Secretaria Geral da Presidência da RepúblicaSecretaria Justiça e Direitos Humanos

Iª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas,Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Iª Conferência Estadual dos Direitos de GLBT

Manual Orientador Conferências Territoriais

Salvador-BaFevereiro,2008.

ÍNDICE

1. Apresentação..................................................................................................................…4

2. A Conferência Nacional de GLBTT.....................................................................................5

3. As Conferências Regionais – perguntas e respostas.....................................................6

4. Fazendo o Babado acontecer..........................................................................................14

2

LISTA DE SIGLAS E TERMOS

COE Comissão Organizadora Estadual

CEGLBT

CNGLBT

Conferência Estadual dos Direitos de GLBT

Conferência Nacional de GLBT

FGGLBTTB Fórum de Grupos GLBTT da Bahia

SJDH Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da

Bahia

GLBT Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros

GLBTT Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais

3

1. Apresentação

Este Manual Orientador foi elaborado para apresentar de forma didática, e objetiva a

proposta metodológica das Conferências Territoriais – etapa integrante do processo da 1ª

Conferência Estadual dos Direitos de GLBTT (CEGLBTT). As Conferências Territoriais foram

criadas como forma de ampliar a participação das diversas entidades, grupos, sujeitos,

militantes ou interessados na construção de Políticas Públicas destinadas à Gays, Lésbicas,

Bissexuais, Travestis e Transexuais do interior do Estado da Bahia, bem como Salvador e sua

Região Metropolitana, de forma inovadora e criativa.

Neste Manual, você vai encontrar algumas perguntas e respostas que esclarecem a

proposta e orientam a preparação das Conferências Territoriais.

Esperamos ser diretos, objetivos e didáticos com este manual, apresentando

informações que possam ser úteis às pessoas e organizações interessadas em construir a

CEGLBT, em especial por meio da organização de uma Conferência Territorial.

4

2. A Conferência Nacional de GLBTPra começar, é importante darmos uma olhada em todas as etapas da Conferência

Nacional de GLBT. Assim poderemos ter uma visão panorâmica do “todo” e perceber onde as

Conferências Regionais se encaixam.

Quadro 1: Etapas do Processo da Conferência Nacional de GLBTT

1ª Etapa: Conferências Territoriais 2ª Etapa: Conferência Estadual

São eletivas para a Etapa Estadual de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria

Capt VII, Paragráfo único .

Etapa Eletiva para a Conferência Nacional.Basea-se e amplia-se as propostas das Etapa

TerritoriaisNa Bahia:

Elege 21 delegados da Sociedade Civil 11 delegados Poder Público

3ª Etapa: Conferência Nacional

A Conferência Estadual de GLBT será de 05 a 07 de abril de 2008 e será realizada em

etapas: primeiro as Territoriais e, depois, a Estadual, onde serão eleitos representantes para

uma grande reunião em Brasília, entre os dias 09 e 11 de maio de 2008.

Durante a Conferência Territorial, os participantes vão identificar os desafios, discutir e

propor soluções para que Políticas Publicas sejam efetuadas e que os direitos das(os)

cidadãs(ãos) GLBTT sejam garantidos. O trabalho vai além dos encontros: em

Videoconferência e na internet, serão disponibilizados alguns documentos importantes, como o

Texto Base da Conferencia Nacional de GLBTT, os Princípios de Yogyakarta e alguns outros

textos para ajudar a discussão.

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Confira a agenda: (por favor , mudar!)

Territórios de Identidade

Data da Conferência Territorial

Município da realização

População Delegados Sociedade

Civil60%

Delegados do Governo

40%

AGRESTE DE ALAGOINHAS/

LITORAL NORTE

29/03/2008 Alagoinhas 569.813 4 2

BACIA DO JACUÍPE E PIEMONTE DO PARAGUAÇU

05/04/2008 Itaberaba 523.742 3 2

BACIA DO PARAMIRIM E VELHO

CHICO

30/03/2008 Ibotirama 513.837 3 2

BACIA DO RIO CORRENTE E OESTE

BAIANO

29/03/2008 Barreiras 555.430 4 2

BAIXO SUL 30/03/2008 Valença 314.462 2 1CHAPADA

DIAMANTINA E IRECÊ05/04/2008 Irecê 736.327 5 3

EXTREMO SUL 29/03/2008 Porto Seguro 705.851 5 3ITAPARICA E

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

05/04/2008 Juazeiro 665.560 5 3

ITAPETINGA E LITORAL SUL

30/03/2008 Ilheus 1.116.820 7 5

MÉDIO RIO DAS CONTAS

30/03/2008 Jequié 386.481 3 2

SALVADOR E REGIÃO

METROPOLITANA

12/04/2008 Camaçari 3.582.799 24 15

PIEMONTE DO NORTE DO

ITAPICURU E PIEMONTE DA DIAMANTINA

05/04/2008 Senhor do Bonfim 452.144 3 2

PORTAL DO SERTÃO 05/04/2008 Feira de Santana 872.059 6 4

6

RECÔNCAVO E VALE DO JIQUIRIÇÁ

30/03/2008 Castro Alves 871.746 6 4

SEMI-ÁRIDO NORDESTE II

29/03/2008 Nova Soure 404.335 3 2

SERTÃO PRODUTIVO E VITÓRIA DA CONQUISTA

29/03/2008 Vitória da Conquista 1.182.190 8 5

SISAL 05/04/2008 Serrinha 554.079 4 2Delegados Natos da

COE13 13

Etapa Estadual: 24, 25 e 26 de abril de 2008, em Salvador

Etapa Nacional: junho de 2008, em Brasília/DF

3. As Conferências Territoriais – perguntas e respostas

Qual a relação entre as Conferências Territoriais e as outras etapas da Conferência Nacional de GLBTT? As Conferências Territoriais objetivam a integração, a troca de experiência e o

debate entre os participantes, formulando proposta e elegendo representantes para a

Conferencia Estadual.

Todas as idéias, moções e propostas que surgirem nas Conferências Territoriais

serão levadas à Etapa Estadual da Conferência.

Os participantes devidamente credenciados na Conferência Territorial estão

habilitados a eleger e serem eleitos delegados Territoriais, para a Conferencia

Estadual, obedecendo o quantitativo estabelecido no o Capitulo único do Paragrafo

VII do Regimento

As Conferências Territoriais são espaços de mobilização de grupos, entidades e

participantes para a Conferência Estadual, bem como de continuidade,

aprofundamento e ampliação de suas discussões para a CNGLBTT.

Assim, as Conferências Territoriais integram a Conferencia Estadual de Politicas Públicas e

Direitos Humanos de GLBTT, nas quais ampliam e estimulam a participação de novos atores

em todo o processo da Conferência Nacional.

Quem pode organizar uma Conferência Regional?

7

Pessoa ou organização contactada pela Subcomissão de Articulação e Mobilização. Terá a

tarefa de mobilizar o território, divulgar e organizar, na Cidade Sede, a Conferência

Territorial. Não há limite para isso.

Dica: quanto mais pessoas e organizações envolvidas na organização de uma Conferência

Territorial, maior será a força das suas propostas. As pessoas que irão organizar a

Conferência Territorial podem estabelecer contato com alguma organização mais próxima,

como por exemplo, uma associação de bairro, grupos juvenis, culturais, esportivos, etc.

Quem sabe isto não pode ser um bom motivo para estas organizações se aproximarem

com mais força da Comunidade GLBTT?

Onde eu posso realizar uma Conferência Territorial? Não há um local específico para servir de palco para uma Conferência Regional. Vale

qualquer espaço no seu bairro, comunidade, aldeia, vila, etc. Organizações que atuam em

âmbito nacional podem ajudar, a participação dos prefeitos e vereadores solícitos a nossa

luta serão de grande utilidade.

Dica: Procure um espaço de visibilidade, promova atividades culturais que motivem o

interesse de todos, mostre a criatividade dos GLBT´s baianos fazendo no seu Território um

encontro com a nossa cara: Linda!

Qual são os Eixos Temáticos das Conferncias Territorial e EstadualEstes são os temas a serem discutidos tanto nas etapas territoriais com na Estadual, tais

temáticas tem o objetivo de ampliar, aprofundar, criticar e por fim elaborar propostas:

I -  Articulação da Política de Promoção dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais  : Legislação e Justiça ;

II -  Direito à Segurança  : Combate à Violência e à Impunidade ; 

III - Direito à Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social  : Promovendo valores de respeito à paz e a não-discriminação por orientação sexual ;

IV - Direito à Cultura: Construindo uma política de cultura de paz e valores de promoção da diversidade humana ; 

V -  Direito a Saúde : Controle Social, Financiamento e Construção de Novas Políticas para GLBT . 

A partir destes Temas, convide professores, militantes, médicos, advogados ou outros

profissionais da sua Territorial que possam fundamentar teoricamente cada um dos temas da

Conferencia. Quanto mais qualificado for a fundamentação dos temas melhores serão as

propostas.8

O que é indispensável nesta Conferência Territorial?Há três questões que necessariamente devem ser garantidas em qualquer Conferência

Territorial:

a. Contextualização, discussão e proposição a partir do Texto-Base da CNGLBT e dos

documentos anexos disponibilizados no endereço www;?????

b. Preenchimento e envio do Relatório-base da Conferencia Territorial até 2 (dois) dias

após a realização da mesma. (via site ou correio).

c. Lista dos Delegados Territoriais assinada pelos mesmos.

Estes são os três únicos pré-requisitos indispensáveis à realização da Conferência

Territorial. Todas as demais questões ficam por conta da criatividade de cada organizador.

Neste Manual sugerimos e recomendamos caminhos possíveis, mas entendemos que o melhor

deles passa necessariamente pela criatividades, ousadia e inovação.

Como faço para organizar uma Conferência Territorial? Que passos são necessários?

Além de participar de todas as etapas da Conferência Nacional de GLBTT, você também é

convidado a organizar e realizar a Conferencia Territorial. Sugerimos os seguintes passos:

1. Informar-se a respeito da proposta da CEGLBT: acessar os materiais relativos à

Conferência (Texto-base, Regimento Interno e outros documentos importantes ),

para inteirar-se sobre este processo. Estes materiais serão distribuídos para todas os

17 Territórios de Identidades mobilizados.

Além disso, todos estes materiais poderão ser facilmente acessados no site:

www.????????????????????????

2. Planejar a Conferência Territorial: Leia atentamente Este Manual, o Texto-Base e os

documentos anexos. Contacte outras pessoas ou grupos para auxiliar na

Construção, depois de verificar a programação proposta constante neste manual,

coloque no papel, com detalhes, quais são as providencias necessárias para a

realização (cadeiras, mesa,,microfone, divulgação, almoço, credenciamento, etc).

Articule o local. E divulgue. Em todo canto, para todo mundo saber. No Site você

encontrará Spots de Rádio Comunitária, o Logotipo da CEGLBT, e outras coisas

legais para fazer download e ajudar na mobilização.

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3. Conduzir a Conferência de acordo com o planejamento feito, cuidando para que

todos os participantes consigam debater idéias, construir e priorizar propostas,

expressando-se livremente, de forma participativa e democrática. Conduzir o

processo de eleição dos delegados para a Etapa Estadual respeitando a paridade de

gênero e o quantitativo estabelecido entre Poder Público e Sociedade Civil.

Finalizada a Conferência Territorial é preciso enviar um Relatório-base que está

disponível neste Manual e também para o e-mail katiacarvalho@sjcdh.ba.gov.br

Qual a proposta de Programação para realização da Conferência Territorial?Disponibilizamos aqui a sugestão, para uma Conferência Territorial de um dia de duração.

Proposta de Programação para Conferência Regional (1 dia de duração)

Momentos da Programação

Objetivos de cada momento

Descrição dos Caminhos Possíveis

1. Credenciamento07:30 as 08:30

Identificar a quantidade de participantes e a relação de organizações presentes.

Organizar registro dos participantes da Conferência Territorial, utilizar a Ficha de Inscrição (nome, organização, contatos…), crachás, pastas e materiais.

2. Abertura08:30

Apresentar os objetivos e a programação da Conferência Territorial, e sua inserção como etapa integrante da Conferência Estadual dos Direitos de GLBT.

Presença de autoridades, falas políticas, institucionais e apresentação geral do processo da Conferência Nacional, da programação e funcionamento da Conferência Territorial e Estadual.

3. Plenária Inicial09:00

Aprovação do Regimento Interno da Conferencia Territorial

Passo a passo:1. A Mesa lê o Regimento Interno da Conferencia Territorial.2. Participantes, a qualquer momento da leitura, pode pedir destaque3. O destaques devem ser anotados e, após a leitura , discutidos, desta forma:a. Consensob. Votação de dissensoc. Mudança/aprovação (se necessária) do Texto do Regimento.

4. Mesas Temáticas10:00 as 12:00

Apresentação e aprofundamento dos Temas de cada GT pelos Mediadores.

Palestra ou exposição de especialistas no tema e/ou convidados (até 3 pessoas na mesa), abordando em cada GT os 5 temas da CEGLBTT, conforme Art. III, Art.4 do Regimento Interno:I-Articulação da Política de Promoção dosDireitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais: Legislação e Justiça;

II - Direito à Segurança  : Combate à Violência e à Impunidade;

III-Direito à Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social: Promovendo valores de respeito à paz e a não-discriminação por orientação sexual;

IV - Direito à Cultura: Construindo uma política de cultura de paz e valores de promoção da

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diversidade humana;

V -  Direito a Saúde : Controle Social, Financiamento e Construção de Novas Políticas para GLBT.

IMPORTANTE( Se o número de participantes for reduzido, você poderá unificar os temas conforme as necessidades de cada território.)

Almoço:12:00as 13:005. Grupos de Trabalho

13:00 as 15:00

Dialogar e debater questões relativas aos temas abordados,, propondo desafios e soluções para seu enfrentamento.

Passos necessários para a instalação dos GTs:1. Membro da Comissão Organizadora divulga amplamente para os participantes as opções dos GTs e os respectivos espaços de discussão. 2. Participantes escolhem o GT de sua preferência e dirigem-se ao respectivo espaço.OBS: É importante a Comissão acompanhar a instalação dos GTs para verificar a necessidade de abrir novos espaços de discussão.Recomenda-se que cada espaço de discussão tenha no máximo 30 pessoas. Passos básicos para o funcionamento dos GTs:1. Contextualização a respeito do tema (resgate dos acúmulos das mesas temáticas):

a. Diálogo com o texto-base referente ao tema (optativo)b. Consulta aos textos auxiliares (se necessário)

2. Propostas e debates (Pergunta orientadora: “Quais os principais propostas que temos referentes ao nosso tema?”)3. Registro de Todas as propostas e desenvolvimento do debate. 5. Fechamento do GT.

Das 14:00 as 15:00, impreterivelmente: INSCRIÇÃO DE DELEGADOS ELEGÍVEIS

6. Sistematização15:00 as 15:30

Organizar as propostas produzidas nos GTs, de modo a facilitar a condução da plenária.

No final dos GT´s, uma equipe de sistematização entra em atividade para organizar as propostas nos GTs. Objetivo: sistematizar propostas semelhantes, melhorar redação, elaborar relatório com os resultados de cada GT e o que foi sistematizado para facilitar na plenária final.Além disso, esta comissão deverá providenciar um envelope (ou pasta), , contendo:

a. cópia impressa com todos as propostas de cada GT.

b. Lista de Presença do GT7. Plenária Final

15:30 as 18:001- Eleição dos delegados

para a Conferncia Estadual.

2- Visualizar as propostas de cada GT, debatê-las e consolidá-las. Sugere-se

Conduzido pela Comissão Organizadora Territorial

a. Debates Debate em plenária. Foco: discussão do conteúdo (qualificar, ajustar, melhorar e aprovar redação, possíveis fusões) e

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que este momento seja integrado com atividades culturais.

redação final.b. Atividade Cultural A cargo de cada regional,

facultativo

8. Encerramento Finalizar os trabalhos da Conferência, agradecendo aos participantes e apresentando encaminhamentos (se houver).

Falas de agradecimento. Deve-se convidar os presentes para a Etapa Estadual bem como manter contatos sistemáticos para articular o movimento na Regional

ANEXO 1 RELATORIO-BASE CONF TERRITORIAL

Bloco I – Dados “frios”

1. Marcar com um “X” o tipo de Conferência realizada: ___ Conferência Regional ___ Conf. Estadual Eletiva

2. Informar os locais de realização da Conferência:Regional: _________________________Município: ____________________Local: (ex: nome da escola ou do espaço onde aconteceu a conferência) __________________

3. Informar o número estimado de pessoas participantes: ___________ QUANTIDADE DE PESSOAS PRESENTES:____________

4. Informar o número estimado de organizações participantes: _______________QUANTIDADE DE ORGANIZAÇÕES PRESENTES:___________________

5. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:a. Nome completo: ___________________________________________________________b. Organização:______________________________________________________________c. E-mail: ___________________________________________________________________d. Telefones (com DDD): _______________________________________________________

Bloco II– Relatório de Propostas por GT

Nome do GT:__________________________________________________________

1. Apresentar as propostas elaboradas e aprovadas no GT

2. Informe os temas que foram discutidos nos no GT, consensos, dissensos, outras informações que julgue necessária

3. Breve avaliação da Conferência Territorial:

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Bloco III– Relatório Geral de Propostas da Conferência Territorial

1. Todas as propostas aprovadas na Plenária Final, por GT:

2. Observações:

3. Avaliação Geral da Conferencia Territorial:

Bloco IV – Lista de Delegados da Territorial

Delegados Sociedade CivilNome RG Assinatura

0102

0304

0506

0708

0910

1112

13

13

14

1516

1718

1920

2122

2324

Delegados Poder PúblicoNome Instancia

GovernamentalAssinatura

0102

0304

0506

0708

0910

1112

1314

15

14

Fazer uma lista de delegados com o número previsto para cada Territorial.

BOX: Características das Conferências Territoriais

Liberdade: embora haja algumas “regras” básicas de funcionamento, elas não

diminuem o caráter de liberdade das Conferências Regionais. Liberdade para

organizá-las, divulgá-las e para definir seu formato. Isto demonstra que ela é livre

de qualquer engessamento ou amarras externas.

Informalidade: mas sem perder sua importância e legitimidade. O fato de ser

informal não torna as Conferências Regionais etapas menos importantes das

demais. Seu caráter informal somente reforça seu espírito livre e democrático.

Diversidade: As organizações, movimentos e pessoas da sociedade participam

de acordo com suas dinâmicas, tempos e formas de organização. As

Conferências Regionais aumentam e diversificam as possibilidades de

participação na CNGLBTT.

Criatividade: Possibilidades de uso de diferentes linguagem e meios para

expressar as idéias e propostas debatidas durante a Conferência Regional: spots

de rádio, vídeos, fotos, dublagem, música, poesia, etc. Na Conferência Regional o

limite fica por conta da criatividade dos seus participantes.

Inovação: esta talvez seja um conceito importante para expressar a proposta das

Conferências Regionais. Elas, de fato, são inovadoras e foram pensadas como

opção metodológica que se conecta com as dimensões mencionadas

anteriormente, para juntas ajudarem a tornar possível a construção de um

processo de Conferência Nacional de GLBTT o mais próximo possível da

realidade concreta dos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais de

cada município, potencializando sua irreverência, atitude, energia, criatividade e a

disposição em inovar e mudar.

4. Fazendo o Babado acontecer!Este Manual procurou apresentar de forma simples e objetiva a proposta das

Conferências Regionais – etapa da 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos

Humanos GLBTT, como forma de facilitar seu entendimento e, consequentemente,

potencializar a participação de pessoas e organizações.15

Como vimos, as Conferências Regionais se constituem em formas inovadoras de

participação popular, criadas especificamente para a Conferencia Estadual, visando ampliar a

diversidade de organizações participantes, respeitando suas dinâmicas próprias, tempos e

autonomia.

Esperamos com este Manual contribuir para que o processo da 1ª Conferência Estadual

de Políticas Públicas e Direitos Humanos GLBTT fortaleça, amplie e diversifique o acesso da

sociedade civil, em especial da juventude, aos mecanismos de participação popular.

Então, é só juntar as amigas e fazer o Babado acontecer!!!!!

Cris Simões e Ricardo Santana

Comissão Estadual da Iª CEGLBTTSubcomissão de Metodologia e Sistematização

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ANEXO III Conferência Estadual GLBT

FICHA DE INSCRIÇÃO

Território: _____________________ Quer eleger-se delegado Territorial? ( )sim ( ) não

Forma de participação:( ) Sociedade Civil. Caso integre grupo ou instituição, informar nome:_________________________________

( ) Poder PúblicoEspecificar órgão ou repartição:_______________________________________________

(    ) Ouvinte (   ) Observador

Sexo, Orientação Sexual, Identidade ou Gênero:(   )Transexual (   )Travesti (   ) Bissexual   (    ) Lésbica    (   )Homossexual  (   ) Heterossexual Nome: (respeitando a identidade de gênero)

__________________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________________

Cidade: ___________________________ CEP: ___________ - _______

Telefone: ( ) _______________________ Nascimento: ______/______/______

CPF: _______________________________ RG: __________________________

E-mail: ____________________________________

Grau de Instrução: (   )Fundamental    (   )Médio    (   ) Superior     (    ) Pós-Graduado

Profissão:______________________________________________

Milita em alguma entidade GLBT: (    ) sim     (    ) nãoCaso positivo, informe nome, endereço e contatos: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Milita em outro movimento? (   ) sim   (   ) não

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Qual: ______________________________________________________________________

Possui necessidades especiais? (   ) sim   (   ) nãoQual: ______________________________________________________

Envie esta ficha para o e-mail: inscricaoglbt@gmail.com ANEXO III

Fique Espert@!!!I-

Há uma grande preocupação, manifestada nacionalmente por alguns militantes GLBT, sobre a possibilidade de ocorrer uma invasão nas Conferências Territoriais de participantes homofóbicos, fundamentalistas religiosos e outros preconceituosos que lá poderiam se inserir, não apenas com intuito de tumultuar os trabalhos, mas também com o intuito de inviabilizar proposições políticas de avanço.

Mesmo com algumas reservas no acreditar que este fato aconteça, tendo em vista a relevância da preocupação, devemos enfrentar a questão.

Em primeiro lugar a questão da segurança deve ser debatida de forma real, tanto nas conferencias regionais, estaduais e na Nacional, a fim de impossibilitar condutas antidemocráticas que possam vir a abalar a realização das conferencias.

Por isso:

Aberta a conferência, deve ser dada a possibilidade a qualquer inscrito de impugnar a inscrição de outro participante, frente a Comissão Organizadora da Conferência, por escrito e de forma fundamentada.

Os argumentos que serão levados em consideração na análise da impugnação pela Comissão Organizadora serão: a- conduta homofóbica anterior de conhecimento do impugnante; b – intenção de fraudar os resultados e/os trabalhos da Conferência; c – atitude hostil ou ofensiva à qualquer participante da Conferência.

II-O que são Territórios de Identidades:O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Essa divisão Territorial da Bahia não é definitiva, pois os municípios devem ter identificação

com o território ao qual pertence. Assim, a configuração territorial poderá ser modificada desde

que as alterações sejam discutidas na base territorial, ou seja, entre as representações dos

municípios integrantes do território. Afinal, mudanças como a divisão de um território, ou a

unificação de vários territórios em um, ou ainda, a retirada e inclusão de municípios em um

dado território devem ser realizadas a partir de critérios acordados entre as partes envolvidas.

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O território de Itaparica, por exemplo, é um território criado em 2006, com municípios

pertencentes à Bahia e a Pernambuco. Os municípios baianos estavam em outros territórios,

mas não se adequavam às características dos mesmos.

Um pouco de história

A SDT foi criada em 2003, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a

finalidade de desenvolver ações que visem à promoção do desenvolvimento de territórios rurais

no Brasil, priorizando a Agricultura Familiar e outras categoriais rurais tradicionalmente

esquecidas. A estratégia da busca do desenvolvimento por meio da abordagem territorial é

uma concepção inovadora, que procura enfrentar problemas que persistem atingindo muitos

espaços e grupos sociais. Tem se trabalhado, mais especificamente, para mudar a realidade

do “Brasil-rural”, enfrentando as desigualdades regionais, a degradação ambiental a pobreza e

a exclusão social e a estagnação econômica ainda presente em muitos cantões desse país.

Desde que foi criada, a Secretaria do Desenvolvimento Territorial vem coordenando uma

política nacional de desenvolvimento territorial no Brasil, o PRONAT*. No caso da Bahia,

objetivando otimizar as ações e programas voltados para o desenvolvimento dos espaços

territoriais baianos, foram articuladas instituições que atuam no Estado, financiando ou

executando atividades e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento territorial rural,

focado na agricultura familiar e outras categorias sociais rurais vulneráveis.

Apesar das várias concepções para definir território, o MDA tem considerado território como um

espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e

campos caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a

sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais

relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos

específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão

social, cultural e territorial.

A CET compreende que, a partir da identidade e coesão expostas no conceito do MDA, se

constrói um projeto político-institucional, onde são definidos objetivos de desenvolvimento e

métodos de atuação comuns às organizações locais. Este projeto passa a ser a referência de

identidade e delimitação do território

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*O PRONAT – Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais –

conta, ainda, com a participação de outros organismos do MDA, além do apoio técnico dos

governos estaduais, do CEDRS – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, e

da mobilização da sociedade civil organizada rural.

FONTE: http://www.territoriosdabahia.com.br/

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