CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES · 2017-07-26 · Conferência dos Presidentes ... Proposta de...

PV CPG 04.03.2010

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PT Unida na diversidade

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PE-7/CPG/PV/2010-05

PARLAMENTO EUROPEU

CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

ACTA

da reunião ordinária de quinta-feira

4 de Março de 2010

Edifício Paul Henri SPAAK - Sala 6B 001 - - -

BRUXELAS

PV CPG 04.03.2010

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PE-7/CPG/PV/2010-05


ACTA

da reunião ordinária de

quinta-feira, 4 de Março de 2010,

das 11.00 às 13.15

Edifício Paul Henri SPAAK - Sala PHS 06B 01

Bruxelas

ÍNDICE

Página

1. Aprovação do projecto de ordem do dia ..................................................................................... 9

2. Aprovação da acta da reunião de 10 de Fevereiro de 2010 ...................................................... 10

3. Aprovação do projecto de ordem do dia definitivo do período de sessões de Março I

(de 8 a 11 de Março de 2010, em Estrasburgo) e do projecto de ordem do dia do

período de sessões de Março II (24-25 de Março de 2010, em Bruxelas) –

Programação dos debates prioritários em sessão plenária ........................................................ 11

4. Comunicações do Presidente .................................................................................................... 13

4.1 Agressão a uma deputada ......................................................................................................... 13

4.2 Possível reunião conjunta com o Colégio dos Comissários ..................................................... 13

4.3 Conduta em plenário do Deputado FARAGE, Co-Presidente do Grupo EFD ......................... 14

4.4 Convite ao Comissário Maroš ŠEFČOVIČ para assistir a uma reunião da

Conferência dos Presidentes ..................................................................................................... 16

4.5 Reunião com os Embaixadores do COREPER ......................................................................... 16

4.6 Participação na cerimónia de posse do Presidente da Ucrânia ................................................. 17

4.7 Visita oficial à Bulgária ............................................................................................................ 17

A. TROCA DE PONTOS DE VISTA ........................................................................................... 19

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5. Serviço Europeu para a Acção Externa – Preparação da comparência prevista de

Catherine ASHTON, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para

os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, perante a Conferência dos

Presidentes ................................................................................................................................ 19

6. Das 12.30 às 13.15: Troca de pontos de vista com Giorgio NAPOLITANO,

Presidente da República Italiana ............................................................................................... 21

B. PROPOSTAS DE DECISÃO SEM DEBATE ......................................................................... 23

7. Comunicação da Comissão e do Conselho sobre as consequências da entrada em

vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso

– Recomendações do Deputado LEHNE, Presidente da Conferência dos Presidentes

das Comissões ........................................................................................................................... 23

8. Artigo 48.º do Regimento: Lista dos relatórios de iniciativa legislativa – Relatórios

de iniciativa não legislativa – Relatórios estratégicos – Relatórios anuais de

actividade e de acompanhamento – Relatórios de execução .................................................... 25

9. Artigo 50.º do Regimento: Lista dos pedidos de autorização ao abrigo do processo de

comissões associadas ................................................................................................................ 27

Visitas fora dos três locais de trabalho ............................................................................................... 28

10. Delegação da Comissão ENVI a Espanha, de 22 a 24 de Março de 2010 – Carta do

Deputado LEINEN, Presidente da comissão competente ......................................................... 28

11. Proposta de realização da 68.ª Reunião Interparlamentar UE-EUA e do Diálogo

Transatlântico de Legisladores de 3 a 6 Junho de 2010, em Madrid – Ficha financeira

– Projecto de programa – Carta do Deputado BROK, Presidente da delegação ...................... 29

12. Adiamento para 13-17 de Abril de 2010 (semana de reuniões dos grupos políticos) da

viagem de uma delegação da Subcomissão da Segurança e da Defesa a Washington,

inicialmente prevista para meados de Fevereiro – Projecto de programa – Carta do

Deputado DANJEAN, Presidente da referida subcomissão ..................................................... 30

13. Pedido de autorização para alargar o período de estadia de uma delegação da

Comissão INTA no Brasil, prevista para 7-10 de Abril de 2010 – Projecto de

programa – Ficha financeira – Carta do Deputado VITAL MOREIRA, Presidente da

referida comissão ...................................................................................................................... 31

14. Proposta de envio de uma delegação ad hoc para participar na 9.ª Sessão do Fórum

Permanente das Nações Unidas sobre as Questões Indígenas, a realizar de 28 a 30 de

Abril 2010 – Ficha financeira - Carta do Deputado ALBERTINI, da Deputada JOLY

e da Deputada HAUTALA ....................................................................................................... 32

15. Pedido de autorização da Delegação para as Relações com a Índia para viajar na

semana de 26 de Abril de 2010 (dias de reuniões das comissões) para participar

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numa reunião interparlamentar em Nova Deli – Carta do Deputado WATSON,

Presidente da referida delegação .............................................................................................. 33

16. Pedido de envio de uma missão para observar as eleições no Sudão em 11 e 18 de

Abril de 2010 – Convite – Ficha financeira – Carta do Deputado ALBERTINI e da

Deputada JOLY, Co-Presidentes do Grupo de Coordenação para a Observação de

Eleições ..................................................................................................................................... 34

17. Pedido de autorização do Grupo S&D para organizar uma reunião do Grupo em

Bilbau, de 28 a 30 de Junho de 2010 – Ficha financeira .......................................................... 36

18. Questões diversas e urgentes .................................................................................................... 37

18.1 Pedido de autorização para o envio de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu

à Conferência Internacional para a Reconstrução do Haiti, a realizar em Nova Iorque,

em 31 de Março de 2010 .......................................................................................................... 37

18.2 Ordem do dia da próxima reunião da Conferência dos Presidentes ......................................... 38

18.3 Audição sobre a crise na Grécia ............................................................................................... 39

19. Pontos para informação ............................................................................................................ 40

20. Data e local da próxima reunião ............................................................................................... 42

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ACTA

da reunião de quinta-feira, 4 de Março de 2010

das 11.00 às 13.15

Bruxelas

A reunião tem início às 11.17, sob a presidência do Deputado Jerzy BUZEK,

Presidente do Parlamento Europeu

Presente

Deputado Jerzy BUZEK, Presidente

Presidentes dos Grupos Políticos

Deputado MAURO (em exercício)

Deputado SCHULZ (S&D)

Deputado VERHOFSTADT (ALDE)

Deputada HARMS (Co-Presidente) (Verts/ALE)

Deputado STEVENSON (em exercício)(ECR)

Deputado BISKY (GUE/NGL)

Deputada ANDREASEN (em exercício) e

Deputado BORGHEZIO1 (em exercício) (EFD)

Igualmente presente:

Klaus WELLE, Secretário-Geral

1 Presente durante a apreciação do ponto 6

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Convidado:

Deputado LEHNE, Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões

Igualmente convidados2:

Deputada GRÄSSLE, relatora sobre o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE)

Deputado PITTELLA, Vice-Presidente

Deputado CASINI(1), Presidente da Comissão AFCO

O Conselho3

representado por:

Sra. ARPIO

Sr. MILTON

Sr. DE HERT

A Comissão 3

representada por: Sr. ANASTOPOULOS

Sr. BARANY

O Comité das Regiões 3

representado por: Sra. CHARLES-PIECK

O Comité Económico e Social(3)

representado por: Sra. TOMEI

Igualmente convidados a assistir à reunião das 12.30 às 13.30 (1)

Sr. Giorgio NAPOLITANO, Presidente da República Italiana

Sr. Alfredo MANTICA, Sub-Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Sr. Ferdinando NELLI FEROCI, da Representação Permanente

Sr. MARRA, Secretário-Geral

Sr. GUELFI, Director

Sr. MOSCA MOSCHINI, Conselheiro Militar

Sr. CANGELOSI, Conselheiro diplomático

2 Presente durante a apreciação do ponto 5 3 Presente durante a apreciação dos pontos 1, 2 e 3 (primeira parte).

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Sr. GODART, Conselheiro

Sr. PIANTINI, Conselheiro diplomático

Sr. BUCCINO GRIMALDI, Conselheiro diplomático

Sr. CASCELLA, Meios de comunicação

*

* *

Gabinete do Presidente

Sr. POPOWSKI

Sr. TEASDALE

Sr. O'BEARA

Sra. ROSINSKA

Sr. ALPERMANN

Sra. PARADOWSKA

Sr. POMÈS RUÍZ

Sr. EVISON

Sr. GOLANSKI

Sr. PRANCKEVICIUS

Gabinete do Secretário-Geral

Sr. DREXLER

Sr. MANGOLD

Sra. BLAU

Sra. FREDSGAARD

Sr. HILLER

Sr. CHIOCHETTI

Secretariado-Geral

DG Presidência (PRES) Sra. F. RATTI/Sr. DUNSTAN/Sra. DUDZINSKA/Sr.

KNUDSEN/ Sr. LANE/Sr. SÁNCHEZ

RODRÍGUEZ/ Sr. CAHEN/ Sr. SCOTT/Sra.

JIMENEZ LOZANO/Sra. TANESE/Sr. PEYRO

LLOPIS/

DG Políticas Internas (IPOL) Sr. RIBERA D'ALCALÀ/Sra. VANDENBOSCH/

Sra. CALATOZZOLO/

DG Políticas Externas (EXPO) Sr. NICKEL / Sr. AGUIRIANO NALDA / Sr.

STOKELJ / Sr. HUBER / Sra. ECKER/Sr.

GONZATO

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DG Comunicação (COMM) Sra. LAHOUSSE/Sr. DUCH GUILLOT/Sr.

WARASIN/Sra. VAN DEN BROEKE

DG Finanças (FINS) Sr. VANHAEREN

Serviço Jurídico Sr. PERILLO

Sra. O. RATTI, Directora para as relações com os secretariados dos Grupos Políticos.

Grupos Políticos

Sr. RYNGAERT / Sra. SCRIBAN (PPE)

Sra. COLOMBO/Sr. VALLI /Sra. BAPTISTA/ Sr. WINKLER (S&D)

Sr. BEELS/Sr. LEBEUF/Sr. RASMUSSEN (ALDE)

Sra. TSETSI/Sr. DENKINGER/Sr. LINAZASORO (Verts/ALE)

Sr. BARRETT / Sr. BOYD (ECR)

Sra. D'ALIMONTE/Sra. LEPOLA (GUE/NGL)

Sr. VAUGIER/Sra. LAIKAUF (EFD)

Sr. BUGALHO (Deputados Não Inscritos)

A reunião é secretariada pela Sra. VIILUP, pelo Sr. WILKINSON, pela Sra. CASALPRIM e

pela Sra. SHEIL.

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1. Aprovação do projecto de ordem do dia

A Conferência dos Presidentes

- toma conhecimento do projecto de ordem do dia (PE 438.813/CPG) e procede à sua

aprovação, tal como consta da presente acta.

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2. Aprovação da acta da reunião de 10 de Fevereiro de 2010


- toma conhecimento da acta da reunião de 10 de Fevereiro de 2010, realizada em

Estrasburgo (PE 438.753/CPG), e procede à sua aprovação.

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3. Aprovação do projecto de ordem do dia definitivo do período de sessões de Março I (de 8 a

11 de Março de 2010, em Estrasburgo) e do projecto de ordem do dia do período de

sessões de Março II (24-25 de Março de 2010, em Bruxelas) – Programação dos debates

prioritários em sessão plenária


- toma conhecimento dos seguintes documentos:

uma carta, com data de 10 de Fevereiro de 2010, do Deputado HARBOUR,

Presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores,

sobre o pedido de debate prioritário para os relatórios anuais da Comissão

IMCO (período de sessões de Março I ) (PE 438.804/CPG);

uma carta, com data de 9 de Fevereiro de 2010, do Deputado LEHNE,

Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre a lista de

dossiês de co-decisão ou de processo legislativo ordinário em fase de

negociação (PE 438.789/CPG e anexo);

uma carta, com data de 9 de Fevereiro de 2010, do Deputado LEHNE, sobre

uma proposta de debates prioritários em sessão plenária para os próximos três

meses (PE 438.783/CPG e anexo);

- procede à apreciação do projecto de ordem do dia definitivo do período de sessões de

Março I (de 8 a 11 de Março de 2010, em Estrasburgo) e do projecto de ordem do dia

do período de sessões de Março II (24-25 de Março de 2010, em Bruxelas), com base

numa nota elaborada pela DG Presidência, que estabelece as várias opções, tendo

sido distribuída após a reunião preparatória de 3 de Março de 2010 com os

secretários-gerais dos Grupos Políticos, e aprova as propostas constantes da referida

nota, com as seguintes modificações:

SEGUNDA-FEIRA

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- convida o Presidente a proferir uma declaração sobre o Dia Mundial do Tibete, que

terá lugar em10 de Março;

QUARTA-FEIRA

- toma nota de que a Baronesa ASHTON, Vice-Presidente/Alta Representante, deverá

ser convidada a participar nos debates respeitantes à política da UE sobre as questões

árcticas e a Cuba, antes de participar na reunião da Conferência dos Presidentes, às

16.00.

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4. Comunicações do Presidente

4.1 Agressão a uma deputada


- ouve uma intervenção do Presidente, que

comunica que uma deputada o informou por correio electrónico da agressão e

roubo de que foi vítima em 2 de Março de 2010, às 19h50, quando atravessava

o Parque Léopold, em Bruxelas, para regressar a casa;

declara que entrou em contacto com as autoridades nacionais e locais belgas a

propósito deste incidente e que os serviços competentes estão e continuarão em

contacto estreito com as autoridades no que respeita às questões de segurança;

observa que levantará este assunto na reunião da Mesa de 8 de Março de 2010.

4.2 Possível reunião conjunta com o Colégio dos Comissários


- toma conhecimento do seguinte documento:

uma carta, com data de 1 de Março de 2010, de José Manuel BARROSO,

Presidente da Comissão, que convida a Conferência dos Presidentes e a

Conferência dos Presidentes das Comissões para uma reunião conjunta com o

Colégio dos Comissários, em 24 de Março de 2010, a fim de discutir o programa

de trabalho da Comissão para 2010 (PE 439.628/CPG);

- procede a uma troca de pontos de vista sobre o convite do Presidente BARROSO, na

qual participam o Deputado MAURO, Presidente em exercício do Grupo PPE, o

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Deputado SCHULZ, Presidente do Grupo S&D, o Deputado VERHOFSTADT,

Presidente do Grupo ALDE, a Deputada HARMS, Co-Presidente do Grupo

Verts/ALE, e o Deputado LEHNE, Presidente da Conferência dos Presidentes das

Comissões;

- acorda com o Presidente em que este deverá informar o Presidente BARROSO do

seguinte:

se bem que a iniciativa do Presidente da Comissão constitua um gesto louvável

para melhorar as relações interinstitucionais, seria preferível prever reuniões

distintas do Colégio dos Comissários com a Conferência dos Presidentes e com

a Conferência dos Presidentes das Comissões, tal como previsto nas actuais

negociações sobre o acordo-quadro, e que essas reuniões se desenrolassem

depois do acordo estar concluído, e não antes;

os presidentes das comissões devem continuar, tal como no passado, a realizar

reuniões bilaterais com os Comissários competentes no seu âmbito de trabalho,

incluindo a possibilidade de, se necessário, efectuarem uma reunião entre a

Conferência dos Presidentes das Comissões e o Colégio numa fase posterior;

- saúda a intenção do Presidente de levantar estas questões, nesta óptica, no seu

almoço com o Colégio, em 17 de Março.

4.3 Conduta em plenário do Deputado FARAGE, Co-Presidente do Grupo EFD



observa que todos os presidentes dos grupos se encontravam presentes em

plenário na quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010, quando o Deputado

FARAGE proferiu diversas observações insultuosas sobre Hermann VAN

ROMPUY, Presidente do Conselho Europeu;

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informa os presentes da sua reunião com o Deputado FARAGE para falar do

incidente, tendo-lhe oferecido a possibilidade de apresentar desculpas em

público, o que o Deputado FARAGE tinha recusado;

informa os presentes de que comunicou, por escrito, ao Deputado FARAGE a

sua decisão de lhe aplicar uma sanção na sequência do incidente (perda do

direito ao subsídio de estadia durante dez dias), nos termos do disposto no n.º3

do artigo 153.º do Regimento, e que o Deputado FARAGE interpôs recurso

junto da Mesa, que deverá examinar o assunto na sua reunião de 24 de Março

de 2010;

informa os presentes de que falou com o Primeiro-Ministro belga, Yves

LETERME, no seguimento de uma carta de protestos deste último no que

respeita às observações do Deputado FARAGE sobre a Bélgica;

- procede a uma troca de pontos de vista sobre a questão, na qual participam o

Deputado MAURO, Presidente em exercício do Grupo PPE, o Deputado

VERHOFSTADT, Presidente do Grupo ALDE, a Deputada HARMS, Co-Presidente

do Grupo Verts/ALE, o Deputado STEVENSON, Presidente em exercício do Grupo

ECR, e o Deputado BISKY, Presidente do Grupo GUE/NGL, e a Deputada

ANDREASEN, Presidente em exercício do Grupo EDF, que manifestam um apoio

generalizado à decisão do Presidente de aplicar uma sanção ao Deputado FARAGE;

- ouve uma intervenção do Deputado SCHULZ, Presidente do Grupo S&D, que

congratula o Presidente pela sua carta e observa que não qualificou o Deputado

FARAGE de nazi, mas que comparou a atitude do Deputado FARAGE e de outros

deputados que perturbaram com manifestações ruidosas toda a intervenção em

plenário de José SÓCRATES, Primeiro-Ministro de Portugal, a práticas semelhantes

do Reichstag alemão durante os primeiros anos do regime nazi.

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4.4 Convite ao Comissário Maroš ŠEFČOVIČ para assistir a uma reunião da Conferência dos

Presidentes



informa os presentes de que José Manuel BARROSO, Presidente da Comissão

Europeia, designou Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão

Europeia, para o cargo de Comissário competente para as relações

interinstitucionais, o que significa que Maroš ŠEFČOVIČ representará a

Comissão durante a última fase das negociações sobre o Acordo-quadro

relativo às relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão;

salienta que se encontra prevista uma reunião com Maroš ŠEFČOVIČ na

terça-feira, 9 de Março de 2010, para debater as formas de reforçar a

cooperação entre o Parlamento e a Comissão, com base na resolução do

Parlamento, de 9 de Fevereiro de 2010, relativa ao Acordo-quadro entre o

Parlamento Europeu e a Comissão, que a Conferência dos Presidentes

apresentou em sessão plenária;


Deputado SCHULZ, Presidente do Grupo S&D, a Deputada HARMS, Co-Presidente

da Grupo Verts/ALE, e o Deputado LEHNE, Presidente da Conferência dos

Presidentes das Comissões;

- decide convidar Maroš ŠEFČOVIČ a assistir, se for caso disso, às reuniões da

Conferência dos Presidentes, uma vez concluídas as negociações sobre o

Acordo-quadro.

4.5 Reunião com os Embaixadores do COREPER

http://ec.europa.eu/commission_barroso/index_en.htm





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- ouve uma intervenção do Presidente, que informa os presentes de que, em 1 de

Março de 2010, participou num almoço de trabalho com os 27 embaixadores do

COREPER, durante o qual tinha salientado a necessidade de melhorar a

comunicação entre o Conselho e o Parlamento, eventualmente mediante relações

mais formais, especialmente agora que os poderes legislativos e orçamentais do

Parlamento foram consideravelmente reforçados pelo Tratado de Lisboa;


Deputado VERHOFSTADT, Presidente do Grupo ALDE, e a Deputada HARMS,

Co-Presidente da Grupo Verts/ALE;

4.6 Participação na cerimónia de posse do Presidente da Ucrânia


- ouve uma intervenção do Presidente, que informa os presentes da sua participação na

cerimónia de posse do Presidente da Ucrânia, Viktor YANUKOVYCH, em 25 de

Fevereiro de 2010, na Ucrânia, e da sua reunião, em 1 de Março de 2010, com Viktor

YANUKOVYCH, durante a sua primeira visita oficial ao estrangeiro.

4.7 Visita oficial à Bulgária


- ouve uma intervenção do Presidente, que informa os presentes de que, a convite da

Presidente da Assembleia Nacional búlgara, Tsetska TSACHEVA, efectuou uma

visita oficial à Bulgária, em 3 de Março de 2010, Dia Nacional da Bulgária, e que,

após a sua reunião com a Presidente do Parlamento, Tsetska TSACHEVA, e com a

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Mesa da Assembleia Nacional, se reuniu com o Presidente búlgaro, Georgi

PARVANOV, e com o Primeiro-Ministro, Boyko BORISSOV.

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A. TROCA DE PONTOS DE VISTA

5. Serviço Europeu para a Acção Externa – Preparação da comparência prevista de Catherine

ASHTON, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios

Estrangeiros e a Política de Segurança, perante a Conferência dos Presidentes


- toma conhecimento dos seguintes documentos:

um excerto da acta da reunião da Conferência dos Presidentes de 17 de Dezembro

de 2009 (PE 432.343/CPG);

uma carta dos Deputados ALBERTINI, LAMASSOURE e LEHNE

(PE 439.624/CPG);

uma carta do Presidente do Parlamento Europeu ao Deputado LAMASSOURE,

com data de 16 de Novembro de 2009, sobre a adaptação do projecto de

orçamento para 2010 na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a

criação do novo Serviço Europeu para a Acção Externa (PE 432.206/CPG);

a Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Outubro de 2009, sobre os

aspectos institucionais da criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa

(2009/2133 (INI));

uma nota recapitulativa do relator da Comissão dos Assuntos Externos, Deputado

BROK, sobre a decisão do Conselho de criar o Serviço Europeu para a Acção

Externa;

- recorda a sua decisão de 17 de Dezembro de 2009 no sentido de:

"... convidar os relatores das comissões competentes para os três diferentes

dossiês legislativos e o orçamento rectificativo a formarem um grupo director

para as deliberações com a Vice-Presidente/Alta Representante e o Conselho de

Ministros sobre este pacote de negociação, sob a orientação do Presidente; o

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grupo director deverá informar regularmente a Conferência dos Presidentes sobre

o desenrolar dos trabalhos e solicitar a sua orientação;

convidar a Coordenação dos Grupos Políticos a ponderar a criação de um grupo

de contacto encarregado de acompanhar estas negociações;

- ouve uma intervenção do Presidente, que informa os presentes da sua reunião de 2 de

Março de 2010 com os relatores e os presidentes das comissões competentes para os

três diferentes dossiês legislativos e o orçamento rectificativo;


Deputado SCHULZ, Presidente do Grupo S&D, o Deputado VERHOFSTADT,

Presidente do Grupo ALDE, e a Deputada HARMS, Co-Presidente da Grupo

Verts/ALE;

- convida os presidentes dos grupos a apresentarem, por escrito, quaisquer observações

sobre a questão antes da reunião da Conferência dos Presidentes, prevista para a

semana seguinte, com Catherine ASHTON, Vice-Presidente da Comissão/ Alta

Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Segurança Política;

- decide continuar o debate sobre o assunto durante a primeira parte da reunião da

Conferência dos Presidentes de 10 de Março de 2010, entre as 15.30 e as 16.00,

altura em que Catherine ASHTON será convidada a participar na reunião.

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6. Das 12.30 às 13.15: Troca de pontos de vista com Giorgio NAPOLITANO, Presidente da

República Italiana


- ouve uma intervenção do Presidente, que dá as boas-vindas a Georgio

NAPOLITANO, presente nesta reunião da Conferência dos Presidentes, e recorda,

nomeadamente, a sua contribuição para o Tratado de Lisboa e o seu anterior mandato

de Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu;

- ouve uma intervenção de Georgio NAPOLITANO, que salienta que:

a eleição do Deputado BUZEK para Presidente do Parlamento Europeu

simbolizou o processo de reunificação entre a Europa Ocidental e a Europa

Oriental;

a perseverança do Parlamento foi um dos principais factores que permitiram a

ratificação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa;

ainda há muito por fazer para assegurar a aplicação do Tratado de Lisboa e,

para tal, são necessárias soluções inovadoras e a contribuição do Parlamento;

o Tratado de Lisboa não deve ser considerado o termo da evolução

institucional da União, uma vez que é necessário adaptar as suas estruturas para

fazer face aos novos desafios;

a União não dispõe de dos instrumentos adequados para gerir a crise na Grécia,

o que demonstra que é necessária uma certa forma de governação económica

europeia;

- procede a uma troca de pontos de vista, na qual participam o Deputado MAURO,

Presidente em exercício do Grupo PPE, o Deputado SCHULZ, Presidente do Grupo

S&D, o Deputado VERHOFSTADT, Presidente do Grupo ALDE, a Deputada

HARMS, Co-Presidente do Grupo Verts/ALE, o Deputado STEVENSON,

Presidente em exercício do Grupo ECR, o Deputado BISKY, Presidente do Grupo

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GUE/NGL, e o Deputado BORGHEZIO, Presidente em exercício do Grupo EFD,

salientando, em particular, que;

o Presidente Napolitano é um político europeu notável, que contribuiu de uma

forma importante para o projecto europeu tanto enquanto deputado do

Parlamento Europeu como ao longo da sua brilhante carreira nacional;

o Parlamento esforçar-se-á por encontrar soluções inovadoras para garantir a

plena aplicação do Tratado de Lisboa, sendo necessário prosseguir as

adaptações institucionais para consolidar a União;

as soluções para a actual crise não se encontram a nível nacional e, se não

recorrer mais ao "método comunitário", a União Europeia não conseguirá fazer

face aos desafios futuros.

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 23/42 PE438.815/CPG

PT

B. PROPOSTAS DE DECISÃO SEM DEBATE

7. Comunicação da Comissão e do Conselho sobre as consequências da entrada em vigor do

Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso –

Recomendações do Deputado LEHNE, Presidente da Conferência dos Presidentes das

Comissões

A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,



Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre o assunto em

epígrafe (PE 439.616/CPG e anexos);

- toma nota das posições das comissões sobre as propostas já adoptadas ou pendentes e

convida o Presidente a comunicá-las à Comissão Europeia e ao Conselho de

Ministros, solicitando-lhes, se for caso disso, uma nova consulta (anexos 1 e 2 da

carta em epígrafe);

- toma nota dos pareceres das comissões sobre as alterações de procedimento, que não

as que figuram na Comunicação "Omnibus", e convida o Presidente a informar a

Comissão Europeia e o Conselho de Ministros de que o Parlamento tratará estes

dossiês no quadro do procedimento adequado (anexo 3 da carta em epígrafe);

- aprova os pedidos das comissões no sentido de instar a Comissão a retirar as

propostas pendentes e convida o Presidente a transmiti-los à Comissão Europeia

(anexo 4 da carta em epígrafe);

- aprova os pedidos das comissões no sentido de instar a Comissão a apresentar novas

propostas ou propostas modificadas ou, se necessário, solicitar ao Conselho de

Ministros uma nova consulta do Parlamento e decide apresentar estes pedidos a

plenário (anexo 5 da carta em epígrafe);

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 24/42 PV\808165PT.doc

PT

- aprova os pedidos das comissões de confirmar, de acordo com o novo procedimento

aplicável, algumas propostas pendentes sobre as quais o Parlamento já emitiu o seu

parecer e decide submeter a lista destas propostas ao Plenário (anexo 6-A da carta em

epígrafe);

- aprova os pedidos das comissões de efectuar de novo uma primeira leitura de

algumas propostas pendentes sobre as quais o Parlamento já adoptou a sua posição e

decide transmitir a lista dessas propostas ao Plenário (anexo 6-B da carta em

epígrafe);

- toma nota da lista de procedimentos pendentes para os quais o parecer do Comité das

Regiões ou do Comité Económico e Social Europeu é exigido ao abrigo do Tratado

de Lisboa e convida o Presidente a dar início ao processo de consulta respeitante aos

dossiês que estão ainda a ser apreciados pelo Parlamento, bem como a propor ao

Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu que, se tiverem

emitido o seu parecer antes da entrada em vigor do Tratado e na condição de não

levantarem objecções, o Parlamento considere o seu parecer como emitido no quadro

do processo de consulta obrigatório (anexo 7 da carta em epígrafe).

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 25/42 PE438.815/CPG

PT

8. Artigo 48.º do Regimento: Lista dos relatórios de iniciativa legislativa – Relatórios de

iniciativa não legislativa – Relatórios estratégicos – Relatórios anuais de actividade e de

acompanhamento – Relatórios de execução






- toma nota dos pedidos de autorização para elaborar cinco relatórios de iniciativa,

transmitidos pelo Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões na carta

em epígrafe, e autoriza a sua elaboração, tendo em conta as justificações

apresentadas;

- concede à Comissão do Desenvolvimento e à Comissão dos Assuntos Económicos e

Monetários uma derrogação ao disposto no n.º 3 do artigo 1.º da regulamentação

aplicável à elaboração de relatórios não legislativos, que prevê que um relatório não

pode ser aprovado no prazo de três meses a seguir à data de autorização, para os

relatórios de iniciativa autorizados supra, desde que se verifique o consentimento das

comissões associadas;

- regista e aprova os pedidos da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão da

Indústria, da Investigação e da Energia de modificar os títulos de dois relatórios de

iniciativa, autorizados pela Conferência dos Presidentes em 10 de Dezembro de

2009, tal como referido na carta em epígrafe;

- regista e aprova o pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais de retirar

um relatório de iniciativa, autorizado pela Conferência dos Presidentes em 10 de

Dezembro de 2009, tal como referido na carta em epígrafe;

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 26/42 PV\808165PT.doc

PT

- toma nota do pedido da Comissão dos Assuntos Externos de formular uma

recomendação ao Conselho, tal como referido na carta em epígrafe, cujo relatório é

objecto de autorização automática.

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 27/42 PE438.815/CPG

PT

9. Artigo 50.º do Regimento: Lista dos pedidos de autorização ao abrigo do processo de

comissões associadas






- toma nota do pedido, transmitido pelo Presidente da Conferência dos Presidentes das

Comissões, em 9 de Fevereiro de 2010, de autorizar a aplicação do artigo 50.º do

Regimento ao seguinte relatório de iniciativa:

Relatório sobre a "Sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo

para a recuperação da economia" (COM (2009) 0545)

Comissão competente quanto ao fundo: Comissão ECON

Comissão que solicita a aplicação do artigo 50.º : EMPL*

- aprova o pedido.

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 28/42 PV\808165PT.doc

PT

Visitas fora dos três locais de trabalho

10. Delegação da Comissão ENVI a Espanha, de 22 a 24 de Março de 2010 – Carta do

Deputado LEINEN, Presidente da comissão competente



uma carta, com data de 4 de Fevereiro de 2010, do Deputado LEINEN,

Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança

Alimentar, sobre o assunto em epígrafe (PE 438.779/CPG);

- toma nota do pedido do Deputado LEINEN de enviar uma delegação de quatro

membros a Espanha para assistir a reuniões com a Presidência espanhola do

Conselho, de 22 a 24 de Março de 2010 (estando o dia 24 de Março reservado às

reuniões dos grupos e a uma sessão plenária);

- recomenda que o pedido seja autorizado a título excepcional, desde que a delegação

regresse a tempo de assistir à abertura da sessão plenária de 24 de Março de 2010;

- remete esta recomendação para a Mesa, tendo em vista uma decisão final.

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 29/42 PE438.815/CPG

PT

11. Proposta de realização da 68.ª Reunião Interparlamentar UE-EUA e do Diálogo

Transatlântico de Legisladores de 3 a 6 Junho de 2010, em Madrid – Ficha financeira –

Projecto de programa – Carta do Deputado BROK, Presidente da delegação



uma carta, com data de 13 de Janeiro de 2010, do Deputado BROK, Presidente

da Delegação para as Relações com os Estados Unidos, sobre o assunto em

epígrafe – Ficha financeira (PE 438.742/CPG e anexo);

- decide adiar a apreciação deste ponto para a próxima reunião;


informa os presentes de que o seu Grupo não apoiará o pedido.

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 30/42 PV\808165PT.doc

PT

12. Adiamento para 13-17 de Abril de 2010 (semana de reuniões dos grupos políticos) da

viagem de uma delegação da Subcomissão da Segurança e da Defesa a Washington,

inicialmente prevista para meados de Fevereiro – Projecto de programa – Carta do

Deputado DANJEAN, Presidente da referida subcomissão



uma carta, com data de 27 de Janeiro de 2010, do Deputado DANJEAN,

Presidente da Subcomissão da Segurança e da Defesa, sobre o assunto em

epígrafe (PE 438.741/CPG e anexo – Projecto de programa para 13-16 de Abril

de 2010);

- toma nota do pedido (e das informações sobre o programa) do Presidente da

Subcomissão da Segurança e da defesa, que pretende modificar as datas da visita

prevista de quatro deputados aos Estados Unidos, de 15-18 de Fevereiro de 2010

(semana turquesa) para 13-17 de Abril 2010 (semana reservada às reuniões de grupos

e às reuniões de comissões), coincidindo o dia 16 de Abril com uma sexta-feira

"branca" e o dia 17 de Abril com um sábado;

- recomenda que este pedido seja autorizado a título excepcional, uma vez que o

calendário é imposto pelo Congresso dos Estados Unidos.

- remete esta recomendação para a Mesa, tendo em vista uma decisão final.

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 31/42 PE438.815/CPG

PT

13. Pedido de autorização para alargar o período de estadia de uma delegação da Comissão

INTA no Brasil, prevista para 7-10 de Abril de 2010 – Projecto de programa – Ficha

financeira – Carta do Deputado VITAL MOREIRA, Presidente da referida comissão



uma carta, com data de 28 de Janeiro de 2010, do Deputado VITAL

MOREIRA, Presidente da Comissão do Comércio Internacional, sobre o

assunto em epígrafe (PE 438.807/CPG);

- toma nota do pedido da Comissão do Comercio Internacional no sentido de que a sua

delegação ao Brasil disponha de mais tempo de viagem e se autorize um

prolongamento especial da visita, que se repartiria por quatro dias úteis;

- recorda que, nos termos da regulamentação em vigor, as deslocações das delegações

das comissões devem ter lugar durante as semanas reservadas às reuniões das

comissões e às actividades parlamentares externas e não podem exceder três dias,

incluindo o tempo de viagem, excepto em casos excepcionais em que se pode

conceder um ou dois dias de viagem suplementares;

- recomenda, a título excepcional, que a delegação ao Brasil da Comissão do

Comércio Internacional seja autorizada a realizar uma parte da viagem em dias sem

actividade parlamentar;

- recomenda que, em conformidade com a regulamentação em vigor, a missão da

delegação se limite a três dias, com dois dias de viagem suplementares;

- decide remeter esta proposta para a Mesa, tendo em vista uma decisão final.

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 32/42 PV\808165PT.doc

PT

14. Proposta de envio de uma delegação ad hoc para participar na 9.ª Sessão do Fórum

Permanente das Nações Unidas sobre as Questões Indígenas, a realizar de 28 a 30 de Abril

2010 – Ficha financeira - Carta do Deputado ALBERTINI, da Deputada JOLY e da

Deputada HAUTALA



uma carta, com data de 10 de Fevereiro de 2010, do Deputado ALBERTINI, da

Deputada JOLY e da Deputada HAUTALA, respectivamente Presidentes da

Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da

Subcomissão da Segurança e da Defesa, sobre o assunto em epígrafe – Ficha

financeira (PE 438.803/CPG);

- decide adiar a apreciação deste ponto para a próxima reunião.

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 33/42 PE438.815/CPG

PT

15. Pedido de autorização da Delegação para as Relações com a Índia para viajar na semana de

26 de Abril de 2010 (dias de reuniões das comissões) para participar numa reunião

interparlamentar em Nova Deli – Carta do Deputado WATSON, Presidente da referida

delegação



uma carta, de 9 de Fevereiro de 2010, do Deputado WATSON, Presidente da

Delegação para as Relações com a Índia, sobre o assunto em epígrafe – Ficha

financeira (PE 438.801/CPG);

- toma nota do pedido do Deputado WATSON, que solicita autorização para organizar

uma reunião interparlamentar na Índia durante a semana de 26 de Abril de 2010, ou

seja, numa semana reservada às reuniões das comissões;

- recorda que, nos termos da regulamentação em vigor, essas delegações devem ter

lugar durante as semanas reservadas às actividades parlamentares externas, excepto

se o calendário das actividades dos seus homólogos de um país terceiro ou de uma

organização internacional não comunitária o não permitir;

- observa que é muito pouco provável que o Parlamento indiano se reúna em sessão

durante uma das semanas "turquesa" do Parlamento Europeu e que as autoridades

indianas recomendaram as datas propostas, que são, para elas, as mais adaptadas;

- autoriza, neste contexto e a título excepcional, a Delegação para as Relações com a

Índia a deslocar-se à Índia a fim de assistir a uma reunião parlamentar com o Lok

Sabha do Parlamento indiano durante a semana de 26 de Abril de 2010, sendo o

calendário imposto pelas autoridades indianas e na condição de que a quota anual da

delegação seja respeitada.

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 34/42 PV\808165PT.doc

PT

16. Pedido de envio de uma missão para observar as eleições no Sudão em 11 e 18 de Abril de

2010 – Convite – Ficha financeira – Carta do Deputado ALBERTINI e da Deputada

JOLY, Co-Presidentes do Grupo de Coordenação para a Observação de Eleições



uma carta do Deputado ALBERTINI e da Deputada JOLY, Co-Presidentes do

Grupo de Coordenação para a Observação de Eleições, com data de 19 de

Fevereiro de 2010, na qual se solicita autorização para enviar uma missão de

observação das próximas eleições gerais que terão lugar no Sudão – Ficha

financeira (PE 439.579/CPG e anexo);

- toma nota do pedido em epígrafe de autorizar o envio de uma missão de observação

de eleições, composta por sete membros, designados de acordo com o método de

Hondt, igualmente aplicável aos Deputados Não Inscritos, ao Sudão, a fim de

observar as eleições gerais (legislativas e presidenciais) de 9 a 15 de Abril de 2010;

- constata que as eleições terão lugar durante vários dias (11-13 de Abril de 2010) e

que a duração da delegação deverá, por conseguinte, exceder o previsto pela

regulamentação aplicável (até 5 dias);

- toma nota de que poderá ser organizada uma segunda volta das eleições presidenciais

dois meses após a data destas eleições;

- autoriza, tendo em conta a actual situação em matéria de segurança, o envio de uma

missão de observação de eleições ao Sudão para todo o período proposto, a título

excepcional, tendo em conta a importância política destas eleições, bem como o

envio, se for caso disso, de uma missão de observação da segunda volta das eleições

presidenciais, no quadro da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia

(MOE-UE) e tendo devidamente em conta a situação em matéria de segurança na

altura;

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 35/42 PE438.815/CPG

PT

- decide voltar a apreciar este assunto se as condições de segurança se agravarem.

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 36/42 PV\808165PT.doc

PT

17. Pedido de autorização do Grupo S&D para organizar uma reunião do Grupo em Bilbau, de

28 a 30 de Junho de 2010 – Ficha financeira



uma carta, com data de 17 de Dezembro de 2009, do secretário-geral do Grupo

ALDE, sobre o assunto em epígrafe – Ficha financeira (PE 438.816/CPG);

- toma nota do pedido de autorização do Grupo ALDE para realizar uma reunião do

Grupo, em Bilbau, Espanha, de 28 a 30 de Junho de 2010 (sendo 28 de Fevereiro um

dia reservado a reuniões das comissões);

- autoriza o pedido, a título de excepção.

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 37/42 PE438.815/CPG

PT

18. Questões diversas e urgentes

18.1 Pedido de autorização para o envio de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu à

Conferência Internacional para a Reconstrução do Haiti, a realizar em Nova Iorque, em 31

de Março de 2010



uma carta da Deputada JOLY, sobre o tema referido em epígrafe

(PE 439.628/CPG);

- toma nota do pedido da presidente da Comissão do Desenvolvimento de enviar uma

delegação ad hoc de dois ou três membros à Conferência Internacional para a

Reconstrução do Haiti, que deverá ter lugar nas Nações Unidas, em Nova Iorque, a

31 de Março de 2010;

- recorda que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º as disposições de

execução aplicáveis à actividade das delegações, às delegações ad hoc compõem-se

de sete membros designados pelos grupos políticos de acordo com o método de

Hondt, igualmente aplicável aos Deputados Não Inscritos, sendo possível enviar

mais ou menos membros em circunstâncias extraordinárias e por motivos políticos

devidamente fundamentados;

- considera que, tendo em conta a necessidade de escolher uma delegação

perfeitamente direccionada que se possa integrar facilmente na delegação da União

Europeia, será conveniente limitar a delegação ad hoc a dois ou três membros;

- autoriza, tendo em conta a importância política e a natureza extraordinária do evento,

o envio de uma delegação ad hoc, composta, no máximo, por três membros, de

preferência da Comissão do Desenvolvimento, para participar na Conferência

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 38/42 PV\808165PT.doc

PT

Internacional para a Reconstrução do Haiti, na sede das Nações Unidas, em Nova

Iorque, a 31 de Março de 2010;

- convida o Presidente a tomar as medidas necessárias para assegurar a integração da

referida delegação na delegação na União Europeia;

- toma nota da intenção da Comissão do Desenvolvimento enviar uma delegação ao

Haiti ainda no decorrer do presente ano e decide tornar a analisar esse pedido, em

tempo útil, com base num programa detalhado.

18.2 Ordem do dia da próxima reunião da Conferência dos Presidentes



considera que:

a Conferência dos Presidentes não consegue por vezes tratar todos os pontos da

sua agenda, devido ao facto de as reuniões disporem de pouco tempo para

tratar as questões correntes e acolher convidados externos;

a reunião prevista para quarta-feira, 10 de Março de 2010, deverá ser

inteiramente consagrada à troca de pontos de vista com Catherine ASHTON e

ser seguida de uma reunião complementar da Conferência dos Presidentes na

quinta-feira, 11 de Março de 2010;

- ouve as intervenções do Deputado VERHOFSTADT, Presidente do Grupo ALDE, e

da Deputada HARMS, Co-Presidente da Grupo Verts/ALE, que apoiam as

observações do Deputado SCHULZ;

- decide organizar, por proposta do Presidente, uma reunião extraordinária com

Catherine ASHTON, em 10 de Março de 2010, das 15h30 às 17h00, e uma reunião

ordinária em 11 de Março de 2010, das 9h00 às 11h00.

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 39/42 PE438.815/CPG

PT

18.3 Audição sobre a crise na Grécia


- ouve uma intervenção do Deputado VERHOFSTADT, Presidente do Grupo ALDE,

que propõe que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários seja convidada a

organizar uma ou várias audições sobre a crise económica na Grécia, para as quais

deveriam ser convidados os diversos actores, incluindo as autoridades gregas, a

Comissão, o Eurogrupo, o Banco Central Europeu, o Eurostat e os bancos comerciais

interessados;

- aprova a proposta e convida o Presidente a abordar a questão com a Mesa, que é o

órgão competente em matéria de audições públicas organizadas pelas comissões

parlamentares.

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 40/42 PV\808165PT.doc

PT

19. Pontos para informação

Correio interinstitucional

- uma carta, com data de 22 de Fevereiro de 2010, do Presidente do Conselho a Hillary

Rodham CLINTON, Secretária de Estado dos EUA, informando as autoridades dos

Estados Unidos do resultado da votação SWIFT, que teve lugar em 11 de Fevereiro

de 2010, no Parlamento Europeu, e da consequente cessação imediata da aplicação

provisória do Acordo TFTP, em 30 de Novembro de 2009 (PE 439.623/CPG).

- uma carta, com data de 17 de Fevereiro de 2010, de Herman VAN ROMPUY,

Presidente do Conselho Europeu, sobre a decisão do Conselho, de 10 de Fevereiro de

2010, de nomear os membros da Comissão (PE 439.593/CPG e anexo).

- uma carta, com data de 10 de Fevereiro de 2010, de Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-

Presidente da Comissão Europeia, sobre a votação de 9 de Fevereiro de 2010 em

sessão plenária da resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão do acordo-

quadro e as negociações com os grupos de trabalho do Parlamento Europeu (PE

439.592/CPG e carta complementar);

- uma carta, com data de 4 de Fevereiro de 2010, do Sr. PIRIS, do Conselho, sobre a

consulta do Parlamento para a nomeação de 9 membros do Tribunal de Contas

Europeu (PE 438.808/CPG e anexos);

Correio externo

PV CPG 04.03.2010

PV\808165PT.doc 41/42 PE438.815/CPG

PT

Correio interno

- uma carta, com data de 2 de Fevereiro de 2010, do Deputado LÓPEZ AGUILAR

sobre o acesso restrito ao anexo do Projecto de Acordo entre a UE e os EUA, relativo

ao processamento e à transferência de dados de serviços de transmissão de

mensagens sobre pagamentos financeiros da UE para os EUA para efeitos do

Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (PE 438.802/CPG);

- uma carta, com data de 19 de Fevereiro de 2010, dos Deputados ALBERTINI e

DANJEAN, relativa aos relatórios anuais sobre a Política Externa e de Segurança

Comum (PESC) e a Política Europeia em matéria de Segurança e de Defesa (PESD)

(PE 439.580/CPG);

- uma carta, com data de 11 de Fevereiro de 2010, do Deputado McMILLAN-SCOTT

e da Deputada KOCH-MEHRIN, Vice-Presidentes competentes, sobre o relatório da

43.ª reunião da COSAC, realizada em 4 e 5 de Fevereiro de 2010, em Madrid (PE

439.603/CPG);

- uma carta, com data de 5 de Fevereiro de 2010, do Sr. BORDEZ, sobre a

modificação do título do Deputado BLOOM nas comissões parlamentares (PE

438.805/CPG),

- uma carta, com data de 5 de Fevereiro de 2010, do Deputado BROK, Presidente da

Delegação para as Relações com os Estados Unidos, sobre a autorização de enviar a

Mesa da referida delegação, acompanhada de um grupo de trabalho conjunto (três

deputados), numa visita a Washington, de 3 a 5 de Março de 2010 – Ficha financeira

(PE 438.765/CPG e anexo).

PV CPG 04.03.2010

PE438.815/CPG 42/42 PV\808165PT.doc

PT

20. Data e local da próxima reunião


- decide realizar a sua próxima reunião na quarta-feira, 10 de Março de 2010, das

15.30 às 17.00, na Sala R 1, 1 do Edifício Louise Weiss, em Estrasburgo.

* *

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A reunião é encerrada às 13.45.

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CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES · 2017-07-26 · Conferência dos Presidentes ... Proposta de...

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