CONGRESSO NACIONAL ANAIS DO SENADO FEDERAL

ATAS DA 176 178 SESSO DA 2 SESSO LEGISLATIVA ORDINRIA DA 52 LEGISLATURA

VOLUME 28 N 54 7 DEZ. A 9 DEZ.

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAO E PUBLICAES

SUBSECRETARIA DE ANAIS BRASLIA BRASIL

2004

VOLUMES NO PUBLICADOS DOS ANAIS DO SENADO FEDERAL 1919, 1920, 1927 a 1930, 1936, 1937, 1949 a 1952, 1963, 1964 e 1966.

Senado Federal Subsecretaria de Anais - SSANS Via N 2, Unidade de Apoio I CEP 70165-900 Braslia DF Brasil

Anais do Senado / Senado Federal, Subsecretaria de Anais. 1823-. Braslia, Senado Federal, Subsecretaria de Anais, 1823- v. ; 27 cm. Quinzenal.

Volumes anteriores a 1977 publicados sob numeraes prprias, com periodicidade irregular. Editado pela Diretoria de Anais e Documentos Parlamentares no perodo de 1950-1955; pela Diretoria de Publicaes no perodo de maio de 1956 a 1972 e pela Subsecretaria de Anais a partir de 1972.

Variaes do ttulo: Annaes do Senado do Imprio do Brazil, 1826-1889. Annaes do Senado Federal, 1890-1935. Anais do Senado Federal, 1946-

1. Poder legislativo Anais. I. Brasil. Congresso. Senado Federal, Subsecretaria de Anais.

CDD 341.2531

CDU 328(81)(093.2)

SENADO FEDERAL

COMISSO DIRETORA (2003-2004)

PRESIDENTE Senador JOS SARNEY (PMDB-AP) 1 VICE-PRESIDENTE Senador PAULO PAIM (PT- RS) 2 VICE-PRESIDENTE Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB-TO) 1 SECRETRIO Senador ROMEU TUMA (PFL- SP) 2 SECRETRIO Senador ALBERTO SILVA (PMDB-PI) 3 SECRETRIO Senador HERCLITO FORTES (PFL-PI) 4 SECRETRIO Senador SRGIO ZAMBIASI (PMDB-RS)

SUPLENTES DE SECRETRIO

1 Senador JOO ALBERTO SOUZA (PMDB- MA) 2 Senadora SERYS SLHESSARENKO (PT- MT) 3 Senador GERALDO MESQUITA JNIOR (PSDB- AC) 4 Senador MARCELO CRIVELLA (PL- RJ)

COMPOSIO DO SENADO FEDERAL (52 LEGISLATURA)

BAHIA PFL - Rodolpho Tourinho PFL - Antonio Carlos Magalhes PFL - Csar Borges RIO DE JANEIRO PT - Roberto Saturnino PL - Marcelo Crivella PMDB - Srgio Cabral MARANHO PMDB - Joo Alberto Souza PFL - Edison Lobo PFL - Roseana Sarney PAR PMDB - Luiz Otvio PT - Ana Jlia Carepa PTB - Duciomar Costa PERNAMBUCO PFL - Jos Jorge PFL - Marco Maciel PSDB - Srgio Guerra SO PAULO PT - Eduardo Suplicy PT - Aloizio Mercadante PFL - Romeu Tuma MINAS GERAIS PL - Aelton Freitas PSDB - Eduardo Azeredo PMDB - Hlio Costa GOIS PMDB - Maguito Vilela PFL - Demstenes Torres PSDB - Lcia Vnia MATO GROSSO PSDB - Antero Paes de Barros PFL - Jonas Pinheiro PT - Serys Slhessarenko RIO GRANDE DO SUL PMDB - Pedro Simon PT - Paulo Paim PTB - Srgio Zambiasi CEAR PSDB - Luis Pontes PPS - Patrcia Saboya Gomes PSDB - Tasso Jereissati PARABA PMDB - Ney Suassuna PFL - Efraim Morais PMDB - Jos Maranho ESPRITO SANTO PPS - Joo Batista Motta PMDB - Gerson Camata PL - Magno Malta PIAU PMDB - Alberto Silva

PFL - Herclito Fortes PMDB - Mo Santa RIO GRANDE DO NORTE PTB - Fernando Bezerra PMDB - Garibaldi Alves Filho PFL - Jos Agripino SANTA CATARINA PFL - Jorge Bornhausen PT - Ideli Salvatti PSDB - Leonel Pavan ALAGOAS S/Partido - Helosa Helena PMDB - Renan Calheiros PSDB - Teotnio Vilela Filho SERGIPE PFL Maria do Carmo Alves PDT - Almeida Lima PSB - Antonio Carlos Valadares AMAZONAS PMDB - Gilberto Mestrinho PSDB - Arthur Virglio PDT - Jefferson Peres PARAN PSDB - Alvaro Dias PT - Flvio Arns PDT - Osmar Dias ACRE PT - Tio Viana PSB - Geraldo Mesquita Jnior PT - Sib Machado MATO GROSSO DO SUL PDT - Juvncio da Fonseca PT - Delcdio Amaral PMDB - Ramez Tebet DISTRITO FEDERAL PMDB - Valmir Amaral PT Cristovam Buarque PFL - Paulo Octvio TOCANTINS PSDB - Eduardo Siqueira Campos PFL - Joo Ribeiro PMDB - Leomar Quintanilha AMAP PMDB - Jos Sarney PSB - Joo Capiberibe PMDB - Papalo Paes RONDNIA PMDB Mrio Calixto PT - Ftima Cleide PMDB - Valdir Raupp RORAIMA PPS - Mozarildo Cavalcanti PDT - Augusto Botelho PMDB - Romero Juc

COMPOSIO DO SENADO FEDERAL (52 LEGISLATURA)

NDICE TEMTICO

Pg. Pg.

ADMINISTRAO PBLICA

Preocupao com a terceirizao no servio pblico. Solicitao de apoio ao Projeto de Lei do Senado n 344, de 2004, de autoria de S.Exa., que dispe sobre a contratao de empresas prestadoras de servios a terceiros pela Administrao Pblica Federal. Senador Rodolpho Tourinho. ................... 115

AGRICULTURA

Comentrios a respeito do evento acontecido na Universidade de Santa Cruz do Sul, onde alguns Senadores ouviram pequenos agricultores e demais trabalhadores da regio. Aparte ao Senador Paulo Paim. Senador Eduardo Suplicy. ........................... 3

Comenta que a agricultura est salvando o Brasil, principalmente nas regies mais pobres. Aparte ao Senador Leomar Quintanilha. Senador Mo Santa. ............................................................ 9

Parabeniza o Senador Leomar Quintanilha pelo pronunciamento que contribui para o fortale-cimento da agricultura no Brasil. Aparte ao Sena-dor Leomar Quintanilha. Senador Antnio Carlos Valadares. .............................................................. 10

ARTIGO DE IMPRENSA

Comentrios sobre matria divulgada pelo jornal Folha de So Paulo, de 28 de junho de 2004, intitulada S 1/3 do ensino particular adequado e assinada pelo jornalista Antnio Gis. Senador Mozarildo Cavalcanti. ............................................ 61

Comentrios matria da jornalista Ana Am-lia publicada no Jornal Zero Hora, que discorre sobre o reajuste do salrio mnimo. Senador Paulo Paim. ...................................................................... 119

Transcrio da reportagem da revista poca intitulada A Vez da Indstria. Senadora Ideli Sal-vatti. ....................................................................... 127

Comentrios matria publicada pelo jornal El Tiempo, editado na Colmbia, que reproduz as principais concluses do relatrio da Associao Latino-Americana de Direitos Humanos Aldhu sobre a situao dos povos indgenas da Ama-znia colombiana. Senador Mozarildo Cavalcanti. 224

Comentrios a matrias publicadas na im-prensa a respeito da violncia no campo e dos restaurantes populares. Senador Arthur Virglio. ... 487

Transcrio de artigos publicados nos jornais O Estado de So Paulo e Folha de So Paulo, que tratam do problema agrrio brasileiro, intitulados, respectivamente, O projeto de poder do MST e Governo prev mais focos de tenso no campo e na cidade. Senador lvaro Dias. .......................... 494

Registro de matria intitulada A crtica a Lula, por Lula, publicada no jornal Folha de S.Paulo, em 27 de novembro do corrente. Senador Teotnio Vi-lela Filho. ............................................................... 498

Encaminhamento de artigo intitulado Taxa de juros alta tem alternativa, de autoria do Presidente da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo, Fiesp, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 28 de novembro do corrente. Senador Leonel Pavan. . 499

Incorporao da matria intitulada O tempo do Itamaraty, publicada no jornal Folha de So Paulo, em 30 de novembro de 2004, nos Anais do Senado. Senador Srgio Guerra. ........................... 500

ATUAO PARLAMENTAR

Defende a atuao da Senadora Ideli Salvatti. Aparte ao Senador Csar Borges. Senador Herclito Fortes. ................................................................... 44

AUDINCIA PBLICA

Transmisso realizada pela TV Senado da audincia pblica gravada pela Unisc. Senador Eduardo Suplicy. .................................................... 4

II

Pg. Pg.

AVISO

Aviso do Ministro de Estado da Fazenda n 505, de 2004, encaminhando as informaes em resposta ao Requerimento n 666, de 2004, do Se-nador Antero Paes de Barros. ............................... 21

Aviso do Ministro de Estado da Fazenda n 503, de 2004, encaminhando as informaes em resposta ao Requerimento n 667, de 2004, do Se-nador Antero Paes de Barros. ............................... 236

COMISSO PARLAMENTAR MISTA DE INQURITO

Solicita esclarecimentos a respeito da pu-blicao da relao de assinaturas a qual permi-tir a instalao da CPMI da Terra. Senador Jos Agripino. .............................................................. 463

Corrobora a preocupao do Senador Jos Agripino quanto relao das assinaturas relativas instalao da CPMI da Terra assim como solicita esclarecimentos acerca da retirada de assinatu-ras da referida relao. Consideraes acerca da prorrogao e funcionamento das CPMIs. Senador Arthur Virglio. ........................................................ 463

Tece comentrios acerca da CPMI da Terra. Senador Eduardo Suplicy. ..................................... 464

CUMPRIMENTO

Parabeniza o Senador Rodolpho Tourinho pelo discurso realizado acerca das contas pblicas bem como pela apresentao de um Projeto de Lei que objetiva sanar o descontrole acerca das contas pblicas. Aparte ao Senador Rodolpho Tourinho. Senador Csar Borges. ......................................... 117

Cumprimenta o Senador Antnio Carlos Va-ladares pela pessoa que bem como pelo discurso realizado. Aparte ao Senador Antnio Carlos Vala-dares. Senador Pedro Simon. ................................ 166

Cumprimenta o Senador Juvncio da Fonse-ca pelo tema abordado em seu discurso bem como pela forma competente com que o tratou. Aparte ao Senador Juvncio da Fonseca. Senador Ramez Tebet. ..................................................................... 440

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Comentrios dos dados divulgados pelo IBGE sobre a renda per capita do brasileiro, que revelam as desigualdades regionais. Senador Mo Santa. 47

Consideraes a respeito da Sudene. Aparte ao Senador Mo Santa. Senador Magno Malta. .... 48

Apoio ao Projeto de Lei, apresentado pela bancada dos estados nordestinos na Cmara dos Deputados, que dispe sobre repactuao das d-vidas no mbito do crdito rural na rea da Agncia do Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Senador Garibaldi Alves Filho. ............................................. 133

Parabeniza o Senador Garibaldi Alves Filho pela preocupao com os problemas da regio Nordeste. Defende a necessidade de definir-se uma poltica de desenvolvimento regional para o Nordeste. Aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho. Senador Csar Borges. ......................................... 134

Sugere a criao de uma comisso permanen-te de desenvolvimento regional. Aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho. Senador Jos Agripino. ....... 134

Trata do decrscimo do PIB do Nordeste em relao ao resto do pas. Defende que no existe desenvolvimento sustentado sem uma renda mnima com a qual se possa conviver nos vrios nveis de poder aquisitivo da sociedade. Aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho. Senador Tasso Jereissati. ... 135

Faz referncia ao discurso realizado em 1980 pelo Senador Joo Lobo no qual afirmava a exis-tncia de dois Brasis tendo em vista a discrepn-cia entre a regio Nordeste e a regio Sul do pas. Aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho. Senador Mo Santa. ............................................................ 135

ECONOMIA

Consideraes sobre os ndices comproba-trios da retomada do crescimento econmico. Se-nador Valmir Amaral. ............................................. 493

ENERGIA ELTRICA

Entrega Agncia Nacional de Energia El-trica (ANEEL) de estudos de viabilidade para a construo da Usina Hidreltrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondnia. Senadora Ftima Cleide. . 62

ENSINO SUPERIOR

Justificativas a requerimento de sua autoria, a ser apresentado oportunamente, solicitando in-formaes ao MEC para que apresente relatrio sobre a qualidade de titulao dos docentes das instituies de ensino superior privadas, tendo em vista exigncias da LDB para o assunto. Senador Jos Jorge. ............................................................ 434

Faz consideraes sobre o documento rece-bido do Ministrio da Educao sobre alteraes na Medida Provisria n 213, de 2004, que institui

III

Pg. Pg.

o Programa Universidade para Todos (Prouni). Se-nador Paulo Paim. ................................................. 444

Trata das alteraes na Medida Provisria n 213, de 2004. Aparte ao Senador Paulo Paim. Senadora Ideli Salvatti. .......................................... 444

ESCLARECIMENTO

Solicita esclarecimentos acerca do pronuncia-mento realizado pelo Senador Mo Santa. Aparte ao Senador Mo Santa. Senador Magno Malta. .... 47

EXPLICAO PESSOAL

Regozija em assumir o papel de lder do Go-verno Lula. Senadora Ideli Salvatti. ....................... 44

FORAS ARMADAS

Trata da abertura dos arquivos das Foras Armadas a respeito da guerrilha do Araguaia. Se-nadora Ana Jlia Carepa. ...................................... 454

GOVERNO FEDERAL

Contesta a divulgao dos nmeros de indi-cadores sociais e econmicos, apresentados pela Senadora Ideli Salvatti, que comprovariam o bom desempenho social do Partido dos Trabalhadores. Senador Csar Borges. ......................................... 41

Afirma serem oficiais os dados apresentados. Aparte ao Senador Csar Borges. Senadora Ideli Salvatti. ................................................................. 43

Comentrios divulgao da pesquisa feita pelo Ibope encomendada pela Confederao Na-cional da Indstria, que mostra o crescimento da aprovao do governo Lula e do crescimento da popularidade do Presidente da Repblica. Sena-dora Ideli Salvati. ................................................... 127

Apresenta uma apreciao sobre o desem-penho do Governo do Presidente Lula em 2004. Senador Jorge Bornhausen. .................................. 441

Consideraes sobre a aprovao da Medida Provisria que estabelece foro privilegiado para os Presidentes do Banco Central do Brasil. Senador Almeida Lima. ........................................................ 456

HOMENAGEM

Saudaes as APAEs pelo transcurso do qinquagsimo aniversrio de criao da primeira APAE. Senador Flvio Arns. .................................. 6

Homenagem ao pensador Claude Lvy-Strauss pelo natalcio. Senador Jos Sarney. ....... 16

Encaminha requerimento de homenagem em decorrncia transcurso do centenrio de nascimen-to do jornalista Roberto Marinho. Senador Arthur Virglio. ................................................................... 140

Presta homenagem ao centenrio de nas-cimento do jornalista Roberto Marinho. Senador Antero Paes de Barros. .......................................... 141

Homenagem ao centenrio de nascimento do comunicador Roberto Marinho. Senadora Lcia Vnia. ..................................................................... 141

Reitera sua homenagem ao jornalista Ro-berto Marinho tambm tece comentrios sobre as Organizaes Globo. Senador Jos Agripino. ....... 143

Comemorao dos 11 anos da promulgao da Lei Orgnica da Assistncia Social - LOAS. Se-nadora Lcia Vnia. ............................................... 229

Reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos mdicos. Senador Flvio Arns. .................... 493

Justificativas a Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Fonoaudilogo. Senador Joo Ri-beiro. ...................................................................... 501

Cumprimentos mdica sanitarista e pedia-tra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criana. Senadora Lcia Vnia. ........................................... 505

INFRA-ESTRUTURA

Crise da infra-estrutura do pas, conforme anlise de dados do setor publicados no Anurio Exame 2004/2005, da Editora Abril. Senador De-mstenes Torres. ................................................... 475

LEGISLAO TRABALHISTA

Divulgao das concluses da primeira etapa do Frum Nacional do Trabalho - FNT, importante iniciativa do Governo Federal destinada promo-o do dilogo e da negociao sobre a reforma sindical e trabalhista. Senador Romero Juc. ....... 226

MEDIDA PROVISRIA

Consideraes a respeito da constitucionali-dade da Medida Provisria n 207, de 2004. Sena-dor Jos Jorge. ...................................................... 154

Comentrios acerca da constitucionalidade e urgncia da Medida Provisria n 207, de 2004. Senador Arthur Virglio. .......................................... 155

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de

IV

Pg. Pg.

agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Jos Jorge. ............................................................ 161

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Jorge Bornhausen. ................................................ 163

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Geraldo Mesquita Jnior. ..................................................... 164

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Antnio Carlos Valadares. ................................................... 165

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Pedro Simon. ......................................................... 166

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador lvaro Dias. ........................................................... 168

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Hlio Costa. ........................................................... 169

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Jefferson Pres. .................................................................... 171

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senadora Serys Slhessarenko. ............................................. 172

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Aelton Freitas. ........................................................ 173

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Demstenes Torres. ............................................... 174

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senadora Helosa Helena. .................................................................. 175

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Herclito Fortes. .................................................................... 177

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Antero Paes de Barros. ......................................... 178

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Arthur Virglio. ........................................................ 180

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de

V

Pg. Pg.

maio de 1998, e d outras providncias. Senadora Serys Slhessarenko. .............................................. 180

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Herclito Fortes. .................................................................... 181

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Mo Santa. ............................................................ 181

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Eduardo Suplicy. .................................................................. 183

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Jos Agripino. ........................................................ 184

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Csar Borges. ........................................................ 187

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Efraim Morais. ........................................................ 189

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Srgio Guerra. ....................................................... 190

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54,

de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Arthur Virglio. ........................................................ 191

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Aloizio Mercadante. .............................................. 194

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Almeida Lima. ...................................................................... 196

Discute o Parecer n 1.864, de 2004, de Ple-nrio, sobre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Tasso Jereissati. .................................................... 197

Encaminha para votao o Parecer n 1.864, de 2004, de Plenrio, sobre o Projeto de Lei de Con-verso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Herclito Fortes. ...................................... 201

Encaminha para votao o Parecer n 1.864, de 2004, de Plenrio, sobre o Projeto de Lei de Con-verso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Jefferson Pres. ...................................... 201

Encaminha para votao o Parecer n 1.864, de 2004, de Plenrio, sobre o Projeto de Lei de Con-verso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Antero Paes de Barros. ........................... 203

Protesto contra o excesso de Medidas Pro-visrias. Senador Arthur Virglio. ............................ 457

Apresenta esclarecimentos acerca da posi-o do PSDB, em acordo com o PFL e o PDB, de no votar qualquer Medida Provisria no dia 09 de dezembro. Senador Jos Agripino. ........................ 462

VI

Pg. Pg.

Comentrios acerca do excesso de Medidas Provisrias. Senador Tio Viana. ........................... 462

Afirma que, em virtude da produtividade do trabalho legislativo na semana, no considera pre-judicial o fato de no se votar mais Medidas Provi-srias no dia. Senadora Ideli Salvatti. .................... 464

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPBLICA

Mensagem n 195, de 2004 (n 806/2004, na origem) que informa aos Membros do Senado Federal a ausncia do Presidente da Repblica do pas, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2004, a fim de participar da III Reunio de Presidentes da Amrica do Sul, em Cusco, Peru. ........................................ 26

Mensagem n 196 (n 796/2004) que em conformidade com o art. 52, inciso III, alnea f, da Constituio, combinado com o 2 do art. 9 da Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000, e 2 art. 3 do Anexo I do decreto n 3.692, de 19 de dezembro de 2000, submete considerao dos Membros do Senado Federal o nome do Senhor Jos Machado, para exercer o cargo de Diretor da Agncia Nacio-nal de guas ANA, pelo prazo que vier a restar do mandato do Senhor Jerson Kelman. ................ 26

Mensagem n 197, de 2004 (n 807/2004) que em conformidade como art. 52, inciso IV, da Cons-tituio Federal e com o disposto no 1 do art. 56 do Regulamento de Pessoal do Servio Exterior, aprovado pelo Decreto n 93.325, de 1 de outubro de 1986, bem como no art. 39, 1, do Anexo I ao Decreto n 5.032, de 5 de abril de 2004, submete apreciao dos Membros do Senado Federal a escolha que deseja fazer do Senhor Oto Agripino Maia, Ministro da Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministrio das Relaes Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Sucia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto Repblica da Letnia. ................................ 68

Mensagem n 198, de 2004 (n 808/2004, na origem) que, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituio e com o disposto no 1 do art. 56 do Regulamento de Pessoal do Servio Exterior, aprovado pelo Decreto n 93.325, de 1 de outubro de 1986, bem como no art. 39, 1, do Anexo I ao Decreto n 5.032, de 5 de abril de 2004, submete apreciao dos membros do Senado Federal a escolha do Senhor Jos Vicente de S Pimentel, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministrio das Relaes Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a Repblica da ndia,

exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto Repblica Democrtica Socialista do Sri Lanka. ... 78

Mensagem n 270, de 2004-CN (n 755/2004) que dispe sobre alteraes dos Programas Gesto da Poltica dos Transportes, Corredor So Francis-co, Corredor Leste. Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes no Plano Plurianual para o perodo 2004-2007, e d outras providncias. ...... 97

Mensagem n 755, que nos termos do art. 61 da Constituio, submete a elevada deliberao dos Membros do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que Dispe sobre alterao dos Programas Gesto da Poltica de Transportes, Corredor So Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetro-politano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o perodo 2004-2007 e d outras providn-cias. ...................................................................... 105

ORAMENTO

Reflete acerca da importncia do oramento participativo. Senador Augusto Botelho. ................ 503

PARECER

Parecer n 1.862, de 2004, da Comisso de Fiscalizao e Controle sobre o Aviso n 1.472/2001, na origem anexado ao Aviso n 20, de 1999, do Tri-bunal de Contas da Unio, que encaminha cpia da Deciso n 135/1999, relativa auditoria realizada em obras sob a responsabilidade da Cia. Docas do Estado de So Paulo CODESP. Senador Delcdio Amaral. .................................................................. 32

Parecer n 1.863, de 2004, da Comisso de Constituio, Justia e Cidadania, sobre a Propos-ta de Emenda Constituio n 12 de 2004, tendo como primeiro signatrio o Senador Luiz Otvio, que acrescenta artigo ao Ato das Disposies Consti-tucionais Transitrias (dispe sobre os processos em andamento de criao de novos municpios). Senador Rodolpho Tourinho. ................................. 83

Parecer n 1.864, de 2004, de Plenrio, so-bre o Projeto de Lei de Converso n 54, de 2004, Medida Provisria n 207, de 13 de agosto de 2004, que altera disposies das Leis ns 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e d outras providncias. Senador Delcdio Amaral. .................................................................. 156

Parecer n 1.865, de 2004, da Comisso de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem n 91, de 2004 (n 363/04, na origem) que submete apreciao

VII

Pg. Pg.

do Senado Federal, a indicao do Senhor Dirceu Raposo de Mello para exercer o cargo de Diretor da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria AN-VISA, na vaga decorrente do trmino do mandato do Senhor Lus Carlos Wanderley Lima. Senadora Lcia Vnia. ............................................................ 409

Parecer n 1.866, de 2004, da Comisso de Educao, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n 898, de 2004 (n 516/2003, na Cmara dos Depu-tados), que aprova o ato que renova a permisso outorgada Rdio Verdes Mares Ltda., para explo-rar servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Cear. Senador Luiz Pontes. ............................................. 412

Parecer n 1.867, de 2004, da Comisso de Educao, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n 1.008, de 2004 (n 607/2003, na Cmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Asso-ciao Comunitria Beneficente de Bueno Brando a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Bueno Brando, Estado de Minas Gerais. Senador Aelton Freitas. ......................................... 416

Parecer n 1.868, de 2004, da Comisso de Educao, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n 1.026, de 2004 (n 662/2003, na Cmara dos Depu-tados), que aprova o ato que renova a concesso da Rdio Rainha do Oeste de Altnia Ltda., para explorar servio de radiodifuso sonora em onda mdia na cidade de Altnia, Estado do Paran. Se-nador Osmar Dias. ................................................. 419

Parecer n 1.869, de 2004, da Comisso de Educao, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n 1.052, de 2004 (n 936/2003, na Cmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga conces-so Mello e Bruno Comunicao e Participaes Ltda., para explorar servio de radiodifuso de sons e imagens na cidade de Campo Mouro, Estado do Paran. Senador Osmar Dias. ............................... 423

Parecer n 1.870, de 2004, da Comisso de Educao, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n 1.111, de 2004 (n 931/2003, na Cmara dos Depu-tados), que aprova o ato que autoriza a Associao Comunitria dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Aroeiras, Estado da Paraba. Senador Jos Maranho. ..................................................... 426

POLTICA AGRCOLA

Defesa da concesso de maiores incentivos governamentais produo do biodiesel, em virtude do envio ao Congresso Nacional da Medida Pro-visria n 227/04, a qual trata do registro especial do produtor ou importador de biodiesel e da inci-

dncia de contribuies sobre as receitas geradas pela venda do produto. Senador Alberto Silva. ...... 52

Testemunha fato ocorrido a respeito do bio-diesel. Aparte ao Senador Alberto Silva. Senador Mo Santa. ........................................................... 54

Cumprimenta o Senador Alberto Silva pela exposio sobre o biodiesel. Aparte ao Senador Alberto Silva. Senador Eduardo Suplicy. ............... 54

Registro de audincia pblica realizada em Santa Cruz do Sul - RS, para debater a Conveno-Quadro sobre o controle do uso do tabaco. Senador Eduardo Suplicy. .................................................... 59

Dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz do Rio Grande do Sul. Senador Paulo Paim. 444

Trata da produo de arroz no Brasil e aponta a necessidade de se garantir um estmulo maior aos produtores agrcolas, aproveitando os considerveis triunfos dessa rea. Aparte ao Senador Paulo Paim. Senador Edison Lobo. ......................................... 445

Reflete acerca da produo de gros no pas. Aparte ao Senador Paulo Paim. Senador Aelton Freitas. ................................................................... 446

Trata da fragilidade da agricultura familiar no Brasil. Senador Mozarildo Cavalcanti. ................... 486

POLTICA AMBIENTAL

Satisfao pelas atividades de preservao ambiental mantidas pela Itaipu Binacional, constru-da na fronteira na fronteira entre Brasil e Paraguai. Senador Romero Juc. .......................................... 501

POLTICA CIENTFICA E TECNOLGICA

Comentrios ao relatrio Sinopse Estatstica do CNPq 2004. Senador Romero Juc. ............... 63

POLTICA CULTURAL

Defesa de um equacionamento da questo do financiamento da produo artstica e cultural no Pas. Senador Valmir Amaral. ........................... 223

POLTICA DE TRANSPORTES

Satisfao pelo incio das obras da duplica-o da BR-101, de ligao entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Senador Paulo Paim. .............. 1

Duplicao da BR-101. Aparte ao Senador Paulo Paim. Senador Flvio Arns. ......................... 3

Necessidade de duplicao da BR-470, em Santa Catarina. Senador Leonel Pavan. ................ 12

VIII

Pg. Pg.

Trata da crise enfrentada pela companhia area Varig. Senador Paulo Paim. ......................... 444

Consideraes sobre o setor de aviao civil no Brasil. Senador Delcdio Amaral. ...................... 479

Comentrios acerca do setor de aviao ci-vil no Brasil. Aparte ao Senador Delcdio Amaral. Senador Herclito Fortes. ...................................... 479

POLTICA DO MEIO AMBIENTE

Consideraes sobre o Projeto de transpo-sio das guas do rio So Francisco. Senador Antnio Carlos Valadares. ..................................... 11

POLTICA ECONMICA

Questionamentos sobre o crescimento da economia brasileira. Senador Arthur Virglio. ......... 122

Anlise da projeo do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada - IPEA, que mostra a perspec-tiva do crescimento da economia brasileira. Sena-dora Ideli Salvatti. .................................................. 127

POLTICA ELEITORAL

Consideraes acerca da anlise feita pelo Senador Arthur Virglio a respeito do processo po-ltico eleitoral. Aparte ao Senador Arthur Virglio. Senador Tio Viana. .............................................. 125

POLTICA ENERGTICA

Concesso de financiamento, pelo BNDES, s pequenas e mdias empresas produtoras de biodiesel. Senador Hlio Costa. ............................. 5

Utilizao do biodiesel como instrumento de desenvolvimento agrcola e econmico. Senador Leomar Quintanilha. .............................................. 7

POLTICA EXTERNA

Posse do ex-Primeiro Ministro de Portugal, Dr. Jos Manuel Duro Barroso, na Presidncia da Comisso Europia, rgo executivo da Unio Europia (UE). Senador Marco Maciel. ................. 473

POLTICA FISCAL

Correo da tabela do imposto de renda da pessoa fsica. Senador Paulo Paim. ...................... 1

Correo da tabela do imposto de renda. Apar-te ao Senador Paulo Paim. Senador Flvio Arns. .. 3

Reduo da carga tributria em 2003. Sena-dora Ideli Salvatti. .................................................. 478

POLTICA INDUSTRIAL

Crescimento da indstria brasileira em 2004. Senadora Ideli Salvatti. .......................................... 478

POLTICA INTERNACIONAL

Anlise da reeleio do presidente George W. Bush. Senador Ney Suassuna. ......................... 55

POLTICA PARTIDRIA

Solicita esclarecimentos ao Plenrio sobre os acontecimentos na reunio do PMDB. Senador Jos Jorge. ........................................................... 142

Presta esclarecimentos acerca da posio do PMDB. Senador Hlio Costa. ........................... 142

Comentrios prxima conveno do PMDB. Senador Pedro Simon. ........................................... 465

Tece comentrios a respeito da dissidncia existente no PMDB. Aparte ao Senador Pedro Si-mon. Senador Ney Suassuna. ............................... 468

Consideraes acerca do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Hlio Costa. ........ 469

Consideraes acerca do PMDB e de sua conveno. Aparte ao Senador Pedro Simon. Se-nador Mo Santa. .................................................. 469

Comentrios prxima conveno do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Alberto Silva. ..................................................................... 469

Consideraes acerca do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Alberto Silva. ...... 470

Consideraes acerca do PMDB e do Sena-dor Pedro Simon. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Ramez Tebet. .......................................... 470

Comentrios acerca da Conveno do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Valdir Raupp. .................................................................. 471

Comentrios acerca da Conveno do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Eduardo Suplicy. .................................................................. 471

Comentrios acerca da Conveno do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Tasso Jereissati. ............................................................... 471

Comentrios acerca da Conveno do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Antnio Carlos Valadares. ................................................... 472

IX

Pg. Pg.

Comentrios acerca da Conveno do PMDB. Aparte ao Senador Pedro Simon. Senador Garibaldi Alves Filho. ............................................................ 473

Faz apelo pela unidade do partido aos com-panheiros do PMDB. Senador Alberto Silva. ......... 485

POLTICA SALARIAL

Reajuste do salrio mnimo. Senador Paulo Paim. ...................................................................... 1

Consideraes acerca do aumento do salrio mnimo. Aparte ao Senador Paulo Paim. Senador Flvio Arns. ............................................................ 3

Reunio da bancada do PT com representan-tes das centrais sindicais para a discusso do valor do salrio mnimo. Senador Eduardo Suplicy. ....... 59

POLTICA SOCIAL

Preocupao com as taxas de mortalidade infantil, causada pela violncia. Senadora Helosa Helena. .................................................................. 17

Defende a reativao da Sudene como uma das solues para a desigualdade de renda brasi-leira. Senador Mo Santa. ..................................... 47

Iniciativa da Bolsa de Valores de So Paulo para ampliar sua atuao na rea de responsabili-dade social. Senador Romero Juc. ...................... 57

Reinstalao da Subcomisso do Idoso. Se-nador Aelton Freitas. .............................................. 452

Faz um apelo junto aos magistrados brasilei-ros para que executem o Estatuto do Idoso no que tange preferncia no julgamento de processos. Aparte ao Senador Aelton Freitas. Senador Edison Lobo. .................................................................... 453

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo n 1.407, de 2004 (n 1.175/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Fundao Nossa Senhora da Piedade a executar servio de radio-difuso comunitria na cidade de Campo Largo, Estado do Paran. ................................................. 236

Projeto de Decreto Legislativo n 1.408, de 2004 (n 1.177/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Cultural e Beneficente de Marapanim a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Marapanim, Estado do Par. ..................................................... 239

Projeto de Decreto Legislativo n 1.409, de 2004 (n 1.178/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Rdio Clube de

Mimoso do Sul a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Mimoso do Sul, Estado do Esprito Santo. .................................................. 242

Projeto de Decreto Legislativo n 1.410, de 2004 (n 1.179/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Funda-o Educativa Casa da Providncia para executar servio de radiodifuso sonora em freqncia mo-dulada na cidade de Reriutaba, Estado do Cear. 246

Projeto de Decreto Legislativo n 1.411, de 2004, que aprova o ato que outorga permisso Fundao Evanglica de Comunicao FUNEC para executar servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada na cidade de Joo Pessoa, Estado de Paraba. ................................................ 248

Projeto de Decreto Legislativo n 1.412, de 2004, (n 1.189/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Porto Santo Radiodifuso Ltda. para explorar servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada na cidade da Paranaiguara, Estado de Gois. ........... 250

Projeto de Decreto Legislativo n 1.413, de 2004, (n 1.193/2004, na Cmara dos Deputados) aprova o ato que outorga permisso Sociedade Serrado Verdes de Comunicao Ltda., para explo-rar servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada na cidade de Itapaci, Estado de Gois. 252

Projeto de Decreto Legislativo n 1.414, de 2004 (n 1.197/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Comu-nitria Nelson Ribeiro a executar servio de radio-difuso comunitria na cidade de Santa Vitria do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. .................. 259

Projeto de Decreto Legislativo n 1.415, de 2004 (n 1.198/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Creche Godiva Agostini da Matta a executar servio de radiodifu-so comunitria na cidade de Miradouro, Estado de Minas Gerais. .................................................... 262

Projeto de Decreto Legislativo n 1.416, de 2004, que aprova o ato que autoriza a Associao Comunitria de Joaninha a executar servio de ra-diodifuso comunitria na cidade de Tau, Estado do Cear. ............................................................... 265

Projeto de Decreto Legislativo n 1.417, de 2004, (n 1.203/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Comu-nitria e Assistencial MANJE a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. ............................... 269

Projeto de Decreto Legislativo n 1.418, de 2004 (n 1.206/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Rdio

X

Pg. Pg.

Comunitria Quipap FM a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Quipap, Estado de Pernambuco. ........................................ 272

Projeto de Decreto Legislativo n 1.419, de 2004 (n 1.211/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza, a Associao de radiodifuso comunitria FM de Tupanatinga Pernambuco a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Tupanatinga, Estado de Pernambuco. .......................................................... 275

Projeto de Decreto Legislativo n 1.420, de 2004 (n 1.357/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Funda-o Victorio Lanza para explorar servio de radio-difuso sonora em freqncia modulada na cidade de Guaruj, Estado de So Paulo. ........................ 278

Projeto de Decreto Legislativo n 1.421, de 2004 (n 1.181/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Comu-nitria dos Moradores de Juruaia MG a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais. .......................... 279

Projeto de Decreto Legislativo n 1.422, de 2004 (n 1.183/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao de Radiodifuso Resgate a Cultura do Rio das Traras a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Trairi, Estado do Cear. ......................... 282

Projeto de Decreto Legislativo n 1.423, de 2004 (n 1.184/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Co-munitria de Radiodifuso para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Maetinga, Estado da Bahia. ................................................... 285

Projeto de Decreto Legislativo n 1.424, de 2004 (n 1.185/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Co-munitria de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Livramento, Estado da Paraba. ................................................................. 288

Projeto de Decreto Legislativo n 1.425, de 2004 (n 1.190/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso a Prisma Engenharia em Telecomunicaes Ltda., para ex-plorar servio de radiodifuso sonora em freqn-cia modulada na cidade de Nova Cantu, Estado do Paran. .................................................................. 291

Projeto de Decreto Legislativo n 1.426, de 2004 (n 1.194/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que, autoriza a Associao Co-munitria Tokaia Eventos Comunitrios e Culturais

da Cidade de Perdigo a executar servio de radio-difuso comunitria na cidade de Perdigo, Estado de Minas Gerais. .................................................... 299

Projeto de Decreto Legislativo n 1.427, de 2004 (n 1.195/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Co-munitria de Desenvolvimento Cultural e Artsti-co, Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Jacarezinho, Estado do Paran. ............................ 302

Projeto de Decreto Legislativo n 1.428, de 2004 (n 1.196, de 2004, na Cmara dos Depu-tados) que aprova o ato que autoriza a Associao Comunitria Vida a executar servio de radiodifu-so comunitria na cidade de So Lus de Montes Belos, Estado de Gois. ........................................ 305

Projeto de Decreto Legislativo n 1.429, de 2004 (n 1.199/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Comu-nitria em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley ADWAN a executar servio de radiodifuso comu-nitria na cidade de Wanderley, Estado da Bahia. 308

Projeto de Decreto Legislativo n 1.430, de 2004 (n 1.200/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Be-neficente Dom Lino ABDL a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Russas, Es-tado do Cear. ....................................................... 311

Projeto de Decreto Legislativo n 1.431, de 2004 (n 1.202/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Comu-nitria de Abadia de Gois a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Abadia de Gois, Estado de Gois. ........................................ 314

Projeto de Decreto Legislativo n 1.432, de 2004 (n 1.208/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Rdio Itabaiana FM Ltda., para explorar servio de radio-difuso sonora em freqncia modulada na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraba. ...................... 317

Projeto de Decreto Legislativo n 1.433, de 2004 (n 1.253/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concesso da R-dio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda. para explorar servio de radiodifuso sonora em onda mdia na cidade de Sobral, Estado do Cear. .................................................................... 325

Projeto de Decreto Legislativo n 1.434, de 2004 (n 1.235/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Tamboril, Estado de Cear. ................................... 327

XI

Pg. Pg.

Projeto de Decreto Legislativo n 1.435, de 2004 (n 1.256/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso a Portal Sistema FM de Comunicao Ltda., para explorar servio de radiodifuso sonora em freqncia mo-dulada na cidade de So Carlos, Estado de Santa Catarina. ................................................................ 331

Projeto de Decreto Legislativo n 1.436, de 2004 (n 1.257/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Rdio Cultura Rio Branco Ltda., para explorar servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada na ci-dade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais. ................................................................... 339

Projeto de Decreto Legislativo n 1.437, de 2004 (n 1.262/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Super Rdio DM Ltda., para explorar servio de radiodi-fuso sonora em freqncia modulada na cidade de Afonso Cludio, Estado do Esprito Santo. ....... 343

Projeto de Decreto Legislativo n 1.438, de 2004 (n 1.164/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Voz Ativa Comunicao Ltda., para explorar servio de radio-difuso sonora em freqncia modulada na cidade de Itapuranga, Estado de Gois. ........................... 347

Projeto de Decreto Legislativo n 1.439, de 2004 (n 1.268/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga permisso Fundao Educativa e Cultural So Judas Tadeu para execu-tar servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada na cidade de Itana, Estado de Minas Gerais. ................................................................... 354

Projeto de Decreto Legislativo n 1.440, de 2004 (n 1.269/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao dos Moradores da Barra do Boi a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Nossa Se-nhora da Glria, Estado de Sergipe. ..................... 356

Projeto de Decreto Legislativo n 1.441, de 2004 (n 1.271, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Cultural de Radiodifuso Comunitria de Costa Verde Sideral FM a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Maric, Estado do Rio de Janeiro. ... 358

Projeto de Decreto Legislativo n 1.442, de 2004 (n 1.272/2004 na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Co-munitria e Cultural de Guaraciama MG ASCOG a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais. . 361

Projeto de Decreto Legislativo n 1.443, de 2004 (n 1.273/2004, na Cmara dos Deputados)

que aprova o ato que autoriza o Grupo Mutiro a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Lus Gomes, Estado do Rio Grande do Norte. ..................................................................... 365

Projeto de Decreto Legislativo n 1.444, de 2004 (n 1.095/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concesso da Rede Famlia de Comunicao S/C Ltda., para explorar servio de radiodifuso de sons e imagens na ci-dade de Limeira, Estado de So Paulo. ................ 368

Projeto de Decreto Legislativo n 1.445, de 2004 (n 305/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concesso da Rdio Atenas Ltda., para explorar servio de Radiodifu-so sonora em onda mdia na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais. ....................................... 371

Projeto de Decreto Legislativo n 1.446, de 2004 (n 320/2004, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Amigos de Passagem Franca a executar servio de radiodifu-so comunitria na cidade de Passagem Franca, Estado do Maranho. ............................................. 377

Projeto de Decreto Legislativo n 1.447, de 2004 (n 417/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Comunitria de Sade a executar servio de radiodifuso comu-nitria na cidade de Sade, Estado da Bahia. ....... 380

Projeto de Decreto Legislativo n 1.448, de 2004 (n 461/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao Cultural dos Amigos de Nova Esperana do Piri ACANEP, a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Nova Esperana do Piri, Estado do Par. ...................................................................... 383

Projeto de Decreto Legislativo n 1.449, de 2004 (n 581/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a permisso outorgada Rdio guas Claras FM Ltda, para explorar servio de radiodifuso sonora em freqncia modulada na cidade de Goioer, Estado do Paran. .................. 386

Projeto de Decreto Legislativo n 1.450, de 2004 (n 678/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que autoriza a Associao dos Mora-dores do Parque de Exposio a executar servio de radiodifuso comunitria na cidade de Morada Nova, Estado do Cear. ........................................ 389

Projeto de Decreto Legislativo n 1.451, de 2004 (n 862/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a permisso outorgada Rdio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda., para explorar servio de radiodifuso sonora em freq-ncia modulada na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. .................................................. 392

XII

Pg. Pg.

Projeto de Decreto Legislativo n 1.452, de 2004 (n 922/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concesso da Rdio L-der de Votuporanga Ltda., para explorar servio de radiodifuso sonora em onda mdia na cidade de Votuparanga, Estado de So Paulo. ...................... 394

Projeto de Decreto Legislativo n 1.453, de 2004 (n 961/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concesso da Rdio Atlntica de Santos Ltda., para explorar servio de radiodifuso sonora em onda mdia na cidade de Santos, Estado de So Paulo. ............................... 398

Projeto de Decreto Legislativo n 1.454, de 2004 (n 962/2003, na Cmara dos Deputados) que aprova o ato que renova a concesso da R-dio Paranapanema Ltda., para explorar servio de radiodifuso sonora em onda mdia na cidade de Piraju, Estado de So Paulo. ................................. 405

PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL

Projeto de Lei n 135, de 2004 CN que dispe sobre alteraes dos Programas Gesto da Poltica dos Transportes, Corredor So Francis-co, Corredor Leste. Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes no Plano Plurianual para o perodo 2004-2007, e d outras providncias. ...... 97

PROJETO DE LEI DO SENADO

Projeto de Lei do Senado n 353, de 2004 que altera os arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei n 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o valor das multas mencionadas. Senador Jorge Bornhausen. .......................................................... 21

Projeto de Lei do Senado n 354, de 2004 que inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Baro de Serro Azul, no Livro dos Heris da P-tria. Senador Osmar Dias. ..................................... 25

Projeto de Lei do Senado n 355, de 2004, que d nova redao ao inciso X do art. 3 da Lei n 9.472 de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usurio de servio de telecomunicaes o direito de proceder a reclamaes e solicitaes por meio de correspondncia escrita, correspondncia eletrni-ca, atendimento telefnico ou atendimento pessoal em postos pblico disponibilizado pela prestadora. Senador Pedro Simon. ........................................... 93

Projeto de Lei do Senado n 356, de 2004, que acrescenta pargrafo nico ao art. 1.589 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Cdigo Civil, para assegurar, ao pai ou a me em cuja guarda

no estejamos os filhos, a executoriedade do direito de visita. Senador Csar Borges. .......................... 95

Projeto de Lei do Senado n 357, de 2004, que acrescenta pargrafo ao art. 46 da Lei n 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Lei de Registros Pbli-cos, para tornar imprescritvel a pretenso do direito de registrar filho subtrado dos genitores. Senador Arthur Virglio. ........................................................ 96

Projeto de Lei do Senado n 358, de 2004 Complementar, que altera a Lei Complementar n 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza anteci-pao do pagamento do complemento de autoriza-o monetria em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) e d outras providncias. Senador Paulo Paim. ....................... 431

Projeto de Lei do Senado n 359, de 2004, que altera a Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos rgos e entidades da Administrao Pblica o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimento licitatrios e atos subseqentes. Senador Augusto Botelho. ..... 432

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUIO

Proposta de Emenda Constituio n 60, de 2004 que acrescenta o art. 18-A da Constituio Federal para disciplinar a instituio de equipes de transio entre Chefes do Poder Executivo eleitos. Senador Srgio Zambiasi. ..................................... 18

REFORMA JUDICIRIA

Informa a promulgao da Emenda Constitu-cional n 45, de 2004, que introduz modificaes na estrutura do Poder Judicirio. Senador Jos Jorge. 143

Reflete acerca da reforma do Judicirio. Se-nador Augusto Botelho. ......................................... 227

REQUERIMENTO

Requerimento n 1.522, de 2004, que requer nos termos do caput do art. 222 do Regimento In-terno, voto de louvor ao Hospital Nacional da Con-ceio, localizado em Tubaro, Santa Catarina, pelo centenrio de sua inaugurao. Senadora Ideli Salvatti. .................................................................. 35

Requerimento n 1.523, de 2004, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Fe-deral, que requer a insero em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 06 de dezembro de 2004, do Procurador do Estado Carlos Antonio de Almeida Melo, aos 53 anos, tendo exercido as funes de procurador-geral, subprocurador-geral e

XIII

Pg. Pg.

professor da Universidade Federal de Mato Grosso, com apresentao formal de condolncias famlia do falecido. Senadora Serys Slhessarenko. .......... 35

Requerimento n 1.524, de 2004, que com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Sena-do Federal, requer a insero em ata de voto de aplauso ao Juiz Federal Julier Sebastio da Silva, e o Prefeito Municipal de Sinop, Senhor Nilson Lei-to, pela abertura oficial da Justia Federal Especial Itinerante em Sinop, com apresentao formal de aplauso Justia Federal em Cuiab. Senadora Serys Slhessarenko. ............................................. 35

Requerimento n 1.525, de 2004, que com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Sena-do Federal, requer a insero em ata de voto de aplauso ao Presidente do Banco do Brasil, Rossa-no Maranho Pinto, pela instalao ocorrida, na agncia do Banco do Brasil, instalada em frente ao Palcio Paiagus, no Centro Poltico-Adminstrativo, que, pela sua localidade estratgica, ir beneficiar no s os servidores do Executivo, mas tambm os servidores do Judicirio e do Tribunal de Contas do Estado TCE. Senadora Serys Slhessarenko. ..... 35

Requerimento n 1.526, de 2004, que com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a insero em ata de voto de aplauso ao Diretor-Presidente da Eletronorte, Roberto Gar-cia Salmeron, pelo sucesso do Programa Luz para Todos, que vem promovendo a universalizao do acesso e uso de energia eltrica, com pleno xito no Estado de Mato Grosso e no Pas. Senadora Serys Slhessarenko. .............................................. 35

Requerimento n 1.527, de 2004, que com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a insero em ata de voto de aplau-so ao Presidente do Conselho de Administrao do Grupo Votorantim, Antnio Ermnio de Moraes, pela desistncia da construo de uma usina hidrel-trica no Salto das Nuvens, no rio Sepotuba, bacia do Pantanal, rea reservada para implementao do complexo de gerao de energia do grupo, e que ser transformada numa Reserva Particular do Patrimnio Natural RPPN. Senadora Serys Slhessarenko. ........................................................ 36

Requerimento n 1.528, de 2004, que com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Sena-do Federal, requer a insero em ata de voto de aplauso Ministra do Meio Ambiente Marina Sil-va, pela instalao da Comisso Tripartite do Meio Ambiente no Estado do Mato Grosso, composta por representantes do ministrio e rgo estadual e municipal, com o objetivo primordial de promover a gesto compartilhada do meio ambiente. Senadora Serys Slhessarenko. .............................................. 36

Requerimento n 1.529, de 2004, que requer, nos termos do art. 55, III, da Constituio Federal, e do art. 40, 1, I, do Regimento Interno do Se-nado Federal, autorizao para o desempenho da incumbida misso, qual seja, compor o Encontro do Parlamento Cultura do Mercosul PARCUM. Senador Srgio Guerra. ......................................... 61

Requerimento n 1.530, de 2004, que requer, nos termos do art. 55, III, da Constituio Federal, e do art. 40, 1, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessria autorizao para o desempe-nho da misso para o qual foi designado: averiguao e repatriamento dos brasileiros detidos em prises norte-americanas por ingresso ilegal nos Estados Unidos da Amrica. Senador Hlio Costa. .............. 61

Requerimento n 1.531, de 2004, que requer nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento In-terno do Senado Federal, a retirada, em carter definitivo, do Projeto de Resoluo do Senado n 32, de 2004, de minha autoria, que cria a revista Senatus, e d outras providncias. Senador Srgio Zambiasi. ............................................................... 90

Requerimento n 1.532, de 2004, que requer a tramitao conjunta dos Projetos de Lei do Sena-do ns 262 e 337 de 2004. Senador Pedro Simon. 91

Requerimento n 1.533, de 2004, que solicita informaes Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre o critrio utilizado no clculo do re-ajuste dos combustveis. Senador Arthur Virglio. .. 91

Requerimento n 1.534, de 2004, que solicita informaes ao Sr. Ministro de Estado da Justia sobre a transferncia, para o interior do Estado do Rio de Janeiro, dos agentes da Polcia Federal que prenderam o publicitrio Duda Mendona em uma rinha de galos. Senador Arthur Virglio. ................. 92

Requerimento n 1.535, de 2004, que solici-ta informaes ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e combate Fome sobre a execuo ora-mentria do programa de restaurantes populares. Senador Arthur Virglio. .......................................... 92

Requerimento n 1.536, de 2004, que solicita informaes ao Sr. Ministro da Previdncia sobre falhas no sistema informatizado de recuperao de crditos do INSS que estariam acarretando preju-zos Unio. Senador Arthur Virglio. .................... 93

Requerimento n 1.537, de 2004, que solicita voto de aplauso pelo transcurso do Centenrio do Jornalista Roberto Marinho. Senador Jos Agripi-no. .......................................................................... 144

Requerimento n 1.538, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, solicita que sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Paulo Lemos Barbosa, pela sua reeleio como

XIV

Pg. Pg.

prefeito do municpio de Ibitirama, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .................. 144

Requerimento n 1.539, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes a Senhora Norma Ayub Alves pela sua eleio como prefeita do municpio de Itapemirim, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............................... 144

Requerimento n 1.540, de 2004, que nos termos do Regimento Interno, requer sejam apre-sentadas congratulaes ao Senhor Romrio Celso Bazlio de Souza pela sua eleio como prefeito no municpio de Itaguau, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .......................................... 144

Requerimento n 1.541, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Gerselei Storck, pela sua eleio como prefeito do municpio de Irupi, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .......................................... 144

Requerimento n 1.542, de 2004, que nos ter-mos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Djalma da Silva Santos, pela sua eleio como prefeito do municpio de Alegre, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .......................................... 145

Requerimento n 1.543, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Edelio Francisco Guedes, pela sua reeleio como prefeito do municpio de Afonso Cludio, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 145

Requerimento n 1.544, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Aldo Soares de Oliveira, pela sua reeleio como prefeito do municpio de Alto Rio Novo, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 145

Requerimento n 1.545, de 2004, que nos ter-mos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Jailson Jos Quiuqui, pela sua reeleio como prefeito do municpio de guia Branca, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............................... 145

Requerimento n 1.546, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Joo Guerino Balestrassi, pela sua reeleio como prefeito do municpio de Colatina, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .................. 145

Requerimento n 1.547, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor

Amaro Covre, pela sua reeleio como prefeito do municpio de Boa Esperana, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............................... 145

Requerimento n 1.548, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Jos Chierici Filho, pela sua eleio como prefeito do municpio de Apiac, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .......................................... 146

Requerimento n 1.549, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Henrique Pereira, pela sua reeleio como prefeito do municpio de Barra de So Francisco, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 146

Requerimento n 1.550, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Pedro Costa Filho, pela sua eleio como prefeito do municpio de Ecoporanga, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............................... 146

Requerimento n 1.551, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes a Senhora Maria Dulce Rudio Soares, pela sua eleio como prefeita do municpio de Fundo, no Estado do Es-prito Santo. Senador Magno Malta. ...................... 146

Requerimento n 1.552, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor As-terval Antonio Altoe, pela sua eleio como prefeito do municpio de Governador Lindenberg, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 146

Requerimento n 1.553, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Antonico Gottardo, pela sua eleio como prefeito do municpio de Guarapari, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............................... 146

Requerimento n 1.554, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Jos Alcure de Oliveira, pela sua eleio como prefeito do municpio de Ibatiba, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .......................................... 147

Requerimento n 1.555, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Jauber Drio Pignaton, pela sua eleio como pre-feito do municpio de Ibirau, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............................... 147

Requerimento n 1.556, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer

XV

Pg. Pg.

sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Francisco Saulo Belisario, pela sua eleio como prefeito do municpio de Conceio do Castelo, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. . 147

Requerimento n 1.557, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Manoel Pereira da Fonseca, pela sua eleio como prefeito do municpio de Conceio da Barra, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. . 147

Requerimento n 1.558, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Cleone Gomes do Nascimento, pela sua eleio como prefeito do municpio de Castelo, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 147

Requerimento n 1.559, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Helder Igncio Salomo, pela sua eleio como prefeito do municpio de Cariacica, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .................. 147

Requerimento n 1.560, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Roberto Valado Almokdice, pela sua eleio como prefeito do municpio de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Mal-ta. ........................................................................... 148

Requerimento n 1.561, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Olandino Belisario Coco, pela sua eleio como prefeito do municpio de Brejetuba, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .................. 148

Requerimento n 1.562, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Lastnio Luiz Cardoso, pela sua eleio como pre-feito do municpio de Baixo Guandu, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .................. 148

Requerimento n 1.563, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Helio Humberto de Lima, pela sua eleio como prefeito do municpio de Atlio Vivacqua, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 148

Requerimento n 1.564, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Ademar Coutinho Devens, pela sua eleio como prefeito do municpio de Aracruz, no Estado do Es-prito Santo. Senador Magno Malta. ...................... 148

Requerimento n 1.565, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Edival Jos Petri, pela sua eleio como prefeito do municpio de Anchieta, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............................... 148

Requerimento n 1.566, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Fernando Videira Lafayette, pela sua eleio como prefeito do municpio de Alfredo Chaves, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 149

Requerimento n 1.567, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Carloman Bastos Soares, pela sua eleio como prefeito do municpio Dores do Rio Preto, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 149

Requerimento n 1.568, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Dep. Joo Coser, pela sua eleio como prefeito do municpio de Vitria, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ......................................................... 149

Requerimento n 1.569, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Wanzete Kruger, pela sua eleio como prefeito do municpio de Domingos Martins, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. .................. 149

Requerimento n 1.570, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Edelson Brando Paulino, pela sua eleio como prefeito do municpio de Iconha, no Estado do Es-prito Santo. Senador Magno Malta. ...................... 150

Requerimento n 1.571, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Lu-ciano Manoel Machado, pela sua reeleio como prefeito do municpio de Guau, no Estado do Es-prito Santo. Senador Magno Malta. ...................... 150

Requerimento n 1.572, de 2004, que nos termos do art. 222, do Regimento Interno, requer sejam apresentadas congratulaes ao Senhor Ed-son Dutra Teixeira, pela sua reeleio como prefeito do municpio de Divino de So Loureno, no Estado do Esprito Santo. Senador Magno Malta. ............. 150

Requerimento n 1.573, de 2004, que requer Voto de Aplauso Videolar da Amaznia, pela inau-gurao de seu novo complexo de distribuio de produtos no Plo Industrial de Manaus. Senador Arthur Virglio. ........................................................ 150

XVI

Pg. Pg.

Requerimento n 1.574, de 2004, que requer Voto de Pesar pelo falecimento, no Amazonas, de Raimundo Muniz Rodrigues, um dos principais fun-dadores do Festival Folclrico de Parintins. Senador Arthur Virglio. ........................................................ 150

Requerimento n 1.575, de 2004, que requer Voto de Aplauso escritora e assistente social Ma-gela Andrade, pelo lanamento, em Manuas, no dia 2 de dezembro de 2004, do livro Andir Memrias do Cotidiano e Representaes Sociais. Senador Arthur Virglio. ........................................................ 151

Requerimento n 1.576, de 2004, que requer Voto de Aplauso Secretria de Cultura do Esta-do do Amazonas, pela realizao em Manaus, do Amazonas Film Festival. Senador Arthur Virglio. .. 151

Requerimento n 1.577, de 2004, que requer Voto de Aplauso ao Prefeito Sidney Leite, de Maus AM, pelo xito da 25a Festa do Guaran realizada naquela cidade. Senador Arthur Virglio. ............... 151

Requerimento n 1.578, de 2004, que requer Voto de Aplauso ao Dr. Jos dos Santos Pereira Braga, pela sua eleio para a Academia Brasileira de Letras Jurdicas. Senador Arthur Virglio. .......... 152

Requerimento n 1.579, de 2004, que requer Voto de Aplauso a Luiz Bacellar, considerado o maior poeta amazonense, que, aos 77 anos de idade, uma lenda na cultura da Amaznia. Senador Arthur Virglio. .................................................................. 152

Requerimento n 1.580, de 2004, que requer Voto de Aplauso aos Engenheiros e Arquitetos do Brasil, na oportunidade da comemorao de sua data representativa, no prximo dia 11 de dezem-bro. Senador Arthur Virglio. ................................... 152

Requerimento n 1.581, de 2004, que requer Voto de Aplauso Exma. Senhora Dona Lily Ma-rinho, pelo lanamento de seu livro de memrias, Roberto e Lily. Senador Arthur Virglio. .................. 152

Requerimento n 1.582, de 2004, que requer Voto de Aplauso pelo transcurso dos 50 anos das APAES. Senador Arthur Virglio. ............................ 153

Requerimento n 1.583, de 2004, da Comis-so de Constituio, Justia e Cidadania, que so-licita sobrestamento do exame do Projeto de Lei da Cmara n 59, de 2003 (n 256/91, na Casa de Origem). Senador Tasso Jereissati. ....................... 153

Requerimento n 1.584, de 2004, que soli-cita o sobrestamento do exame do Projeto de Lei da Cmara n 59, de 2003 (n 256/91, na Casa de Origem). Senador Gerson Camata. ....................... 154

Requerimento n 1.585, de 2004, que nos termos do art. 294 do Regimento Interno, requer votao nominal para o PLV 54/2004. Senador Ar-thur Virglio. ............................................................ 202

Requerimento n 1.586, de 2004, que nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento In-terno, requer destaque para votao em separado da Emenda n 1, oferecida Medida Provisria n 207, de 13 de maio de 2004 (PLV n 54/2004). Se-nador Jos Jorge. .................................................. 202

Requerimento n 1.587, de 2004, que nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento In-terno, requer destaque para votao em separado da Emenda n 7, oferecida Medida Provisria n 207, de 13 de maio de 2004 (PLV n 54/2004). Se-nador Jos Jorge. .................................................. 202

Requerimento n 1.588, de 2004, que requer, nos termos do 2 do art. 50 da Constituio Fe-deral, combinado com os arts. 216 e 217 do Regi-mento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relaes Exteriores, as informaes que solicita. Senador Hlio Costa. ........................................................... 235

Requerimento n 1.589, de 2004, que requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado a Exma. Sra. Dilma Rousset, Ministra de Minas e Energia, atencioso expediente solicitando informaes sobre a aquisio de 100 (cem) estaes de mediao para manejo de combustveis da empresa SMAR Equipamentos Industriais Ltda., pela Petrobrs, a serem utilizados no Ativo de Produo Norte Ca-pixaba, da Unidade de Negcios do Esprito Santo. Solicita-se, ainda, seja enviada cpia da ntegra dos documentos que compuserem o procedimento licitatrio que resultou na aquisio dos referidos equipamentos. Senadora Ana Jlia Carepa. ......... 433

SADE

Reflete a respeito da precariedade do sistema pblico de sade no Estado do Amap. Senador Joo Capiberibe. .................................................... 136

Pedido de reabertura da Santa Casa de Mi-sericrdia do Estado do Amazonas. Senador Arthur Virglio. .................................................................. 452

SEGURANA PBLICA

Comprometimento da ordem pblica na cida-de do Rio de Janeiro. Senador Jefferson Pres. ... 13

Reflexo sobre o ndice de mortalidade de policiais civis e militares no Brasil. Senador Tio Viana. ..................................................................... 49

Aponta que medidas devem ser buscadas junto ao Governo para solucionar a questo da

XVII

Pg. Pg.

mortalidade dos policiais. Aparte ao Senador Tio

Viana. Senador Magno Malta. ............................... 50

Tece comentrios a respeito do ndice de

mortalidade dos policiais civis e militares. Aparte

ao Senador Tio Viana. Senador Srgio Guerra. .. 51

Faz comentrios acerca da Campanha do Desarmamento. Senador Juvncio da Fonseca. ... 438

Complementa informaes apresentadas pelo Senador Juvncio da Fonseca a respeito dos ndi-ces de criminalidade. Aparte ao Senador Juvncio da Fonseca. Senador Osmar Dias. ........................ 438

Dezembro de 2004 DIRIO DO SENADO FEDERAL Quarta-feira 8 41323

S 14 HORAS E 30 MINUTOS, ACHAM-SE PRESENTES OS SRS. SENADORES:

Aelton Freitas Alberto Silva Aloizio Mercadan-te Alvaro Dias Ana Jlia Carepa Antero Paes de Barros Antonio Carlos Magalhes Antnio Carlos Valadares Arthur Virglio Augusto Botelho Csar Borges Cristovam Buarque Delcidio Amaral De-mostenes Torres Duciomar Costa Edison Lobo Eduardo Siqueira Campos Eduardo Suplicy Efraim Morais Ftima Cleide Fernando Bezerra Flvio Arns Garibaldi Alves Filho Geraldo Mesquita Jnior Gerson Camata Hlio Costa Helosa Helena He-rclito Fortes Ideli Salvatti Jefferson Peres Joo Alberto Souza Joo Batista Motta Joo Capiberibe Joo Ribeiro Jonas Pinheiro Jorge Bornhausen Jos Agripino Jos Jorge Jos Maranho Jos Sarney Juvncio da Fonseca Leomar Quintanilha Leonel Pavan Lcia Vnia Luiz Otavio Magno Malta Maguito Vilela Mo Santa Marco Maciel Mrio Calixto Ney Suassuna Osmar Dias Pa-palo Paes Patrcia Saboya Gomes Paulo Octvio Paulo Paim Pedro Simon Ramez Tebet Renan Calheiros Roberto Saturnino Rodolpho Tourinho Romero Juc Roseana Sarney Srgio Cabral Srgio Guerra Srgio Zambiasi Serys Slhessa-renko Sib Machado Teotnio Vilela Filho Tio Viana Valdir Raupp Valmir Amaral.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Cam-pos. PSDB TO) A lista de presena acusa o com-parecimento de 72 Srs. Senadores. Havendo nmero regimental, declaro aberta a sesso.

Sob a proteo de Deus, iniciamos nossos tra-balhos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Cam-pos. PSDB TO) Sendo o primeiro orador regular-mente inscrito este Senador, vou conceder a palavra ao primeiro deles, o nobre 1 Vice-Presidente desta Casa, Senador Paulo Paim. Em seguida, anotarei os pedidos de inscrio pela Liderana. J existe a prvia autorizao para o Senador Hlio Costa, para o Se-nador Flavio Arns e as comunicaes inadiveis nas

pessoas da Senadora Helosa Helena e do Senador Joo Ribeiro.

Senador Paulo Paim, V. Ex dispe de at 20 minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem reviso do orador.) Sr. Presi-dente, Senador Eduardo Siqueira Campos, fiz questo de vir tribuna neste primeiro horrio da sesso para que no fique dvida sobre informao corretamente divulgada pela imprensa em relao viagem de que participei como membro da comitiva do Senhor Presi-dente da Repblica. Nessa oportunidade, Sua Exceln-cia assinou documentos permitindo que efetivamente se iniciem as obras da duplicao da BR-101, Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, Palhoa a Osrio. uma reivindicao antiga dos Estados do Sul que ora se torna realidade.

O Presidente fez questo de dizer no seu pronun-ciamento que estava assinando naquele momento a garantia, para toda a populao que estava nessa ex-pectativa, de que as mquinas iriam funcionar de noite e de dia, se fosse necessrio. Quinhentos milhes de reais esto disposio para que as obras iniciem e, assim, a chamada rodovia da morte, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, seja duplicada. Cum-primento o Governo Lula, o Ministro dos Transportes, por terem realizado enfim um sonho da populao da Regio Sul.

Ns, os Senadores Zambiasi e Simon natural-mente todos os Deputados Federais e Senadores dos trs Estados do Sul trabalhamos muito para que a duplicao acontecesse. Hoje, no tenho nenhuma dvida de que realidade.

Dizia o Presidente Lula que nem que ela no seja concluda no seu Governo mas, com certeza, o aporte de recursos permite que ela seja concluda rapidamente Sua Excelncia estar l para assistir o trmino da duplicao da BR-101.

Mas no este o tema, Sr. Presidente, do meu pronunciamento. Durante o vo, o Presidente, como de praxe, convidou para o espao presidencial os Mi-nistros, os Senadores e tambm os Deputados Fe-

Ata da 176 Sesso Deliberativa Ordinria, em 7 de dezembro de 2004

2 Sesso Legislativa Ordinria da 52 Legislatura

Presidncia dos Srs. Jos Sarney, Eduardo Siqueira Campos e da Sr. Helosa Helena

41324 Quarta-feira 8 DIRIO DO SENADO FEDERAL Dezembro de 2004

derais. Reuniu os Ministros e em seguida chamou os Senadores que estavam na comitiva para a firmao do compromisso pela duplicao da BR-101.

Tive a oportunidade, Senador Flvio Arns V. Ex, que participou de uma reunio comigo hoje, pela manh, sobre esse assunto de conversar um pouco com Sua Excelncia sobre o salrio mnimo. Vou ten-tar ser o mais fiel possvel ao reproduzir a conversa que tivemos com o Presidente. Primeiro, o Presidente gostaria que o salrio mnimo de 2005 fosse bem aci-ma do reajuste real dado em 2004.

Eu disse ao Presidente que sabia que havia do-do muito para Sua Excelncia definir aquele salrio mnimo, como havia dodo muito para mim votar contra o Governo e o Partido dos Trabalhadores; chegarmos, infelizmente, quele resultado que no contemplou ningum nesta Casa, muito menos o Presidente da Repblica.

A conversa prosseguiu na linha de que seja pos-svel, a depender de estudos que far o Ministrio do Trabalho e o da Previdncia, que o salrio mnimo este ano seja antecipado: em vez de 1 de maio, ser concedido em 1 de janeiro. O Presidente disse que simptico proposta a depender dos estudos. Fi-cou, ento, subentendido que, a partir desta semana trabalharemos para isso. J houve uma reunio hoje pela manh com a Bancada dos Senadores e o Sena-dor Flvio Arns estava conosco. Conversamos com a Central nica dos Trabalhadores, que apresentou um projeto de R$320,00, mas v com simpatia tambm a possibilidade real de que o valor do salrio mnimo seja R$300,00 ou o nmero que for construdo seja pago a partir de 1 de janeiro, o que contempla, de imediato, milhes de brasileiros com um salrio mni-mo bem melhor do que aquele que est sendo pago no momento. Falei agora, ao meio-dia, com o Senador Sib Machado, sub-relator da Comisso do Oramen-to sobre o salrio mnimo, di