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_____________________________________________________________________________________ DEPARTAMENTO FINANCEIRO DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO

Caderno de Encargos 1

CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, MONITORES

E TABLETS

CMA 21.10.2015,GER,I,IF,86106

_____________________________________________________________________________________ DEPARTAMENTO FINANCEIRO

DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO


CADERNO DE ENCARGOS

CMA 21.10.2015,GER,I,IF,86106




ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Preço base Cláusula 3.ª – Local de Entrega Cláusula 4.ª – Prazo de Entrega Cláusula 5.ª – Condições de Pagamento Cláusula 6.ª – Sigilo Cláusula 7.ª – Cessão da posição contratual Cláusula 8.ª – Penalidades Cláusula 9.ª – Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 10.ª – Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 11.ª – Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 12.ª – Outros encargos Cláusula 13.ª – Foro competente Cláusula 14.ª – Comunicações e notificações entre as partes Cláusula 15.ª – Contagem de prazos PARTE II - CLÁUSULAS TÉCNICAS Caraterísticas técnicas dos equipamentos para cada um dos lotes afetos ao procedimento 1. Características técnicas dos equipamentos afetos ao lote 1:

1.1 Computadores desktop empresariais; 1.2 Monitores empresariais; 1.3 Computadores mini desktop empresariais; 1.4 Suportes para computadores mini desktop e ecrã; 1.5 Monitores empresariais.

2. Características técnicas dos equipamentos afetos ao lote 2: 2.1 Computadores desktop empresariais; 2.2 Monitores.

3. Características técnicas dos equipamentos afetos ao lote 3: 3.1 Tablets;

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PARTE I.ª - CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª

OBJETO 1 - O objeto do contrato consiste no fornecimento de equipamento informático, nomeadamente, de computado-res, monitores e tablets, por lotes, de acordo com as cláusulas técnicas descritas, na parte II.ª, deste caderno de encargos, 2 – Aos concorrentes é permitida a apresentação de propostas relativas à totalidade de 1 (um) ou mais lotes, mas não a parte de um lote. 3- Nos termos do número anterior é permitida a apresentação de propostas de acordo com os seguintes lotes:

3.1 – LOTE 1 – INTEGRA O FORNECIMENTO DE:

• 35 (trinta e cinco) computadores desktop empresariais, •10 (dez) computadores mini desktop empresariais, • 10 (dez) suportes para computadores mini desktop e ecrã, • 35 (trinta e cinco) monitores empresariais LED IPS 21,5 polegadas, • 10 (dez) monitores empresariais LED 21,5 polegadas, que fazem parte integrante deste concurso.

3.2 - LOTE 2 – INTEGRA O FORNECIMENTO DE:

• 98 (noventa e oito) computadores desktop empresariais; • 98 (noventa e oito) monitores LED Full HD, que fazem parte integrante deste concurso;

3.3 – LOTE 3 – INTEGRA O FORNECIMENTO DE:

• 87 (oitenta e sete) Tablets 9.7” que fazem parte integrante deste concurso;

CLÁUSULA 2.ª PREÇO BASE

1 - O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é de 104.362,87€, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor). 2 – O preço base estabelecido no número anterior é decomposto do seguinte modo:

2.1 – Para o Lote 1 – no montante máximo de 34.563,00€ (valor ao qual acresce o IVA, à taxa legal em vigor); 2.2 – Para o Lote 2 – no montante máximo de 45.519,04€ (valor ao qual acresce o IVA, à taxa legal em vigor); 2.3 – Para o Lote 3 – no montante máximo de 24.280,83€ (valor ao qual acresce o IVA, à taxa legal em vigor).

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CLÁUSULA 3.ª LOCAL DE ENTREGA

3 - Os bens objeto do contrato serão entregues no Município da Amadora, no seguintes locais para cada um dos lotes:

3.1 – No que respeita ao Lote 1, no Edifício dos Paços do Município, Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1, 2700-595, no concelho da Amadora; 3.2 – No que respeita ao Lote 2, nos Estabelecimentos de Ensino, situados na área geográfica do concelho da amadora e que serão indicados por listagem a remeter aquando da adjudicação; 3.3 – No que respeita ao Lote 3, no Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Divisão de Intervenção Educativa, localizado na Rua Capitão Plácido de Abreu, nº 4,Venteira, 2700-156, na Amado-ra.

CLÁUSULA 4.ª

PRAZO DE ENTREGA O prazo de entrega é até 15 (quinze) dias após adjudicação.

CLÁUSULA 5.ª

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1 – O concorrente fixará na sua proposta as condições de pagamento, sendo que serão deduzidos nos pagamentos parciais a efetuar à entidade cocontratante, os descontos e as penalidades que lhe tenham sido aplicados. 2 – Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta da presente aquisição de serviços. 3 – Nos termos do n.º 4, do artigo 299.º, do CCP, o prazo de pagamento não deverá exceder em qualquer caso, os 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA 6.ª

SIGILO O cocontratante garantirá o sigilo quanto a informações que os seus técnicos venham a ter conhecimento relacio-nadas com a actividade do contraente público.

CLÁUSULA 7.ª CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL

O cocontratante não poderá ceder a sua posição contratual ou quaisquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato.

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CLÁUSULA 8.ª PENALIDADES

No caso em que injustificadamente o co-contratante se atrase ou recuse a fornecer os bens, deverá aplicar-se o seguinte regime de penalidades: - Por cada dia de incumprimento das obrigações fixadas no caderno de encargos, o co-contratante ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 1% sobre o preço total do fornecimento.

CLÁUSULA 9.ª

CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 1 – Nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade, se por caso fortuito ou de força maior, designadamente greves ou outros conflitos colectivos de trabalho, forem impedidas de cumprir as obrigações decorrentes do con-trato. 2 – A parte que invocar casos fortuitos ou de força maior deverá comunicar e justificar tais situações à outra parte, bem como, informar o prazo previsível para restabelecer a situação.

CLÁUSULA 10.ª PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS

1 – São da responsabilidade do cocontratante quaisquer encargos decorrentes da utilização, na execução do pre-sente fornecimento de bens, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças. 2 – Caso o contraente público venha a ser demandado por ter infringido, na execução do contrato, qualquer dos direitos referidos no número anterior, o cocontratante indemnizá-lo-á de todas as despesas que, em consequên-cia, tenha de suportar e de todas e quaisquer quantias que tenha de pagar, seja a que título for.

CLÁUSULA 11.ª

RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO CONTRAENTE PÚBLICO Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução do contrato previstos na lei, o contraente público pode resolver o contrato quando se verifique o fornecimento de um dos três lotes indicados na cláusula 1.ª, deste caderno de encargos em desconformidade com o previsto nas cláusulas técnicas, da Parte II.ª, deste caderno de encargos;

CLÁUSULA 12.ª OUTROS ENCARGOS

As despesas e encargos inerentes à celebração do contrato escrito são da inteira responsabilidade do cocontratan-te.

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CLÁUSULA 13.ª FORO COMPETENTE

O foro competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes do presente contrato é o do tribunal administrati-vo que tenha jurisdição sobre o Município da Amadora.

CLÁUSULA 14.ª COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ENTRE AS PARTES

1 – Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma das partes, identificadas no contrato. 2 – Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deverá, de imediato, ser comunicada à outra parte.

CLÁUSULA 15.ª

CONTAGEM DE PRAZOS Os prazos previstos para execução do contrato são contínuos, correndo aos sábados, domingos e dias feriados.

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PARTE II.ª - CLAÚSULAS TÉCNICAS Município da Amadora pretende proceder à aquisição de:

1.1 - LOTE 1 – COMPUTADORES E MONITORES EMPRESARIAIS; 1.2 - LOTE 2 – COMPUTADORES E MONITORES PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO;

- 1.3 - LOTE 3 – TABLETS PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 1. LOTE 1 – COMPUTADORES E MONITORES EMPRESARIAIS:

1.1 Aquisição de 35 (trinta e cinco) computadores desktop empresariais, do tipo HP ProDesk 600 G1 Small Form Factor, ou equivalente, com as seguintes características mínimas:

Sistema Operativo: Microsoft® Win® 8.1 Pro downgrade to Win 7 Pro 64 - Português; Processador: Intel® Core™ i5-4590 3.3G 6M HD 4600; RAM: 4 Gb DDR3L-1600 SODIMM (1X4Gb); Disco: 500 Gb SATA 6G 2.5 8G SSHD; Teclado: USB Keyboard – win; Rato: Ótico USB;

Drive ótica - Slim SuperMulti ODD; Garantia: 3 anos, incluindo 3 anos para peças, mão-de-obra e serviço no local no dia útil

seguinte à comunicação. 1.2 Aquisição de 35 (trinta e cinco) monitores empresariais LED IPS 21,5 polegadas, do tipo HP 22XI LED IPS, ou

equivalente, com as seguintes características mínimas: Tamanho do ecrã (diagonal): 54,6 cm (21,5 pol.); Relação entre altura e largura: 16:9; Tecnologia de ecrã: IPS Luminosidade: 250 cd/m² Resolução nativa: 1920x1080 (full HD); Tempo de resposta: 7 ms; Razão de contraste: 10000000:1; Conector de entrada: 1VGA, 1 DVI e 1 HDMI; Garantia: 3 anos.

1.3 Aquisição de 10 (dez) computadores mini desktop empresariais, do tipo Mini HP ProDesk 400 G1, ou equiva-lente, com as seguintes características mínimas:

Sistema Operativo: Microsoft® Win® 8.1 Pro downgrade to Win 7 Pro 64 - Português; Processador: Intel® Core™ i5-4590T com placa gráfica Intel HD 4600 (2 GHz, 6 MB de cache, 4

núcleos); RAM: 4 Gb DDR3-1600 SODIMM (1X4Gb);

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Disco: 500 Gb SATA 6G 2.5 8G SSHD; Teclado: USB Keyboard – win; Rato: Ótico USB;

- Garantia: 3 anos, incluindo 3 anos para peças, mão-de-obra e serviço no local no dia útil seguin-te à comunicação.

1.4 Aquisição de 10 (dez) suportes para computadores mini desktop e ecrã, do tipo HP IWC Desktop Mini/TC (G1V61AA), ou equivalente.

1.5 Aquisição de 10 (dez) monitores empresariais LED 21,5 polegadas, do tipo HP ProDisplay P221 21.5-In LED, ou equivalente, com as seguintes características mínimas:

Tamanho do ecrã (diagonal): 54,6 cm (21,5 pol.); Relação entre altura e largura: 16:9; Luminosidade: 250 cd/m²; Resolução nativa: 1920x1080; Tempo de resposta: 5 ms; Razão de contraste: 1000:1 estático e 3000000:1 dinâmico; Conector de entrada: 1VGA e 1 DVI; Garantia: 3 anos.

2. LOTE 2 – COMPUTADORES E MONITORES PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 2.1 Aquisição de 98 (noventa e oito) computadores desktop empresariais, do tipo ASUS D310MT, ou equivalente,

com as seguintes características mínimas: Sistema Operativo: Microsoft® Win® 8.1 Pro 64 - Português; Processador: Intel® Core™ i3-4160 Dual-Core 3,6 GHz, 3 Mb cache; Placa Gráfica: Intel® HD Graphics 4400; RAM: 4 Gb DDR3-1600 MHz (1X4Gb); Disco: 500 Gb SATA III, 7200 rpm, 3.5” (LFF); LAN: Intel® WGI217V Teclado: USB Keyboard – win; Rato: Ótico USB; Drive ótica - Tray-in Supermulti DVD RW 24X; Áudio: Realtek ALC887, 8 canais de áudio de alta definição; Garantia: 2 anos.

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2.2 Aquisição de 98 (noventa e oito) monitores LED Full HD, do tipo ASUS VS228DE, ou equivalente, com as seguintes características mínimas:

Tamanho do ecrã (diagonal): 54,6 cm (21,5 pol.); Relação entre altura e largura: 16:9; Luminosidade: 200 cd/m² Resolução nativa: 1920x1080 (full HD 1080p); Tempo de resposta: 5 ms; Razão de contraste: 50000000:1; Entrada de Sinal: D-Sub; Garantia: 2 anos.

3. LOTE 3 – TABLETS PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

3.1 Aquisição de 87 (oitenta e sete) tablets 9.7”, 16 Gb, suporte para S-Pen, do tipo SAMSUNG Galaxy Tab A 9.7 Wifi S-Pen SM-P550NZAAXAR, ou equivalente, com as seguintes características mínimas:

Sistema Operativo: Android™ 5.0, Lollipop; Processador: 1.2 GHz Quad-Core, Qualcomm APQ 8016; Ecrã: Tamanho: 9,7” (245.8mm); Resolução: 1024 x 768;

Tecnologia: PLS TFT; Suporte para S-Pen: sim;

Câmara: - Principal:

Resolução: 5.0 MP CMOS; Autofocus: sim; Frontal: Resolução: 2.0 MP CMOS; Autofocus: não; Resolução vídeo (gravação): HD (1280 x 720) @30fps; Zoom: 4X Digital; Memória: Interna: RAM: 2 Gb; ROM: 16 Gb; Expansibilidade: possibilidade Cartão de memória MicroSD (até 128 Gb);

Rede:

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Infra: Wi-Fi; Conectividade: Bluetooth: Versão: Bluetooth v4.1; Perfis: A2DP, AVRCP, DI, HID, HOGP, HSP, OPP, PAN; Wi-Fi: 802.11 a/b/g/n 2.4+5GHz, HT40; USB: versão 2.0; Localização: Tecnologia: GPS, Glonass, Beidou; Sensores: Acelerómetro, Sensor de Posicionamento e Sensor RGB; Bateria: 6000mAh Li-Ion; Garantia: 2 anos.

Amadora, aos

Presidente da Câmara Municipal da Amadora,

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