Conferência

A fundamentalidade do direito àcomunicação: internet e participação

no contexto da sociedade em redePolíticas públicas de acesso

à internet no Brasil

Pedro Augusto Maia FelizolaUniversidade de Brasília (Grupo de Estudos em

Direito das Telecomunicações – GETEL/UnB)Trench, Rossi e Watanabe Advogados,

Associado a Baker & Mckenzie International, Swiss Verein

Brasília – DFAcorn-Redecom

DIREITO À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

A fundamentalidade do direito à comunicação:internet e participação no contexto da sociedade em rede

Políticas públicas de acesso à internet no Brasil

Conferência Acorn-RedecomBrasília - DF

Reconhecimento constitucional no Brasil: abertura do catálogo de direitos fundamentais

DIREITO À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Liberdade (defesa), prestação e participação

A fundamentalidade do direito à comunicação:internet e participação no contexto da sociedade em rede

Políticas públicas de acesso à internet no Brasil

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SOCIEDADE EM REDE, INTERNET E DIREITO À COMUNICAÇÃO

A fundamentalidade do direito à comunicação:internet e participação no contexto da sociedade em rede

Políticas públicas de acesso à internet no Brasil

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Essencialidade da internet para a efetivação do direito à comunicação

DIREITO À COMUNICAÇÃO COMO UM DIREIRO À INFORMAÇÃO DE MÃO-DUPLA E A INTERNET

A fundamentalidade do direito à comunicação:internet e participação no contexto da sociedade em rede

Políticas públicas de acesso à internet no Brasil

Conferência Acorn-RedecomBrasília - DF

Operações de intercâmbio de conteúdos – ampliação do conteúdo tradicional de um direito à

informação com caráter eminentemente negativo

A fundamentalidade do direito à comunicação:internet e participação no contexto da sociedade em rede

Políticas públicas de acesso à internet no Brasil

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Backhaul

infra-estrutura de redes

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INTERNET NO BRASIL EM PROL DA

EFETIVIDADE DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

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Políticas públicas de acesso à internet no Brasil

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Programa Banda Larga nas Escolas

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INTERNET NO BRASIL EM PROL DA

EFETIVIDADE DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INTERNET NO BRASIL EM PROL DA

EFETIVIDADE DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

A fundamentalidade do direito à comunicação:internet e participação no contexto da sociedade em rede

Políticas públicas de acesso à internet no Brasil

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Plano Nacional de

Banda Larga

1 Base: 1.313

entrevistados que nunca

usaram a Internet, mas

usaram computador

(amostra principal +

oversample de usuários de

Internet). Respostas

múltiplas. Entrevistas

realizadas em área

urbana.

2 Não sabe / Não

respondeu.

3 Na categoria não integra

população ativa estão

contabilizados os

estudantes, aposentados e

as donas de casa.

4 O critério utilizado para

classificação leva em

consideração a educação

do chefe de família e a

posse de uma serie de

utensílios domésticos,

relacionando-os a um

sistema de pontuação. A

soma dos pontos

alcançada por domicílio é

associada a uma Classe

Sócio-Econômica

específica (A, B, C, D, E).

Veja a tabela de erros

estatísticos aproximados

para cada variável este

indicador.

Fonte: NIC.br - set/nov

2009

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Fonte: World Bank

A REALIDADE BRASILEIRA E A BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À COMUNICAÇÃO: ENTRE

A POBREZA DIGITAL E A SOCIEDADE EM REDE