Conceitos Gerais de Gestão Pública

26
Ciclo Formativo CPOP Palestrante: Ursula Dias Peres – EACH/USP CONCEITOS GERAIS DE GESTÃO PÚBLICA

Transcript of Conceitos Gerais de Gestão Pública

Page 1: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Ciclo Formativo CPOP

Palestrante: Ursula Dias Peres – EACH/USP

CONCEITOS GERAIS DE

GESTÃO PÚBLICA

Page 2: Conceitos Gerais de Gestão Pública

A Gestão Pública se incumbe da organização,

processo decisório de formulação, implementação e

avaliação das políticas públicas de competência do

Estado;

Esta é gerida por um corpo de recursos humanos

contratados pelo Estado com tal finalidade,

conduzidos por um núcleo político eleito para

assumir os governos de cada esfera administrativa.

O QUE É GESTÃO PÚBLICA

Page 3: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Ao pensar a gestão pública é importante diferenciar Estado, governos, aparelho de Estado e Instituições do Estado.

Estado – Entidade maior que estrutura uma nação;

Governo – São núcleos de representantes eleitos para executar tarefas concernentes às funções públicas;

Aparelho de Estado – Organizações, compostas de estruturas administrativa de carreira ou não que são incumbidas dos processos concernentes às funcões públicas;

Instituições – Princípios e Regras estabelecidos que determinam/normatizam o comportamento das organizações e agentes (Constituições, Leis, Portarias, Estatutos, além das regras informais).

O QUE É GESTÃO PÚBLICA

Page 4: Conceitos Gerais de Gestão Pública

CF, Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Responsabilidades compartilhadas entre governos locais, regionais e nacional.

Soberania nacional expressa na Constituição Federal.

Descentralização e autonomia administrativa e financeira de estados e municípios.

ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO

Page 5: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário e Ministério Público

DIVISÃO DE PODERES –

FREIOS E CONTRAPESOS

Page 6: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Administração direta – Órgãos e Unidades da Administração

Pública como Ministérios, Secretarias, Departamentos, entre

outros

Administração Indireta – Autarquias, Fundações, Empresas

Públicas

APARELHO DO ESTADO

Page 7: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Direta – Prestação direta de serviços públicos por meio de

órgãos da administração direta ou indireta

Indireta – Contratação de serviços públicos para serem

prestados à população por meio de concessionários,

organizações sociais, empresas privadas, entre outros

Regulação – Controle de setores do mercado com a função de

garantir equilíbrio, isonomia e bem-estar social.

FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO

Page 8: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Adm. Pública

Patrimonial

Adm. Pública

Burocrática

Adm. Pública

Gerencial

Para onde

vamos?

Indefinição dos

limites entre o

público e o privado

Separação

entre política e

administração

Desconcentração do

Estado; reestruturação

administrativa; inserção de

novos atores;

descentralização

responsabilização.

Novas formas

e modelos de

IPs

Controle político Controle dos

processos

Controle dos resultados Cruzamento de

vários tipos de

controles;

Controle social

Opacidade e

ausência de

responsabilização/

accountability

Publicidade dos

atos;

Accountability

horizontal

Accountability vertical e

horizontal

Accountability

democrática

Specie (2015) Farah (2011),

Loureiro e Abrucio (2007),

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO E

DA GESTÃO PÚBLICA

Page 9: Conceitos Gerais de Gestão Pública

CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência e, também, ao seguinte:

PRINCÍPIOS

Page 10: Conceitos Gerais de Gestão Pública

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de

aprovação prévia em concurso público de provas ou de

provas e títulos, de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em

lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão

declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por

servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em

comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira

nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em

lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e

assessoramento;

PRINCÍPIOS

Page 11: Conceitos Gerais de Gestão Pública

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica , observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

XXI - ressalvados os casos especif icados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualif icação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

PRINCÍPIOS

Page 12: Conceitos Gerais de Gestão Pública

CF, Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

PAPEL DOS MUNICÍPIOS

Page 13: Conceitos Gerais de Gestão Pública

VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

PAPEL DOS MUNICÍPIOS

Page 14: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Grandes Mudanças nas últimas décadas:

Constituição Federal de 1988

Processos Participativos

Plano Real e Endividamento dos Entes

Subnacionais

Lei de Responsabilidade Fiscal

Municipalização em Novo Contexto

Controle - Transparência e Accountability

Lei de Acesso à Informação

GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Page 15: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Espaços Constitucionais – Plebiscito, Referendo, Iniciativa

Popular e Audiências Públicas

Conselhos, Comitês, Orçamento Participativo e outros

A experiência da Saúde

A estruturação e sistematização dos Conselhos de Políticas

Públicas

CF88 E OS ESPAÇOS PARTICIPATIVOS

Page 16: Conceitos Gerais de Gestão Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um novo

paradigma em termos de controle do Estado Brasileiro, em

especial o financeiro e de endividamento de Estados e

Municípios;

Contexto de reforma internacional da Adm. Pública Gerencial;

Foco nas despesas de pessoal e dívida;

Aumento da transparência das informações orçamentárias;

Empoderamento dos Organismos de Controle Externo e

Interno.

GESTÃO PÚBLICA E LRF

Page 17: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Anos 1990 - Nova Administração Pública (Nem Public

Management)

Ajuste fiscal como foco;

Descentralização como vetor de economicidade e eficiência;

Novos atores na prestação de serviços – Terceirizações; Contratualizações.

(Bresser-Pereira 1996)

MUNICIPALIZACÃO EM NOVO CONTEXTO

Page 18: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Problematizando:

Governo Federal processo de formulação e problemas de coordenação federativa

Municípios Papel central da municipalidade na implementação das políticas públicas

Os municípios passam a ser o locus da implementação das políticas públicas por dois vetores:

descentralização democrática

descentralização financeira (pauta da NAP)

(Arretche 2004)

MUNICIPALIZACÃO EM NOVO CONTEXTO

Page 19: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Prefeitos - premidos por várias agendas:

Fiscal/financeira – LRF

Gastos sociais contingenciados

Processo orçamentário

Há espaço para inovação?

Implementação da agenda de participação nos municípios é ao mesmo tempo um desafio e uma necessidade neste contexto

promover intersetorialidade e transversalidade.

(Leite e Peres 2011; Peres e Granado 2010)

MUNICIPALIZACÃO EM NOVO CONTEXTO

Page 20: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Sistemas de Informação (SIAFI, SIAFEM, e outro)

Controle Inflacionário

Leis sobre Processo Orçamentário

Lei de Responsabilidade Fiscal

Portais de Transparência

Lei de Acesso à Informacão

GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA

Page 21: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Significados/canais da participação:

Informação

Consulta pública (Individual ou coletiva)

Audiências Públicas

Construção Coletiva

Deliberacão , outros…

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO

Page 22: Conceitos Gerais de Gestão Pública

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO Composição do CPOP

*Obs.: São 106 suplentes

Page 23: Conceitos Gerais de Gestão Pública

Recursos Públicos

oEndividamento

oQuestão Federativa

Recursos Humanos

Tecnologia da Informação

Coordenação, Integração e Transversalidade

Sistematização de Políticas Públicas e Conflito Distributivo

IMPLEMENTAÇÃO – OS DESAFIOS

DA GESTÃO PÚBLICA

EM SÃO PAULO

Page 24: Conceitos Gerais de Gestão Pública

ARRETCHE, Marta. (2004) Federal ismo e pol ít icas sociais no Brasi l : problemas de coordenação e autonomia. Revista São Paulo em Perspectiva, Junho de 2004, vol .18, nº 2, p.17 -26. http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a03v18n2.pdf

BARRETO JÚNIOR, Ir ineu Francisco e SILVA, Zi lda Pereira da. (2004) Reforma do Sistema de Saúde e as novas atribuições do gestor estadual. Revista São Paulo em Perspectiva, Setembro 2004, vol .18, no.3, p.47 -56. http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n3/24778.pdf

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial . 1996. www.enap.gov.br

DAGNINO, E. Anos 90: Polít ica e Sociedade no Brasi l . São Paulo: Brasi l iense, 1994 (destaque para textos da Ruth Cardoso, Vera da Si lva Tel les e a própria Dagnino).

FARIA, Carlos Aurél io Pimenta. A pol ít ica da avaliação de polít icas públicas. Revista Brasi leira de Ciências Sociais. Vol . 20 nº. 59 outubro/2005. http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v20n59/a07v2059.pdf

REFERÊNCIAS

Page 25: Conceitos Gerais de Gestão Pública

L E I T E , C r i s t i a n e K e r c h e s d a S i l v a ; P E R E S , U r s u l a D i a s ( 2 0 1 1 ) . L e i d e R e s p o n s a b i l i d a d e F i s c a l , F e d e r a l i s m o e P o l í t i c a s P ú b l i c a s : U m B a l a n ç o C r í t i c o d o s I m p a c t o s d a L R F n o s M u n i c í p i o s B r a s i l e i r o s . I n : C U N H A, A . S . ; M E D E I R O S , B . A ; A Q U I N O , L . M . C . . ( O r g . ) . E s t a d o , I n s t i t u i ç õ e s e D e m o c r a c i a : R e p ú b l i c a . 1 a . e d . B r a s í l i a : I P E A , v . 1 , p . 2 1 3 - 2 4 8 .

L I N D B L O M , C h a r l e s E . M u d d l i n g t h r o ug h 2 : a u b i q ü i d a d e d a d e c i s ã o i n c r e m e n t a l . I n : H E I D EM AN N , F r a n c i s c o G . ; S A L M , J o s é F r a n c i s c o ( O r g . ) . P o l í t i c a s p ú b l i c a s e d e s e n v o l v i m e n t o : b a s e s e p i s t e m o l ó g i c a s e m o d e l o s d e a n á l i s e . B r a s í l i a : E d . d a U n B , 2 0 0 9 .

L O T T A , G . S . O p a p e l d a s b u r o c r a c i a s d e n í v e l d e r u a n a i m p l e m e n t a ç ã o d e p o l í t i c a s p ú b l i c a s : e n t r e o c o n t r o l e e a d i s c r i c i o n a r i e d a d e . F A R I A , C . A . P . ( o r g . ) I m p l e m e n t a ç ã o d e p o l í t i c a s p ú b l i c a s : t e o r i a e p r á t i c a . B e l o H o r i z o n t e : E d . P U C M i n a s , 2 0 1 2 .

L O T T A , G a b r i e l a S p a n g h e r o ; P I R E S , R o b e r t o R o c h a C . ; O L I V E I R A , V a n e s s a E l i a s . B u r o c r a t a s d e M é d i o E s c a l ã o : n o v o s o l h a r e s s o b r e v e l h o s a t o r e s d a p r o d u ç ã o d e p o l í t i c a s p ú b l i c a s . R e v i s t a d o S e r v i ç o P ú b l i c o , v . 6 5 , n . 4 , p . 4 6 3 - 4 9 2 , 2 0 1 4 . h t t p : / / re p o s i t o r i o . e n a p . g o v . b r / h a n d l e / 1 / 1 8 3 6

M A R Q U ES , E . A s p o l í t i c a s p ú b l i c a s n a c i ê n c i a p o l í t i c a . I n : M A R Q U ES , E . e F A R I A , C . ( o r g . ) . A p o l í t i c a p ú b l i c a c o m o c a m p o m u l t i d i s c i p l i n a r . S ã o P a u l o , E d i t o r a U n e s p , 2 0 1 3 .

M E N I C U C C I , T e l m a M a r i a G o n ç a l v e s . O S i s t e m a Ú n i c o d e S a ú d e , 2 0 a n o s : b a l a n ç o e p e r s pe c t i v a s . C a d . S a ú d e P ú b l i c a [ o n l i n e ] . 2 0 0 9 , v o l . 2 5 , n . 7 , p p . 1 6 2 0 - 1 6 2 5 . h t t p : / / w w w . s c i e l o . b r / p df / c s p / v 2 5 n 7 / 2 1 . p df

P E R E S , U . D . G R A N A D O , A . ( 2 0 1 0 ) R e f o r m a T r i b u t á r i a : A s p e c t o s I m p o r t a n t e s a c e r c a d a F e d e r a ç ã o , A t r i b u i ç ã o d o s E n t e s e o F i n a n c i a m e n t o d a A ç ã o P ú b l i c a , I n R e f o r m a d o e s t a d o b r a s i l e i r o : p e r s pe c t i v a s e d e s a f i o s . K o n r a d - Ad e n a u e r - S t i f t u n g .

REFERÊNCIAS

Page 26: Conceitos Gerais de Gestão Pública

De sua experiência recente ou anterior como cidadão, conselheiro ou outros cargos que por ventura tenha ocupado na estrutura da administração pública municipal, que aspectos lhe parecem trazer mais dificuldades à participação, à tomada de decisão coletiva e ao controle externo;

Você sente no período recente que há mais facilidade para ter informações sobre a Administração Pública? Por quê?

E para dar sua opinião, realizar sua demanda, ou outras ações?

Refletindo sobre a estrutura da Adm Pública municipal, que alterações lhe parece que facilitariam o trabalho do conselheir@?

EXERCÍCIO PARA REFLEXÃO EM GRUPOS

DE 5 OU 6 PESSOAS