Concurso Público Estagiário de Direito...cinco anos, de notável saber jurídico e reputação...

Concurso Público Estagiário de Direito

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DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Acerca da responsabilidade do

Presidente da República, marque a alternativa

CORRETA:

a) Após o advento de sentença condenatória,

nas infrações comuns, o Presidente da República

estará sujeito a prisão.

b) Na vigência do mandato, o Presidente da

República pode ser responsabilizado por atos

estranhos ao exercício de suas funções.

c) Admitida a acusação contra o Presidente

da República, por dois terços da Câmara dos

Deputados, será ele submetido a julgamento

perante o Senado Federal, nas infrações penais

comuns.

d) Se, decorrido o prazo de cento e oitenta

dias, o julgamento não estiver concluído, cessará

o afastamento do Presidente, com prejuízo do

regular prosseguimento do processo.

2. Acerca do regramento constitucional

acerca da administração pública, marque a

alternativa INCORRETA:

a) A administração pública direta e indireta de

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos

princípios de legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência.

b) As funções de confiança, exercidas

exclusivamente por servidores ocupantes de

cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem

preenchidos por servidores de carreira nos

casos, condições e percentuais mínimos

previstos em lei, destinam-se apenas às

atribuições de direção, chefia e assessoramento.

c) A Constituição reserva o percentual de

10% dos cargos e empregos públicos para as

pessoas portadoras de deficiência.

d) É garantido ao servidor público civil o

direito à livre associação sindical.

3. Acerca do regramento constitucional

envolvendo a Defensoria Pública, marque a

alternativa INCORRETA:

a) Embora caiba ao Congresso Nacional,

com a sanção do Presidente da República, dispor

sobre a organização do Ministério Público do

Distrito Federal, esta competência não é

estendida à Defensoria Pública do Distrito

Federal.

b) Compete à União, aos Estados e ao

Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

assistência jurídica e Defensoria Pública.

c) Não há vedação constitucional para o uso

de medidas provisórias que visem ao

estabelecimento de normas gerais para a

organização da Defensoria Pública dos Estados.

d) Às Defensorias Públicas Estaduais são

asseguradas autonomia funcional e

administrativa e a iniciativa de sua proposta

orçamentária.

4. Nos autos do RE 494601/RS, o Plenário

do Supremo Tribunal Federal julgou

constitucional a lei de proteção animal que, a

fim de resguardar a liberdade religiosa,

permite o sacrifício ritual de animais em

cultos de religiões de matriz africana. Com

base no julgado, marque a alternativa sobre a

proteção aos direitos dos animais que NÃO se

coaduna com o texto constitucional:

a) Incumbe ao Poder Público proteger a

fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as

práticas que coloquem em risco sua função

ecológica, provoquem a extinção de espécies ou

submetam os animais a crueldade.

b) São consideradas cruéis as práticas

desportivas que utilizem animais em

manifestações culturais.

c) As condutas e atividades consideradas

lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,

pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e

administrativas, independentemente da obrigação

de reparar os danos causados.

d) Compete a todos os entes federativos

legislar concorrentemente sobre a fauna.

5. Analise as assertivas abaixo:

I – A República Federativa do Brasil buscará a

integração econômica, política, social e cultural

dos povos da América Latina, visando à

formação de uma comunidade latino-americana

de nações.

II – Os tratados e convenções internacionais

sobre direitos humanos que forem aprovados, em


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cada Casa do Congresso Nacional, em dois

turnos, por três quintos dos votos dos respectivos

membros, serão equivalentes às emendas

constitucionais. Até o momento, nenhum tratado

foi aprovado sob este rito.

III – O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal

Penal Internacional a cuja criação tenha

manifestado adesão, fazendo-o por meio do

Estatuto de Roma.

IV – São princípios que regem as relações

internacionais do Brasil: I - independência

nacional; II - autodeterminação dos povos; III –

intervenção às nações que violem direitos

humanos; IV - igualdade entre os Estados; V -

defesa da paz; VI - solução pacífica dos conflitos;

VII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; VIII -

cooperação entre os povos para o progresso da

humanidade; IX - concessão de asilo político.

Está CORRETO o contido em:

a) I e III.

b) I, III e IV.

c) II e III.

d) Todas as alternativas estão corretas.

6. Nos autos do REsp 1657156-RJ, a 1ª

Seção do Superior Tribunal de Justiça

estabeleceu requisitos cumulativos para a

concessão de medicamentos não

incorporados em atos normativos do SUS,

quais sejam: 1) Comprovação, por meio de

laudo médico fundamentado e

circunstanciado expedido por médico que

assiste o paciente, da imprescindibilidade ou

necessidade do medicamento, assim como da

ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos

fármacos fornecidos pelo SUS; 2)

Incapacidade financeira do paciente de arcar

com o custo do medicamento prescrito; e 3)

Existência de registro do medicamento na

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa):

Acerca do direito constitucional à saúde, é

CORRETO dizer que:

a) A saúde é considerara um direito social de

terceira geração, razão pela qual exige uma

prestação por parte dos entes públicos.

b) É vedada a destinação de recursos

públicos para auxílios ou subvenções às

instituições privadas com fins lucrativos.

c) É vedada, em qualquer caso, a

participação direta ou indireta de empresas ou

capitais estrangeiros na assistência à saúde no

País.

d) O sistema único de saúde será financiado

com recursos do orçamento da seguridade social

da União e dos Estados, sem necessidade de

aportes dos Municípios por serem os entes

federativos com menores recursos para a

contribuição.

7. Marque a única alternativa que

CORRETA:

a) A prática de tortura, o tráfico ilícito de

entorpecentes e drogas afins, e o terrorismo são

crimes inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade

provisória, graça ou anistia.

b) São crimes imprescritíveis, de acordo com

a texto constitucional, o terrorismo, o racismo e a

ação de grupos armados, civis ou militares,

contra a ordem constitucional e o Estado

Democrático.

c) O Supremo Tribunal Federal equiparou a

injúria racial ao crime de racismo, considerando-a

imprescritível.

d) O repúdio à tortura consiste em princípio

que rege a República Federativa do Brasil nas

suas relações internacionais.

8. Acerca da participação da Defensoria

Pública nas ações de controle concentrado de

constitucionalidade, marque a única

alternativa CORRETA:

a) A Defensoria Pública do Estado de São

Paulo não pode atuar como amicus curae

perante o Supremo Tribunal Federal, pois a

atividade é reservada à Defensoria Pública da

União.

b) A Associação Nacional das Defensoras e

Defensores Públicos (ANADEP) possui

legitimidade para a propositura de ação

declaratória de constitucionalidade.

c) Somente a Defensoria Pública pode

ingressar com ação direta de

inconstitucionalidade sobre dispositivos legais


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que envolvam pessoas em situação de

hipossuficiência econômica.

d) O Defensor Público Geral se encontra no

rol dos legitimados para a propositura de ação

direta de constitucionalidade, previsto no art. 103

da Constituição.

9. De acordo com o Supremo Tribunal

Federal, o status normativo da Convenção

Interamericana de Direitos Humanos perante a

Constituição de 1988 é denominado:

a) Legal

b) Supraconstitucional

c) Supralegal

d) Infralegal

10. Sobre a figura do Defensor Público-

Geral, a Constituição prevê que:

a) Os requisitos para o exercício do cargo

serão estabelecidos mediante lei complementar.

b) Assim como o Procurador-Geral da

República, somente pode ser nomeado após ter

o seu nome aprovado pelo Senado Federal.

c) Deve ser cidadão com pelo menos trinta e

cinco anos, de notável saber jurídico e reputação

ilibada.

d) Tem legitimidade para a propositura de

ações de controle concentrado de

constitucionalidade.

DIREITO CIVIL 11. Nos termos do Código Civil, a validade

do negócio jurídico requer:

a) Agente relativamente capaz; objeto lícito,

possível, determinado; forma prescrita ou não

defesa em lei;

b) Agente capaz; objeto lícito, possível,

determinado ou determinável; forma prescrita ou

não defesa em lei;

c) Agente relativamente incapaz; objeto lícito,

possível, indeterminado; forma não prevista em

lei;

d) Agente capaz; objeto lícito, possível,

determinado ou determinável; forma pode ser

estabelecida pelas partes ou por terceiros.

12. Conforme prescreve o Código Civil:

a) A prescrição ocorre em dez anos, quando

a lei não lhe haja fixado prazo menor;

b) A prescrição ocorre em vinte anos, quando

a lei não lhe haja fixado prazo menor;

c) A prescrição ocorre em cinco anos,

quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;

d) A prescrição ocorre em trinta anos, quando

a lei não lhe haja fixado prazo menor.

13. Segundo preconiza o Código Civil, o

prazo prescricional para a pretensão de

reparação civil é de:

a) Dois anos;

b) Três anos;

c) Um ano;

d) Cinco anos.

14. Ocorrendo o falecimento dos pais, ou

sendo estes julgados ausentes, ou em caso

de os pais decaírem do poder familiar, os

filhos menores serão postos em:

a) Curatela;

b) Tutela;

c) Guarda;

d) Abrigo.

15. Nos termos da legislação civil, estão

sujeitos à curatela:

a) aqueles que, por causa transitória ou

permanente, não puderem exprimir sua

vontade; os ébrios habituais e os viciados em

tóxico e os pródigos;

b) aqueles que, por causa transitória, não

puderem exprimir sua vontade; os ébrios

habituais e os viciados em tóxico e os pródigos;

c) aqueles que, por causa permanente, não

puderem exprimir sua vontade; os ébrios

habituais e os viciados em tóxico e os pródigos;

d) os loucos de todo gênero.

16. Conforme dispõe o Código Civil, será

preferencialmente curador do outro, quando

interdito:

a) Seu cônjuge ou companheiro, não

separado judicialmente ou de fato;

b) Seu cônjuge ou companheiro, estando ou

não separado judicialmente ou de fato;

c) Seu pai ou sua mãe;


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d) Seus descendentes.

17. Na união estável, salvo contrato escrito

entre os companheiros, aplica-se às relações

patrimoniais, no que couber, o regime:

a) Da comunhão universa;

b) Da separação obrigatória;

c) Da comunhão parcial de bens;

d) Da participação final nos aquestos.

18. Nos estritos termos do Código Civil, os

alimentos devem ser fixados:

a) Em 30% dos rendimentos líquidos do

alimentante, quando pleiteados por um filho;

b) Em 45% dos rendimentos líquidos do

alimentados, quando pleiteados por dois filhos

em litisconsórcio;

c) Em 15% dos rendimentos líquidos do

alimentante, quando pleiteados por um filho;

d) Na proporção das necessidades do

reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

19. Considera-se possuidor:

a) aquele que, achando-se em relação de

dependência para com outro, conserva a posse

em nome deste e em cumprimento de ordens ou

instruções suas;

b) aquele que tem de fato o exercício, pleno

ou não, de algum dos poderes inerentes à

propriedade;

c) o herdeiro com relação aos bens do de

cujus, independentemente de se encontrar ou

não na posse daqueles;

d) o titular do domínio.

20. É modalidade de usucapião que pode

ser declarada, independentemente de boa-fé:

a) Usucapião ordinária, assim entendida

aquele que exige, além de outros requisitos,

posse ininterrupta por quinze anos;

b) Usucapião extraordinária, assim entendida



c) Usucapião ordinária, assim entendida



d) Usucapião extraordinária ordinária, assim

entendida aquele que exige, além de outros

requisitos, posse ininterrupta por quinze anos.

DIREITO PROCESSUAL

CIVIL 21. Com base no CPC/15, assinale a

alternativa correta:

a) O prazo para apelar da sentença que

indefere a petição inicial é de dez dias.

b) O julgamento antecipado parcial de mérito

somente pode ser feito em julgamento do recurso

de agravo de instrumento, sendo proibido ao

juízo de primeira instância a sua realização.

c) Cabe às partes sanear e organizar o

processo, delimitando as questões sobre as

quais recairá a atividade probatória e delimitando

as questões de direito relevantes para a decisão

do mérito.

d) Todas as alternativas anteriores estão

incorretas.

22. De acordo com o art. 1015 do CPC/15,

contra a decisões interlocutórias que

versarem sobre tutelas provisórias cabe o

recurso de:

a) Apelação

b) Embargos infringentes

c) Agravo de instrumento

d) Correição parcial

23. Com base no CPC/15, assinale a


a) O agravo de instrumento será dirigido

diretamente ao tribunal competente.

b) O agravo de instrumento será dirigido ao

juízo de primeiro grau.

c) Os embargos de declaração sempre são

dirigidos ao juízo de instância superior daquele

que proferiu a decisão.

d) Os embargos de declaração serão

opostos no prazo de quinze dias.



a) Caberá apelação contra decisões

interlocutórias proferidas na fase de liquidação

de sentença ou de cumprimento de sentença,

no processo de execução e no processo de

inventário.


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b) Caberá agravo interno contra decisões

interlocutórias proferidas na fase de liquidação

de sentença ou de cumprimento de sentença,

no processo de execução e no processo de

inventário.

c) Caberá recurso ordinário constitucional

contra decisões interlocutórias proferidas na

fase de liquidação de sentença ou de

cumprimento de sentença, no processo de

execução e no processo de inventário.

d) Caberá agravo de instrumento contra

decisões interlocutórias proferidas na fase de

liquidação de sentença ou de cumprimento de

sentença, no processo de execução e no

processo de inventário.



a) A citação poderá ser feita em qualquer

lugar em que se encontre o réu, o executado ou o

interessado.

b) A citação poderá ser feita somente no

endereço residencial do réu, executado ou

interessado.

c) A citação pelo correio não pode ser feita

para comarca situada fora dos limites da

jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

d) Nos condomínios edilícios ou nos

loteamentos com controle de acesso, será válida

a entrega do mandado a funcionário da portaria

responsável pelo recebimento de

correspondência, em qualquer hipótese.



a) A citação poderá ser feita em qualquer

lugar em que se encontre o réu, o executado ou o

interessado.

b) A citação poderá ser feita somente no

endereço residencial do réu, executado ou

interessado.

c) A citação pelo correio não pode ser feita

para comarca situada fora dos limites da

jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

d) Nos condomínios edilícios ou nos

loteamentos com controle de acesso, será válida

a entrega do mandado a funcionário da portaria

responsável pelo recebimento de

correspondência, em qualquer hipótese.

27. Assinale a alternativa CORRETA:

a) De acordo com o art. 252 do CPC, quando,

por três vezes, o oficial de justiça houver

procurado o citando em seu domicílio ou

residência sem o encontrar, deverá intimar

qualquer pessoa da família ou, em sua falta,

qualquer vizinho de que, no dia útil imediato,

voltará a fim de efetuar a citação, na hora que

designar.

b) De acordo com o art. 252 do CPC, quando,

por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver

procurado o citando em seu domicílio ou

residência sem o encontrar, deverá, havendo

suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa

da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de

que, no dia útil imediato, voltará a fim de

efetuar a citação, na hora que designar.

c) A citação por hora certa é inconstitucional.

d) A parte que requerer a citação por edital,

alegando dolosamente a ocorrência das

circunstâncias autorizadoras para sua

realização, incorrerá em multa de cem vezes o

salário-mínimo.



a) A petição inicial deve vir acompanhada de

procuração, que conterá os endereços do

advogado, eletrônico e não eletrônico. Essa

regra, em sua integralidade, aplica-se mesmo

que a parte esteja representada pela Defensoria

Pública.

b) Na reconvenção não é necessário constar

o valor da causa.

c) O juiz não pode corrigir de ofício o valor da

causa.

d) Na ação de alimentos, o valor da causa é

a soma de doze prestações mensais pedidas

pelo autor.



a) O valor da causa constará da petição

inicial ou da reconvenção e será, na ação em que

há cumulação de pedidos, a quantia de maior

valor.


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b) O valor da causa constará da petição

inicial ou da reconvenção e será, na ação em que

houver pedido subsidiário, a quantia de maior

valor.

c) O valor das prestações vincendas será

igual a uma prestação anual, se a obrigação for

por tempo indeterminado ou por tempo superior a

1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à

soma das prestações.

d) Quando se pedirem prestações vencidas e

vincendas, considerar-se-á somente o valor das

primeiras (prestações vencidas).



a) O autor poderá, até a citação, aditar ou

alterar o pedido ou a causa de pedir; entretanto

será dado ao réu a oportunidade de dissentir do

aditamento ou alteração realizados.

b) O autor poderá, até o saneamento do

processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa

de pedir, independentemente de consentimento

do réu.

c) Proposta a reconvenção, o autor será

intimado pessoalmente para apresentar resposta

no prazo de 15 dias.

d) A desistência da ação ou a ocorrência de

causa extintiva que impeça o exame de seu

mérito não obsta ao prosseguimento do processo

quanto à reconvenção.

DIREITO PENAL 31. Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar

que:

a) Todos os crimes considerados graves são

imprescritíveis;

b) Os prazos de prescrição independem da

pena prevista para o delito;

c) Os prazos de prescrição para os menores

de 21 (vinte e um) anos são contados pela

metade;

d) Não há no ordenamento jurídico crimes

imprescritíveis.


a) Somente existe o erro de tipo no direito

penal;

b) O erro de proibição não é previsto no

ordenamento jurídico;

c) O erro de proibição somente pode ser

verificado em crimes cometidos por estrangeiros;

d) O código penal contempla as figuras do

erro de tipo e de proibição.

33. Sobre o concurso de pessoas, marque

a alternativa CORRETA:

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o

crime incide nas penas a este cominada, na

medida de sua culpabilidade;

b) Somente responde pelo crime aquele que

executou a ação criminosa, ainda que induzido

por diversa pessoa;

c) Somente nos crimes considerados graves,

é possível a figura do partícipe;

d) Somente nos crimes hediondos a lei penal

admite a coautoria.

34. São consideradas circunstâncias

atenuantes da pena previstas no código

penal, EXCETO:

a) A confissão espontânea;

b) O motivo torpe;

c) A menoridade relativa (menor de 21 anos);

d) Cometimento do crime sob coação.

35. São circunstâncias que sempre

agravam a pena, quando não constituem ou

qualificam o crime, EXCETO:

a) O emprego de veneno;

b) Em estado de embriaguez preordenada;

c) Cometido contra criança;

d) Cometido sob coação a que podia resistir.

36. É considerado crime contra a vida:

a) A tortura;

b) Em estado de embriaguez;

c) A lesão corporal;

d) O induzimento, a instigação ou auxílio ao

suicídio.

37. João efetua disparos de arma de fogo

contra Lucas, criança de 02 (dois) anos de

idade, causando-lhe a morte. Este crime pode

ser definido como:

a) Infanticídio;


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b) Aborto;

c) Homicídio;

d) Latrocínio.

38. Sobre o crime de aborto, é CORRETO

afirmar que:

a) Aquele que pratica o aborto na gestante,

independentemente do seu consentimento,

pratica crime;

b) Somente comete crime o agente que

pratica o aborto sem o consentimento da

gestante;

c) O aborto provocado pela própria gestante

não configura crime, vez que não se pune a

autolesão;

d) O aborto é permitido pelo código penal

para maiores de 60 (sessenta) anos;

39. São crimes contra a honra:

a) Somente a difamação;

b) Somente a calúnia, a injúria e a difamação;

c) Somente a calúnia e a difamação;

d) Somente a difamação e a injúria.

40. A entrada clandestina em casa alheia

consiste no crime de:

a) Violação de correspondência;

b) Violação de comunicação telefônica;

c) Violação de domicílio;

d) Violação de intimidade.

DIREITO PROCESSUAL

PENAL 41. Analise as alternativas e assinale a

CORRETA no que tange a prova pericial

durante o curso do processo judicial:

a) É permitido às partes, requerer a oitiva dos

peritos para esclarecerem a prova ou para

responderem a quesitos, desde que o mandado

de intimação e os quesitos ou questões a serem

esclarecidas sejam encaminhados

com antecedência mínima de 05 (cinco) dias,

podendo apresentar as respostas em laudo

complementar.

b) É vedado às partes, requerer a oitiva dos


responderem a quesitos.

c) É permitido às partes, requerer a oitiva dos


responderem a quesitos, não havendo prazo

fixado para o cumprimento do mandado de

intimação e apresentação dos quesitos ou

questões a serem esclarecidas.

d) É permitido às partes, requerer a oitiva dos


responderem a quesitos, desde que o mandado

de intimação e os quesitos ou questões a serem

esclarecidas sejam encaminhados

com antecedência mínima de 10 (dez) dias,

podendo apresentar as respostas em laudo

complementar.

42. Quanto as provas no processo penal,

assinale a alternativa INCORRETA:

a) Tratando-se de perícia complexa que

abranja mais de uma área de conhecimento

especializado, poder-se-á designar a atuação de

mais de um perito oficial, e a parte indicar mais

de um assistente técnico.

b) O laudo pericial será elaborado no prazo

máximo de 10 dias, podendo este prazo ser

prorrogado, em casos excepcionais, a

requerimento dos peritos.

c) O exame de corpo de delito poderá ser

feito somente durante o dia.

d) Nos casos de morte violenta, bastará o

simples exame externo do cadáver, quando não

houver infração penal que apurar, ou quando as

lesões externas permitirem precisar a causa da

morte e não houver necessidade de exame

interno para a verificação de alguma

circunstância relevante.

43. Em processo penal é CORRETO afirmar

que:

a) Em regra, o juiz, por decisão imotivada

poderá realizar o interrogatório do réu preso por

sistema de videoconferência ou outro recurso

tecnológico de transmissão de sons e imagens

em tempo real.

b) Excepcionalmente, o juiz, por decisão

fundamentada poderá realizar o interrogatório do

réu preso por sistema de videoconferência ou

outro recurso tecnológico de transmissão de sons

e imagens em tempo real, desde que a medida


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seja necessária para prevenir risco à segurança

pública, quando exista fundada suspeita de que o

preso integre organização criminosa ou de que,

por outra razão, possa fugir durante o

deslocamento.

c) Excepcionalmente, o juiz, por decisão

imotivada poderá realizar o interrogatório do réu

preso por sistema de videoconferência ou outro

recurso tecnológico de transmissão de sons e

imagens em tempo real, ainda que ainda que

inexistam riscos à segurança pública, suspeitas

de que o preso integre organização criminosa ou

de que, possa fugir durante o deslocamento.

d) Da decisão que determinar a realização

de interrogatório por videoconferência, as partes

serão intimadas com 15 (quinze) dias de

antecedência.

44. Assinale a alternativa CORRETA, quanto

ao interrogatório do acusado no processo

penal:

a) Ainda que o interrogando não fale a língua

nacional, o interrogatório não será feito por meio

de intérprete.

b) Se o interrogado não quiser assinar, tal

fato será consignado no termo de audiência,

após a coleta da assinatura de duas testemunhas

presentes.

c) A todo tempo o juiz poderá proceder a

novo interrogatório de ofício ou a pedido

fundamentado de qualquer das partes.

d) O acusado será informado pelo juiz, antes

de iniciar o interrogatório, do seu direito de não

permanecer calado.

45. Quanto à confissão no processo penal,

assinale a alternativa CORRETA:

a) O silêncio do acusado não importará

confissão, mas poderá constituir elemento para a

formação do convencimento do juiz.

b) O silêncio do acusado importará confissão,

e poderá constituir, dentre outros fundamentos,

elemento para a formação do convencimento do

juiz.

c) O silêncio do acusado não importará

confissão, nem constitui elemento para a

formação do convencimento do juiz.

d) O silêncio do acusado importará confissão,

e constitui elemento único para a formação do

convencimento do juiz.

46. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto

aos direitos do acusado no seu interrogatório:

a) Direito de entrevista prévia e reservada

com o seu defensor, ainda que por

videoconferência, por meio de canais telefônicos

reservados.

b) Direito de permanecer calado e de não

responder perguntas que lhe forem formuladas.

c) Direito de entrevista prévia e reservada

com o seu defensor, exceto nos casos de

interrogatório por meio de videoconferência.

d) O acusado que comparecer perante a

autoridade judiciária, no curso do processo penal,

será qualificado e interrogado na presença de

seu defensor, constituído ou nomeado.

47. Quanto a confissão do acusado, assinale

a alternativa CORRETA:

a) A confissão será indivisível e irretratável.

b) A confissão será divisível e retratável.

c) A confissão será indivisível e retratável.

d) A confissão será divisível e irretratável.

48. Quanto a prova testemunhal, assinale a


a) Toda pessoa poderá ser testemunha.

b) A testemunha tem o direito de não dizer a

verdade do que souber quanto aos fatos e lhe for

perguntado.

c) A testemunha poderá trazer e acostar seu

depoimento integralmente escrito em sua oitiva

na audiência.

d) Se ocorrer dúvida sobre a identidade da

testemunha, ao juiz é vedado tomar-lhe o

depoimento.

49. Não será concedida fiança, EXCETO:

a) Nos crimes de racismo.

b) Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de

entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos

definidos como crimes hediondos.

c) Nos crimes de injúria racial.

d) Quando presentes os motivos que

autorizam a decretação da prisão preventiva.


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50. Quanto à fiança no processo penal,


a) Para determinar o valor da fiança, a autoridade

levará em consideração apenas a natureza da

infração e as condições pessoais da vítima.

b) A fiança tomada por termo não obrigará o

afiançado a comparecer perante a autoridade,

ainda que intimado para atos do inquérito e da

instrução criminal e para o julgamento.

c) O réu afiançado poderá mudar de residência,

sem prévia permissão da autoridade

processante, desde que atualize seu endereço

em trinta dias.

d) A fiança tomada por termo obrigará o

afiançado a comparecer perante a autoridade,

todas as vezes que for intimado para atos do

inquérito e da instrução criminal e para o

julgamento. Quando o réu não comparecer, a

fiança será havida como quebrada.

PRINCÍPIOS

INSTITUCIONAIS 51. São direitos dos assistidos da Defensoria

Pública, EXCETO:

a) Transporte e alimentação para

deslocamento até a Defensoria Pública.

b) Informação sobre a localização e horário

de funcionamento dos órgãos da Defensoria

Pública.

c) Informação sobre a tramitação dos

processos e os procedimentos para a realização

de exames, perícias e outras providências

necessárias à defesa de seus interesses.

d) A qualidade e a eficiência do atendimento.

52. São garantias dos membros da

Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo

de outras que a lei estadual estabelecer:

a) a independência funcional no desempenho

de suas atribuições; a inamovibilidade; a

redutibilidade de vencimentos e a estabilidade.

b) a dependência funcional no desempenho



c) a independência funcional no desempenho

de suas atribuições; a mobilidade; a


d) a independência funcional no desempenho


irredutibilidade de vencimentos e a estabilidade.


a) Quando, no curso de investigação policial,

houver indício de prática de infração penal por

membro da Defensoria Pública do Estado, a

autoridade policial, civil ou militar, comunicará em

até 24 horas o fato ao Defensor Publico-Geral,

que designará membro da Defensoria Pública

para acompanhar a apuração.

b) Quando, no curso de investigação policial,



autoridade policial, civil ou militar, comunicará

imediatamente o fato ao Defensor Publico-Geral,

que designará membro da Defensoria Pública

para acompanhar a apuração.

c) Quando, no curso de investigação policial,




imediatamente o fato ao Corregedor-Geral, que

designará membro da Defensoria Pública para

acompanhar a apuração.

d) Quando, no curso de investigação policial,




imediatamente o fato ao Ouvidor-Geral, que

designará membro da Defensoria Pública para

acompanhar a apuração.

54. Em relação aos estagiários da

Defensoria Pública, assinale a alternativa

CORRETA:

a) Os estagiários serão designados pelo

Corregedor-Geral, pelo período de um ano,

podendo este prazo ser prorrogado por igual

período.

b) Os estagiários serão designados pelo

Defensor Público-Geral, pelo período de dois

anos, podendo este prazo ser prorrogado por

igual período.


11

c) Os estagiários serão designados pelo

Defensor Público-Geral, pelo período de um ano,

podendo este prazo ser prorrogado por igual

período.

d) Os estagiários serão designados pelo

Defensor Público-Geral, pelo período de um ano,

não admitindo-se prorrogação do período.

55. Em relação aos estagiários da

Defensoria Pública, assinale a alternativa

INCORRETA:

a) O tempo de estágio será considerado

serviço público relevante.

b) Os estagiários poderão ser dispensados

do estágio, antes de decorrido o prazo de sua

duração, apenas a pedido.

c) As Defensorias Públicas da União, do

Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados

adotarão providências no sentido de selecionar,

como estagiários, os acadêmicos de Direito que,

comprovadamente, estejam matriculados nos

quatro últimos semestres de cursos mantidos por

estabelecimentos de ensino oficialmente

reconhecidos.

d) O tempo de estágio será considerado

como prática forense.

56. Em relação ao Acesso à Justiça,


a) A Constituição Federal de 1934 foi a

primeira constituição no Brasil a prever o dever

do Estado de prestar assistência judiciária

gratuita aos necessitados.

b) Apesar do momento ditatorial, a

Constituição Federal de 1937 previu

expressamente a previsão de assistência

judiciária.

c) A Constituição Federal de 1946 deixou de

prever o dever estatal de assistência judiciária

aos necessitados.

d) A Constituição Federal de 1988 4 foi a

primeira constituição no Brasil a prever o dever

do Estado de prestar assistência judiciária

gratuita aos necessitados.

57. Assinale a alternativa CORRETA em

relação a Ouvidoria-Geral:

a) A Ouvidoria-Geral é órgão inferior da

Defensoria Pública do Estado, de promoção da

qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

b) O Conselho Superior editará normas

regulamentando a forma de elaboração da lista

sêxtupla para escolha do Ouvidor-Geral.

c) O Ouvidor-Geral será escolhido pelo

Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação

ilibada, integrante da Carreira, indicados em lista

tríplice formada pela sociedade civil, para

mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma)

recondução.

d) O Ouvidor-Geral será escolhido pelo

Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação

ilibada, não integrante da Carreira, indicados em

lista tríplice formada pela sociedade civil, para

mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma)

recondução.

58. À Ouvidoria-Geral compete:

a) receber e encaminhar ao Defensor Público

Geral representação contra membros e

servidores da Defensoria Pública do Estado,

assegurada a defesa preliminar.

b) estabelecer meios de comunicação direta

entre a Defensoria Pública e a sociedade, para

receber sugestões e reclamações, adotando as

providências pertinentes e informando o

resultado aos interessados.

c) participar, sem direito a voz, do Conselho

Superior da Defensoria Pública do Estado.

d) manter contato transitório com os vários

órgãos da Defensoria Pública do Estado,

estimulando-os a atuar em permanente sintonia

com os direitos dos usuário.

59. De acordo com a Lei 98/06, à Defensoria

Pública do Estado são asseguradas:

a) Apenas autonomia funcional e

administrativa.

b) Autonomia funcional, administrativa e a

iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro

dos limites estabelecidos na lei de diretrizes

orçamentárias, e subordinação ao disposto no

artigo 99, § 2º, da Constituição Federal.

c) Apenas autonomia funcional.

d) Apenas autonomia administrativa.


12


a) O acesso à justiça é o mais básico dentre

os direitos humanos. A não concretização desse

direito inviabiliza todos os demais direitos, pois,

uma vez negado o acesso, os outros não

poderão ser apreciados pelo Poder Judiciário.

b) É plenamente aceitável o argumento da

reserva do possível em relação ao acesso à

justiça, eis que todos os direitos são ilimitados.

c) O Sistema de Justiça deve ser acessível a

todos que tem condições financeiras de arcar

com as custas e emolumentos processuais.

d) Os métodos alternativos à resolução dos

conflitos são substitutivos do sistema formal de

justiça, de modo que a conciliação, transação e

arbitragem devem substituir o processo comum

em toda situação.

LÍNGUA PORTUGUESA

A alfabetização do nosso tempo

Lápis e papel. Houve uma época em que

esses eram os utensílios disponíveis para

escrever, tanto na escola como fora dela. Com o

passar do tempo, as máquinas de datilografar,

primeiro e os computadores, depois, foram

invadindo os mais diversos ambientes, mas não a

sala de aula. Uma pena. Se equipamentos desse

tipo fazem parte do dia a dia da maioria das

pessoas, que os usam socialmente para redigir,

não há porque ignorá-los em atividades de

alfabetização. Felizmente, a tendência é que isso

mude com a informatização das escolas. Há dez

anos, 16% delas tinham computador para uso dos

alunos e 12% contavam com acesso à internet –

só na opção discada –, conforme dados do

Ministério da Educação (MEC). Em 2012, eram

57% com micros para uso didático, 52% deles

conectados à rede. (...)

É preciso estar atento, porém, a um ponto: a

presença da tecnologia não é garantia de

aprendizagem.

Não bastam laptops à disposição na sala, por

exemplo, se eles só são usados para jogos

– esses aplicativos certamente chamam a atenção

da meninada, mas poucos proporcionam desafios

e reflexões sobre a leitura e a escrita. Mesmo

quem não sabe ler e escrever, acredite, pode

enfrentar o computador em atividades com foco na

alfabetização. Afinal, muitas crianças aprendem as

letras em um teclado e todas podem usá-lo para

grafar palavras da maneira que sabem, mesmo

que não seja convencionalmente.

(Nova Escola, agosto de 2013.)

61. Sobre a alfabetização do nosso tempo,

é CORRETO afirmar que:

a) É garantida exclusivamente através de

lápis e papel.

b) A tecnologia garante a alfabetização e a

aprendizagem.

c) A tecnologia deve ser usada na sala de

aula unicamente para jogos.

d) Não se deve ignorar a tecnologia nas

atividades de alfabetização.

62. Dentre os trechos em destaque assinale

aquele em que um ponto de vista pode ser

claramente identificado.

a) “(…) mas não a sala de aula. Uma pena.”

b) “(…) eram os utensílios disponíveis para

escrever (…)”

c) “Há dez anos, 16% delas tinham

computador para uso dos alunos (…)”

d) “(…) com acesso à internet – só na opção

discada –, conforme dados do Ministério da

Educação (MEC).”

63. Ao fazer referência às máquinas de

datilografar e aos computadores, afirma-se

que eles foram “invadindo os mais diversos

ambientes”. Considerando todo o contexto, é

CORRETO afirmar que o termo em destaque

indica.

a) Um confronto de gerações antes e pós-

-tecnologia em que não há qualquer possibilidade

de entendimento entre elas.

b) O domínio exercido pela tecnologia

através das máquinas de datilografar e, depois,

dos computadores nos mais diversos ambientes.


13

c) Que muitos lugares em que os

computadores dominam, há uma grande

insatisfação por causa da agressividade com que

isso é feito.

d) Que de forma agressiva as máquinas de

datilografar e os computadores passaram a ser

usados em ambientes diversos, obrigatoriamente,

sem que houvesse o devido consentimento de

seus responsáveis ou proprietários.

64. “Há dez anos, 16% delas tinham

computador para uso dos alunos e 12%

contavam com acesso à internet – só na

opção discada –, conforme dados do

Ministério da Educação (MEC).” (1º§) A oração

em destaque expressa ideia de

a) tempo.

b) contraste.

c) finalidade.

d) conformidade.

65. Considerando o termo destacado nas

afirmativas transcritas do texto, o referente

está CORRETAMENTE identificado em:

a) “(...) tanto na escola como fora dela.” /

época

b) “(...) 57% com micros para uso didático,

52% deles conectados à rede.” / micros

c) “(...) à disposição na sala, por exemplo, se

eles só são usados para jogos (...)” / teclados

d) “(...) não há porque ignorá-los em

atividades de alfabetização.” / aplicativos e

atividades

66. Acerca da expressão “conectados à

rede” é CORRETO afirmar que:

a) ao substituir “conectados” por “conectado”

o fenômeno da crase deixa de ocorrer neste

caso.

b) ao substituir “rede” por “planeta” é

eliminada a exigência da preposição “a” assim

como a admissão do artigo “a”.

c) a ocorrência de crase se deve a dois

fatores: exigência da preposição “a” diante de

palavra que admite o artigo “a”.

d) caso houvesse uma inversão entre os

termos “conectados” e “rede”, em que um

ocupasse o lugar do outro, o acento grave seria

eliminado.

67. “Felizmente, a tendência é que isso

mude com a informatização das escolas.”

(1º§) De acordo com o contexto, o termo

“informatização” significa:

a) Equipar as salas de aula com laptops

contendo aplicativos e jogos.

b) Abastecer as escolas com aplicativos para

chamar a atenção da meninada.

c) Proporcionar desafios e reflexões sobre a

leitura e a escrita com lápis e papel.

d) Adaptar os métodos tradicionais escolares

ao uso de sistemas computadorizados.

68. Assinale a alternativa em que o termo

destacado NÃO é um pronome.

a) “A alfabetização do nosso tempo.”

b) “(...) se eles só são usados para jogos (...)”

c) “Afinal, muitas crianças aprendem as letras

em um teclado (...)”

d) “Felizmente, a tendência é que isso mude

com a informatização das escolas.”

69. De acordo com a norma-padrão da

Língua Portuguesa e com a gramática

normativa, as seguintes palavras transcritas

do texto seguem a mesma regra de

acentuação gráfica:

a) há – só – até.

b) lápis – disponíveis – é.

c) didático – época – máquinas

d) tendência – ministério – porém

70. Em todas as frases abaixo transcritas

do texto, as formas verbais estão flexionadas

no mesmo tempo, EXCETO:

a) Os computadores invadem as escolas da

periferia.

b) A tecnologia nas escolas não garante a

aprendizagem.

c) Muitas crianças aprendem as letras em um

teclado de computador.

d) Esses eram os utensílios disponíveis para

escrever, tanto na escola como fora dela.

Concurso Público Estagiário de Direito...cinco anos, de notável saber jurídico e reputação...

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