� 2006 – início do processo;� 2007 - 2008 - participação social;� 2009 - 2010 - sistematização das contribuições sociais e elaboração final do

anteprojeto com aprofundamento em oficinas técnicas;� 2010 – 2011 - revisões e/ou ajustes pela Comissão Técnica da Prefeitura;� 2012 - discussões finais em audiências distritais para aprovação em audiência

pública municipal;� 2012 - encaminhamento do Anteprojeto de Lei à Câmara Municipal.

O anteprojeto de Lei do novo Plano Diretor de Florianópolis é o resultado de intenso elongo trabalho coletivo:

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HISTÓRICO

POPULAÇÃO ATENDIDA PELO NOVO PLANO DIRETOR

Estima-se que a população residente cresça dos 459.445habitantes atuais para 756.251 para o ano de 2030, umamédia anual de 2%.

O desejo da maioria dos moradores de Florianópolis prefere aconservação de paisagem e da biodiversidade, tornando-seimperativo a promoção do crescimento integrado dos demaismunicípios de área metropolitana para absorçãoaproximadamente de 30% de crescimento populacionalesperado. O desafio é crescer sem perder a qualidade devida. Mais desafio aumenta com os momentos de sobrecargapopulacional flutuante na alta temporada.

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POPULAÇÃO ATENDIDA

Plano Diretor de Florianópolis

Crescimento da População Residente de Florianópoli s

1950 1970 1990 2010 2030 2050

79.251 161.541 290.276 525.719 756.251 876.159

103,83% 79,69% 81,11% 43,85% 15,85%

Fonte: Paulo Campanário, Ph.D. Florianópolis: dinâmica demográfica e projeção da população por sexo, grupos etários, distritos e

bairros (1950-2050). 2007

Florianópolis e sua região são hoje uma das áreas de maior crescimento urbanono Brasil e um grande potencial para o desenvolvimento moderno e equilibrado.

A necessidade de uma concepção de cidade integrada e sustentável exigiu aconstrução de um modelo que garanta as seguintes características:

- Crescimento direcionado do aumento da população esperada;- Conservação da paisagem natural e cultural;- Fortalecimento do esquema polinuclear ;- Melhoramento da mobilidade e acessibilidade ;- Revitalização dos centros tradicionais consolidados.

MODELO DE CIDADE

AS DIRETRIZES DO NOVO PLANO DIRETOR

As diretrizes surgiram do amplo debate social com a comunidade, demonstrando a ansiedade por acordos fundamentais em benefícios de uma nova concepção de cidade, mais integrada e sustentável. Essas diretrizes receberam uma visão técnica que as reuniu em um modelo geral com suas estratégias, políticas, programas e projetos específicos, com os instrumentos de controle urbanístico e gestão urbana com sua territorialização em zoneamentos.

As 4300 diretrizes comunitárias foram sistematizadas em 235 diretrizes sínteses e estas sistematizadas em 33 macrodiretrizes orientadoras do desenvolvimento de Florianópolis na forma do modelo proposto.

A lista de diretrizes apresenta um guia de leitura no anteprojeto de Lei. O entendimento aprofundado do modelo de cidade vai permitir compreender o alcance das diretrizes do Plano Diretor.

DIRETRIZES

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ESTRATÉGIAS

• Estratégias de Ordenamento Territorial

• Estratégia da Conservação

• Estratégia da Mobilidade e Acessibilidade

• Estratégia do Saneamento Básico

• Estratégia da Habitação Social

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ESTRATÉGIAS

Estratégias de Ordenamento Territorial

É o conjunto integrado de ações e critérios para transferir ao território os princípios e diretrizes da política de desenvolvimento urbano de Florianópolis.

Para alcançar o modelo de cidade especificado, o Plano Diretor regula o uso e ocupação do solo.

A estratégia do ordenamento territorial aponta cinco políticas prioritárias de atuação:•Política de Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBU).•Política de Fortalecimento da Multicentralidade (2 programas).•Política de Ocupação Concentrada do Solo em Ambientes Sustentáveis (3 programas).•Política de Qualificação dos Espaços e Equipamentos Públicos (6 programas)•Política de Recuperação das Baías e Fortalecimento do Uso do Mar (4 programas).

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ESTRATÉGIAS

Estratégia da Conservação

Conservação da Paisagem Natural e de Valorização HistóricaAtuação concentrada na conservação, seja das áreas de paisagem natural, seja organizar a convivência e sinergia das áreas, paisagens, comunidades e sítios culturais de interesse histórico:Política de conservação do ambiente natural (7 programas).Política de paisagem e do patrimônio cultural (13 programas).Política de educação ambiental e de valorização do patrimônio cultural.

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ESTRATÉGIAS

Estratégia da Mobilidade e Acessibilidade

A estratégia de mobilidade e acessibilidade se complementa com a política de fortalecimento da multicentralidade, e tem como uma das ações principais a instalação de grandes corredores de transporte público de passageiros e o aumento dos pontos de conexão entre a ilha de Santa Catarina e o continente.

A estratégia da mobilidade e acessibilidade está ce ntrada em cinco políticas, 20 programas e 3 projetos deflagrantes:Política do transporte hidroviário (2 programas) e 1 projeto deflagrante.Política do sistema viário padronizado e hierarquizado (7 programas e vários projetos estruturantes).Política de desenvolvimento de corredores de transporte de massa para integração de centralidades (1 projeto deflagrante).Política de educação e fiscalização para a mobilidade sustentável (4 programas).Política de transporte não motorizado (4 programas).

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ESTRATÉGIAS

Estratégia do Saneamento Básico

As águas e os resíduos sólidos para Florianópolis representam uma grande preocupação e

importante componente da sustentabilidade ambiental.

A estratégia é elevar a autonomia da cidade, permitir a universalização aos serviços de

águas potável, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e limpeza urbana com

manejo adequado dos resíduos sólidos em planos integrados, conselho do saneamento

básico, fundo de recursos, agência reguladora e operadora dos serviços.

O saneamento básico melhora e qualifica a vida urbana e atende aos critérios de

sustentabilidade.

A política municipal do saneamento básico se apoiará em instrumentos, planos,

tecnologias, sistema de gestão, ações integradas e no projeto deflagrante: “reciclagem de

resíduos sólidos:” no território de Santa Catarina com a finalidade de reduzir o

volume resíduos finais que o sistema produz e exporta.

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ESTRATÉGIAS

Estratégia da Habitação Social

A demanda da habitação social cresce mais aceleradamente do que as soluções da política

estatal pode oferecer.

O crescimento acelerado dos assentamentos informais que avançam nos territórios não

ocupados, geralmente em situações de risco ambiental e social, é um fenômeno visível e

preocupante que necessitam um tratamento particular em Florianópolis.

As soluções convencionadas ao longo dos anos não respondem suficientemente à

problemática, requerendo políticas mais modernas para projetos de habitação social.

Precisa-se de máximas condições de inclusão possíveis, inclusive aproveitando os vazios

urbanos, e o agrupamento de moradias de forma a facilitar os serviços ambientais e sociais

comuns, linhas de crédito pessoal para acesso à moradia.

A estratégia é o aumento de moradias sociais nos vazios urbanos existentes e no corredor de

urbanidade norte/sul, regularização fundiária em áreas especiais de interesse social.

A política é integrar a habitação social ao desenvolvimento urbano através de 5 programas

específicos.

Conservação da Paisagem Natural (biodiversidade) eConservação da Paisagem Cultural (diversidade histórica social).

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - PAISAGENS

Paisagens de Acelerada Transformação e Inovação Urbana

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - PAISAGENS

Paisagem Urbana Multipolar

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL

Corredores de Mobilidade e Articulação Norte e Sul

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - MOBILIDADE

Vias Panorâmicas

Novos Assentamentos e descentralização da população no corredor norte-sul

Novos corredores de urbanidade

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE

Centralidades Descontínuas

Corredores de urbanidade

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL

Ciclovias

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - MOBILIDADE

Corredores Marítimos

COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE

SÍNTESE

Conservação da Paisagem Natural (biodiversidade) eConservação da Paisagem Cultural (diversidade histórica social).

Preservando 52,32% do território;

Criando zonas de amortecimento natural com baixíssima ocupação e conservação de vegetação nativa em 22,11 % do território;

PAISAGEM NATURAL

Projetos Deflagrantes

Os projetos deflagrantes são ações e investimentos em determinada região doterritório com o objetivo de fortalecer a diversificação econômica cominovação, alavancar o potencial de uma região sem provocar alteraçõesambientais significativas e fortalecer a multicentralidade.

PROJETOS DEFLAGRANTES

PROJETOS DEFLAGRANTES

PROJETOS DEFLAGRANTES

PROJETOS DEFLAGRANTES

PROJETOS DEFLAGRANTES

PROJETOS DEFLAGRANTES

OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

•OUC 1 Pântano do Sul•OUC 2 Lagoa da Conceição•OUC 3 Barra da Lagoa•OUC 4 Campeche•OUC 5 Ingleses•OUC 6 Continente Binário antiga PC3•OUC 7 Fazendinha do Córrego Grande•OUC 8 – Agronômica•OUC 9 - Cabeceiras da Ponte

TÍTULO II – PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: ZONEAME NTO

O zoneamento é um dos instrumentos de aplicação do Plano Diretor.

O zoneamento proposto seguiu o modelo conceitual de reserva de biosfera em ambiente urbano.

ZNN – ZONA DE NÚCLEO NATURALZAN – ZONA DE AMORTECIMENTO NATURALZT - ZONA DE TRANSIÇÃOZAU – ZONA AMORTECIMENTO URBANOZNU – ZONA NÚCLEO URBANOZEIS – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIALZO – ZONA ORLA

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Macrozona Núcleo Natural , integrada pelas:ZUC - Unidades de ConservaçãoAPP - Áreas de Preservação Permanente

AT - Áreas tombadas

Com função de conservação da natureza e dapaisagem.

Macrozona de Amortecimento Natural , sãointegradas pelas:ZAN-1 – PlanícieZAN-2 - Encosta

Com função de proteger as zonas núcleogarantindo a conectividade ambiental medianteusos de mínimo impacto.

Macrozona de Transição , integrada pelas:ZRU - Zona RururbanaZR - Zona Residencial

Com função de descompressão urbana compadrões de uso que salvaguardem a integridade ea funcionalidade natural.

Macrozona de Amortecimento Urbano , integradapelas:ZR - Zona ResidencialZMR - Zona Mista Residencial

Com função de usos dominantemente residenciaiscom baixa e média complexidade.

Macrozona de Núcleo Urbano , integradas pelas:- ZMS - Zona Mista de Serviços- ZMC - Zona Mista Central

Com função de concentração de atividadescentrais e/ou núcleos históricos-patrimoniais.

ZO – Zona Orla Com função de integração terra-mar e interligaçãoilha-continente.

ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social Com função de moradia social

MACROZONEAMENTO

CONCEITO:

O macrozoneamento tem como finalidade estabelecer

o ordenamento do território municipal – terrestre – de

modo a atender os princípios de desenvolvimento

sustentável preconizados nas diretrizes comunitárias, e

adotando conceitos e ferramentas da Reserva da

Biosfera em Ambiente Urbano.

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

•Áreas de Preservação Cultural (APC);•Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS);•Áreas Comunitárias Institucionais (ACI);•Áreas Verdes de Lazer (AVL);•Áreas de Saneamento e Energia (ASE);•Áreas de Enclave Urbano (AEU);•Áreas Sujeitas à Operação Urbana Consorciada (OUC) de Realização Necessária;•Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI);•Áreas do Projeto Orla (APO);•Áreas de Risco Geológico (ARG);•Áreas do Patrimônio Geológico (APG);•Áreas com Limitação Ambiental (ALA);•Áreas de Conflito Ambiental Urbano (ACAU).

CARACTERÍSTICAS DO ZONEAMENTO:

Todo território está demarcado por ZNN, ZAN, ZT, ZAU, ZNU, ZEIS, ZO.Todas as áreas especiais estão sobrepostas as diferentes zonas:

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Taxa máxima de impermeabilização do solo

Índice básico de aproveitamento (IA ) índicemínimo de ocupação obrigatória para atender afunção social da propriedade, um) sem ônus eum índice máximo obtido com outorga onerosae condicionado a existência de infra estrutura.

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O sistema viário tem uma rede hierarquizada, incluindociclovias e de circulação de pedestres com suas funçõese capacidades.

As centralidades naturais e culturais reforçam a lógica dadiminuição das pressões recíprocas; e os corredores demobilidade, o dispêndio de energia com a diminuição deviagens.

PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Para ordenar a aplicação do Plano Diretor ou o pleno desenvolvimento das funções da cidade eda propriedade, o município adota os instrumentos urbanísticos previstos no estatuto da cidade,Lei 10.257, sem prejuízo de outros instrumentos jurídicos tributáveis, administrativos efinanceiros. O zoneamento do Título II é o principal instrumento de regulação.

TÍTULO III – Os Instrumentos Urbanísticos.

Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Exigir que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, ou que não cumpra a função social da propriedade, promova seu adequado aproveitamento.

Do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo

Utilizado no caso de descumprimento das condições e prazos previstos na regulamentação da Utilização Compulsória.

Da Desapropriação Proceder à desapropriação com pagamento, total ou parcial, em títulos da dívida pública municipal.

Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Área urbana de até 250m2, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição.

Do Direito de Superfície Proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, de forma gratuita ou onerosa.

Do Direito de Preempção O Município terá a preferência para aquisição de imóvel urbano para interesse público.

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS

TÍTULO III – Os Instrumentos Urbanísticos.

Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Contrapartida financeira devida ao Município por aqueles que edificam acima do índice básico de aproveitamento até o índice máximo de aproveitamento estabelecido.

Da Transferência do Direito de Construir

Direito de exercer em outro local, área equivalente ao direito de construir não exercido num determinado terreno como forma de indenização.

Das Operações Urbanas Consorciadas

Conjunto de intervenções urbanísticas e medidas coordenadas pelo poder público, mediante lei específica. O plano tem sete operações urbanas prioritáriasnominadas no texto da lei.

Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção.

Dos Projetos Especiais Projetos de edificações destinadas a uso público ou coletivo que por sua singularidade não se adequam aos padrões urbanísticos de ocupação do solo.

Detalhamento de Normaspara Projetos Setoriais

Os Planos Setoriais seguirão as normas técnicas específicas e em consonância com as normas desta Lei.

Planos Específicos de Urbanização

São planos urbanísticos detalhados, cujas propostas podem chegar a soluções diferenciadas ao nível do lote.

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS

Cumprindo com o Estatuto da Cidade, o novo Plano Diretor propõe um sistema municipalde Gestão Integrada do Plano Diretor onde são discutidos e aprovados o planejamento domunicípio e suas prioridades, bem como a destinação do orçamento público paraimplementação das estratégias, diretrizes, políticas, programas e projetos do Plano Diretor

Compõem o Sistema Municipal de Gestão do Plano Diretor:o Conselho da Cidade;a Agência de Desenvolvimento de Programas e Projetos do Plan o Diretoro Fórum de Integração entre Secretarias Municipais,Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano,Câmara de Mediação de Conflito,SMDU eÓrgão Municipal de Planejamento.

TÍTULO IV - SISTEMA DE GESTÃO

SISTEMA DE GESTÃO

O Conselho da Cidade é composto pelo Prefeito Municipal e um máximo de 30 (trinta)Conselheiros, membros efetivos, além dos seus respectivos suplentes, distribuídosparitariamente entre os segmentos de governo, sociedade civil organizada por regiõesde planejamento e sociedade civil organizada de abrangência difusa.

A representação do governo incluirá os órgãos municipais, e staduais e federais

A representação da sociedade civil organizada por regiões d e planejamento sedará através de dois representantes de cada uma das cinco reg iõesestabelecidas neste Plano Diretor e dois suplentes.

A representação da sociedade civil organizada de abrangênc ia difusa incluirá asassociações profissionais, entidades de classe, organiza ções patronais,sindicatos, universidades, organizações não governament ais e fundaçõesprivadas, entre outros.

CONSELHO DA CIDADE

SISTEMA DE GESTÃO

A Agência de Desenvolvimento Urbano de Florianopolis aser criada por lei específica é uma empresa vinculada aoPoder Executivo sob a forma de sociedade anônima, com oobjetivo de impulsionar, gerenciar e executar programas eprojetos vinculados ao Plano Diretor

O acompanhamento e controle do Plano Diretor será feitopela sociedade civil através de acesso ao Sistema Municipalde Informações no qual o Poder Público disponibilizarádados do geoprocessamento cadastral sobre oslicenciamentos, requerimentos fundamentados deprovidências e obtenções de certidões dos órgãos públicoscompetentes.

Agência de Desenvolvimento

Acompanhamentoe controle

SISTEMA DE GESTÃO

O NOVO PLANO DIRETOR PROMOVE:

• Políticas de sustentabilidade natural e social;• Sistema de gestão para governança municipal do plano diretor;• Articulação metropolitana buscando soluções integradas para as políticas de transporte,

água e saneamento;• A Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU) para a preservação de

ecossistemas, culturas e conectividades biológicas;• A participação popular no processo de gestão e fiscalização ambiental;• Modelo de organização territorial baseado no fortalecimento das centralidades locais e

conexões de mobilidade;• Sistema de transporte coletivo público, com desestímulo ao uso do transporte individual

motorizado;• Sistema cicloviário como modal de transporte alternativo;• Universalização dos serviços de água e saneamento ambiental.

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SISTEMA DE GESTÃO

O NOVO PLANO DIRETOR PROMOVE:

• Políticas de sustentabilidade natural e social;• Sistema de gestão para governança municipal do plano diretor;• Articulação metropolitana buscando soluções integradas para as políticas de transporte,

água e saneamento;• A Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU) para a preservação de

ecossistemas, culturas e conectividades biológicas;• A participação popular no processo de gestão e fiscalização ambiental;• Modelo de organização territorial baseado no fortalecimento das centralidades locais e

conexões de mobilidade;• Sistema de transporte coletivo público, com desestímulo ao uso do transporte individual

motorizado;• Sistema cicloviário como modal de transporte alternativo;• Universalização dos serviços de água e saneamento ambiental.

Plano Diretor de Florianópolis

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PRINCÍPIOS BÁSICOS DO NOVO PLANO DIRETOR:• Sustentabilidade;• Democracia;• Integração Regional.CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE• Preservação da paisagem natural e cultural;• Aumento da proximidade e não-dispersão; • Minimização da ocupação do solo;• Conservação de mananciais e aqüíferos;• Ocupação limitada dos espaços ambientalmente sustentáveis e aumento da

independência funcional dos núcleos urbanos;• Saneamento e recuperação do uso das baías com objetivos paisagísticos, produtivos

e de melhoramento dos transportes terrestres com ligações marítimas; • Equipamento social dos bairros, áreas verdes de lazer e esporte;• Manutenção e ampliação da arborização de ruas, praças e parques urbanos;• Modelo de cidade que aplica critérios básicos de sustentabilidade.

Plano Diretor de Florianópolis

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