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Concurso Público Estagiário de Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. A República Federativa do Brasil,

formada pela união indissolúvel dos

Estados e Municípios e do Distrito

Federal, constitui-se em Estado

Democrático de Direito e NÃO tem como

fundamentos:

a) soberania

b) a cidadania

c) a dignidade da pessoa humana

d) a independência nacional;

2. Constituem objetivos fundamentais

da República Federativa do Brasil:

a) A prevalência dos direitos humanos

b) A defesa da paz

c) A construção de uma sociedade livre,

justa e solidária

d) A cooperação entre os povos para o

progresso da humanidade

3. Assinale a alternativa correta:

I) é livre a manifestação do pensamento,

sendo autorizado o anonimato

II) é vedado o exercício de qualquer

trabalho, ofício ou profissão, atendidas as

qualificações profissionais que a lei

estabelecer

III) é garantido o direito de propriedade

São verdadeiras ou falsas as afirmações (I,

II e III) indicadas acima:

a) F, F, V

b) F,F,F

c) V,V,V

d) F, V,F

4. Assinale a alternativa FALSA

De acordo com a CF/88, não haverá

penas:

a) de morte

b) de caráter perpétuo

c) de trabalhos forçados

d) de banimento

5. NÃO são assegurados no Tribunal

do Júri:

a) a plenitude de defesa

b) o sigilo das votações

c) a soberania dos veredictos

d) a competência para o julgamento de

qualquer crime ou contravenção penal

6. Assinale a alternativa CORRETA:

a) O Estado prestará assistência jurídica

integral e gratuita para todos,

independentemente da comprovação da

insuficiência de recursos

b) As normas definidoras dos direitos e

garantias fundamentais têm aplicação

imediata.

c) a prisão ilegal será relaxada em até 72

horas pela autoridade judiciária


d) o preso não tem direito à identificação

dos responsáveis por sua prisão ou por seu

interrogatório policial

7. A Emenda Constitucional, n.º

90/2015 introduziu junto ao rol do artigo 6º

da CF/88 um novo direito social, qual seja:

a) Direito à educação

b) Direito à saúde

c) Direito ao transporte

d) Direito ao lazer

8. São privativos de brasileiro Nato os

cargos de:

a) Presidente e Vice-Presidente da

República

b) Apenas Presidente , pois o Vice-

Presidente da República pode ser brasileiro

naturalizado

c) Ministro da Justiça

d) Ministro do Superior Tribunal de

Justiça

9. Assinale a alternativa correta:

a) A língua portuguesa é o idioma oficial

da República Federativa do Brasil

b) São símbolos da República Federativa

do Brasil apenas a bandeira e o hino

c) Os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios não poderão ter símbolos

próprios.

d) A língua portuguesa não é o único

idioma oficial da República Federativa do

Brasil

.

10. De acordo com a Constituição

Federal de 1988, assinale a alternativa

correta:

a) O Voto é direto e secreto, com valor

igual para todos.

b) O voto pode ser feito mediante

procuração, desde que com firma

reconhecida em cartório

c) O Voto é apenas secreto, com valor

igual para todos, mas não é direto.

d) O voto é direto e secreto, mas sem

valor igual para todos.

DIREITO CIVIL

11. É considerada criança para fins de

aplicação do Estatuto da Criança e do

Adolescente:

a) a pessoa até 10 anos de idade

incompletos

b) a pessoa até 18 anos de idade

incompletos que não tenha praticado ato

infracional


c) a pessoa até 12 anos de idade

incompletos

d) a pessoa até 11 anos de idade

incompletos

12. Com relação ao instituto da adoção,

assinale a alternativa INCORRETA:

a) é medida excepcional e irrevogável, à

qual se deve recorrer apenas quando

esgotados os recursos de manutenção da

criança ou adolescente na família natural ou

extensa.

b) é possível a adoção por procuração.

c) não podem adotar os ascendentes e os

irmãos do adotando.

d) atribui a condição de filho ao adotado, com

os mesmos direitos e deveres, inclusive

sucessórios, desligando-o de qualquer

vínculo com pais e parentes, salvo os

impedimentos matrimoniais.

13. Analise as assertivas abaixo, acerca

do Estatuto da Criança e do Adolescente:

I – Entende-se por família extensa ou

ampliada aquela que se estende para além

da unidade pais e filhos ou da unidade do

casal, formada por parentes próximos

com os quais a criança ou adolescente

convive e mantém vínculos de afinidade e

afetividade;

II - A falta ou a carência de recursos

materiais constitui motivo suficiente para

a perda ou a suspensão do poder familiar.

III – É possível a adoção por casais

formado por duas pessoas do mesmo

sexo.

Está(ão) CORRETA(S):

a) apenas I e II.

b) apenas I e III.

c) apenas II e III.

d) apenas a III..

14. Com relação ao direito real de

habitação, assinale a alternativa

INCORRETA:

a) é garantido ao cônjuge sobrevivente,

qualquer que seja o regime de bens, com

exceção da comunhão parcial.

b) aplica-se apenas ao imóvel destinado à

residência da família, desde que seja o único

daquela natureza a inventariar

c) será assegurado ao cônjuge, sem prejuízo

da participação que lhe caiba na herança.

d) visa garantir o direito de moradia do

cônjuge sobrevivente.

15. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) os alimentos fixados retroagem à data da

citação.


b) o valor da pensão alimentícia pode ser

revisto diante do aumento da necessidade

financeira do alimentado.

c) o valor da pensão alimentícia pode ser

revisto diante do aumento da possiblidade

financeira do alimentante.

d) a exoneração da pensão alimentícia se dá

automaticamente com o advento da

maioridade do alimentando.

16. Analise as assertivas abaixo, acerca

dos alimentos:

I – Os alimentos naturais são os

indispensáveis para garantir a

subsistência, enquanto os alimentos civis

destinam-se a preservar o padrão civil e

status social do alimentante.

II – Diante do inadimplemento do pai, a

obrigação alimentar transfere-se

automaticamente aos avós.

III – O novo casamento do credor de

alimentos faz cessar o dever de prestar

alimentos do ex-cônjuge.


a) apenas I e II.

b) apenas I e III.

c) apenas II e III.

d) apenas a I.

17. Analise as assertivas abaixo

relacionadas às alterações promovidas

pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

no Código Civil:

–

-

-

exercer sua capacidade.

II - Para a escolha do curador, o juiz

levará em conta a vontade e as

preferências do interditando, a ausência

de conflito de interesses e de influência

indevida, a proporcionalidade e a

adequação às circunstâncias da pessoa.

III- É vedada a curatela compartilhada a

mais de uma pessoa.


a) apenas I e II.

b) apenas I e III.

c) apenas II e III.

d) apenas a II.

18. Analise as proposições abaixo,

acerca do direito das coisas:

I. Àquele que tem a propriedade, é defeso

transferir a posse direta da coisa.


II. Não pode o possuidor direto de

defender a posse contra o proprietário da

coisa.

III. Não induzem posse os atos de mera

permissão ou tolerância.

IV. A posse do imóvel faz presumir, até

prova contrária, a das coisas móveis que

nele estiverem.

V. Possuidor é todo aquele que tem de

fato o exercício, pleno ou não, de algum

dos poderes inerentes à propriedade


a) apenas I e II.

b) apenas II, III e V.

c) apenas II, III e IV.

d) apenas a III, IV e V.

19. Analise as proposições abaixo,

acerca da usucapião:

I. É forma de aquisição originária da

propriedade.

II. Na usucapião familiar ou por abandono

de lar, o cônjuge ou companheiro que foi

abandonado torna-se proprietário

exclusivo do bem comum.

III. Entre os requisitos da usucapião

familiar ou por abandono de lar está o

prazo de posse mansa, pacífica e

ininterrupta com animus domini de 2

(dois) anos.


a) apenas I e II.

b) apenas II e III.

c) apenas I e III.

d) I, II e III.

20. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A liberdade contratual é absoluta, pois

fundada na autonomia da vontade.

b) Os contratantes são obrigados a guardar,

assim na conclusão do contrato, como em

sua execução, os princípios de probidade e

boa-fé.

c) Diante de cláusulas ambíguas ou

contraditórias em contrato de adesão, deve

ser adotada a interpretação mais favorável

ao aderente.

d) Não pode ser objeto de contrato a herança

de pessoa viva.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

21. No procedimento comum não

existe:

a) audiência de saneamento;

b) audiência de conciliação ou mediação;

c) audiência de instrução e julgamento;

d) audiência de justificação.


22. A petição inicial será indeferida,

exceto:

a) quando a parte for manifestamente

ilegítima;

b) quando for inepta;

c) quando ao autor faltar interesse

processual;

d) quando o pedido for genérico.

.

23. Assinale a alternativa CORRETA a

respeito da consequência processual na

hipótese de ausência da parte autora,

embora regularmente intimada, em

audiência conciliação, instrução e

julgamento, sob o rito processual da Lei

nº 5478/68 – Lei de Alimentos:

a) o processo será extinto sem

julgamento do mérito.

b) o processo será extinto com

julgamento do mérito.

c) será concedido prazo de cinco dias

para que a parte justifique sua ausência, sob

pena de extinção.

d) o não comparecimento do autor

determina o arquivamento do pedido.

24. A citação não será feita:

Com relação à figura do curador especial,


a) O juiz nomeará curador especial ao

incapaz, se não tiver representante legal ou

se os interesses deste colidirem com os

daquele, enquanto durar a incapacidade.

b) a curatela especial será exercida pela

Defensoria Pública, nos termos da lei.

c) ao curador especial cabe o ônus da

impugnação especificada dos fatos.

d) O juiz nomeará curador especial ao

réu preso revel, bem como ao réu revel

citado por edital ou com hora certa, enquanto

não for constituído advogado.

25. A respeito da revelia, assinale a

alternativa INCORRETA:

a) a revelia produz seus efeitos ainda

que o litígio verse sobre direitos

indisponíveis.

b) os prazos contra o revel que não tenha

patrono nos autos fluirão da data de

publicação do ato decisório no órgão oficial.

c) se o réu não contestar a ação, será

considerado revel e presumir-se-ão

verdadeiras as alegações de fato formuladas

pelo autor.

d) o revel poderá intervir no processo em

qualquer fase, recebendo-o no estado em

que se encontrar.

26. Com relação ao julgamento

antecipado do mérito, assinale a

alternativa CORRETA:

a) ao juiz não é dado, em nenhuma

hipótese, decidir parcialmente quando um

dos pedidos formulados mostrar-se


incontroverso.

b) o juiz julgará antecipadamente o

pedido, proferindo sentença com resolução

de mérito, quando não houver necessidade

de produção de outras provas.

c) o julgamento antecipado do mérito não

pode ser efetuado na hipótese de réu revel,

ainda que não haja requerimento de prova.

d) O julgamento antecipado do mérito

depende de prévia anuência das partes.

27. Assinale a alternativa INCORRETA

quanto ao poder de polícia do juiz durante

a audiência:

a) é dever do juiz tratar com urbanidade

as partes, os advogados, os membros do

Ministério Público e da Defensoria Pública e

qualquer pessoa que participe do processo.

b) é dever do juiz manter os registros

audiovisuais, por meio de mídia, de todos os

atos havidos em audiência.

c) é dever do juiz registrar em ata, com

exatidão, todos os requerimentos

apresentados em audiência.

d) é dever do juiz manter a ordem e o

decoro na audiência.

28. Com relação às provas produzidas,


a) caberá ao juiz, de ofício ou a

requerimento da parte, determinar as provas

necessárias ao julgamento do mérito.

b) o juiz indeferirá, em decisão

fundamentada, as diligências inúteis ou

meramente protelatórias.

c) os fatos admitidos no processo como

incontroversos dependem de prova.

d) não dependem de prova os fatos

firmados por uma parte e confessados pela

parte contrária.

29. No que tange ao depoimento

pessoal das partes, assinale a alternativa

INCORRETA:

a) se a parte, pessoalmente intimada

para prestar depoimento pessoal e advertida

da pena de confesso, não comparecer ou,

comparecendo, se recusar a depor, o juiz

aplicar-lhe-á a pena.

b) cabe à parte requerer o próprio

depoimento pessoal, a fim de que seja

interrogada na audiência de instrução e

julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de

ordená-lo de ofício.

c) é vedado a quem ainda não depôs

assistir ao interrogatório da outra parte.

d) a parte não é obrigada a depor sobre

fatos criminosos ou torpes que lhe forem

imputados.

30. Sobre as hipóteses de competência

territorial, assinale a alternativa


INCORRETA:

a) é competente o de residência do

idoso, para a causa que verse sobre direito

previsto no respectivo estatuto.

b) é competente o foro da sede da

serventia notarial ou de registro, para a ação

de reparação de dano por ato praticado em

razão do ofício.

c) é competente o foro do domicílio da

mulher para ajuizar ação de divórcio.

d) é competente o foro – de domicílio do

autor ou do local do fato, para a ação de

reparação de dano sofrido em razão de delito

ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

DIREITO PENAL

31. O Código Penal adota como lugar

do crime:

a) A Teoria da Atividade ou da Ação;

b) A Teoria do Resultado ou do Evento;

c) A Teoria da Ubiquidade;

d) A Teoria da Universalidade;

32. De acordo com o princípio da

intranscendência:

a) Ninguém será considerado culpado

até o trânsito em julgado de sentença penal

condenatória;

b) Nenhuma pena passará da pessoa do

condenado, podendo a obrigação de reparar

o dano e a decretação do perdimento de

bens ser, nos termos da lei, estendidas aos

sucessores e contra eles executadas, até o

limite do valor do patrimônio transferido;

c) Nenhum brasileiro será extraditado,

salvo o naturalizado, em caso de crime

comum, praticado antes da naturalização, ou

de comprovado envolvimento em tráfico ilícito

de entorpecentes e drogas afins, na forma da

lei;

d) Nenhuma pena passará da pessoa do

condenado, não podendo a obrigação de

reparar o dano e a decretação do

perdimento de bens ser estendidas aos

sucessores e contra eles executadas;

33. Para a configuração do

arrependimento posterior:

a) Deve haver a reparação do dano ou

restituição da coisa, até a prolação de

sentença, por ato voluntário do agente;

b) O crime praticado deve ser de menor

potencial ofensivo;

c) O crime praticado deve ser destituído

de violência ou grave ameaça à pessoa;

d) O agente deve impedir a produção do

resultado.

34. Não constitui circunstância judicial:

a) Culpabilidade;

b) Conduta social;


c) Personalidade do agente;

d) Reincidência;

35. A respeito do nexo de causalidade,

o Código Penal brasileiro adotou,

expressamente, a teoria:

a) Da equivalência dos antecedentes;

b) Da causalidade adequada;

c) Da relevância jurídica;

d) Da imputação objetiva;

36. Não exclui a imputabilidade penal:

a) Ter o agente menos de 18 anos;

b) Ser o agente inteiramente incapaz de

entender o caráter ilícito do fato ou de

determinar-se de acordo com este

entendimento, por doença mental;

c) A embriaguez, voluntária ou culposa,

por álcool ou substância de efeitos análogos;

d) Ser o agente inteiramente incapaz de

entender o caráter ilícito do fato ou de

determinar-se de acordo com este

entendimento, por desenvolvimento mental

incompleto ou retardado;

37. Sobre o concurso de agentes, é

correto afirmar que:

a) O Código Penal brasileiro, ao tratar do

concurso de agentes, adotou, como regra, a

teoria dualista;

b) Para que haja o concurso de pessoas,

é indispensável o prévio ajuste de vontades

entre os concorrentes, não se admitindo a

adesão posterior à conduta criminosa

iniciada por um deles.

c) “Concurso impropriamente dito”,

“pseudoconcurso” ou “concurso aparente” é o

nome dado ao concurso entre o maior de 18

(dezoito) ano e o menor.

d) As circunstâncias e as condições de

caráter pessoal nunca se comunicam.

38. Sobre as penas restritivas de

direitos, é correto afirmar que:

a) Podem ser aplicadas aos crimes

cometidos sem violência ou grave ameaça à

pessoa e aos crimes culposos, desde que,

em ambas as hipóteses, a pena fixada não

exceda quatro anos;

b) Podem ser aplicadas aos réus

reincidentes não específicos, desde que a

medida seja socialmente recomendável;

c) Nenhum crime hediondo admite a

aplicação das penas restritivas de direitos;

d) Admite-se a aplicação de penas de

cesta básica ou outras de prestação

pecuniária, bem como a substituição de pena

que implique o pagamento isolado de multa,

nos casos de violência doméstica e familiar

contra a mulher, sempre que tal medida for

socialmente recomendável.

39. Sobre a medida de segurança, é

correto afirmar que:


a) Com a reforma da Parte Geral do

Código Penal, ocorrida em 1984, houve a

substituição do sistema do duplo-binário pelo

vicariante;

b) De acordo com o Código Penal, a

distinção entre as espécies de medida de

segurança se dá em razão do grau de

periculosidade do agente;

c) De acordo com o Código Penal, o

prazo máximo de internação é de 03 (três)

anos;

d) De acordo com o Código Penal, o

tratamento ambulatorial é realizado em

hospital de custódia e tratamento

psiquiátrico.

40. Em relação à prescrição, é incorreto

afirmar que:

a) A pena de multa prescreve em (dois)

anos, quando for a única cominada ou

aplicada;

b) Aplicam-se às penas restritivas de

direitos os mesmos prazos prescricionais

previstos para as penas privativas de

liberdade;

c) São reduzidos de metade os prazos

de prescrição quando o criminoso era, ao

tempo do crime, menor de 21 (vinte e um)

anos, ou, na data da sentença, maior de 70

(setenta) anos;

d) A prescrição da pretensão punitiva

começa a correr, em relação aos crimes

permanentes, do dia em que iniciada a

permanência.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

41. Sobre o inquérito policial, de acordo

com as disposições do Código de

Processo Penal, é correto afirmar:

a) O inquérito deverá terminar no prazo

de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em

flagrante, ou estiver preso preventivamente,

contado o prazo, nesta hipótese, a partir do

dia em que se executar a ordem de prisão,

ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto,

mediante fiança ou sem ela.

b) A autoridade policial poderá mandar

arquivar autos de inquérito.

c) Nos crimes de ação privada, a

autoridade policial poderá proceder a

inquérito independentemente de

requerimento de quem tenha qualidade para

intentá-la.

d) Depois de ordenado o

arquivamento do inquérito pela

autoridade judiciária, por falta de base

para a denúncia, a autoridade policial não

poderá proceder a novas pesquisas ainda

que de outras provas tenha notícia.

42. Analise as afirmações a seguir e

assinale a alternativa correta, de acordo


com as disposições do Código de

Processo Penal.

I - Nos crimes de ação pública, esta será

promovida por denúncia do Ministério

Público, mas dependerá, quando a lei o

exigir, de requisição do Ministro da

Justiça, ou de representação do ofendido

ou de quem tiver qualidade para

representá-lo.

II - Se o órgão do Ministério Público, ao

invés de apresentar a denúncia, requerer

o arquivamento do inquérito policial ou de

quaisquer peças de informação, o juiz, no

caso de considerar improcedentes as

razões invocadas, fará remessa do

inquérito ou peças de informação ao

procurador-geral, e este oferecerá a

denúncia, designará outro órgão do

Ministério Público para oferecê-la, ou

insistirá no pedido de arquivamento, ao

qual só então estará o juiz obrigado a

atender.

III - No caso de morte do ofendido ou

quando declarado ausente por decisão

judicial, o direito de oferecer queixa ou

prosseguir na ação passará ao cônjuge,

ascendente, descendente, irmão ou tio.

IV - O Ministério Público poderá desistir

da ação penal.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) Apenas a afirmação II está correta.

c) Apenas as afirmações I e II estão

corretas.

d) Apenas as afirmações III e IV estão

corretas.

43. De acordo com o Código de

Processo Penal, é correto afirmar:

a) O juiz formará sua convicção pela livre

apreciação da prova produzida em

contraditório judicial, mas poderá

fundamentar sua decisão exclusivamente nos

elementos informativos colhidos na

investigação.

b) Quando a infração deixar vestígios,

será indispensável o exame de corpo de

delito, direto ou indireto, não podendo supri-

lo a confissão do acusado.

c) Na falta de perito oficial, o exame será

realizado por 1 (uma) pessoa idônea,

portadora de diploma de curso superior

preferencialmente na área específica, dentre

as que tiverem habilitação técnica

relacionada com a natureza do exame.

d) A prova testemunhal nunca poderá

suprir a falta do exame de corpo de delito.

44. Sobre o interrogatório do acusado,

nos termos do Código de Processo Penal,

é incorreto afirmar:

a) O acusado que comparecer perante a

autoridade judiciária, no curso do processo

penal, será qualificado e interrogado na

presença de seu defensor, constituído ou

nomeado.


b) Do interrogatório deverá constar a

informação sobre a existência de filhos,

respectivas idades e se possuem alguma

deficiência e o nome e o contato de eventual

responsável pelos cuidados dos filhos,

indicado pela pessoa presa.

c) Depois de devidamente qualificado e

cientificado do inteiro teor da acusação, o

acusado será informado pelo juiz, antes de

iniciar o interrogatório, do seu direito de

permanecer calado e de não responder

perguntas que lhe forem formuladas.

d) O silêncio, que não importará em

confissão, poderá ser interpretado em

prejuízo da defesa.

45. Tendo em vista as disposições do

Código de Processo Penal sobre

testemunhas, assinale a alternativa

incorreta:

a) A testemunha não poderá eximir-se da

obrigação de depor. Poderão, entretanto,

recusar-se a fazê-lo o ascendente ou

descendente, o afim em linha reta, o cônjuge,

ainda que desquitado, o irmão e o pai, a

mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo

quando não for possível, por outro modo,

obter-se ou integrar-se a prova do fato e de

suas circunstâncias.

b) São sempre proibidas de depor as

pessoas que, em razão de função, ministério,

ofício ou profissão, devam guardar segredo,

ainda que desobrigadas pela parte

interessada.

c) O juiz, quando julgar necessário,

poderá ouvir outras testemunhas, além das

indicadas pelas partes.

d) Se o juiz, ao pronunciar sentença final,

reconhecer que alguma testemunha fez

afirmação falsa, calou ou negou a verdade,

remeterá cópia do depoimento à autoridade

policial para a instauração de inquérito.

46. De acordo com o Código de

Processo Penal, o juiz dar-se-á por

suspeito, e, se não o fizer, poderá ser

recusado por qualquer das partes:

a) Se for amigo íntimo ou inimigo capital

de qualquer deles.

b) Se tiver funcionado seu cônjuge ou

parente, consangüíneo ou afim, em linha reta

ou colateral até o terceiro grau, inclusive,

como defensor ou advogado, órgão do

Ministério Público, autoridade policial, auxiliar

da justiça ou perito.

c) Se tiver funcionado como juiz de outra

instância, pronunciando-se, de fato ou de

direito, sobre a questão.

d) Se ele próprio ou seu cônjuge ou

parente, consangüíneo ou afim em linha reta

ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for

parte ou diretamente interessado no feito.


47. Analise as proposições seguintes,

tendo em vista as disposições do Código

de Processo Penal:

I – Nenhum acusado, ainda que ausente

ou foragido, será processado ou julgado

sem defensor.

II – Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á

nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o

seu direito de, a todo tempo, nomear

outro de sua confiança, ou a si mesmo

defender-se, caso tenha habilitação.

III – A audiência não poderá ser adiada

ainda que o defensor não possa

comparecer por motivo justificado.

IV – A constituição de defensor

independerá de instrumento de mandato,

se o acusado o indicar por ocasião do

interrogatório.

As proposições corretas são apenas:

a) I e III;

b) II e III;

c) I e II;

d) I, II e IV;

48. À luz da disciplina do Código de

Processo Penal, sobre prisão em flagrante

é incorreto afirmar:

a) Qualquer do povo poderá e as

autoridades policiais e seus agentes deverão

prender quem quer que seja encontrado em

flagrante delito.

b) Nas infrações permanentes, entende-

se o agente em flagrante delito enquanto não

cessar a permanência.

c) Em até 48 (quarenta e oito horas)

horas após a realização da prisão, será

encaminhado ao juiz competente o auto de

prisão em flagrante e, caso o autuado não

informe o nome de seu advogado, cópia

integral para a Defensoria Pública.

d) Ao receber o auto de prisão em

flagrante, o juiz deverá

fundamentadamente: I - relaxar a prisão

ilegal; ou II - converter a prisão em

flagrante em preventiva, quando

presentes os requisitos constantes do art.

312 do Código de Processo Penal, e se

revelarem inadequadas ou insuficientes

as medidas cautelares diversas da

prisão; ou III - conceder liberdade

provisória, com ou sem fiança.

49. Tendo em vista as disposições do

Código de Processo Penal, sobre prisão

preventiva, é correto afirmar:

a) A prisão preventiva poderá ser

decretada como garantia da ordem pública,

da ordem econômica, por conveniência da

instrução criminal, ou para assegurar a

aplicação da lei penal, quando houver prova

da existência do crime e indício suficiente de

autoria.

b) Será admitida a decretação da prisão

preventiva nos crimes culposos punidos com


pena privativa de liberdade máxima superior

a 2 (dois) anos.

c) Não será admitida a prisão preventiva

ainda que haja dúvida sobre a identidade civil

da pessoa.

d) O juiz poderá revogar a prisão

preventiva se, no correr do processo,

verificar a falta de motivo para que

subsista, mas, uma vez revogada, não

poderá de novo decretá-la.

50. De acordo com o Código de Processo

Penal, poderá o juiz substituir a prisão

preventiva pela domiciliar quando o

agente for:

a) Maior de 70 (setenta) anos;

b) Imprescindível aos cuidados especiais de

pessoa menor de 10 (dez) anos de idade ou

com deficiência;

c) Mulher com filho de até 14 (quatorze) anos

de idade incompletos;

d) Homem, caso seja o único responsável

pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos

de idade incompletos.

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS

51. Estão entre as alterações trazidas

pela Emenda Constitucional Nº 80, de

2014:

a) Inclusão dos princípios institucionais da

Defensoria Pública no texto constitucional, de

maneira expressa;

b) Inserção da Defensoria Pública no rol das

funções essenciais à Justiça, na mesma

seção da advocacia;

c) Vedação à iniciativa de lei por parte do

Defensor Público-Geral;

d) Garantia de vitaliciedade aos Defensores

Públicos, cumpridos os requisitos

constitucionais;

52. De acordo com a Lei Complementar

80, de 1994:

a) A Defensoria Pública abrande a

Defensoria Pública da União, a Defensoria

Pública do Distrito Federal e dos Territórios,

as Defensorias Públicas dos Estados e as

Defensorias Públicas dos Municípios;

b) Incumbe à Defensoria Pública a orientação

jurídica, a promoção de direitos humanos e a

defesa, em todos os graus, apenas

judicialmente, dos direitos individuais e

coletivos, de forma integral e gratuita aos

necessitados, assim considerados na forma

da Constituição Federal;

c) A capacidade postulatória do Defensor

Público depende de instrumento de

procuração;


d) O instrumento de transação, mediação

ou conciliação referendado pelo Defensor

Público valerá como título executivo

extrajudicial, inclusive quando celebrado

com a pessoa jurídica de direito público.

53. Não é um dos princípios

institucionais da Defensoria Pública:

a) Unidade;

b) Estabilidade;

c) Indivisibilidade;

d) Independência Funcional.

54. São funções institucionais da

Defensoria Pública, exceto:

a) Patrocinar ação penal pública, ação penal

privada e ação penal privada subsidiária da

pública;

b) Convocar audiências públicas para discutir

matérias relacionadas às suas funções

institucionais;

c) Atuar nos Juizados Especiais;

d) Prestar orientação jurídica e exercer a

defesa dos necessitados, em todos os graus;

55. São fundamentos de atuação da

Defensoria Pública do Estado, previstos

expressamente na Lei Complementar 988,

de 2006, exceto:

a) Prevenção dos conflitos;

b) Construção de uma sociedade livre, justa

e solidária;

c) Promoção do bem de todos, sem

preconceitos de origem, raça, cor, sexo,

idade e quaisquer outras formas de

discriminação;

d) Redução das desigualdades sociais e

regionais.

56. São atribuições da Defensoria

Pública do Estado de São Paulo, segundo

a Lei Complementar 988, de 2006:

a) Informar, conscientizar e motivar a

população carente, salvo por intermédio dos

meios de comunicação, a respeito de seus

direitos e garantias fundamentais;

b) Representar em juízo os necessitados, na

tutela de seus interesses individuais ou

coletivos, no âmbito cível ou criminal, perante

os órgãos jurisdicionais do Estados, exceto

perante os Tribunais Superiores, cuja

atuação cabe exclusivamente à Defensoria

Pública da União;

c) Promover a tutela dos direitos humanos

em qualquer grau de jurisdição, inclusive

perante os sistemas global e regional de

proteção dos Direitos Humanos;


d) A orientação e a representação judicial

das entidades civis que tenham dentre as

suas finalidades a tutela de interesses dos

necessitados, ainda que disponham de

recursos financeiros para a atuação em juízo.

57. A respeito dos direitos das pessoas

que buscam atendimento na Defensoria

Pública, marque a opção INCORRETA:

a) O direito à informação consubstancia-se

na obtenção de notícias precisas sobre as

decisões proferidas e a respectiva motivação,

salvo quanto às opiniões divergentes,

constantes dos procedimentos

administrativos e dos processos judiciais em

que figure como interessado;

b) O direito à qualidade na execução das

funções exige dos membros e servidores da

Defensoria Pública urbanidade e respeito no

atendimento às pessoas que buscam

assistência na Defensoria Pública;

c) O direito à participação na definição das

diretrizes institucionais da Defensoria Pública

será efetivado através da Conferência

Estadual e das Pré-Conferências Regionais

da Defensoria Pública, do Plano Anual de

Atuação da Defensoria Pública e da

Ouvidoria- Geral da Defensoria Pública, na

forma da lei.

d) Consta expressamente entre o rol de

direitos das pessoas que buscam

atendimento na Defensoria Pública a

qualidade na execução das funções;

58. Cabe à Defensoria Pública do

Estado de São Paulo, exceto:

a) A iniciativa de sua proposta orçamentária,

dentro dos limites estabelecidos na lei de

diretrizes orçamentárias e ditames

constitucionais;

b) Praticar atos de gestão administrativa,

inclusive no tocante à convênios,

contratações e aquisições de bens e

serviços, estes últimos condicionados à

apreciação prévia do Poder Executivo;

c) Editar atos de aposentadoria, exoneração

e outros que possam importar a vacância de

carreira e dos serviços auxiliares, bem como

os de disponibilidade de membros da

Defensoria Pública do Estado e de seus

servidores;

d) Adquirir bens e contratar serviços,

efetuando a respectiva contabilização;

59. São órgãos da administração

superior da Defensoria Pública do Estado

de São Paulo, exceto:

a) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do

Estado;


b) Conselho Superior da Defensoria Pública

do Estado;

c) Corrededoria-Geral da Defensoria Pública

do Estado;

d) Associação Paulista de Defensores

Públicos.

60. Sobre o Defensor Público-Geral do

Estado de São Paulo, marque a alternativa

correta, de acordo com a Lei

Complementar 988, de 2006.

a) O Defensor Público-Geral será substituído

em suas faltas, licenças, férias e

impedimentos pelo Segundo Subdefensor

Público-Geral do Estado;

b) A Defensoria Pública do Estado tem por

chefe o Defensor Público-Geral do Estado, a

quem compete a administração superior da

instituição;

c) O Defensor Público-Geral, no exercício de

sua função, tem como auxiliares

exclusivamente pessoas que não integram a

carreira de Defensor Público;

d) O Defensor Público-Geral será auxiliado,

no exercício de suas funções, por Gabinete

composto de Defensores Públicos do Estado

Assessores e pessoal administrativo, apenas.

LÍNGUA PORTUGUESA

Leia o texto adaptado abaixo de

Arnaldo Jabor para responder às

questões de 61 a 64.

Meu pai foi um mistério em minha vida

Já escrevi sobre meu avô, e também

sobre minha mãe. As pessoas me dizem: “E

seu pai? E seu pai?”. Meu pai foi um mistério

em minha vida; não nos comunicávamos

bem, inibidos um com o outro. Meu pai era o

perigo de castigos, o Supremo Tribunal que

julgava meus erros. Por isso, ao escrever

este artigo, sinto seu olhar por cima de meu

ombro. Sempre quis ser aprovado por ele,

receber um elogio, um beijo espontâneo que

nunca vinha. Ele parecia saber de algum

crime que eu cometera, mas não dizia qual

era. Eu sofria: “O que foi que eu fiz?”. Meu

pai não ria, como se o riso fosse um luxo,

mas eu me empolgava quando ele chegava

num avião de combate, coberto de dragonas

douradas no uniforme da Aeronáutica, ele,

meu herói que conquistara o Pico do

Papagaio como jovem alpinista e que fazia

acrobacias de cabeça para baixo nos

aviõezinhos do Correio Aéreo. Quando

peguei coqueluche, ele me levou num avião

bimotor a quatro mil metros de altura, pois

diziam que isso curava a tosse renitente. O

avião subiu com meu pai pilotando, um

sargento e minha mãe num casaco de pele


com o cabelo preso num coque alto chamado

“bomba atômica”, cruel homenagem da moda

à destruição de Hiroshima. De repente, a

porta do avião se abriu a quatro mil metros e

eu teria sido chupado para fora, não fosse a

rápida ação do sargento.

Até hoje, não sei se isso realmente

aconteceu, mas meu pai sempre me trazia

fantasias de extinção. Ele era um árabe alto,

nariz de águia, bigodinho ralo, cabelo luzente

de Glostora, óculos Ray-Ban, sapatos de

borracha da Polar. Hoje, entendo que ele

queria fazer de mim um homem pela

severidade implacável, silêncios indecifrados,

olhares acusadores (de que, Deus?). Hoje

sei que ele queria de mim um homem,

dando-me um exemplo de espartana

resistência, de chorar sem lágrimas. Claro

que virei artista, por formação reativa, claro

que enquanto ele me deu um livro nunca

aberto sobre mineração de carvão eu ia ler

Rimbaud e escrever poesias. Se eu

bobeasse, podia estar hoje cantando boleros,

com codinome Neide Suely. Minha vida foi se

pautando para ser tudo aquilo que ele não

era – uma maneira de obedecê-lo em revolta,

de competir com ele sem arriscar a

castração. Ele era moralista? Eu defendia

sacanagens e palavrões. Ele era da UDN?

Entrei para o PCB aos dezoito anos.

Então, comecei a despertá-lo da letargia

desatenta a mim, provocando-o,

esculhambando americanos e militares,

culpando a Aeronáutica pelo suicídio do

Getúlio. Aí, conseguia berros na mesa de

jantar, com minha mãe pálida sussurrando:

“Olha os vizinhos!”. Isso era uma forma de tê-

lo vivo diante de mim.

Queriam-me diplomata? Ah... hoje eu

poderia ser um pobre itamarateca viciado em

álcool... Fui ser nada, maluco, comuna, da

UNE; depois, por acaso, acabei cineasta... O

tempo foi passando. Papai aposentou-se

cedo demais e aquele projeto de “picos de

papagaio”, de aviões em parafusos, de um

heroísmo guerreiro virou um silêncio

aterrador no apartamentozinho de

Copacabana, onde o tempo parecia parar.

Entre as poltronas dos anos 40, entre os

vasos de flores de minha mãe, a presença de

meu pai era quase abstrata, lendo revistas,

vendo TV de tarde, de pijama, em meio a

minhas visitas, quando eu tentava alguma

coisa que mudasse aquela paralítica

tragédia, aquele relógio do avô que batia o

pêndulo em vão.

Todos os dias eram iguais; só minha

mãe mudava, cada vez mais perto da

senilidade, visitando a médium “linha branca”

que lhe dava conselhos com voz grossa de

caboclo. Eu queria que alguma coisa

acontecesse, queria vê-los dentro da vida da

cidade, mas só saíam para comer num

sinistro restaurante a quilo, de fórmica rosa e

amarela.

Um dia, nasceu-me a primeira filha. Foi

um momento de vida e luz, mas, logo depois,

meu pai caiu doente, com uma enigmática


infecção pulmonar, que não passava.

Médicos se sucediam: tuberculose,

enfisema? O quê? Foi uma revolução cultural

no apartamentinho de Copacabana: aquele

rei silencioso, de repente, estava caído no

divã, cuspilhando, febre permanente,

precisando de ajuda. Então, a força estava

fraca? O pai virara filho? Minha mãe pirou

mais ainda, sem saber lidar com tanto poder

que ganhara, tanta liberdade súbita. Eu

também estranhava aquele titã caído. Um

dia, o médico decretou: “Está muito

anêmico... Precisa de transfusão de sangue”.

Fui levá-lo à Casa de Saúde São José,

onde minha primeira filha tinha nascido,

pouco antes. Deixo meu pai na cama de um

quarto, com a bolsa de sangue pingando-lhe

nas veias e, para evitar o silêncio triste diante

da lenta transfusão, saio pelos corredores,

para dar uma volta sem rumo. De repente,

ouço dois tiros. Sim, dois tiros de revólver. E

foi aí que minha vida começou a mudar. Pela

porta do quarto ao lado, olho e vejo dois

homens caídos no chão branco de fórmica,

boiando em duas imensas poças de sangue.

Um já estava morto e o outro agonizava de

boca aberta, emitindo um soluço com um

assobio assustador, como um peixe

morrendo fora d’água. Enfermeiros

acorreram e eu soube que tinha sido um

crime passional. Um médico matara o outro e

suicidara-se em seguida. Nada mais fora de

lugar que um assassinato no hospital. Tudo

se juntava, meus fantasmas acorriam todos,

num clímax de vida e morte. Vi, espantado,

que um deles era o ginecologista que tratava

de minha mãe e que estava ali, boiando no

próprio sangue, no hospital onde acabara de

nascer minha filha. A transfusão acabou, as

ambulâncias levaram os corpos e ficamos eu

e meu pai assustados, sozinhos ali no quarto.

O mundo tinha mudado. Então, não sei por

que, comecei a sentir um imenso carinho por

meu pai, ali, fraquinho, cabelo branco.

Ajudei-o a se arrumar, fechei-lhe o paletó e

voltamos para casa, como cúmplices mudos

de um crime, de um jorro de morte que

destruiu nossa melancolia e nos uniu de uma

forma misteriosa. Nunca entendi bem o que

aconteceu, mas só sei que não houve mais

silêncios tristes entre nós dois.

61. De acordo com o texto e com o que

se pode depreender dele, analise as

assertivas abaixo.

I. De acordo com o primeiro parágrafo,

pode-se depreender que o pai do narrador

era extremamente rígido no que tange à

educação dele, fazendo com que ele

sentisse falta de um elogio, de um sorriso,

de um beijo, de aprovação do pai, que não

vinham, todavia isso não apagava a

admiração que ele sentia pelo pai.

II. O narrador se conscientizou, mais

tarde, de que o pai queria, com sua

postura implacável, fazer dele um homem,


mas antes se esforçava para ser

totalmente diferente do pai, de não seguir

os passos dele, para competir, como

forma de mostrar sua revolta àquela

postura. Assim, pode-se depreender que o

narrador encontrou nesta maneira uma

forma de se impor, de não passar

despercebido aos olhos do pai.

III. Quanto à postura do narrador em

relação ao pai, pode-se depreender que

este queria despertar alguma reação no

pai, que não fosse a indiferença. Ainda

que ele conseguisse despertar a ira do

pai, com berros até na hora do jantar, esta

era uma forma de não sentir sua

indiferença, de senti-lo, de tê-lo vivo.

É correto o que se afirma em:

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) III, apenas.

d) I, II e III.

62. De acordo com o texto e com o que

se pode depreender dele, analise as

assertivas abaixo.

I. O fato de o pai ter se aposentado

cedo demais tornou as coisas mais

complicadas dentro do apartamento da

família, pois a casa estava ficando

pequena demais para os dois morarem. O

heroísmo paterno, que enchia os olhos do

filho já caía por terra e o uniforme coberto

de dragonas douradas foi trocado pelos

pijamas. Assim, o filho passou a ver o pai

como ele o via, tornando-se mais áspero.

II. Quando o pai ficou doente,

surgiram algumas antíteses (força x

fraqueza) e inversão de papéis (pai e

filho). O filho que queria tanto mudar a

“ ” :

silencioso, a mãe sem saber gerenciar o

poder e a liberdade repentina, o titã caído.

III. Quando o narrador viu o pai doente,

submetido a uma transfusão de sangue e,

depois de ter presenciado a troca de tiros

e, por conseguinte, a morte de dois

médicos dentro do hospital onde viu a

filha nascer e onde o pai estava, sua vida

começou a mudar. Ao se deparar com a

morte deles, o narrador passou a ver o pai

de outra forma. A grande tristeza, o

desencanto que existia entre eles cedeu

espaço à cumplicidade e à união.

É correto o que se afirma em:

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) II, apenas.

d) I, II e III.


63. De acordo com a norma-padrão da

Língua Portuguesa e quanto à sinonímia,

observe o trecho transcrito do texto e, em

seguida, assinale a alternativa que

apresenta um sinônimo da palavra

destacada.

“Q

num avião bimotor a quatro mil metros de

altura, pois diziam que isso curava a tosse

renitente.”

a) Recalcitrante.

b) Purulenta.

c) Seca.

d) Catarrenta.


Língua Portuguesa e quanto à sinonímia,

observe o trecho transcrito do texto e, em

seguida, assinale a alternativa que

apresenta um sinônimo da palavra

destacada.

“E -lo da letargia

desatenta a mim, provocando-o,

esculhambando americanos e militares

... ”

a) Postura.

b) Inércia.

c) Atitude.

d) Manifestação.


Língua Portuguesa e quanto à ortografia

oficial, assinale a alternativa correta.

a) Tudo indica que ele incomendou o

crime.

b) Não há motivo para ficar lacrimejando

o tempo todo.

c) Pleitiava um lugar no ministério.

d) Será necessário procastinar o início

das obras.




a) Nova Iorque testará produto para

esterelizar ratos.

b) Um vasamento de gás mobiliza

bombeiros em São Paulo.

c) Enteado matou padrasto após briga

em festa.

d) Mauzoléu de Lênin reabre após

trabalhos de conservação de múmia do líder

comunista.





a) Foi assaltado por dois homens

encapuzados.

b) Ficou muito tempo exposto ao Sol.

Está com ensolação.

c) Não tenha a presunsão de querer

mudar o mundo.

d) Algumas palavras são obsolecentes

na língua, mas ainda não estão

completamente ultrapassadas.


Língua Portuguesa e com a nova reforma

ortográfica, quanto à acentuação, assinale

a alternativa correta.

a) Se continuar neste rítmo, não

terminaremos o trabalho no prazo.

b) Trata-se de uma pessoa de

comportamento ignóbil.

c) Meus pais moram em Itú.

d) O vôo foi cancelado e ainda não

tem previsão para outro.


Língua Portuguesa e quanto à

acentuação, assinale a alternativa correta.

a) O pai dela era alcóolatra.

b) Garantiu que ía ficar calado na

reunião.

c) Ela comeu caquí de sobremesa.

d) Passava horas brincando com os

órfãos.


Língua Portuguesa e com a nova reforma

ortográfica, quanto à acentuação, assinale

a alternativa correta.

a) Prefere pêra ou maçã?

b) Ela se tornou a raínha das desculpas.

c) Eles vêm para o churrasco?

d) Ela penteou os pêlos do cavalo.

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