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CONCURSO PÚBLICO PARA O ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS

CONEXOS

ATA N.º 3 DO JÚRI

Ata n.º 3

Nos dias 11, 12 e 13 de novembro reuniu, na Entidade de Serviços Partilhados da Administração

Pública, I.P. (ESPAP), o Júri do concurso público para o acordo quadro de licenciamento de software

e serviços conexos, estando presentes os membros: Isabel Martins, 1.ª vogal efetiva, Sofia Botelho,

2.ª vogal efetiva e Tiago Leite, 1ª vogal suplente.

Da ordem de trabalhos para a reunião constavam os seguintes assuntos:

1 – Apreciação de duas comunicações submetidas na plataforma, através do canal de erros e

omissões, pelos interessados Novabase Business Solutions e PT Comunicações.

2 – Retificação das especificações técnicas relativas aos lotes 5, 11, 12, 13 e 35 do Anexo A ao

caderno de encargos e do Anexo II do programa de concurso.

3 – Prorrogação do prazo para apresentação de propostas.

No que diz respeito ao ponto 1 da ordem de trabalhos entendeu o Júri indeferir a comunicação

apresentada pela Novabase Business Solutions no dia 11/11/2013, porquanto a mesma, dizendo

respeito a um esclarecimento quanto aos documentos que devem instruir a proposta, não

constituía um erro ou omissão ao caderno de encargos nos termos previstos no artigo 61.º do CCP.

Com efeito, os erros ou omissões dizem respeito a aspetos ou dados que se revelem desconformes

com a realidade, espécie ou quantidade de prestações estritamente necessárias à integral execução

do objeto do contrato a celebrar ou a condições técnicas de execução do contrato que oi

interessado considere inexequíveis. A questão suscitada pelo interessado não era, por isso, um erro

ou omissão, mas antes um esclarecimento que deveria ter sido suscitado enquanto tal e no prazo

concedido para o efeito.

Relativamente à comunicação apresentada pela PT Comunicações no dia 11/11/2013 entendeu o

Júri indeferir a mesma com os mesmos fundamentos supra. Em rigor, o interessado não apresentou

uma lista de erros e omissões conforme previsto no artigo 61.º do CCP, como aliás é reconhecido

na exposição, limitando-se a fazer considerações acerca de normas contidas no programa de

concurso e contrariando os esclarecimentos que o Júri prestou em sede própria quanto às regras

para análise de propostas e o critério de adjudicação. Assim, e sem prejuízo do que antecede

quanto à natureza da comunicação apresentada não constituir um erro ou omissão, importa realçar

que os esclarecimentos efetuados pelo Júri não diferem ou contrariam o que se encontra previsto

no programa de concurso.

Por último cumpre realçar que o Júri, no uso da delegação de competências conferida através

Deliberação do Conselho Diretivo da ESPAP de 1/10/2013, tem competência para proceder à

retificação das peças do procedimento e para análise e resposta aos erros e omissões apresentados

pelos interessados.

Passando ao ponto 2 da ordem de trabalhos, o Júri deliberou proceder à retificação das

especificações técnicas relativas aos lotes 5, 11, 12, 13 e 35 do anexo A do caderno de encargos,

retificação que constitui o anexo I à presente ata, bem como à retificação do Anexo II do programa

de concurso, no que diz respeito à atualização da lista de concelhos do campo “Município (NUTS

IV)”.

O anexo A ao caderno de encargos e o anexo II são novamente disponibilizados na plataforma

eletrónica com as retificações ora efetuadas pelo Júri.

Atendendo ao facto de as retificação ora efetuadas serem realizadas 9 dias após o prazo fixado para

o efeito (cfr. n.º 2 do artigo 5.º do programa de concurso), o Júri decidiu prorrogar o prazo de

apresentação das propostas por período equivalente ao do atraso verificado, nos termos do n.º 1

do artigo 64.º do CCP. Neste sentido o prazo limite para a apresentação das propostas passa do dia

20/11/2013 (prazo concedido em virtude das retificações que foram efetuadas após o prazo e que

determinaram a prorrogação do prazo inicial que era do dia 18/11/2013) para o dia 29/11/2013.

Nada mais havendo a tratar, foi então encerrada a presente sessão e lavrada a presente ata que,

depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada eletronicamente de acordo com

o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de

9 de abril.

ANEXO I

RETIFICAÇÕES

ACORDO QUADRO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SERVIÇOS CONEXOS

Anexo A do caderno de encargos – especificações técnicas – lotes 5, 11, 12, 13 e 35:

Onde se lê:

Lotes Especificações técnicas dos programas a incluir por lote

Lote 5 – Server

virtualization

• HyperVisor Support

• x86 and x64 support

• High availability (host and guest)

• Zero-downtime migration

• Endpoint security

• Scalability

• Usage reporting

• Performance reporting

• Data protection (SnapShot Support) and deduplication

• Standard VHD and VMDK Images

• Remote Web Access

• Centralized management

• Directory Services integration

Lote 11 – Groupware/ E-

mail

• E-mail, calendar, contacts and tasks

• Directory services integration

• Policy-based administration

• Collaboration and workflow software integration

• Anti-malware protection

• Anti-spam protection

• Client support

• Mobile devices support

• High availability and resilience

• Social network software


• Data loss prevention


• Mail archiving and compliance

• Information search and retrieval

Lote 12 – Sistemas

Operativos

• FileBased Storage

• Command line support

• Script and commandlet support

• Application Execution support

• Application Monitoring

• Non Uniform memory access

• Runtime Memory configuration

• Multitasking

• Multi-processor architecture support

• Access control

• Network access protection

• Kerberos constrained delegation

• Domain Name System Security Extensions

• LDAP Support

• Active Directory Domain integration

• Virtualization supported

• Off Premises Domain Join

• Fine Grained Password policy

• Backup and restore

• Recycle Bin

• Development API

• Unatended Provisioning

• Client And Server certificate support

• Clustering support


• SMB support

• FTP Support

• IPV4 e IPV6 Support

• Load balancing

• Common development platform and tools

• Remote access

Lote 13 – Application

Servers

• Deployment and management model of applications

• Deployment and management model of SOAP web services

• Configuration of persistence for durable workflows

• Customizable tracking profiles

• Dedicated, queryable storage for tracked data

• Custom management scripts support

• Customizable monitoring of hosted services ER

• Automatically applications start

• Local and distributed Cache support

• Instance Store, Query, and Control Providers

• Workflow Management Service support

• Transaction management

• Persistence Database support

• Persistence Configuration support

• Security Configuration for Persistence Stores

• Event collection service

• Policy based exception handling

• Auditing

• Monitoring Support

• Scalability and clustering support

• Load balancing support


• Data Isolation

Lote 35 – Database

Management System

• High Availability

• Scalability

• Data Isolation

• Replication

• Management Tools

• Development Tools

• Application programming Interface

• Data Warehouse

• Analysis Tools

• Data Mining

• Reporting Tools

• Business Intelligence Clients

• Spatial and Location Services

• Cloud Services

• Auditing

• Backup and restore tools

Deverá ler-se:


Lote 5 – Server

virtualization

• HyperVisor Support

• x86 and x64 support

• High availability (host and guest)

• Zero-downtime migration

• Endpoint security

• Scalability

• Usage reporting

• Performance reporting

• Data protection

• Remote Web Access

• Centralized management

• Open LDAP support


Lote 11 – Groupware/ E-

mail

• E-mail, calendar, contacts and tasks

• Open LDAP support


• Policy-based administration

• Anti-malware protection


• Client support

• Mobile devices support

• High availability and resilience

• Data loss prevention



• Mail archiving and compliance

• Information search and retrieval

Lote 12 – Sistemas

Operativos

• FileBased Storage

• Command line support

• Scripting support

• Application Execution support

• Application Monitoring

• Non Uniform memory access

• Runtime Memory configuration

• Multitasking

• Multi-processor architecture support

• Access control

• Network access security support

• Kerberos support

• Domain Name System Security Extensions

• Local and remote Open LDAP Support

• Virtualization supported

• Complex Password policy support

• Backup and restore

• Recycle Bin

• Development API

• Unatended Provisioning

• Client And Server certificate support

• Clustering support

• SMB support

• FTP Support

• IPV4 e IPV6 Support


• Load balancing

• Common development platform and tools

• Remote access

Lote 13 – Application

Servers

• Deployment and management model of applications

• Deployment and management model of SOAP web services

• Application state persistence support

• Dedicated, queryable storage for application data

• Custom management scripts support

• Customizable monitoring of hosted services

• Automatically applications start

• Local and distributed Cache support

• Workflow support

• Transaction management

• Persistence Database support

• Persistence Configuration support

• Health monitoring support

• Policy based exception handling

• Auditing

• Monitoring Support

• Scalability and clustering support

• Load balancing support

• Data and application Isolation support

Lote 35 – Database

Management System

• High Availability

• Scalability support

• Data Isolation support

• Data Replication support


• Management Tools

• Development Tools

• Application programming Interface

• Multidimensional data integration support

• Data Mining support

• Reporting Tools support

• Local and off premise management support

• Auditing

• Backup and restore tools

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