Conafor: perspectivas para o papel do Comfor na implementação e consolidação da

Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica

Macaé Evaristo

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Brasília

2014

Quais tensões os Movimentos Sociais trazem para os processos de Formação de Professores?

1. A construção da educação como direito

2. Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao

padrão sexista e racista da sociedade brasileira

3. Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção dos direitos da

cidadania e dos direitos da educação

4. Defesa da autonomia da escola, defesa das autorias docentes em

contraposição as diretrizes externas

5. Defesa da gestão democrática

Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo

• Considerar sempre a formação pedagógica apropriada à Educação do Campo.

• As escolas multisseriadas necessitam de professores com formação pedagógica, inicial e continuada apropriadas.

A construção da educação como direito

Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado naEducação Básica, modalidade Educação Especial

• As instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação.

A construção da educação como direito

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica

• A Língua Brasileira de Sinais ( Libras) meio legal de comunicação e expressão, cujo uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras, são garantidos como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

A construção da educação como direito

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena

A formação de professores indígenas – docentes e gestores – é, portanto, um compromisso público do Estado brasileiro que deve ser garantido pelos sistemas de ensino e suas instituições formadoras.

A construção da educação como direito

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

Garantir aos professores/as quilombolas a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização. Sendo promovida a formação específica e diferenciada (inicial e continuada) aos/às profissionais das escolas quilombolas, propiciando a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo.

A construção da educação como direito

Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA

O Sistema Nacional Público de Formação de Professores deve estabelecer políticas e ações específicas para a formação inicial e continuada de professores de Educação Básica de jovens e adultos, bem como para professores do ensino regular que atuam com adolescentes, cujas idades extrapolam a relação idade-série.

A construção da educação como direito

Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais

Os Educadores, gestores e técnicos que atuam nos estabelecimentos penais deverão ter acesso a programas de formação inicial e continuada que levem em consideração as especificidades da política de execução penal. Sendo que os docentes deverão ser profissionais do magistério devidamente habilitados.

A construção da educação como direito

Diretrizes para o Atendimento de Educação Escolar para Populações em Situação de Itinerância

Os cursos destinados à formação inicial e continuada de professores deverão proporcionar aos docentes o conhecimento de estratégias pedagógicas, materiais didáticos e de apoio pedagógico, bem como procedimentos de avaliação que considerem a realidade cultural, social e profissional do estudante itinerante como parte do cumprimento do direito à educação.

A construção da educação como direito

Os sistemas de ensino e os estabelecimentos de Educação Básica precisarão providenciar apoio sistemático aos professores para elaboração de planos, projetos, seleção de conteúdos e métodos de ensino, cujo foco seja História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Educação das Relações Étnico-Raciais

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais

Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao

padrão sexista e racista da sociedade brasileira

Desenvolver ações estratégicas no âmbito da política de formação de professores, a fim de proporcionar o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira e da diversidade na construção histórica e cultural do país. Sendo sempre em articulação entre os sistemas de ensino, estabelecimentos de ensino superior, centros de pesquisa, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, escolas, comunidade e movimentos sociais, visando à formação de professores para a diversidade étnico-racial.

Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao

padrão sexista e racista da sociedade brasileira

Plano Nacional de Implementação das DCNERER

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.

Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao

padrão sexista e racista da sociedade brasileira

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais.

Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao

padrão sexista e racista da sociedade brasileira

Nos cursos de formação inicial e de especialização técnica e profissional, em todos os níveis e modalidades, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética socioambiental das atividades profissionais.

Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção

dos direitos da cidadania e dos direitos da educação

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

Os órgãos normativos e executivos dos sistemas de ensino devem articular-se entre si e com as universidades e demais instituições formadoras de profissionais da educação, para que os cursos e programas de formação inicial e continuada capacitem para o desenvolvimento didático-pedagógico da dimensão da Educação Ambiental.

Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção

dos direitos da cidadania e dos direitos da educação

Defesa da autonomia da escola, defesa das autorias

docentes em contraposição as diretrizes externas

As escolas indígenas possuem autonomia para, na definição de seus projetos político-pedagógicos, organizar o Ensino Fundamental de acordo com as especificidades de cada contexto escolar e comunitário.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena

Tendo esses aspectos em mente, a ideia de um ambiente educacional promotor dos Direitos Humanos liga-se ao reconhecimento da necessidade de respeito às diferenças, garantindo a realização de práticas democráticas e inclusivas, livres de preconceitos, discriminações, violências, assédios e abusos sexuais, dentre outras formas de violação à dignidade humana. Sob o ponto de vista da gestão, isso significa que todos os espaços e relações que têm lugar no ambiente educacional devem se guiar pelos princípios da EDH e se desenvolverem por meio de processos democráticos, participativos e transparentes.

Defesa da Gestão Democrática

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

secadi@mec.gov.br

formacaosecadi@mec.gov.br