POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A

MATERIALIZAÇÃO NA LUTA POR DIREITO

IIICONGRESO / COLOQUIO

FRANCO-LATINOAMERICANO

DE INVESTIGACIÓN EN DISCAPACIDAD

Ms. Ana Cristina Cardoso da Silva

Profa. Dra. Fátima Correa Oliver

Programa de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional

Objetivo

Este trabalho apresenta resultados parciais de uma dissertação, em que se

buscou investigar os movimentos sociais das pessoas com deficiência e de

suas organizações no município de São Carlos-SP numa interlocução com

o cenário das políticas públicas.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A

MATERIALIZAÇÃO NA LUTA POR DIREITO

CENÁRIO DA PESQUISA:

Município de São Carlos – SP, Brasil

Há diferentes Organizações engajadas no trabalho com e para as pessoas com

deficiência.

Algumas pessoas com deficiência tornaram-se importantes lideranças das

mobilizações e representantes do segmento

CENÁRIO DA PESQUISA: Município de São Carlos – SP, Brasil

3 Organizações DE pessoas com

deficiência:

• ONG MID

• Pastoral da Inclusão

• ASSC

5 Organizações PARA pessoas com

deficiência:

• CONDEF

• APAE

• ACORDE

• ONG Guarda Anjo

• Grupo AMais

- Organizações -

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

• Estatuto

• Plano anual

• Atas

• Folders

• Cartilhas

• Fotografias

• Artigos de jornal

• Projetos de lei

• Leis

• Decretos

• Documentos de Conferências (PcD, Saúde e Educação

• Presidentes

• Coordenadores

Após a identificação das organizações os dados foram construídos a partir de :

Pesquisa documentalEntrevista semiestruturada

(MANZINE, 2014; MAY, 2004)

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Percebeu-se que os movimentos sociais das pessoas com deficiência e de suas

Organizações são importantes:

Para construir alternativas de assistência

Na luta pelos direitos e por maior espaço de participação social e política

Na luta pelos direitos e por maior espaço de participação social e política

Na construção social da deficiência

Na proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com

Deficiência (CDPD) foi fruto do trabalho conjunto de

Organizações nacionais e internacionais e dos Conselhos na

esfera política.

CDPD foi adotada pela Organização das Nações Unidas

(ONU) em 2006 e promulgada no Brasil, com equivalência

de emenda constitucional, no ano de 2009.

(BRASIL, 2009)

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- MARCO INTERNACIONAL -

Plano Viver sem Limite (Decreto 7.612/2011)

Tem o compromisso de atender à CDPD

(BRASIL, 2012; 2013)

É constituído de políticas públicas organizadas em quatro eixos:

• Acesso à educação

• Inclusão social

• Atenção à saúde

• Acessibilidade

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- REPERCUSSÃO NACIONAL -

(BRASIL, 2013)

Entrou em vigor no Brasil no ano de 2015.

Articulação entre representantes do Senado, Secretaria

Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, do Conselho

Nacional das Pessoas com Deficiência (CONADE) e

profissionais capacitados para elaboração de leis.

Construída com embasamento na CDPC

(BRASIL, 2015)

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- REPERCUSSÃO NACIONAL -

Visa inclusão e cidadania a partir do acesso aos direitos essenciais

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- REPERCUSSÃO LOCAL -

- Áreas preconizadas no município de São Carlos -

Educação inclusiva

Acessibilidade arquitetônica e nos meios de transporte

Acessibilidade nos espaços de cultura, lazer e esporte

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- Estratégias no município de São Carlos -

Participação no Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência

Participação nas Conferências Municipais, Regionais e Nacionais da Pessoa com

deficiência e de outros setores (Saúde; do Idoso e da Assistência Social)

Participação em audiências públicas e reuniões da Câmara Municipal

Organização de reuniões entre as entidades

Estudo das políticas públicas

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- Desafios a serem vencidos -

Na cidade de São Carlos-SP...

É raro o envolvimento das pessoas com deficiência na produção de políticas públicas

É dada pouca atenção as etapas de implantação e implementação das políticas

No Brasil...

As resoluções não têm sido fruto de diálogo entre os setores governamental e a

sociedade civil

Os grupos sociais em situação de vulnerabilidade e de exclusão social têm se tornado

apenas objeto de benevolência do Estado

(JUNQUEIRA, 2004)

É preciso que profissionais, pesquisadores e sociedade civil organizada criem

mecanismos e estratégias para que as pessoas com deficiência e familiares possam

tornar-se sujeitos políticos no cotidiano, de modo a também contribuírem para

criação, implantação e avaliação das políticas públicas e, portanto, construírem

caminhos para a ampliação da dignidade humana e justiça social.

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- Construindo uma luta unificada -

Planejamento de encontros, grupos, rodas de conversa e/ou fóruns em parceria

com equipamentos sociais comunitários.

Criar programas de capacitação técnica e política dos militantes e da população

em geral

Busca ativa de demandas e necessidades da população com

deficiência/familiares/cuidadores

Proposição, implantação e controle de políticas públicas e sociais

- Construindo uma luta unificada -

adotar metodologias e estratégias de base territorial

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009. Convenção Internacional sobre os Direitos das

Pessoas com Deficiência. Brasília, DF, ago. 2009.

BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência

(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União 2015; 7 jul.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Secretaria Nacional de

Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com

Deficiência - Viver sem Limite, 2013. 92p.

JUNQUEIRA, L. A. P. A gestão intersetorial das políticas sociais e o terceiro setor. Saúde e Sociedade, v. 13,

n.1, p. 26-35, jan./abr. 2004.

MANZINI, E. J. Entrevista semiestruturada: análise de objetivos e de roteiros. Marília, 2004. Disponível

em: <www.sepq.org.br/IIsipeq/anais/pdf/gt3/04.pdf> Acesso em: 10 mar. 2014.

MAY, T. Pesquisa social: questões métodos e processos. 3 ed. Porto Alegre. Artmed, 2004.