Conheça a Procuradoria-Regional da União na 1ª

Região

Maio / 2013

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1ª REGIÃO

BEM-VINDO À PRU1

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região é órgão do contencioso da

Procuradoria-Geral da União, que realiza a defesa da União em 1ª e 2ª instâncias. É a maior

Regional da Advocacia-Geral da União, com abrangência de mais de 80% do território

nacional, englobando as Procuradorias da União no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás,

Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e a defesa

da União no DF, além das Procuradorias-Seccionais da União de Ilhéus/BA, Juiz de Fora/MG,

Montes Claros/MG, Uberaba/MG, Varginha/MG, Uberlândia/MG e Santarém/PA.

Possui características específicas de demasiada importância por ser unidade

estratégica da Advocacia-Geral da União em razão do juízo universal; da representação da

Presidenta da República e das demais altas autoridades dos três poderes; da representação

dos principais órgãos do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do próprio Executivo,

os quais são todos sediados nesta Capital; da defesa das principais políticas públicas do país,

como as obras do PAC; da quantidade expressiva de ações plúrimas e coletivas, o que implica

grande concentração de ações relevantes, de inestimável destaque nacional e internacional,

seja pelo valor financeiro, seja pelo social ou político; bem como do elevado número de

unidades que supervisiona e orienta (PU’s e PSU’s).

HISTÓRICO DA PRU1

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e a Procuradoria da União no Distrito

Federal - PU/DF foram criadas no ano de 1993, pela Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993

e regulamentadas pela Lei nº 9.028, de 12/04/1995.

O primeiro Procurador-Regional, Dr. Amaury José de Aquino Carvalho, permaneceu

no encargo até maio de 2000. A Procuradora da União no DF, Drª Gilda Maria Freire Garcia,

exerceu a função até a unificação das unidades.

Com o crescimento da PRU1, após alguns anos, houve necessidade de racionalizar os

trabalhos jurídicos desenvolvidos no âmbito da 1ª

Região. No início de 2001, na gestão do Dr.

Manoel Lopes de Sousa, a Fundação Getúlio

Vargas (FGV) foi contratada pela AGU para

desenvolver e implantar o Plano de Reforma

Institucional.

Depois de promulgada em lei, a Portaria nº

304, de 23 de abril de 2002 conduziu à unificação

na Procuradoria-Regional, das duas estruturas

existentes: a PRU1 e a PU/DF. Esta foi a

primeira Procuradoria unificada na Advocacia-

Geral da União. Foi seguida, depois, pelas

demais unidades da AGU, e seu modelo foi

adotado para toda a Instituição.

Com a unificação, foram eliminadas

unidades dúplices desnecessárias, passando os

representantes judiciais da União a atuar na

primeira e na segunda instâncias, o que agilizou

o trabalho. Na PRU1, foram também criadas as

Coordenações Temáticas, dividindo a atuação

por áreas jurídicas, a qual passou a ser

desenvolvida de forma especializada.

O cargo de Procurador-Regional da 1ª

Região foi exercido pelo Dr. Amaury José de

Aquino Carvalho, de março de 1993 a maio de 2000; Dr. José Diogo Cyrillo da Silva, de maio

a novembro de 2000; Dr. Manoel Lopes de Sousa, de 2000 a maio de 2002; Dr. Antenor

Madruga Pereira Filho, de maio de 2002 a julho de 2003; Dra. Helia Maria de Oliveira

Bettero, de setembro de 2003 a 30 de novembro de 2006; Dr. Joaquim Pereira dos Santos,

de 01 de dezembro de 2006 a 24 de outubro de 2008; Dr. Eduardo Watanabe de 24 de

outubro de 2008 a 3 de abril de 2009; Dr. Manuel de Medeiros Dantas, de 03 de abril de

2009 a 15 de abril de 2010; Drª Ana Luisa Figueiredo de Carvalho, de 15 de abril de 2010 a

24 de janeiro de 2013; e, em janeiro de 2013, foi nomeado o Advogado da União José

Roberto Machado Farias para assumir o cargo de Procurador-Regional da União da 1ª

Região, com o desafio relevante de liderar a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região.

APRESENTAÇÃO DO GABINETE E DAS

COORDENAÇÕES TEMÁTICAS

COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA:

É responsável por supervisionar e coordenar os trabalhos das Coordenações

Temáticas, buscando a unificação, a pacificação de entendimentos e a solução de conflitos

de atribuições entre as Coordenações Temáticas, com edição de orientações técnicas aos

Advogados da União integrantes da Regional e às unidades vinculadas da 1ª Região.

COORDENAÇÃO-GERAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS:

É responsável por supervisionar e coordenar a atuação dos

Advogados da União em processos estratégicos, atuando

diretamente nas demandas indicadas pelo Procurador-Regional

da União da 1ª Região, sem prejuízo da possibilidade de avocar

os feitos que demandem atuação estratégica.

COORDENAÇÕES TEMÁTICAS

Compete às Coordenações Temáticas a orientação e o suporte técnico aos Advogados

da União e às unidades vinculadas a esta Regional acerca das matérias abrangidas em suas

atribuições, com o fim de harmonizar a atuação jurídica com as estratégias que atendam de

forma eficiente os interesses da União. Além disso, são serem responsáveis pelo

acompanhamento da doutrina e da jurisprudência acerca dos temas compreendidos em suas

competências, elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento de ações relevantes,

propositura de ações rescisórias, ações anulatórias e ações de ressarcimento e

acompanhamento de pautas de julgamento para atuação presencial no TRF da 1ª Região.

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

DIREITO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA Comunicações; Defesa da concorrência; FGTS; Hidrelétricas; Intervenção no domínio econômico; Leilões; Minas e Energia; Privatizações; Setor Sucro-alcooleiro; Tráfego e Companhias Aéreas; Trânsito; Transportes: ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo Sistema Financeiro da Habitação – SFH. DIREITOS SOCIAIS Assistência Social; Direitos Humanos; Fornecimento de Medicamentos; Planos de Saúde; Previdência oficial e complementar; Sistema Único de Saúde; IPC – Instituto de Previdência dos Congressistas ATOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO REGIONAL TRABALHISTA Processos em trâmite na justiça do trabalho; execuções das respectivas matérias; demandas que envolvam empregados públicos, em trâmite na justiça federal, quando o pedido decorrer imediatamente da relação de emprego (CLT); anistia de empregados públicos (CLT). COORDENAÇÃO REGIONAL DE ATUAÇÃO EM ASSUNTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ASSUNTOS MILITARES Gratificações; Licenças; Prestação de Serviço Militar; Reajustes; Reforma militar; Regulamento disciplinar do Exército; Reintegrações; Transferências. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Anistia de servidores estatutários; Aposentadoria; Gratificações; Licenças; PADs; Pensões; Promoções; Proventos; Reajustes; Reequadramentos; Reintegrações; Reposicionamentos; Remoções; Assédio Moral. OUTRAS MATÉRIAS Anuênio, contagem de tempo contrato celetista; Cumulação de pensão especial; Gratificação dos Policiais Civis dos Territórios; Pensão militar 100%; Servidores Temporários (Lei nº 8.745) exceto processo seletivo; Contrato de estágio; 3,17%; 10,87%; 11,98%; 28,86%. EXECUÇÕES DAS RESPECTIVAS MATÉRIAS COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA E DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA Propositura e acompanhamento: de ações civis públicas; de ações de improbidade administrativa; de ações de ressarcimento ao erário decorrentes de improbidade; de execuções de julgados do Tribunal de Contas da União. Intervir no pólo ativo, se for o caso em ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação popular. COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONCURSOS PÚBLICOS E ATUAÇÃO INTERNACIONAL PATRIMÔNIO PÚBLICO Ações possessórias; Assuntos indígenas; Desapropriações; Faixa de domínio; Faixa de fronteira; Foro, laudêmio e enfiteuse; Imóveis da União; Reforma agrária; Taxas de ocupação; Terrenos de marinha; Usucapião; TDAs; Registros públicos; Cédula rural. FUNDEF / FUNDEB / MEIO AMBIENTE Biodiversidade; Preservação ambiental; Transgênicos. DIREITO INTERNACIONAL Sequestro internacional de menores; Vistos; Estrangeiros; Refúgio. OUTRAS MATÉRIAS Assuntos de natureza penal; Seleção para estágio; Certificado de vigilantes e empresas de segurança; ENAD; PROUNI; Cursos superiores (autorização, matrícula etc.); Matrícula em colégios militares; CEBAS. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA

EXECUÇÕES DAS RESPECTIVAS MATÉRIAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE EXECUÇÕES DEFINITIVAS E CONCILIAÇÃO

Acompanha todos os feitos fundados em título executivo judicial ou extrajudicial, em

matérias afetas à Coordenação de Servidores Públicos;

Promove as execuções de honorários advocatícios em prol da União, quando decorrentes dos

julgamentos de execuções e/ou embargos do devedor, assim como as Ações Desconstitutivas

de processos de Embargos do Devedor;

Análise dos precatórios decorrentes dos processos de sua competência;

Procura de soluções alternativas visando à redução de litigiosidade, dentro das matérias de sua

competência, tais como a extinção de demandas por acordo ou por liquidação consensual.

OPORTUNIDADE DE ATUAÇÃO JURÍDICA

DIFERENCIADA NO CONTENCIOSO

Na Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, há oportunidade de exercício de trabalho

diferenciado e destacado no âmbito da Advocacia-Geral da União, tendo em vista o amplo leque

de competências e atribuições que a atuação contenciosa proporciona. Diante das

características peculiares a uma Procuradoria-Regional da União, há atuação contenciosa na

defesa da União tanto em primeira instância quanto em segunda instância, com oportunidade de

realização de sustentação oral no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Tribunal de Justiça

do Distrito Federal e nas Turmas Recursais e Regionais do Juizado Especial do Distrito Federal.

Há oportunidade, ainda, de desempenhar relevante atuação na seara da probidade

administrativa e do combate à corrupção, defesa de políticas públicas, dentre outras inúmeras

possibilidades dentro do universo do contencioso da Advocacia-Geral da União.

Especificamente com relação à 1ª Região, a atividade jurídica desenvolvida permite ao

Advogado da União participar diretamente da defesa das principais políticas públicas do país,

nas mais relevantes ações judiciais em trâmite na Justiça Federal, como, por exemplo, nas que

dizem respeito às obras do PAC, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Além

disso, o Advogado da União da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região tem a

oportunidade de atuar nas demandas de maior impacto financeiro no orçamento público federal,

em ações de caráter coletivo, bem como em ações que envolvem assuntos de direito

internacional, ambiental e mesmo penal, raramente vistos em outras unidades da AGU.

COORDENAÇÕES E ÁREAS ADMINISTRATIVAS

COORDENAÇÃO DE GESTÃO JUDICIAL

Incumbe à Coordenação de Gestão Judicial o gerenciamento do relacionamento

institucional da Procuradoria com os órgãos do Poder Judiciário, além de coordenar, controlar, e

fiscalizar os serviços de recebimento, triagem, cadastramento, distribuição e devolução de

mandados e processos judiciais da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito

Federal e Territórios, Justiça Militar e Justiça Eleitoral. E por fim, elaborar relatórios do SICAU de

distribuição de processos, tarefas e atividades de todos os Advogados da União, para fins de

diagnóstico das demandas da Regional e verificação de equilíbrio de processos distribuídos nas

Coordenações Temáticas.

Divisões e Serviços subordinados:

DIVISÃO DE DIAGNÓSTICOS JUDICIAIS

SERVIÇO DE TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO

SERVIÇO DE CADASTRAMENTO

SERVIÇO REGIONAL DE SICAU

COORDENAÇÃO EXECUTIVA:

À Coordenação Executiva compete administrar, fiscalizar e coordenar as atividades

administrativas, especificamente as relacionadas a Recursos Humanos de Advogados da União,

Servidores Administrativos, Estagiários, Terceirizados, digitalização de processos judiciais,

processos administrativos e documentos pertinentes à atuação contenciosa, supervisão de

estágio, logística, elaboração de ofícios e memorandos das Coordenações Temáticas para

pedidos de subsídios, encaminhamentos de notas técnicas e de força executória, com a

incumbência de gerir a resposta no prazo e intermediar junto

aos órgãos externos para envio das informações solicitadas.

DIVISÕES E ÁREAS SUBORDINADAS:

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Responsável pelo controle de ponto de frequência, férias e

licenças médicas dos Advogados e servidores

administrativos.

SUPERVISÃO DE ESTÁGIO

Controle de frequência dos estagiários, substituição, entrevistas,

férias e pagamentos dos mesmos.

DIVISÃO DE DIGITALIZAÇÃO

Recepciona os processos judiciais,

extrajudiciais, petições e ofícios

digitalizando-os conforme solicitação dos Advogados e da área de

documentação.

DIVISÃO DE APOIO AO ADVOGADO

Abre e fecha tarefas no SICAU, elabora expedientes , encaminha-os para assinatura e,

posteriormente, para o protocolo geral. Além disso, procede a pesquisas junto ao INFOSEG E

RENAVAN.

SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO

Recebe os documentos encaminhados a esta Procuradoria, registra-os no AGUDOC , abre

tarefas no SICAU e envia-os para digitalização. Posteriormente, direciona-os para os

advogados e para as demais áreas administrativas.

PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO—PQVT

O Programa de Qualidade de Vida e de Trabalho tem como

objetivo fortalecer a PRU1ª como uma instituição que se

preocupa e incentiva servidores, terceirizados, estagiários e

prestadores de serviços a desenvolverem novos hábitos de vida,

com vistas ao bem estar físico e emocional no ambiente de

trabalho.

ONDE ENCONTRAR AS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS SUPERIORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

- EMAILS CIRCULARES E PARECERES REFERÊNCIAIS DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO: Acesse o site: www.agu.gov.br rede AGU institucional PGU - SUMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: Acesse o site: www.agu.gov.br Pareceres, Súmulas e Orientações - MEMORANDOS CIRCULARES E CARTILHA DA SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO: Acesse o site: www.agu.gov.br rede AGU institucional SGCT DÚVIDAS FREQUENTES: Como proceder para peticionar eletronicamente e visualizar as peças virtuais no site do TRF1ª ? Inicialmente, deve-se realizar o cadastramento prévio no e-PROC no site do TRF1ª por meio do link: http://www.trf1.jus.br/Processos/ePeticao/. Posteriormente, deve-se efetuar o cadastramento presencial da assinatura eletrônica na justiça federal do TRF1ª. Por fim, a Chefia de Gabinete da PRU1ª acrescenta o novo integrante no grupo de Advogados da entidade. Como funciona o estágio da PRU1ª? Como solicitar estagiário? A seleção de estagiários na PRU1ª obedece ao sistema de seleção padrão que já está previamente estabelecido pela AGU, e é realizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE. Existe um número determinado de estagiários divididos por Coordenação Temática da PRU1ª. Caso o Advogado da União deseje o auxílio de estagiário, deve procurar o seu Coordenador que verificará junto ao Setor de Estágio da PRU1ª a disponibilidade para a Coordenação solicitante e adotará as demais medidas necessárias.

FLUXOGRAMA DA ATUAÇÃO CONTENCIOSA

DÚVIDAS FREQUENTES: Quais atividades podem ser desempenhadas pelos estagiários? O programa de estágio da PRU 1 está passando por uma fase de aperfeiçoamento. O objetivo é motivar cada vez mais o estagiário, incentivando-o a analisar os processos, a pesquisar jurisprudência e a auxiliar na elaboração de minutas de peças. Em contrapartida à aprendizagem prática agregada, os estagiários muito poderão contribuir para o trabalho dos Advogados da União. Como proceder em caso de dificuldade para trabalhar no SICAU? Como solicitar subsídios a outros órgãos e cálculos ao DCP? As dúvidas podem ser solucionadas com o Serviço Regional do SICAU, que poderá prestar esclarecimentos a respeito dos procedimentos internos do SICAU. A solicitação de subsídios deve ser feita por meio do seguinte procedimento: inclusão de nova tarefa no SICAU, seleciona a opção PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO - DIVISÃO DE APOIO AO ADVOGADO – ADMINISTRATIVO – WAGNER – SELEÇÃO DA ATIVIDADE – OBSERVAÇÃO AO SETOR SOLICITADO E CONFIRMAÇÃO DA TAREFA. A solicitação de cálculos é realizada da seguinte forma: inclusão de nova tarefa no SICAU, seleciona a opção DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS – SELEÇÃO DA OPÇÃO PARECER TÉCNICO – OBERVAÇÃO AO SETOR SOLICITADO- CONFIRMAÇÃO DA TAREFA.

Quem procurar quando estiver com problemas na área de informática?

Os problemas de informática podem ser resolvidos através da Central de Suporte e Serviços

de Tecnologia da Informação, por meio de chamada telefônica pelo número 08006444900 ou

pela intranet pelo link http://suporte.agu.gov.br.

Como proceder para esclarecer dúvidas de assuntos funcionais?

As dúvidas referentes a assuntos funcionais podem ser dirimidas no próprio Núcleo de

Recursos Humanos da PRU1ª, localizado no 5º andar, bem como pela intranet pelo link https://

redeagu.agu.gov.br/PaginaSubMenu.aspx?ID_MENU=4 e pelo Portal da AGU de Gestão de

Pessoas https://redeagu.agu.gov.br

Especificamente sobre as férias, estas devem ser agendadas previamente com o respectivo

Coordenador Temático para fins de conciliação e programação das férias internamente nas

Coordenações.

Quem procurar quando estiver com dúvidas jurídicas?

As dúvidas jurídicas devem ser esclarecidas junto com os respectivos Coordenadores

Temáticos, a Coordenação-Geral Jurídica, a Coordenação-Geral Estratégica e o próprio

Gabinete da PRU1ª.

Como resolver dificuldades relacionadas aos serviços gerais (sala, mobiliário,

material de expediente, etc) ?

As dificuldades e solicitações devem ser feitas ao Serviço de Logística da Coordenação

Executiva da PRU1ª.

Como resolver questões referentes ao cadastramento e distribuição de processos no

SICAU?

Onde localizar os arquivos e documentos importantes da PRU1ª?

Os documentos e arquivos importantes da PRU1ª poderão ser visualizados nas pastas da RE-

DE INTERNA da PRU1ª, criada através de atalho no computador de cada Advogado.

COMISSÃO DE BOAS VINDAS E TUTORIA

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região possui uma Comissão de Boas-Vindas e

Tutoria, formada pelo Procurador-Regional da União da 1ª Região, pelo Subprocurador-

Regional da União da 1ª Região, pelo Coordenador-Geral Jurídico, pelo Coordenador-Geral de

Ações Estratégicas e pela Chefia de Gabinete. Compete à Comissão, essencialmente, recepci-

onar os Advogados da União recém-lotados na unidade com o objetivo de propiciar-lhes condi-

ções favoráveis para início do desenvolvimento do trabalho jurídico e uma melhor e mais célere

ambientação às rotinas administrativas.

Por meio da tutoria, o Gabinete da Procuradoria Regional juntamente com os Coordenado-

res Jurídicos pretende garantir o suporte técnico e o apoio necessário aos novos Advogados da

União, seja por meio de orientação jurídica, redução de carga de processos e assinatura con-

junta no período inicial.

Durante cerca de duas semanas, os Advogados da União, recém lotados na unidade, pas-

sarão por um período de ambientação, em que conviverão com os Advogados a serem removi-

dos. Nesse lapso temporal, diversas atividades serão realizadas, dentre elas citamos exemplifi-

cativamente: - Apresentação da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região - Cadastramento

necessário à utilização da rede, dos sistemas da AGU e dos processos eletrônicos; - Treina-

mento para familiarização com o SICAU e o EPROC; - Reuniões com os órgãos externos que

trabalham junto à AGU; - Recebimento de carga reduzida de processos, com orientação jurídica

e atuação conjunta.

Membros da Comissão de Boas Vindas e Tutoria

PROCURADOR-REGIONAL DA 1ª REGIÃO:

Dr. José Roberto Machado Farias – jose.farias@agu.gov.br. Tel: (61) 2026-9618/ 9617;

SUBPROCURADOR-REGIONAL DA 1ª REGIÃO:

Dr. Israel Pinheiro Torres Junior – israel-torres@agu.gov.br. Tel: (61) 20269618/9617;

COORDENADORA-GERAL JURÍDICA :

Dra. Lia Menelau Fiuza Favali - lia.favali@agu.gov.br. Tel: (61) 2026-9618/9617;

COORDENADOR-GERAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS:

Dr. Carlos Henrique Costa Leite – carlos.leite@agu.gov.br. Tel: (61) 2026-9616;

CHEFIA DE GABINETE:

Dra. Livia Correia de Oliveira Cavalcante Cunha - livia.cunha@agu.gov.br - Dra. Hamanda

Rafaela Leite Ferreira – hamanda.ferreira@agu.gov.br. Tel: (61) 2026-9790; 2026-9660.

Seja BemSeja Bem--Vindo!Vindo!

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"CÓDIGOS QUE FACILITAM O FECHAMENTO DAS TAREFAS NO SICAU

E REVELAM UM VTJ EFETIVO DA PRODUTIVIDADE DA PRU1"

Tempo Estimado A T I V I D A D E

(Horas)

1

M297 -- Agravo de Instrumento (Art. 526 CPC), Petição de Comunicação ou Informação de Interposição de

5

M216 -- Agravo de Instrumento, Contraminuta (contra-razões) ao

8

M231 -- Agravo de Instrumento, Petição de Interposição de

5

M303 -- Agravo Legal/Interno/Regimental (Art. 557 do CPC), Interposição de

5

M541 -- Agravo Legal/Interno/Regimental (Art. 557 do CPC), Contrarrazões ao

9

M565 -- Agravo (Lei 12.322/2010), Inadmissão de Recurso Especial

9

M564 -- Agravo (Lei 12.322/2010), Inadmissão de Recurso Extraordinário

7

M570 -- Alegações Finais/Razões Finais/Memoriais, Apresentação de

10.25

M658 -- AR - Ação Rescisória, Defesa em

5

M536 -- Audiência Judicial, Participação em

1

M569 -- Ciência da Sentença ou Acórdão, Ciência por Cota ou

1

M112 -- Ciência da Sentença ou Acórdão por Petição

1

M562 -- Ciência do Despacho ou Decisão, Ciência por Cota ou

1

M113 -- Ciência do Despacho ou Decisão por Petição

2

M247 -- Citação, Intimação ou Notificação, Pedido de

2

M141 -- Compensação de Créditos, Pedido de

15

M116 -- Contestação, Petição de

6

M553 -- Contestação, Réplica à

2

M697 -- Cumprimento de Sentença (Art 475, J do CPC), Petição de

4

M598 -- Despacho com Magistrado

3

M356 -- Documentos Juntados, Manifestação sobre

6

M136 -- Embargos à Execução, Impugnação aos

10

M124 -- Embargos à Execução, Petição de Interposição de

5

M160 -- Embargos de Declaração, Petição de Interposição de

4

M719 -- Embargos de Declaração, Impugnação (Contra-Razões) aos

6

M342 -- Embargos (Art. 894 CLT), Impugnação aos

6

M262 -- Embargos Infringentes, Impugnação aos

8

M235 -- Embargos Infringentes, Petição de Interposição de

6

M557 -- Execução de Acórdão do TCU, Petição de Interposição de

3

M608 -- Execução, Petição Inicial de

"CÓDIGOS QUE FACILITAM O FECHAMENTO DAS TAREFAS NO SICAU

E REVELAM UM VTJ EFETIVO DA PRODUTIVIDADE DA PRU1"

Tempo Estimado A T I V I D A D E

(Horas)

6 M333 -- Liminar ou de Antecipação de Tutela, Pedido de Indeferimento de

15 M663 -- Mandado de Segurança, Defesa em (equivalente à contestação)

9 M203 -- Memorial, Elaboração de

4 M501 -- Nota, Nota Interna ou Nota Técnica, Elaboração de

5 M780 -- Participação em Reunião com Órgão Público

25 M229 -- Petição Inicial

1 M531 -- Petições Diversas, Sem classificação

1 M246 -- Provas a Produzir, Sem

2 M768 -- Provas, Especificação de

3 M717 -- Provas, Impugnação à Produção de

4 M109 -- Quesitos e/ou Assistente Técnico, Indicação de

3 M691 -- Quesitos Suplementares, Apresentação de

4 M152 -- Reconsideração de Despacho ou Decisão, Pedido de

8 M158 -- Recurso Adesivo, Petição de Interposição de

6 M234 -- Recurso de Apelação, Contra-Razões ao

10 M159 -- Recurso de Apelação, Petição de Interposição

7.5 M343 -- Recurso de Embargos (Art. 894 CLT), Petição de Interposição de

8 M695 -- Recurso de Medida Cautelar(JEF), Petição de Interposição de

4 M735 -- Recurso de Reconsideração, Petição de Interposição de

6 M206 -- Recurso de Revista, Contra-Razões ao

10 M239 -- Recurso de Revista, Petição de Interposição de

6

M209 -- Recurso Especial, Contra-Razões ao

10 M236 -- Recurso Especial, Petição de Interposição de

5.5 M763 -- Recurso Especial Retido, Contra-Razões ao

9.5 M762 -- Recurso Especial Retido, Petição de Interposição de

6 M210 -- Recurso Extraordinário, Contra-Razões ao

10 M237 -- Recurso Extraordinário, Petição de Interposição de

5.5 M849 -- Recurso Extraordinário Retido, Contra-Razões ao

9.5 M848 -- Recurso Extraordinário Retido, Petição de Interposição de

6 M363 -- Recurso Inominado, Contra-Razões ao

10 M361 -- Recurso Inominado, Petição de Interposição de