Conflitos e diálogos: análise dos Sistemas de Áreas...

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Eixo 7-Procesos de la interacción sociedad-naturaleza Nro: 7173 Senha: 5899a Conflitos e diálogos: análise dos Sistemas de Áreas Protegidas e Populações Tradicionais na América Latina em Florestas Tropicais FURLAN, Sueli Angelo 1(*) ; MARINHO, Mauricio de Alcantara 2 ; CAMPOLIM, Marcos Buhrer 3 1 - Depto. Geografia - FFLCH-USP | (*) Brazil 2 - Fundação Florestal do Estado de São Paulo-SP_Brasil 3 - Instituto Florestal/Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo Resumo: Como manejar florestas para uma ampla gama de necessidades sociais e conservar estes ecossistemas? Como considerar as diferentes formas de manejo de florestas tropicais por comunidades tradicionais nas políticas territoriais? As práticas sociais empreendidas pelos povos indígenas, ribeirinhos, seringueiros, quilombolas, caiçaras entre outros segmentos culturalmente diferenciados estão sendo considerados na construção de políticas de ordenamento ecológico e territorial? Em que medida os conflitos tem repercutido e gerado diálogos para novas formas de co-manejo, gestão comunitária de áreas naturais e governança? Estas são as perguntas desta pesquisa que vem analisando as práticas sociais de comunidades tradicionais não indígenas em relação ao uso das florestas tropicais e os conflitos e soluções face ao Sistema de Áreas Protegidas, implantado como modelo geral em toda a América Latina. Em muitos paises da América Latina existe o conflito legal da presença de populações tradicionais em Áreas Protegidas. O Sistema de Áreas Protegidas tem sido um instrumento legal transitório, fruto da evolução de políticas de conservação inspiradas num modelo de conservação que excluiu as comunidades humanas. Neste sistema não é possível o reconhecimento formal da existência de populações tradicionais em Áreas de Proteção Integral, tais como Parques e Estações Ecológicas. A implementação de esferas formais de gestão participativa por meios dos Conselhos Consultivos e Deliberativos tem sido uma estratégia para possíveis conquistas das comunidades no caso brasileiro. A reclassificação de áreas protegidas e criação de mosaicos, atualmente em aplicação no Brasil, buscam minimizar dívidas sociais e legitimar o processo de resistência de populações humanas residentes em espaços naturais. Assim também foi o surgimento de novas categorias de áreas protegidas, na década de 1990, em especial as Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no território brasileiro. As experiências de co-manejo e gestão de áreas de conservação comunitárias constituem temas emergentes na América Latina e vem contribuindo para legitimar as ações de conservação na região (UICN, 2003). No entanto, como regra geral, o Estado tem dificuldade de reconhecer processos reivindicatórios e permanece a tutela governamental. Este estudo compara experiências de co-manejo e gestão comunitária de áreas naturais na América Latina, e aplicação destes instrumentos no território brasileiro. Para o desenvolvimento da pesquisa estão sendo utilizados métodos quantitativos e qualitativos. A investigação teórica conceitual se baseia em documentos acadêmicos e técnicos e

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    Nro: 7173 Senha: 5899a

    Conflitos e dilogos: anlise dos Sistemas de reas Protegidas e Populaes Tradicionais na Amrica Latina em Florestas Tropicais

    FURLAN, Sueli Angelo 1(*); MARINHO, Mauricio de Alcantara 2; CAMPOLIM, Marcos Buhrer 3 1 - Depto. Geografia - FFLCH-USP | (*) Brazil 2 - Fundao Florestal do Estado de So Paulo-SP_Brasil 3 - Instituto Florestal/Secretaria de Estado do Meio Ambiente de So Paulo

    Resumo: Como manejar florestas para uma ampla gama de necessidades sociais e conservar estes ecossistemas? Como considerar as diferentes formas de manejo de florestas tropicais por comunidades tradicionais nas polticas territoriais? As prticas sociais empreendidas pelos povos indgenas, ribeirinhos, seringueiros, quilombolas, caiaras entre outros segmentos culturalmente diferenciados esto sendo considerados na construo de polticas de ordenamento ecolgico e territorial? Em que medida os conflitos tem repercutido e gerado dilogos para novas formas de co-manejo, gesto comunitria de reas naturais e governana? Estas so as perguntas desta pesquisa que vem analisando as prticas sociais de comunidades tradicionais no indgenas em relao ao uso das florestas tropicais e os conflitos e solues face ao Sistema de reas Protegidas, implantado como modelo geral em toda a Amrica Latina. Em muitos paises da Amrica Latina existe o conflito legal da presena de populaes tradicionais em reas Protegidas. O Sistema de reas Protegidas tem sido um instrumento legal transitrio, fruto da evoluo de polticas de conservao inspiradas num modelo de conservao que excluiu as comunidades humanas. Neste sistema no possvel o reconhecimento formal da existncia de populaes tradicionais em reas de Proteo Integral, tais como Parques e Estaes Ecolgicas. A implementao de esferas formais de gesto participativa por meios dos Conselhos Consultivos e Deliberativos tem sido uma estratgia para possveis conquistas das comunidades no caso brasileiro. A reclassificao de reas protegidas e criao de mosaicos, atualmente em aplicao no Brasil, buscam minimizar dvidas sociais e legitimar o processo de resistncia de populaes humanas residentes em espaos naturais. Assim tambm foi o surgimento de novas categorias de reas protegidas, na dcada de 1990, em especial as Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) no territrio brasileiro. As experincias de co-manejo e gesto de reas de conservao comunitrias constituem temas emergentes na Amrica Latina e vem contribuindo para legitimar as aes de conservao na regio (UICN, 2003). No entanto, como regra geral, o Estado tem dificuldade de reconhecer processos reivindicatrios e permanece a tutela governamental. Este estudo compara experincias de co-manejo e gesto comunitria de reas naturais na Amrica Latina, e aplicao destes instrumentos no territrio brasileiro. Para o desenvolvimento da pesquisa esto sendo utilizados mtodos quantitativos e qualitativos. A investigao terica conceitual se baseia em documentos acadmicos e tcnicos e

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    entrevistas semi-estruturadas realizadas em campo e pela internet. Muitos estudos tm analisado o papel das novas territorialidades impostas pelo modelo de polticas de reas Protegidas. Nesta pesquisa estamos problematizando o conceito de territorialidade, conflitos e cooperao como noes importantes para entendimento da permanncia e transformao cultural e sua materialidade espacial em diferentes comunidades tradicionais que se utilizam das Florestas midas na Amrica da Amrica Latina. Constitui um tema de particular importncia para um continente rico em diversidade biolgica e cultural como o nosso e ainda reticente quanto ao reconhecimento da importncia do co-manejo. Como referenciais tericos esto sendo utilizados conceitos da geografia cultural, com elementos da antropologia, geografia agrria e biogeografia. necessria uma linguagem conceitual nova para proceder a leitura espacial. Essa linguagem foi encontrada no momento em que se considerou a pluralidade terico-metodolgica, buscada como fundamento para lidar com o tema do trabalho que envolve a cultura e a natureza. A geografia cultural a que mais se identifica com as anlises da percepo e das vivncias da populao local com a natureza. (Furlan, 2000). Foram analisadas contribuies obtidas atravs da participao em diferentes fruns de discusso, estudos de campo e do acesso documentos e materiais de aproximadamente 100 projetos que vem buscando desenvolver um Manejo Florestal Sustentvel com a participao das comunidades locais e suas interfaces com reas protegidas (Furlan, 2005). Frente ao grande universo de Unidades de Conservao existente no continente americano e sua complexidade institucional tem-se selecionado alguns pases para fazer a anlise de seus sistemas de Areas Protegidas, com enfoque para Parques e presena de ocupantes. Os pressupostos para a seleo dos pases esto embasados na representatividade no continente americano (Amrica do Norte Central e Sul) e na vivncia dos pesquisadores em alguns pases (Furlan, op.cit). As informaes obtidas junto a responsveis por parques (nacionais e internacionais), previamente selecionados, alm de obter dados reais permite tambm a prospeco de impresses pessoais de cada gestor referente s condies positivas e/ou negativas da presena de ocupantes tradicionais em Parques. Desta forma se poder comparar diretrizes polticas dos sistemas de unidades de conservao e as tendncias pessoais dos gestores, assim como espaos naturais com iniciativas e potenciais estratgias de co-manejo ou gesto comunitria, dentre outras formas de gesto e ordenamento territorial. Neste trabalho destacamos o Brasil e a Costa Rica para efeito de comparao.

    Introduo

    Ao abordarmos as relaes entre populaes humanas e reas Protegidas, tratamos fundamentalmente das relaes entre a sociedade civil e Estado e a crise socioambiental vigente.

    Conforme Neder (2002), nenhum dos sujeitos sociais e polticos relevantes na era contempornea esto isentos de participar, bem ou mal, da diviso poltica, tcnica e tica de responsabilidades que determina a crise socioambiental em particular no Brasil, mas tambm na Amrica Latina. Mudam-se os territrios, culturas e ambientes, mas as necessidades vitais e as polticas continuam muito semelhantes, demarcadas por um Estado

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    centralizador, autoritrio e neoliberal que atende em sua macro-estrutura, aos interesses do capital monopolista.

    No Brasil o Plano Nacional de reas Protegidas PNAP (Decreto n 5.758, de 13/04/2006) busca romper com esta tendncia. Estabelece diretrizes de conservao ambiental pautadas no envolvimento das populaes residentes e vizinhas s Unidades de Conservao (UCs), com nfase nos povos indgenas e quilombolas. Para Irving e Matos (2006), o PNAP possui viso sistmica e aproxima poder pblico e sociedade, numa perspectiva de co-responsabilidade e apesar de encontrar respaldo no V Congresso Mundial de Parques (Durban, frica do Sul, 2003) e no II Congresso Latinoamericano de Parques (Bariloche, Argentina, 2007), no foi implementado efetivamente, incluindo-se as relaes entre reas protegidas e populaes residentes e vizinhas.

    Bensusan (2006) destaca a necessidade de se identificar e promover processos sociais que possibilitem s comunidades locais conservar a biodiversidade como parte de seus modos de vida, incluindo o manejo das reas protegidas. Esta postura implica, fundamentalmente, em criar espaos de dilogo e deciso, por meio da construo de polticas pblicas proativas, includentes e atribuidoras de poder. Conforme Furlan (2000): a conquista da cidadania no uma questo de reconhecer ou conceder a algum direitos. Mas efetivamente uma apropriao civil de direitos e liberdade democrtica num processo construtivo de um novo modelo de sociedade civil.

    A construo destas polticas implica no estabelecimento de acordos entre militantes e entre as distintas correntes da conservao da biodiversidade. Conforme afirma Diegues (2000): essa nova aliana dever se fazer tambm na superao das divergncias que ainda separam os ecologistas sociais e os preservacionistas, uma vez que uma das principais ameaas est vindo das instituies neoliberais que acham que a conservao pode ser atingida por mecanismos de mercado.

    Alguns focos de resistncia e mudana coexistem na sociedade, gerados por presses e reivindicaes de lideranas, associaes comunitrias ou movimentos sociais. Processos esses que podem ou no ser fortalecidos por agentes que atuam no planejamento e gesto das Areas Protegidas.

    Em muitos paises da Amrica Latina existe o conflito legal da presena de populaes tradicionais em reas Protegidas. O Sistema de reas Protegidas tem sido um instrumento legal transitrio, fruto da evoluo de polticas de conservao inspiradas num modelo de conservao que excluiu as comunidades humanas. Neste sistema no possvel o reconhecimento formal da existncia de populaes tradicionais em reas de Proteo Integral, tais como Parques e Estaes Ecolgicas. A participao efetiva nas polticas territoriais das comunidades tradicionais parte de uma conquista que se desenha por diferentes manifestaes de luta. Uma no interior do quadro legal e outra na organizao social de comunidades interiorizadas ou moradoras do entorno de reas Protegidas. Luta pelo reconhecimento legitimo do seu modo de ser, viver e trabalhar.

    A implementao de esferas formais de gesto participativa por meios dos Conselhos Consultivos nos Parques (que vem se difundindo, por exemplo no modelo brasileiro) ou do comanejo em paises onde as comunidades participam efetivamente da gesto tem sido uma estratgia para possveis conquistas das comunidades. A reclassificao de reas protegidas e criao de mosaicos, atualmente em aplicao no Brasil, buscam minimizar dvidas sociais e legitimar o processo de resistncia de populaes humanas residentes em espaos naturais. Assim tambm foi o surgimento de novas categorias de reas protegidas, na dcada de 1990, em especial as Reservas

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    Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentvel (RDS) no territrio brasileiro. As experincias de co-manejo e gesto de reas de conservao comunitrias constituem temas emergentes na Amrica Latina e vem contribuindo para legitimar as aes de conservao na regio (UICN, 2003). No entanto, como regra geral, o Estado tem dificuldade de reconhecer processos reivindicatrios e permanece a tutela governamental. Este estudo compara experincias de co-manejo e gesto comunitria de reas naturais na Amrica Latina, particularmente trata das polticas recentes na Costa Rica e aplicao destes instrumentos no territrio brasileiro. Para o desenvolvimento da pesquisa esto sendo utilizados mtodos quantitativos e qualitativos. A investigao terica conceitual se baseia em documentos acadmicos e tcnicos e entrevistas semi-estruturadas realizadas em campo e pela internet.

    Muitos estudos tm analisado o papel das novas territorialidades impostas pelo modelo de polticas de reas Protegidas. Nesta pesquisa estamos problematizando o conceito de territorialidade, conflitos e cooperao como noes importantes para entendimento da permanncia e transformao cultural e sua materialidade espacial em diferentes comunidades tradicionais que se utilizam das Florestas midas na Amrica da Amrica Latina. Constitui um tema de particular importncia para um continente rico em diversidade biolgica e cultural como o nosso e ainda reticente quanto ao reconhecimento da importncia do co-manejo. Neste artigo apresentamos para analise e discusso uma apreciao sobre estes caminhos.

    Materiais e Mtodos. Em primeiro plano analisaremos o caso de bairro Guapiruvu, vizinho ao Parque

    Estadual Intervales (PEI) situado num dos maiores fragmentos de Florestas Tropicais do Sudeste Brasileiro, particularmente o trecho localizado na Serra de Paranapiacaba So Paulo-Brasil.

    O bairro Guapiruvu situa-se no Vale do Ribeira paulista e constitui territrio de luta pela terra, desde a dcada de 1950, e experimentao de iniciativas socioambientais e estratgias inovadoras de organizao social e produtiva. Esse trabalho orientado pela atuao da ONG - Associao de Economia Solidria e Desenvolvimento Sustentvel (AGUA), anteriormente denominada Associao de Amigos e Moradores do bairro Guapiruvu.

    Em Guapiruvu coexistem modelos agrcolas diferenciados (agronegcio versus agroecologia) e tambm foco de extrativismo ilegal do palmito juara (Euterpe edulis) no Parque Estadual, atividade essa que envolve parte de moradores e no moradores, principalmente os jovens.

    O PEI administrado pela Fundao Florestal (FF), organismo vinculado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA-So Paulo-Brasil) e que at final de 2006 somente administrava essa Unidade, desenvolvendo projetos de apoio comunitrio e manejo sustentvel em bairros vizinhos e UCs do Vale do Ribeira, incluindo o bairro Guapiruvu.

    Este estudo de caso parte integrante de dissertao de mestrado (Marinho, 2006) e teve como objetivo analisar as relaes de conflito e cooperao entre o PEI e o bairro do Guapiruvu, envolvendo os seguintes sujeitos sociais: a) Moradores do bairro Guapiruvu: lideranas, pequenos e mdios agricultores e ex-extratores de juara; b) Funcionrios e gestores de UCs: vigias do PEI, tcnicos e gestores da FF.

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    Em segundo plano abrimos o leque para comentar de forma panormica como o co-

    manejo vem se estabelecendo em paises da Amrica Latina, particularmente focaremos a Costa Rica, onde recentemente os autores tiveram oportunidade de conhecer experincias nesta mesma direo.

    O estudo da relao entre populaes camponesas e UCs teve como referencial terico a geografia cultural e subsdios da geografia agrria e da biogeografia, buscando a compreenso mais ampla para responder aos objetivos propostos.

    Conforme Furlan (2000), necessria uma linguagem para proceder leitura espacial. Essa linguagem foi encontrada no momento em que se considerou a pluralidade terico-metodolgica, buscada como fundamento para lidar com o tema do trabalho que envolve a cultura e a natureza.

    No caso do Parque Estadual de Intervales o papel de pesquisador e gestor imps cautela adicional para a adoo dos procedimentos de pesquisa. Para enfrentar esta relao dicotmica, buscou-se colher os subsdios e evitar que expectativas surgissem entre os sujeitos sociais envolvidos. Nos demais estudos os mtodos de interlocuo foram a observao e descrio densa assim como entrevistas com atores locais.

    Definiu-se como mtodo de anlise a observao participante, conforme proposto pelo socilogo Howard Becker que enfatiza a importncia sobre o pesquisador desenvolver solues de mtodo que estejam adaptadas sua rea de estudo (Becker, 1994). Ou nas palavras de Foote-Whyte (1980): a importncia de observar as pessoas em ao e escrever um relatrio detalhado sobre os comportamentos concretos, totalmente isento de julgamentos morais.

    Quanto pesquisa bibliogrfica, esta foi feita utilizando-se livros, peridicos e tambm projetos, atas de reunies, relatrios e outros documentos elaborados pelo poder pblico e a sociedade civil, que em geral no so considerados nos estudos, a chamada literatura cinzenta (Pisciotta, 2003).

    Os dados primrios foram obtidos no decorrer de visitas tcnicas de campo e envolveram participao em reunies, conversas formais e informais.

    Foram escolhidos informantes-chave (ICs), considerando a existncia de diferentes lideranas reunidas em todas as situaes analisadas

    Sob o ponto de vista dos ICs e outros protagonistas sociais envolvidos, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, gravadas e transcritas para subsidiar a anlise proposta. Este amplo estudo encontra-se ainda em andamento. Apesar de alguns casos terem sido concludos no consideramos que as observaes aqui desenhadas sejam conclusivas. Estudo Focal 1 Unidade de Proteo Integral e participao social na conservao no Brasil. reas de Proteo Integral no Vale do Ribeira So Paulo.

    No Estado de So Paulo existe um continuo de Florestas Tropicais que representam o maior fragmento de florestas tropicais midas costeiras do Brasil. Nesta regio denominada institucionalmente de Continuo de Paranapiacaba (uma aluso as formaes florestais conectadas que recobrem a Serra de Paranapiacaba no Estado de So Paulo. Essas florestas tem maior rea na bacia hidrogrfica do Rio Ribeira de Iguape).

    Segundo o Instituto Socioambiental (1998), existem vrios vales no Vale do Ribeira e esta afirmao no pertinente apenas de um ponto de vista rigorosamente geogrfico. Ela vale tambm quando se considera a diversidade de maneira atravs das quais uma

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    regio complexa como o Vale pode ser percebida, pode ser descrita e pode ser intencionalmente interpretada.

    Cerca de 1/3 do territrio do Vale do Ribeira se encontra no Estado do Paran incluindo as nascentes do rio Ribeira de Iguape, sub-regio que se encontra em processo avanado de degradao ambiental. No Estado de So Paulo a situao outra, pois 60% de seu territrio se constitui por UCs de proteo integral e de uso sustentvel. A regio como um todo abrange uma rea de aproximadamente 28.306 Km2 e ocupada por uma populao de aproximadamente 400 mil habitantes.

    Destacam-se a seguir alguns elementos sobre a histria da regio e que buscam contextualizar a rea de estudo.

    No inicio do sculo XX ocorreu a crise da produo do arroz no Vale e sua excluso econmica ligada a produo cafeeira no interior do Estado de So Paulo. Tambm no prosperaram, nesta fase, os projetos de colonizao atravs da imigrao (Petrone, 1966).

    Nas primeiras dcadas do sculo XX se expandem as lavouras de ch e de banana, demarcando o processo de reincoporao capitalista da regio. O Vale passa a ser fornecedor de alimentos, de fora de trabalho e de terras, todos a baixos custos para as cidades. Tem-se relativo sucesso da imigrao japonesa em contraste com as anteriores (Resende, 2002)

    Entre as dcadas de 1950 e 1980 avana o capitalismo moderno na regio, processo intensificado pela concluso da rodovia BR 116, a Rgis Bittencourt, no incio dos anos 1960 (Santos 2004). A concentrao de terras e os conflitos no campo so intensificados.

    Na segunda metade da dcada de 1980 fortalecida a poltica ambiental estadual. As medidas disciplinares recaram, na maioria, sobre os pequenos agricultores, agravando o processo de excluso social na regio. Por sua vez, a excluso social est relacionada a outros fatores, incluindo o aumento da agricultura de tipo convencional, queda dos preos de venda de produtos agrcolas, concentrao de terra e renda, dificuldade de crditos para pequenos e mdios e a carncia de polticas pblicas bsicas para a populao do Vale.

    Tais fatores acentuaram a crise econmica e sociocultural dos bairros rurais do Vale do Ribeira. Houve aumento do xodo rural, da urbanizao e da presso sobre reas naturais. Neste contexto formam-se as redes clandestinas de atividades predatrias como o caso da extrao clandestina do palmito juara, o Euterpe edulis, uma arvore endmica da Mata Atlntica, hoje ameaada de extino que produz um recurso vegetal apreciado na culinria nacional e de grande demanda de mercado..

    As unidades escolares de ao comunitria (UEACs) que funcionaram at meados da dcada de 1990 e a atuao dos agentes comunitrios de sade representaram um marco na organizao social na regio. No caso das UEACs houve a abrupta interrupo desse sistema educacional. As polticas posteriores de municipalizao de ensino e o descuido com as escolas rurais contriburam para a desagregao familiar e comunitria nos bairros, conseqentemente, agravando o quadro de excluso social sub-regional.

    A regio classificada como de menor ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de So Paulo. De acordo com Nunes (2003), esse desempenho repete os resultados das edies anteriores do IDH e demonstram que a regio necessita de polticas pblicas srias e determinadas a transformar essa realidade. A situao econmica do Vale do Ribeira prevalece mesmo nos municpios que possuem parte do territrio com presena de unidades de conservao, e que recebem o chamado Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios (ICMS) ecolgico. notria a falta de transparncia dos governos locais quanto destinao desta receita e a populao desconhece seu significado e relevncia, favorecendo as relaes vigentes de clientelismo poltico e as

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    manobras do poder local em torno do debate desenvolvimento versus conservao ambiental. Conforme Fundao Florestal (2005) h um discurso corrente entre os polticos da regio de que a conservao empecilho ao desenvolvimento e, muitas vezes, o repasse do ICMS ecolgico deliberadamente ignorado.

    Tanto o governo estadual como o federal tm intensificado as aes na regio embora os avanos sejam lentos para dar conta do nvel de ateno exigido pela regio. Apesar da forte presena do Estado na regio, evidencia-se a ausncia de polticas pblicas que integrem as diferentes esferas do poder pblico e da sociedade civil.

    um dos maiores desafios para o Vale do Ribeira, buscar a convergncia de esforos setoriais e que se adequem s caractersticas socioambientais presentes, condicionando a adoo de medidas alternativas ao sistema hegemnico do desenvolvimento. A este quadro descrito se sobreps nas ultimas dcadas do sculo XX um mosaico de reas protegidas de proteo integral e uso sustentvel que abrange cerca de 70 % de toda a regio. Alm disso, vrios setores tambm encontram-se protegidos por outras legislaes ambientais que restringem o uso econmico na regio. Estudo focal 2 Costa Rica sobre o manejo compartilhado e a participao de comunidades uma viso geral como exemplo a ser discutido

    A Costa Rica, pas da Amrica Central, foi declarada em 2008 o que menos desmatou pelo Global Monitoring Report do Banco Mundial (Bird, 2008). Muitos autores que discutiram durante dcadas os modelos de proteo referenciam a Costa Rica como um caso bem sucedido. Chama ateno a importncia que a gesto de reas protegidas vem tendo nos ltimos anos neste pais em funo do incremento do turismo. Cerca de 60% dos turistas que visitam a Costa Rica freqentam alguma rea silvestre. A taxa anual de crescimento na visita de turistas a reas silvestres protegidas da ordem de 6,7% ( perodo de 2003-2006). A partir de 2003, a proporo de visitantes residentes superou a proporo de visitantes residentes. 63% dos parques possuem plano de uso publico e plano de manejo. Do total da superfcie declarada como Parques Nacionais e Reservas Biolgicas, atualmente 90% propriedade do Estado.

    A Costa Rica promulgou uma Lei que regulamenta o comanejo e esta iniciativa evidentemente propricia a implementao das parcerias privadas no manejo. Por outro lado tambm tem sido uma porta aberta para a participao comunitria em projetos que tem revelado grandes lies democrticas para os conflitos socioambientais. A organizao poltica e comunitria e o apoio de ONGs socioambietais tem jogado um papel relevante no empoderamento das comunidades locais e fortalecido princpios de governana.

    Este estudo de caso faz parte de um projeto maior de avaliao dos conflitos e dilogos e reas protegidas e apia-se em trs visitas tcnicas feitas a Costa Rica nos anos de 2007 e 2008 a diferentes modalidades de reas Protegidas. O objetivo destas visitas foi conhecer o sistema de reas protegidas e identificar como o poder publico estabeleceu o marco legal e conceitual do manejo compartilhado de reas protegidas.

    O conjunto de reas protegidas da Costa Rica, foi sendo delineado paulatinamente como nos demais paises da Amrica Latina. A declarao das modalidades de proteo tem sido institudas acompanhando a evoluo das instituies e tambm as transformaes sociais, econmicas, politicas e ambientais do pais. Assim como no Brasil e demais paises latinoamericanos esse processo no resultou de um desenho cuidadoso e sim produto de circunstancias e oportunidades. Apesar disto a Costa Rica constitui um certo marco para

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    os demais paises que reproduziram em diferentes escalas as vises de conservao que excluiu as sociedades locais deste processo.

    A convico de que as reas protegidas no podem ser geridas como ilhas motivaram as transformaes em curso buscando um novo paradigma que hoje se denomina governana. Na Costa Rica a conservao se transformou num assunto de interesse geral, pois o turismo ecolgico arrebatou o pais em meados dos anos 1980, transformando-se numa das principais fontes de recursos econmicos.

    A Costa Rica um pais pequeno com 51.100 Km2 de rea e uma populao total de 4.327.000 habitantes (em 2000). Tendo uma distribuio concentrada no alto das cordilheiras escarpadas onde se localiza a capital San Jose com 1.345.750 habitantes.

    O pais possui 160 reas silvestres protegidas que somam 1.840.448 ha, equivalente a 26,11% da rea continental do pais. Neste estudo estaremos dando um panorama dos conflitos e dilogos que vem ocorrendo a partir da lei que institiuiu a Poltica de Manejo Compartido. Resultados e discusso Estudo Focal 1 Unidade de Proteo Integral: participao e organizao poltica Parque Estadual Intervales: de Fazenda a Parque Estadual

    O PEI foi criado no dia 8 de junho de 1995 (Decreto n 40.135), composto inicialmente pela Fazenda Intervales com 38.356 ha e pelas glebas de terras devolutas chamadas Xiririca A e B, com 11.532 ha, totalizando 49.888 ha. Posteriormente, atravs da Lei n 10.850, de 06/07/2001, ocorreu a desafetao de parte destas glebas, formando o atual territrio do Parque com cerca de 41.700 hectares.

    A unidade rene reas dos municpios de Eldorado Paulista, Guapiara, Iporanga, Ribeiro Grande e Sete Barras, limitando-se a NE com Capo Bonito. Integra o chamado Contnuo Ecolgico de Paranapiacaba, mosaico de UCs com mais de 150.000 hectares, reunindo florestas em bom estado de conservao (Figura 1).

    Delimitada ao norte pela Serra de Paranapiacaba, o PEI se insere entre o Vale do Ribeira e o Alto Paranapanema, regies com distintos contextos scio-econmicos e ambientais.

    Antes de ser Parque Estadual, a chamada Fazenda Intervales pertenceu ao Banco do Estado de So Paulo (Banespa), cuja origem remonta dcada de 1950. Vinculava-se a um projeto de empresa agro-pecuria e acabou perdendo capital e suas terras para o banco. Posteriormente o Banespa foi ampliando a fazenda Intervales a partir de anexao de reas, Tal processo no diferiu da origem dos latifndios em territrio paulista e brasileiro. Durante o regime militar, diversos investimentos foram efetivados na fazenda Intervales, inclusive com atuao direta de militares que foram designados para administrar a rea, na dcada 1970. Entre outras tentativas agro-pecurias e de minerao, destaca-se a explorao e beneficiamento do palmito juara, entre, 1978 e 1986, alm da opo de lazer da sede para funcionrios do banco.

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    Figura 1 - O PEI no Contnuo Ecolgico de Paranapiacaba UCs de Proteo

    Integral (Fonte: Fundao Florestal, elaborado por Giorgia Limnios e Maurcio A. Marinho)

    De acordo com Castanho Filho (1997) a passagem da administrao da Fazenda para a Fundao Florestal do Estado de So Paulo resultou de uma mudana para uma viso conservacionista. Aps aprovao pelo Conselho Curador da Fundao Florestal efetivou-se a sua compra no valor de 3,3 milhes de dlares na poca. A FF assumiu a Fazenda Intervales em 1987, integrando-a aos mapas das reas do Estado. Foi uma fase de transformao esttica e conceitual, onde o desenvolvimento sustentvel passa a ser o norte de todo o trabalho.

    Implantaram-se nesta poca os projetos de ecoturismo, educao ambiental e de pesquisa bsica e aplicada, em especial os projetos que buscavam o manejo sustentvel de espcies da mata atlntica, como exemplo a regulamentao no Estado de So Paulo do manejo sustentvel do palmito juara, a partir de estudos dentro de Intervales e relizados pela FF em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

    A criao do PEI, em 1995, est diretamente relacionada ao aumento de presso econmica das atividades e de projetos de minerao de rochas carbonticas e de produo de cimento, interferindo sobre a regio da sede de Intervales (em Ribeiro Grande). As pesquisas da FF aplicadas ao manejo sustentvel de florestas e trabalhos de base comunitria foram transferidas para o entorno da Unidade. Estrutura atual do PEI

    Atualmente o Parque conta com 49 funcionrios ativos, uma sede administrativa (em

    Ribeiro Grande) e mais onze bases de apoio fiscalizao, seis dessas contam com pessoal fixo. A gesto do PEI executada por meio de cinco programas de manejo:

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    Administrao; Proteo; Pesquisa; Uso pblico; e Interao Socioambiental. Neste ltimo programa que esto inseridas, enquanto aes de rotina do Parque, as relaes com comunidades vizinhas ao PEI, incluindo o bairro Guapiruvu, dentre outros.

    O PEI conta com um conselho consultivo, conforme determina o artigo 30 da lei do SNUC, regulamentado pelos artigos 17 a 20 do Decreto Federal n 4.340 (22/08/2002), contando com 24 membros de diferentes segmentos da sociedade.

    O plano de manejo do PEI encontra-se em fase de aprovao junto ao CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), realizado mediante parceria entre a FF e o Departamento de Geografia da USP, com participao do Instituto Geolgico (IG), rgo tambm vinculado a Secretaria do Meio Ambiente. A principal contribuio do plano se refere definio da Zona de Amortecimento do PEI, com setorizao e estabelecimento de diretrizes para o ordenamento territorial, contendo estratgias para conservao da biodiversidade e o fomento de prticas sustentveis junto s populaes vizinhas. Guapiruvu e sua organizao social

    O bairro Guapiruvu localiza-se no municpio de Sete Barras e abrange parte do municpio de Eldorado, inserido no mdio curso do rio Ribeira de Iguape, distante 30 quilmetros da cidade de Sete Barras. Conforme Bernini (2005) so cerca de 150 famlias situadas ao longo dos rios Et e Felipe. O bairro dividido entre baixo e alto Guapiruvu, limitando-se a leste com o PEI, sendo a maior parte deste limite correspondente ao territrio do assentamento rural Alves, Teixeira e Pereira e a oeste com o assentamento Valmorfoso, criado durante o governo Sarney (Figura 2).

    Com a marginalizao do Vale do Ribeira em relao economia cafeeira a regio ganhou atributos prprios. De acordo com Zan (1987) a busca de terras com solo mais frtil condicionou a ocupao de tributrios do rio Ribeira de Iguape, dando origem a diferentes povoados. O bairro Guapiruvu surgiu neste contexto com a vinda de famlias de origem caiara, oriundas de Iguape e Canania, litoral sul de So Paulo.

    Nesse perodo predominou a cultura tradicional de roas de arroz, feijo e milho, com acesso livre s terras e formas de ajuda mtua como o mutiro e a troca do dia, formas tpicas das sociedades rsticas (Cndido, 2001).

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    Figura 2 - O PEI, o bairro Guapiruvu e os territrios vizinhos, municpios de

    Sete Barras e Eldorado (adaptado de Fonte: FF e Bernini, 2005. Elaborado por Pedro Barbieri e Maurcio Marinho, 2006)

    Juntamente ao avano da cultura da banana-nanica ocorreu o processo de especulao e

    concentrao de terras, com instalao de trs madeireiras no bairro e proximidades. A coleta e comercializao do palmito juara j eram praticadas nas florestas adjacentes fazenda Intervales e que na poca ainda pertencia ao Banespa. No final da dcada de 1970 o cultivo do gengibre no bairro incrementou capital para pequenos e mdios produtores, fato que causou rpido crescimento econmico e populacional.

    O ganho em produtividade do gengibre esteve diretamente vinculado mecanizao do solo, causando sua compactao e tambm contaminao dos recursos hdricos. Como resultante vieram os problemas ambientais e de sade pblica associados utilizao intensa de defensivos agrcolas, sistema esse estimulado por empresas do ramo e pelo prprio Estado. Conforme relata uma das lideranas da AGUA: Em 1978 entrou o gengibre aqui e deu uma guinada do ponto de vista scio-econmico. O gengibre entrou em colapso porque aqui a rea muita pequena, ele tem que ter muita rotao de cultura, pois deteriora muito o solo e aparece muita doena Com a doena vem o veneno. O gengibre virou moeda corrente, por um perodo de 12 a 15 anos foi uma febre, mas a ns no soubemos economicamente aproveitar isso e perdemos tudo.

    Com a crise do gengibre, no incio da dcada de 1990, veio a descapitalizao dos moradores, agravando os problemas socioambientais do bairro, com a entrada de atividades de madeireiras e carvoarias, o avano do plantio da banana e a extrao do palmito juara. Conforme relato de uma tcnica da FF que trabalhava na fazenda Intervales, na poca, afirmou que a rea era muito pobre, desarticulada, sem acesso telefone e com estradas precrias, uma vila esquecida no tempo.

    Tais dificuldades econmicas acabaram por aumentar a presso sobre o Parque. Eu lembro que o Parque era a coisa mais linda, porque quando voc melhora economicamente diminui a presso sobre o Parque, conforme destaca uma liderana da AGUA.

    Outro conflito que perdurou no bairro por mais de quarenta anos foi a luta pelo direito da terra pelas famlias tradicionais do bairro. Esta resistncia resultou na desapropriao pelo Instituto Nacional de Reforma Agrria (INCRA), em 2004, e criao do Assentamento Alves, Teixeira e Pereira em uma rea de cerca de 3.072 hectares. O conflito inerente luta pela terra e o processo de organizao social do bairro, dentro do vis ambientalista foram analisados por Bernini (2005).

    A construo da cidadania no bairro Guapiruvu

    Foi um longo caminho de reflexo e aprendizagem para que os moradores

    compreendessem e interferissem nos rumos do bairro. Neste sentido, foi determinante a participao dos jovens do Guapiruvu, conforme relato de liderana local: Depois que as escolas comunitrias acabaram a gente criou o JUGUA (Juventude Unida do Guapiruvu), isso em 80 at 90 e que trabalhava mais esporte e lazer e depois a questo ambiental.

    A diversidade de formao das lideranas do bairro contribuiu para seu fortalecimento organizacional e poltico, tendo a AGUA como locus de construo da cidadania no bairro. Esta conquista de direitos civis conciliou a estratgia de reivindicao e independncia poltica.

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    A crise econmica e social do bairro Guapiruvu, acentuada no incio da dcada de

    1990, justificou a organizao scio-poltica dos moradores, processo apoiado, inicialmente pela organizao ambientalista Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (sede no Vale do Ribeira). Conforme Bernini (2005): essa organizao pr-existente no bairro facilitou a escolha da comunidade para atuao de atores ambientalistas na dcada de 90. O principal ator foi a organizao no governamental Vitae Civilis e que iniciou o projeto Da Mata Casa, em 1997, com objetivo conciliar, atravs do cultivo de plantas medicinais, a conservao e o uso sustentvel dos recursos da Mata Atlntica.

    Criada em 27 de setembro de 1997, a AGUA conta atualmente com mais de cento e vinte associados, sendo 50% ativos, tendo realizado um total de cento e vinte e sete assemblias gerais (levantamento feito at incio de 2006) e beneficiando cerca de cem famlias do bairro. A leitura minuciosa das atas de assemblias da AGUA evidencia como se deu o processo reivindicatrio desta associao junto ao poder pblico municipal (Sete Barras), processo esse influenciado pelo diagnstico e aes constantes da Agenda 21 Local (Vitae Civilis & Agua, 1998). Mais do que reivindicao, a AGUA exerce em seu cotidiano a responsabilidade, em muitos casos, do poder pblico municipal, distante do bairro.

    A AGUA tem como meta o desenvolvimento econmico solidrio e sustentvel da comunidade do Guapiruvu, estruturada em quatro linhas de ao: organizao social; polticas pblicas; ecocidadania; e economia solidria e negcios sustentveis. Os programas se dividem em atividades, dentro de uma matriz estratgica e organizacional (Figura 3).

    Uma das prioridades da AGUA a efetivao do Assentamento Alves, Teixeira e Pereira, envolvendo 72 famlias, ou cerca de 50% das famlias do bairro. Trata-se de um PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentvel), supervisionado pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA).

    Outras duas entidades compem a matriz organizacional e scio-poltica no bairro, atuantes em estreita cooperao e co-responsabilidade com a AGUA: a) Cooperativa Agropecuria de Produtos Sustentveis do Guapiruvu (Cooperagua), fundada em 2002, com cerca de 50 cooperados, volta-se comercializao da produo agrcola e fomento de sistemas de produo de banana orgnica, de plantio de pupunha e de palmito juara (para aproveitamento da polpa) e implantao de sistemas agroflorestais (SAFs); b) Clubinho Ambiental Amigos da Mata, fundado em 2003, formado por crianas e jovens da comunidade e tem como objetivo, conforme sua ata de constituio, em 21/06/2003, a proteo e a preservao do meio ambiente, bairro melhor, educao ambiental, lideranas, coleta de lixo (bairro e rios) e monitoramento da qualidade da gua.

    Este trip organizacional formado pela AGUA, Cooperagua e Amigos da Mata demonstra o alto grau de amadurecimento gerencial e scio-poltico presente no bairro. As lideranas locais enfatizam que, aps dez anos de criao da associao esto conseguindo obter resultados significativos, embora encontrem forte resistncia daqueles agricultores que valorizam os sistemas de produo convencional. Alm dos projetos ligados ao uso diferenciado da terra e legitimao do assentamento destacam-se as aes de ecocidadania e a criao e disponibilidade de fundos de investimento e que so auto-geridos: o Fuvines (fundo rotativo para a Cooperagua e as atividades de ecoturismo da associao) e o Fraterno (emprstimo a juros baixos para 20 famlias de agricultores). A AGUA est engajada em projetos e movimentos sociais regionais, em nvel estadual (redes de economia solidria) e na esfera global, como a participao no Frum Social Mundial, em

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    2005, e a certificao agrcola atravs do selo socioambiental Rainforest Alliance, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificao Florestal e Agrcola (Imaflora).

    Ressalta-se que diversas famlias ainda no participam da AGUA ou da Cooperagua, possuindo certa relao de desconfiana e de conflito. A maioria est diretamente relacionada atividade extrativista do palmito juara, em especial da localidade denominada Prainha, no Alto Guapiruvu. Outra parte das famlias do bairro possui estreita relao com as atividades de agricultura convencional, a monocultura de banana-nanica. Constatou-se que os pequenos produtores, adeptos ao sistema de agricultura convencional vem perdendo espao, necessitando cada vez mais recursos (materiais, humanos e financeiros) para que mantenham os nveis de produo e qualidade exigidas pelo mercado. Esta atividade sustentada pelas prprias polticas agrcolas da regio e pelas classes dominantes da poro do mdio e baixo curso do Ribeira de Iguape. A problemtica de extrao do palmito juara no Vale do Ribeira e no PEI

    A palmeira juara, Euterpe edulis Martius, representa base de cadeia alimentar para muitas espcies de aves e pequenos mamferos da Mata Atlntica. De acordo com Conte et al 2002, o palmito juara tem se constitudo ao longo dos anos um dos mais importantes produtos no madeirveis explorados na floresta Atlntica. Por ser um produto de elevado valor econmico, a espcie tem sofrido uma expressiva reduo na rea de sua ocorrncia por conta da explorao predatria praticada pelo homem.

    Na dcada de 1980 esta atividade comeou a ser reprimida de forma mais sistemtica pelos agentes do Estado, fato que no garantiu a conservao populacional da espcie, estando hoje restrita as UCs, ou melhor, em partes destas unidades.

    Nogueira (2003) utiliza o termo rede clandestina de palmito para designar a cadeia produtiva ilegal da espcie. Esta rede abrange desde o extrator e o consumidor, incluindo compradores da regio, os atravessadores, pequenas e mdias indstrias de beneficiamento do palmito em conserva, donos de estabelecimentos comerciais e at mesmo alguns vereadores, prefeitos, advogados. Constitui uma atividade lucrativa, minimizando a carncia de renda e contribuindo para a desagregao comunitria e aumento da vulnerabilidade social na regio

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    Figura 3 - Organograma scio-poltica e produtivo da AGUA (Fonte: Relatrio de Atividades da AGUA para 2005, adaptado por Maurcio A. Marinho)

    Conforme relata um guarda-parque do PEI: O atravessador lucra cem por cento a mais,

    eles compram palmito como se fosse empregador. Tem vereador eleito pelos palmiteiros que advogado e defende os palmiteiros. Tem o atravessador e o prprio prefeito defende. Eles pensam assim: Eu no vou ganhar a eleio na prxima campanha. O palmito acaba movimentando a economia de cidades como Sete Barras.

    Entre os anos de 1996 e 2004 ocorreu o agravamento dos conflitos, nos Parques do Contnuo de Paranapiacaba, com enfrentamento entre grupos de extratores de um lado e vigias e policiais ambientais do outro lado. Segundo informaes levantadas durante o estudo, mais de dez confrontos ocorreram nesse perodo, envolvendo leses fsicas, para ambas as partes, resultando em trs mortes, somente na rea do Contnuo de Paranapiacaba.

    Houve aumento significativo desta atividade no PEI, com alto percentual de apreenses de palmito in natura, por parte da equipe de guardas-parque e PAmb, entre os anos de 2001 (19%), 2002 (29%) e 2003 (22,3%), dados relativos a vinte e trs municpios do Vale do Ribeira Alto Paranapanema (Figura 4).

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    0

    10000

    20000

    30000

    2000 2001 2002 2003 2004 2005

    ANO

    Uni

    dade

    s de

    pal

    mit

    o in

    na

    tura

    Palmito apreendido no PEI e entorno imediato

    Palmito apreendido na regio - fora do PEI

    Figura 4 Unidades de palmito in natura apreendidos no PEI, em relao a 23

    municpios do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema (Fonte: PAmb - 2 Cia. de Registro e 3 Cia de Sorocaba; Relatrios do Programa de Proteo do PEI/FF, elaborado por Ldia Jorge e Maurcio A. Marinho)

    A intensificao de conflitos coincidiu com mudanas na equipe gerencial do PEI e

    tambm na direo da FF, tendo como uma das conseqncias o aumento da vulnerabilidade ambiental do Parque.

    Em fevereiro de 2001 ocorreu o confronto que culminou em morte de um extrator de juara no interior do PEI, nas proximidades da base Saibadela e bairro homnimo e nas proximidades do bairro Guapiruvu. O agravamento do conflito a partir de ameaas teve como resultado direto a sada temporria dos vigias das bases do Parque em Sete Barras e Eldorado.

    O ncleo Sete Barras, localizado no Parque Estadual Carlos Botelho (PECB), foi neste perodo utilizado como base estratgica de apoio a proteo do PEI. No final de 2001, as equipes retornaram para as bases do Parque.

    Entre 2001 e 2004, como resposta direta das operaes de fiscalizao e de autuaes, ocorreram os atos de vandalismo s instalaes do Parque. Inicialmente foram pequenos danos materiais e, por fim, incndios criminosos, e sucessivos, de alojamentos de apoio no Parque, com cinco alojamentos destrudos nas bases Funil, Guapiruvu e So Pedro (quatro alojamentos de alvenaria e um de madeira). Os danos patrimoniais eram realizadas aps cada operao bem sucedida, envolvendo prises em flagrante e as seguintes aes: a) desmonte de acampamentos no meio da floresta; b) transporte ou destruio na floresta de

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    feixes de palmito in natura; c) apreenso de vidros vazios ou com palmito em conserva; d) destruio de fabriquetas clandestinas (fundos de quintal e floresta); e) apreenso de muares (mulas e burros utilizados para transporte de cargas de palmito); f) apreenso de armas brancas (faces e foices) e de armas de fogo (espingardas com cartuchos ou balas); g) apreenso de veculos automotores a at bicicletas (utilizados para transporte do palmito in natura e industrializados).

    Foi no natal de 2001 que ocorreu uma mudana de postura dos guardas-parque do PEI e que contribuiu para diminuio de conflitos com os extratores de juara. Conforme relato de um guarda-parque do PEI: Hoje o dia da gente decidir. Vamos no bar pra ver qual a reao dos povo, pois hoje os palmiteiros esto todos no bar e se for verdade isso que esto falando de matar algum de ns a gente vai embora. A chegamos e cumprimentamos eles. Falaram que nosso trabalho no tinha problema e o deles era clandestino, mas no tinha outro meio. A opo deles era cortar o palmito, pois no tinham emprego, no tinham nada. A partir daquele momento mudou a mentalidade, nossa e a deles tambm. Relaes de conflito e cooperao entre o PEI e o bairro Guapiruvu

    O PEI e o bairro Guapiruvu constituem territrios com funes de uso, ora conflituosos

    e ora cooperativos. Interessa aqui entender o contexto geral e as particularidades desta relao sob o prisma dos sujeitos sociais envolvidos nestas relaes.

    Os conflitos entre o bairro Guapiruvu e o Parque so essencialmente: a extrao e comercializao de produtos florestais (corte do palmito juara), caa de animais silvestres e garimpo de ouro (em menor escala). Tambm se destacam as dificuldades para implementao contnua e permanente de atividades da FF tanto no Parque como no bairro, acarretando mais um foco de conflito.

    Os danos esto relacionados facilidade de acesso de infratores por diversas trilhas e picadas nas imediaes do bairro Guapiruvu.

    Entre 2000 e 2006, registraram-se 49% de ocorrncias de danos ambientais no Parque, oriundas do bairro Guapiruvu (Figura 5). Das ocorrncias registradas, 70% so de autoria desconhecida, com 98 pessoas autuadas, sendo 60 residentes no bairro e 38 provenientes de outras localidades (Figura 6).

    Os impactos ambientais sobre o Parque foram extremamente significativos nesse perodo. Segundo depoimento de guarda-parque do PEI: Tinha uma faixa de umas quinhentas pessoas cortando entre 2002 e 2004. Os trs nibus do Guapiruvu andavam lotados de palmiteiros, ia gente a p e de carro. Se o Parque pudesse ser dividido em quatro partes calculo que uma parte foi cortada nesse perodo.

    As relaes de cooperao entre a FF e o bairro Guapiruvu, atravs da AGUA fundamentam-se na promoo de prticas sustentveis, contratao de moradores (principalmente ex-extratores de juara) e apoio tcnico para elaborao de projetos. Uma carta encaminhada pela AGUA em agosto de 2001 cobrou um posicionamento por parte da FF quanto ao PEI e props uma parceria. A carta estava pautada no agravamento de conflitos entre extratores clandestinos de juara e o Parque e as atividades de caa de animais silvestres e propunha: a) Criao de um pacto de intenes para a gesto participativa Comunidade/Parque; b) Decidirmos uma poltica estratgica de ao que

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    coopte os moradores do entorno do Parque para um novo paradigma cultural, aquele que preconiza a sustentabilidade ambiental, social e econmica.

    Aps o recebimento da referida carta continuaram presentes os conflitos entre o PEI e o bairro. Conforme registra a ata de assemblia ordinria da AGUA em 2003, foram citadas as dificuldades de relacionamento com a Fundao Florestal na estratgia de gerenciamento do Parque Intervales.

    Constatou-se que as atividades de cooperao desenvolvidas pela FF no bairro

    Guapiruvu so descontnuas.e referem-se a: a) formao de monitores ambientais, em 1998 e 2001, uma parceria entre a Fundao Florestal, AGUA e o Instituto Ing-Ong de Planejamento Socioambiental (ING-ONG, 2000 e 2001); b) projeto de manejo sustentvel do palmito juara e cadastro de trinta e dois pequenos e mdios proprietrios, em oitenta e duas reas para manejo (atualmente so mais de 300.000 palmeiras juara plantadas e com aproveitamento parcial da polpa); c) Representao da AGUA no Conselho Consultivo dom PEI, desde 2003; d) Apoio a eventos, com exposio e venda de produtos orgnicos de moradores do Guapiruvu; e) contratao de servios de terceiros para a manuteno de bases do Parque, envolvendo ex-extratores de juara; f) participao do gestor do PEI em reunies da AGUA; g) contato direto com moradores da localidade da Prainha, com predominncia das famlias que vivem da extrao do juara, buscando encontrar solues conjuntas para minimizar o problema do extrativismo no Parque; h) participao no licenciamento ambiental do Projeto de Desenvolvimento Sustentvel (PDS) Assentamento Alves, Teixeira e Pereira com 72 moradores legitimadas (parceria com INCRA e AGUA); i) anlise de propostas de compartilhamento da gesto da base Guapiruvu/PEI, apresentadas no mbito do plano de manejo do Parque.

    Ano 200

    0 2001

    2002

    2003

    2004

    2005

    2006

    TOTAL

    Ocorrncias registradas no PEI e entorno

    11 29 70 58 38 44 22 272

    Ocorrncias Guapiruvu 4 11 27 28 24 31 9 134 Autoria conhecida 3 1 16 16 16 26 5 83 Autoria desconhecida 1 10 11 12 8 5 4 51 Autor reside no Guapiruvu 2 1 13 15 11 15 3 60 Autor reside em outras

    localidades 2 1 9 8 4 12 2 38

    Qualificao de ocorrncias Guapiruvu

    Extrao de Palmito Juara 2 7 22 25 16 11 6 89 Dano Patrimonial no Parque 1 3 2 1 7 Morte Palmiteiro (legitima

    defesa) 1 1

    Ameaa a guardas-parque 1 1 Caa de fauna silvestre 2 2 2 2 2 10 Garimpo de ouro rio Forquilha 1 1

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    Desmatamento no entorno do

    PEI 1 1 5 18 1 26

    Figura 5 Ocorrncias de danos ambientais e patrimoniais ao PEI no setor Guapiruvu 2000 a 2006 (Fonte: Relatrios do Programa de Proteo do PEI/FF)

    Ano

    Residentes no Guapiruvu

    Residentes em outras localidades

    2000 2 2 Bairro Santo Amaro (So Paulo) 2001 1 1 Bairro Formoso (Sete Barras)

    2002 13 9 Bairro Itagua (Sete Barras) e Registro 2003 15 8 Cidade Sete Barras e So Roque 2004 11 4 Cidade Sete Barras e Miracatu

    2005 15 12 Miracatu, Pariquera-Au, So Vicente e So Paulo

    2006 3 2 Jd. Nossa Sra. Aparecida e cidade (Sete Barras)

    Total 60 38

    04 municpios do Vale, 02 da regio metropolitana de So Paulo e 01 municpio da Baixada Santista

    Figura 6 Residncia de infratores autuados no setor Guapiruvu/PEI (Fonte:

    Relatrios do Programa de Proteo do PEI/FF) Esta ltima proposta, de gesto compartilhada na base do PEI denominada Guapiruvu

    busca integrar os esforos de cooperao entre Estado e sociedade civil e foi apresentada pela AGUA, em setembro de 2007, atravs do envio de carta e o documento que se intitula: Propostas de Compartilhamento para o Plano de Manejo do PEI e tem como eixos centrais: 1) Base de gesto no Vale do Ribeira; 2) Uso compartilhado da base Guapiruvu no PEI; 3) Continuao da poltica de valorizao dos recursos humanos do entorno.

    O documento apresenta um conjunto de aes que designam responsabilidades diretas do PEI, da comunidade e compartilhadas e que, juntas integram a governabilidade da proposta. Propem como principal meta o uso compartilhado da base Guapiruvu, no interior do PEI considerando que a base encontra-se subutilizada, que a AGUA promove o ecoturismo no Guapiruvu e necessita de uma estrutura para recebimento dos turistas e que o ecoturismo empreendido tem como premissa criar alternativa de renda sustentvel e tica, sobretudo como alternativa a coleta ilegal da juara (AGUA, setembro de 2007).

    Concluses do Estudo focal 1

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    Conforme citam Bensusan e Ferreira Neto (2002): Situaes complexas como o caso

    das unidades de conservao onde h moradores dentro de seus limites ou onde h comunidades no entorno que no so os habituais parceiros de atividades de conservao, como assentados de reforma agrria, devem ser considerados em sua totalidade. S o trabalho que envolve todos os atores sociais pode ter xito.

    No decorrer deste estudo evidenciaram-se aspectos divergentes e convergentes nas relaes entre agentes do PEI e o bairro Guapiruvu. Os conflitos identificados so permanentes e relacionam-se principalmente as atividades que buscam coibir a extrao clandestina do palmito juara e caa de animais silvestres, e que justificam a necessidade de promoo de atividades econmicas e includentes.

    O incentivo s prticas sustentveis orientados pela AGUA mostra um caminho promissor para o bairro, tendo a cooperao e o dilogo como argamassa de uma poltica pblica de fato. Entretanto, as iniciativas a aes de cooperao, por parte da FF e outros rgos estaduais no bairro Guapiruvu, caracterizam-s como pontuais e descontnuas.

    O depoimento de uma das lideranas locais registra de forma contundente esta necessidade de dilogo e cooperao permanente entre as partes envolvidas, nesse caso o Parque e o bairro: Eu ainda acredito e aposto no ser humano, na conscincia, investir na educao que o que vai nos salvar, investir no nosso jovem, nas nossas crianas. Num futuro prximo eles j no vo ter mais coragem de fazer isso, vo achar a sada e no possvel que continue dessa forma. A educao primordial nisso tudo, por isso que eu bato muito firme que os superiores, a Secretaria tem que pensar em investir no Parque sim, mas tambm alguma coisa fora. Porque pode por o exrcito l, voc sabe disso, pode botar um tanque l, mas se o cara precisa est morrendo de fome ele vai passar por debaixo do tanque, vai correr risco, ele vai l, no tem jeito. Eu acho que a conscincia vai falar muito alto e atravs da organizao ns temo que procurar a sada pra essas pessoas.

    Faz-se necessrio, portanto, que os agentes do Estado e as lideranas comunitrias estejam mais abertos s mudanas, sem receio de ousarem, de proporem alternativas e tecnologias, buscando respostas para dentro e fora do Parque. Trata-se, portanto de uma mudana ideolgica e da postura de gestores de reas protegidas, conforme citam Pimbert & Pretty (2000): substituir as prticas impostas de cima para baixo, padronizadas, simplificadas, rgidas e de curto termo pela diversidade das prticas locais de manejo dos recursos, complexas, flexveis, no regulamentadas e de longo termo.

    Foram identificadas duas grandes metas a serem trabalhas pela FF, AGUA e parceiros na localidade do Guapiruvu: a) a efetivao do Assentamento Alves, Teixeira e Pereira, envolvendo mais de 40% das famlias do bairro; b) a proposta de gesto compartilhada da base Guapiruvu no PEI. Tais metas vm de encontro com as premissas apresentadas pelo PNAP e recomendaes internacionais, incluindo-se experincias bem sucedidas de co-gesto (ou co-manejo) de parques nacionais e outras reas protegidas na Amrica Latina e outras regies.

    Estudo focal 2 Costa Rica sobre o manejo compartilhado e a participao de

    comunidades uma viso geral como exemplo a ser discutido

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    Os conflitos e dilogos da conservao nos levaram a analisar contextos mais amplos.

    No primeiro caso vimos como se desenha o conflito no Vale do Ribeira, uma regio emblemtica para o Estado de So Paulo no Brasil.

    Analisaremos agora alguns aspectos dos caminhos para resoluo de conflitos de manejo de reas protegidas tematizando o caso da Costa Rica, pais da Amrica Central. Apesar da analise do projeto ser abrangente para toda a Amrica Latina destacamos neste artigo este pais, por ser uma referencia em termos de modelo de polticas de conservao. Os estudos in loco e documentos oficiais que tivemos acesso na Universidade da Costa Rica e no Ministrio de Ambiente e Energia daquele pais serviram de base para essa exposio preliminar do caminho que vem sendo construdo no dialogo com as comunidades locais.

    As reas Protegidas da Costa Rica foram recentemente integradas a uma viso bioregional que estabelece conexes com corredores biolgicos em toda Amrica Central e Caribe. Em nvel nacional foram institudos uma rede de 45 corredores que cobrem 1.174.554 ha (23% da superfcie continental do pais) e que fundamentam uma viso integradora do ordenamento ecolgico-territorial do pais (sia-Castilho, 2005).

    Escolhemos ilustrar essa pesquisa com a Costa Rica justamente por nos parecer o modelo que na origem estaria mais prximo da viso biocentrista implantada no Brasil, mas que a partir das reformas constitucionais de 1994 vem mudando conceitualmente o que vem a ser: gesto. Na constituio ficou assim definido:

    El estado procurar el mayor bienestar a todos los habitantes del pas organizando y estimulando la produccin y el ms adecuado reparto de la riqueza. Toda persona tiene derecho aun medio ambiente sano y ecolgicamente equilibrado, por ello est legitimada para denunciar los actos que infrinjan ese derecho y para reclamar la reparacin del dao causado. El Estado garantizar, defender y preservar ese derecho. La Ley determinar las responsabilidades y sanciones correspondientes .

    O texto muito semelhante ao da constituio de muitos paises latino-americanos salvo pela frase reparto de la riquieza. Deste importante artigo constitucional podemos extrair os seguintes aspectos:

    Estabelece a legitimidade ativa de qualquer Pessoa em matria ambiental ao definir o meio ambiente como de interesse difuso a partir do qual toda Pessoa esta legitimada para atuar.

    Transfere a responsabilidade ao Estado de defender e garantir esse direito, a legislao, que determinar as sanes correspondentes.

    Permite estabelecer uma serie de pautas e regulaes para a participao cidad na gesto ambiental.

    importante lembrar que o sistema que instituiu as leis maiores que regem a proteo

    ambiental no criou a figura jurdica do comanejo, deixando ao nvel dos decretos essa deciso. Isto segundo as comunidades permite certa vulnerabilidade, pois os decretos so leis mais fracas determinadas pelo executivo. O comit que participou da criao da poltica nacional de Comanejo para reas protegidas na Costa Rica considera que o ideal

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    seria contar com uma lei especfica que criasse a figura do comanejo de reas protegidas como parte do ordenamento ambiental. Esta preocupao valida, pois o decreto cria os comits dentro de um quadro poltico com pouca fora jurdica, pois se fosse uma lei seria mais difcil para um governo derrub-la.

    A natureza dos conflitos socioambientais vividos na Costa Rica e outros paises da Amrica Latina nos sugere muita semelhana com os casos brasileiros, assim como tambm ilustra avanos no sentido da democratizao da participao comunitria dos locais nas decises de gesto e manejo de reas protegidas. Vejamos algumas aproximaes. Os povos indgenas na Costa Rica possuem, assim como no Brasil, uma legislao prpria, que estabelece a possibilidade do poder executivo de criar reservas mediante decretos legislativos. Mas h muito mais tempo do que no Brasil as terras indgenas foram incorporadas no sistema de reas silvestres protegidas. Tambm ao que indica os autores pesquisados e entrevistados em campo no existem conflitos srios com o estabelecimento de reservas indgenas e outras modalidades do sistema nacional de reas protegidas. No entanto permanece um processo de conflito territorial quando se trata de definir extenso das reas indgenas e vizinhanas. O caso melhor documentado o do Parque Internacional La Amistad (PILA) que diminuiu aproximadamente 7.500 ha quando os povos indgenas conquistaram legalmente suas reservas. Assim como no Brasil a rea dos parques uma vez institucionalizada no pode ser diminuda, pode-se modificar o seu desenho (desafetando reas e/ou incorporando novas).

    Na Costa Rica existe uma Poltica de Manejo Compartilhado de reas Silvestres Protegidas, oficializada desde 2006 pelo Conselho Nacional de Conservao. Esta poltica foi construda a partir de um longo perodo de debates com ampla participao de diferentes setores da sociedade civil. Os documentos que balizam a criao desta lei nos permitem avaliar que no apenas os conhecimentos sobre planejamento sistemtico da conservao foram base de discusso, muito da experincia participativa local foi trazida como referencia para construo do Plano. O documento geral apresenta os objetivos, definio do conceito de manejo compartido, princpios, papel do Estado, atores locais, comits de manejo compartilhado, monitoramento e desenvolvimento e implementao da poltica.

    A participao das comunidades na gesto no um caso isolado de alguns paises e vem sendo debatida na ultima dcada nos eventos internacinais que tratam do paradigma da conservao. Destes destacamos o Congresso Mundial de Parques - Durban, 2003, que foi o forum com maior discusso sobre o tema das reas protegidas e as comunidades. Neste congresso um dos eixos de trabalho foi o tema Novas formas de trabalho conjunto: governabilidade sobre as areas protegidas.

    A seguir destacamos o conceito de manejo compartilhado proposto na Poltica de Comanejo da Costa Rica (2003) para que possamos comparar com os conselhos consultivos e delibetativos instituidos no Brasil:

    Es um poceso em donde el Estado, a travs del MINAE1, y ms especficamente del SINAC, comparte con uno o varios actores interesados el manejo de un area silvestre protegida, en su contexto integral, mediante acuerdos o arreglos formales, con el fin de mejorar la gestion integral, participativa y responsables del patrimonio natural y

    1 MINAE Ministrio do Ambiente e Energia

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    cultural de las areas silvestres protegidas y promover asi la conservacion y el desarrollo sostenible a escala local y/o regional. Esto no incluye la administracin del Patrimonio Natural del Estado, que le corresponde en exclusiva al Poder Ejecutivo y so indelegables.

    A despeito deste Plano Nacional, as experincias de gesto compartilhada com

    comunidades locais ainda so experincias pontuais na Costa Rica. Mesmo antes do SINAC2 contar com uma poltica de manejo compartilhado de reas Silvestres Protegidas, algumas experincias j vinham acontecendo pela conquista local das comunidades. Este o caso da Reserva Biolgica Alberto Manuel Brenes, cuja administrao foi conferida a um comit misto desde 1973. Recentemente outras experincias em diferentes categorias de manejo, possuem comits locais ou zonais e zonas de amortecimento com comits de bacias hidrogrficas. Mas assim como no Brasil a extenso deste processo participativo fragmentada, lenta e gradual. A maioria das iniciativas de comanejo segue desenhos distintos e surgem como resposta a uma presso social concreta.

    A seguir exemplificamos alguns casos que esto em andamento. Experincias locais de manejo compartilhado AREA DE

    CONSERVAO AREA SILVESTRE PROTEGIDA TIPO DE CONTRAPARTE

    Cordilhera Volcanica Central

    Reserva Biolgica Alberto Manuel Brenes Universidad de Costa Rica

    Arenal Huetar Norte

    Refugio Nacional de Vida Silvestre Cao Negro

    Coselho local (vrios)

    La Amistad Caribe Refugio Nacional de Vida Silvestre Gandoca Manzanillo Zona Protectora Rio Banano Parque Nacional Cahuita Zona Protetora Cuenca del Rio Siquirres

    Conselho assessor (vrios) Comisso Interinstitucional (vrios) Comite de manejo (vrios) Comit de bacias (varios)

    Tempisque Zona Protetora Nosara Refugio Nacional de Vista Silvestre Ostional

    Fundao Monte Alto Comit Local

    Pacifico Central Zona Protetora Cerros de Escaz Associao para a Conservao e desenvolviemtno dos Cerros d Escaz

    Fonte: Gerencia de reas Silvestre Protegidas del SINAC, 2006 Em todo o processo de participao parece haver uma direo clara: a de que a

    conservao se d na medida em que o desenvolvimento comunitrio, a consolidao das organizaes de base, assim como o estmulo a participao na tomada de decises, 2 SINAC Sistema Nacional de reas de Conservao.

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    resultam em melhorias reais na qualidade de vida das pessoas. Por isso o comanejo tambm passa a ser a promoo da organizao local, propiciando a discusso e a reflexo coletiva, contribuindo para que os comunitrios tomem suas prprias decises e assumam sua responsabilidade com o projeto de conservao a que legitimamente fazem parte. H alguns estudos que avaliam o processo de descentralizao do manejo recursos, particularmente na regio caribenha da Costa Rica. Valverde (2006) analisa situaes na regio considerada uma das mais organizadas e combativas. Pudemos visitar trs destas reas em 2007 e 2008. So elas: Parque Internacional La Amistad Parque Nacional Cahuita Refugio da Fauna e vida Silvestre Gandoca Manzanillo Segundo analises feitas destes casos conclui-se que eles decorrem de uma ampla reforma poltica no pais que ao final dos anos 1980 do sculo passado foi levada por algumas razes bsicas. Segundo Valverde (2006.) so elas:

    1. Os limites das polticas de ajustes econmicos levam a um corte de gastos pblicos gerando uma dificuldade administrativa, particularmente na fiscalizao dos parques.

    2. A constatao de que reas protegidas isoladas no sustentam seus objetivos de conservao.

    3. A execuo da poltica de conservao gera alto nvel de conflitos sociais ao desalojar camponeses e produtores sem claras opes de reassentamos em outras reas e fomento a sua produo. Essa poltica levou a riscos a conservao, notadamente aumento das queimadas, alm de inmeros conflitos com funcionrios dos parques e resultam em altos custos sociais e ambientais.

    Este contexto muito semelhante a outros paises onde os processos sociais mais amplos

    pressionam os governos para reformulao da poltica ambiental. Na Costa Rica nas ltimas duas dcadas iniciou-se a abertura de espaos no cenrio poltico nacional para uma maior participao da sociedade civil. Essas transformaes foram responsveis pela criao do Sistema Nacional de reas de Conservaco (Sinac), com a participao de diversas experincias em que as comunidades locais participaram ativamente no manejo de parques ou recursos naturais especficos. Muitos destes processos articulados pela organizao poltica das comunidades, mas tambm por ONGs. Vamos brevemente descrever trs exemplos de comanejo. 1. rea de Conservao La Amistad Caribe (Aclac) Corresponde a uma regio da Costa Rica voltada para o Caribe e declarada reserva da Biosfera e Patrimnio da Humanidade. Nesta regio ocorre a maior rea de Florestas altas da Amrica Central considerada de grande riqueza biolgica e cultural. Sua extenso de

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    620.400 ha. (exceto a parte marinha). Nesta rea encontram-se as seguintes unidades de proteo ambiental.. PN. Amistad Caribe, PN. Barbilla PN. Cahuita REBIO. Hitoy Cerere Refugio nacional de fauna e vida silvestre Gandoca Manzanillo Refugio nacional de fauna e vida silvestre Limoncito Refugio nacional de fauna e vida silvestre Aviarios do Caribe Reserva Forestal Pacuare Reserva Forestal Matina Reserva Forestal Ro Pacuare Zonas protetoras de Bacias Hidrograficas do Rio Banano e Ro Siquirres Humedal Nacional Cariari.

    No canto de Talamanca onde se desenvolvem as experincias mais exitosas de comanejo entre sociedade civil e Ministrio do Ambiente e Energia (Minae). L vive uma populao de aproximadamente 20.000 habitantes numa rea de 2.809,93 km2.

    Importante destacar que esta uma regio culturalmente rica em diversidade que mescla diferentes culturas. Talamanca possui mais de 80% de seu territrio coberto por reas protegidas e uma grande quantidade de terras indgenas. Talamanca

    Considerada uma regio plurietnica, pois existem populaes indgenas, negras e mestias. Os indgenas cultivam Pltano e Banana para o mercado. A regio conhecida como Baixa Talamanca vive historicamente das indstrias exportadoras de banana enquanto nas regies costeiras as atividades se concentram na pesca artesanal e tambm exploram o turismo.

    Sendo uma regio florestal e tambm litornea, Talamanca atraiu empresas tursticas e madeireiras. Aparte da extrao de madeira com fins de comercializao, h o problema das mudanas de uso da terra com o desmatamento dando lugar a agricultura comercial. De outro lado, o turismo no planejado gera presso sobre as reas protegidas.

    A minerao, as exploraes petrolferas feitas por companhias estrangeiras entram em conflito com muitas organizaes locais que se contrapem a estas atividades. O problema mais preocupante na regio a pobreza que se destaca no pais e obriga os proprietrios locais a comercializar por qualquer preo o recursos naturais diante das presses das companhias exportadoras e comercializadoras. Corte e tratamento da madeira em pequena escala poderia ser uma atividade regulamentada e bem manejada na regio e ser uma alternativa razovel diante das necessidades da populao. . Organizaes locais e sociedade civil em Talamanca.

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    Dada as limitaes deste artigo comentaremos apenas como as comunidades locais se

    organizaram para participar e criar polticas de empoderamento local. Talamanca um canto muito rico em experincias e iniciativas de co-gesto e pertence a uma provncia historicamente muito combativa. H uma grande quantidade de organizaes e existe um processo comunitrio marcado pela participao de diferentes setores nucleados por varias organizaes comunais e regionais. . Mesmo assim existem setores que passam por problemas de desenvolvimento socioeconomico devido s caractersticas culturais e ambientais desta zona: como por exemplo o setor indgena, que reinvindica o fortalecimento da autonomia de seus territrios cujas organizaes se colocam na dianteira dos movimentos indgenas do pais. Lutas importantes pelos direitos indgenas na regio tem levado a criao de alguns programas de desenvolvimento sustentvel e apesar de certa disperso de escoros, nos ltimos anos tem se formado redes comunitrias e esforos de articulao de distintos atores como o Corredor Biolgico Asunfort e Namasol que possibilitou um certo avano no perfil organizativo da regio. Parque Nacional Cahuita

    Cahuita localiza-se a 42 km ao sul do canto central da provncia de Limn. uma regio turstica muito procurada na costa caribenha da Costa Rica. Possui recifes coraligenos com grande diversidade de fauna marinha e terrestre. So praias com florestas litorneas que formam uma paisagem atrativa para o turismo. O Parque Nacional Cahuita foi criado em 1979 e tem uma extenso de 23.467,9 ha onde 22.400 ha so marinhos.

    O parque foi decretado sem participao alguma das comunidades tradicionais locais e imps limites pesca, atividade fundamental de sobrevivncia da populao local. Proibiu-se a extrao de coral, a caa e a captura de animais, corte de rvores entre outros. O governo passou a interferir no turismo e cobrar ingressos para visitar a regio proibindo o acesso dos moradores do lugar. Foi uma expropriao violenta com indenizaes para aqueles cujas terras eram reconhecidas. Na rea terrestres foram reprimidas as atividades agrcolas tradicionais com a cultura do cacau, de tubrculos como yuca, nhame e de plantas ornamentais. A represso as atividades tradicionais foi bastante forte e o incentivo ao turismo tambm, o que levou a muitas pessoas da comunidade a se engajarem nesta nova atividade. O descontentamento levou a populao organizada a ocupar o parque rendendo funcionrios e os acessos ao parque. Para resolver o conflito iniciaram-se conversaes com a participao de vrios atores locais. Formou-se um comit comunitrio de luta para mediar s negociaes com o Estado. Ao cabo de muitas reunies a comunidade conquistou um acordo que entre outros aspectos props: incorporar a comunidade no manejo do parque, perdendo o Minae a exclusividade na

    definio de polticas no realizar cobrana alguma de ingressos ao parque prosseguir com a indenizao de terras expropriadas desde os anos 1970.

    Este desenlace foi possvel pois j havia uma tendncia descentralizadora em curso na gesto de reas protegidas no Minae e tambm pela incapacidade estatal de indenizar o valor adequado aos expropriados

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    Para posibilitar a incorporao da comunidade na gesto da rea foi criado em 1997 um

    comit de servios composto por dois membros do Minae e trs da comunidade. Durante vrios meses o comit funcionou informalmente e em 1998 converteu num comit de manejo de direto, com maiores atribuies na gesto. Algumas das principais medidas tomadas por este comit foram (Valverde, 2006):

    solicitar contribucin voluntaria para o acceso al parque; manuteno da limpeza nas praias; administrao do servio de banhos; contratao de guardaparques da comunidade; instalao de um posto de controle para evitar o saque de recursos naturais; instalao de um sala para educao ambiental; velar pelo cumprimento da normativa ambiental.

    Refugio de Vida Silvestre Gandoca Manzanillo

    Neste caso a co-administrao no Refugio feita por organizaes de base, ONGs e Minae. Neste refugio somente 15% do territrio estatal, os 85% restante pertencem a empresrios privados que podem desenvolver distintas atividades orientadas pelo plano de manejo e outras legislaes ambientais associadas.

    As populaes em Gandoca Manzanillo vivem historicamente da pesca, do cacau e alguns cultivos bsicos. Mas os atrativos tursticos e a riqueza biolgica foco de muitos conflitos na rea. A experincia de criao do comit de manejo um pouco mais conflitiva do que no Parque Nacional de Cahuita, pois h diferenas de interesse econmico, mais do que as culturais, pois houve no inicio grilagem e especulao com terras que seriam abrangidas pelo refugio. O fato criou situaes de disputas que no se acalmaram at os dias atuais.

    Esta zona considerada pelo Instituto Costarricense de Turismo como de interesse ecoturstico, e foi selecionada em 1995, dentro de um acordo de cooperao com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para dot-la de um plano de manejo. Isto incentivou o desenvolvimento de um processo participativo onde os representantes locais puderam expor seus pontos de vista e intervir no prometo de implantao. Hoje o funcionamento do Comit de Manejo Gandoca Manzanillo bastante estruturado e se encontra em uma fase de maior institucionalizao em relao ao comit de Cahuita, de formao mais recente.

    Uma das conquistas dos moradores foi a construo de um manual de procedimentos que orienta tanto os comits zonais como os usurios e a comunidade a respeito das possibilidades e as regras existentes para o desenvolvimento de qualquer atividades, que seja ambientalmente sustentvel (para construir edificaes, cultivar, aproveitamento florestal, caa e pesca, etc).

    Depois de anos de tratativas de construo do comit, as populaes denunciam e criticam a viso fortemente conservacionista de parte do Minae, no entanto reconhecem a importncia da criao do refugio assim como a construo do seu plano de manejo.

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    As tendncias atuais de descentralizao da gesto na Costa Rica esto se manifestando

    timidamente em algumas regies em favor de um maior protagonismo da sociedade civil. Uma verdadeira descentralizao, no entanto passa pelo protagonismo dos atores locais, que pressionam por abrir certos espaos inditos no mbito das relaes sociedade civil-estado. Concluses do estudo focal 2

    A grande discusso que permeia a conservao com participao a quem pertence a floresta? E quem a utiliza de forma a garantir os seus processos ecolgicos de sustentao. Nos ltimos 30 anos se realizaram muitos projetos, congressos, estudos monogrficos e informes sobre o manejo participativo e comunitrio, mas existem provas quantitativas de uma mudana real? No reconhecimento das melhores praticas um indicador de melhoria seria o grau em que se tem desenvolvido o direito de ordenamento e propriedade florestal pelas comunidades ou pessoas. Nos estudos realizados na Costa Rica essas relaes onde as comunidades esto envolvidas demonstram que se pode adotar muitas formas:

    o reconhecimento da propriedade ou posse de terras florestadas por parte de grupos

    comunitrios a devoluo do ordenamento de determinadas zonas florestais de propriedade

    publica aos usurios locais o ordenamento em conjunto ou ordenamento comum das terras de propriedade

    publica o arrendamento de terras de propriedade publica para fins florestais as concesses as comunidades. A propriedade publica florestal segue como categoria predominante em todas as regies

    em analise e em particular na Costa Rica e no Brasil. Em nvel mundial 80% a 90%das terras florestadas so de propriedade publica.

    A superfcie florestal que mantem posse comunitria e sua administrao se duplicou em 1985 e 2000, alcanando 22% nos paises emergentes e subdesenvolvimento.

    Em nossas visitas as reas protegidas da Costa Rica onde as comunidades so mais

    participativas percebemos que os camponeses de um modo geral tem protagonizado um longo processo de luta para superar os problemas de pobreza e marginalidade originados em estruturas injustas de produo e consumo.

    Este processo comeou como em toda a Amrica Latina pela reinvindicao pelo direito a terra, seguindo com a busca de mecanismos para controlar o processo produtivo, e mais recentemnte o movimento campesino incorporou como um aspecto fundamental de suas lutas a conservao dos recursos naturais. Neste contexto vem surgindo uma serie de experincias que constituem algo mais que meras estratgias de sobrevivncia: a viso estratgica que a comunidade adquire sobre o seu prprio desenvolvimento e participao.

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    Si hablamos de agenda es necesario que los proyectos traten al maximo de incorporarse a la agenda de las comunidades, en otras palabras que los poyectos realicen un diagnostico de las necesidades de las comunidades, de sus proyectos, de sus metas y lo lleguen a las comunidades tratando de cumplir un Plano institucional o de proyecto, ya que al final esto no les interesa a las comunidades y por lo tanto no apoyan en un cien por ciento a la ejecucin de las minas. Fonte: Documento de sistematizacion (2005) Fundacion Yuscaran. Reserva Biologica Yuscaran. Honduras

    A participao publica na gesto de reas protegidas na Costa Rica ainda um assunto nebuloso, de difcil tratamento e ao mesmo tempo de grande avano e relevncia pelas implicaes socioambientais e polticas. No entanto a aprovao de uma poltica institucional (oficial) para promover e regular o desenvolvimento de experincias participativas em torno da gesto de reas protegidas marca a historia da conservao do pais. Um primeiro aspecto a se destacar a abordagem natural e cultural que se imprimem as experincias concretas. Outra o carter de poltica ampla e no apenas de conquistas sociais e lutas pelos direitos de permanncia, visibilidade e participao que marca como um todo a gesto de proteo em toda a Amrica Latina.

    O manejo de uma rea protegida complexo e no deve ser realizado unilateralmente. O comanejo com a participao das comunidades deve ser planificado e com estratgias conhecidas, aprovadas e consensuadas no Plano de Manejo da Area Protegida. A planificao de uma area protegida deve integrar os planos de ao e planos operativos de organizao e as comunidades assentadas na zona de amortecimento. A planificao deve ser baseada nas demandas da reas protegida em seu contexto social, econmico, cultural e poltico.

    Quanto mais slida a base legal da rea protegida maior a garantia do comanejo. Aspectos como demarcao, zoneamento devem responder a capacidade de uso dos recursos naturais e ao interesse de suprir as necessidade humanas com uma zoneamento idneo.

    Para que as reas protegidas sejam comanejadas e legitimadas, estas deveriam ser delimitadas, demarcadas e saneadas com a participao ativa e direta das comunidades locais. A situao de pobreza das populaes rurais associadas as reas protegidas e o tipo de atividades demandadas aos comanejantes recoloca a natureza da gesto de reas protegidas. Para a execuo de atividades participativas de manejo e efetivamente um processo de governana deve existir um equilbrio ente o desenvolvimento comunitrio e a proteo e conservao da rea. Nas aes para reduzir a pobreza, devem ser consideradas as prioridades manifestadas pelas comunidades, mesmo que o Estado e outros setores econmicos tenham o interesse unicamente na mercadoria turismo, por exemplo. Os projetos de desenvolvimento devem estar orientados para a estabilizao das populaes e suas atividades produtivas na zona de amortecimento. As estratgias de organizao e o fortalecimento de estruturas permanentes de educao, formao de capital humano, os sistemas produtivos agroflorestais e a institucionalizao de processos de empoderamento local devem ter foco primordial. A participao comunitria em relao a rea protegida diretamente proporcional a abertura e envolvimento de seus lideres na tomada de decises. A centralizao na tomada de decises relacionadas com o manejo de uma rea desfavorece

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    a credibilidade no cumprimento de compromissos pelo Estado. As comunidades sempre utilizaram os recursos e tem necessidade deles. . Referncias Bibliogrficas: ADAMS, C. (2000) Caiaras na Mata Atlntica: Pesquisa versus planejamento e gesto

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