Concessões de Geração e de Transmissão – A Questão Ambiental · – A Questão Ambiental –...

Concessões de Geração e de Transmissão

– A Questão Ambiental –

Concessões de Geração e de Transmissão

– A Questão Ambiental –

10 de dezembro de 2002Florianópolis – SC

10 de dezembro de 2002Florianópolis – SC

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

4º Congresso e Exposição Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em Centros Urbanos – ECO URBS 2002

4º Congresso e Exposição Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em Centros Urbanos – ECO URBS 2002

ConteúdoConteúdo

I. Papéis Institucionais

II. ANEEL – atribuições e pressupostos básicos

III. ANEEL e o Meio Ambiente

IV. Concessões de Geração e Transmissão

V. Visão dos Consumidores e Investidores

I. Papéis Institucionais

II. ANEEL – atribuições e pressupostos básicos

III. ANEEL e o Meio Ambiente

IV. Concessões de Geração e Transmissão

V. Visão dos Consumidores e Investidores

I - Papéis InstitucionaisI - Papéis Institucionais

Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –

aprovação pelo Presidente da República

Planejamento e garantia do suprimento:• Ministério de Minas e Energia – MME

Órgão Regulador e Poder Concedente:• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Supervisão, controle e operação dos sistemas:• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

Contabilização e liquidação:• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE

Execução e prestação dos serviços:• Agentes G, T, D e C

Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –

aprovação pelo Presidente da República

Planejamento e garantia do suprimento:• Ministério de Minas e Energia – MME

Órgão Regulador e Poder Concedente:• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Supervisão, controle e operação dos sistemas:• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

Contabilização e liquidação:• Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE

Execução e prestação dos serviços:• Agentes G, T, D e C

II - ANEEL – Competências e Princípios II - ANEEL – Competências e Princípios

Onde for necessáriaOnde for necessária

Expansão da oferta e

serviços de energia elétrica

Expansão da oferta e

serviços de energia elétrica

Solução de conflitosSolução de conflitos

Reg

ulaç

ãoR

egul

ação

Del

egaç

ão P

oder

C

on

ced

ente

Del

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ão P

oder

C

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ente

FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO

Orientar e prevenir; penalizar quando for indispensávelOrientar e prevenir; penalizar quando for indispensável

MEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO

CONCEDER

PERMITIR

AUTORIZAR

CONCEDERCONCEDER

PERMITIRPERMITIR

AUTORIZARAUTORIZAR

Interesse Interesse PúblicoPúblico

Garantir os Garantir os Direitos dos Direitos dos

Consumidores eConsumidores ea melhoria da a melhoria da Qualidade do Qualidade do

serviçoserviço

EquilíbrioEquilíbrio

Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência

aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do

ServiçoServiço

II - Garantir o equilíbrio entre agentes com interesses divergentes e até conflitantes é o grande desafio da ANEEL

II - Garantir o equilíbrio entre agentes com interesses divergentes e até conflitantes é o grande desafio da ANEEL

II -ANEEL e a Participação da SociedadeII -ANEEL e a Participação da Sociedade

• Descentralização - Agências Estaduais conveniadas

• Audiências e consultas públicas

• Ouvidoria - 0800 61 2010

• Conselho de Consumidores (64)

• Pesquisas de opinião

• Relacionamento com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público

• Relacionamento com Órgãos Ambientais, Organizações de defesa do consumidor e Associações dos agentes setoriais

• Descentralização - Agências Estaduais conveniadas

• Audiências e consultas públicas

• Ouvidoria - 0800 61 2010

• Conselho de Consumidores (64)

• Pesquisas de opinião

• Relacionamento com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público

• Relacionamento com Órgãos Ambientais, Organizações de defesa do consumidor e Associações dos agentes setoriais

III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Ambientais

III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Ambientais

• Procedimentos para exploração dos potenciais hidráulicos – inventários (aproveitamento ótimo) e de viabilidade

• Enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de PCHs - maior que 1 MW até 30 MW -reservatório igual ou inferior a 3km2

• Gestão de uso das margens dos reservatórios

• Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos Hídricos – R$ 740 milhões/ano

• Procedimentos para exploração dos potenciais hidráulicos – inventários (aproveitamento ótimo) e de viabilidade

• Enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de PCHs - maior que 1 MW até 30 MW -reservatório igual ou inferior a 3km2

• Gestão de uso das margens dos reservatórios

• Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos Hídricos – R$ 740 milhões/ano

III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais

III – ANEEL e o Meio AmbienteRegulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais

• Programas de Eficiência Energética e P&D – R$ 300 milhões/ano – recursos das concessionárias –central geradora equivalente e 1.220 MW (600 mil famílias)

• Doações de Lâmpadas Eficientes (racionamento) –5,5 milhões – R$ 82 milhões

• Compartilhamento de Infra-estrutura

• Incentivo às fontes renováveis

• Programas de Eficiência Energética e P&D – R$ 300 milhões/ano – recursos das concessionárias –central geradora equivalente e 1.220 MW (600 mil famílias)

• Doações de Lâmpadas Eficientes (racionamento) –5,5 milhões – R$ 82 milhões

• Compartilhamento de Infra-estrutura

• Incentivo às fontes renováveis

• Uso de Recursos da CCC a fundo perdido - energia renovável e gás natural e linhas de D e T em substituição ao diesel em sistemas isolados da Amazônia Legal

• Autorização não onerosa – PCHs, Eólicas, Biomassa e Solar • Isenção do pagamento da Compensação Financeira pelo uso dos

recursos hídricos - PCHs

• Processo simplificado de autorização

• Livre comercialização de energia para consumidores de carga acima de 0,5 MW - PCHs

• Descontos de 100% nos custos de transmissão e distribuição para PCHs que entrarem em operação até 2003

• Sem limitação para auto-suprimento – PCHs, cogeração e PPT

• Opção das PCHs operarem interligadas (energia assegurada)

• Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

• Uso de Recursos da CCC a fundo perdido - energia renovável e gás natural e linhas de D e T em substituição ao diesel em sistemas isolados da Amazônia Legal

• Autorização não onerosa – PCHs, Eólicas, Biomassa e Solar • Isenção do pagamento da Compensação Financeira pelo uso dos

recursos hídricos - PCHs

• Processo simplificado de autorização

• Livre comercialização de energia para consumidores de carga acima de 0,5 MW - PCHs

• Descontos de 100% nos custos de transmissão e distribuição para PCHs que entrarem em operação até 2003

• Sem limitação para auto-suprimento – PCHs, cogeração e PPT

• Opção das PCHs operarem interligadas (energia assegurada)

• Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

III - Regulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais – Incentivos às fontes renováveisPCHs, Eólicas, Biomassa e Solar

III - Regulamentação – Ênfase nas Questões Sociais e Ambientais – Incentivos às fontes renováveisPCHs, Eólicas, Biomassa e Solar

• Atuação perante o Governo, Ministério Público, Ibama, órgãos ambientais estaduais (convênios) e Funai para subsidiar tecnicamente o licenciamento ambiental dos empreendimentos

• Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta MP-MG/CEMIG (Anuência ANEEL) - condicionantes para ligação de energia elétrica à unidade consumidora em áreas de preservação ambiental

• Atuação perante o Governo, Ministério Público, Ibama, órgãos ambientais estaduais (convênios) e Funai para subsidiar tecnicamente o licenciamento ambiental dos empreendimentos

• Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta MP-MG/CEMIG (Anuência ANEEL) - condicionantes para ligação de energia elétrica à unidade consumidora em áreas de preservação ambiental

III - ANEEL e o Meio Ambiente

Ações Institucionais



• Objetivo - Agilização do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica

• Encontro - Promoção, em 2000, do 1º Encontro entre Órgãos Ambientais e Empreendedores de Centrais Elétricas. Constatações:

• Levantadas questões e preocupações dos órgãos de meio ambiente Federal e Estaduais

• Identificada a carência de recursos humanos e materiais desses órgãos

• Necessidade de fortalecimento e modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental

• Objetivo - Agilização do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica

• Encontro - Promoção, em 2000, do 1º Encontro entre Órgãos Ambientais e Empreendedores de Centrais Elétricas. Constatações:

• Levantadas questões e preocupações dos órgãos de meio ambiente Federal e Estaduais

• Identificada a carência de recursos humanos e materiais desses órgãos

• Necessidade de fortalecimento e modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental





• Inserir a variável ambiental dentro dos estudos de inventário hidrelétrico

• Implementar e divulgar procedimentos de avaliação de análise de impactos ambientais específicos

• Promover o intercâmbio de informações, em tempo real, entre os convenentes

• Implementar um programa de treinamento para técnicos dos órgãos ambientais

• Inserir a variável ambiental dentro dos estudos de inventário hidrelétrico

• Implementar e divulgar procedimentos de avaliação de análise de impactos ambientais específicos

• Promover o intercâmbio de informações, em tempo real, entre os convenentes

• Implementar um programa de treinamento para técnicos dos órgãos ambientais

Convênios com órgãos ambientaisConvênios com órgãos ambientaisIII - ANEEL e o Meio AmbienteIII - ANEEL e o Meio Ambiente

III - Convênios com Órgãos AmbientaisIII - Convênios com Órgãos Ambientais

Convênios celebrados (10)Convênios celebrados (10)

Convênios potenciais (07)Convênios potenciais (07)

Estados não contatados (09)Estados não contatados (09)

SECTAM (PA)15.685,15 MW

4180 MW

SECTAM (PA)15.685,15 MW

4180 MW

SEMACE (CE)17,60 MW2451,8 MW

SEMACE (CE)17,60 MW2451,8 MW

IDEMA (RN)2186.05 MW

IDEMA (RN)2186.05 MW

CRA (BA)*1.720,25 MW1180,75 MW

CRA (BA)*1.720,25 MW1180,75 MW

SMA/DAIA (SP)1.131,21 MW

8821 MW

SMA/DAIA (SP)1.131,21 MW

8821 MW

FEMA (MT)3.301,20 MW1208,4 MW

FEMA (MT)3.301,20 MW1208,4 MW

SEAMA (ES)763,93 MW184,7 MW

SEAMA (ES)763,93 MW184,7 MW

SETEMBRO/2002SETEMBRO/2002

FATMA (SC)3.969,86 MW1691,4 MW

FATMA (SC)3.969,86 MW1691,4 MW

AGMARH (GO)4.165,60 MW620,2 MW

AGMARH (GO)4.165,60 MW620,2 MW

IBAMA17.563,75 MW

5669.4 MW

IBAMA17.563,75 MW

5669.4 MW

IPAAM (AM)9 MW

IPAAM (AM)9 MW

FEEMA (RJ)684,55 MW778.4 MW

FEEMA (RJ)684,55 MW778.4 MW

FEPAM (RS)3.502,43 MW2491.3 MW

FEPAM (RS)3.502,43 MW2491.3 MW

IMA-P (MS)1.077,95 MW

994,9 MW

IMA-P (MS)1.077,95 MW

994,9 MW

CRA (BA)*CRA (BA)*

IAP (PR)3.617,15 MW2501,7 MW

IAP (PR)3.617,15 MW2501,7 MW

Negociação de Acordo de Cooperação técnicaNegociação de Acordo de Cooperação técnica

FEAM (MG)8.103,74 MW

3490.4 MW

FEAM (MG)8.103,74 MW

3490.4 MW

(RO)275,53 MW306,9 MW

(RO)275,53 MW306,9 MW

Potencial representado por Inventários aprovados, Projetos Básicos e Estudos de Viabilidade, em análise e aprovados na ANEEL (SPH)

Potencial representado por Inventários aprovados, Projetos Básicos e Estudos de Viabilidade, em análise e aprovados na ANEEL (SPH)

SEMA(MA)1.234,10 MW

8 MW

SEMA(MA)1.234,10 MW

8 MW

IMA (AL)12 MW

IMA (AL)12 MW

(PE)60,20 MW 4916.9 MW

(PE)60,20 MW 4916.9 MW

Potência das usinas outorgadas em fase de licenciamento (UHE, UTE, PCH e EOL), na SFG.Potência das usinas outorgadas em fase de licenciamento (UHE, UTE, PCH e EOL), na SFG.

NATURATINS (TO)6.673,82 MW

205.9 MW

NATURATINS (TO)6.673,82 MW

205.9 MW

• Campanhas educativas de economia e uso racional da energia –racionamento e comunidades atendidas pela “Alfabetização Solidária”

• Nova inserção do licenciamento ambiental nas outorgas

• Curso de Impacto Ambientais na Geração de Energia Elétrica - 34 técnicos e coordenadores de licenciamento ambiental para 6 órgãos estaduais de meio ambiente e IBAMA – promoção ANEEL/FATMA/CEFET

• Atlas Brasileiro de Energia Elétrica - Prêmio “Opinião Pública 2002” ( Categoria Publicações - Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas)

• Participação no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

• Convênios com Universidades – produção de estudos sobre o uso eficiente da energia e questões ambientais sobre UTEs

• Campanhas educativas de economia e uso racional da energia –racionamento e comunidades atendidas pela “Alfabetização Solidária”

• Nova inserção do licenciamento ambiental nas outorgas

• Curso de Impacto Ambientais na Geração de Energia Elétrica - 34 técnicos e coordenadores de licenciamento ambiental para 6 órgãos estaduais de meio ambiente e IBAMA – promoção ANEEL/FATMA/CEFET

• Atlas Brasileiro de Energia Elétrica - Prêmio “Opinião Pública 2002” ( Categoria Publicações - Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas)

• Participação no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

• Convênios com Universidades – produção de estudos sobre o uso eficiente da energia e questões ambientais sobre UTEs

III – ANEEL e o Meio AmbienteOutras Ações Relevantes

III – ANEEL e o Meio AmbienteOutras Ações Relevantes

Lei 9.074 Lei 9.074 ––Concessão de Concessão de serviços de energia serviços de energia elétricaelétrica

Lei 9.648 Lei 9.648 ––MAE e ONSMAE e ONS

J F M A M J J A S O N D

1988


1995


1996


1997

J F M AM J J A S O N D

1998

......

Decreto 2.335 Decreto 2.335 --ANEELANEEL

IV - Concessões de G e TMarco Legal

IV - Concessões de G e TMarco Legal

Implantação Implantação da ANEELda ANEEL

Decreto 2.655 Decreto 2.655 ––MAE e ONSMAE e ONS


1999


2000

MP 1.819 MP 1.819 Considerada Considerada Inconstitucional Inconstitucional

2001 2002

J FM A JJ J J JM MMF A AS SO ON ND DA

PL 2.905 PL 2.905 Lei 10.438Lei 10.438

Lei 9.427 Lei 9.427 -- ANEELANEEL

Constituição Constituição FederalFederal

(art. 176) (art. 176)

Lei 9.478 Lei 9.478 –– CNPE CNPE e ANP (Lei do e ANP (Lei do Petróleo)Petróleo)

Lei 10.433Lei 10.433

Lei 8.987 Lei 8.987 --Concessão de Concessão de serviços públicos serviços públicos


1993 ......

Lei 8.631 Lei 8.631 -- Fixação dos Fixação dos Níveis das Tarifas de Níveis das Tarifas de energia elétrica e energia elétrica e extingue o Regime de extingue o Regime de Remuneração Garantida Remuneração Garantida

MP 64MP 64MP 64

...... ..............................

......

Obs: nenhuma nova concessão foi outorgada entre out/1988 e Jul/1995, pois a regulamentação do art. 176 da Constituição Federal ocorreu com a Lei de Concessão de Serviço de Energia Elétrica (Lei nº 9.074, de 1995)

Obs: nenhuma nova concessão foi outorgada entre out/1988 e Jul/1995, pois a regulamentação do art. 176 da Constituição Federal ocorreu com a Lei de Concessão de Serviço de Energia Elétrica (Lei nº 9.074, de 1995)

Artigo 176 – CF 88 Artigo 176 – CF 88

“As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica

constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e

pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”

“As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica

constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e

pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”

“§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuadas mediante

autorização ou concessão da União, no interesse nacional por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no

País, na forma da lei, ..... .”

“§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuadas mediante

autorização ou concessão da União, no interesse nacional por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no

País, na forma da lei, ..... .”

IV – Outorgas – Concessões e Autorizações (1998 a 2002)IV – Outorgas – Concessões e Autorizações (1998 a 2002)

• 1.070 usinas outorgadas – 55.000 MW

• Importação – mais de 5.000 MW autorizados

• 27 Linhas de Transmissão – 8.017 km licitados e concedidos

• Investimentos – R$ 75,3 bilhões

• Empregos – 72 mil

• 1.070 usinas outorgadas – 55.000 MW

• Importação – mais de 5.000 MW autorizados

• 27 Linhas de Transmissão – 8.017 km licitados e concedidos

• Investimentos – R$ 75,3 bilhões

• Empregos – 72 mil

IV - Leilões de Concessão Realizados pela ANEEL (1998-2002)IV - Leilões de Concessão Realizados pela ANEEL (1998-2002)

* LT Ouro Preto-Vitória – autorizada à FURNAS* LT Ouro Preto-Vitória – autorizada à FURNAS

Usinas Hidre-

létricas

Usinas Hidre-

létricas

Linhas de Trans-missão

Linhas de Trans-missão

5454 55 12.159 MW

12.159 MW 1818

2727 1*1* 8.017 km

8.017 km 55

SucessosSucessos InsucessosInsucessos TotaisTotais Investimentos (R$ bilhões)

Investimentos (R$ bilhões)

TipoTipo

5.597

14.501

0

2.0002.000

4.0004.000

6.0006.000

8.0008.000

10.00010.000

12.00012.000

14.00014.000

16.00016.000

18.00018.000

20.00020.000

1981-19851981-1985 1986-19901986-1990 1991-19951991-1995 1996-20001996-2000 2001-20052001-2005

IV - Acréscimo na Oferta de Energia (MW)IV - Acréscimo na Oferta de Energia (MW)

6.985*6.985*

* Potência que entrou em operação em 2001 (2.498 MW) e em 2002, até 15/11 (4.487 MW) ** Excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais* Potência que entrou em operação em 2001 (2.498 MW) e em 2002, até 15/11 (4.487 MW) ** Excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais

Média2.428 MW

Média2.428 MW

Média1.159 MW

Média1.159 MW

Média3.821 MW

Média3.821 MW

QüinqüêniosQüinqüênios

Méd

ia n

o P

erío

do

Méd

ia n

o P

erío

do

****ANEEL(dez/1997)

ANEEL(dez/1997)

12.14113.143

19.107

Média2.628 MW

Média2.628 MW

Média2.900 MW

Média2.900 MW

510

AnosAnos

Cap

acid

ade

(MW

)C

apac

idad

e (M

W)

2.045

974

1.313

8.819 8.819

1.0001.000

3.0003.000

5.0005.000

7.0007.000

9.0009.000

11.00011.000

13.00013.000

15.00015.000

17.00017.000

20022002 20032003 20042004 20052005 20062006

Graves Restrições (27%)Graves Restrições (27%)

Com Restrições (36%)Com Restrições (36%)Sem Restrições (37%)Sem Restrições (37%)

Entraram em operação comercial em 2002Entraram em operação comercial em 2002

4.487

* Dados atualizados em 15/11 (excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais)* Dados atualizados em 15/11 (excluindo-se os 1.457 MW das térmicas emergenciais)

IV - Previsão de Entrada em Operação de Usinas (com base nos MW outorgados e na fiscalização) *

IV - Previsão de Entrada em Operação de Usinas (com base nos MW outorgados e na fiscalização) *

6.174

4.890

5.190

16.25416.254

2.108

4.501

2.190

8.8008.800

1.996

2.861

1.261

6.1186.118

2.297

765

3.5723.572

510

Total(365)

Total(365)

EOL (73)EOL (73)UTE (100)UTE (100)

UHE (47)UHE (47)PCH (145)PCH (145)

* até 7 de novembro de 2002* até 7 de novembro de 2002

0077ExtinçõesExtinções20201616AutuaçõesAutuações313313130130NotificaçõesNotificações2952951919RecomendaçãoRecomendação2792791.9561.956DeterminaçãoDeterminação5525522.0032.003Não-conformidadesNão-conformidades391391455455InspeçõesInspeções

2002200220012001

IV - Fiscalização dos Serviços de Geração (2001 e 2002*)

IV - Fiscalização dos Serviços de Geração (2001 e 2002*)

IV - Rede Básica de Transmissão Acréscimo AnualIV - Rede Básica de Transmissão Acréscimo Anual

Acré

scim

o de

LTs

(km

)Ac

résc

imo

de L

Ts (k

m)

686686 686686 686686 686686 686686

2.0472.047

916916

623623

861861

3.0773.077

2.4622.4622.1562.156

3.621*3.621*

00

500500

10001000

15001500

20002000

25002500

30003000

35003500

40004000

19901990 19911991 19921992 19931993 19941994 19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002

ANEELANEEL

* Dados atualizados em 25 de novembro de 2002.* Dados atualizados em 25 de novembro de 2002.

Média 90/94: 686 km Média 95/99: 1.505 km Média 00/02: 2.746 km

IV - Previsão de Novos Leilõesde Concessões de G e T

IV - Previsão de Novos Leilõesde Concessões de G e T

• Leilões de Usinas Hidrelétricas

2003 (34) – 9.124 MW

Investimentos: R$ 12 bilhões

• Leilões de Usinas Hidrelétricas

2003 (34) – 9.124 MW

Investimentos: R$ 12 bilhões

• Leilões de Linhas de Transmissão e Subestações

2003 – 23 linhas – 3.741 km

Investimentos: R$ 1,5 bilhão

• Leilões de Linhas de Transmissão e Subestações

2003 – 23 linhas – 3.741 km

Investimentos: R$ 1,5 bilhão

Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram

sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:

Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram

sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares:

Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%

Muito satisfeitos – 44%

Muito insatisfeitos – 21%Razoavelmente satisfeitos – 35%

Muito satisfeitos – 44%

V – Visão dos InvestidoresV – Visão dos Investidores

Qualidade do Serviço (1996 a 2001)Qualidade do Serviço (1996 a 2001)

Duração Equivalente de Interrupções - DEC

26,0927,39

24,04

19,34

17,4116,35

13,00

16,00

19,00

22,00

25,00

28,00

Média Brasil

Hor

as

21,91 21,82

19,85

17,21

15,25

14,21

13,00

16,00

19,00

22,00

Média BrasilN

I

199619971998199920002001

Melhoria: 37%Melhoria: 37% Melhoria: 35%Melhoria: 35%

V – Outros Aspectos RelevantesV – Outros Aspectos Relevantes

Freqüência Equivalente de Interrupções - FEC

Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Avaliação pelo Consumidor)Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Avaliação pelo Consumidor)

63,5

163

,51

63,6

563

,65

69,6

869

,68

69,0

869

,08

59,0

259

,02

60,3

060

,30

56,5

256

,52

57,0

157

,01

59,3

059

,30

61,0

061

,00

62,8

162

,81

63,2

263

,22

77,0

077

,00

70,0

070

,00

0,000,00

10,0010,00

20,0020,00

30,0030,00

40,0040,00

50,0050,00

60,0060,00

70,0070,00

80,0080,00

90,0090,00

100,00100,00

SudesteSudeste NordesteNordeste C. OesteC. Oeste Referência.Referência.

20002000 20012001

Pés

sim

oP

éssi

mo

Rui

mR

uim

Reg

ula

rR

egu

lar

Bo

mB

om

Óti

mo

Óti

mo

BrasilBrasil

BrasilBrasil InternacionalInternacional

SulSul NorteNorte

V – Visão do ConsumidorV – Visão do Consumidor

www.aneel.gov.br

0800-61-2010

Fax: (61) 426-5705

[email protected]

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