8/17/2019 Conceitos Gerais de Gestão Pública

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Ciclo Formativo CPOP

Palestrante: Ursula Dias Peres –  EACH/USP

CONCEITOS GERAIS DE

GESTÃO PÚBLICA

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A Gestão Pública se incumbe da organização,processo decisório de formulação, implementação eavaliação das políticas públicas de competência do

Estado;

Esta é gerida por um corpo de recursos humanoscontratados pelo Estado com tal finalidade,

conduzidos por um núcleo político eleito paraassumir os governos de cada esfera administrativa.

O QUE É GESTÃO PÚBLICA

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Ao pensar a gestão pública é importante diferenciar Estado,governos, aparelho de Estado e Instituições do Estado.

Estado –  Entidade maior que estrutura uma nação;

Governo –  São núcleos de representantes eleitos para executartarefas concernentes às funções públicas;

Aparelho de Estado – Organizações, compostas de estruturasadministrativa de carreira ou não que são incumbidas dosprocessos concernentes às funcões públicas;

Instituições –  Princípios e Regras estabelecidos quedeterminam/normatizam o comportamento das organizações eagentes (Constituições, Leis, Portarias, Estatutos, além dasregras informais).

O QUE É GESTÃO PÚBLICA

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CF, Art. 18. A organização político-administrativa daRepública Federativa do Brasil compreende a União, osEstados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos,nos termos desta Constituição.

Responsabilidades compartilhadas entre governos locais, regionaise nacional.

Soberania nacional expressa na Constituição Federal.

Descentralização e autonomia administrativa e financeira deestados e municípios.

ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO

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Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário e Ministério Público

DIVISÃO DE PODERES – FREIOS E CONTRAPESOS

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Administração direta –  Órgãos e Unidades da AdministraçãoPública como Ministérios, Secretarias, Departamentos, entreoutros

Administração Indireta –  Autarquias, Fundações, EmpresasPúblicas

APARELHO DO ESTADO

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Direta  –  Prestação direta de serviços públicos por meio deórgãos da administração direta ou indireta

Indireta  –  Contratação de serviços públicos para seremprestados à população por meio de concessionários,organizações sociais, empresas privadas, entre outros

Regulação  –  Controle de setores do mercado com a função degarantir equilíbrio, isonomia e bem-estar social.

FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO

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Adm. Pública

Patrimonial

Adm. Pública

Burocrática

Adm. Pública

Gerencial

Para onde

vamos?

Indefinição doslimites entre opúblico e o privado

Separaçãoentre política eadministração

Desconcentração doEstado; reestruturaçãoadministrativa; inserção de

novos atores;descentralizaçãoresponsabilização.

Novas formase modelos deIPs

Controle político Controle dosprocessos

Controle dos resultados Cruzamento devários tipos de

controles;Controle social

Opacidade eausência deresponsabilização/accountability

Publicidade dosatos;Accountabilityhorizontal

Accountability vertical ehorizontal

Accountabilitydemocrática

Specie (2015) Farah (2011),Loureiro e Abrucio 2007

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO EDA GESTÃO PÚBLICA

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CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta dequalquer dos Poderes da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

 Legalidade

  Impessoalidade

 Moralidade

 Publicidade

 Eficiência e, também, ao seguinte:

PRINCÍPIOS

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II - a investidura em cargo ou emprego públ ico depende de

aprovação prévia em concurso público de provas ou de

provas e títulos, de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em

lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissãodeclarado em lei de livre nomeação e exoneração;

V - as funções de confiança , exercidas exclusivamente por

servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em

comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira

nos casos, condições e percentuais mínimos previstos emlei, destinam-se apenas às atr ibuições de direção, chefia e

assessoramento;

PRINCÍPIOS

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IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempodeterminado para atender a necessidade temporária deexcepcional interesse público;

X - a remuneração  dos servidores públicos e o subsídio deque trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou

alterados por lei específica , observada a iniciativa privativaem cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre namesma data e sem distinção de índices;

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, asobras, serviços, compras e alienações serão contratadosmediante processo de licitação pública que assegure

igualdade de condições a todos os concorrentes, comcláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei,o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnicae econômica indispensáveis à garantia do cumprimento dasobrigações. 

PRINCÍPIOS

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VI - manter, com a cooperação técnica efinanceira da União e do Estado, programas deeducação infantil e de ensino fundamental;

VII - prestar, com a cooperação técnica e

financeira da União e do Estado, serviços deatendimento à saúde da população;

VIII - promover, no que couber, adequadoordenamento territorial, mediante planejamento e

controle do uso, do parcelamento e da ocupaçãodo solo urbano;

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a açãofiscalizadora federal e estadual.

PAPEL DOS MUNICÍPIOS

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Grandes Mudanças nas últimas décadas:Constituição Federal de 1988

Processos Participativos

Plano Real e Endividamento dos EntesSubnacionais

Lei de Responsabilidade Fiscal

Municipalização em Novo ContextoControle - Transparência e Accountability

Lei de Acesso à Informação

GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

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Espaços Constitucionais –  Plebiscito, Referendo, IniciativaPopular e Audiências Públicas

Conselhos, Comitês, Orçamento Participativo e outros

A experiência da Saúde

A estruturação e sistematização dos Conselhos de PolíticasPúblicas

CF88 E OS ESPAÇOS PARTICIPATIVOS

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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um novoparadigma em termos de controle do Estado Brasileiro, emespecial o financeiro e de endividamento de Estados eMunicípios;

Contexto de reforma internacional da Adm. Pública Gerencial;

Foco nas despesas de pessoal e dívida;

Aumento da transparência das informações orçamentárias;

Empoderamento dos Organismos de Controle Externo eInterno.

GESTÃO PÚBLICA E LRF

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Anos 1990  - Nova Administração Pública (Nem PublicManagement)

Ajuste fiscal como foco;

Descentralização  como vetor de economicidade e eficiência ;

Novos atores na prestação de serviços – Terceirizações;Contratualizações .

(Bresser-Pereira 1996)

MUNICIPALIZACÃO EM NOVO CONTEXTO

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Problematizando : Governo Federal

processo de formulação e problemas de coordenação federativa

Municípios Papel central da municipalidade na implementação das políticas públicas

Os municípios passam a ser o locus da implementação daspolíticas públicas por dois vetores:

descentralização democrática descentralização financeira (pauta da NAP)

(Arretche 2004)

MUNICIPALIZACÃO EM NOVO CONTEXTO

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Prefeitos premidos por várias agendas: Fiscal/financeira – LRF Gastos sociais contingenciados Processo orçamentário

Há espaço para inovação?

Implementação da agenda de participação nos municípios éao mesmo tempo um desafio e uma  necessidade  nestecontexto

promover intersetorialidade e transversalidade .

(Leite e Peres 2011; Peres e Granado 2010)

MUNICIPALIZACÃO EM NOVO CONTEXTO

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Sistemas de Informação (SIAFI, SIAFEM, e outro)

Controle Inflacionário

Leis sobre Processo Orçamentário

Lei de Responsabilidade Fiscal

Portais de Transparência

Lei de Acesso à Informacão

GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA

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Significados/canais da participação:

Informação

Consulta pública (Individual ou coletiva)

Audiências Públicas

Construção Coletiva

Deliberacão , outros…  

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO

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GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO

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Recursos Públicos

oEndividamento

oQuestão Federativa

Recursos Humanos

Tecnologia da Informação

Coordenação, Integração e Transversalidade

Sistematização de Políticas Públicas e Conflito Distributivo

IMPLEMENTAÇÃO OS DESAFIOS

DA GESTÃO PÚBLICA

EM SÃO PAULO  

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ARRETCHE, Mar ta. (2004) Federal ismo e pol ít icas sociais no Brasi l :problemas de coordenação e autonomia. Revista São Paulo emPerspectiva, Junho de 2004, vol .18, nº 2, p.17-26.http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a03v18n2.pdf

BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco e SILVA, Zilda Pereira da. (2004)Reforma do Sistema de Saúde e as novas atribuições do gestor estadual.Revista São Paulo em Perspectiva, Setembro 2004, vol .18, no.3, p.47-56.http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n3/24778.pdf

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática àgerencial . 1996. www.enap.gov.br

DAGNINO, E. Anos 90: Política e Sociedade no Brasil . São Paulo:

Brasi l iense, 1994 (destaque para textos da Ruth Cardoso, Vera da Si lvaTelles e a própria Dagnino).

FARIA, Carlos Aurél io Pimenta. A pol ít ica da aval iação de pol ít icaspúblicas. Revista Brasi leira de Ciências Sociais. Vol . 20 nº. 59outubro/2005. http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v20n59/a07v2059.pdf

REFERÊNCIAS

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L E I T E , C r i s t i a n e K e r ch e s da S i l v a ; P ER ES , U r s u l a D i a s (2 0 1 1 ) . L e i de R e s po n s a b i l i da de F i s ca l ,Fe de r a l i s m o e P o l í t i ca s P ú b l i ca s : Um B a l a n ço C r í t i co do s I m pa cto s da L R F n o s M u n i c í p i o sB r a s i l e i r o s . I n : C UN H A , A . S . ; M ED EI R O S , B . A ; A Q UI N O , L . M . C . . (O r g . ) . Es ta do , I n s t i tu i çõ e s eD e m o cr a c i a : R e pú b l i ca . 1 a . e d . B r a s í l i a : I P EA , v . 1 , p . 2 1 3 - 2 4 8 .

L I N D B L O M , C h a r l e s E . M u dd l i n g th r o u g h 2 : a u b i q ü i da de da de c i s ã o i n c r e m e n ta l . I n : H E I D EM A N N ,F r a n c i s co G . ; S A L M , J o s é F r a n c i s co (O r g . ) . P o l í t i ca s pú b l i ca s e de s e n v o l v i m e n to : ba s e se p i s te m o l ó g i ca s e m o de l o s de a n á l i s e . B r a s í l i a : Ed . da Un B , 2 0 0 9 .

L O T T A , G . S . O pa pe l da s bu r o c r a c i a s de n í v e l de r u a n a i m p l e m e n ta çã o de po l í t i ca s pú b l i ca s : e n t r eo co n t r o l e e a d i s c r i c i o n a r i e da de . FA R I A , C . A . P . (o r g . ) I m p l e m e n ta çã o de po l í t i ca s pú b l i ca s : te o r i ae p r á t i ca . B e l o H o r i z o n te : Ed . P UC M i n a s , 2 0 1 2 .

L O T T A , G a br i e l a S pa n g h e r o ; P I R ES , R o be r to R o ch a C . ; O L I V E I R A , V a n e s s a E l i a s . B u r o c r a ta s de M é d i oEs ca l ã o : n o v o s o l h a r e s s o br e v e l h o s a to r e s da p r o du çã o de po l í t i ca s pú b l i ca s . R e v i s ta do S e r v i çoP ú b l i co , v . 6 5 , n . 4 , p . 4 6 3 - 4 9 2 , 2 0 1 4 . h t tp : // r e po s i to r i o . e n a p . g o v . b r /h a n d l e /1 /1 8 3 6

M A R Q UES , E . A s po l í t i ca s pú b l i ca s n a c i ê n c i a po l í t i ca . I n : M A R Q UES , E . e FA R I A , C . (o r g . ) . A po l í t i capú b l i ca co m o ca m po m u l t i d i s c i p l i n a r . S ã o P a u l o , Ed i to r a Un e s p , 2 0 1 3 .

M EN I C UC C I , T e l m a M a r i a G o n ça l v e s . O S i s te m a Ún i co de S a ú de , 2 0 a n o s : ba l a n ço e pe r s pe c t i v a s .C a d . S a ú de P ú b l i ca [o n l i n e ] . 2 0 0 9 , v o l . 2 5 , n . 7 , pp . 1 6 2 0 - 1 6 2 5 .h t tp : //w w w . s c i e l o . b r /pdf /cs p/v 2 5 n 7 /2 1 . pdf

P ER ES , U . D . G R A N A D O , A . (2 0 1 0 ) R e f o r m a T r i bu tá r i a : A s pe c to s I m po r ta n te s a ce r ca da Fe de r a çã o ,A t r i bu i çã o do s En te s e o F i n a n c i a m e n to da A çã o P ú b l i ca , I n R e f o r m a do e s ta do b r a s i l e i r o :pe r s pe c t i v a s e de s a f i o s . K o n r a d - A de n a u e r - S t i f tu n g .

REFERÊNCIAS

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De sua experiência recente ou anterior como cidadão,conselheiro ou outros cargos que por ventura tenha ocupadona estrutura da administração pública municipal, queaspectos lhe parecem trazer mais dificuldades à participação,à tomada de decisão coletiva e ao controle externo;

Você sente no período recente que há mais facilidade para terinformações sobre a Administração Pública? Por quê?

E para dar sua opinião, realizar sua demanda, ou outras

ações?

Refletindo sobre a estrutura da Adm Pública municipal, quealterações lhe parece que facil itariam o t rabalho doconselheir@?

EXERCÍCIO PARA REFLEXÃO EM GRUPOSDE 5 OU 6 PESSOAS