Configuração Do SUFRAMA
7
Documentação de configuração do SUFRAMA (desconto de zona franca de Manaus) Segundo LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, Art. 2º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM. Para os efeitos deste artigo, entendem-se como vendas de mercadorias de consumo na Zona Franca de Manaus - ZFM as que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo. *ICMS – Isenção conforme artigo 84 do anexo I do Livro VI do RICMS/2000 *IPI – Suspensão conforme artigo 71 do RIPI/2002. Para efetuar a configuração do desconto do Suframa existe um Boletim técnico número 004/06, onde é consta a alteração do parâmetro MV_DESZFPC que define se os valores do PIS e da Cofins devem ser considerados no cálculo do desconto da Zona Franca de Manaus.
-
Upload
flavia-guimaraes -
Category
Documents
-
view
10 -
download
2
description
suframa
Transcript of Configuração Do SUFRAMA
Documentação de configuração do SUFRAMA(desconto de zona franca de Manaus)
Segundo LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, Art. 2º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM.Para os efeitos deste artigo, entendem-se como vendas de mercadorias de consumo na Zona Franca de Manaus - ZFM as que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo.
*ICMS – Isenção conforme artigo 84 do anexo I do Livro VI do RICMS/2000*IPI – Suspensão conforme artigo 71 do RIPI/2002.
Para efetuar a configuração do desconto do Suframa existe um Boletim técnico número 004/06, onde é consta a alteração do parâmetro MV_DESZFPC que define se os valores do PIS e da Cofins devem ser considerados no cálculo do desconto da Zona Franca de Manaus.
Quando o parâmetro estiver habilitado (.T.), o sistema automaticamente adicionará os valores de PIS e da COFINS no valor do desconto e deduzirá do preço de venda.
As taxas a serem consideradas para se descontar o PIS e COFINS do preço de venda, são alteradas nos parâmetros MV_TXPIS e MV_TXCOFIN (em porcentagem).
MV_TXCOFIN
MV_TXPIS
Para isto, é necessário também que no cadastro da TES (Tabela SF4), aba impostos, o campo “Cred. PIS” (F4_PISCRED) esteja preenchido com “4=Calcula” e o campo “PIS/COFINS” (F4_PISCOF) esteja preenchido com “3=Ambos”.
OBS. Há também dois campos que devem ser analisados: “PIS Z.FRANCA” (F4_PISDSZF) na pasta Adm/Fin/Custo e o campo “COFINS Z.F.” (F4_COFDSZF) na pasta Impostos, que se estiverem preenchidos com SIM o desconto é feito em cima da base do ICMS, já se estiverem com NÃO o desconto é feito em cima do valor bruto da nota.
Deve se configurar também o cadastro do cliente (tabela SA1) que usufruirá o benefício do SUFRAMA. Atentar-se para o campo A1_TIPO (pasta cadastrais) que deve ser do tipo REVENDEDOR.
Na pasta FISCAIS deve se colocar o código do SUFRAMA, que o respectivo cliente possui, no campo “SUFRAMA” (A1_SUFRAMA), o código do Município utilizado, no campo “Cod. Mun.ZF” (A1_CODMUN) e impreterivelmente o campo “Desc.p/Sufr.” (A1_CALCSUF) deve estar preenchido com SIM para calcular o desconto de 7% (referente ao ICMS) para os clientes com código SUFRAMA.
