CONCEITOS E ASPECTOS FUNDAMENTAIS JULIO...

GESTÃO ATUARIAL DE RPPSCONCEITOS E ASPECTOS FUNDAMENTAIS

JULIO MACHADO

Gestão atuarial de RPPS

12%

41%

RPPS no Estado do Rio de JaneiroEquilíbrio Financeiro e Atuarial no CRP

47%

41%

decisão judicial irregular regular

Gestão atuarial de RPPS

� Responsabilidades dos gestores

� Atividades geralmente negligenciadas

� Analisando um relatório atuarial� Analisando um relatório atuarial

� Equilíbrio Atuarial em tempos de crise

� Reforma da previdência

Responsabilidades dos gestores

� DRAA

� Envio

� Assinar os certificados

� Nota Técnica Atuarial� Nota Técnica Atuarial

� Resultados

� Soluções apontadas em caso de déficit atuarial


� DRAA

Portaria MPS nº 403/2008

Art. 24. No ato do preenchimento e envio do DRAA será geradocomprovante, no qual se atestará a veracidade e correspondênciacomprovante, no qual se atestará a veracidade e correspondênciaentre as informações contidas na avaliação atuarial e no DRAA,que deverá ser impresso, assinado pelo responsável técnico pelaavaliação atuarial e pelos representantes legais do ente federativoe da unidade gestora do RPPS, e encaminhado à SPS na forma porela estabelecida.


� Qualidade da base cadastral

� Manter informações individuais

completas, corretas e atualizadas (como?)completas, corretas e atualizadas (como?)

� Corrigir eventuais ruídos de informações até o ano

seguinte (como?)

� Armazenar informações por prazo indeterminado


Lei 10.887/2004, art. 9º“II - procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamentoprevidenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivoregime;”

Portaria MPS 403/2008, art. 13“§ 1º Caso a base cadastral dos segurados esteja incompleta ou inconsistente, o“§ 1º Caso a base cadastral dos segurados esteja incompleta ou inconsistente, oParecer Atuarial deverá dispor sobre o impacto em relação ao resultadoapurado, devendo ser adotadas, pelo ente federativo, providências para a suaadequação até a próxima avaliação atuarial.”

Portaria MPS 403/2008, art. 15Art. 15. Os documentos, bancos de dados e informações que eram suporte àavaliação e reavaliações atuariais deverão permanecer arquivados na unidadegestora do RPPS, podendo ser solicitados pela SPS a qualquer tempo.


� Equilíbrio financeiro e atuarial

� Preservar o equilíbrio financeiro

� Preservar o equilíbrio atuarial

Constituição, caput do art. 40“Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asseguradoregime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediantecontribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dospensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro eatuarial e o disposto neste artigo.”


� Definição de hipóteses e premissas

� Gestores do RPPS e patrocinadoras devem definir em

conjunto com o atuário (como?)conjunto com o atuário (como?)

� Hipóteses devem ser adequadas às características dos

segurados (como?)


Portaria MPS 403/2008

Art. 5º O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela

elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses

biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características

da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento

dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de

prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e

premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.


� Atestado de liquidez

� O gestor do RPPS deve atestar a capacidade de liquidez

em caso de investimentos com carência de resgate em caso de investimentos com carência de resgate

como?


� Atestado de liquidez

Portaria MPS 519/2011, art. 3º, §4º

“As aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de

carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser

precedidas de atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua

compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime.” (Incluído pela

Portaria MPS nº 440, de 09/10/2013)


� Atividades frequentemente negligenciadas

� Testes de adequação das hipóteses

� Definição das hipóteses em conjunto� Definição das hipóteses em conjunto

� Ajuste da base de dados até o ano seguinte

� Censo cadastral em até 05 anos

� Acompanhamento do trabalho do atuário

Papel do gestor do trabalho do atuário

� Fornecimento de informações completas, atualizadas e

corretas

� Definição das hipóteses

� Análise dos relatórios

Análise dos relatórios

� Exemplos de problemas já vistos em DRAA:

� Dados de dez/2014 em DRAA de dez/2015 ILEGAL

� Mais de 25% dos salários com inconsistências. Parecer Atuarial

informa que a base de dados foi considerada satisfatória.

� DRAA enviado em 15/07/2015:

Resultado da população da época R$ 123 milhões de déficit

Resultado de futuros servidores R$ 357 milhões de superávit

Resultado final oficial R$ 234 milhões de superávit

Análise dos relatórios

� Pontos principais a serem observados

� Hipóteses utilizadas

� Base cadastral

� Base normativa

� Justificativas para variações de resultados

� Soluções apontadas para preservação do Equilíbrio Atuarial

Análise da PEC 287

Análise da PEC 287

� Análise da proposta de reforma previdenciária PEC 287

� Princípios e Fundamentos

� Pontos polêmicos

� É necessário?

� A dose está correta?

Análise da PEC 287

� Aparente conflito com origem na Constituição

Ótica financeira Ótica social

Equilíbrio das contas

Receitas e despesas compatíveis

Amplitude de benefícios e beneficiários

Pouca relação entre receitas e despesas

Análise da PEC 287

Para que existe o RPPS?

O que é um RPPS?O que é um RPPS?

Análise da PEC 287

� Regime Próprio de Previdência Social

� Ferramenta de Gestão de Pessoas

� Preservação da dignidade humana (social)

� Seguro social: reposição de perda (financeiro)

Análise da PEC 287

� Reposição de perda da capacidade laboral

� Idade avançada

� Problemas de saúde

� Amamentação (social)� Amamentação (social)

� Reclusão (?)

� Falecimento

� E o salário família?

Existem pessoas nos RPPS recebendo benefícios que não são por perda da capacidade de gerar a própria renda?

Análise da PEC 287

� Reposição de perda da capacidade laboral

� Os professores perdem a capacidade laboral antes de outros

trabalhadores (ex.: área de segurança, limpeza e obras)?

� As mulheres perdem a capacidade laboral 5 anos antes dos � As mulheres perdem a capacidade laboral 5 anos antes dos

homens?

� Uma pessoa com 50 anos de idade não tem condições de trabalhar?

� Uma pessoa que acumula 3 pensões está tendo reposição de perdas

ou lucro?

Análise da PEC 287

� Reposição de perda = não lucrar

� Valor da aposentadoria não pode superar último salário

� Paridade de reajuste não atende a este conceito

Equilíbrio Atuarial em tempos de crise

Equilíbrio Atuarial

O que é Equilíbrio Atuarial

• Receitas = Despesas (longo prazo)

• Patrimônio = Reservas Matemáticas

Exigido pela ConstituiçãoExigido pela Constituição

Segurança para o futuro do sistema


Despesas

• Benefícios e Despesas Administrativas

• Benefícios definidos pela legislação federal

• Fluxo pouco influenciável

Receitas

• Contribuições

• Aplicações Financeiras

• Compensação Previdenciária

• Aportes


Fatores que dificultam

• Escassez de recursos financeiros / crise fiscal• Cobertura ampla de benefícios• Mudanças demográficas • Estrutura salarial e trabalhista • Estrutura salarial e trabalhista • Aumento real do salário mínimo• Altas despesas

• Regras de elegibilidade• Regras de fixação do valor do benefício • Regras de cessação do benefício


Como alcançar e preservar

• Gestão Atuarial

• Gestão de Ativos

• Gestão de Passivo• Gestão de Passivo

• Apoio dos patrocinadores

• Vontade política


Como alcançar e preservar

• Aumento de alíquotas

• Aportes financeiros e não financeiros

• Plano de Amortização por até 35 anos• Plano de Amortização por até 35 anos

• Imóveis

• Recebíveis

• Segregação de massas


Linha de prioridade de soluções

Do menor para maior risco

1. Aportes financeiros de curto prazo

2. Aportes não financeiros

3. Aportes Financeiros de longo prazo (35 anos)

4. Segregação de Massas


Segregação de massas

• Programa de aportes vinculados a insuficiências financeiras

• Prazo de aportes maior que 35 anos

• Menor custo mensal inicial• Menor custo mensal inicial

• Demanda bom planejamento e acompanhamento



• Modelo limitado pela Portaria 403

• Necessidade de clareza no Plano de Custeio

• Definição completa da destinação de receitas e despesas

• Necessário aprovação prévia do Ministério da Fazenda


Segregação de massas – limitações legais

• segregação por data de ingresso ou idade

• o caso das pensões

• proibido segregar patrimônio

• Só podem existir 2 planos


Soluções� Aumento de alíquotas� Criação de alíquota suplementar� Plano de amortização� Aportes financeiros� Aportes não financeiros� Segregação de massas (aporte financeiro)

CRP - Base legal

Portaria MPS nº 204/2008, art. 5o, II

� alíquotas de contribuição necessárias para a

cobertura de seu plano de benefícios; ecobertura de seu plano de benefícios; e

� plano de amortização ou a segregação de massas

para equacionamento de seu déficit atuarial.

CRP - Base legal


Primeira opção:

- aumento/criação de alíquotas ou plano de amortização- aumento/criação de alíquotas ou plano de amortização- prazo máximo de 35 anos

Segunda opção:

- Segregação de massas

CRP - Base legal


Art. 18. No caso da avaliação indicar déficit atuarial deverá ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização para o seu equacionamento.

CRP - Base legal


Art. 19, § 1º:

O plano de amortização poderá consistir noO plano de amortização poderá consistir noestabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ouem aportes periódicos cujos valores sejampreestabelecidos

CRP - Base legal


Art. 20:

Na hipótese da inviabilidade do plano de amortizaçãoNa hipótese da inviabilidade do plano de amortizaçãoprevisto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficitatuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa (...)


Plano de amortização/aumento de alíquotas

- Boa previsibilidade de despesas patronais- Prazo inicial/final não muda- Simples de alterar na legislação- Mais simples aprovação pelo MPS- Surgimento de novo déficit não altera prazos (!!)


Plano de amortização/aumento de alíquotas

Exemplo de prazoPlano de 35 anos iniciando em jan-2015Término em dez-2049Término em dez-2049

Se surgir déficit em 2016, o prazo final continua dez-2049Se surgir déficit em 2048, o prazo final continua dez-2049 !!!



- Menor previsibilidade de despesas patronais- Prazo indeterminado- Possibilidade de menor custo mensal- Maior risco demográfico- Maior risco administrativo- Mais complexidade para alterar na legislação- Mais complexidade para aprovação pelo MPS


Dicas úteis

� Buscar simplificar o plano

� Simplificar a legislação� Simplificar a legislação

� Definir todas as receitas e despesas e sua destinação


Dicas úteis

� Em segregação de massas: manter mais servidores ativos no Plano Previdenciário

� Reduz riscos� Capitalização em ritmo mais acelerado� Menor compromisso futuro do Plano Financeiro


Dicas úteis

� Criar Plano Previdenciário com algum superávit

� Reduz riscos� Reduz riscos� O Plano Previdenciário nasce vulnerável� Futuros concursados tendem a aumentar custos do Plano


Dicas úteis

� Gestores devem entender e participar da elaboração dos planos

� Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais� Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais� Lei deve definir corretamente a segregação� Atenção com as novas demandas administrativas após

a segregação

Equilíbrio atuarial

Problemas comuns

� Lei não reflete cálculos atuariais

� Definição incompleta de destinação de receitas e � Definição incompleta de destinação de receitas e despesas

� Aplicação incorreta da lei ou não aplicação da lei

Equilíbrio atuarial

Problemas comuns

� Alterações na estrutura salarial sem avaliação de impacto atuarial

� Concursos sem avaliação de impacto atuarial

Situação dos RPPS no Estado do RJ

Distorções no resultados: uso irregular de tábua biométrica AT-49

Julio MachadoConsultor Atuarial

www.cepps.org

Ano RPPSPERCENTUAL

RPPS

2010 9 13%

2009 13 18%

2008 60 83%

[email protected]

CONCEITOS E ASPECTOS FUNDAMENTAIS JULIO...

Documents

Transcript of CONCEITOS E ASPECTOS FUNDAMENTAIS JULIO...