Edição Nº 10 - Abril de 2011 - www.sindigru.com.br

a e r o v i á r i o sd e G u a r u l h o s

S i n d i c a t o d o s

Especial Jurídico

Laudo pericial é favorável aos trabalhadores da TAM

A perícia judicial foi favorável à demanda dos trabalhadores da TAM, na ação movida pelo Sindicato visando o adicional de periculosidade ou insalubridade aos funcionários que atuam no pátio e pista do aeroporto.

A audiência para a apresentação do laudo acontece em 20 de setembro, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho. A ação foi protocolada em abril de 2010.

A norma regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta o adicional de periculosidade. Pela norma, “o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os

acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa”. Os sindicatos de trabalhadores podem requerer ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho (atuais superintendências), a realização de perícia nas empresas para caracterizar, classificar ou determinar atividades perigosas que darão direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade.

O Sindigru também ingressou com ação contra a Gol/VRG visando o adicional para os funcionários da companhia. O Sindicato aguarda a data da perícia e das audiências que será determinada pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho.

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EDITORIAL

É com um trabalho constante, focado na defesa dos interesses dos aeroviários de Guarulhos, que o Sindigru vem conseguindo, com o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e do Judiciário, garantir os direitos dos trabalhadores.

Para apoiar essas lutas, o Sindicato conta com a assessoria de dois escritórios jurídicos especializados no setor aéreo: Dias e Rotbande e Advocacia Martins.

Nesta edição especial do jornal Conexão Cumbica, destacamos os processos que vêm sendo gestionados pela entidade em prol do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, da regulamentação profissional e dos direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

As vitórias ou avanços nesses processos são fruto da dedicação do Sindicato, mas também do apoio dos trabalhadores e de sua consciência e coragem em buscar na Justiça os seus direitos. É a partir de ações como estas e do enfrentamento das irregularidades nas empresas que o Sindicato e a categoria vão mudando aos poucos as práticas opressoras que colocam o capital acima dos direitos dos trabalhadores. Boa leitura a todos(as)!

Uma luta constante por direitos

ABRIL 2011 02

Na luta por melhores condições de trabalho na Gol/VRG

Presidente: Orisson de Souza MeloE-mail da Redação: comunica@sindigru.com.br

Edição e projeto gráfi co: Pauta Novawww.pautanova.com - (011) 3522.7707

Jorn. resp.: MTB 10.182Fechamento: 26/04/2011

Tiragem: 2.500 exemplaresDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

é uma publicação do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru)

Rua Santo Antônio, 339 - Centro - GuarulhosFones: (11) 2409.0203 e (11) 2408.3039Site: www.sindigru.com.brE-mail: info@sindigru.com.br

Filiado à:

O Sindigru fi rmou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Gol/VRG no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para dar fi m ao dissídio coletivo de greve.

Para a direção do Sindicato, o acordo representou uma grande vitória na defesa dos direitos dos trabalhadores. A entidade ressalta que irá fi scalizar o seu cumprimento.

O acordo é fruto do trabalho desenvolvido por uma comissão paritária constituída por sugestão da juíza para atender à pauta de reivindicações dos trabalhadores. Sua vigência é a mesma da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e vai até 30 de novembro de 2012. Ele estabelece que a companhia publique as escalas de trabalho dos aeroviários respeitando a cláusula 20 da CCT, com antecedência mínima de cinco dias e somente alterada por motivo de força maior (causas meteorológicas, voos alternados por questão de segurança operacional, ou dispensas não programadas). A empresa irá redimensionar o horário de trabalho, adequando-o ao volume de voos em Cumbica. Desde março, a companhia deixou de trabalhar com turnos e passou a atuar com frações de turnos, adequando as equipes à quantidade de trabalho.

A Gol/VRG também teve

de fazer constar nos contratos com as empresas terceirizadas cláusula que obrigue o cumprimento da regulamentação e da CCT.

A companhia comprometeu-se ainda a adequar os salários diferenciados. A demanda do plano de saúde foi atendida com a contratação da Medial Saúde. A empresa admitiu necessidade de melhorias na sala dos despachantes técnicos e comprometeu-se a negociar com a Infraero uma nova sala.

Suas lideranças estão realizando palestras a fi m de coibir o assédio moral, e alguns gerentes e supervisores foram demitidos por praticarem assédio contra funcionários.

Em fevereiro, o Sindigru solicitou a homologação do acordo fi rmado junto ao TRT-2.

Dra. Alzira (advogada do Sindigru) e o presidente do Sindicato, Orisson Melo,

durante audiência no TRT-2

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Acesso via esteiras no check-in é pauta de audiência no MPTO Sindicato denunciou a

precariedade das condições de trabalho na área de check-in do aeroporto de Cumbica ao Ministério Público do Trabalho de Guarulhos. A audiência de mediação reuniu representantes do Sindigru e da Infraero no dia 29 de março.

O Sindicato relatou os problemas de segurança com o ingresso dos trabalhadores atravessando a esteira-balança, ou a esteira coletora, ou ainda saltando sobre um anteparo. A Infraero afi rmou que há alguns anos trocou a correia da esteira-balança, acabando com o espaço entre o equipamento e a parte metálica e que, nessa confi guração, não há risco de acidentes de trabalho. O Sindigru está levantando as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) dos últimos dois anos para comprovar os riscos sofridos pelos trabalhadores.

Sobre a esteira coletora, a estatal disse estar discutindo com as empresas a solução para o problema

de deslocamento dos trabalhadores, confi rmando os riscos existentes.

A Infraero sugeriu, inclusive, que os trabalhadores sejam proibidos pelas companhias de cruzar esse equipamento. A orientação mais uma vez confi rma a denúncia do Sindigru de que os trabalhadores são obrigados a passar pela esteira-balança para chegar aos seus postos no check-in.

A procuradora Dra. Lorena Vasconcelos Porto irá analisar os documentos e, confi rmando as denúncias, convocará nova audiência com a presença do Sindigru, Infraero, Gol/VRG, TAM e comitê das empresas aéreas internacionais.

1º de Maio da CUT Vale do Anhangabaú

Shows de Mart´nália, banda Ilê Ayê, Rappin´Hood, Dog Murras, Chico César e Martinho da Vila

Atividades de 25/4 a 1º/5 - Veja a programação completa no site: http://1demaiocut2011.com.br/

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03 ABRIL 2011

Fazenda Piratininga é vendida por R$ 310 milhõesA

Fazenda Piratininga,

de Wagner Canhedo (dono da Vasp), foi vendida em dezembro por R$ 310 milhões. Os recursos adquiridos com o leilão serão revertidos para o pagamento de parte da dívida trabalhista da companhia aérea, cuja falência foi decretada em 2008.

A venda ocorreu em reunião de interessados na propriedade com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, representantes dos sindicatos

e procuradores do Ministério Público do Trabalho.

Três grupos interessados fi zeram propostas de compra, em valores a partir de R$ 200 milhões. Após mais de quatro horas de discussão, foi escolhida a proposta de compra por R$ 310 milhões. Deste valor, R$ 60 milhões foram dados como sinal, já depositado em conta judicial. O restante foi dividido em parcelas semestrais ao longo de quatro anos.

Os sindicatos de trabalhadores, incluindo o Sindigru, participam, no

próximo dia 27, de audiência com a juíza do processo para discutir os critérios do rateio dos

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Sindigru denuncia cinco empresas ao MPT

As empresas SAO, Topline, GTA, Apsa e Beta Cargo estão sendo denunciadas pelo Sindicato ao Ministério Público do Trabalho de Guarulhos por descumprirem a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A SAO e a Topline já foram denunciadas ao órgão. O Sindicato aguarda o agendamento das audiências de mediação.

A denúncia contra a GTA e a TAM, corresponsável pelas irregularidades trabalhistas de sua terceirizada – que atua na pista do aeroporto – será encaminhada nos próximos dias. A empresa não reajustou os salários na data-base. Também pratica excesso de jornada e vem pagando incorretamente a cesta básica, o vale-refeição e os domingos e feriados trabalhados. O Sindicato está

solicitando os comprovantes de recolhimento do FGTS para fi scalizar os depósitos a favor dos trabalhadores.

A Apsa e a Beta Cargo já foram denunciadas por descumprir a legislação trabalhista e a CCT. Ambas encerraram operações sem pagar salários, dar baixa nas carteiras de trabalho, depositar o FGTS ou encaminhar rescisões trabalhistas.

“A APSA simplesmente fechou as portas sem informar nada aos trabalhadores”, relatam os dirigentes sindicais. A Beta

deu férias coletivas aos funcionários.

O Sindicato está à disposição dos trabalhadores interessados em ingressar com

ação individual para reivindicar seus direitos.

recursos obtidos com a venda da propriedade e outros bens da companhia e do grupo Canhedo.

Martel falta à audiência de conciliaçãoO Sindigru ingressou com ação contra a Martel Serviços

Aeroportuários visando o pagamento das verbas rescisórias de cerca de setenta funcionários.

A empresa prestava serviços à Infraero e demitiu os trabalhadores após a rescisão do seu contrato com a estatal, que é corresponsável no processo.

A audiência de conciliação foi realizada em 18 de abril. A empresa não compareceu, mas a Infraero sim e comprometeu-se a informar o novo endereço da Martel para que a mesma possa ser citada no processo. A expectativa é de que a empresa seja citada em breve. Uma nova audiência já está agendada para 27 de junho, na 2ª Vara da Justiça do Trabalho.

Avança ação contra a AerosuporteA ação movida pelo Sindigru contra

a Aerosuporte está em fase de execução. A empresa parou de operar no aeroporto de Cumbica, deixando os funcionários sem o pagamento de verbas rescisórias, e deve um reajuste conquistado na CCT.

A sentença no processo foi favorável aos trabalhadores.

A assessoria jurídica do Sindicato busca o endereço dos responsáveis e sua lista de bens, para encaminhar a execução.

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data-base. Também pratica

Fazenda Piratininga foi vendida para pagar dívidas trabalhistas da Vasp

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VarigLog compromete-se a rever demissão de estáveis

Em audiência no Ministério Público do Trabalho de S. Paulo (MPT-SP), em 28 de março, solicitada pelos sindicatos de trabalhadores e a Fentac/CUT, a VarigLog comprometeu-se a paralisar as demissões dos empregados estáveis.

Dirigentes sindicais, gestantes, trabalhadores às vésperas da aposentadoria ou retornando de licença-saúde devido à doença ou acidente de trabalho e cipeiros têm direito à estabilidade por lei. Além de paralisar as demissões, a empresa aceitou rever as dispensas de estáveis realizadas desde 28 de fevereiro e a chamar, em quinze dias, todos os trabalhadores estáveis demitidos para consultá-los sobre a intenção de manter a demissão ou serem reintegrados. Nas bases com número reduzido de funcionários, entidades sindicais e empresas deverão discutir uma solução negociada.

A VarigLog está em recuperação judicial e vendeu cerca de 30% de suas ações da Gol para repassar os recursos aos credores. As demissões fazem parte de uma reestruturação na empresa, que levou ao fechamento de bases com poucas operações.

Os sindicatos cutistas lutam para que a VarigLog cumpra suas obrigações trabalhistas, pagando integralmente as verbas rescisórias devidas aos funcionários demitidos e reintegrando os funcionários estáveis, assim como o Plano de Recuperação Judicial e o acordo formalizado no MPT-SP.

O Sindigru está à disposição dos sócios demitidos que se sentirem prejudicados para ingressar com ações na Justiça.

Aerovip regulariza jornadasA mediação do Ministério

Público do Trabalho de S. Paulo, após denúncia do Sindigru

contra a Aerovip, resultou na regularização da jornada de trabalho dos funcionários da

empresa em Guarulhos. A audiência de conciliação foi realizada em 2010.

O Sindicato segue fi scalizando a empresa, visando o cumprimento dos

direitos trabalhistas.

Sindicato fará homologações para liberar seguro-desemprego na Sata

Em audiência no Ministério Público do Trabalho de Guarulhos, em fevereiro, o Sindigru foi autorizado a realizar a homologação das rescisões de trabalho da Sata, com o objetivo de liberar o seguro-desemprego. Em contrapartida, a Sata comprometeu-se a apresentar um plano de pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, incluindo verbas rescisórias e salários de fevereiro e março. A empresa deverá também depositar um valor a título de FGTS. Desde 2006, com a crise da Varig, a situação fi nanceira da Sata fi cou complicada. Em dezembro, ela agravou-se ainda mais com a perda do contrato com a TAP.

Sindigru vence ação contra a VitSolo e garante cumprimento da Conveção ColetivaO Sindigru venceu, em 25

de março, a ação movida na Justiça contra a VitSolo, visando o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeroviários.

A decisão judicial proferida pelo juiz Dr. Luis Fernando Feóla, da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, sentenciou a VitSolo a cumprir a CCT fi rmada entre o Sindigru e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

O Sinteata (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos do Estado de São Paulo), que entrou no processo como assistente e é ligado ao sindicato patronal Sineata, também não irá mais representar os trabalhadores da VitSolo, que tiveram sua condição profi ssional confi rmada em juízo como aeroviários, conquistando assim todos os direitos da CCT.

Pela sentença, a VitSolo deve compensar os trabalhadores com reajuste, benefícios

como vale-refeição, diárias, vale-alimentação, seguro, cesta básica, incluindo juros e correção monetária. O Sindigru considera a decisão judicial uma vitória extraordinária, que reafi rma a condição profi ssional dos aeroviários, garante os direitos da categoria e fortalece os sindicatos sérios para enfrentarem entidades fantasmas, constituídas a favor dos interesses patronais.

A assessoria jurídica do Sindigru irá acompanhar o cumprimento da sentença.

O Sindicato alerta às companhias sobre a importância de contratarem empresas que respeitam a CCT dos aeroviários. “A VitSolo afi rmava que seus funcionários não eram aeroviários, mas o Sindicato nunca abriu mão de representar os trabalhadores e conseguiu provar na Justiça que os argumentos da empresa eram falsos e que o Sinteata foi constituído para atender aos interesses dos patrões”, ressaltam os diretores do Sindigru.