CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA …€¦ · O CONSTRUTOR DE PONTES, de Markus Zusak...

CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA Edital 01/2019

Cargos / Empregos

Assistente Técnico I, Assistente Técnico II.

Turno: Manhã - Prova Objetiva

Prova Objetiva

PÁGINA EM BRANCO

Assistente Técnico I, Assistente Técnico II

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LÍNGUA PORTUGUESA

Instruções: As questões de 01 a 05 se referem ao texto a seguir.

Algoritmos: como eles te controlam

Futuramente, ainda haverá grandes mudanças segundo a ciência quântica e da computaçãoLeonardo Torres

1. Você sabe o que é um algoritmo e como ele influencia sua vida? Trata-se de uma série de passos, regras ou procedimentos pautados pela lógica, que tentam solucionar um problema. Por exemplo: você precisa estar pronto para o trabalho às 8h. Logicamente, você irá acordar às 6h30, se alimentar, tomar banho, escovar os dentes e se arrumar até, precisamente, estar pontualmente pronto para o trabalho. Se todos esses passos deram certo, é porque você conseguiu resolver o problema; então, o algoritmo funcionou. Pena – ou não – que nós, seres humanos, sempre nos atrasamos em acordar na madrugada. Porém, o computador não. [...]

2. Onde estão os algoritmos? Eles estão na sua mão, neste momento, em celulares, tablets e computadores. Esses são os hardwares; nos softwares: na lógica do computador. Atualmente, eles já definem o conteúdo que você recebe nas redes sociais. Além disso, mostram qual seria o melhor conteúdo em um site específico para você, como uma sugestão de produtos ou filmes. Eles também estão no mercado financeiro, definindo qual o melhor investimento. São a bola da vez. Na área jurídica, auxiliando o trabalho de advogados em suas defesas, processos e contratos. É incrível! Eles são a bola da vez. Até na medicina os algoritmos têm auxiliado nos diagnósticos e prognósticos.

3. Futuramente, ainda haverá grandes mudanças, segundo os cientistas quânticos e da computação, da Universidade Britânica de Heriot-Watt. A universidade está trabalhando na criação de computadores quânticos, máquinas que teriam uma capacidade enorme de processamento; portanto, uso de algoritmos que aprendem sozinhos, ou melhor, a inteligência artificial.

4. No fim, quem já decide é o computador, o celular ou o tablet. Não é à toa que Malena Contrera nos alerta para o termo “usuários” de aparelhos. Estamos dependentes. Vivemos com aparelhos que contam nossas atividades físicas e biológicas, e que mandam até a gente beber água em determinada hora. Já faz tempo que não pensamos e tiramos conclusões por nós mesmos. Afinal, todo o conteúdo de notícias (seja fake news ou não) e das redes sociais, quando entregue para nós, já foi decidido pelos algoritmos. A cada dia estamos mais infantis, ensimesmados e narcisistas por isso, pois não há diferença entre o que o algoritmo nos dá e o espelho d’água de Narciso.

5. Claro, o grande problema nisso tudo é que, apesar de o algoritmo ser logicamente correto, nós, seres humanos, não somos inteiramente lógicos; somos falhos e, no fim, não queremos ficar prontos para o trabalho às 8h; nós queremos mesmo é nos atrasar ou nem ir.

(Estado de Minas, Caderno Opinião, 01 fev. 2019, p. 7. Adaptado.)

01) Avalie o que se informa a respeito do texto.

I. O enunciador mobiliza outras vozes exteriores ao seu discurso para ratificar seu ponto de vista.II. Pela sua estrutura, o texto é predominantemente informativo e o autor se revela imparcial ao abordar

o tema.III. O autor se apropria de um fato do cotidiano para ilustrar o que escreve e ajudá-lo a exemplificar sua

explicação.IV. Trata-se de um texto essencialmente narrativo, pois relata uma série de ações praticadas pelos

algoritmos na vida de todo ser humano.

Está correto apenas o que se afirma em

a) I e II.b) I e III.c) II e IV.d) III e IV.


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02) É correto afirmar que os dois últimos parágrafos do texto encerram, fundamentalmente,

a) um ceticismo.b) um presságio.c) uma constatação.d) uma inadvertência.

03) Segundo Neves (2011, p. 389), “existem termos da língua que têm a função particular de fazer referenciação, sem, entretanto, nomear, ou denominar como os substantivos. Podemos designar como pronominais essas palavras. [...] Essas palavras são fóricas, isto é, elas remetem a algum outro elemento. [...] Quando a referência é feita a algum elemento que está na porção anterior do texto, ocorre a anáfora: o que a palavra anafórica faz é recuperar semanticamente um elemento que já estava no texto, com todas as informações de que ele já se revestia.”

A esse respeito, é correto afirmar que na frase “Eles também estão no mercado financeiro, definindo qual o melhor investimento” (§2), a palavra em destaque retoma o termo

a) tablets.b) softwares.c) algoritmos.d) computadores.

04) Leia o texto a seguir.

“Você sabe o que é um algoritmo e como ele influencia sua vida? Trata-se de uma série de passos, regras ou procedimentos pautados pela lógica, que tentam solucionar um problema.” (§ 1)

Nessa passagem transcrita do texto, é correto afirmar que uma das funções da linguagem se torna evidente pelo fato de o autor, especialmente,

a) refletir sobre seu estado de ânimo para a defesa de seu ponto de vista.b) focar a atenção e a participação do leitor sobre o que objetiva esclarecer. c) apresentar uma explicação acerca de determinada palavra, usando o próprio código.d) ter como objetivo principal informar, referenciar algo, por meio da linguagem denotativa.

05) Leia o texto a seguir e complete corretamente as lacunas.

A _______________ é o emprego da palavra em seu sentido próprio, o primeiro informado no dicionário, sem dar margem a outras interpretações, como exemplificado no período “Logicamente, você irá acordar às 6h30, se alimentar, tomar banho, escovar os dentes e se arrumar” (§ 1). A palavra pode também apresentar uma definição _______________, ou seja, quando transpassa o sentido usual e transmite uma impressão emotiva e pessoal, o que se verifica, por exemplo, em “Eles são a bola da vez” (§ 2). Por outro lado, uma palavra pode ser empregada no lugar de outra em determinado contexto, apresentando pequenos matizes de significação, momento em que podem ser consideradas _______________, como determinadas palavras que compõem a frase “A cada dia estamos mais infantis, ensimesmados e narcisistas por isso” (§ 4).

A sequência que completa corretamente as lacunas do texto é

a) conotação / literal / antônimasb) polissemia / literal / antônimasc) denotação / figurada / sinônimasd) sinonímia / figurada / polissêmicas

06) Quando a proposição “a” e o artigo feminino “a” se fundem em um único “a”, dão origem a um fenômeno chamado crase. Na escrita, a crase é marcada com o acento grave.

A esse respeito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I . Na frase “O livro Exercícios de ser criança, de Manoel de Barros, foi ilustrado, página a página, por bordadeiras de Pirapora”, o “a” da expressão “página a página” deve ser craseado PORQUE

II . em expressões com palavras repetidas, mesmo que essas palavras sejam femininas, é obrigatório o uso do sinal indicativo de crase.

Sobre essas asserções, é correto afirmar que

a) as duas asserções são falsas.b) as duas asserções são verdadeiras.c) a primeira é falsa e a segunda justifica corretamente a primeira.d) a primeira é verdadeira e a segunda não justifica a primeira.


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07) A conjunção é a palavra invariável usada na frase como elemento de conexão entre as orações.

Leia a tirinha do Armandinho, personagem criado pelo ilustrador Alexandre Beck.

(Disponível em: <https://suburbanodigital.blogspot.com/2018/05/tirinha-do-armandinho-construa-pontes-nao-construa-muros.html>. Acesso em: 20 mar. 2019.)

A esse respeito, é correto afirmar que, para manter a correção e o sentido, a palavra destacada na oração “mas de tijolinho em tijolinho podemos construir os maiores muros!” não pode ser substituída por

a) porém.b) conquanto.c) no entanto.d) nada obstante.

08) Leia o texto seguinte.

LIVRO

O CONSTRUTOR DE PONTES, de Markus Zusak (tradução Stephanie Fernandes e Thaís Paiva; Intrínseca; 528 páginas; 54,90 reais)

Cinco rapazes vivem em uma casa caótica, com louça acumulada e bichos de estimação como uma mula. O cenário periclitante é reflexo da trágica morte da mãe e do abandono do pai. Mas o patriarca retorna e pede ajuda: ele precisa construir uma ponte. Um dos filhos, o tasiturno Clay, aceita a missão. Como em seu romance anterior, A menina que roubava livros, o australiano Zusak usa o inanimado como símbolo do intangível. Se para a menina do best-seller de 2005 a palavra era o escudo contra o nasismo, agora o trabalho físico de erguer a ponte refaz conexões familiares em ruínas.

(Veja, 20 de março de 2019, p. 101. Adaptado.)

Avalie o que se afirma a respeito do texto.

I. A divisão silábica correta da palavra caótica é: caó-ti-ca.II. Os vocábulos "construir", "estimação" e "refaz" são oxítonas.III. As palavras "tasiturno" e "nasismo" estão grafadas corretamente.IV. O termo "periclitante" pode ser substituído por "desordenado", sem prejuízo para o sentido.

Está correto apenas o que se afirma ema) I e III.b) I e IV.c) II e III.d) II e IV.


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09) Gêneros textuais são textos que exercem uma função social específica, isto é, ocorrem em situações cotidianas de comunicação e apresentam uma intenção comunicativa bem definida.

Leia o texto seguinte.

Juiz de Senhor do Bonfim decide quem é o dono da sanfona

Decisão do juiz Teomar Almeida de Oliveira, da Vara Criminal da ‘capital baiana do forró’, para sentenciar e decretar quem fica com o instrumento disputado na Justiça por dois músicos.

(Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juiz-de-senhor-do-bonfim-decide-em-versos-e-rimas-quem-e-o-dono-da-sanfona/>. Acesso em: 20 mar. 2019.)

A esse respeito, é correto afirmar que o texto exemplifica o fenômeno da hibridização, ou seja, um caso de mescla de gêneros, e evidencia

a) o uso inadequado de um gênero com formato de outro.b) o empobrecimento da linguagem pela fusão dos dois gêneros.c) a plasticidade e a dinamicidade dos gêneros, com ênfase na intertextualidade.d) a natureza estática dos gêneros, para atingir os destinatários de forma direta e eficaz.

10) A explicação para o aspecto gramatical identificado e analisado na frase está corretamente indicada em

a) A fim de apresentar seu ponto de vista, uniriam-se a investigação teórica com a pesquisa in loco para a obtenção dos resultados. – A colocação do pronome oblíquo átono ocorre de acordo com a norma padrão –

b) A muitos episódios de violência nos estádios de futebol do Brasil e do mundo o perdão não deve ser negado. Sejamos intolerantes para com essa prática. – A norma-padrão para a regência nominal e verbal foi preservada –

c) Destinam-se aos professores, educadores e estudiosos da educação a honraria de fazer a revolução na escola, pois são agentes ativos na formação de um cidadão. – Há presença de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância –

d) Para os desabrigados, os voluntários conseguiram, em sacolões do município, a doação de 333,3 quilos de verduras, que foram armazenados nos galpões das escolas. No local já haviam estoques de mantimentos. Uma mulher e uma criança ajudou na distribuição. – As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na construção da frase –


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CONHECIMENTOS GERAIS

11) Observe a imagem.

(Disponível em: https://www.gvbus.org.br/. Acesso em: 25 mar. 2019.)Leia o texto.

Não é nenhuma novidade a prática de certos indivíduos, tendo em mira especialmente mulheres e em ambiente de transporte público, que se aproximam e tocam, friccionam seu corpo ou até mesmo, como em caso de grande repercussão midiática, ejaculam nas vítimas. Foi exatamente o caso do chamado “Ejaculador do Ônibus” que gerou maior burburinho social e jurídico. O indivíduo costumava adentrar em transportes coletivos e praticar masturbação até ejacular no rosto de mulheres que estavam sentadas no ônibus e distraídas. Ele foi preso várias vezes, mas sua conduta acabou sendo desclassificada para a mera contravenção penal de “Importunação Ofensiva ao Pudor” (artigo 61, LCP).Tratando-se de infração de menor potencial ofensivo e punida com pena isolada de multa, impossível se tornou seu encarceramento, o que gerou grande revolta social com a divulgação midiática.

(Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj591499.pdf. Acesso em: 26 mar. 2019.)

A falta de uma tipificação para esse tipo de ação começou a ser amplamente discutida após esse caso e culminou, em setembro de 2018, na sanção da lei sobre importunação sexual.

Sobre o contexto tratado, avalie as afirmações a seguir.

I. A importunação sexual relaciona-se a atos de pessoas que se utilizam da relação de hierarquia que possuem, em relação à vítima, para obter um favorecimento sexual.

II. Importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém sem o consentimento dessa pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros.

III. A importunação sexual acontece quando a vítima é induzida ao erro, por acreditar que determinada conduta, médica ou religiosa, por exemplo, é necessária e que vai fazer bem à pessoa.

IV. Antes da sanção da lei de importunação sexual, ações desse tipo, geralmente, tinham punições leves, como a assinatura de um termo circunstanciado (que contém o resumo dos fatos) e o pagamento de multa.


a) I e II.b) I e III.c) II e IV.d) III e IV.


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12) Observe as informações da tabela abaixo.

SERGIPERIO GRANDE

DO NORTEALAGOAS BAHIA PERNAMBUCO AMAPÁ PARÁ GOIÁS

RIO DE JANEIRO

142,7 125,6 122,4 114,3 105,4 101,4 98,0 96,4 87,7

MULHERES MULHERES MULHERESNEGRAS NÃO NEGRAS

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2018 IPEA

O PESO DA DESIGUALDADE RACIAL

TAXA DE HOMICÍDIOS DE NEGROS TAXA DE HOMICÍDIOS DE NÃO NEGROS

QUEM É O AGRESSOR?

X

JUVENTUDE PERDIDA33.590 JOVENS FORAM ASSASINADOS NO PAIS EM 2016

65,5% TAXA DE HOMICÍDIO DE JOVENS POR 100 MIL JOVENS NO BRASIL EM 20167,4 % EM RELAÇÃO A 2015

* EM 2016 A TAXA DE HOMICÍDIO DE NEGROS EQUIVALE A 2,5 VEZES A DE NÃO NEGROS*A TAXA DE HOMICÍDIO DE NEGROS CRESCEU 22,1%

* A TAXA ENTRE OS NÃO NEGROS TEVE REDUÇÃO DE 6,9%.

16,040,2

GÊNERO, RAÇA E VIOLÊNCIA LETAL

4,5 5,3 3,1

IDADE DAS VÍTIMAS

50,9% CRIANÇAS ATÉ 13 ANOS17% ADOLESCENTES DE 14 A 17 ANOS32,1% ACIMA DE 18 ANOS

PIORES CENÁRIOS

30% DOS CASOS DE ESTUPRO CONTRA AS CRIANÇAS SÃO PERPETRADOS POR FAMILIARES PRÓXIMOS COMO PAIS,

IRMÃOS E PADRASTOS

46,1% DAS PESSOAS ADULTASFORAM VÍTIMAS DE

PESSOAS CONHECIDAS

REGISTROS NO SISTEMA DE SAÚDE

22.918 49.497 REGISTROS POLICIAIS

* EM 10 ANOS, A TAXA DE HOMICÍDIOS DE MULHERES NEGRAS AUMENTOU 15,4 %

* ENTRE MULHERES NÃO NEGRAS HOUVE QUEDA DE 8%

ESTUPROS

(Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/06/FBSP_atlas_violencia_2108_Infografico.pdf. Acesso em: 26 mar. 2019. Adaptado.)

Considerando as informações da tabela, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Os dados de 2016 indicam a diminuição, em boa parte do país, do número de jovens, que prematuramente perderam as suas vidas.

( ) Segundo os dados apresentados, o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é mais de duas vezes maior do que o de um jovem branco.

( ) A taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras do que entre as não negras. Em dez anos, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que para as não negras houve queda de 8%.

( ) Observou-se que a maioria dos casos de estupro contra crianças é cometido por amigos/conhecidos, sendo que quase 30% dos casos de estupro contra crianças são perpetrados por familiares próximos, como pais, irmãos e padrastos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

a) (V); (V); (F); (F).b) (V); (F); (F); (V). c) (F); (V); (V); (V). d) (F); (F); (V); (F).


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13) Observe as manchetes de jornal a seguir:

(Disponível em: http://fundacaofhc.org.br/blog/unidade-real-de-valor-urv-completa-25-anos.Acesso em: 26 mar. 2019.)

Em 2019 comemoram-se 25 anos da implantação de uma nova moeda no país, o Real. O plano real começou a ser construído 1993 e foi dividido em três fases. A primeira delas seria o ajuste das contas públicas, através de um corte no orçamento. A segunda seria a implantação da Unidade Real de Valor (URV), uma espécie de moeda paralela sem valor de troca, que era ajustada todos os dias e tinha como objetivo a preparação de uma nova moeda. Por fim, a URV seria transformada em real, a nova moeda brasileira, o que aconteceu em 1º de julho de 1994.

Considerando o contexto de criação do plano Real, avalie as afirmações a seguir.

I. O Plano real teve como principal característica um elemento surpresa, o choque heterodoxo que consistia no congelamento de preços.

II. No processo de transição da moeda, a adoção da URV foi a solução encontrada para desindexar a economia e uma alternativa ao congelamento de preços.

III. Nas décadas anteriores ao plano real, o país carregava décadas de hiperinflação que atingia as empresas e a vida da população, que enfrentavam enormes filas e desabastecimento.

IV. O Plano trouxe a estabilidade econômica e o aumento de demanda e da atividade econômica, pois as pessoas já não pagavam o custo da inflação e sentiam o aumento do poder aquisitivo.

V. O Plano Real, como seus antecessores (Cruzado, Bresser, Verão e o Plano Collor) teve um resultado positivo nos primeiros meses de vigência, mas não foi bem-sucedido no longo prazo.


a) I, II e V.b) I, III e IV.c) II, III e IV.d) II, IV e V.


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14) Leia o texto a seguir.

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,… a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”

(Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.)

Qual das características não diz respeito aos direitos humanos?

a) O respeito pela dignidade e pelo valor de cada pessoa.b) O fato de serem indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes. c) O fato de serem alienáveis, já que podem ser transferidos para outrem.d) A condição de serem universais, isto é, se aplicam de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas.

15) Desde sua primeira Cúpula, em 2009, o BRICS tem expandido significativamente suas atividades no âmbito da coordenação política, da cooperação econômico-financeira e da cooperação multissetorial. Com relação à coordenação política, o BRICS atua na esfera da governança econômico-financeira e também na de governança política.

(Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/mecanismos-inter-regionais/3672-brics. Acesso em: 26 mar.2019.)

Ao contrário do que algumas pessoas pensam, BRICS não é um bloco econômico, mas a aproximação de países que compartilham uma situação econômica com índices de desenvolvimento e situações econômicas parecidas.

A sequência que apresenta corretamente os componentes desse grupo com os respectivos países é

a) Brasil / Romênia / Irã / China / Singapura.b) Bulgária / Romênia / Irã / Catar / Singapura.c) Brasil / Rússia / Índia / China / África do Sul.d) Bulgária / Rússia / Índia / Catar / África do Sul.

16) Sobre o disposto no Art. 7º da Constituição Federal, avalie o que se afirma serem direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.II. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.III. Piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho.IV. Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.


a) I e II. b) I e III. c) II e IV. d) III e IV.

17) Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o alistamento e o voto, de acordo com o § 1º do Art. 14 da Constituição Federal.

( ) Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.( ) Facultativos para os analfabetos.( ) Facultativos para os maiores de setenta anos.( ) Facultativos para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.


a) (F); (V); (V); (V).b) (F); (F); (F); (V).c) (V); (F); (V); (F).d) (V); (V); (F); (F).


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18) De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Nova Módica, ao Município compete prover tudo quando diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, algumas atribuições.

A esse respeito, avalie o que se afirma ser atribuição desse Município.

I. Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação.II. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas sem a obrigatoriedade

de prestar contas ou qualquer publicação.III. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso,

do parcelamento e da ocupação do solo urbano, loteamento, assentamento e zoneamento urbano rural.IV. Fiscalizar os locais de vendas, de peso e de medida e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.


a) IV. b) I e II. c) II e III. d) I, III e IV.

19) Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Nova Módica, avalie o que se afirma ser vedado ao Município.

I. Utilizar tributos, com efeito de confisco.II. Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não

tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III. Exigir ou aumentar tributos com ou sem lei que o estabeleça.IV. Não estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua

procedência ou destino.


a) I e II.b) II e III.c) III e IV. d) II, III e IV.

20) Considerando o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Nova Módica, avalie o que se afirma caber, especificamente, à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispensada esta nos casos específicos do artigo 28, dispor de todas as matérias de competência do município.

I. Plano diretor e política urbana.II. Plano plurianual.III. Dívida pública, excluída a abertura e operação de crédito.IV. Delegação de serviços públicos, concessão e permissão.


a) I e III.b) II e III.c) III e IV.d) I, II e IV.


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ÉTICA PROFISSIONAL E ÉTICA NO SERVIÇO

21) Segundo dispõe o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014), a igualdade de acesso e oportunidades de crescimento intelectual e profissional em sua respectiva carreira, bem como a liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos, são exemplos corretos de

a) deveres do agente público.b) vedações do agente público.c) princípios e valores fundamentais.d) direitos e garantias no ambiente de trabalho.

22) É correto afirmar que o agente público tem como dever ético fundamental, conforme expresso no Código de Ética Profissional do Servidor Público,

a) opinar publicamente sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro gestor público estadual e combater práticas que possam suscitar qualquer forma de abuso de poder. b) participar de movimentos e de estudos relacionados à melhoria do exercício de suas funções, visando ao bem comum e apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função. c) assessorar o Governador e os Secretários de Estado em questões que envolvam normas deste Código de Ética e submeter ao Governador do Estado sugestões de aprimoramento deste Código de Ética. d) representar contra atos que contrariem as normas deste Código de Ética e resistir a pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem a obter favores, benesses ou vantagens ilegais ou imorais, denunciando sua prática.

23) É correto afirmar que, em relação à Alta Administração do Poder Executivo Estadual, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014), dispõe que

a) a autoridade pública não poderá ter participação superior a cinco por cento do capital social ou ser votante de sociedade de economia mista, instituição financeira ou empresa que negocie com o Poder Público.b) os presidentes de órgãos colegiados deliberativos de empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo bem como os presidentes de Conselhos Estaduais não compõem a Alta Administração.c) os gestores públicos da Alta Administração enviarão ao Conselho de Ética, no prazo de dez dias contados do início do exercício no cargo, emprego ou função, declaração de informações sobre sua situação patrimonial e de trabalhos exercidos anteriormente.d) após deixar o cargo, a função ou o emprego público, a autoridade pública poderá atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo, do emprego ou da função, sem autorização do Conselho de Ética.

24) Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às cominações previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

A respeito das sanções penais, civis e administrativas previstas nessa lei, é correto afirmar que

a) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea pode acarretar pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público. b) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício pode acarretar suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público.c) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades públicas por preço superior ao valor de mercado pode acarretar suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.d) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pode acarretar proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.


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25) Sobre os procedimentos e sanções éticas conforme disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Da decisão final em Processo Ético caberá um único pedido de reconsideração à instância responsável pela abertura do processo ético que decidirá sem oportunidade de interposição de recurso na esfera administrativa.

( ) Na hipótese de aplicação de sanção, após esgotados os recursos, serão informados a chefia imediata e o dirigente máximo do órgão ou entidade em que o agente público sancionado está em exercício; e o Governador, no caso de sanção de agente da Alta Administração do Poder Executivo Estadual.

( ) Observadas as competências originária e recursal e após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Ética acarretará apenas uma advertência aplicável pela Comissão, sendo que a ocorrência de mais de uma advertência no mesmo período avaliatório de desempenho não é considerada violação grave a esse Código de Ética.

( ) A apuração de fato com indícios de desrespeito ao Código de Ética será instaurada em razão de denúncia fundamentada ou de ofício pela Comissão de Ética ou pelo Conselho de Ética, sendo que a apuração será conduzida por um destes, segundo respectivas competências, e poderá ocorrer mediante averiguação preliminar ou processo ético.


a) (V); (F); (F); (V).b) (F); (V); (F); (V).c) (V); (V); (V); (F).d) (F); (F); (V); (F).

26) Conforme a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, associe as colunas relacionando corretamente o tipo de improbidade ao(s) seu(s) ato(s).

TIPOS DE IMPROBIDADE ATOS(1)

(2)

(3)

(4)

Causam prejuízo ao erário

Importam enriquecimento ilícito

Atentam contra os princípios da administração públicaSão decorrentes de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário

(...) Frustrar a licitude de concurso público.(...) Ação que institua alíquota de ISSQN de 1% para

todos os serviços.(...) Ordenar ou permitir a realização de despesas

não autorizadas em lei ou regulamento.(...) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento

de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz deafetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

(...) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

A sequência correta dessa associação é

a) (1); (2); (3); (2); (4).b) (2); (3); (4); (1); (1).c) (3); (4); (1); (3); (2).d) (4); (1); (2); (1); (3).

27) Quais são os dois princípios comuns apontados no enunciado do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 como princípios constitucionais da Administração Pública e no Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014 como princípios da conduta do agente público integrante da Administração Pública do Poder Executivo Estadual?

a) Moralidade e eficácia.b) Legalidade e publicidade.c) Modicidade e pontualidade.d) Impessoalidade e eficiência.


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28) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. A pena determinada na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é detenção de seis a dez meses e multa.

Nesse caso, é correto afirmar que, além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado

a) somente pelos danos morais.b) somente pelos danos materiais.c) somente pelos danos à imagem.d) pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

29) É correto afirmar que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa podem ser propostas

a) até dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.b) até quinze anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades públicas. c) até cinco anos para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo comissionado.d) dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

30) Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 41, preencha as lacunas do texto.

São estáveis após ___________________________ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de________________________________, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele_________________________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ____________________ ao cargo de origem, _________________a indenização, _____________________em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

a) dois / decisão administrativa / reconduzido / reintegrado / com direito / aproveitadob) três / decisão administrativa / reconduzido / aproveitado / com direito / reintegradoc) dois / sentença judicial transitada em julgado / aproveitado / reintegrado / sem direito / reconduzidod) três / sentença judicial transitada em julgado / reintegrado / reconduzido / sem direito / aproveitado


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GESTÃO PÚBLICA

31) A Lei do Orçamento, Lei nº 4.320 de 1964, conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

De acordo com a Lei, a sequência que apresenta corretamente os princípios que devem ser obedecidos é

a) legalidade / anterioridade / eficiência.b) unidade / universalidade / anualidade.c) economicidade / modicidade / eficácia.d) generalidade / fungibilidade / moralidade.

32) Referente ao Orçamento, no que diz respeito às receitas e despesas públicas, é correto afirmar que

a) transferências correntes são as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e de adaptação de bens imóveis.b) despesas de custeio são as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.c) tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.d) a receita classificar-se-á nas categorias econômicas de Receitas Correntes e Receitas de Capital, sendo que são Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superávit do Orçamento Corrente.

33) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Os Estados, por sua vez, organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Carta Magna.

A esse respeito, é correto afirmar que

a) os Estados podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.b) os Estados não podem instituir plano de aproveitamento e de destinação de terra pública e devoluta, mesmo se houver compatibilidade com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, por ser incompetente para tal gestão.c) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei ordinária.d) os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

34) Agentes públicos têm designação amplíssima, que envolve todos os sujeitos que genérica e indistintamente servem ao poder público, como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente. Os servidores públicos são agentes públicos e fazem parte da Administração Pública, devendo se submeter aos princípios e direcionamentos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários, e desde que não ultrapasse o limite estabelecido de vencimentos, no caso de

a) dois cargos de professor.b) um cargo de professor com outro técnico ou científico.c) um cargo técnico na administração direta e outro técnico na administração indireta.d) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.


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35) É correto afirmar que estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos é matéria de

a) decreto.b) portaria.c) lei ordinária.d) lei complementar.

36) A política fiscal deve ser conduzida com alto grau de responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir para a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Mais especificamente, a política fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

De acordo com a Lei, quem é responsável pela fiscalização (controle externo) da gestão fiscal com ênfase no que se refere ao atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias?

a) O Poder Judiciário, diretamente ou com o auxílio do Ministério Público.b) O Poder Executivo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.c) O Ministério Público, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Justiça.d) O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.

37) Na gestão pública o planejamento não funciona somente como metodologia gerencial para o alcance de objetivos, mas como ferramenta de uma gestão participativa e transparente. Ela deve envolver os colaboradores durante todo o processo (criação, execução, monitoramento e avaliação), principalmente a instituição pública, que precisa prestar contas para a sociedade, e esta por sua vez terá condições de acompanhar melhor a gestão, medindo assim os resultados alcançados pelo gestor.

O instrumento de planejamento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é

a) a Lei Orgânica.b) o Plano Plurianual.c) a Lei de Responsabilidade Fiscal.d) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

38) A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A sequência que apresenta corretamente alguns dos princípios da governança pública é

a) liderança / integridade / competência / responsabilidade / motivação / estratégia / controle.b) responsabilidade / motivação / estratégia / controle / melhoria regulatória / prestação de contas / liderança.c) integridade / competência / responsabilidade / capacidade de resposta / legalidade / impessoalidade / publicidade.d) capacidade de resposta / integridade / confiabilidade / melhoria regulatória / prestação de contas / responsabilidade / transparência.


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39) No que se refere ao controle da execução orçamentária, previsto na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle da execução orçamentária, quanto ao controle interno, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

( ) O controle da execução orçamentária compreenderá apenas a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e de obrigações.

( ) O controle interno da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

( ) Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos, no que se refere ao controle interno.


a) (V); (F); (V); (F).b) (F); (V); (F); (V).c) (V); (F); (F); (V).d) (F); (V); (V); (F).

40) A Lei Orgânica do Município de Nova Módica dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno por cada entidade.

A esse respeito, preencha corretamente as lacunas da frase.

A Câmara julgará as contas prestadas_______________ pelo prefeito, mediante parecer prévio do ________________, podendo o referido parecer deixar de prevalecer por decisão ______________dos membros da Câmara.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

a) bienalmente / Poder Legislativo / unânimeb) mensalmente / Ministério Público / de um terçoc) semestralmente / Poder Executivo / de metaded) anualmente / Tribunal de Contas / de dois terços


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RASCUNHO


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RASCUNHO


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LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO:

1. Este caderno contém as provas de Português (10 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões), Ética Profissional e Ética no Serviço (10 questões), Gestão Pública (10 questões), conforme o conteúdo programático estabelecido no Edital 01/2019.

2. Ao receber o Cartão de Respostas:✓ Confira seu nome completo, número de inscrição e número do documento de identidade.✓ Assine, à tinta (azul ou preta), no espaço próprio indicado.

✓ No Cartão de Respostas, preencha apenas uma opção (a, b, c ou d) em cada questão, com caneta esferográfica de tinta na cor azul ou preta, conforme imagem ao lado.

✓ Qualquer outra forma de marcação, que estiver em desacordo com as instruções, como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente ou fora do espaço designado para as respostas, preenchidas a lápis e para a assinatura, bem como a falta desta serão de inteira responsabilidade do candidato e também considerados incorretos.✓ Tenha muito cuidado com o seu Cartão de Respostas para não amassá-lo, molhá-lo, dobrá-lo, rasgá-lo, manchá-lo ou, de qualquer modo, danificá-lo. O Cartão de Respostas não será substituído.

3. Ao abrir seu Caderno de Questões, confira:

✓ A numeração das questões e se a paginação está correta.✓ Todas as questões estão perfeitamente legíveis. Sendo detectada alguma anormalidade de impressão, solicite imediatamente ao Fiscal Aplicador a substituição do Caderno de Questões.✓ Se a “especialidade” constante deste caderno de questões corresponde ao Cargo/Emprego pretendido.

4. O candidato somente poderá deixar o local de realização da prova, portando o Caderno de Questões, 1(uma) hora após o início da prova.

5. Reserve os últimos 20 minutos para preencher seu Cartão Resposta.

O tempo de duração das provas abrange a assinatura do Cartão de Respostas e a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para o Cartão Respostas.

6. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao Fiscal/Aplicador o Cartão de Respostas, preenchido e assinado.

7. Em nenhuma hipótese, o candidato poderá se ausentar da sala de provas levando consigo seu Cartão de Respostas ou qualquer folha de respostas que lhe tenha sido entregue.

8. Havendo algum problema, informe-o imediatamente ao Aplicador de Provas, para que ele tome as providências necessárias.

9. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, relógio (de qualquer tipo), portar objetos pessoais como bolsa e carteira de documentos, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, pagers, bip, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual.

Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso.

10. Caso o candidato não observe as recomendações acima, não lhe caberá qualquer reclamação posterior.

DURAÇÃO DA PROVA: 03:00 (TRÊS) HORAS

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