CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL

RESUMO

Considerando que a arte de educar e de cuidar são características inerentes à raça humana, e que desde sempre houve uma preocupação em cuidar e educar as crianças desde cedo, ou seja, desde a infância, é que se torna importante essa pesquisa, pois aqui a preocupação sobre a educação e o cuidado infantil se fez presente ao longo de todo o estudo. Como se objetivou apresentar a importância da educação infantil e da infância para a criança, bem como dos educadores dessa faixa etária, procurou-se, primeiramente, apresentar, como elo para a introdução da pesquisa, a história da infância, enfatizando os caminhos que ela atravessou até hoje para se constituir no processo de educação mais importante para o ser humano. Deste modo, presenciou-se também, além de sua importância, a educação infantil e as suas políticas, o que mostra especificamente a educação infantil nas creches e nas pré-escolas, assim, apresentando o objeto real de análise para a pesquisa. Contudo, fez-se também necessário apresentar as propostas pedagógicas e práticas para o educador na creche e nas pré-escolas, já que são atuantes na educação básica, o que caracterizou e especificou ainda mais a importância desse

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local para a inserção da criança no mundo social e também na instituição escolar, posteriormente. Assim, apresentou-se as políticas até o ano de 1988, a Constituição Nacional vigente, de 1988, bem como as leis do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o RCN (Referenciais Curriculares Nacionais), apresentando também suas especificidades. Contudo evidenciou-se que assim como o ensino fundamental é de extrema importância para o desenvolvimento do indivíduo, já que ele é tido como essencial e obrigatório por lei, a educação básica, com o ensino nas creches e pré-escolas também tem a sua importância ímpar, já que tem por base todas as características inerentes à criança e é responsável por se desenvolvimento psicológico, intelectual e cognitivo.

Palavras-chave: Infância, Educação Infantil, Políticas Educacionais.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................................... 4

1 INFÂNCIA............................................................................................................................................ 6

1.1 A infância e um breve histórico...........................................................................6

2 A EDUCAÇÃO INFANTIL E SUAS POLÍTICAS................................................................................10

2.1 A história da política educacional brasileira......................................................10

2.1 Políticas até 1988......................................................................................................10

2.2 A Constituição de 1988.....................................................................................13

2.3 O ECA...............................................................................................................18

2.4 A LDB...............................................................................................................19

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2.5 RCN..................................................................................................................21

2.5.1 Especificidades do RCN.........................................................................................22

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................................23

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................................24

INTRODUÇÃO

Para se falar sobre concepção de infância e sobre a educação infantil é importante ter esclarecida a idéia de que é uma tentativa de explicar algo que se insere em um mundo diferente do mundo adulto. A dificuldade em expressar essa concepção está justamente na idéia de se “falar” de um objeto em se falando de outro, como sublinha Becchi (1994: 64): “A infância é não-palavra, da qual porém se fala, à qual se fala, mas que por definição não se pode replicar com palavras e falar de si.”

Para tanto, falar sobre a concepção de infância e sobre a educação infantil, de maneira geral, requer conceitos sobre a história da infância, quando a criança passou a ser vista como tal, assim como as políticas e iniciativas voltadas para a faixa etária de zero a seis anos. As quais serão apresentadas neste estudo.

Para o professor, a concepção de infância e a educação infantil ainda se tornam mais superficiais, porque ele lida com a arte de educar e o instrumento que

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ele utiliza para isso é a ciência da educação, do ensinar. A pedagogia, por sua vez, está engajada em um método, uma maneira de ordenar, disciplinar a ação pedagógica segundo pressupostos teóricos.

A criança recebe a escola como seu segundo grupo social, pois o primeiro grupo, obviamente, é o familiar. Neste, a criança pode iniciar o processo de construção do conhecimento sobre a língua que fala, os hábitos de higiene e de alimentação, as normas de comportamento, etc. E é a figura da mãe que lhe traz a maior confiança dentro deste espaço social.

Ao crescer, alguns dos aspectos do processo de socialização são passados do grupo social familiar para o grupo social escolar, ou seja, a criança passa a freqüentar a escola. Porém, na escola a criança não mais irá aprender sobre normas de comportamento, hábitos de higiene, e outros conhecimentos aprendidos em casa, mas sim irá aprender sobre os objetos de conhecimento construídos socialmente pelos homens ao longo da história: a língua escrita, a matemática, as ciências, as artes, entre outros. Cabe, então, à escola, promover o conhecimento sobre esses conteúdos. Na escola que a criança deve aprender a ler e escrever, a contar, a conhecer a fauna e flora do país e mundo, além de adquirir noções sobre a geografia e a história dos homens através dos tempos.

Esse processo de socialização da criança, e a entrada dela na escola, há alguns anos, vem mudando, por motivos bastante variados. A própria inclusão da mulher no mercado de trabalho e a conseqüente necessidade de deixar as crianças pequenas em algum lugar propício para fugir da marginalidade e de perigos que afligem as crianças se tornaram motivos para escolarizar, desde muito cedo, a criança. O próprio pensamento sobre um maior aproveitamento dos processos de desenvolvimento das crianças também foi um motivo para os pais ingressarem seus filhos muito cedo nas escolas.

Assim, as crianças, cada vez mais, vêm obtendo conhecimento sobre o mundo mais cedo e, para um adulto, entender o que se passa pela cabeça de uma criança é, se não muito específico, impossível, do ponto de vista de que o adulto possui conceitos, crenças e conhecimentos amadurecidos em relação à criança.

O ideal para o adulto e para as instituições de ensino como escolas, creches, pré-escolas, é se posicionarem atentos aos afazeres da criança nas rotinas e nos espaços em que ela se move, brinca, se relaciona, para, assim, poderem apreender e compreender sobre o processo de socialização que a criança passa.

As questões de ordem emocional, afetiva e intelectual que as crianças enfrentam, permanentemente, em seu processo de socialização, revelam as construções de identidade e autonomia que a criança passa a adquirir.

Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é investigar, por meio de dados sobre a teoria da concepção de infância e de educação infantil, a concepção de infância e educação infantil expressa nos documentos oficiais e fazer a relação entre eles, bem como identificar e compreender a estrutura organizacional de educação infantil na legislação brasileira e seus princípios norteadores, compreendendo, também, a organização curricular para a educação infantil a partir da aprovação da LDB.

Contudo, para esse prisma de organização, serão almejadas pesquisas que ajudem a escola a promover uma interação com o aluno das séries iniciais; aprimorando conceitos sobre a infância e a educação infantil; ajudando o professor das séries iniciais a acolher os novos alunos e concebendo a escola não como local que acolhe as crianças, mas como uma instituição destinada a elas, proporcionando o desenvolvimento emocional, afetivo e intelectual da criança.

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Dessa forma, o estudo sobre a concepção de infância e a educação infantil, problematizando a constituição de leis e normas para com as crianças, pode ajudar os educadores, professores e pedagogos atuantes na área a conceber a criança, dentro do ambiente escolar, como criança, com seus aspectos e características inerentes a fase infantil. Facilitando o trabalho desses educadores, já que melhorará o relacionamento entre a escola e a criança, contando que a escola desempenhará seu papel de acordo com seus objetivos, que é primar pelo aprendizado e educação do aluno.

1 INFÂNCIA

1.1 A infância e um breve histórico

Falar sobre a infância remete, certamente, falar sobre a escola. Ora, a criança logo que começa a se socializar com o mundo onde vive, passa a conhecer e convier com as pessoas a partir do momento que tem a oportunidade de ingressar em uma instituição escolar, pois lá ela pode conhecer novas crianças, brincar, aprender entre outros diversos fatores.

Nesse sentido, falar sobre a infância, fazendo um breve historio, conseqüentemente, leva a se indagar em falar sobre a educação infantil, afinal, toda a infância de uma criança passa, praticamente, por uma memória escolar.

As instituições destinadas à educação infantil para crianças de 0 a 6 anos tiveram início no continente europeu no final do século XVIII. Estas foram criadas para atender às crianças pobres, cujas mães exerciam um ofício e eram exclusivamente educacionais. De acordo com Kramer (1999, p.13),

[...] a escola de principiantes, também conhecida como escola de tricotar, criada por Oberlin em 1769 na paróquia rural francesa de Ban-de-la-Roche, tem sido reconhecida como a primeira delas. No tocante a seus objetivos, ali a criança aprenderia a ter “bons hábitos, ser obediente, sincera, bondosa, aprenderia a conhecer as letras, soletrá-las, ter boa pronúncia, bem como adquirir noções de religião e moral.

Oliveira (2005, p. 91) identifica o surgimento da educação infantil no Brasil como quase inexistente até meados do século XIX. Segundo a autora:

No meio rural, onde residia a maior parte da população do país na época, famílias de fazendeiros assumiam o cuidado das inúmeras crianças órfãs ou abandonadas , geralmente frutos da exploração sexual da mulher negra e índia pelo senhor branco.Já na zona urbana, bebês abandonados pelas mães, por vezes filhos ilegítimos de moças pertencentes a famílias com prestigio, social , eram recolhidos nas "rodas de exposto" existentes em algumas cidades desde o início do século XVIII.

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Após a abolição da escravatura, na segunda metade do século XIX, teve início um grande fluxo migratório para as cidades, viabilizando o desenvolvimento cultural e tecnológico e também, a proclamação da república.

Foi neste contexto, que teve início no Brasil a Educação Infantil, prestando serviços majoritariamente assistenciais a crianças pequenas em creches, asilos e instituições de atendimento infantil. Os jardins de infância “froebelianos” pouco a pouco foram adotados pelas instituições particulares, constituindo-se em inovação pedagógica, embora destinados somente à elite daquela época.

Mesmo já em pleno século XX, os objetivos da educação infantil para crianças pobres e da elite eram diversos: o objetivo da educação oferecida às crianças pobres é assistencial e às crianças ricas, educacional.

Segundo Oliveira et al (1992, p.17):

[...] enquanto os filhos das camadas médias e dominantes eram vistos como dignos de um atendimento estimulador de seu desenvolvimento afetivo e cognitivo, às crianças mais pobres era proposto um cuidado mais voltado para a satisfação de necessidades de guarda, higiene e alimentação.

Nos anos 80, começou a emergir movimentos operários e feministas, reivindicando a melhoria e a ampliação do atendimento educacional. Porém, nessa época, entendia-se que a creche era um direito da mulher que trabalhava, não possuindo, ainda um papel educacional.

Foi no decorrer do governo militar, que teve início uma nova fase da educação infantil, que teve seus marcos consolidados posteriormente pela Constituição Federal de 1988 e pela LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996. A legislação pátria passou a reconhecer as creches e as pré-escolas para crianças de 0 a 6 anos como a primeira fase da educação básica.

Atualmente, com a crescente inserção da mulher, inclusive da classe média e alta no mercado de trabalho, cresceu a procura por creches e escolinhas por todas as classes sociais, sendo estas de caráter educativo e não mais tão-somente assistencial.

A Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1993) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), leis as quais serão vistas e analisadas com maior especificidade posteriormente neste estudo, consideram que a Educação Infantil faz parte da educação básica, da mesma forma que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, devendo atender crianças de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Portanto a Educação Infantil não é vista como assistência social, mas como uma etapa da educação básica, considerando que a creche e a pré-escola integram as funções de cuidar e educar as crianças ao mesmo tempo.

Para Winnicott (1982, p. 214):

A função da escola maternal não é ser um substituto para uma mãe ausente, mas suplementar e ampliar o papel que, nos primeiros anos da criança, só a mãe desempenha. Uma escola maternal, ou jardim de infância, será possivelmente considerada, de modo mais correto, uma

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ampliação da família ‘para cima’, em vez de uma extensão ‘para baixo’ da escola primária.

O termo que envolve a Educação Infantil, haja vista o direito social, é recente na realidade educacional brasileira, devido ao fato de que crianças de zero a seis anos adquiriram, com a Constituição de 1988, o direito de serem educadas em creches e pré-escolas. A natureza do assistencialismo, voltado à prevenção da fome, da carência e da doença, como meio de substituir as ‘feridas’ sociais, foi modificada.

A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação descrevem um avanço conceitual, colocando a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, que tem por fim o desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos, visando a promoção dos aspectos sociais, físicos, intelectuais, psicológicos e culturais.

Avanço visível da LDB/96 também é o oferecimento de educação para crianças com necessidades educativas especiais entre 0 - 6 anos, em Centros de Educação Infantil, com serviços de apoio especializado, desenvolvidos no ensino regular, quando necessários (art.58).

O Referencial Curricular de Educação Infantil (1998, p. 13) traz como eixo do trabalho pedagógico,

[...] o brincar como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil e a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma. Desta forma, o desafio é a ‘inclusão da diferença’, significando garantir o atendimento às necessidades básicas, de desenvolvimento intelectual, físico e sócio-afetivo, garantindo a vantagem na construção do conhecimento, diante dos procedimentos didáticos e estratégias metodológicas corretas, às necessidades de todas as crianças.

Em se tratando da pedagogia para Educação Infantil, esta enfatiza o direito de ser criança, podendo brincar, viver experiências de forma lúdica e o direito de ir à escola e aprender de forma mais sistematizada.

Desta forma, este caminho busca a superação dos traços antigos da Educação - a assistência, que ainda se fortalece em muitas instituições de ensino especializado.

Conforme Regen (1998, p. 23) educar é:

Propiciar situações de cuidado, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito, confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Cuidar significa ajudar o outro a se desenvolver como ser humano, valorizar e ajudar a desenvolver capacidades.

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Tratar do assunto que envolve a Educação Infantil é muito mais do que abordar uma instituição, suas qualidades e defeitos, é tratar da criança em si, de um ser humano tão pequenino. Desse modo, uma instituição educacional voltada a crianças pequenas tem a função de acolher, de ser o lugar do encontro e, de, principalmente, estar aberta ao novo, ao criativo.

Nas últimas décadas, notou-se no país a expansão da Educação Infantil, notabilizada pela participação da mulher no mercado de trabalho e também das mudanças na organização e estrutura das famílias, dando consciência à sociedade da importância da educação na infância e motivando demandas pela educação institucional para crianças de zero a seis anos de idade.

A Educação Infantil é avaliada como a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos de idade, devendo estar associada a padrões de qualidade, estando acessível a qualquer criança.

Conforme o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Introdução (1998, p. 23):

Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. (p. 23)

Existem os prós e contras quando o assunto é creche ou escolinha infantil. Devendo levar em consideração que se trata de um espaço profissional de lazer, cuidados físicos e emocionais, desenvolvimento e socialização para a criança.

Os pais precisam descobrir a creche ou escolinha que melhor lhes dá o sentimento de acolhimento, aquela com a qual eles mais se aproximam. Deste modo, os pais devem encontrar um lugar com profissionais com as quais os pais tenham confiança de que seu filho será educado de forma correta.

2 A EDUCAÇÃO INFANTIL E SUAS POLÍTICAS

2.1 A história da política educacional brasileira

A evolução do ensino no Brasil deu-se a partir da família patriarcal, que favoreceu a importação de formas cognitivas dominantes na cultura medieval européia, feita por meio da obra dos Jesuítas (catequização). Desse modo, o colonizador, além de se diferenciar entre os nativos pela sua cor, passa também a deter os bens culturais importados, além do poder político e econômico. Cabe ressaltar que essa educação que a aristocracia começa a receber é dada apenas aos filhos homens, que não os primogênitos. Para estes últimos era dispensada uma educação básica e a preparação para assumir os negócios e a direção da família. “Era, portanto, a um limitado grupo de pessoas pertencentes à classe dominante que estava destinada a educação escolarizada” (ROMANELLI, 1991, p. 33).

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Já o regime republicano não extinguiu o sistema de governo político elitista, porém proporcionou maior participação popular nos processos políticos. A reorganização do Estado enfatizou a necessidade de expansão escolar, que se resumia à alfabetização da população.

Também ficou evidente que “os problemas do país só poderiam ser resolvidos com a extensão da escola elementar ao povo” (GUIRALDELLI, 1994, p.16).

Durante a Primeira República, o Brasil passou por profundas mudanças socioeconômicas em virtude da aceleração dos processos de industrialização e urbanização.

Esses processos trouxeram modernização tecnológica e, conseqüentemente, geraram novas necessidades de qualificação profissional. Esse período é também marcado por muitas divergências entre a Igreja Católica e o Estado quanto à formação religiosa nas escolas e à formação das elites intelectuais e profissionais.

2.1 Políticas até 1988

A institucionalização do atendimento às crianças de 0 a 6 anos, no âmbito do sistema educacional brasileiro, é fato recente. Durante muito tempo, a educação da criança foi pensada no espaço privado (doméstico) e considerada como uma responsabilidade da família, ou de um grupo social no qual ela estava inserida. Assim, era, geralmente, junto aos familiares e a outros grupos sociais do seu convívio que a criança aprendia, por meio da apreensão de tradições e costumes, das noções básicas de convivência e de aprendizagem para que ela pudesse se tornar uma criança ativa, criativa, independente e que pudesse conhecer o seu mundo e a sua cultura.

Para que o povo brasileiro pudesse conhecer a história da criança, da infância, da concepção de infância e da educação infantil, foi preciso implementar as instituições de ensino superior, que começaram a aparecer em 1820. A partir desse momento houve a concepção do jardim-de-infância, e seu aparecimento. De acordo com Bastos (2001), estudioso sobre a história da infância, desde muito existiram os prós e contras sobre a educação infantil

O jardim-da-infância não tem nada com a instrução, é uma instituição de caridade para meninos desvalidos, que serve para que a mãe ou o pai, sendo minimamente pobres, quando vão para o trabalho, entreguem seus filhos àqueles asilos, como já se fez entre nós e até na Bahia, em algumas casas dirigidas pelas irmãs de caridade.(MONARCHA, 2001, p.63 apud BASTOS, 2001)

O jardim-de-infância é antes de tudo uma escola de educação[...] oferecendo aos meninos alimento à curiosidade, pondo-lhes debaixo das vistas séries graduadas de objetos, para os quais a sua inteligência é atraída e que lhes proporcionam facilmente e sem fadiga conhecimentos elementares com que se enriquece de dia em dia sua memória. (MONARCHA, 2001, p. 63-64, apud BASTOS, 2001)

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No Brasil, a instauração de creches e de jardins-de-infância ocorreu bem posteriormente ao que aconteceu na Europa, somente no final do século XVIII e começo do século XIX, por isso uma concepção bastante recente.

Segundo Rosemberg (2004), no Brasil, não se pode dizer perfeitamente que as primeiras creches e escolinhas infantis foram criadas com um incentivo de profissionalização ao educador, ou mesmo como uma instituição de ensino, pois a função de se ter um lugar onde as crianças poderiam ficar era em se ter mulheres capacitadas para cuidar de crianças, ou seja, “criadeiras”, como foca o autor.

Somente a partir da década de 30 do século XX, marcada por inúmeras transformações no âmbito nacional, é que a educação infantil, incluindo as creches, as escolinhas e os jardins-de-infância passaram por uma direção educativa moderna e que poderia modificar os rumos educacionais.

Surge, então, da década de 30 até a década de 50 um movimento chamado Escola Nova. De acordo com Oliveira (1993), esse novo movimento, o escolanovismo, apareceu para elucidar a educação até então vigente, modernizando a educação.

Como o final da década de 50 é marcado por assuntos pós-guerra, iniciou-se uma movimentação para dar ênfase à educação infantil, nessa época, para esse assunto.

Somente após, nos anos 70, é que a educação infantil tomou um novo rumo e se intensificou, no sentido de que muitas transformações políticas estava ocorrendo no país, como apresenta Aquino (2001, p. 32):

(...) Surgiu no decorrer desse século uma nova idealização da criança que soa curiosamente parecida à certa dimensão da noção pré-moderna. Vemos a criança de novo pintada como adulto em miniatura, só que alguém privilegiado com direitos tradicionalmente considerados como sendo de adulto: respeito, individualidade, liberdade e cidadania.

Foi também a partir dessa época, com a liberalização feminina e com as transformações econômicas e sociais vividas no país que as creches, principalmente, se tornaram um lugar propício para a colocação da criança, afinal, as mães agora tinham que trabalhar e deixar seus filhos em algum lugar apropriado para que pudessem ser cuidados e alimentados até o final de seu expediente:

A creche e a pré-escola representam alternativas concretas para viabilizar a liberação da mulher para o mercado de trabalho, mas em todos os tipos de atendimento se coloca como igualmente relevante a necessidade de que o trabalho realizado no seu interior tenha não só caráter assistencial, mas educativo (ROCHA, 2001, p.32).

Para firmar os movimentos e políticas que existiram até a consolidação da constituição de 1988, foram instauradas, desde os anos 50 até os 70 o ensino pré-primário, ou pré-escolar que, de acordo com Vieira (2003, p. 64) pode ser indicado

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como um estágio anterior a qualquer outro que se estabeleça na forma de ensino, “podendo ser ministrado nos jardins de infância mas, também, nas chamadas escolas infantis e nas classes de pré-primário, anexas aos estabelecimentos de ensino primário” (VIEIRA, 2003, p.64).

Contudo, como visto, com a ascensão da mulher no mercado de trabalho e da necessidade existente em se ter um local apropriado para colocar as crianças enquanto as mães estão no expediente de trabalho, até mesmo a Igreja Católica se prontificou com a preocupação dessa situação, além, é claro, de outras inúmeras instituições.

Sobre esse assunto, Kramer (1995, p. 61) afirma:

Associações religiosas e organizações leigas, bem como médicos, educadores e leigos eram solicitados a realizar juntos com o setor público, a proteção e o direito à infância, com a direção e alguma subvenção deste último. Se desde o século XVII, com a assistência social privada, principalmente a católica, precedera a ação oficial no Brasil, a partir da década de 30, o Estado assumia essa atribuição e convocava indivíduos isolados e associações particulares a colaborarem financeiramente com as instituições destinadas à proteção da infância (KRAMER, 1995, p.61).

Somente a partir da década de 80 é que a educação infantil, antes deixada em segundo plano, começa a ter destaque, principalmente, de acordo com Campos (1999) por causa das grandes discussões e preocupações universitárias, pois os alunos universitários estão avançados em relação aos atendimentos dados às crianças e à precariedade da educação infantil nessa época.

Foi nesse âmbito de discussão que se criou, no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), uma “Carta de Princípios da Criança: Compromisso Social”, no ano de 1989, que concebia os direitos da criança, com suas necessidades e proteção especiais.

Assim, pode-se dizer que os anos 80 foram marcados como os anos mais importantes para a educação infantil, afinal a redemocratização da sociedade brasileira, juntamente com a busca de melhores condições de vida para toda a população certamente também evidencia a melhora para a educação do país,

Sobre essa época, Kuhlman (2000, p. 12) ainda afirma:

Aspectos que ganham mais relevância nesse período é que a expressão educação pré-escolar, ao significar o atendimento anterior à escolarização obrigatória, inclui também a educação de crianças de 0 a 3 anos. No início da década de 1980, os textos elaborados por conselheiros ou membros do Ministério da Educação passam a falar da educação pré-escolar de 0 a 6 anos.

Um fundo para a educação infantil, nos anos 80, também foi criado, porém com enormes distorções, o FUNDEB, Fundo de Manutenção de Ensino Fundamental e básico, tido antes como FUNDEF, um fundo exclusivamente para o

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Ensino Fundamental e para os professores magistrados. Porém, o que mais é almejado até propriamente a nova constituição de 1988 é uma política nacional que priorize o atendimento às crianças, principalmente da educação infantil.

2.2 A Constituição de 1988

A Constituição de 1988 dá à criança o direito de se educar publicamente, ou seja, ela passa a ter o direito à escola pública, e tem seus direitos adquiridos desde o momento de seu nascimento, porém, diferentemente do direito à educação familiar e social que adquiri com os parentes e amigos. Nesse sentido, a criança passar a ter, a partir desse momento histórico, o direito a garantias fundamentais para o seu desenvolvimento integral, enquanto cidadão em processo de formação.

De acordo com Oliveira (2002) e Silva (1999), esses direitos adquiridos para a criança com a nova constituição se deram devido às grandes discussões sociais, e também às grandes transformações ocorridas na Educação Infantil, de acordo com Oliveira (2002, p. 35), pelo “[...] rico processo político-pedagógico que envolveu variados setores sociais”.

Para Silva (1999, p. 50):

A conquista do direito constitucional `a educação das crianças pequenas e a ampliação da rede de creches e pré- escolas são conseqüências diretas da organização popular, seja no movimento das mulheres, seja nas associações de moradores ou, ainda, na organização dos trabalhadores em sindicatos.

Essa mesma constituição determinou que a criança é uma pessoa que dispõe de direitos assim como qualquer outra, passando a ser reconhecida como cidadã que está em desenvolvimento e que necessita de atenção.

Nessa perspectiva, logicamente é assegurada à criança uma Educação Infantil com maiores cuidados, que garante a qualidade para o desenvolvimento da formação pessoal e afetiva. Nesse momento, também, passa a ser referido nos documentos da constituição as creches e escolas, especificamente no capítulo que se refere à educação, que apresentam um papel primordial no seu desenvolvimento.

Para Silva (2001), a visível comprovação de que estavam no campo educacional profissionais leigos e mal especializados para cuidar das crianças, provoca uma discussão sobre a qualidade no desenvolvimento das crianças já especificado na constituição, qualidade essa que não se via por completo em escolas infantis e creches, principalmente porque havia a necessidade de se profissionalizar com uma melhor formação os educadores e pedagogos:

A questão do profissional da Educação Infantil adquire, então, centralidade, tanto do ponto de vista da qualidade do trabalho desenvolvido com a criança, quanto do reconhecimento de que a Educação Infantil, especialmente a creche, faz parte da educação. (SILVA, 2001, p.11).

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A partir dessa conscientização dos professores, educadores e pedagogos quanto ao reconhecimento de que a criança até os seis anos de idade necessita de uma educação de qualidade, que priorize sua formação, em aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, que extrapole os limites da educação familiar, acontece então a abertura de um caminho para uma nova visão educacional, pois os educadores passam a compreender melhor essa situação, sem dizer que há um maior reconhecimento daquele profissional que se esforça em garantir o cuidado e a educação nas creches e escolas.

Sobretudo, especificamente em se tratando da função das creches e pré-escolas, públicas foram criadas com o objetivo de ser locais onde as mães trabalhadoras pudessem deixar seus filhos para serem cuidadas enquanto elas iam ao trabalho. Esses lugares passaram a ser um local onde a criança supria suas carências provenientes do seu meio ambiente, crianças tidas como “crianças carentes” e que qualquer coisa que recebessem a mais seria estímulos agregados ao seu meio ambiente natural.

Desse modo, encontra-se um ambiente que “quebra o galho”. Onde os professores despreparados, sem nenhum conhecimento pedagógico são tidos simplesmente como babás que estão ali para cuidar de crianças em um espaço físico inadequado, pequenos, escuros, frios, onde as crianças não têm liberdade de se movimentar, não recebendo nenhum estímulo ou desafios. Simplesmente estão ali para não estarem nas ruas, não existindo a preocupação com a Educação Infantil, o cuidar e o educar.

Do outro lado temos a Educação Infantil dos ricos. Afinal, as mulheres de hoje são participantes e ocupam na sociedade papel importantes e decisivos em todas as áreas da atuação humana. E as mulheres de melhores níveis e condições sociais, colocam seus filhos em “escolinhas particulares”, pagando altas mensalidades para que seus filhos recebam um melhor atendimento e cuidado para que possam desenvolver e estar preparados para um futuro competitivo; ser crianças preparadas para futuramente prestar vestibulares, fazer cursos de alto nível técnico e se preparar para no mercado de trabalho ser pessoas competitivas.

Segundo Pacheco et al (1998, p.51):

Essas “escolas e escolinhas” se esforçam e se preparam para agradar aos pais dessas crianças, oferendo-lhes ambientes e espaços físicos que satisfaçam a necessidade da aplicação dos recursos de cuidar e educar. Salas e materiais especiais, piscinas e academias, laboratórios, máquinas, objetos, bibliotecas, computadores, Internet, línguas e matérias em vários campos do domínio do homem. Professores com conhecimentos e domínios nas suas áreas de atuação, cuidam do físico e do intelecto de cada criança.

Essas crianças recebem informações e conhecimentos de maneira adequada para ingressarem na primeira série do Ensino Fundamental. Aqui a Educação Infantil é aplicada da maneira correta. Aqui a criança aprende a desenvolver as habilidades cognitivas: treina-se a coordenação motora; ensina-se a criança para reconhecer e copiar letras e números; e, a fim de promover a boa saúde das crianças, ensina-se hábitos de higiene e boas maneiras.

Para demonstrar o desenvolvimento dos alunos, as escolas promovem eventos ou encontros pedagógicos e reuniões dos pais, onde esses recebem os

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trabalhinhos, boletins, informações e onde seus filhos demonstram em números artísticas temas relativos às datas comemorativas. Aos pais é demonstrada as atividades que são aplicadas nas escolas e os resultados que são alcançados pelos seus filhos.

Pergunta-se: As escolas com esses recursos e essas aplicações pedagógicas são suficientes para garantir à criança o direito a uma Educação Infantil que promovam ou estimulem seu desenvolvimento integral? Procuramos e buscamos respostas.

Na concepção de Winnicott:

A função da escola maternal não é ser um substituto para uma mãe ausente, mas suplementar e ampliar o papel que, nos primeiros anos da criança, só a mãe desempenha. Uma escola maternal, ou jardim de infância, será possivelmente considerada, de modo mais correto, uma ampliação da família ‘para cima’, em vez de uma extensão ‘para baixo’ da escola primária (WINNICOTT apud PIOTTO et al, 1998, p. 214)

Winnicott (apud PIOTTO et al, 1998) afirma que deve-se considerar a Educação Infantil, “uma ampliação para cima da família”, afirmando que a criança ao entrar na escola não deixa de lado a vida afetiva que vivia no lar. Ao contrário, está ali para ampliá-la e reforçá-la, relacionado-se com os seus professores, colegas de várias idades e valores familiares que são diferentes dos seus.

A Educação Infantil por ter surgido da necessidade das mulheres ao entrarem no mercado de trabalho, possui um papel social na educação de crianças de 0 a 06 de idade. Entretanto, não pode ser considerada a substituta das mães, isso acarreta uma confusão acerca da Educação Infantil.

Os profissionais dessa área de ensino, por outro lado, se sentem desvalorizados, por acreditar-se ser essa uma “extensão para baixo” da escola fundamental, onde as crianças são treinadas para o acesso à primeira série. Seus professores não são bem preparados e servem apenas para manterem as crianças limpas e bem cuidadas.

Pode-se acrescentar também, sobretudo a respeito da socialização afetiva

As tarefas das crianças pequenas nas creches e pré-escolas são muitas e de grande importância para o seu desenvolvimento cognitivo e emocional, e o principal instrumento de que utilizam são as brincadeiras. Nesses locais, elas têm de aprender a brincar com as outras, respeitar limites, controlar a agressividade, relacionar-se com adultos e aprender sobre si mesmas e seus amigos, tarefas estas de natureza emocional. (...)O fundamental para as crianças menores de seis anos é que elas se sintam importantes, livres e queridas (LISBOA, 2001, p.4).

Embora seja de fundamental importância para garantir que as demais aprendizagens se efetue, considera-se que a Educação Infantil não se restringe ao aspecto afetivo e social.

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Na Educação Infantil, quanto a organização do trabalho pedagógico, entende-se que o princípio básico é proporcionar às crianças o desenvolvimento da autonomia. É dar a ela a capacidade de criar suas regras e entendimentos para que em convivência com outras pessoas, seja capaz de negociar sua convivência com crianças ou adultos.

É evidente que esse comportamento não é importante somente na idade, compreendida entre 0 a 06 anos; tem um prolongamento e perdura pela vida toda, mas a base, o fundamento dessa lógica se processa na Educação Infantil.

A autonomia não se desenvolve na Educação Infantil tradicional, mas sim a heteronomia, que viabiliza à criança ser dependente de seguir as regras criadas pelos adultos.

A escola tradicional reforça nas crianças essa idéia que já é nata das crianças de 0 a 06 anos. Nesse modelo pedagógico a criança fica a esperar a ordem do adulto, observando o que se passa ao redor, mas sem tomar iniciativa.

Chega ao colégio e – surpresa! – pedem-lhe que faça um navio. A coisa que ele mais gosta: desenhar. Faz um navio lindo, redondo como a lua, cheio de árvores no interior e com dois bichos nadando – elefantes, diz ele. A professora olha a obra de arte, pergunta o que é e recebe a resposta: ‘Um navio!’ Carinhosamente, a professora vai até o quadro e desenha um navio clássico, com velas, proa e popa, um digno navio de adulto, e diz: ‘João Paulo, isto é um navio e elefante não nada!’ João Paulo havia feito um navio original, diferente dos outros, lindo, nunca feito por alguém. Havia criado o primeiro navio redondo, e a professora, que seguramente não havia lido O Pequeno Príncipe, deu-lhe uma lição de como as pessoas devem ser bitoladas desde criancinhas (LISBOA, 1998, p. 15).

Se se almeja o desenvolvimento integral e a construção da autonomia infantil, sem dúvida alguma, esse não é o melhor modelo pedagógico. Se se pretende trabalhar a autonomia, deve-se adotar um modelo pedagógico onde se concede à criança, liberdade de escolha, oportunidade para vivenciar experiências, tomar decisões e fazer suas descobertas.

Isto não quer dizer que o adulto fique à margem do que está acontecendo, ele deve sim, organizar e criar um ambiente saudável para que a criança tenha a autonomia, mas com organização e lógica. O adulto deve organizar seu trabalho pedagógico dando a criança suas oportunidades de vivenciar experiências ao mesmo tempo em que participa de maneira ativa do processo de descobrimento e organização de idéias.

Cabe ao educador pesquisar e conhecer como se processa o desenvolvimento infantil e organizar as idéias e atividades que propiciam à criança a chance de conhecer situações diversas pra soluções diversas.

Segundo Bujes e Hoffmann (1999, p.66):

O educador tem que entender algumas lógicas: ele tem de observar as suas próprias ações e ver se esta dando condições as crianças de desenvolverem idéias; observar cada criança e entender se a criança está alcançando os objetivos; e observar a classe toda, se está tendo harmonia e desenvolvimento pluralista mas com lógica e entendendo que cada criança

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tem a sua própria história, seu ambiente, sua lógica, sua cadência e seu ritmo próprio.

O que os pais pensam a respeito do que pode e deve ser oferecido no serviço que é prestado pelas creches é de fundamental importância. Esse serviço social prestado pela instituição educativa deve sofrer a compreensão dos pais para que os mesmos percebam se está satisfazendo ou não às suas necessidades e da criança.

A partir desse momento, então, reconhece-se um maior valor dados aos profissionais da educação que se importam em manter a qualidade da educação infantil, evidenciando o crescimento da conscientização da grande importância que as ações culturais, sociais e familiares exercem no desenvolvimento da formação do indivíduo, como mostra Rocha (2001, p. 32):

Apesar do compromisso com um “resultado escolar” que a escola prioriza e que, em geral, resulta numa padronização, estão em jogo na Educação Infantil as garantias dos direitos das crianças ao bem-estar, à expressão, ao movimento, à segurança, à brincadeira, à natureza, e também ao conhecimento produzido e a produzir.

A valorização exposta por Rocha (2001) garante o entendimento de que houve e está havendo um grande avanço em relação ao reconhecimento das lutas sociais ocorridas ate os dias atuais, o que se traduziram no desenvolvimento de uma constituição que valoriza a criança, a partir do momento que a satisfaz com o direito à educação, à saúde e à liberdade e igualdade.

2.3 O ECA

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, deixa claro no artigo 53 que a criança tem o direito à educação, além da cultura do esporte e do lazer:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.(ECA, 1990, p. 21).

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Porém, quanto à prioridade de educação, à sua obrigatoriedade, o governo se responsabiliza somente pelo ensino fundamental, como mostra o artigo posterior:

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (ECA, 1990, p. 21).

O que enfatiza a idéia combatida neste estudo de que a educação infantil tem a necessidade de ser compreendida como essencial assim como a educação fundamental, mas, neste mesmo artigo, o ECA já assume a educação básica da creche e da pré-escola como essencial, e esse é um dos diferenciais dessa lei: “ IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;” (ECA, 1990, p. 21).

Outro ponto interessante apresentado pelo ECA, é que nesse mesmo capítulo referencia a preocupação para com os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança, o que lhes garante a liberdade de expressão e de criação, bem como a aprendizagem de novas culturas.

2.4 A LDB

A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, requerida no ano de 1996, foi uma lei de grande sucesso aos brasileiros, pois promoveu um avanço no campo da educação infantil, sendo reconhecida com a primeira etapa para a educação básica. Porém, apesar dessa valorização conquistada até o momento, é visível a percepção de que os gestores das políticas públicas não a valorizam com tamanha ênfase.

De acordo com Rodrigues apud Muniz (2003), em seu Atlas de Desenvolvimento Humano, de 2000, o setor mais vulnerável da educação brasileira ainda é a educação infantil, como apresenta Muniz (2003, p. 61): “Pesquisa realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar) mostra que cerca de 61% das crianças de 0 a 6 anos estão fora de creches e pré-escolas”.

Mas, como visto anteriormente pela constituição vigente, o atual momento deve priorizar o reconhecimento da criança como sujeito social que possui direitos e eu devem ter direito à creches e pré-escolas que garantam a educação e o bem-estar. Para Campos (2002), aqui no Brasil a legislação e a realidade a qual passam os indivíduos estão separadas por uma distância infinda. Por essa razão tem-se a delimitada constatação entre o contraste do que está realmente acontecendo e o que está nos documentos:

Outra característica de nossos instrumentos legais e de nossa prática de planejamento é a opção por diretrizes amplas e a ausência de previsão de

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mecanismos operacionais efetivos que garantam a aplicação daqueles princípios na realidade, na direção implícita nos objetivos gerais (CAMPOS, 2002, p.28).

Sabe-se que o ano de 1990 foi um marco para o país no sentido de que houveram problemas econômicos e políticos, conseqüentemente esses problemas afetaram diretamente o campo da educação. Segundo consta, nessa época, as políticas destinadas à educação são financiadas pelo Banco Mundial, a BM, por isso contata-se a carência de investimento na área da educação, bem como o cuidado do índice de desenvolvimento infantil. Nesse sentido é que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi melhor para a educação, pois universalizou a educação fundamental.

É importante destacar também que nesse mesmo governo o incentivo para com a educação infantil também se intensificou, por meio de modelos de ensino não formais.

Contudo, a educação, que foi instigada ao seu reconhecimento a partir da constituição vigente, começa a retroceder por causa da crise intensa. Sobre esse assunto, Campos (2002) afirma que esse retrocesso é devido à falta de uma legislação que complete e regulamente os setores educacionais, decorrente, segundo ele:

(...) da falta de implementação do que se encontra definido em lei, tudo isso tendo como pano de fundo um discurso que denuncia a Constituição de 88 como entrave ao desenvolvimento e que prega a desresponsabilização do Estado em relação a uma gama de esferas de ação pública (CAMPOS, 2002, p.28).

Essa descentralização do poder da educação fundamental do Estado foi para as ONGs, as Organizações não Governamentais, e também para as instituições privadas. Porém, ao que representa o outro lado da questão, o que representava como poder público federal ou estatal passou para os municípios, os quais, na maioria das vezes, não tinham condições de manter os custos da educação infantil e fundamental, o que a constituição prega como dever no artigo 208, inciso IV:“o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV- atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”.

Porém, nessa mesma constituição vigente foi feita uma emenda de nº 14, artigo 211 e parágrafo 2º que assegura a responsabilidade dos municípios quanto à educação: “Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil”.

No artigo citado acima, a constituição enfatiza a igualdade dos dois níveis de ensino, o infantil e o fundamental. Porém, na Lei 9394/96, no artigo 11, inciso V, existe uma incoerência no que se refere ao atendimento dado à educação infantil e à fundamental, dando idéia de que ambas não apresentam a prioridade igualitária, priorizando o ensino fundamental. Assim, com o surgimento da LDB essa idéia se diferenciou, sendo que os municípios devem:

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(...) oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais vinculados pela Constituição Federal a manutenção e desenvolvimento do ensino. (LDBEN, art.11, Inciso V, p. 9)

Nesse sentido, analisando o artigo 212 da constituição, no 3º parágrafo, pode-se evidenciar a maior prioridade dada ao ensino fundamental em detrimento do infantil, em relação à distribuição de recursos financeiros, pois o ensino fundamental é considerado obrigatório e o governo se prende mais à assistência a ele por essa razão, o que caracteriza uma secundarização da educação infantil, já que, segundo a LDB vigente, a educação para o ensino infantil é um direito e não apenas uma obrigação do Estado, muito menos dos cidadãos.

Para Vieira (2003):

“(...) cabe ao Estado, sobretudo ao poder público municipal, oferecer às crianças pequenas oportunidades de acesso às instituições infantis educativas, compartilhando com a família a sua educação e socialização”.

Na LDB, mas especificamente no artigo 87, tem-se a instituição da “década da educação”, contanto a partir da sua implantação como lei. No parágrafo 3º está disposto que todos os municípios deverão “I- matricular todos os educandos a partir de sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no Ensino Fundamental”.

Porém, no artigo 30 o que é colocado para a educação infantil é que esse ensino “será oferecido em...”, dando ênfase, mais uma vez, ao descaso para com a educação das crianças pequenas (Grifo nosso). O maior problema, entretanto, está na disposição lingüística da frase, pois alega que a educação infantil é sim um direito, assim como é uma oferta, porém, atender aos mais necessitados recursos está para a educação fundamental. Nesse sentido, as creches e pré-escolas, tão pretendidas pelas mulheres, com a função de deixar seus filhos em um lugar em que se pudessem cuidar e educar os filhos continuam sendo ameaçadoras, prioritariamente contempladas, já que não é possível ter um ensino infantil com qualidade e muito menos ter podido atender às necessidades efetivas familiares.

Segundo o artigo 7º da constituição, os trabalhadores e trabalhadoras têm o direito à assistência gratuita a seus filhos e demais dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, seja ela em creches ou pré-escolas, sendo enfatizado que esse direito é das próprias crianças. Porém, pouco atendido em sua totalidade.

Assim, acredita-se que todas as considerações feitas para a educação infantil, em específico, devem ser repensadas e melhoradas pelas políticas públicas, para que se possam diminuir as diferenças de tratamento existentes entre o ensino infantil e o fundamental.

É de cunho imprescindível ressaltar que não se está levando em consideração a idade entre sete e 14 anos, ou mesmo que esta idade não é

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importante, já que é a idade prevista para o ensino fundamental, longe disso, apenas se quer, com essa parte do estudo, enfatizar que assim com o ensino fundamental é importante ao aluno, o ensino infantil também o é, principalmente porque se sabe que muitos dos problemas enfrentados em sala de aula do ensino fundamental, têm a sua base no mau desenvolvimento de uma educação infantil, o que caracteriza também a importância da educação básica.

Além disso, problemas como evasão escolar e repetência também são características de falha da educação infantil, o que reivindica uma criação de políticas públicas efetivas que possam garantir um ensino público de qualidade, representando a importância da educação infantil, principalmente na melhoria da educação fundamental.

2.5 RCN

Para a contemplação da educação básica, atualmente tem-se observado que a maioria das políticas públicas educacionais têm se voltado para a educação infantil. Um exemplo desse acontecimento foi a elaboração, nos anos de 1997 e 1998, do RCN, os Referenciais Curriculares Nacionais, no caso da educação infantil, o RCNEI, Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que representou uma viabilização voltada para esse ensino.

Mas, a maioria das escolas não está utilizando esse documento de maneira adequada, pois o utilizam como um método, enquanto que deveriam levar em consideração a cultura organizacional da instituição escolar para isso.

Esse documento, RCN, foi criado com a intenção de referenciar as escolas e professores, tendo como objetivo um redirecionamento do trabalho pedagógico para uma melhoria da qualidade de ensino. Assim, tem a característica que orientar o professor/educador no seu planejamento diário da aula, criando dinâmicas e processos educativos que competem com o desenvolvimento da criança, contanto que sigam as intenções educativas pré-estabelecidas pelas leis.

De acordo com esse referencial, e em concordância também com a LDB, a educação infantil tem a característica de ser a primeira etapa da educação básica, sendo organizada da seguinte maneira: “I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idades; II- pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade” (LDBEN, art.30, 1996, p.17).

Esses referenciais também se superam quanto à melhoria de uma lei por não compreender as creches e pré-escolas apenas como instituições assistencialistas, dando maior importância ao caráter pedagógico da educação infantil.

É interessante, ainda, ressaltar que o RCN tem ocasionado muitas discussões, pois não garante a realidade prevista para o ensino básico do país. Segundo Palhares e Martinez (2001) ainda existe uma forte polêmica quanto ao referencial, pois ele não contempla a formação profissional para a educação infantil, e ainda desconsidera as práticas e experiências adquiridas pelos profissionais da área.

Além disso, os referenciais propõem uma divisão por idades, o que parecer ser um tanto arbitrário tendo em vista a teoria do desenvolvimento humano, porém tem por objetivo atender aos aspectos sociais, emocionais, cognitivos, entre outros, que possam existir nessa faixa etária infantil.

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2.5.1 Especificidades do RCN

Referindo-se às especificidades do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, é interessante ressaltar, além da divisão por idades que ele apresenta, que tem como característica enfatizar os processos emocionais e cognitivos da criança, há também que se explicar sobre as referidas idades competentes da criança para cada nível de ensino da educação básica, pois ainda há uma confusão pendente nesse âmbito.

A creche é destinada, geralmente, para crianças recém-nascidas até os três anos de idade e a pré-escola, para as crianças entre quatro a seis anos. Mas essa divisão vai depender substancialmente da região onde a criança habita, ou mesmo da própria instituição. Também pode consideram, além dessas questões, as diferentes concepções priorizadas pelas instituições, tanto as assistencialistas como as educacionais, ou mesmo quanto às instituições públicas ou privadas.

Outra especificidade do RCN é que, nos das atuais, observa-se grande preocupação em relação à busca de uma homogeneização entre as diferentes classificações para a educação infantil em creches e pré-escolas. Segundo Rosemberg (2002), nem mesmo a constituição vigente quanto a LDB conseguem, dentro de seus textos, uma diferenciação entre as creches e as pré-escolas, no sentido de especificar quais são os pontos que se aproximam mais da concepção de creche e da pré-escola, e não apenas pela idade da criança.

É nesse sentido que a idade na educação infantil está causando sérios problemas, pois muitas crianças precisam mudar de instituição principalmente por causa da idade, o que acentua a gravidade da discussão, como aponta Campos (2002, p. 29):

[...] essas mudanças provocam, muitas vezes, dificuldades adicionais para as famílias, principalmente nos grandes centros, pois irmãos de diferentes idades têm de freqüentar unidades separadas, em horários nem sempre compatíveis.

Nesse sentido é que muitas escolinhas infantis estão unificando essa fase da educação básica para que o atendimento seja feito de maneira a atender as necessidades tanto da mãe como da criança, especializando em um Centro de Educação Infantil, que possa oferecer melhores condições de cuidado e educação.

De acordo com Campos (2002), prefeituras já estão oferecendo atendimento especializado para crianças recém-nascidas até seis anos de idade, nesses centros. Porém, o atendimento, a nível nacional, para criança até quatro anos de idade é bastante ineficaz, deixando muito a desejar tanto em qualidade como em quantidade, o que pode ser explicado pela longa e triste história da concepção de creches no país.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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A partir de toda esquematização acerca da educação infantil, bem como as propostas pedagógicas para políticas públicas dessa faixa etária, pôde-se afirmar que realmente a educação básica preza pelo aprendizado e educação do aluno.

Dessa forma, um planejamento eficaz para o aperfeiçoamento do aprendizado e da educação infantil realmente é visto como algo positivo e importante, visto que, atualmente, as creches e pré-escolas servem não só como uma instituição a qual o aluno freqüenta por necessidades sociais, psicológicas e físicas, mas também, na maioria das vezes, pelas necessidades que os pais têm em deixar os filhos em um lugar em que possam confiar estar guardados e protegidos dos perigos e da marginalidade.

Com essa problematização, foram expostas no corpo da pesquisa teorias que demonstraram o mundo da criança, sua relação com a escola (pré-escola), a educação infantil, etc., que fundamentaram as idéias apresentadas sobre o presente tema, podendo-se concluir, efetivamente, que a instituição creche e escolhinha infantil não são apenas “abrigos” nos quais as crianças são deixadas para que os pais possam exercer suas atividades rotineiras sem que as crianças fiquem desprotegidas, mas sim um local importante para o desenvolvimento da intelectualidade e da aprendizagem da criança.

Nesse contexto, a pesquisa sobre a educação infantil e as escolas e creches, demarcando o devido tratamento que se deve dar à criança nas primeiras séries, preferencialmente nos primeiros contatos que ela tenha com a sociedade, foi fundamentada sob os aspectos teóricos dos autores até então apresentados, de maneira que satisfez substancialmente as indagações propostas pelo trabalho.

Contudo evidenciou-se que, assim como o ensino fundamental é de extrema importância para o desenvolvimento do indivíduo, já que ele é tido como essencial e obrigatório por lei, a educação básica, com o ensino nas creches e pré-escolas também tem a sua importância ímpar, já que tem por base todas as características inerentes à criança e é responsável por se desenvolvimento psicológico, intelectual e cognitivo.

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