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CONDIÇÕES GERAISLOJA ONLINE VANTAGENS

ÍNDICE

CONDIÇÕES GERAIS ____________________________________________________________________ 5

1) OBJETIVO DO SEGURO ............................................................................................................................. 5

2) DEFINIÇÕES ............................................................................................................................................. 5

3) COBERTURAS DO SEGURO ....................................................................................................................... 7

4) RISCOS EXCLUÍDOS .................................................................................................................................. 9

5) ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA ................................................................................................... 9

6) CARÊNCIAS ........................................................................................................................................... 10

7) ACEITAÇÃO DO SEGURO ........................................................................................................................ 10

8) VIGÊNCIA DA COBERTURA INDIVIDUAL .................................................................................................11

9) VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO ...................................................................................................11

10) CAPITAL SEGURADO ............................................................................................................................ 12

11) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E RECÁLCULO ........................................................................................... 12

12) APLICABILIDADE DE MORA ................................................................................................................. 13

13) PAGAMENTO DE PRÊMIO ..................................................................................................................... 13

14) SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO .......................................................................................... 13

15) CANCELAMENTO DO SEGURO ............................................................................................................. 14

16) CESSAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL ............................................................................................. 14

17) PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO ................................................................................................... 14

18) LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS ................................................................................................................. 15

19) OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE/SUBESTIPULANTE .............................................................................. 16

20) DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................................... 16

21) FORO ................................................................................................................................................... 17

CONDIÇÕES ESPECIAIS - COBERTURA DE MORTE ____________________________________________ 17

1) OBJETIVO DA COBERTURA ..................................................................................................................... 17

2) CAPITAL SEGURADO .............................................................................................................................. 17

3) LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS ................................................................................................................... 17

4) BENEFICIÁRIOS ...................................................................................................................................... 18

CONDIÇÕES ESPECIAIS - COBERTURA DE MORTE ACIDENTAL ___________________________________ 19




4) BENEFICIÁRIOS ...................................................................................................................................... 20

CONDIÇÕES ESPECIAIS - COBERTURA DE AUXÍLIO FUNERAL COMPLEMENTAR _____________________ 20



3) PADRÃO DOS SERVIÇOS (PRESTAÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA INDICADA PELA MONGERAL AEGON): .. 20


5) BENEFICIÁRIOS ...................................................................................................................................... 22

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Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A(CNPJ: 33.608.308/0001-73)

SEGURO DE PESSOAS EM GRUPOPROCESSO SUSEP Nº. 15414.003037/2012-47

CONDIÇÕES GERAIS

1) OBJETIVO DO SEGURO

Art. 1º. Estesegurotemporobjetivogarantiropagamentodeumaindenizaçãoaoseguradoouaosseusbeneficiáriosnaocorrênciadeumdoseventoscobertospelascoberturascontratadas,exceto se decorrentes de riscos excluídos, desde que respeitadas às condições contratuais.

Parágrafo único. Devido à natureza do regime financeiro de repartição simples, este plano não permite concessão de resgate ou devolução de quaisquer prêmios pagos, exceção feita ao disposto no parágrafo 2º do art. 7º, uma vez que cada prêmio é destinado a custear o risco de pagamento das indenizações no período.

2) DEFINIÇÕES

Art. 2º. Paraefeitodestascondiçõesgerais,considera-se:

a) Acidente Pessoal:eventocomdatacaracterizada,exclusivoediretamenteexterno,súbito,involuntárioeviolento,causadordelesãofísicaque,porsisóeindependentementedetodaequalqueroutracausa,tendocomoconsequênciadiretaamorteouainvalidezpermanente,totalouparcialdosegurado,ouquetornenecessáriotratamentomédico,observando-seque:a.1) Incluem-senesseconceito:

• suicídio,ouasuatentativa,queseráequiparado,parafinsdeindenização,aacidentepessoal,observadalegislaçãoemvigor;

• os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica,quandoaelasoseguradoficarsujeitoemdecorrênciadeacidentecoberto;

• osacidentesdecorrentesdeescapamentoacidentaldegasesevapores;• osacidentesdecorrentesdesequestrosetentativasdesequestros;e• os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, deorigem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações, radiologicamentecomprovadas.

a.2) excluem-se desse conceito:• as doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam as suas causas, ainda

que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto;

• as intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto;

• as lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou micro traumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: Lesão por Esforços Repetitivos – LER, Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho – DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo – LTC, ou similares que venham a ser aceitas pela classe médico-científica, bem como as suas consequências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo; e

• assituaçõesreconhecidaspor instituiçõesoficiaisdeprevidênciaouassemelhadas,como“invalidezacidentária”,nasquaisoeventocausadordalesãonãoseenquadreintegralmentenacaracterizaçãodeinvalidezporacidentepessoal,conformedefinidonesteitem.

b) Apólice: documentoemitidopelaseguradoraformalizandoaaceitaçãodacoberturasolicitadapeloestipulante/subestipulante;

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c) Assistido: beneficiárioemgozodorecebimentodocapitalseguradosobaformaderenda.

d) Beneficiário: pessoafísicaoujurídicadesignadaparareceberosvaloresdoscapitaissegurados,nahipótesedeocorrênciadosinistro;

e) Capital Segurado: valormáximoparaacoberturacontratadaaserpagopelaseguradoranaocorrênciadosinistro;

f) Carregamento: importânciadestinadaaatenderàsdespesasadministrativasedecomercialização;

g) Certificado Individual: documentodestinadoaosegurado,emitidopelasociedadeseguradora;

h) Coberturas: sãoasobrigaçõesqueaseguradoraassumeperanteoseguradoquandodaocorrênciadeumeventocoberto;

i) Condições Contratuais: conjuntodedisposiçõesqueregemacontratação, incluindoasconstantesdapropostadecontratação,dascondiçõesgerais, condiçõesespeciais,daapólice,docontrato,dapropostadeadesãoedocertificadoindividual;

j) Condições Especiais: conjuntodecláusulasqueespecificamasdiferentesmodalidadesdecoberturaquepossamsercontratadasdentrodeummesmoplanodeseguro;

k) Condições Gerais: conjunto de cláusulas que regem ummesmo plano de seguro, estabelecendoobrigaçõesedireitos,daseguradora,dosseguradosedosbeneficiários;

l) Contrato: instrumento jurídico firmado entre o estipulante/subestipulante e a seguradora, queestabelecemaspeculiaridadesdacontrataçãodoplanocoletivo,efixamosdireitoseobrigaçõesdoestipulante/subestipulante,daseguradora,dossegurados,edosbeneficiários;

m) Doenças ou Lesões Preexistentes: são as doenças ou lesões, inclusive as congênitas, contraídaspeloseguradoanteriormenteàdatadesuaadesãoaoseguro,caracterizando-sepelaexistênciadequaisqueralteraçõesevidentesdoseuestadodesaúde,equeeramdeseuprévioconhecimentonadatadacontrataçãodeseguro;

n) Estipulante/Subestipulante: pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficandoinvestidadepoderesderepresentaçãodosegurado,nostermosdalegislaçãoeregulaçãoemvigor;

o) Excedente Técnico: saldo positivo obtido pela sociedade seguradora na apuração do resultadooperacionaldeumaapólicecoletivaemdeterminadoperíodo;

p) Evento Coberto: é o acontecimento futuro, possível e incerto, passível de ser indenizado pelascoberturascontempladasnestascondiçõesgerais;

q) Evento Prazo Curto: evento realizadopelo estipulante, porprazo curto edeterminado, com localdefinidoeparaoqualacoberturadoseguroécontratada;

r) Formulário de Aviso de Sinistro: éodocumentopeloqualéfeitaacomunicaçãodeumsinistroàseguradora;

s) Franquia Dedutível: éoperíodo,emdias,contadoapartirdadatadoeventocoberto,duranteoqualoseguradonãoterádireitoaorecebimentodaindenização. A franquia é deduzida por evento;

t) Franquia Simples: éoperíodo,emdias,contadoapartirdadatadoeventocoberto,duranteoqualoseguradonãoterádireitoaorecebimentodaindenização. A franquia não é deduzida por evento, isto é, caso o evento gerador tenha duração superior a franquia, a seguradora indenizará o período completo correspondente ao evento gerador;

u) Grupo Segurado: éatotalidadedogruposegurávelefetivamenteaceitaeincluídanaapólicecoletiva;

v) Grupo Segurável: é a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante/subestipulante quereúneascondiçõesparainclusãonaapólicecoletiva;

w) Hospital: éoestabelecimentolegalmentehabilitado,constituídoelicenciadonoBrasilounoexterior,devidamenteinstaladoeequipadoparatratamentomédico,clínicoe/oucirúrgicodeseuspacientes.Não se entende como estabelecimento hospitalar, clínicas, creches, casas de repouso ou casas de convalescença para idosos, ou local que funcione como centro de tratamento para dependentes do uso de drogas e/ou álcool, exceto casos previamente autorizados pela seguradora;

x) Indenização: valorqueaseguradoradeverápagaraoseguradoouaseusbeneficiáriosquandodaocorrênciadeumeventocobertocontratado;


y) Início de Vigência: éadataapartirdaqualascoberturasderiscopropostasserãogarantidaspelaseguradora;

z) Médico Assistente: éoprofissional legalmente licenciadoparaapráticadamedicina.Não serão aceitos como médico assistente o próprio segurado, seu cônjuge, seus dependentes, parentes consanguíneos ou afins, mesmo que habilitados a exercer a prática da medicina.

aa) Nota Técnica Atuarial: documentoquecontémadescriçãoeoequacionamentotécnicodoplanoequedeveráserprotocolizadonaSUSEPpreviamenteàcomercialização;

ab) Período de Cobertura: aqueleduranteoqualoseguradoouosbeneficiários,quandoforocaso,farãojusaoscapitaisseguradoscontratados;

ac) Prazo de Carência: período,contadoapartirdadatadeiníciodevigênciadosegurooudoaumentodocapitalsegurado,duranteoqual,naocorrênciadosinistro,oseguradoouosbeneficiáriosnãoterãodireitoàpercepçãodoscapitaisseguradoscontratados;

ad) Prêmio: valorcorrespondenteacadaumdospagamentosdestinadosaocusteiodoseguro;

ae) Prêmio Puro: valorcorrespondenteaoprêmiopago,excluindo-seocarregamentoeosimpostos;

af) Proponente: ointeressadoemcontrataracobertura;

ag) Proposta de Adesão: documentocomdeclaraçãodoselementosessenciaisdointeresseasergarantidoedorisco,emqueoproponente,pessoafísica,expressaaintençãodeaderiràcontrataçãocoletiva,manifestandoplenoconhecimentodascondiçõescontratuais;

ah) Proposta de Contratação: documentocomadeclaraçãodoselementosessenciaisdointeresseasergarantidoedorisco,emqueoproponente,pessoafísicaoujurídica,expressaaintençãodecontratarascoberturas,manifestandoplenoconhecimentodascondiçõescontratuais;

ai) Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: ValoratualdoscompromissosdaSeguradoraparacomoassistido(ouassistidos)duranteoperíododepagamentodasindenizaçõesemformaderenda.

aj) Renda: Sériedepagamentosperiódicosaquetemdireitooassistido(ouassistidos),deacordocomaestruturadoplano.

ak) Riscos Excluídos: sãoaquelesriscos,previstosnascondiçõesgeraisounascondiçõesespeciais,quenãoserãocobertospeloplano;

al) Segurado: pessoafísicasobreaqualseestabeleceráoseguro;

am) Segurado Principal: éoseguradoquemantémvínculocomoestipulanteousubestipulante;

an) Segurados Dependentes: sãoosfilhos,enteadosoumenoresconsideradosdependentesdoseguradoprincipal,deacordocomoregulamentodoimpostoderendaeocônjuge,quandoincluídosnoseguro.

ao) Seguradora: éacompanhiadeseguros,devidamenteconstituídaelegalmenteautorizadaaoperarnopaís,queassumeosriscosinerentesàscoberturascontratadas,nostermosdestascondiçõesgerais;

ap) Sinistro: aocorrênciadoriscocoberto,duranteoperíododevigênciadoplanodeseguro.

3) COBERTURAS DO SEGURO

Art. 3º. Poderãosercontratadasasseguintescoberturas:I. Morte (M): Éagarantiadopagamentodeumaindenizaçãoao(s)beneficiário(s),casoosegurado

venhaafalecerporcausasnaturaisouacidentais,duranteavigênciadesteseguro.II. Morte Acidental (MAC): Éagarantiadopagamentodeumaindenizaçãoao(s)beneficiário(s),caso

oseguradovenhaafalecerporacidentepessoalcobertoocorridoduranteavigênciadesteseguro.III. Morte Acidental - Vítima de Crime (MACVC): Éagarantiadopagamentodeumaindenizaçãoao(s)

beneficiário(s),casooseguradovenhaafalecervítimadecrimepraticadoporterceirocontraasuapessoa.IV. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA): É a garantia do pagamento de uma

indenizaçãoaoprópriosegurado,relativaàperda,reduçãoouàimpotênciafuncionaldefinitiva,totalouparcial,deummembroouórgãoemvirtudedelesãofísica,causadaporacidentecoberto,ocorridoduranteavigênciadesteseguro.

V. Invalidez Permanente Total por Acidente (IPTA): É a garantia do pagamento de uma indenização ao própriosegurado,relativaàperda,ouàimpotênciafuncionaldefinitiva,total,deummembroouórgãoemvirtudedelesãofísica,causadaporacidentecoberto,ocorridoduranteavigênciadesteseguro.


VI. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente com Majoração (IPAM): É a garantia do pagamentodeumaindenizaçãoaoprópriosegurado,relativaàperda,reduçãoouàimpotênciafuncionaldefinitiva,totalouparcial,deummembroouórgãoemvirtudedelesãofísica,causadaporacidentecoberto,ocorridoduranteavigênciadesteseguro,comamajoraçãodealgunsitensconstantesdacoberturadeInvalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA).

VII. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente - Vítima de Crime (IPAVC): É a garantia dopagamentodeumaindenizaçãoaoprópriosegurado,relativaàperda,reduçãoouàimpotênciafuncionaldefinitiva,totalouparcial,deummembroouórgãoemvirtudedecrimepraticadoporterceirocontraasuapessoa.

VIII. Invalidez Funcional Permanente Total por Doença – Antecipação (IFPDA): É a garantia do pagamentodeumaindenizaçãoaopróprioseguradoemcasodeinvalidezfuncionalpermanentetotal,pordoença,quecauseaperdadaexistênciaindependentedosegurado,correspondenteàantecipaçãodocapitalseguradodacoberturadeMorte.

IX. Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD): É a garantia do pagamento de uma indenizaçãoaopróprioseguradoemcasodeinvalidezfuncionalpermanentetotal,pordoença,quecauseaperdadaexistênciaindependentedosegurado.

X. Auxílio Funeral Complementar (AFC): Corresponde ao reembolso das despesas havidas como funeral do seguradoouaprestaçãodo serviçodeassistência funeral, atéo limitedo capitalseguradocontratado.

XI. Auxílio Funeral Dedutível (AFD): Correspondeaoreembolsodasdespesashavidascomofuneraldo seguradoouaprestaçãodo serviçodeassistência funeral, atéo limitedo capital seguradocontratado.Ovalorpagoa títulodeauxílio funeral serádescontadoquandodopagamentodacoberturadeMorte.

XII. Adiantamento por Doença Terminal (ADT): Correspondeàantecipaçãodopagamentodeumpercentualdaindenizaçãorelativaàcoberturademortecasosejaverificadooestadoterminaldadoençadosegurado,paraauxiliá-lonotratamento;

XIII. Rescisão Contratual e Realocação de Pessoal por Morte (RCM): É a garantia de pagamento de uma indenizaçãoaoEstipulanteouSubestipulante,conformedefinidoemcontrato,atéolimitedecapitalseguradocontratado,referenteàsdespesascomrescisãoerealocaçãoemdecorrênciadamortedosegurado;

XIV. Auxílio Alimentação (AALI): Correspondeaopagamentodeumaindenização,casooseguradovenhaafalecerporcausasnaturaisouacidentais,paraauxiliarnaalimentaçãodafamília;

XV. Doença Congênita dos Filhos (DCF): Éagarantiadopagamentodeumaindenizaçãoaosegurado,casoseufilhovenhaanascercomalgumadoençacongênita;

XVI. Despesas Médico-Hospitalares e Odontológicas por Acidente (DMHO): garanteoreembolso,limitadoaocapitalsegurado,dedespesasmédicas,hospitalareseodontológicasefetuadaspelosegurado para seu tratamento, sob orientação médica, iniciado nos 30 (trinta) primeiros diascontadosdadatadoacidentepessoalcoberto;

XVII. Diárias por Incapacidade Temporária (DIT): Éagarantiadopagamentoaoseguradodediárias,nocasodesteficarimpossibilitadocontínuaeininterruptamentedeexercersuaprofissãoouocupação,decorrentededoençaouacidentepessoal coberto,duranteoperíodoemqueseencontraremtratamento, soborientaçãomédica,ocorridoexclusivamentenoperíododevigênciado seguro,respeitados o período de carência e a franquia definidas, e observado o limite de diárias e ascondiçõescontratuaisdoseguro.

XVIII. Diária de Incapacidade Temporária por Acidente (DITA): É a garantia do pagamento ao segurado dediárias,nocasodesteficarimpossibilitadocontínuaeininterruptamentedeexercersuaprofissãoouocupação,decorrentedeacidentepessoalcoberto,duranteoperíodoemqueseencontraremtratamento,soborientaçãomédica,ocorridoexclusivamentenoperíododevigênciadoseguro,respeitadosoperíododecarênciaeafranquiadefinidas,eobservadoolimitedediáriaseascondiçõescontratuaisdoseguro.

XIX. Doenças Graves (DG): É a garantia do pagamento de uma indenização ao beneficiário emdecorrênciadediagnósticodefinitivodedoençasgravesprevistasnascondiçõesespeciais.

XX. Transplante de Órgãos (TO): Éagarantiadopagamentodeumaindenizaçãoaobeneficiáriocasoestevenhaasesubmeteraalgumdostransplantesdeórgãosdefinidosnascondiçõesespeciais.

XXI. Diária por Internação Hospitalar (DIH): Éagarantiadepagamentodeumadiáriasegurada,deacordocomovalorcontratado,paracadadiadeinternaçãohospitalar,emconsequênciadedoençaouacidentepessoalcobertos,respeitadosoperíododecarênciaeafranquiadefinidas,eobservadoolimitedediáriaseascondiçõescontratuaisdoseguro.


XXII. Diária por Internação Hospitalar por Acidente (DIHA): É a garantia de pagamento de uma diária segurada,deacordocomovalor contratado,para cadadiade internaçãohospitalar, emconsequênciadeacidentepessoalcoberto,respeitadosoperíododecarênciaeafranquiadefinidas,eobservadoolimitedediáriaseascondiçõescontratuaisdoseguro.

XXIII. Invalidez Permanente Total por Doença Profissional – Adiantamento (IPDP): É a garantia do pagamento deuma indenizaçãoaopróprio seguradoemcasodesua invalidez laborativa totalepermanentepordoença,observadasasdisposiçõescontidasnascondiçõesgeraiseespeciais,porémrestritivasàquelasocorridas em consequência exclusivamente de doença adquirida em função da atividade profissionalexercida,correspondenteàantecipaçãodocapitalseguradodacoberturadeMorte.

XXIV. Fratura Óssea: Éagarantiadopagamentodeumaindenizaçãoaoprópriosegurado,casoomesmo,emvirtudedeumacidentepessoalcobertoocorridoduranteavigênciadoseguro,sofrafraturaóssea.

§ 1º.As coberturasde IFPDA,Auxílio FuneralDedutível,AdiantamentoporDoençaTerminal,RescisãoContratualporMorteeIPDPsópoderãosercontratadasjuntamentecomacoberturadeMorte.

§ 2º.AscoberturasdeAdiantamentoporDoençaTerminal,IFPD,IFPDA,IPDPedeDoençasGravesnãopoderãosercontratadasconcomitantemente.

§ 3º. Somente poderão ser contratadas pelos dependentes as coberturas deMorte,Morte Acidental,MorteAcidentalVítimadeCrime, IPA, IPTA, IPAM, IPAVC,AuxílioFuneralDedutíveleComplementareAdiantamentoporDoençaTerminal.

§ 4ºAscoberturasdeDIT,DITA,DIHeDIHAnãopoderãosercontratadasconcomitantemente.

§ 5ºAscoberturasdeIPA,IPTAeIPAMnãopoderãosercontratadasconcomitantemente.

4) RISCOS EXCLUÍDOS

Art. 4º. Estão expressamente excluídos de todas as coberturas deste seguro os eventos ocorridos em consequência:a) do uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não,

bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;b) de atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de

guerra civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, salvo se tratar de prestação de serviço militar ou de ato de humanidade em auxílio de outrem;

c) de doenças preexistentes à contratação do seguro de conhecimento do segurado e não declaradas na proposta de adesão;

d) de suicídio ou tentativa de suicídio do Segurado, exceto se ocorrido após o período de 2 (dois) anos contados da vigência inicial do seguro ou de sua recondução depois de suspenso;

e) de atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro;

f) de acidentes ocorridos em consequência direta ou indireta de furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;

g) epidemias e/ou pandemias declaradas por órgão competente; eh) qualquer tipo de hérnia e suas consequências, exceto se decorrente de acidente pessoal;i) o parto ou aborto e suas consequências, exceto se decorrentes de acidente pessoal;j) o choque anafilático e suas consequências, exceto se decorrente de acidente pessoal.

Art. 5º. Não estão cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente.

5) ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA

Art. 6º. Ascoberturasdoseguroprevistasnestascondiçõesgeraisaplicam-separaeventoscobertosocorridosemqualquerpartedogloboterrestre.


§ 1º.OseventosrelativosàcoberturadeAuxílioFuneralDedutívelouComplementarserãogarantidosemqualquerpartedogloboterrestre,somentenaformadereembolso.Quandodaopçãopelaprestaçãodeserviçosconstantedascondiçõesespeciais,estessomenteserãoprestadosemterritóriobrasileiro.

§ 2º.Paraosseguroscontratadoscomvigênciainferiora1(um)anoacoberturaéválidasomenteseoacidentecausadordoeventocobertoocorrerdentrodolocaldoEventoPrazoCurto,emterritórionacional,conformeocontrato.

6) CARÊNCIAS

Art. 7º. Operíododecarênciaserácontadoapartirdoiníciodevigênciadacoberturaindividualoudasuareconduçãodepoisde suspensa, sendoestabelecidono contratoe,nãopoderáexcedera24 (vinteequatro)mesescontadosapartirdoiníciodevigênciadacoberturaindividualoudasuareconduçãodepoisdesuspensa.

§ 1º.Nãohaverácarênciaparaacidentespessoais,excetonocasodesuicídioousuatentativa,quedeveráobservarcarênciade24(vinteequatro)meses.

§ 2º.Comaocorrênciadequalquereventoduranteoperíododecarência,serãodevolvidosaoseguradoouao(s)beneficiário(s),osprêmiospurosdoseguroatualizadospelavariaçãodoíndicedoplano,apuradoentreoúltimoíndicepublicadoantesdadatadorecebimentodosprêmioseaquelepublicadoimediatamenteanterioràdatadaefetivaliquidação,estandoaindasujeitoàaplicaçãodemora,conformedispostonoart.24.

§ 3º. A Seguradora, a seu critério, poderá substituir ou reduzir o prazo de carência por Declaração Pessoal de Saúde e/ou de Atividades e/ou de exame médico.

§ 4º. O pagamento antecipado dos prêmios não reduz o período de carência do plano.

§ 5º. Comexceçãodo caso da carência para o suicídio, nãopoderá ser estipuladoprazo de carênciasuperioràmetadedavigênciaconstantedocertificado.

§ 6º. Para a cobertura de Doença Congênita de Filhos, se contratada, a carência será de 9 (nove) meses ou metade do prazo de vigência do seguro, o que for menor, contados a partir do início da vigência da cobertura individual ou da sua recondução depois de suspensa, isto é, somente estarão cobertos por esta garantia os filhos nascidos após 9 (nove) meses ou metade do prazo de vigência do seguro, o que for menor, contados do início de vigência do risco individual ou da sua recondução depois de suspensa.

§ 7º.Paraacoberturadediáriaporincapacidadetemporária,seráestabelecidoperíododecarênciade150 (centoecinquenta)diascontadosapartirdo iníciodevigênciadacobertura individualoudasuareconduçãodepoisdesuspensaquandooeventogeradorsejadecorrentede:- diáliseouhemodiáliseempacientescrônicos;- cirrosehepática;e- doenças de características reconhecidamente progressivas, tais como fibromialgia, artritereumatóide,osteoartrose,dormiofascial,esclerosemúltipla,doençadeAlzheimer;DoençadeParkinson,entreoutras.

§ 8º.Paraacoberturadediáriaporincapacidadetemporária,seráestabelecidoperíododecarênciade60(sessenta)diascontadosapartirdoiníciodevigênciadacoberturaindividualoudasuareconduçãodepoisdesuspensaquandooeventogeradorsejadecorrentededoençaenãoestejaprevistono§7ºdoartigo7ºdestasCondiçõesGerais.

§ 9º.Paraacoberturadediáriaporinternaçãohospitalar,seráestabelecidoperíododecarênciade90(noventa)diascontadosapartirdoiníciodevigênciadacoberturaindividualoudasuareconduçãodepoisdesuspensaquandooeventogeradorsejadecorrentededoença.

§ 10º.ParaascoberturasdeDoençasGraveseTransplantedeÓrgãosseráestabelecidacarênciade90(noventa)diascontadosapartirdoiníciodevigênciadacoberturaindividualoudasuareconduçãodepoisdesuspensa.

7) ACEITAÇÃO DO SEGURO

Art. 8º. Poderãoserincluídosnosegurooscomponentesdogruposegurável,medianteaassinaturadapropostadeadesãodoproponente,seurepresentanteouporcorretordeseguroshabilitado,naqualoproponentedeclaraterconhecimentopréviodaíntegradasCondiçõesGerais,bemcomoaentregadosdocumentosqueaseguradorajulgarnecessáriosparaanálisedosriscosseguráveis.


§ 1º.Recebidaapropostadeadesãopelaseguradora,comtodososdocumentosexigidosparaanálisedosriscos,teráinícioumperíodode15(quinze)dias,noqualaseguradoraavaliaráorisco.§ 2º.ASeguradorapoderásolicitar,umaúnicavez,documentoscomplementares,paraanáliseeaceitaçãodorisco,sendonestecasosuspensooprazoanteriormentecitado,oqualvoltaráacorrersomenteapartirdadataemquesederaentregadadocumentação.§ 3ºCasonãohajamanifestaçãocontráriadaSeguradoranoprazode15(quinze)diasdorecebimentodapropostadeadesão,oseguroestaráautomaticamenteaceito.§ 4º.Casohajarecusadaproposta,aSeguradoradeveráenviarcomunicaçãoporescritoaoproponente,devidamente fundamentada na legislação e regulamentação aplicáveis. Considerar-se-á como data darecusadaProposta,paratodososefeitoslegais,adatadorecebimentodacomunicaçãopelosegurado,conformeconstantenoavisoderecebimento.§ 5º.Emcasoderecusadorisco,emquetenhahavidoadiantamentodevalorparafuturopagamentoparcialou totaldeprêmio,aSeguradora restituiráoproponentee/ouoEstipulante,noprazomáximode10(dez)diascorridoscontadosdadatadaformalizaçãodarecusa.Oproponenteteráacoberturadoseguroentreadataderecebimentodapropostacomoadiantamentodoprêmioporpartedaseguradoraeadatadaformalizaçãoderecusa.Ovaloraserdevolvidocorresponderáaoprêmiopagodeduzidodaparcela“proratatemporis”correspondenteaoperíodoemquetiverprevalecidoacobertura,devidamenteatualizadopelavariaçãodoíndicedoplano,apuradoentreoúltimoíndicepublicadoantesdadatadopagamentodoprêmioeaquelepublicadoimediatamenteanterioràdatadaefetivarestituição.

Art. 9º. AcadaseguradoincluídonoseguroseráenviadoumCertificadoIndividual,assinadopelosrepresentanteslegaisdaseguradora,queconteráoselementosmínimosestabelecidospelalegislaçãovigente.

Art. 10. Ainclusãodeseguradosdependentespodeserfeitadasseguintesformas:a) automática:quandooseguroabrangerexclusivaecompulsoriamentetodososcônjugese/oufilhosdosseguradosprincipais;e

b) facultativa:quando,somenteporautorizaçãodoseguradoprincipal,oseguroabrangerquaisquerdossegurados dependentes.

Art. 11. São equiparadas(os) aos cônjuges, as(os) companheiras(os) dos segurados principais, desde que hajaconcordânciacomaanotaçãofeitanacarteiraprofissional.Osseguradosprincipaispertencentesacategoriasprofissionais para as quais não são expedidas carteiras profissionais poderão incluir no seguro as(os)companheiras(os),quandoestas(es)estiveremregistradas(os)deacordocomregulamentaçãoprópria.

Art. 12. Sãoequiparadosaosfilhososenteadosemenoresconsideradosdependenteseconômicosdoseguradoprincipal,deacordocomoregulamentodoimpostoderenda.

Art. 13. Quando os segurados principais tiverem dependentes comuns, estes somente podem ser incluídos uma única vez, e serão considerados como dependentes daquele de maior capital segurado na soma das coberturas contratadas, sendo este denominado de segurado principal.

8) VIGÊNCIA DA COBERTURA INDIVIDUAL

Art. 14. CasoaspropostastenhamsidorecepcionadaspelaSeguradora,antesdopagamentodoprêmio,oiníciodevigênciadacoberturaindividualseráàs24(vinteequatro)horasdodiadepagamentodorespectivoprêmio,sendoestadataexpressamenteacordadaentreaspartes.Ofimdevigênciadacoberturanãopoderáultrapassaravigênciadaapólice.

Parágrafo único. Aspropostasquetenhamsidorecepcionadascomadiantamentodevalorparafuturopagamentoparcialoutotaldoprêmioterãoseuiníciodevigênciaapartirdadataderecepçãodaproposta.

9) VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO

Art. 15. Esteseguroéporprazodeterminado,tendoaseguradoraafaculdadedenãorenovaraapólicenadatadovencimento,semadevoluçãodosprêmiospagos,nostermosdaapólice.

Art. 16. A vigência do seguro constará da apólice e do contrato firmado entre seguradora e estipulante/subestipulante,sendorenovadaautomaticamente,umaúnicavez,salvoseaseguradoraouoestipulante,medianteavisopréviode60(sessenta)diascomunicarporescritoodesinteressepelamesma.


§ 1º. Caso as coberturas de Doença Congênita de Filhos, Diária por Incapacidade Temporária, DiáriaporInternaçãoHospitalar,DoençasGravese/ouTransplantedeÓrgãosseja(m)contratada(s),oprazodevigênciadosegurodeveráserdenomínimo1(um)ano.

§ 2º.Seráenviadonovocertificadoindividualaosseguradosemcadaumadasrenovaçõesdoseguro.

§ 3º.Casoaseguradoranãotenhainteresseemrenovaraapólice,deverácomunicaraosseguradoseaoestipulantemedianteavisopréviode,nomínimo,60(sessenta)diasqueantecedamaofinaldevigênciadaapólice.

§ 4º.Comexceçãodaprimeira renovação,aqualpoderáser feitade formaautomática,nasdemaiséobrigatóriooconsentimentoexpresso.

§ 5º.Arenovaçãodaapólicequenãoimplicaremônus,deveresadicionaisoureduçãodedireitoparaosseguradospoderáserfeitapeloestipulante.

§ 6º.Casohaja,narenovação,alteraçãodaapólicequeimpliqueemônusoudeveraossegurados,ouareduçãodeseusdireitos,deveráhaveranuênciapréviaeexpressadepelomenos¾dogruposegurado.

10) CAPITAL SEGURADO

Art. 17. Ocritériodeestabelecimentodocapitalseguradoconstadecadaumadascondiçõesespeciaisdascoberturas.

Parágrafo único. ParaalgumascoberturasseráestabelecidolimitepercentualemfunçãodascoberturasdeMortee/ouMorteAcidental,oqualconstarádapropostadeadesão.

Art. 18. As coberturas para cônjuge e filhos, quando contratadas, poderão abranger apenas as coberturas deMorte,Morte Acidental,MACVC, Auxílio Funeral Dedutível, Auxílio Funeral Complementar, IPA, IPTA,IPAM,IPAVCeAdiantamentoporDoençaTerminaleocapitalseguradoseráequivalentea:

a) Cônjuge:limitadoa100%(cemporcento)docapitalseguradoindividualdacoberturadeMortedoseguradoprincipal,deacordocomoestabelecidonapropostadecontratação;e

b) Filhos: limitadoa100% (cempor cento)docapital segurado individualdacoberturadeMortedoseguradoprincipal,porfilho,deacordocomoestabelecidonapropostadecontratação.

Parágrafo único. AcoberturaparacônjugeefilhosnãopoderásercontratadacasooseguradoprincipalnãoadquiraacoberturadeMorteouMorteAcidentalouMorteAcidental-VítimadeCrime.

Art. 19. Ocapitalseguradonocasodeinvalidezparcialseráautomaticamentereintegradoapóscadasinistro,semcobrançadeprêmioadicional.

11) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E RECÁLCULO

Art. 20. Os capitais segurados e os prêmios correspondentes serão atualizados monetariamente, anualmente,nomês estabelecido na proposta de contratação, apólice e contrato, pelo IPCA (Índice de Preços aoConsumidorAmplo),acumuladonos12(doze)mesesqueantecedemomêsanterioraodaatualização,excetoparaasapólicesquepossuamrecálculodocapitalseguradopelavariaçãosalarial.

Parágrafo único - A primeira atualização observará o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)acumulado,proporcionalaonúmerodemesesdecorridosdesdeadatadeiníciodevigênciadocertificado.

Art. 21. Nasapólicesdeseguroondeoscapitaisseguradossãocontratadosnaformademúltiplosalarial,estesserão recalculados conforme a variação dos salários, nomomento em que o estipulante comunicar àseguradora,alternativamenteàatualizaçãomonetáriaprevistanoart.20.

Art. 22. Casooseguradotenhaoptadopelaperiodicidadeanualdopagamentodosprêmios,ocapitalseguradoserá atualizado até a data de ocorrência do evento gerador, observado o IPCA (Índice de Preços aoConsumidorAmplo)acumulado,proporcionalaonúmerodemesesdecorridosdesdeaúltimaatualização.

Art. 23. OvalordoprêmioindividualdoSeguroseráalteradoperiodicamenteemdecorrênciadamudançadeidadedoseguradoeconsequenteaumentoderisco,conformedeterminadonatabelaconstantedasCondiçõesContratuaisedisponibilizadoaoSeguradoquandodasuaadesãoaoSeguro,sendocertoquetalalteração,porjáestarprevistanasCondiçõesContratuaisdoSeguronãoimplicaráemconsultaàmassadesegurados.


12) APLICABILIDADE DE MORA

Art. 24. Os valores relativos às obrigações pecuniárias da seguradora serão acrescidos de jurosmoratórios de0,01%(umcentésimoporcento)aomês,quandooprazodesualiquidaçãosuperaroprazofixadonoart.37,sendoefetuadaapartirdoprimeirodiaposterioraotérminodoreferidoprazo.

Parágrafo único. Paraesteplanonãoseráadotadamulta.

13) PAGAMENTO DE PRÊMIO

Art. 25. Ocusteiodoseguropodeser:

a) contributário,nocasoemqueosseguradospagamprêmio,totalouparcialmente;ou

b) nãocontributário,nocasoemqueosseguradosnãopagamprêmio,recaindooônusdoseupagamentototalmentesobreoEstipulante.

Art. 26. Osprêmiosserãopagosmensalmente,trimestralmente,semestralmenteouanualmente,deacordocomoestabelecidonapropostadeadesão.

§ 1º.Nocasodesinistrooucancelamentodoplanodeseguro,serádevolvidaaparceladeprêmioproporcionalaosmesescorrespondentesaoriscoaindaadecorrer,emfunçãodoprazoaqueserefereoprêmiopago.Ovaloraserdevolvidoseráatualizadopeloindexadordoplanodesdeadatadopagamentodoprêmioatéadatadaefetivadevolução,estandoaindasujeitoàaplicaçãodemora,conformedispostonoart.24.

§ 2º.Osprêmiospoderão serpagospelo seguradoe/oupeloestipulante/subestipulante, emdinheiro,cheque,ordemdepagamento,documentodeordemdecrédito,débitoemcontacorrenteoudescontoemfolhadepagamento,conformedefinidonocontrato.

§ 3º.Sobsuaexclusivaresponsabilidadeperanteossegurados,aseguradorapoderádelegaraoestipulante/subestipulante o recolhimento dos prêmios, ficando este responsável por seu repasse à seguradora,conformeascondiçõesestabelecidasnaapólice.Onãorepasseàseguradoradeprêmiosrecolhidospeloestipulante/subestipulantenãopoderáprejudicarosegurado.

§ 4º. É expressamente vedado ao estipulante/subestipulante o recolhimento, a título de prêmio, dequalquervalorqueexcedaodestinadoaocusteiodoseguro.Quandohouverorecolhimento,juntamentecomoprêmio,deoutrosvaloresdevidosaoestipulante/subestipulante,aqualquertítulo,éobrigatórioodestaque,nodocumentodecobrança,dovalordoprêmiodiscriminadopor cobertura contratada.Évedada,ainda,acobrançadequalquertaxadeinscriçãooudeintermediação.

§ 5º.Quandoaformadecobrançadoprêmioforodescontoemfolha,oempregador,salvonoscasosdecancelamentodaapólice,somentepoderáinterromperorecolhimentoemcasodeperdadovínculoempregatíciooumedianteopedidodoseguradoprincipalporescrito.

§ 6º. Qualquer indenização somente passa a ser devida depois do pagamento do respectivo prêmio, que deve ser realizado até a data estabelecida no contrato. Noentanto, casoestadatacorrespondaaumferiadobancáriooufimdesemana,opagamentopoderáserefetuadonoprimeirodiaútilsubseqüente,semquehajasuspensãodascoberturas.

§ 7º.Servirãodecomprovantedepagamentodeprêmiosorecibodepagamentoemdinheirooucheque,odébitoefetuadoemcontabancária,oreciboderemessaoudepagamentobancáriooupostaldevidamentecompensado,ouainda,acomprovaçãododescontoemfolhadepagamento.

14) SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO

Art. 27. Se, após a data estabelecida para pagamento do prêmio, este não tiver sido quitado, as coberturas deste seguro estarão suspensas a partir do primeiro dia de vigência do período de cobertura a que se referir à cobrança, ficando o segurado e seus beneficiários sem direito a receber indenização referente a qualquer cobertura contratada no caso de ocorrência do sinistro.

Parágrafo Único. O segurado poderá ter a cobertura reabilitada no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de vencimento do primeiro prêmio devido e não pago, mediante quitação do prêmio do risco a decorrer e, as coberturas serão restabelecidas a partir das 24 (vinte e quatro) horas da data em que for retomado o pagamento do prêmio, respondendo a seguradora, nesta hipótese, por todos os sinistros ocorridos a partir de então.


15) CANCELAMENTO DO SEGURO

Art. 28. Na hipótese de qualquer parcela referente ao prêmio do seguro não ser pago no período especificado para reabilitação das coberturas constante no § 1º do artigo 27, o seguro ficará automaticamente cancelado, não produzindo efeitos, direitos ou obrigações, desde a data de inadimplência, não cabendo qualquer restituição de prêmios anteriormente pagos, independente de notificação e/ou interpelação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo Único. O período em que a cobertura estiver suspensa não será considerado para efeito de cumprimento do período de carência, sendo retomada a contagem deste no momento da reabilitação da cobertura.

Art. 29. O contrato de seguro poderá, ainda, ser rescindido a qualquer tempo durante sua vigência, mediante acordo entre as partes contratantes, com a anuência prévia e expressa de segurados que representem, no mínimo, três quartos do grupo segurado. As apólices não poderão ser canceladas durante a vigência sob alegação de alteração da natureza dos riscos.

16) CESSAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL

Art. 30. A cobertura individual cessa ao final do prazo de vigência do seguro, se este não for renovado, observada a limitação constante no art. 16 destas condições gerais.

Art. 31. Respeitando o período correspondente ao prêmio pago, as coberturas do segurado cessam, ainda:a) automaticamente com o cancelamento da apólice;b) quando o estipulante/subestipulante solicitar a exclusão do segurado da apólice;c) com a morte do segurado principal;

Parágrafo único. Além das situações mencionadas acima, a cobertura de cada segurado dependente cessa:d) se o segurado principal deixar o grupo segurado;e) no caso de cessação da condição de dependente; f) se for cancelada a cobertura de cônjuge e filhos; oug) com a inclusão do segurado dependente no grupo segurável como principal.

17) PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO

Art. 32. O Segurado perderá o direito à indenização se agravar intencionalmente o risco.

Art. 33. Se, ainda, o segurado, o estipulante/subestipulante, seu representante, ou seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o estipulante / subestipulante obrigado ao pagamento do prêmio vencido.

Parágrafo único. Seainexatidãoouaomissãonasdeclaraçõesnãoresultardemá-fé,aseguradorapoderá:

I. na hipótese de não ocorrência do sinistro:a) cancelaroseguro,retendo,doprêmiooriginalmentepactuado,aparcelaproporcionalaotempodecorrido;oub) medianteacordoentreaspartes,permitiracontinuidadedoseguro,cobrandoadiferençadeprêmiocabívelourestringindoacoberturacontratada.

II. na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento parcial do capital segurado:a) cancelaroseguro,apósopagamentoda indenização, retendo,doprêmiooriginalmentepactuado,acrescidodadiferençacabível,aparcelacalculadaproporcionalmenteaotempodecorrido;ou

b) medianteacordoentreaspartes,permitiracontinuidadedoseguro,cobrandoadiferençadoprêmiocabíveloudeduzindo-adovaloraserpagoaoseguradoouaobeneficiárioourestringindoacoberturacontratadaparariscosfuturos.

III. na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento integral do capital segurado:

a) cancelaroseguro,apósopagamentodaindenização,deduzindo,dovaloraserindenizado,adiferençadeprêmiocabível.


Art. 34. O segurado ou o estipulante/subestipulante é obrigado a comunicar a seguradora, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à cobertura, se for provado que silenciou de má-fé.

Art. 35. A seguradora, desde que o faça nos quinze dias seguintes ao recebimento do aviso da agravação do risco, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o seguro ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada ou cobrar a diferença do prêmio cabível.

§ 1º. O cancelamento só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação.

§ 2º. Caso haja diferença de prêmio, esta será restituída ao estipulante/subestipulante, corrigida pela variação do indexador previsto no plano, além de juros de mora.

18) LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

Art. 36. Osdocumentosparaliquidaçãodesinistrosconstamdascondiçõesespeciaisparacadacobertura.

Art. 37. Apartirdaentregadetodaadocumentaçãobásicaexigível,listadanascondiçõesespeciaisdascoberturas,porpartedoseguradooubeneficiários,aseguradorateráoprazodeaté30(trinta)diasparaliquidaçãodosinistro.

Art. 38. É facultada à seguradora, em caso de dúvida fundada e justificável, a adoção de medidas que visem à plena elucidação do sinistro, podendo, inclusive, solicitar outros documentos que julgar necessários à apuração do sinistro.

Parágrafo único. A contagem do prazo para liquidação do sinistro será suspensa a partir da data de solicitação dos documentos e voltará a correr a partir do dia útil subsequente àquele em que forem completamente atendidas as exigências.

Art. 39. Nocasodedivergênciassobreacausa,naturezaouextensãodelesões,bemcomoaavaliaçãodaincapacidaderelacionadaaosegurado,aseguradoradeveráproporaosegurado,pormeiodecorrespondênciaescrita,dentrodoprazode15(quinze)dias,acontardadatadacontestação,aconstituiçãodejuntamédica.§ 1º.A juntamédicadequetrataocaputdesteartigoseráconstituídapor3 (três)membros,sendoumnomeadopelaseguradora,outropeloseguradoeumterceiro,desempatador,escolhidopelosdoisnomeados.§ 2º. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo segurado e pela seguradora.§ 3º.Oprazoparaconstituiçãodajuntamédicaseráde,nomáximo,15(quinze)diasacontardadatadaindicaçãodomembronomeadopelosegurado.

Art. 40. Todas as despesas com a comprovação do sinistro correm por conta do segurado, com exceção dos exames solicitados pela seguradora, ou de providências determinadas pela mesma. Asprovidênciasqueaseguradoratomar,visandoesclarecerascircunstânciasdosinistro,nãoconstituematodereconhecimentodaobrigaçãodepagamentodocapitalsegurado.

Art. 41. Osegurado,aopropor suaadesãoaoseguro,autorizaaperíciamédicadaseguradoraa teracessoatodososseusdadosclínicosecirúrgicos,empreendervisitadomiciliarouhospitalarerequerereprocederaexames.Oassuntoserátratadocomodenaturezaconfidencialeosresultadosapurados,incluindo-selaudosdosexames,estarãodisponíveisapenasparaosegurado,seumédicoeaseguradora.

Art. 42. Aindenizaçãodevidaenãopaga,noprazodispostonoart.37,seráatualizadamonetariamentedadatadoeventogeradoratéadatadoefetivopagamentopeloíndiceestabelecidonoplano.

Parágrafo único. Considerando o disposto no caput deste artigo, a atualização será efetuada combase na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data do evento e aquelepublicadoimediatamenteanterioràdatadesuaefetivaliquidação,estandoaindasujeitoàaplicaçãodemora,conformedispostonoart.24,independentementedenotificaçãoouinterpelaçãojudicial,sendoopagamentofeitodeumasóvezjuntamentecomosdemaisvaloresdocontrato.

Art. 43. Asindenizaçõesreferentesàscoberturascontratadasserãopagassobaformadepagamentoúnico.§ 1º.AindenizaçãoreferenteàcoberturadeMortepoderáserpagasobaformaderendacerta,desdequetenhahavidosolicitaçãoexpressadoSeguradonestesentido.


§ 2º.Nocasodepagamentosobaformaderendacerta,nomomentodopagamentodaindenização,aspartescontratantesdeverãoobservarovalordarendamínimainicialdefinidonoContrato.Casoocapitalseguradocontratadonãoatinjaovalormínimoestabelecidoparaarenda,aindenizaçãoserápagadeumaúnicavez.§ 3º.AtransformaçãodoCapitalSeguradoemrendamensalporprazocertoseráfeitadeacordocomametodologiadescritanaNotaTécnicaAtuarialecomataxadejurosde6%a.a..§ 4º.Arendamensalserá,apartirdadatadesuaconcessão,atualizadaanualmente,combasenoíndiceestabelecidonoplano,eacrescidadovalorresultantedadiferençageradaentreaatualizaçãomensaldaProvisãoMatemáticadeBenefíciosConcedidoseaatualizaçãoanualaplicadaàrenda.

19) OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE/SUBESTIPULANTE

Art. 44. Sãoobrigaçõesdoestipulante/subestipulante:a) forneceràseguradoratodasasinformaçõesnecessáriasparaaanáliseeaceitaçãodorisco,previamenteestabelecidaspelaseguradora;

b) manteraseguradorainformadaarespeitodossegurados,alteraçãonoriscocoberto,bemcomoquaisquereventosquepossam,nofuturo,acarretar-lheresponsabilidade,deacordocomodefinidocontratualmente;

c) forneceraosegurado,semprequesolicitado,quaisquerinformaçõesrelativasaocontratodeseguro;d) pagarosprêmiosàseguradoranosprazosestabelecidoscontratualmente;e) repassaraosseguradostodososavisosecomunicaçõesinerentesàapólice,quandofordiretamenteresponsável pela sua administração, discriminando o nome da seguradora responsável pelo risconessesdocumentos;

f) comunicardeimediatoàseguradora,tãologotomeconhecimento,aocorrênciadequalquersinistroouexpectativadesinistroreferenteaogrupoquerepresenta,quandoestacomunicaçãoestiversobsuaresponsabilidade;

g) darciênciaaosseguradosdosprazoseprocedimentosparaaliquidaçãodesinistros;h) comunicardeimediatoaSUSEPquaisquerprocedimentosqueconsidereirregularesquantoaosegurocontratado;e

i) forneceraSUSEPquaisquerinformaçõessolicitadas,dentrodoprazoporelaespecificado.

20) DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 45. Nocasodeextinçãoouvedaçãodoíndicedeatualizaçãodevalores,aseguradoraadotarácomoíndicesubstitutivooIGPM.

Art. 46. Opagamentodostributosqueincidamouvenhamaincidirsobreosprêmiose/ouindenizaçõesdeveráserefetuadoporquemalegislaçãoespecíficadeterminar.

Art. 47. Qualqueralteraçãonascondiçõescontratuaisemvigordeveráser realizadaporaditivoàapólice, comaconcordânciaexpressaeescritadoseguradooudeseurepresentante,ratificadapelocorrespondenteendosso.

Art. 48. Qualqueralteraçãonaapóliceque impliqueemônus,deverou reduçãodedireitosparaosseguradosdependerá de anuência expressa de segurados que representem, no mínimo, três quartos do gruposegurado.

Parágrafo único. Quandoaalteraçãonãoimplicaremônus,deveroureduçãodedireitosparaossegurados,estapodeserrealizadaapenascomaanuênciadoestipulante/subestipulante.

Art. 49. Aaceitaçãodoseguroestarásujeitaàanálisedorisco.

Art. 50. OregistrodesteplanonaSUSEPnãoimplica,porpartedaAutarquia,incentivoourecomendaçãoasuacomercialização.

Art. 51. Oseguradopoderáconsultarasituaçãocadastraldeseucorretordeseguros,nositewww.susep.gov.br,pormeiodonúmerodeseuregistronaSUSEP,nomecompleto,CNPJouCPF.

Art. 52. Os prazos prescricionais são aqueles determinados em Lei.


21) FORO

Art. 53. Asquestões judiciais, entreo seguradooubeneficiário e a seguradora, serãoprocessadasno forododomicíliodoseguradooudobeneficiário,conformeocaso.

Parágrafo único. Nahipótesedeinexistênciaderelaçãodehipossuficiênciaentreaspartes,seráválidaaeleiçãodeforodiversodaqueleprevistonocaput deste artigo.

CONDIÇÕES ESPECIAIS - COBERTURA DE MORTE

1) OBJETIVO DA COBERTURA

Art. 1º. Esta coberturagaranteopagamentodeuma indenizaçãoao(s)beneficiário(s), casoo seguradovenhaa falecerporcausasnaturaisouacidentais,duranteavigênciadesteseguro,observadosoperíododecarência,seestabelecido,osriscosexcluídoseasdisposiçõescontidasnascondiçõesgeraiseespeciais.

§ 1º. O pagamento aos menores de 14 (quatorze) anos destina-se ao reembolso das despesas com funeral, que devem ser comprovadas mediante apresentação de contas originais especificadas, que podem ser substituídas, a critério da seguradora, por outros comprovantes satisfatórios, observando-se que:• incluem-se entre as despesas com funeral as havidas com o traslado; e• não estão cobertas as despesas com aquisição de terrenos, jazigos ou carneiros.§ 2º. As coberturas de IFPDA,Auxílio FuneralDedutível eAdiantamento porDoença Terminal não seacumulamcomacoberturadeMorte.§ 3º.Sedepoisdepagaumaindenizaçãoporinvalidezpermanenteporacidente,verificar-seamortedoseguradoemconsequênciadomesmoacidente,daindenizaçãopormortedeveserdeduzidaaimportânciajápagaporinvalidezpermanente.

2) CAPITAL SEGURADO

Art. 2º. Paraefeitodedeterminaçãodocapitalsegurado,naliquidaçãodossinistros,seráconsideradacomodatadoeventonacoberturademorteadatadofalecimentodosegurado.


Art. 3º. Emcasodesinistrocobertoporesteseguro,oestipulante/subestipulanteouobeneficiáriodeverácomunicaro sinistroà seguradoraeprovar satisfatoriamente suaocorrência,atravésdaentregadosdocumentoslistadosnesteartigocolhidos,conformeocaso,comosseguradosoubeneficiários:

I. EM CASO DE MORTE NATURAL:DOCUMENTOS DO SEGURADO PRINCIPAL OU DEPENDENTEa) cópiaautenticadadaCertidãodeÓbito;b) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;c) cópiaautenticadadaCertidãodeNascimentooucomprovantededependêncianocasodeóbitodosdependentesmenores;

d) cópiaautenticadadaCertidãodeCasamentooudaDeclaraçãodeUniãoEstáveldocônjuge,nocasodeóbitodocônjuge;

e) FormulárioDeclaraçãoMédicadeMorteNatural,preenchidopelomédicoassistentedosegurado,comfirmareconhecida;

f) documentosmédicos,taiscomoprontuários,receitaselaudosmédicos;g) comprovaçãodovínculodoseguradoprincipalcomoestipulante/subestipulante,atravésdecópiadeumdosseguintesdocumentos,deacordocomoestipulante/subestipulante:I. Associação ou Sindicato: Termo de adesão, carteira de associado ou contra-cheque do mês

anterioraoeventocomorespectivodesconto;II. Demais estipulante/subestipulante: cópia de contra-Cheque domês anterior ao evento, CTPS

página do registro e identificação, Ficha de Registro de Empregado (F.R.E.), SEFIP somente apáginaqueconstaonomedofuncionário,TermodeRescisãodevidamenteassinado,ContratodeEstágioouContratodePrestaçãodeServiço;


DOCUMENTOS DOS BENEFICIÁRIOSh) FormuláriodeHabilitaçãodeBeneficiários,devidamentepreenchido;i) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;j) cópiadocomprovantederesidênciadecontasdeconcessionáriasdeserviçospúblicos(luz,gás,água,telefonefixo,etc.);

k) cópiaautenticadadacertidãodecasamentooudenascimento;l) declaraçãodeuniãoestável,nocasodecompanheiro(a);m) TermodeTutelaparabeneficiárioscujospaisestãoausentes;n) TermodeCuratelaparabeneficiáriosconsideradosincapazes;

II. EM CASO DE MORTE ACIDENTAL:DOCUMENTOS DO SEGURADO PRINCIPAL OU DEPENDENTEa) cópiaautenticadadaCertidãodeÓbito;b) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;c) cópiaautenticadadaCertidãodeNascimentooucomprovantededependêncianocasodeóbitodosdependentesmenores;


e) FormuláriodeAvisodeSinistrodeSegurodeAcidentesPessoais,devidamentepreenchido;f) cópiaautenticadadoBoletimdeOcorrênciaPolicial;g) cópiadaCarteiraNacionaldeHabilitação,emcasodeacidentecomveículodirigidopelosegurado;h) cópiaautenticadadoLaudodeExameCadavérico,sehouver;i) cópiaautenticadadoLaudodoExameToxicológicoedeTeorAlcoólico,quandorealizado;j) comprovaçãodovínculodoseguradoprincipalcomoestipulante/subestipulante,atravésdecópiadeumdosseguintesdocumentos,deacordocomoestipulante/subestipulante:I. Associação ou Sindicato: Termo de adesão, carteira de associado ou contra-cheque do mês

anterioraoeventocomorespectivodesconto;II. Demaisestipulantes/subestipulantes:cópiadecontra-Chequedomêsanterioraoevento,CTPS


DOCUMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS

k) FormuláriodeHabilitaçãodeBeneficiários,devidamentepreenchido;l) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;m) cópiadocomprovantederesidênciadecontasdeconcessionáriasdeserviçospúblicos(luz,gás,água,telefonefixo,etc.);

n) cópiaautenticadadacertidãodecasamentooudenascimento;o) declaraçãodeuniãoestável,nocasodecompanheiro(a);p) TermodeTutelaparabeneficiárioscujospaisestãoausentes;q) TermodeCuratelaparabeneficiáriosconsideradosincapazes;

4) BENEFICIÁRIOS

Art. 4º. Osbeneficiáriosserãoaquelesdesignadoscomodependentesdoseguradonapropostadeadesão.§ 1º.Deve serobservadoquenão sepode instituir beneficiáriopessoaque for legalmente inibidadereceberadoaçãodosegurado.§ 2º.Nocasodemortedodependente,obeneficiárioseráoseguradoprincipal.§ 3º.Nahipótesedemortesimultânea(comoriência)doseguradoprincipaledo(s)segurado(s)dependente(s),asindenizaçõesreferentesàcoberturado(s)segurado(s)principaledependente(s)deverãoserpagasaosrespectivosbeneficiáriosindicados,ounaausênciadestes,aosherdeiroslegaisdossegurados.§ 4º.Nafaltadeindicaçãoexpressadebeneficiário,ouseporqualquermotivonãoprevaleceraqueforfeita,serãobeneficiáriosaquelesindicadosporlei.


CONDIÇÕES ESPECIAIS - COBERTURA DE MORTE ACIDENTAL


Art. 1º. Esta coberturagaranteopagamentodeuma indenizaçãoao(s)beneficiário(s), casoo seguradovenhaa falecer por causas acidentais, durante a vigência deste seguro, observados os riscos excluídos e asdisposiçõescontidasnascondiçõesgeraiseespeciais.

§ 1º. O pagamento aos menores de 14 (quatorze) anos destina-se ao reembolso das despesas com funeral, que devem ser comprovadas mediante apresentação de contas originais especificadas, que podem ser substituídas, a critério da seguradora, por outros comprovantes satisfatórios, observando-se que:• incluem-se entre as despesas com funeral as havidas com o traslado; e• não estão cobertas as despesas com aquisição de terrenos, jazigos ou carneiros.

§ 2º.Sedepoisdepagaumaindenizaçãoporinvalidezpermanenteporacidente,verificar-seamortedoseguradoemconsequênciadomesmoacidente,daindenizaçãopormortedeveserdeduzidaaimportânciajápagaporinvalidezpermanente.

2) CAPITAL SEGURADO

Art. 2º. Paraefeitodedeterminaçãodocapitalsegurado,naliquidaçãodossinistros,seráconsideradacomodatadoeventonacoberturademorteacidentaladatadoacidente.


Art. 3º. Emcasodesinistrocobertoporesteseguro,oestipulante/subestipulanteouobeneficiáriodeverácomunicaro sinistroà seguradoraeprovar satisfatoriamente suaocorrência,atravésdaentregadosdocumentoslistadosnesteartigocolhidos,conformeocaso,comosseguradosoubeneficiários:

DOCUMENTOS DO SEGURADO PRINCIPAL OU DEPENDENTEa) cópiaautenticadadaCertidãodeÓbito;b) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;c) cópiaautenticadadaCertidãodeNascimentooucomprovantededependêncianocasodeóbitodosdependentesmenores;


e) FormuláriodeAvisodeSinistrodeSegurodeAcidentesPessoais,devidamentepreenchido;f) cópiaautenticadadoBoletimdeOcorrênciaPolicial;g) cópiadaCarteiraNacionaldeHabilitação,emcasodeacidentecomveículodirigidopelosegurado;h) cópiaautenticadadoLaudodeExameCadavérico,sehouver;i) cópiaautenticadadoLaudodoExameToxicológicoedeTeorAlcoólico,quandorealizado;j) comprovaçãodovínculodoseguradoprincipalcomoestipulante/subestipulante,atravésdecópiadeumdosseguintesdocumentos,deacordocomoestipulante/subestipulante:I. Associação ou Sindicato: Termo de adesão, carteira de associado ou contra-cheque do mês

anterioraoeventocomorespectivodesconto;II. Demaisestipulantes/subestipulantes:cópiadecontra-Chequedomêsanterioraoevento,CTPS


DOCUMENTOS DOS BENEFICIÁRIOSk) FormuláriodeHabilitaçãodeBeneficiários,devidamentepreenchido;l) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;m) cópiadocomprovantederesidênciadecontasdeconcessionáriasdeserviçospúblicos(luz,gás,água,telefonefixo,etc.);

n) cópiaautenticadadacertidãodecasamentooudenascimento;


o) declaraçãodeuniãoestável,nocasodecompanheiro(a);

p) TermodeTutelaparabeneficiárioscujospaisestãoausentes;

q) TermodeCuratelaparabeneficiáriosconsideradosincapazes;

4) BENEFICIÁRIOS

Art. 4º. Osbeneficiáriosserãoaquelesdesignadoscomodependentesdoseguradonapropostadeadesão.

§ 1º.Deve serobservadoquenão sepode instituir beneficiáriopessoaque for legalmente inibidadereceberadoaçãodosegurado.

§ 2º.Nocasodemortedodependente,obeneficiárioseráoseguradoprincipal.

§ 3º.Nahipótesedemortesimultânea(comoriência)doseguradoprincipaledo(s)segurado(s)dependente(s),asindenizaçõesreferentesàcoberturado(s)segurado(s)principaledependente(s)deverãoserpagasaosrespectivosbeneficiáriosindicados,ounaausênciadestes,aosherdeiroslegaisdossegurados.

§ 4º.Nafaltadeindicaçãoexpressadebeneficiário,ouseporqualquermotivonãoprevaleceraqueforfeita,serãobeneficiáriosaquelesindicadosporlei.

CONDIÇÕES ESPECIAIS - COBERTURA DE AUXÍLIO FUNERAL COMPLEMENTAR


Art. 1º. Estacoberturagaranteo reembolsodasdespesashavidascomo funeraldosegurado,atéo limitedocapitalseguradocontratadoparaacoberturademortecasoestevenhaafalecerporcausasnaturaisouacidentais,duranteavigênciadesteseguro,observadosoperíododecarência,seestabelecido,osriscosexcluídoseasdisposiçõescontidasnascondiçõesgeraiseespeciais.

§ 1º. O segurado, ou o beneficiário poderá optar de forma expressa pela prestação dos serviços deassistênciafuneralporumaempresaterceirizada, indicadapelaMongeralAegon,quepossuiumaredecredenciadadeprestadoresdeserviçosnoBrasil.

§ 2º.Estacobertura,tantoparaotitular,quantoparaosdependentes,sópoderásercontratadajuntamentecomacoberturademorteeestarálimitadaa100%desta.

Art. 2º. Estascoberturaspoderãosercontratadassomentecomcoberturaparaoseguradoprincipalouabrangendotambémocônjugeeosfilhosmenores.

2) CAPITAL SEGURADO

Art. 3º. Paraefeitodedeterminaçãodocapitalsegurado,naliquidaçãodossinistros,seráconsideradacomodatadoeventoadatadofalecimentodosegurado.

3) PADRÃO DOS SERVIÇOS (PRESTAÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA INDICADA PELA MONGERAL AEGON):

Art. 4º. Estarão garantidos os seguintes serviços no PLANO SUPERIOR – PADRÃO R$ 3.500,00, desde que oseguradoestejaemdiacomopagamentodosprêmios:

Transporte do corpo até o local da residência no Brasil, caso o falecimento tenha se dado em local diversoSeráprovidenciadootransportedocorpodosegurado,pelomeiodetransportemaisadequado,desdeolocaldofalecimentoatéseudomicílio,ouatéolocaldesepultamentooucremaçãonoBrasil,limitadoaumadistânciade250km(duzentosecinquentaquilômetros).

Tratamento das formalidades para liberação do corpo e registro em cartórioEmcasodefalecimentodosegurado,aempresaterceirizadaindicadapelaMongeralAegonencarregar-se-ádarespectivaparticipaçãoàsautoridadescompetenteseacionarásuarededeprestadoresdeserviçoresponsáveispelotratamentodasformalidadesdaliberaçãodocorpoedoregistrodeóbitoemcartório.


Atendimento e organização do funeralSeráorganizadotodoofuneraldosegurado,cerimôniafúnebre,sepultamentooucremação,deacordocomodescritoabaixo:

Translado: transladonacionalatéodomicíliodoseguradoouatéolocaldesepultamentooucremação,limitadoaumadistânciade250km(duzentosecinquentaquilômetros).

Funeral:urnaemmadeiradelei,comousemvisor,padrãoBUSQUET,referência2001,ounafaltadestaumasimilar,duascoroasdeflores,ornamentaçãocompletadaurna,mantamortuária,véu,carrofúnebre,registroemcartório,livrodepresença,jogodeparamentosnovelório,velas,comunicaçãoemjornal,taxadesepultamento,taxadeexumaçãoecapelaparavelório.

Sepultamento:sepultamentonojazigodafamíliaouemjazigocedidopelaempresaprestadoradeserviço,emcemitériodelivreescolhadesta,porumperíododetrêsanos,temponecessárioparaaexumação.

Não será feito nenhum pagamento a título de compra ou aluguel do jazigo, quando este for de propriedade do segurado ou de seus familiares.

Estará coberto o embalsamamento (tanatopraxia).

Cremação: cremaçãonalocalidadedofalecimentoounacidademaispróximaeenviodascinzasàfamília,desdequehajacrematóriodentrodeumraiode250Km(duzentosecinquentaquilômetros)dolocaldoóbito.Nãohavendocrematóriodentrodesteraiooucasoofamiliardoseguradodesejerealizaracremaçãoemoutralocalidade,aempresaterceirizadapoderáprovidenciarotransladodocorpo,sendooscustosexcedentesdestetransportederesponsabilidadedofamiliardosegurado.Oretornodascinzascorreráporcontadaempresaterceirizadatambémlimitadaàdistânciade250Km(duzentosecinquentaquilômetros).

Transmissão de mensagens urgentesSeráprovidenciadaatransmissãodemensagensurgentes,relacionadasaosserviçosqueserãoprestados,desdequelhesejamsolicitadaspelocônjuge,descendentesououtroparentedosegurado.

Art. 5º. EstarãogarantidososseguintesserviçosnoPLANOBÁSICO–PADRÃOR$2.000,00,desdequeoseguradoestejaemdiacomopagamentodosprêmios:

Transporte do corpo até o local da residência no Brasil, caso o falecimento tenha se dado em local diversoSeráprovidenciadootransportedocorpodosegurado,pelomeiodetransportemaisadequado,desdeolocaldofalecimentoatéseudomicílio,ouatéolocaldesepultamentooucremaçãonoBrasil,limitadoaumadistânciade200km(duzentosquilômetros).

Tratamento das formalidades para liberação do corpo e registro em cartórioEmcasodefalecimentodosegurado,aempresaterceirizadaindicadapelaMongeralAegonencarregar-se-ádarespectivaparticipaçãoàsautoridadescompetenteseacionarásuarededeprestadoresdeserviçoresponsáveispelotratamentodasformalidadesdaliberaçãodocorpoedoregistrodeóbitoemcartório.

Atendimento e organização do funeralSeráorganizadotodoofuneraldosegurado,cerimôniafúnebre,sepultamentooucremação,deacordocomodescritoabaixo:

Translado: transladonacionalatéodomicíliodoseguradoouatéolocaldesepultamentooucremação,limitadoaumadistânciade200km(duzentosquilômetros).

Funeral: urnaemmadeiradelei,comousemvisor,padrãoBUSQUET,referência2002,ounafaltadestaumasimilar,umacoroadeflores,ornamentaçãocompletadaurna,véu,carrofúnebre,registroemcartório,livrodepresença,jogodeparamentosnovelório,velas,taxadesepultamento,taxadeexumaçãoecapelaparavelório.

Sepultamento: sepultamentonojazigodafamíliaouemjazigocedidopelaempresaprestadoradeserviço,emcemitériodelivreescolhadesta,porumperíododetrêsanos,temponecessárioparaaexumação.

Não será feito nenhum pagamento a título de compra ou aluguel do jazigo, quando este for de propriedade do segurado ou de seus familiares.

Não estará coberto o embalsamamento (tanatopraxia).

Transmissão de mensagens urgentesSeráprovidenciadaatransmissãodemensagensurgentes,relacionadasaosserviçosqueserãoprestados,desdequelhesejamsolicitadaspelocônjuge,descendentesououtroparentedosegurado.



Art. 6º. Nocasodaopçãopelarealizaçãodoserviçodeassistênciafuneralcomosprestadoresdeserviçoindicadospelaseguradora,deverãoserapresentadososseguintesdocumentos:

a) cópiaautenticadadaCertidãodeÓbito;

b) cópiadaidentidadedoseguradoprincipaloudeseusdependentes,dependendodequemfoioóbito;

c) cópiadoCPFdoseguradoprincipaloudeseusdependentes,dependendodequemfoioóbito;

d) cópiaautenticadadaCertidãodeNascimentooucomprovantededependêncianocasodeóbitodosdependentesmenores;e

e) cópiaautenticadadaCertidãodeCasamentooudaDeclaraçãodeUniãoEstáveldocônjuge,nocasodeóbitodocônjuge.

Art. 7º. NocasodanãoutilizaçãodaempresaterceirizadaindicadapelaMongeralAegone,parareembolsodoserviçodeassistênciafuneralprestadoporoutraempresa,atéolimitedecapitalseguradocontratado,deverãoserapresentadososseguintesdocumentos:

DOCUMENTOS DO SEGURADO PRINCIPAL OU DEPENDENTE

a) cópiaautenticadadaCertidãodeÓbito;

b) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;

c) cópiaautenticadadaCertidãodeNascimentooucomprovantededependêncianocasodeóbitodosdependentesmenores;


e) comprovaçãodovínculodoseguradoprincipalcomoestipulante/subestipulante,atravésdecópiadeumdosseguintesdocumentos,deacordocomoestipulante/subestipulante:i. Associação ou Sindicato: Termo de adesão, carteira de associado ou contra-cheque do mês

anterioraoeventocomorespectivodesconto;ii. Demaisestipulantes/subestipulantes:cópiadecontra-Chequedomêsanterioraoevento,CTPS


DOCUMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS

f) FormuláriodeHabilitaçãodeBeneficiários,devidamentepreenchido;

g) cópiadacarteiradeidentidadeeCPF;

h) cópiadocomprovantederesidênciadecontasdeconcessionáriasdeserviçospúblicos(luz,gás,água,telefonefixo,etc.);e

i) notasfiscaisoriginaisdasdespesascomofuneral.

5) BENEFICIÁRIOS

Art. 8º. Seráconsideradocomobeneficiário,nocasodenãoutilizaçãodaempresaterceirizadaindicadapelaMongeralAegonparaaprestaçãodoserviçodeassistênciafuneral,a(s)pessoa(s)indicada(s)nanotafiscaldoserviçodeassistênciafuneralquetenha(m)arcadocomasdespesasparaorganizaçãodofuneraldosegurado.

Parágrafo único. NocasodautilizaçãodoprestadordeserviçoindicadopelaMongeralAegonnadamaisserádevidoatítulodeindenização.

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