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PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc PE512.347/CPG

PT Unida na diversidade PT

PE-7/CPG/PV/2013-11

PARLAMENTO EUROPEU

CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

ATA

da reunião ordinária de quinta-feira

13 de junho de 2013

Edifício Louise WEISS, Sala R1.1

Estrasburgo

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 2/32 PV\941260PT.doc

PT


ATA

da reunião ordinária de

Quinta-feira, 13 de junho de 2013

das 10.00 às 12.00

Edifício Louise WEISS, Sala R1.1

Estrasburgo

ÍNDICE

Página

1. Aprovação do projeto de ordem do dia ...................................................................................... 7

2. Aprovação da ata da reunião de 6 de junho de 2013 .................................................................. 8

2. Aprovação da ata da reunião de 6 de junho de 2013 .................................................................. 8

3. Aprovação do anteprojeto de ordem do dia do período de sessões de julho (de 1 a 4 de julho

de 2013, em Estrasburgo) – Programação dos debates prioritários em sessão plenária ............ 9

4. Comunicações do Presidente .................................................................................................... 11

4.1 Ponto da situação das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e sobre o

Projeto de Orçamento Retificativo (POR) ............................................................................... 11

4.2 Declarações do Deputado MÉLENCHON nos meios de comunicação social franceses ........ 13

A. DECISÕES/TROCA DE PONTOS DE VISTA .................................................................. 14

5. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho .......................................... 14

6. Relações UE-EUA: Troca de pontos de vista com William E. Kennard, Embaixador dos

Estados Unidos junto da União Europeia ................................................................................. 15

B. DECISÕES SEM DEBATE................................................................................................... 16

7. Proposta de calendário para o procedimento de atribuição do Prémio Sakharov 2013 ........... 16

8. Relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu – Recomendação para o futuro

tratamento processual ............................................................................................................... 18

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PV\941260PT.doc 3/32 PE512.347/CPG

PT

9. Contestação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários relativamente à

competência da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores para

elaborar um relatório não legislativo intitulado "Práticas publicitárias enganosas" ................. 20

10. Contestação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativamente à

competência da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar para

elaborar um relatório legislativo sobre uma proposta da Comissão de uma diretiva que altera

a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel .............................................................. 21

11. Projeto de calendário das atividades do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais

para o segundo semestre de 2013 .............................................................................................. 22

12. Pedido para o envio de representantes do Parlamento Europeu para participar na reunião de

Presidentes da COSAC a decorrer em Vílnius, na Lituânia, de 7 a 8 de julho de 2013 ........... 23

13. Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política

Comum de Segurança e Defesa, a decorrer em Vílnius, Lituânia, de 4 a 6 de setembro de

2013 – Designação de uma delegação de 16 deputados ........................................................... 24

14. Apreciação do projeto de regulamento interno da Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE 25

Delegações interparlamentares ....................................................................................................... 26

15. Pedido da Delegação para as Relações com a República Popular da China para reprogramar

a sua visita a Pequim, Nanning, Macau e Hong Kong, China, de 15 a 19 de julho de 2013 .... 26

Missões de Observação Eleitoral ..................................................................................................... 27

16. Pedido de autorização para o envio de uma missão de observação eleitoral por ocasião das

eleições presidenciais no Mali em 28 de julho de 2013, com uma eventual segunda volta em

11 de agosto de 2013 ................................................................................................................. 27

17. Questões urgentes e diversos .................................................................................................... 29

17.1 Problemas de um grupo de deputados relativamente a uma visita a Marrocos ........................ 29

17.2. Pedido de autorização do Grupo S&D para organizar uma reunião de uma delegação do

Grupo em Sófia, Bulgária, de 21 a 22 de junho de 2013 .......................................................... 30

18. Pontos para informação ............................................................................................................. 31

18.1 Correio interno .......................................................................................................................... 31

18.2 Correio interinstitucional .......................................................................................................... 31

18.3 Correio externo ......................................................................................................................... 31

19. Data e local das próximas reuniões ........................................................................................... 32

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PT


ATA

da reunião de quinta-feira, 13 de junho de 2013,

das 10.00 às 12.00

Estrasburgo

A reunião tem início às 10.05, sob a presidência de Martin SCHULZ

Presidente do Parlamento Europeu

Presentes

Martin SCHULZ, Presidente

Presidentes dos Grupos Políticos

Deputado MAYOR OREJA (em exercício) (PPE)

Deputado GUERRERO SALOM (em exercício) (S&D)

Deputado VERHOFSTADT1 (ALDE)

Deputado COHN-BENDIT (Copresidente) (Verts/ALE)

Deputado CALLANAN (ECR)

Deputado SPERONI (Copresidente)

Deputada ZIMMER (GUE/NGL)

Deputados Não Inscritos

Deputado SOSA WAGNER2 (Não Inscritos)

Igualmente presente

Klaus WELLE, Secretário-Geral

------------------------- 1 Substituído pela Deputada LUDFORD às 11.00 (ponto 6 da ordem do dia). 2 Presente nos termos do artigo 24.º, n.º 2, do Regimento.

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PT

Convidado:

Deputado CASINI, em substituição do Deputado LEHNE, Presidente da Conferência dos Presidentes

das Comissões

Convidados para o ponto 6 da ordem do dia:

Sr. KENNARD, Embaixador dos Estados Unidos junto da União Europeia

Sra. VAN AVERBECKE

Sr. OOSTERLOO

Sra. BRYAN

Sra. WILKINSON

O Conselho1

representado por: Sr. MILTON

Sra. TEDESKO

A Comissão1

representada por: Sr. NYMAND-CHRISTENSEN

Sr. BARANY

A Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política

de Segurança1

representada por: Sr. LEVINE

O Comité Económico e Social Europeu1

representado por: Sra. ADAMISOVÁ

Gabinete do Presidente

Sr. WINKLER

Sr. KAISER

Sr. MARTINEZ IGLESIAS

Sra. STRASSER

Sra. WOLLNY

Sr. FREEDMAN

Sra. PELZ

Sr. DIRRIG

Sra. CASALES LÓPEZ

Gabinete do Secretário-Geral

Sr. MANGOLD

Sr. SORENSEN

Sra. FERNANDEZ PERLES

Sra. FREDSGAARD

1 Presente durante a apreciação dos pontos 1 a 3 da ordem do dia.

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PT

Secretariado-Geral

DG Presidência (PRES)

Sra. RATTI/Sr. LANE/Sr. KNUDSEN

/Sr. BROGGI/Sr. SANCHEZ/Sr. SCOTT/

Sra. JIMENEZ LOZANO/ Sr. PEYRO LLOPIS1

DG Políticas Internas (IPOL)

Sr. RIBERA D'ALCALA/Sra. VANDENBOSCH/ Sr. CHIOCCHETTI/

Sr. HAUCK

DG Políticas Externas (EXPO)

Sr. AGUIRIANO/Sr. PENALVER

DG Comunicação (COMM)

Sra. LAHOUSSE/Sr. DUCH GUILLOT

DG Interpretação e Conferências (INTE)

Sra. COSMIDOU

DG Finanças (FINS)

Sr. VANHAEREN

DG Inovação e Apoio Tecnológico (ITEC)

Sr. VILELLA

Serviço Jurídico

Sr. PENNERA/Sr. PASSOS

Direção para as Relações com os Grupos Políticos

Sr. SCHWETZ

Secretariado da Mesa

Sr. TZIORKAS

Grupos Políticos

Sr. KAMP/Sr. RYNGAERT/Sra. SCRIBAN/Sra. LASKAVÁ (PPE)

Sra. COLOMBO/Sr. BURU/Sra. PANZETTI/Sr. VERHEYDEN (S&D)

Sr. BEELS/Sra. COLERA-GARZÓN/Sr. RASMUSSEN/Sr. McLAUGHLIN (ALDE)

Sra. TSETSI/Sr. LINAZASORO/Sr. DENKINGER (Verts/ALE)

Sr. BARRETT/Sr. BOYS SMITH (ECR)

Sr. BORDEZ/Sr. VAUGIER/ Sr. BISESTI (EFD)

Sra. D'ALIMONTE/Sra. LEPOLA (GUE/NGL)

Sr. BUGALHO (NI)

A reunião é secretariada pelo Sr. HILLER, pelo Sr. HUBER, pelo Sr. ISAACS, pelo Sr. PEGAZZANO

e pelo Sr. MENEGHINI.

----------------------- 1 Presente durante a apreciação dos pontos 1 a 3 da ordem do dia.

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PT

1. Aprovação do projeto de ordem do dia

A Conferência dos Presidentes

- toma conhecimento do projeto de ordem do dia (PE 512.345/CPG) e procede à sua

aprovação, tal como consta da presente ata.

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PE512.347/CPG 8/32 PV\941260PT.doc

PT

2. Aprovação da ata da reunião de 6 de junho de 2013


- toma conhecimento da ata da reunião de 6 de junho de 2013, realizada em Bruxelas (PE

508.916/CPG e anexo), e procede à sua aprovação.

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3. Aprovação do anteprojeto de ordem do dia do período de sessões de julho (de 1 a 4 de julho de 2013,

em Estrasburgo) – Programação dos debates prioritários em sessão plenária


- toma conhecimento dos seguintes documentos:

uma carta, com data de 12 de junho de 2013, do Deputado LEHNE, Presidente da

Conferência dos Presidentes das Comissões, que apresenta uma recomendação

relativa à ordem do dia do período de sessões de julho (segunda-feira, dia 1, a

quinta-feira, dia 4 de julho de 2013), em Estrasburgo (PE 512.392/CPG e anexos);

uma carta, com data de 12 de junho de 2013, do Deputado LEHNE, Presidente da

Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre os dossiês de codecisão em curso

de negociação (PE 512.393/CPG e anexo);

- toma conhecimento do anteprojeto de ordem do dia para o período de sessões de julho (de 1

a 4 de julho de 2013, em Estrasburgo) à luz das notas elaboradas pela DG Presidência

apresentando várias alternativas, distribuídas após as reuniões preparatórias de 11 e 12 de

junho de 2013 com os secretários-gerais dos grupos políticos, e aprova a proposta

apresentada nas referidas notas com as seguintes alterações e comentários:

Terça-feira, 2 de julho de 2013

- observa que a questão das recentes inundações que afetaram os países da Europa Central

deve ser analisada pela Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) e decide

acrescentar à ordem do dia um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão

relativamente a este assunto;

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PT

Quarta-feira, 3 de julho de 2013

- observa que o relatório Harkin sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização será

debatido sem que se proceda à votação final, exceto se o Parlamento e o Conselho chegarem

a acordo sobre o QFP;

- decide, após votação, acrescentar um debate sobre as declarações do Conselho e da

Comissão relativas ao "Encerramento da empresa nacional grega de radiodifusão";

- decide reexaminar na sua próxima reunião a possibilidade de apresentar uma resolução no

seguimento das declarações do Conselho e da Comissão sobre os programas de vigilância da

NSA dos EUA.

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4. Comunicações do Presidente

4.1 Ponto da situação das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e sobre o Projeto de

Orçamento Retificativo (POR)


- ouve uma intervenção do Presidente, que informa sobre a situação atual das negociações

relativas ao QFP, destacando os seguintes pontos problemáticos:

- a necessidade de orçamentos retificativos para 2013 para financiar a adesão da

Croácia (500 milhões de euros) e cobrir o défice do atual orçamento de 2013 mediante

7 300 milhões de euros e um montante adicional de 3 900 milhões de euros – o

Conselho está a bloquear um acordo relativo ao montante necessário para a adesão da

Croácia, só assumiu o compromisso perante 7 300 milhões de euros e não aprovou o

montante de 3 900 milhões de euros necessário para equilibrar o orçamento de 2013;

- a flexibilidade entre as rubricas orçamentais e entre os exercícios a fim de prosseguir

todas as políticas da UE com a redução do orçamento proposta – as negociações

indicam que o Conselho não se aproxima suficientemente da posição do Parlamento;

- uma cláusula de revisão do orçamento – nesta matéria, ainda não foi alcançado um

acordo definitivo com o Conselho sobre a introdução de uma cláusula deste tipo de

uma forma juridicamente vinculativa;

- recursos próprios – na fase atual, não foi alcançado um acordo com o Conselho;

- ouve uma intervenção do Presidente, que informa a Conferência dos Presidentes de que está

prevista, para a semana seguinte, uma reunião com o grupo de contacto do Parlamento para

definir um mandato de negociação baseado na posição adotada hoje na Conferência dos

Presidentes;

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PT

- procede a uma troca de pontos de vista, com a participação do Deputado MAYOR OREJA,

Presidente em exercício do Grupo PPE, do Deputado GUERRERO, Presidente em exercício

do Grupo S&D, do Deputado VERHOFSTADT, Presidente do Grupo ALDE, do Deputado

COHN-BENDIT, Copresidente do Grupo Verts/ALE, do Deputado CALLANAN,

Presidente do Grupo ECR e da Deputada ZIMMER, Presidente do Grupo GUE/NGL;

- sublinha a sua profunda deceção relativamente à posição do Conselho sobre os orçamentos

retificativos, nomeadamente porque o Conselho não está a cumprir as suas promessas;

- manifesta a sua profunda preocupação com a posição adotada pelo Conselho, também no

contexto institucional, e reafirma a necessidade de o Parlamento continuar a defender, com

coerência, a posição adotada até à data;

- ouve uma intervenção do Presidente, que pede que seja confirmado o firme apoio aos quatro

pontos fundamentais defendidos pelo Parlamento no processo, sublinhando que:

sem uma garantia convincente de que o Conselho aprove a inscrição no

orçamento da totalidade do montante adicional de 11 200 milhões de

euros solicitado pela Comissão Europeia no seu projeto de orçamento

retificativo n.º 2 para permitir o pagamento das despesas da União

relativas ao exercício em curso,

sem uma verdadeira flexibilidade para as dotações e os pagamentos entre

rubricas e exercícios, que permita a utilização dos montantes totais

previstos para o período de 2014 a 2020,

sem uma cláusula de revisão obrigatória que permita reavaliar as

necessidades orçamentais durante o período do QFP e adaptá-las, se

necessário, para que o Parlamento Europeu recém-eleito possa

desempenhar o seu papel, e

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 13/32 PE512.347/CPG

PT

sem um acordo claro sobre as modalidades e o calendário para o

estabelecimento de um verdadeiro sistema de recursos próprios para a

União Europeia;

não será provavelmente possível alcançar a maioria necessária no Parlamento para a

aprovação do QFP;

- reconfirma, de acordo com a votação anterior, que sem um acordo sobre os pontos

fundamentais defendidos pelo Parlamento não será alcançada a maioria necessária para a

aprovação do QFP.

4.2 Declarações do Deputado MÉLENCHON nos meios de comunicação social franceses


- ouve uma intervenção da Deputada LUDFORD, Presidente em exercício do Grupo ALDE,

que se refere às declarações proferidas pelo Deputado MÉLENCHON nos meios de

comunicação social franceses;

- decide, na sequência de uma proposta do Presidente, voltar a analisar esta questão numa

próxima reunião com base em informações mais pormenorizadas.

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A. DECISÕES/TROCA DE PONTOS DE VISTA

5. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho

Este ponto é adiado para uma próxima reunião.

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PV\941260PT.doc 15/32 PE512.347/CPG

PT

6. Relações UE-EUA: Troca de pontos de vista com William E. Kennard, Embaixador dos Estados

Unidos junto da União Europeia


- toma conhecimento de uma Declaração Comum da 74.ª Reunião interparlamentar – Dialogo

Transatlântico entre Legisladores, que decorreu em 31 de maio e 1 de junho de 2013 em

Dublim, Irlanda (PE 512.374/CPG);

- ouve uma intervenção do Presidente, que saúda calorosamente o Embaixador KENNARD,

agradecendo-lhe os quatro anos de excelente cooperação com o Parlamento Europeu, que

permitiram estabelecer parâmetros mais elevados;

- ouve uma intervenção do Embaixador KENNARD, que sublinha a importância e a qualidade

das relações entre a UE e os EUA, cujos pilares fundamentais são a segurança política e a

cooperação económica. Foi possível alcançar um alinhamento entre os dois parceiros em

questões prioritárias como o Médio Oriente e a não-proliferação nuclear. O lançamento das

negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) reflete a

existência de importantes investimentos e de fortes laços económicos entre as duas margens

do Atlântico e fornece a oportunidade de concluir o maior acordo comercial bilateral já

alcançado, estabelecendo um exemplo para outros países. O Embaixador KENNARD

sublinha igualmente que tem consciência de que a recolha de dados pelas autoridades dos

EUA é um assunto sensível na Europa e sublinha que a recolha respeita a legislação dos

Estados Unidos, bem como as salvaguardas e os controlos previstos na mesma;

- procede a uma troca de pontos de vista, com a participação do Deputado MAYOR OREJA,

Presidente em exercício do Grupo PPE, do Deputado GUERRERO, Presidente em exercício

do Grupo S&D, da Deputada LUDFORD, Presidente em exercício do Grupo ALDE, do

Deputado COHN-BENDIT, Copresidente do Grupo Verts/ALE, do Deputado CALLANAN,

Presidente do Grupo ECR, da Deputada ZIMMER, Presidente do Grupo GUE/NGL, do

Deputado SPERONI, Copresidente do Grupo EFD e do Deputado SOSA WAGNER,

Deputado não inscrito, manifestando, nomeadamente, as preocupações relativas à recolha de

dados pela NSA e sublinhando a utilidade da TTIP para ambas as partes.

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B. DECISÕES SEM DEBATE

7. Proposta de calendário para o procedimento de atribuição do Prémio Sakharov 2013

A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,

- toma conhecimento de uma carta, com data de 31 de maio de 2013, do Deputado BROK, da

Deputada JOLY e da Deputada LOCHBIHLER, sobre o tema em epígrafe (PE 512.348/CPG

e anexos);

- toma conhecimento do Estatuto do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento,

decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de maio de 20031 (PE 422.585/BUR);

- toma conhecimento da proposta de calendário para a atribuição do Prémio Sakharov 2013,

apresentada pelos Presidentes da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do

Desenvolvimento e da Subcomissão dos Direitos do Homem;

- aprova o calendário abaixo indicado:

Julho de 2013: Comunicação do Secretário-Geral aos Membros;

12 de setembro de 2013: Prazo para as candidaturas (até às 17.00);

16 ou 17 de setembro de 2013: Apresentação dos candidatos numa reunião conjunta da

Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do

Desenvolvimento e da Subcomissão dos Direitos do Homem

(aberta a todos os deputados);

30 de setembro de 2013: Votação dos três finalistas numa reunião conjunta da Comissão

dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento (às

15.00);

10 de outubro de 2013: Designação do laureado pela Conferência dos Presidentes

(Estrasburgo);

1 Decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de maio de 2003 tal como alterada pela Conferência dos Presidentes em 14

de junho de 2006.

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 17/32 PE512.347/CPG

PT

18 de novembro de 2013: Reunião conjunta das comissões AFET+DEVE+DROI com

o(s) laureado(s) com o Prémio Sakharov 2013;

19 ou 20 de novembro de 2013: Cerimónia de entrega do prémio em Plenário (Estrasburgo)

(em simultâneo com a Conferência do 25.º Aniversário do

Prémio Sakharov).

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 18/32 PV\941260PT.doc

PT

8. Relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu – Recomendação para o futuro tratamento

processual


- toma conhecimento do parecer jurídico, com data de 16 de outubro de 2012, sobre o

procedimento a ser aplicado pelo Parlamento Europeu ao examinar os relatórios especiais do

Tribunal de Contas (PE 502.359/CPG/AVIS e anexo);

- toma conhecimento da carta, com data de 25 de março de 2013, do Deputado LEHNE,

Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, que apresenta uma proposta sobre

o futuro tratamento processual dos relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu

(TCE) (PE 505.065/CPG);

- recorda que, numa carta com data de 11 de fevereiro de 2013, o Deputado THEURER,

Presidente da Comissão do Controlo Orçamental (CONT), solicitou excluir da quota referida

no artigo 1.º, n.º 2, do Anexo XVIII do Regimento do PE dois relatórios anuais de iniciativa

em curso de elaboração pela Comissão CONT (PE 508.790/CPG);

- recorda que foi emitido um parecer jurídico sobre os relatórios especiais do TCE em 16 de

outubro de 2012; toma conhecimento, além disso, de que a competência horizontal da

Comissão CONT em matéria de quitação não implica uma responsabilidade relativamente

aos assuntos abrangidos pelas competências de outra comissão, conforme estabelecido no

Anexo VII;

- toma conhecimento da recomendação do Presidente da Conferência dos Presidentes das

Comissões, no seguinte sentido:

os relatórios de iniciativa da Comissão do Controlo Orçamental sobre os relatórios

especiais do Tribunal de Contas Europeu devem estar sujeitos ao procedimento de

autorização habitual e à quota de seis relatórios de iniciativa elaborados

simultaneamente, prevista no artigo 1.º, n.º 2, do Anexo XVIII do Regimento, exceto

se for concedida uma autorização, a título excecional, para elaborar um relatório fora

da quota;

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 19/32 PE512.347/CPG

PT

se o relatório da Comissão CONT for autorizado, a comissão competente quanto à

matéria de fundo de um relatório especial do TCE deve ser sistematicamente

associada, ao abrigo do artigo 50.º, ao relatório de iniciativa da Comissão do Controlo

Orçamental, de forma a aproveitar ao máximo os seus conhecimentos no domínio em

questão;

- aprova esta abordagem;

- decide aceitar o pedido da Comissão CONT de considerar fora da quota o relatório anual

intitulado "Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude";

- decide voltar a abordar este assunto, tendo em vista uma avaliação, num momento oportuno.

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 20/32 PV\941260PT.doc

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9. Contestação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários relativamente à competência da

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores para elaborar um relatório não

legislativo intitulado "Práticas publicitárias enganosas"


- toma conhecimento de uma carta, com data de 29 de maio de 2013, do Deputado LEHNE,

Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre o conflito de competências

relativamente à elaboração do seguinte relatório de iniciativa não legislativa nos termos do

artigo 48.º (PE 512.337/CPG e anexos):

"Práticas publicitárias enganosas"

Comissão competente quanto à matéria de fundo: IMCO

A Comissão ECON contestou a competência da Comissão IMCO;

- regista as recomendações do Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões no

sentido de:

a Comissão IMCO ser autorizada a elaborar um relatório de iniciativa não legislativa,

intitulado "Práticas publicitárias enganosas";

a contestação de competências apresentada pela Comissão ECON relativamente ao

relatório supramencionado ser rejeitada;

a Comissão ECON ser autorizada a contribuir com um parecer para o relatório

supramencionado, ao abrigo do artigo 49.º;

- aprova as recomendações supramencionadas do Presidente da Conferência dos Presidentes

das Comissões sobre esta matéria.

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 21/32 PE512.347/CPG

PT

10. Contestação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativamente à competência

da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar para elaborar um relatório

legislativo sobre uma proposta da Comissão de uma diretiva que altera a Diretiva 2001/110/CE do

Conselho relativa ao mel


- toma conhecimento de uma carta, com data de 3 de junho de 2013, do Deputado LEHNE,

Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre o conflito de competências

relativamente ao seguinte relatório legislativo (PE 512.354/CPG e anexos):

"Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva

2001/110/CE relativa ao mel" (COM(2012)0530 - 2012/0260(COD))

Comissão competente quanto à matéria de fundo: ENVI

A Comissão AGRI contestou a competência da Comissão ENVI;

- regista as recomendações do Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões no

sentido de:

a contestação de competências apresentada pela Comissão AGRI relativamente ao

relatório supramencionado ser rejeitada;

a Comissão AGRI ser autorizada a contribuir com um parecer sobre o relatório

supramencionado, ao abrigo do artigo 49.º do Regimento;

- aprova as recomendações supramencionadas do Presidente da Conferência dos Presidentes

das Comissões sobre esta matéria.

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 22/32 PV\941260PT.doc

PT

11. Projeto de calendário das atividades do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais para o

segundo semestre de 2013


- toma conhecimento de uma carta, com data de 30 de maio de 2013, do Deputado

MARTÍNEZ MARTÍNEZ e do Deputado KARAS, Vice-Presidentes responsáveis pela

matéria, apresentando o projeto de calendário das atividades interparlamentares com os

parlamentos nacionais para o segundo semestre de 2013 (PE 512.352/CPG, anexos e ficha

financeira);

- toma conhecimento do projeto de calendário das atividades interparlamentares com os

parlamentos nacionais durante o segundo semestre de 2013;

- recorda que todas as reuniões não confirmadas têm de respeitar o calendário do Parlamento;

- aprova as reuniões, em princípio, assinalando simultaneamente que quaisquer delegações de

comissões aos parlamentos nacionais que não tenham sido autorizadas no âmbito do

programa para deslocações das comissões parlamentares para 2013 ou obtido uma

autorização específica para a deslocação exigem uma autorização individual dos órgãos

diretivos do Parlamento, e que a aprovação deste calendário não implica a aprovação

automática de qualquer atividade de seguimento.

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 23/32 PE512.347/CPG

PT

12. Pedido para o envio de representantes do Parlamento Europeu para participar na reunião de

Presidentes da COSAC a decorrer em Vílnius, na Lituânia, de 7 a 8 de julho de 2013



MARTÍNEZ MARTÍNEZ, Vice-Presidente responsável pelas relações com os parlamentos

nacionais e do Deputado CASINI, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais,

solicitando o envio de uma delegação composta por dois deputados para participar na

próxima reunião de Presidentes da COSAC, organizada pelo Parlamento lituano, a decorrer

em Vílnius, de 7 a 8 de julho de 2013 (domingo e segunda-feira reservados a atividades das

comissões) (PE 512.338/CPG, anexos e ficha financeira);

- autoriza o pedido, a título excecional, nos termos do artigo 131.º, n.º 1, do Regimento, e

decide enviar à reunião supramencionada uma delegação composta por um vice-presidente

responsável pelas relações com os parlamentos nacionais, a propor pelo Presidente, e pelo

Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 24/32 PV\941260PT.doc

PT

13. Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de

Segurança e Defesa, a decorrer em Vílnius, Lituânia, de 4 a 6 de setembro de 2013 – Designação de

uma delegação de 16 deputados


- toma conhecimento de uma carta, com data de 22 de maio de 2013, do Deputado BROK,

Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET), que solicita autorização para o

envio de uma delegação de 16 deputados a Vílnius, à terceira Conferência Interparlamentar

sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa,

que decorrerá de 4 a 6 de setembro de 2013 (PE 512.327/CPG, anexo e ficha financeira);

- observa que as datas previstas para a terceira conferência interparlamentar coincidem com

dois dias reservados às reuniões dos grupos políticos (quarta-feira e quinta-feira) e um dia

sem atividades parlamentares (sexta-feira);

- decide enviar uma delegação de 16 deputados à Conferência Interparlamentar, dirigida pelo

Presidente da Comissão AFET, devendo os seus membros, incluindo o Presidente, ser

nomeados – sem prejuízo de disposições futuras que possam ser aplicadas após as eleições

de 2014 – através do método de Hondt, que deverá igualmente ser aplicado aos deputados

não inscritos, e ser provenientes principalmente da Comissão dos Assuntos Externos e da

Subcomissão da Segurança e da Defesa;

- salienta que a autorização para o envio desta delegação não implica a aprovação automática

de qualquer atividade de seguimento;

- confirma o princípio de que o Presidente da Comissão AFET deve igualmente assegurar

ativamente que os pontos de vista do Parlamento sejam tidos em conta na negociação e na

elaboração da ordem do dia, bem como assegurar o acompanhamento e continuidade entre

as conferências.

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 25/32 PE512.347/CPG

PT

14. Apreciação do projeto de regulamento interno da Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE


- toma conhecimento de uma carta, com data de 23 de maio de 2013, do Deputado MARTIN,

Presidente da Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE (PE 512.324/CPG e

regulamento anexo), na qual:

informa a Conferência de que, na sua segunda reunião conjunta de 3 e 4 de abril de

2013 que decorreu em Porto de Espanha, Trindade e Tobago, a Comissão Parlamentar

CARIFORUM-UE aprovou o regulamento interno, tal como proposto pelos seus

copresidentes;

apresenta o projeto de regulamento interno supramencionado para aprovação;

- toma conhecimento de que o artigo 5.º do projeto de regulamento interno propõe que "a

comissão se reúna, pelo menos, uma vez por ano em locais alternados, a escolher entre um

dos locais de trabalho do Parlamento Europeu e um dos Estados do CARIFORUM";

- recorda que as "disposições de execução aplicáveis à atividade das delegações" preveem

que, regra geral, as delegações interparlamentares "realizarão, na medida do possível, uma

reunião interparlamentar por ano";

- tendo em conta o acima exposto, recomenda que o artigo 5.º do projeto de regulamento seja

alterado, estabelecendo que "a comissão se reúna uma vez por ano em locais alternados, a

escolher entre um dos locais de trabalho do Parlamento Europeu e um dos Estados do

CARIFORUM";

- remete o assunto para a Mesa tendo em vista uma decisão final.

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 26/32 PV\941260PT.doc

PT

Delegações interparlamentares

15. Pedido da Delegação para as Relações com a República Popular da China para reprogramar a sua

visita a Pequim, Nanning, Macau e Hong Kong, China, de 15 a 19 de julho de 2013



RIVELLINI, Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China,

que solicita autorização para realizar uma reunião interparlamentar PE-China de 15 a 19 de

julho de 2013 em Pequim, Nanning e Macau/Hong Kong (PE 512.353/CPG e ficha

financeira);

- toma conhecimento de que a quota restante da delegação para deslocações, como indicado

na carta em referência, corresponde a 12 deputados; assinala no entanto que a ficha

financeira adjunta indica 14 deputados;

- autoriza a missão como solicitado, com um máximo de 12 deputados, desde que sejam

respeitadas as normas aplicáveis, nomeadamente a quota para deslocações.

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 27/32 PE512.347/CPG

PT

Missões de Observação Eleitoral

16. Pedido de autorização para o envio de uma missão de observação eleitoral por ocasião das eleições

presidenciais no Mali em 28 de julho de 2013, com uma eventual segunda volta em 11 de agosto de

2013


- toma conhecimento de uma carta, com data de 31 de maio de 2013, do Deputado BROK e

da Deputada JOLY, Copresidentes do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação

Eleitoral, solicitando autorização para o envio de uma delegação de observação das

próximas eleições presidenciais no Mali em 28 de julho de 2013, com uma eventual segunda

volta em 11 de agosto de 2013 (PE 512.349/CPG e anexos, Avaliação de Segurança do País

e ficha financeira);

- recorda que estas eleições figuram na lista de países prioritários para o envio de delegações

de observação eleitoral do Parlamento Europeu durante o primeiro semestre de 2013,

apresentada pelo Grupo de Coordenação Eleitoral em carta de 19 de dezembro de 2012 e

aprovada pela Conferência dos Presidentes em 17 de janeiro de 2013;

- regista que os critérios aplicáveis ao envio de missões de observação eleitoral, incluindo o

envio de uma Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE), se encontram

preenchidos;

- assinala que, tendo em conta a situação extremamente instável em termos de segurança no

país, é impossível avaliar, nesta fase, quais serão as circunstâncias no terreno, e muito

menos nos territórios do norte, no final de julho; observa ainda que, atualmente, os cidadãos

europeus estão formalmente proibidos de sair de Bamaco e/ou viajar para Mopti, Tombuctu,

Gao, Kidal, In Kahil, fronteira entre o Mali e a Mauritânia e, de uma forma geral, qualquer

local a norte de Mopti;

- aprova, em princípio, o envio de uma delegação de observação das eleições em questão,

composta por sete deputados nomeados pelos grupos políticos de acordo com o método

rotativo de Hondt, que também se deve aplicar aos deputados não inscritos, na condição de

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 28/32 PV\941260PT.doc

PT

que seja aplicado um regime de interpretação limitado a apenas uma língua, e que esta

aprovação esteja subordinada à receção de uma avaliação de segurança antes da partida,

baseada em fontes pertinentes e no acompanhamento contínuo da situação de segurança,

tendo em conta a instabilidade no terreno, que conclua que é suficientemente seguro viajar

para o Mali nesse momento.

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 29/32 PE512.347/CPG

PT

17. Questões urgentes e diversos

17.1 Problemas de um grupo de deputados relativamente a uma visita a Marrocos

Este ponto é adiado para uma próxima reunião.

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 30/32 PV\941260PT.doc

PT

17.2. Pedido de autorização do Grupo S&D para organizar uma reunião de uma delegação do Grupo em

Sófia, Bulgária, de 21 a 22 de junho de 2013

- toma conhecimento de uma carta, com data de 28 de maio de 2013, de Anna COLOMBO,

Secretária-Geral do Grupo S&D, que solicita autorização para organizar uma reunião de

uma delegação do grupo em Sófia, Bulgária, de sexta-feira, 21, a sábado, 22 de junho de

2013 (PE 512.391/CPG e ficha financeira);

- aprova o pedido, a título excecional, na condição de que não seja solicitado serviço de

interpretação.

PV CPG 13.06.2013

PV\941260PT.doc 31/32 PE512.347/CPG

PT

18. Pontos para informação

18.1 Correio interno


toma conhecimento dos seguintes documentos:

- uma carta, com data de 12 de junho de 2013, do Deputado LEHNE, Presidente da

Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre a análise dos dossiês em curso,

tendo em vista o período de sessões de julho de 2013 (PE 512.394/CPG).

18.2 Correio interinstitucional

Nada a assinalar.

18.3 Correio externo

Nada a assinalar.

PV CPG 13.06.2013

PE512.347/CPG 32/32 PV\941260PT.doc

PT

19. Data e local das próximas reuniões

A Conferência dos Presidentes realizará a sua próxima reunião ordinária no dia 27 de junho de

2013, das 10.00 às 12.00, na Sala 6B001 do Edifício Paul-Henri SPAAK, em Bruxelas.

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A reunião é encerrada às 12.55.,

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