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Boletim Mensal de Notícias Ano II - Número 5 - abril de 2015

CONAMP defende união entre os ramos do MP e o combate à corrupção

Com a presença do pro-curador-geral da República, Rodrigo Janot, o Conselho Deliberativo da CONAMP reu-niu-se em Brasília para de-bater a unidade entre os ra-mos do Ministério Público e o combate à corrupção. O PGR destacou o potencial de mobi-lização dos MP’s estaduais e afirmou que trabalha pelo for-talecimento da unidade minis-terial. A CONAMP defendeu o diálogo institucional, sugerin-do ao PGR ações de aperfei-çoamento do relacionamento entre os ramos do MP brasi-leiro.

Na oportunidade, a CO-NAMP reiterou confiança e so-lidariedade de todo o Ministé-rio Público à atuação do PGR na Operação Lava Jato e afir-mou que o combate à corrup-ção e à impunidade continua a ser uma das maiores bandei-ras de luta institucional da en-tidade. Tanto que a CONAMP acompanha a mobilização da sociedade e participa do de-bate público sobre o tema.

Nos dias 18 e 20 de mar-ço, membros da CONAMP participaram do lançamento das medidas anticorrupção

da Procuradoria-Geral da Re-pública e da presidente Dilma Roussef.

A PGR lançou dez me-didas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celerida-de e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciá-rio. As propostas buscam agi-lizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; aumentar as penas para corrupção de altos

PGR participou de reunião com representantes dos Ministério Públicos Estaduais

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valores; responsabilizar parti-dos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóte-ses de cabimento de habeas corpus; entre outros.

Por sua vez, a presidente Dilma definiu como priorida-de a criminalização do caixa

2 eleitoral; o confisco de bens de atividade criminosa; a alie-nação antecipada de bens apreendidos; extensão dos critérios da Lei Ficha Limpa aos cargos comissionados; a tipificação do crime de en-riquecimento ilícito; a regula-mentação da Lei Anticorrup-ção; e a criação de grupo de

trabalho com órgãos e entida-des do MP e magistratura.

A CONAMP acompanha-rá a execução das iniciativas anticorrupção e estuda outras medidas práticas para serem sugeridas, especialmente ao Congresso Nacional, pois de-mandam reforma legislativa.

Após a realização de congresso regional, CONAMP prepara Congresso Nacional do MP

De 4 a 6 de março, a CO-NAMP e a Associação Cearen-se do MP (ACMP) promove-ram o 6º Congresso Regional do MP da Região Nordeste. Com o tema “Ministério Pú-blico: um olhar para o futuro”, o evento ocorreu em Fortale-za (CE) e reuniu promotores e procuradores de Justiça de todo Brasil.

Na solenidade de aber-tura, o presidente da ACMP,

Plácido Rios, lembrou que o resgate do Congresso da Re-gião Nordeste ocorreu nove anos após a 5ª edição. Plá-cido afirmou também que é preciso repensar os caminhos institucionais do MP. “[Nossa Instituição] é e sempre deve-rá ser uma obra inacabada em constante desenvolvimento e construção sendo, portanto, responsabilidade de cada ge-ração o maior aprimoramento

institucional”, discursou.Durante o congresso, a

ministra Carmen Lúcia do Su-premo Tribunal Federal (STF), além de realizar uma palestra sobre a ótica constitucional do MP, lançou a Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa mobilizou e uniu esforços do MP e da magistratura no com-bate à violência contra a mu-lher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

1. Solenidade de abertura do 6º Congresso Regional do MP 2. Ministra Carmen Lúcia do STF durante o congresso 3. Lança-mento do XXI Congresso Nacional do MP

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Congresso Nacional do MP No encerramento do 6º

Congresso Regional do Minis-tério Público – região Nordes-te, a CONAMP, a Associação do MP do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), e a Inter-nacional Association of Pro-secutors (IAP) apresentaram oficialmente o XXI Congresso Nacional do MP e a 5ª Confe-rência da IAP.

A cidade do Rio de Janei-ro receberá, de 6 a 9 de ou-

tubro, a 21ª edição do Con-gresso Nacional do MP e a 5ª Conferência da IAP. O tema do Congresso Nacional do MP é “Os desafios e oportunidades do MP brasileiro na Era Digi-tal”. A proposta busca estudar o cenário contemporâneo de acesso democrático e dinâmi-co à informação, observar as oportunidades que esse ce-nário propicia ao cumprimento do dever do MP, assim como atentar para os novos desa-

fios que despontam como ca-racterística deste novo arranjo cultural tecnológico.

Simultaneamente ao Con-gresso Nacional do MP tam-bém ocorrerá a conferência regional da IAP - América do Sul, com o tema “Novos de-safios, novas estratégias”. As atividades de cada evento se-rão divididas por turno: pela manhã ocorrerão os painéis internavionais e à tarde os na-cionais.

A diretoria da CONAMP, biênio 2014/2016, comemorou no dia 18 de março a conclusão do 1° ano de mandato. Ao longo desse período, a CONAMP buscou atuar em prol do Ministério Público e de seus mem-bros, fortalecendo, assim, o Estado Democrático de Direito. Muitas fo-ram as conquistas, no entanto, a luta é contínua. Neste momento, a dire-toria da CONAMP renova os compromissos assumidos, como o diálogo institucional e a mobilização permanente na defesa do MP.

Clique aqui e confira a atuação da CONAMP neste 1º ano de mandato

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NOTAS AGENDA

Curso de Segurança Institucional será realizado em MG

Atividade ocorrerá de 11 a 16 de maio em Belo Horizonte (MG).

>>Mais detalhesCONAMP reúne-se com deputado Expe-dito Netto

Na ocasião, tratou-se da PEC da bengala.

>>Mais detalhes

> 07/04

Posse presidente AAMP;

Audiência pública do CNMP sobre “Massacre de Maio”

> 10/04

Posses dos PGJ’s do Pará e de Santa Catarina> 13/04

Eleição no CPNG dos novos conselheiros do CNMP > 14/04

7ª sessão do CNMP> 15 a 16/04

Encontro Nacional: Em Defe-sa da Educação Inclusiva

CONAMP homenageia conselheiro Luiz Moreira do CNMP

Moreira terminou o segundo mandato no Conselho.

>>Mais detalhesCONAMP participa de debate do CNPG sobre medidas anticorrupção

PGR também compareceu à reunião do CNPG.

>>Mais detalhesCONAMP repudia agressão a promotor de Alagoas

Confira a nota pública.

>>Mais detalhes

> 23/04

XI reunião do Conselho Deli-berativo da CONAMP

> 28/04

Reunião do CNPG;

8ª sessão do CNMP

CONAMP acompanha audiência entre MP e Magistratura no CNJ

Assuntou foi uma recomendação do TJ/PE.

>>Mais detalhes

> 24/04

Audiência pública sobre a preservação da Zona Costei-ra/Mata Atlântica

AFILIADAS

Associação Paranaense do Ministério Público (APMP)

Marcello Souza QueirozPresidente

Associação do Ministério Público do Acre (AMPAC)

Admilson Oliveira e SilvaPresidente

Associação Paranaense do Minis-tério Público (APMP)

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares

Presidente

Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL)

Adilza Inácio de Freitas Presidente

Associação do MP do Maranhão publica nota em defesa de promotor

Confira a nota de repúdio.

>>Mais detalhesFonacate realiza ato em prol de servido-res públicos

O destaque foi o pedido de aprovação da PEC 555.

>>Mais detalhesPlenário do CNMP valida cotas raciais em concurso do MP/BA

CONAMP acompanhou a sessão.

>>Mais detalhesEm nota pública, CONAMP manifesta apoio à atuação Procuradoria-Geral da República na Operação Lava-Jato

Posição foi adotada pelo Conselho Delibe-rativo da entidade.

>>Mais detalhesPEC da Bengala é aprovada pela Câmara dos Deputados

Este foi apenas o 1º turno de votação.

>>Mais detalhesConselho Deliberativo da CONAMP reú-ne-se em Fortaleza

Segurança institucional dos membros do MP pautou a reunião.

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Conselho Deliberativo da CONAMP reú-ne-se em Fortaleza

Segurança institucional dos membros do MP pautou a reunião.

>>Mais detalhes

Perguntas ou comentários? Envie um e-mail para imprensa@conamp.org.br ou ligue para 61.3314-1356

PEC da Bengala: Você é a favor ou contra?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457 de 2005 eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.

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