais coletivos fixados assim como para monitorizar e avaliar os resultados e os impactos.

A IEC promoverá a criação de um Fundo de Inovação Societal, que tem como objetivo investir nos projetos e iniciativas que serão selecionados pelas Comunidades ou pela Rede de Comunidades, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de fun-cionamento do Fundo. Este Regulamento será adotado pelos titulares de unidades de participação do Fundo, o qual está aberto à participação das entidades, públicas, privadas ou da economia social, que desejem investir nos projetos e iniciativas de inovação soci-etal e mudança que serão promovidos e monitorizados no quadro da Iniciativa para a Economia Cívica Portugal.

O Fundo de Inovação Societal será apresentado publicamente no Congresso da Rede das Comunidades para a Economia Cívica que terá lugar a 19 de setembro em Gouveia.

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Diagrama do Programa de Inovação Societal e Mudança da IEC

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2. O perfil da Comunidade para a Economia Cívica de Gouveia

A polarização da economia Portuguesa tem vindo a limitar o seu potencial de crescimento (i.e., o PIB potencial). A própria região Centro, apesar de contemplar cerca de 2,33 Mil-hões de habitantes, não consegue assumir-se como um verdadeiro ‘centro económico’ à escala da Península Ibérica.

Centros Económicos à Escala da Península Ibérica

A título de exemplo, uma empresa localizada em Lisboa consegue oferecer aos fatores de produção tradicionais (i.e., Capital e Trabalho), uma remuneração 1,72 vezes superior, comparativamente ao que oferece uma empresa semelhante, mas localizada em Gouveia. Esta situação traduz-se inevitavelmente numa redução de capital humano desta região, sobretudo o mais qualificado e produtivo, e no decréscimo do investimento, quer público, quer privado, nacional ou estrangeiro.

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O município de Gouveia apresenta uma acessibilidade económica situada em 0,24, o que significa que o tecido económico gera 24 cêntimos por cada Euro investido na economia local, considerando uma maturidade de investimento a 5 anos. Por economia local en-globamos não só o sector empresarial, mas também, o sector público e o sector da economia social. Esta remuneração dos fatores de produção (i.e., capital e trabalho) con-duz inevitavelmente à perda dos recursos humanos e financeiros que poderiam alavancar o desenvolvimento económico e social, tomando em consideração ausência de um efeito multiplicador.

Acentuação do Fenómeno do Despovoamento

Não obstante, o município de Gouveia caracteriza-se pelas excelentes ‘condições sociais’, sendo atualmente o 24º município do país com maior desenvolvimento neste indicador. Relativamente às ‘condições materiais’ existentes, o município alcança igualmente uma performance acima da média, materializada no 149º lugar obtido à escala nacional. No entanto – apesar do bom desempenho ao nível das ‘condições sociais’ e ‘condições mate-riais’ – a qualidade de vida é fortemente condicionada pelas restrições económicas com que se depara o município, materializadas no 297º lugar obtido a nível nacional. Em ter-mos agregados, Gouveia é o 225º município do país com melhor qualidade de vida, sendo o potencial de desenvolvimento dos seus recursos endógenos, prejudicado pelo respetivo défice de atividade económica. Os territórios da região da Serra da Estrela (NUT

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III) tendem a oferecer um custo de vida sistematicamente mais competitivo, traduzido numa redução média na ordem dos 42%, face à média nacional, vantagem competitiva que se acentua em Gouveia, com um desnível de 27% comparativamente à média da região. Simultaneamente, Gouveia apresenta algumas dificuldades em atrair capital hu-mano qualificado para o seu território dado que o prémio de remuneração face às qualifi-cações do indivíduo é de apenas 25,6%, valor que compara desfavoravelmente com a média nacional, que se situa nos 37,6%.

Região da Serra da Estrela Registou Convergência Acima da Média

Um dos obstáculos à fixação de pessoas e agentes económicos no território encontra-se precisamente no ‘acesso à saúde’. É essencial a existência de capacidade instalada na prestação de cuidados e serviços de saúde, não só ponto de vista da atratividade de um território, como também, segundo uma perspetiva da manutenção dos padrões mínimos de desenvolvimento humano e de serviços de saúde. O território de Gouveia dispõe ape-nas de 3 enfermeiras e de 1 médico para cada mil habitantes. Estes indicadores de ‘aces-

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so à saúde’ perfazem apenas 61% e 36% da média nacional, respetivamente. Divergem até da própria região da Serra da Estrela, sendo inferiores em 22% no caso dos profis-sionais de enfermagem e em 16% relativamente aos médicos. Este dado é particular-mente relevante num território em que cada casal tem, em média, 1,05 filhos, 1/3 da pop-ulação tem 65 ou mais anos de idade e 56,5% dos idosos dependem de terceiros para assegurar a sua própria sobrevivência. Se nada for feito – no sentido de contrariar este fenómeno – podemos constatar que Gouveia poderá perder até 44% da população, ao longo das próximas duas décadas.

Outro dos fatores que limitam o potencial de desenvolvimento económico e social do mu-nicípio reside na baixa qualificação da população, com apenas 10,2% da população com ensino secundário e 8,8% da população com ensino superior. Numa economia global, an-corada na inovação, nos ativos imateriais do território e no desenvolvimento de produtos e serviços intangíveis, é fundamental aumentar a qualificação da população por forma a atrair investimento em indústrias de novo tipo, como podem ser as baseadas no conheci-mento.

Crescimento Sustentado do Acesso ao Ensino Básico e Secundário (%)

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De igual forma o elevado abandono escolar verificado, marginalmente superior a 1/3 da população escolar, contrasta desfavoravelmente com a taxa de abandono escolar precoce registada na região Centro (27,9%), embora se tenda a verificar uma convergência sus-tentada do município de Gouveia, no que concerne ao acesso ao ensino básico e se-cundário.

Crescimento dos Salários em Gouveia

Relativamente ao mercado de trabalho, Gouveia tem vindo a registar um sistemático au-mento da remuneração média que se situa atualmente nos 663,3 Euros mensais. Não ob-stante, a tendência de incremento salarial tem coincidido com um forte aumento do de-semprego, culminando na atual taxa que se situa em 14,6%. Tendência de Crescimento da Taxa de Desemprego Superior às Médias RegionaisA oferta de emprego no sector terciário mais do que quadruplicou entre a década de sessenta e a atualidade. Em compensação assistiu-se ao abandono das terras com a re-dução da população ativa envolvida nas atividades primárias. Estas representavam 48,8% do emprego em 1960, mas passaram a desempenhar um papel meramente residual de 7,7% em 2011. O peso do indústria diminui apenas marginalmente de 34,6% em 1960

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para 22,7% em 2011. Apesar da indústria ter demonstrado uma notável resiliência a mesma revela-se insuficiente para assegurar, só por si, o desenvolvimento sustentável do território. O maior ativo de Gouveia reside nos recursos naturais e ambientais, que possi-bilitam o regresso à sua identidade, caracterizada por uma matriz predominantemente de economia verde.

Face a este diagnóstico, a comunidade poderá apostar na qualificação do seu capital hu-mano, bem como, na valorização dos recursos endógenos. Trata-se de potenciar a cap-tação de nichos económicos de elevada incorporação tecnológica, baseados na fileira agro-alimentar, permitindo atrair recursos humanos altamente qualificados e indústrias in-tensivas em conhecimento. Para além de reforçar a matriz identitária do seu território (i.e., pastorícia, agricultura ambiente, património paisagístico e tradições imateriais) esta abor-dagem permitiria desencadear uma alternativa económica e social mais atual para o con-celho.

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3. Metodologias de monitorização e avaliação do impacto societal coletivo

A avaliação do impacto societal coletivo vai ser levada a cabo por equipas técnicas da IEC, com utilização de diferentes técnicas, dependentes da tipologia dos impactos que se pretendam analisar.

Num primeiro passo, a equipa da avaliação reconstituirá a lógica dos projetos e iniciativas implementadas, que necessidades foram colmatadas, a estratégia aplicada, os objetivos, os efeitos esperados, recursos usados e as medidas postas em prática para implementar e monitorizar as ações desenvolvidas.

Existe hoje, um grande número de indicadores (globais e específicos) que são construí-dos e usados numa escala Europeia. Muitos deles, tem sido rigorosamente definidos e as respetivas definições harmonizadas (caso da taxa de desemprego, densidade de popu-lação ou disparidades de infraestruturas).

Um indicador pode ser definido como a medida de um objectivo a atingir, um recurso mo-bilizado, um efeito obtido, um medidor de qualidade ou uma variável de contexto. Deve ser composto por uma definição, um valor e uma unidade de medida e produz informação quantificada com vista a auxiliar os atores em intervenções públicas, a comunicar, nego-ciar ou tomar decisões.

No âmbito de um processo de avaliação, os indicadores mais importantes estão rela-cionados com critérios de sucesso das intervenções públicas. Um indicador pode ser usa-do para medir um facto ou uma opinião. O resultado da medição de um indicador é, usualmente, aproximado.

Mediante a informação veiculada pela disseminação dos valores incluídos no sistema de indicadores, os cidadãos ficarão em melhor posição de formar opinião.

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No caso da Iniciativa para a Economia Cívica, a metodologia de monitorização e avali-ação do impacto societal engloba necessariamente processos de recolha, armazenamen-to, tratamento e análise de dados. A mesma funciona enquanto ‘banco de dados’, per-mitindo sistematizar um conjunto de fatores endógenos de desenvolvimento económico e social, quantificar e prever o seu impacto, para qualquer comunidade, independentemente da sua dimensão, heterogeneidade e/ou localização geográfica.

O processo de recolha de dados tem por base uma técnica específica (i.e., amostragem estratificada com repartição ótima) que toma em consideração a escala, a taxa de ‘não resposta’, a volatilidade de resposta e a variância subjacente a cada estrato populacional. Desta forma é assegurada a representatividade estatística da população estudada, al-cançando-se níveis de precisão superiores ao ‘estado de arte’ das metodologias cor-rentemente aplicadas, com particular incidência nos estudos mercado, estudos de opinião e sondagens.

Por outro lado, o processo de análise de dados está ancorado na conjugação da mode-lação de redes neuronais com a modelação de equações estruturais. Ambas as metodologias possibilitam acomodar a interatividade entre variáveis, partindo do pressu-posto que todas elas se influenciam reciprocamente. As redes neuronais oferecem diver-sas vantagens em relação aos métodos estatísticos tradicionais. Entre as vantagens col-igidas, duas assumem particular destaque, tendo como referência, a caracterização de problemas societais complexos.

Primeiro, as redes neuronais são passíveis de adaptação a qualquer estrutura funcional (i.e., capaz de interagir com os objetos do mundo real de forma semelhante aos sistemas biológicos) na medida em que reproduzem os mecanismos de aprendizagem do cérebro humano.

Segundo, as redes neuronais preveem a existência de variáveis latentes ou ‘não ob-serváveis’ cuja presença é suscetível de influenciar o progresso societal. A identificação destas variáveis mediadoras é de vital importância, uma vez que as mesmas condicionam a eficácia das medidas delineadas pela comunidade. Subsequentemente é concebido o

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modelo estrutural, tendo como ponto de partida, os dados resultantes da modelação de redes neuronais. Esta abordagem visa converter os Problemas, Necessidades e Desafios (PNDs) identificados por cada Comunidade em fatores endógenos de desenvolvimento que sejam passíveis de operacionalização num contexto real. Uma vez sistematizada a informação proveniente das inúmeras variáveis originais, as equações estruturais, per-mitem mapear as relações estatisticamente significativas que exercem um impacto estru-turante, no desenvolvimento sustentável de uma comunidade.

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4. Quadros Estatísticos (Fonte: INE e PORDATA)

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