Conferência Nacional Preparatóriade Comunicações

Painel 7

A visão estratégica e a evolução na gestão do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das

Telecomunicações

Brasília, 19 de setembro de 2007.

Domínio da política de C&T

Hiato tradicional das políticas

Domínio dapolítica industrial

Domínio da políticaeconômica (estímuloao consumo)

Uso

Produção

“Geração” detecnologia

Conhecimento, RHs

Política de

inovação

Inovação = Invenção + UsoInovação = Invenção + Uso

Ciclo de Inovação

Marco Legal

* Lei 9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações:

Art. 77. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de cento e vinte dias da publicação desta Lei, mensagem de criação de um fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações brasileiras (...)

Art. 190. Na reestruturação e desestatização da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS deverão ser previstos mecanismos que assegurem a preservação da capacidade em pesquisa e desenvolvimento tecnológico existente na empresa.

* Lei 10.052/00 - instituição do FUNTTEL:

Art. 1º  É instituído o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, de natureza contábil, com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, nos termos do art. 77 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

ANATEL FINEP BNDESMC MCT MDIC

FUNTTEL

Conselho Gestor do FUNTTEL: aprova as normas de aplicação de recursos do fundo em programas, projetos e atividades prioritárias na área de telecomunicações.

Plano de Aplicação de Recursos trienal, com revisões anuais

Fonte principal de receita: 0,5% da receita líquida dos serviços de telecom

Agentes financeiros: FINEP e BNDES

Programa 8025 do OGU: Inovação Tecnológica em Telecomunicações

Modelo de Gestão

FUNTTEL:Instrumento da PDTI

Inserção do FUNTTEL na Política de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do País

Objetivo da PITCE

“A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional.”

Modernizaçãoindustrial

Crescimento econômico, Crescimento econômico, aumento da eficiênciaaumento da eficiência e da competitividadee da competitividade

Inovação e desenvolvimento

tecnológico

Alvo

Opções Estratégicas:

Semicondutores

Software

Fármacos e Medicamentos

Bens de capital

Como instrumento de fomento à inovação na área dasTecnologias de Informação e Comunicação, o FUNTTEL

procurará articular a demanda por TIC do próprio setor de comunicações com aquela proveniente de outros setores

com significativo impacto social e econômico para a economia.

FUNTTEL:Papel na PITCE

PLANO DEPLANO DEDESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO

SETORIALSETORIAL

UNIVERSALIZAÇÃO

DE SERVIÇOS

ESSENCIAIS

UNIVERSALIZAÇÃO

DE SERVIÇOS

ESSENCIAIS

DESENVOLVIMENTO

INDUSTRIAL

DESENVOLVIMENTO

INDUSTRIAL

DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

Políticas Públicas de Telecomunicações

Decreto 4.733, de 10/06/2003Decreto 4.733, de 10/06/2003

FUST FUNTTEL

A política tecnológica e industrial para o setor deve criar condições para que a indústria brasileira supere duas barreiras importantes: a baixa disposição a inovar e a escassez de capital de risco.

• Fomento ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras de

telecomunicações

• Fomento à atividade de P&D em telecomunicações no CPqD

• Financiamento ao desenvolvimento tecnológico em telecomunicações

• Capacitação de recursos humanos

• Gestão e Administração do Programa

• Remuneração dos agentes financeiros

Estrutura do Programa 8025

Desempenho do Programa 8025

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

350.000.000

400.000.000

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

R$

Arrecadado Autorizado Executado

• Valor arrecadado pelo FUNTTEL no período 2001 a 2007: R$ 2,2 bilhões

• Orçamento autorizado (LOA + créditos suplementares): R$ 1,3 bilhões (61%)

• Execução no mesmo período: R$ 600 milhões (28%)Obs.: valores consideram o total de recursos, reembolsáveis e não-reembolsáveis

Desempenho do FUNTTEL

Mercado para tecnologias CPqD

0

200000

400000

600000

800000

1000000

1200000

1400000

1600000

1800000

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

R$

CPqD Empresas em que CPqD tem participação Empresas com tecnologia licenciada do CPqD

Impacto econômico para o setorde Comunicaçoes

Fator regulador de preço

Efeito da introdução de tecnologia nacional no mercado

• Falta de prioridades temáticas e de estratégia– Predominava demanda espontânea, sem orientação estratégica– Havia excessiva dispersão e fragmentação dos recursos

• Contingenciamento orçamentário (ainda persiste)– Falta demonstrar o impacto dos resultados dos projetos– Falha na comunicação com governo, Congresso e sociedade

• Acompanhamento dos projetos– Correlação entre cronogramas físico e financeiro dos projetos– Ausência de metodologia de acompanhamento e de sistema de gestão– Falha na prestação de contas aos órgãos de controle– Ausência de critérios para alocação de recursos (gestão financeira)

• Falta de foco de mercado– Indefinições quanto à propriedade intelectual– Projetos de fomento sem cooperação com indústria

• Falta de prioridades temáticas e de estratégia– Predominava demanda espontânea, sem orientação estratégica– Havia excessiva dispersão e fragmentação dos recursos

• Contingenciamento orçamentário (ainda persiste)– Falta demonstrar o impacto dos resultados dos projetos– Falha na comunicação com governo, Congresso e sociedade

• Acompanhamento dos projetos– Correlação entre cronogramas físico e financeiro dos projetos– Ausência de metodologia de acompanhamento e de sistema de gestão– Falha na prestação de contas aos órgãos de controle– Ausência de critérios para alocação de recursos (gestão financeira)

• Falta de foco de mercado– Indefinições quanto à propriedade intelectual– Projetos de fomento sem cooperação com indústria

Deficiências na gestão até 2005

Imprevisibilidade no orçamentodo Programa 8025

166,1 130,7153,1

203,6

94,7

44,395,2

8,4

89,2

39,1

86,8

24,8

120,0

44,1

239,1157,0

149,1

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Va

lore

s e

m R

$ m

ilh

õe

s

LOAs

Anos

Reserva de Contingência

Orçamento Funttel - EvoluçãoAutorizado em LOAs e Créditos Especiais e SuplementaresAutorizado em LOAs e Créditos Especiais e Suplementares

Cré

dit

os

Esp

eci

ais

e S

up

lem

enta

res

%

Irregularidade na liberação

2004 2004 RAP

JAN

FEV 5,5 1,1

MAR

ABR 5,5 18,6 10,5

MAI 5,5

JUN 5,5

JUL 2,8 12,4

AGO 9,7

SET 9,6

OUT 33,7 29,0 8,2 5,0 0,6

NOV

DEZ 14,1 24,7 40,3 36,6 46,8 24,9

47,1 5,0

% LIBERADO EM DEZ DO

TOTAL

29 27 51 87 100

% LIBERADO

DO PAR APROVADO

100 99 100 88 34

2005

24,9

2006

53

54,0

70

52,1

MESES

92,3 79,5

2001 2002 2003

TOTAL 47,8

LIBERAÇÃO (VALORES EM R$ MILHÕES)

2004

Metodologia de controledos projetos de P&Dprecisa ser diferenciadaem relação aos demais tipos de projeto desenvolvidoscom recursos públicos.

Administração dos recursosfinanceiros precisa secompatibilizar com as características de projetosde P&D.

Resolução CGF n.º 40/2007: metas e diretrizes

Áreas prioritárias:

Comunicações digitais sem fio; Plataformas de serviços sobre protocolos IP; Plataformas de suporte à produção e difusão de conteúdos digitais; Comunicações óticas; e Plataformas de gerência de redes, serviços e aplicações.

Pressuposto: aquisição de competência tecnológica e competitividade industrial com base no domínio de tecnologias básicas, como microeletrônica e software.

FUNTTEL:Gestão Estratégica

FUNTTEL:Avanços na gestão

• Elaboração de planejamento estratégico, com diretrizes e metas baseadas na

aplicação industrial do resultado das pesquisas

• Fiscalização em campo de todos os projetos em andamento, com levantamento

e cadastro de infra-estrutura de pesquisa

• Adequação da carteira de projetos às áreas temáticas prioritárias

• Montagem de estrutura de acompanhamento físico-financeiro, com

informatização do processo

• Contratação de consultoria para avaliação de impacto dos resultados obtidos

até 2005

• Revisão das regras de propriedade intelectual e de operação do FUNTTEL, para

dar maior transparência na execução e na apropriação dos resultados

• Preparação de nova rodada de encomendas e chamadas públicas alinhadas à

visão estratégica

• Articulação com FNDCT no desenvolvimento de recursos humanos.

FUNTTEL:Evolução da Gestão Estratégica

Agenda intensiva em coordenação entre os participantes do CGF, MF, MP e Casa Civil;

Criação de regime especial para execução de programas de inovação tecnológica com recursos públicos, levando em consideração as características dos projetos de P&D;

Coerência de objetivos entre as ações de fomento apoiadas pelo FUNTTEL e pelo FNDCT relacionadas com o desenvolvimento das TIC;

Alinhamento permanente com a PITCE, e com seus respectivos instrumentos de incentivo fiscal;

Desenvolvimento industrial baseado em parcerias industrial, dentro e fora do País;

Ênfase na formação de massa crítica de recursos humanos nas áreas temáticas prioritárias;

Apoio preferencial a projetos com características de inovação tecnológica e possibilidade de aplicação industrial e posterior comercialização;

Recuperação do nível de investimento do Programa 8025.

Fatores críticos de sucesso

Ministério das Comunicações

Secretaria de Telecomunicações

Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia

Igor Vilas Boas de Freitas

igor.freitas@mc.gov.br

(61) 3311-6573