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CONFIGURAÇÃO DO APLICATIVO

Ao instalar com sucesso o SAPP – Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial, aparecerá a tela que permite a “PERSONALIZAÇÃO” por Órgão / Entidade do Governo do Estado de São Paulo ou Instância (Prefeitura). Para tanto deverão ser preenchidos os campos abaixo:

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CADASTRAMENTO

Para o cadastramento de uma nova licitação, deverá ser selecionada, na tela de abertura do Sistema, a opção NOVO PREGÃO.

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A primeiro opção disponível será Cadastrar Pregão e o sistema inibirá, no primeiro momento,

acesso aos demais botões - - - - .

O Sistema disponibilizará a

tela de Cadastramento,

acionando os botões

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CADASTRAR PREGÃO

Ao Selecionar Cadastrar Pregão, aparecerá na tela “INFORME OS DADOS BÁSICOS DO PREGÃO”, já preparado para a nova inclusão. Para tanto deverão ser preenchidos os campos em branco, com base nos dados do edital de pregão.

• Número do Pregão: informar o número ao pregão, que passará a identificar, nos demais módulos, o pregão que está sendo realizado;

• Nome de Instância / Secretaria: na tela aparecerá o nome da Instância / Secretaria vinculada e inicialmente informada na

configuração do aplicativo;

• Nome da Unidade Licitante: informar a Unidade Gestora Orçamentária e/ ou Executora – EGO / UGE;

• Objeto Resumido: informar o objeto da contratação de forma resumido.

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PREGOEIRO E EQUIPE

Concluído o cadastramento do pregão, o próximo passo é o cadastramento do pregoeiro e da equipe de apoio. Ao clicar o botão Pregoeiro e Equipe o sistema disponibilizará a tela “Cadastro do Pregoeiro e Equipe”, e com os botões:

• Incluir Pregoeiro: ao selecionar o botão, informar o nome completo do pregoeiro, responsável pelo condução da sessão pública do pregão, clicando em OK para concluir.

• Incluir Equipe: ao selecionar o botão, informar o nome completo de cada um dos integrantes da equipe de apoio.

Ao clicar o botão o sistema retornará a tela principal, registrando as informações inseridas e possibilitando avançar para o passo seguinte.

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CADASTRAMENTO DE ITENS

Concluído o cadastramento do pregão e do pregoeiro e equipe de apoio, o passo seguinte consiste no cadastramento dos itens a serem licitados. Para Tanto, deverá ser selecionado o botão “Compor Itens” de forma a registrar o item ou os itens componentes do pregão.

O sistema abrirá a tela “Cadastro do Item”, com a identificação do número do pregão e o número seqüencial do item, devendo ser preenchido os seguintes campos:

• Quantidade: informar a quantidade do item licitado, em conformidade com a unidade de medida ou de fornecimento;

• Nome Básico: descrição resumida do item a ser licitado;

• Unidade de Medida ou Fornecimento: informar a unidade de medida ou de fornecimento a que do item a ser licitado; (Exemplo: litro, metro quadrado, quilo, posto/dia e outros)

• Especificação: descrição do item a ser licitado, de forma clara e considerando todos os dados necessários à sua contratação;

• Preço Referencial: informar o valor estimado para o item a ser licitado.

• Último Preço: único campo não obrigatório, servindo de parâmetro ao pregoeiro para a condução da negociação do preço final do item a ser contratado.

• Redução mínima admissível entre os lances: o preenchimento deste campo deverá estar em conformidade com o valor do

intervalo mínimo entre os lances estabelecido no edital. Com base no valor informado, o sistema calculará e exibirá na fase de lances o “valor limite” a ser ofertado para cada lance.

• Critério de Julgamento: deverá estar em conformidade com o critério de julgamento estabelecido no edital, ou seja; “Menor

Preço Unitário do Item” ou “ Menor Preço Total do Item”

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Quaisquer alterações ou exclusões de item ou itens poderão ser efetuadas durante a fase de cadastramento, mediante a seleção do

botão "Consultar o item"; Após a escolha do item, basta clicar em , que se encontra no canto superior à esquerda da tela e

em seguida editar os campos que deseja alterar. Efetuadas as alterações, clique em .

Ao clicar o botão

o sistema retornará a tela principal, registrando as informações inseridas e possibilitando avançar para o passo

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CREDENCIAMENTO

Concluída a fase de cadastramento, será iniciada a fase externa do pregão, que se dará em sessão

pública, iniciando-se com o credenciamento dos fornecedores. Deverá ser acionado o projetor

multimídia para que todos os presentes à sessão possam visualizar o andamento das etapas do

acompanhamento do pregão.

IMPORTANTE: na fase de credenciamento e previamente ao lançamento dos dados dos licitantes no aplicativo,

deverá ser consultado o cadastro de empresas impedidas de licitar e contatar com a administração, por meio do

sítio www.sancoes.sp.gov.br, de forma que os interessados relacionados no cadastro não deverão ser

credenciados ao certame.

Ao selecionar o botão “Credenciamento”, o sistema abrirá a tela Credenciamento de Fornecedores,

para registro de cada um dos interessados que estiverem devidamente representados a participar da

licitação, da seguinte forma:

• Número: será solicitada a escolha entre as opções CNPJ ou CPF e em seguida deverá ser preenchido o campo numérico; (o sistema consistirá o número informado e não avançará até a sua regularização)

• Razão Social: nome da Razão Social do Licitante, conforme documentação apresentada; • Tipo: selecionar o tipo de empresa participante: Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte ou Outras;

• Representante: nome do Representante da empresa interessada em participar do pregão;

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Ao concluir o preenchimento dos campos, deverá ser clicada a opção

Para o efetivo exercício do direito de preferência, as MPE’s, nos termos da legislação civil, terão que acrescentar à sua firma ou denominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações “ME” ou “EPP” (art. 72 da LC 123/06)

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CONSULTAR FORNECEDOR

Caso tenha sido cometido erro de preenchimento, deverá ser selecionado, na tela principal, o botão

“Fornecedores” “Consultar”, e, selecionar o Fornecedor relacionado e clicar OK!

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com os dados do Fornecedor escolhido, clicar a opção para efetuar as alterações desejadas e

concluir, clicando no botão .

Para excluir um Fornecedor, acesse na tela principal o botão “Fornecedores” "Excluir", selecione o Fornecedor e clique OK.

As microempresas e empresas de pequeno porte credenciadas para participarem do certame, serão identificadas pelo sistema, durante toda a sessão pública do pregão, por meio de um pictograma ( ) no formato de um losango.

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ESCOLHER ITEM

Concluída a etapa de credenciamento dos interessados, serão abertas as propostas de preços escritas

para o registro das mesmas, uma vez que as propostas de preços são referentes ao item ou aos itens

que estão sendo licitados. Primeiramente deverá ser selecionado o item que estará recebendo as

proposições de ofertas.

Assim sendo, primeiramente deverá ser clicado o botão, “Escolher Item”, selecionar o item e clicar

OK!

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REGISTRAR PROPOSTA

O sistema disponibilizará automaticamente nesta tela os dados que foram registrados na etapa de credenciamento. Após a abertura das propostas, deverão ser preenchidos os campos abaixo, registrando todas as respectivas propostas escritas de cada licitante credenciado para o referido pregão.

O sistema se apresenta preparado para receber o valor da proposta, iniciando-se com o primeiro

licitante fornecedor registrado na etapa de credenciamento. Para tanto, o pregoeiro verbalizará em

sessão pública do pregão o valor da proposta escrita no “envelope proposta” e o integrante da equipe

de apoio, que estará operando o sistema fará o registro do valor verbalizado.

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Ao inserir o valor da proposta, o operador deverá clicar no botão , quando aparecerá na tela a

janela para a confirmação do registro da proposta, para verificação da exatidão do registro e

confirmação, pelo pregoeiro, do valor digitado.

Caso tenha sido gravado um valor errado, para alterá-lo, basta clicar o botão e as informações serão exibidas

para a devida correção do valor e clicar o botão .

Caso o licitante não tenha valor de proposta para o item ou sua proposta tenha sido desclassificada

por não atender a conformidade com os requisitos previstos no Edital, selecione o botão

e o sistema apresentará a janela para escolha da situação. As informações da

proposta do licitante migrarão para a tela principal

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SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA ETAPA DE LANCES

Quando for confirmado o valor da proposta escrita do último licitante registrado, o sistema

comunicará o início da etapa de lances, exibindo a tela “seleção de Propostas.

Quando nenhum licitante apresentar proposta válida para o item, isto é, todos forem considerados

desclassificados, deverá ser selecionado o botão , e ser escolhido a opção Fracassado.

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REGISTRAR LANCES

Concluída a etapa de registro das propostas e selecionadas os licitantes para etapa de lances, o

sistema automaticamente apresentará na tela:

valor da proposta / último lance

do licitante em questão.

valor do lance do

licitante em questão

/

menor preço / menor

lance formulado

valor limite do lance

a ser formulado

Em caso de empate,

selecionar botão

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ENCERRAMENTO DA ETAPA DE LANCES

Quando restar um único licitante, isto é, todos os demais declinarem de formulação de lances, o

sistema apresentará a tela com a grade de “Classificação de Ofertas” e a grade de “Direito

de Preferência”, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado .

Com base nessa classificação, será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas MPE’s sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço. (§ 2º, art. 44 da LC 123/06)

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DIREITO DE PREFERÊNCIA

O pregoeiro convocará a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte, detentora da proposta de

menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao

valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no

prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

Não havendo êxito no exercício do direito de preferência, o aplicativo retornará na tela os dados da

licitante detentora da oferta de menor valor em conformidade com a grade de classificação geral.

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NEGOCIAÇÃO

Na seqüência, o aplicativo passará para a etapa de “Negociação” com a licitante que exerceu o direito

de preferência e apresentou um preço inferior a proposta melhor classificada e considerado o valor

aceitável, digitar o valor negociado e clicar os botões e .

Não sendo considerado o preço como aceitável, deverá ser clicado o botão e

sistema apresentará automaticamente os dados do licitante detentor da oferta subseqüente na

classificação geral para proceder à negociação de melhor oferta e assim sucessivamente.

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HABILITAÇÃO

Analisada a documentação de habilitação do detentor da melhor oferta, e considerado este

“habilitado”, o pregoeiro deverá declarar o licitante “Vencedor”, clicando no botão . As MPE’s deverão apresentar toda a documentação comprobatória de regularidade fiscal, ainda que a certidão esteja positiva.

.

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que participarem do certame com débito comprovado junto a

Administração terão prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora

do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para sanar a regularização do débito e apresentar

nova documentação. O não saneamento da documentação no prazo previsto implicará na perda do direito à contratação.

(arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006)

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INABILITAÇÃO

Não sendo considerado o licitante detentor da melhor oferta “Habilitado”, deverá ser clicado o botão

e o sistema automaticamente apresentará os dados do último licitante que declinou da

proposição de ofertas de lances, para proceder à negociação em busca de uma melhor oferta.

Retomando assim, os procedimentos de aceitabilidade dos preços e análise da habilitação.

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ATIVAR PROPOSTA

Quando todos os licitantes que foram selecionados para a etapa de formulação de lances” forem

considerados Inabilitados”, o sistema apresentará o botão , que proporcionará aos licitantes não selecionados para etapa de lances e não desclassificados, para proceder a negociação em busca de uma melhor oferta.

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ENCERRAMENTO DO ITEM

Concluída a licitação do item, o pregoeiro poderá declarar o licitante “Vencedor”, clicando no botão

, e selecionar a opção vencedor .

Havendo mais itens em questão, deverá ser acionado o botão para dar continuidade ao pregão.

Revogada: ato pelo qual a Administração

“Desfaz” a licitação, tendo como pressupostos

fortes razões de interesse público, decorrentes de

fatos supervenientes devidamente comprovados e

diretamente a ela ligados e suficientes para

justificar tal conduta.

Anular: ato pelo qual a Administração, após a

verificação de vícios insanáveis em qualquer fase

da licitação, “Defaz” a licitação por declarar a

ilegalidade do procedimento.

Fracassado: ato pelo qual a Administração

“Desclassifica” ou “Inabilita” todos os

licitantes.

Deserto: ato pelo qual a Administração desfaz a

licitação quando em sessão pública não aparecem

interessados.

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FORMATAÇÃO DA ATA

O sistema oferece como ferramenta de apoio, modelo de ata da sessão pública do pregão, elaborada

pela Procuradoria Geral do Estado, contendo as ocorrências cadastradas no aplicativo e adequado a

LC 123/06 ( microempresa e empresa de pequeno porte).

Previamente ao encerramento do pregão, deverá ser clicado o botão e o sistema abrirá a ata

da sessão pública totalmente formatada.

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FORMATAÇÃO DA ATA

O módulo ,deverá ser utilizado para adequação do preenchimento dos campos em branco, como

da exclusão de alternativas de textos que encontram-se previstas, como demonstrados abaixo:

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ENCERRAMENTO DO PREGÃO

Após impressão e assinatura da ata, clicar no botão e o sistema apresentará as opções

do resultado final da sessão pública do pregão.

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VISUALIZAÇÃO DOS PREGÕES

Para a visualização dos pregões cadastrados, selecione a opção VISUALIZAR, na tela de abertura do

sistema.

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OPÇÕES DISPONÍVEIS

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Para transferirmos os pregões realizados fora do ambiente do SAPP (exportar)

e retorná-lo (importar).

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Visualização após exclusão

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forma descritiva