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  • SERVIO PBLICO FEDERAL

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE TECNOLOGIA E RECURSOS NATURAIS- CTRN

    EDITAL No 1, DE 11 DE MARO DE 2014

    O Diretor do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina Grande-

    PB, Campus Campina Grande, no uso de suas atribuies e considerando o disposto no Decreto n.

    6.944, de 21/08/2009, da Presidncia da Repblica, publicado no DOU de 24/08/2009, no Decreto n

    7.485, de 18/05/2011, da presidncia da Repblica, publicado no DOU de 19/05/2011, e na Lei N

    12.772, da presidncia da Repblica, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei n 12.863 de

    24/09/2013, torna pblico para conhecimento dos interessados, a abertura de inscries para concurso

    pblico de provas e ttulos, destinado a selecionar candidato para o provimento de 01 (uma) vaga na

    carreira do Magistrio Superior, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Universidade, observando as

    disposies legais aplicveis espcie, a Resoluo N 01/2012, de 26 de abril de 2012, da Cmara

    Superior de Gesto Administrativo-Financeira do Conselho Universitrio da UFCG, e as normas contidas

    neste Edital.

    1. DOS REQUISITOS

    1.1. O candidato ter que atender s seguintes condies e preencher os seguintes requisitos para ter

    validade sua participao no concurso e investidura no cargo:

    1.a) ter nacionalidade brasileira ou estrangeira com situao regular no pas;

    2.b) estar em gozo dos direitos polticos;

    3.c) estar quite com as obrigaes eleitorais;

    4.d) estar quite com as obrigaes militares, para os candidatos do sexo masculino;

    5.e) apresentar declarao de no acumulao de cargo ou emprego pblico (De acordo com o 3 do

    Artigo 118 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

    considera-se acumulao proibida a percepo de vencimento de cargo ou emprego pblico efetivo com

    proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remuneraes foram

  • acumulveis na atividade);

    6.f) apresentar declarao de bens e valores patrimoniais.

    1.2. Os documentos comprobatrios relacionados no item 1.1 sero exigidos de todos os candidatos no

    ato da inscrio, exceto os discriminados nas letras e e f, que devero ser apresentados apenas pelos

    candidatos convocados para nomeao.

    1.3. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrio, o candidato dever certificar-se de que

    preenche todos os requisitos exigidos para a participao no concurso.

    1.4. A falta de comprovao de qualquer um dos requisitos especificados no item 1.1 impedir a posse

    do candidato.

    2. DAS INSCRIES

    2.1. As inscries sero realizadas de 19 a 28/03/2014, para Professor classe A - Adjunto, Nvel 1.

    2.2. Somente sero aceitas inscries de candidatos graduados, reconhecido ou revalidado, expedido

    por instituio de ensino superior nacional ou estrangeira. Caso, no ato da inscrio, o candidato ainda

    no esteja de posse do seu diploma, dever apresentar certificado de concluso do curso de graduao,

    tendo, obrigatoriamente, que apresentar o respectivo diploma no momento da investidura, caso seja

    aprovado e classificado para a vaga a que concorre.

    2.3. Os interessados sero atendidos das 8 s 11h e das 14 s 17h, de segunda a sexta-feira, na

    secretaria da Unidade Acadmica de Engenharia Civil (Bloco CM), localizada no Centro Tecnologia e

    Recursos Naturais (CTRN), Avenida Aprgio Veloso, 882 Bairro Universitrio, Campus Campina

    Grande - PB (CEP 58.109-970);

    2.4. O candidato apresentar no ato da inscrio:

    1.a) Comprovante de pagamento da taxa de inscrio, no valor de R$ 75,00 (Setenta e Cinco

    reais). Para tanto, o candidato deve acessar o endereo eletrnico:

    https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preencher a GRU - Guia de

    Recolhimento da Unio, colocando o cdigo da unidade favorecida 158195; gesto 15281,

    cdigo do recolhimento 28883-7, vencimento 28/03/2014, inserir o nmero do CPF e o nome do

    candidato, alm do valor da taxa, concluindo com a emisso da GRU para pagamento

    exclusivamente no Banco do Brasil;

    2.b) requerimento de inscrio assinado pelo candidato ou seu procurador devidamente

  • habilitado, dirigido ao Coordenador Administrativo da Unidade Acadmica (Anexo II deste Edital);

    3.c) fotocpia legvel e autenticada do diploma de graduado, expedido pela instituio onde o

    candidato cursou a graduao;

    4.d) fotocpia legvel do ttulo de eleitor e do comprovante de quitao com as obrigaes

    eleitorais;

    5.e) fotocpia legvel do comprovante de quitao com o servio militar (para candidatos do sexo

    masculino);

    6.f) fotocpia legvel do passaporte com visto de acordo com as normas do Servio Nacional de

    Imigrao (para estrangeiros);

    7.g) fotocpia legvel da Carteira de Identidade e do CPF;

    8.h) curriculum vitae;

    9.i) declarao de que tem conhecimento e aceita as condies e normas estabelecidas neste

    Edital, sobre as quais no poder alegar desconhecimento, e na Resoluo N 01/2012, de 26

    de abril de 2012, da Cmara Superior de Gesto Administrativo-Financeira do Conselho

    Universitrio da UFCG, disponveis na secretaria da Unidade Acadmica de Engenharia Civil e

    no Anexo II deste edital.

    2.5. O servidor designado pela Coordenao Administrativa da Unidade Acadmica para receber a

    documentao exigida no subitem 2.4, o far mediante a apresentao dos originais, conferindo e

    autenticando todas as pginas que lhe forem entregues, rubricando-as e numerando-as vista do

    candidato ou seu procurador, alm de listar o material no textual.

    2.6. Aps o ato de inscrio, nos termos do subitem 2.4, o candidato ou seu procurador receber, sem

    prejuzo de outras instrues eventualmente exaradas, os seguintes documentos:

    Cpias da Resoluo citada na letra i do subitem 2.4;

    Programa do concurso;

    Calendrio das provas;

    Tabela contendo prazos que nortearo o concurso, conforme Anexo I deste Edital;

    Relao nominal dos membros da comisso examinadora e seus suplentes, com respectiva

    titulao acadmica.

    2.7. Os documentos apresentados conforme as exigncias do subitem 2.4 ficaro em poder da Unidade

  • Acadmica, no cabendo devoluo.

    2.8. O procurador do candidato dever apresentar original da Procurao e respectiva cpia autenticada

    do instrumento, ficando esta em poder da Unidade Acadmica.

    2.9. O valor da taxa de inscrio, uma vez pago, no ser restitudo em nenhuma hiptese.

    2.10. A inscrio poder ser feita tambm por via postal, atravs de Sedex ou servio similar, dentro do

    prazo estabelecido neste Edital. Os candidatos com inscrio postada por correio recebero, por

    correspondncia ou e-mail, os documentos a que se refere o item 2.6, postados com aviso de

    recebimento. As inscries postadas e no recebidas, at a data da homologao, sero

    automaticamente desconsideradas.

    2.11. O candidato que utilizar a alternativa do subitem 2.10 para inscrio dever anexar o comprovante

    original de depsito bancrio no valor da taxa de inscrio, como especificado na letra a do subitem

    2.4.

    2.12. Nos Anexos I e II, seguem os quadros contendo os prazos regulamentares do Concurso de

    Professor Classe A - Adjunto, Nvel 1, e outras informaes pertinentes ao Concurso.

    2.13. O candidato oriundo de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.593, de 02/10/2008 e

    Decreto n 6.135, de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do

    Governo Federal (Cadnico) e deseje solicitar iseno da taxa de inscrio dever faz-la at o dia

    21/03/2014, atravs de requerimento disponvel na Coordenao Administrativa da Unidade Acadmica

    de Engenharia Civil ou no endereo www.ufcg.edu.br.

    2.14. O requerimento deve ser entregue e protocolado no local de inscrio e a resposta sobre o

    deferimento ou no, ser divulgado no endereo eletrnico www.ufcg.edu.br e no quadro de aviso da

    Unidade Acadmica de Engenharia Civil at o dia 04 de abril de 2014.

    2.15. O candidato cujo pedido de iseno tiver sido indeferido, dever efetuar o pagamento da taxa de

    inscrio e entregar atravs de protocolo no local de inscrio, ou enviar via Correio, por SEDEX, o

    comprovante original do depsito bancrio no valor da taxa de inscrio conforme especificado no

    subitem 2.4 at o ltimo dia de inscrio do concurso.

    3. AS ETAPAS E VALIDADE DO CONCURSO

    3.1. O perodo destinado realizao de todas as etapas dos concursos pblicos previstos neste Edital

  • ser de 30 (trinta) dias teis, a contar do trmino do prazo das inscries.

    3.2. Sendo necessrio o adiamento de concurso por motivos relevantes, a Coordenao Administrativa

    da Unidade Acadmica divulgar novo calendrio para o certame com antecedncia mnima de 05

    (cinco) dias da primeira prova.

    3.3. O processo seletivo compreender as 03 (trs) fases seguintes: (i) prova escrita e (ii) prova didtica,

    ambas de carter eliminatrio, e (iii) exames de ttulos.

    a) Participaro da prova escrita os candidatos cujas inscries forem homologadas;

    b) Participaro da prova didtica os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na prova

    escrita;

    c) Participaro do exame de ttulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na

    prova didtica.

    3.4. Os resultados das etapas do concurso sero afixados em local pblico da Unidade Acadmica de

    Engenharia Civil e na internet ( http://www.dec.ufcg.edu.br ).

    3.5. O concurso de que trata o pr