Conhecer o arraial de Belo Horizonte para projetar a cidade de Minas: a Planta

Topográfica e Cadastral da área destinada à Cidade de Minas e o trabalho da

Comissão Construtora da Nova Capital

Tito Flávio Rodrigues de Aguiar*

* Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DEARQ), Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Arquiteto e urbanista (UFMG, 1987), doutor em História (UFMG, 2006). tito.aguiar@em.ufop.br

RESUMO

Em março de 1895, a Comissão Construtora da Nova Capital (CCNC) concluiu o plano da

nova capital de Minas. Cidade da ordem, expressão de uma nova organização política e social

brasileira, racional e virtuosa. Cidade do progresso, idealizada para possibilitar superar

desigualdades entre as regiões mineiras. Segundo a racionalidade técnica e os cálculos

políticos, essa cidade ocupou o território em que se assentava o arraial de Belo Horizonte,

antigo Curral d’El Rei. Construir a nova cidade implicou destruir o velho arraial e expulsar a

população local, substituída por novos moradores. Esta comunicação aborda o trabalho da

CCNC por meio do estudo de um documento cartográfico denominado Planta Topográfica e

Cadastral da área destinada à Cidade de Minas, pertencente hoje ao acervo do Arquivo

Público da Cidade de Belo Horizonte.

Palavras-chave: Belo Horizonte; planejamento urbano; cartografia.

ABSTRACT

In March 1895, the plan of the new state capital of Minas Gerais was completed by its

Construction Commission (CCNC). The new city was conceived as a city of the order,

rational and virtuous in order to express a new political and social organization in Brazil. It

would also be a city of the progress, designed to allow overcoming inequalities between

different regions of Minas Gerais. According to technical rationality and political calculations,

the new city would occupy the territory of the small village of Belo Horizonte, the former

Curral d’El Rei. The construction of the new city destroyed the old village, and expelled its

2

population, replaced by new residents. Here we discuss the work of the CCNC by studying a

map, now under the care of the Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: Cadastral and

Topographic Plan of the area reserved for the Cidade de Minas.

Keywords: Belo Horizonte; urban planning; cartography.

APRESENTAÇÃO

Em março de 1895, a Comissão Construtora da Nova Capital (CCNC), dirigida pelo

engenheiro civil Aarão Reis, concluiu o plano da nova capital de Minas Gerais (REIS, 1895).

Cidade racional e virtuosa, pensada e projetada na primeira década da República como

expressão de uma nova organização política e social brasileira. A cidade da ordem, portanto.

Cidade idealizada como centro político, econômico e social que levaria Minas à prosperidade

e que permitiria superar desigualdades entre as várias regiões do estado. Assim, a cidade do

progresso.

Segundo a racionalidade técnica e os cálculos políticos, essa cidade foi planejada sobre o

território em que, desde o início do século XVIII, se assentava o arraial de Belo Horizonte,

denominado, até 1890, Curral d’El Rei. Construir a nova cidade implicou destruir o velho

arraial e expulsar a população local, substituída por novos moradores, oriundos de Ouro Preto

e de outras regiões mineiras e brasileiras, bem como imigrantes europeus. Ao destruir esse

arraial, o projeto político da nova capital evidenciou sua inserção em uma modernização

regional excludente e desatenta à comunidade há muito assentada no local selecionado para a

nova cidade.

Hoje, Belo Horizonte está distante da imagem idealizada no plano da nova capital. Cresceu,

mas de modo confuso e caótico. Tornou-se centro do estado, com papel relevante no

desenvolvimento econômico e social de Minas. Seu crescimento, porém, apenas teria acirrado

desigualdades que o projeto da nova capital pretendia superar. Hoje, a imagem da cidade é

diversa daquela proposta no plano: em lugar da cidade da ordem e do progresso vemos a

cidade da desordem e do atraso. Desse contraste entre cidade projetada e cidade efetivamente

construída emerge uma questão que, desde os anos 1940, se repete nos estudos sobre Belo

Horizonte: se o projeto delinearia o caminho seguro para o futuro, porque a cidade real é tão

distinta e distante daquela pensada e proposta no plano?

3

Para os pesquisadores, Belo Horizonte permite pensar os limites do planejamento urbano e do

próprio ofício do urbanismo. Para tanto, interessa conhecer o trabalho da CCNC; tentar

compreender como a cidade foi projetada no fim do século XIX e como se deu seu

surgimento, estabelecendo questões sobre as idas e vindas do seu desenvolvimento; levantar

argumentos; e empreender uma reflexão sobre passado, presente e futuro da cidade.

Figura 1 – Planta Topográfica e Cadastral da área destinada à Cidade de Minas, detalhe. FONTE – MINAS GERAES, 1895c2. Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte – APCBH.

Neste artigo, apresenta-se uma via de aproximação ao trabalho da CCNC: o estudo da

elaboração de um documento cartográfico denominado Planta Topográfica e Cadastral da

área destinada à Cidade de Minas, que apresenta dados cadastrais e informações técnicas

sobre o território do arraial, levantados pelos técnicos da CCNC (FIG. 1). Pertencente hoje ao

acervo do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), esse é dos documentos

cartográficos mais importantes legados pela CCNC. Produzido como parte de um corpus

documental variado que buscava apreender o real para sobre ele atuar, foi síntese de um

trabalho coletivo e serviu como base cartográfica para a elaboração do plano da nova capital.

Devido a seu caráter sintético e a sua importância nos trabalhos da CCNC, esse documento

será base da nossa abordagem, na qual buscaremos responder a algumas questões:

• Como foi produzido o levantamento de dados e informações técnicas sobre o arraial?

• Quem elaborou esse levantamento?

• O que esse levantamento mostra e o que ele deixa de mostrar?

• Qual o papel desse levantamento nos trabalhos da CCNC?

4

Respondendo a essas questões podemos também entender a importância de se conservar o

acervo documental legado pela CCNC, em particular essa Planta Topográfica e Cadastral.

A CIDADE DE MINAS E A COMISSÃO CONSTRUTORA DA NOVA CAPITAL

Cidade de Minas foi nome atribuído pelo Congresso Mineiro em dezembro de 1893 à nova

capital que deveria ser construída, no prazo máximo de quatro anos, no sítio até então

ocupado pelo arraial de Belo Horizonte3. Assim era chamado, desde abril de 1890, o antigo

Curral d’El Rei. A partir de 12 de dezembro de 1897, Cidade de Minas foi nome da capital do

estado. Denominação que nunca agradou ao povo, tanto que em agosto de 1901 a nova cidade

passou a ter o nome do arraial desaparecido alguns anos antes: Belo Horizonte.

2 Esta imagem fotográfica e as demais que se seguem foram produzidas pelo autor em fevereiro de 2004. 3 A idéia de se transferir a capital do estado de Ouro Preto para outra localidade tornou-se tema central na política mineira durante o período da implantação do novo regime republicano. Desde os primeiros debates em 1890, o arraial de Belo Horizonte esteve entre as possíveis localizações da nova capital mineira. Estudos técnicos foram realizados em novembro de 1890 pelo engenheiro Herculano Velloso Ferreira Penna, que avaliou a pedido do governo mineiro oito localidades no vale do Rio das Velhas, apontando o antigo Curral d’El Rei como a mais adequada à construção de uma nova capital (BARRETO, 1996, v.1: 307-313). A chamada questão mudancista dominou o debate político no Congresso constituinte mineiro, instalado em abril de 1891, e a Constituição mineira, promulgada em 15 de junho de 1891, determinou a mudança da sede governamental, sem definir, contudo, a localização precisa da nova capital (IGLÉSIAS et al., 1990). Entre abril e maio de 1891, durante os trabalhos do Congresso constituinte, uma comissão chefiada pelo engenheiro Domingos José da Rocha foi encarregada de estudar o arraial de Belo Horizonte e a localidade de Paraúna, na região de Diamantina. Essa comissão estudou e aprovou Belo Horizonte, sem fazer o estudo de Paraúna. (BARRETO, 1996, v.1: 322-323). Em 28 de outubro de 1891, o Congresso Mineiro decretou a Lei n.1, adicional à Constituição mineira, indicando cinco localidades que deveriam ser estudadas por comissões técnicas a serem nomeadas pelo presidente do Estado: Belo Horizonte, Paraúna, Barbacena, Várzea do Marçal e Juiz de Fora (BARRETO, 1996, v.1: 331-333; RESENDE, 1974: 142). O cumprimento dessa lei foi prejudicado pela crise política que levou à renúncia do presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca. O presidente do Estado, Cesário Alvim, apoiou Deodoro e, ao recusar-se a renunciar à presidência de Minas Gerais, acirrou as correntes separatistas no Sul e na Mata. Talvez como forma de aplacar a ameaça separatista, Cesário Alvim, que era contrário à mudança da capital, tentou, em janeiro de 1892, constituir uma comissão de estudo das localidades indicadas pelo Congresso Mineiro. O engenheiro Jacinto Machado Bittencourt Júnior, estabelecido no Rio de Janeiro, foi indicado para chefiar essa comissão, mas, por motivos de saúde, por não conseguir arregimentar profissionais capacitados e pela exigüidade do prazo fixado, não aceitou o encargo (MINAS GERAIS, 1892: 6-8). A seguir, o governo mineiro indicou outro engenheiro, Torquato Xavier Monteiro Tapajós, do Rio de Janeiro, que também recusou a indicação (BARRETO, 1996, v.1: 334-335; MINAS GERAES, 1893a: 29). Finalmente, após Cesário Alvim ter renunciado em fevereiro de 1892 e depois de Afonso Pena ter sido empossado como novo presidente do Estado, em 14 de julho de 1892, o governo mineiro pode dar cumprimento à Lei n. 1, encarregando Aarão Reis de formar uma Comissão de Estudo das Localidades indicadas para a nova Capital. Em dezembro de 1892 essa comissão, com seis engenheiros civis, um médico higienista, cinco condutores, um desenhista e um auxiliar administrativo, foi organizada no Rio de Janeiro e partiu para Barbacena, onde Aarão Reis instalou um escritório para coordenar os trabalhos. Os levantamentos de campo das cinco localidades foram realizados entre janeiro e abril de 1893 e o relatório da Comissão de Estudos, apontando Várzea do Marçal como a melhor localização para a nova capital, foi apresentado ao presidente do Estado em junho de 1893 e encaminhado ao Congresso Mineiro (MINAS GERAES, 1893b). Os debates sobre a localização da nova capital foram iniciados em 7 de julho. Finalmente, em 17 de dezembro de 1893, o Congresso Mineiro aprovou a Lei n. 3, adicional à Constituição do Estado, designando o arraial de Belo Horizonte como o local onde seria construída a chamada Cidade de Minas, na qual, no prazo máximo de quatro anos, deveria estar instalada a capital do estado (RESENDE, 1974: 143-149).

5

Desse modo, a área destinada à Cidade de Minas nada mais era que o arraial de Belo

Horizonte e seu entorno: território de aproximadamente 51 km² demarcado pela CCNC para

abrigar futuramente uma população estimada em 200.000 habitantes. A construção dessa nova

capital republicana não foi processo linear, isento de dificuldades e conflitos. A edificação da

nova cidade no sítio até então ocupado pelo arraial se fez a partir do brutal desalojamento da

população local e da destruição da povoação (PENNA, 1997). O levantamento de dados

cadastrais e de informações técnicas sobre o território do arraial, condensados na Planta

Topográfica e Cadastral, teve estreita relação com esse processo traumático de

desapropriação e de retirada dos moradores do arraial pela CCNC.

A CCNC foi criada por decreto em 14 de fevereiro de 1894. Chefiada pelo engenheiro civil

Aarão Leal de Carvalho Reis, a CCNC se instalou no arraial de Belo Horizonte em 1o de

março do mesmo ano e iniciou imediatamente os trabalhos de levantamento dos dados

técnicos necessários para levar adiante duas tarefas básicas: projetar a nova cidade e construir,

até dezembro de 1897, as partes necessárias e suficientes para a instalação do governo mineiro

(MINAS GERAES, 1895a: 118-129; BARRETO, 1996, v.2: 45).

A organização básica da CCNC comportava três esferas claramente delimitadas:

administrativa, financeira e técnica. Entre março de 1894 e maio de 1895, sob a direção de

Aarão Reis, a CCNC chegou a ter 147 integrantes, sendo 57 funcionários administrativos e 90

técnicos (48 engenheiros, 11 desenhistas e 31 condutores4) (MINAS GERAES, 1895b).

As atividades iniciais da área técnica da CCNC foram projetar um ramal ferroviário para ligar

o arraial às linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil e ao porto do Rio de Janeiro,

permitindo o fornecimento de materiais, a vinda de mão-de-obra e o abastecimento da

povoação; planejar o abastecimento de água e as redes de esgoto da nova cidade; determinar

as características e o valor dos edifícios e terrenos existentes no arraial para que fossem

desapropriados, de modo a assegurar ao Estado o controle de todas as terras necessárias para a

construção da nova cidade; e, não menos importante, determinar as características do meio

físico para traçar a nova cidade. Era preciso conhecer o que já existia para propor o que viria a

existir e para atender às expectativas da sociedade mineira, de acordo com o lema o saber

para prever, a fim de prover. Segundo Simone Petraglia Kropf, esse lema positivista balizava,

4 Empregados que, sob a orientação dos engenheiros, dirigiam os operários nos serviços de campo, como fazem hoje mestres-de-obras e, também, os chamados encarregados de obra ou serviço.

6

teórica e ideologicamente, a atuação dos egressos da Escola Politécnica, do Rio de Janeiro,

nas três últimas décadas do século XIX (KROPF, 1994: 211), na qual se formou a maioria dos

engenheiros da CCNC5.

A Planta Topográfica e Cadastral nos diz do meio físico e da ocupação humana e a sua

elaboração, portanto, referia-se a essas duas últimas atividades (MINAS GERAES, 1895c).

GEODESIA, TOPOGRAFIA E CADASTRO

O que era, no fim do século XIX, uma planta topográfica e cadastral? Era representação do

meio físico e das características dos terrenos sobre os quais novos edifícios e espaços urbanos

seriam construídos. Conhecer o terreno era conhecer o mundo sobre o qual atuaria o

engenheiro para modificá-lo e torna-lo adequado ao homem. Para tanto, era preciso medir e

definir com precisão a forma de todo o terreno a ser transformado pelo trabalho humano. Esse

era o objeto de estudo da topografia e da geodesia, daí o adjetivo topográfica.

Era, também, registro da ocupação humana, do uso e da propriedade das terras existentes em

um sítio, no caso do arraial que desapareceria para dar lugar à Cidade de Minas. Grande parte

dos terrenos sobre os quais a nova capital seria erguida pertencia a particulares. Tomar

controle dessas propriedades era condição essencial para que o Estado pudesse construir livre

e rapidamente a nova cidade. Para tanto, as propriedades deveriam ser forçosamente vendidas

ao Estado, em troca de indenizações em dinheiro ou em lotes na nova capital. Era preciso,

então, determinar características de todos os terrenos e edifícios existentes no arraial, para

estabelecer seus preços e fazer desapropriações. Ou seja, fazer um registro detalhado desses

edifícios e terrenos, fazer um cadastro, fazer uma planta cadastral.

Escrevendo nos anos 1890, o engenheiro e matemático alemão Wilhelm Jordan distinguia

duas naturezas do conhecimento sobre a superfície terrestre: o das grandes extensões, acima

de 55 km², propiciado pela geodesia, e o das pequenas e médias extensões, abaixo dos 55 km²,

5 A maioria dos engenheiros do quadro técnico da CCNC era egressa da Escola Politécnica, do Rio de Janeiro, e de sua antecessora, a Escola Central. Na historiografia, esses engenheiros são chamados (algo inapropriadamente) de politécnicos. Alguns deles eram efetivamente positivistas, a começar por Aarão Reis, diplomado pela Escola Central em 1874 (SALGUEIRO, 1997). A antiga Escola Central e sua sucessora, a Escola Politécnica, do Rio de Janeiro, diplomaram 541 engenheiros civis até 1892 (CARVALHO, J. M., 2002: 75). Nove dos engenheiros empregados pela CCNC entre março de 1894 e maio de 1895 eram egressos da Escola de Minas (AGUIAR, 2006: 53). A Escola de Minas formou 18 engenheiros de minas com regalias de engenheiros civis entre 1887 e 1893 e cinco engenheiros de minas e civis em 1894 (A ESCOLA de Minas, 1976: 175-176).

7

dado pela topografia (JORDAN, 1978: 1). No estudo dos 51 km² da área destinada à nova

cidade, a CCNC combinou geodesia e topografia.

Os métodos geodésicos e topográficos empregados foram os correntes no fim do século XIX:

triangulação do sítio, com implantação de marcos geodésicos de pedra, configurando no

terreno os vértices de 27 triângulos geodésicos (FIG. 2); planimetria, com medição de ângulos

e distâncias horizontais, tomando como referência os marcos geodésicos; nivelamento, com a

determinação, ao longo da estrada que ligava o arraial à Sabará, de alturas em relação ao nível

do mar, tomadas a partir da linha da Estrada de Ferro Central do Brasil, às margens do Rio

das Velhas, e com a fixação de uma referência de nível no arraial, no Largo da Matriz.

Figura 2 - A rede de triangulação geodésica. FONTE – MINAS GERAES, 1895c. APCBH.

De acordo com a memória descritiva dos trabalhos geodésicos e topográficos, escrita em

outubro de 1894 por Samuel Gomes Pereira, engenheiro civil, chefe da divisão da CCNC

encarregada dos estudos do sítio, os levantamentos de campo tiveram início já em março de

1894, com o estabelecimento da rede de triangulação geodésica, cujos cálculos foram feitos

pelo engenheiro civil Eugênio Raja Gabaglia. A partir de então, nove turmas de engenheiros e

técnicos percorreram o arraial, coordenadas pelo engenheiro civil Américo de Macedo,

levantando as características físicas dos terrenos e edifícios e registrando os dados em

cadernetas de campo6. No Escritório Técnico da CCNC, chefiado pelo engenheiro civil

Hermillo Alves, os dados registrados nas cadernetas foram sendo reduzidos a desenhos de

6 Segundo Samuel Gomes Pereira, a maior parte dos engenheiros e condutores da CCNC se envolveu, entre março e outubro de 1894, com os levantamentos de campo (MINAS GERAES, 1894a).

8

escalas variadas (1⁄1000, 1⁄2000 e 1⁄4000). E sob a direção do engenheiro Bernardo de

Figueiredo, essas informações gráficas foram reunidas em um mapa, em escala 1⁄4000, com

240x180cm: a Planta Topográfica e Cadastral da área destinada à Cidade de Minas

(MINAS GERAES, 1894a).

Em julho de 1894, os levantamentos do arraial foram concluídos, as turmas passaram a

percorrer o entorno, afastando-se do povoado e medindo as partes mais remotas da área

destinada à nova cidade (MINAS GERAES, 1894b).

Segundo Samuel Gomes Pereira, os instrumentos utilizados nos levantamentos foram os

disponíveis no comércio do Rio de Janeiro: teodolitos produzidos pela firma inglesa Louis

Casella e trânsitos e níveis fabricados nos Estados Unidos por W & L. E. Gurley, utilizados

em trabalhos de construção ferroviária. Na avaliação desse engenheiro, esses eram

instrumentos confiáveis, mas não necessariamente os mais aperfeiçoados7. A importação de

aparelhos mais avançados foi inviabilizada pelo bloqueio do porto do Rio de Janeiro em

decorrência da Revolta da Armada, que coincidiu com o período de organização da CCNC, e

pelo exíguo prazo disponível para os levantamentos, que tornava impossível esperar pela

chegada de instrumentos importados (MINAS GERAES, 1894a).

Os levantamentos dos arredores do arraial se estenderam até dezembro de 1894: em carta

enviada ao engenheiro chefe da CCNC, o secretário de Agricultura, Comércio e Obras

Públicas, Francisco Sá, dizia ter recebido em 8 de dezembro "o desenho reduzido da rede

geodésica levantada pela comissão", possivelmente, referindo-se a algum rascunho da Planta

Topográfica e Cadastral. Adiante, o secretário congratulava Aarão Reis pela notícia de estar

sendo concluída a "planta da cidade", ou seja, o plano da nova capital8 (MINAS GERAES,

1894c).

MEIO FÍSICO E OCUPAÇÃO HUMANA

Ao produzir a Planta Topográfica e Cadastral, a CCNC montou a base cartográfica sobre a

qual foi possível estabelecer o plano da nova cidade. Devemos salientar que a Planta Geral

7 Teodolitos eram utilizados para medir ângulos horizontais e verticais, enquanto trânsitos permitiam medir apenas ângulos horizontais. A medida de alturas em relação a determinado ponto de referência era feita com os níveis.

9

da Cidade de Minas, documento cartográfico fundamental do projeto de Aarão Reis, foi

desenvolvida na mesma escala (1⁄4000) da Planta Topográfica e Cadastral (MINAS

GERAIS, 1895d).

A representação do terreno na Planta Topográfica e Cadastral procurou fixar elementos cuja

visualização e conhecimento fossem necessários ao plano: o relevo, por meio de curvas de

nível de metro em metro, os cursos d'água e os terrenos alagadiços, impróprios para

edificação (FIG. 3). A vegetação é a grande ausente dessa representação do meio físico do

arraial. A presença de árvores nos quintais e nos arredores do arraial é revelada por

fotografias produzidas pela própria CCNC. Outras fontes documentais mencionam algumas

matas e capões. A Planta Topográfica e Cadastral, entretanto, nada nos diz sobre essa

vegetação existente (MINAS GERAES, 1895c).

Figura 3 - Ribeirão Arrudas e córrego da Lagoinha, com brejos e curvas de nível. FONTE – MNAS GERAES, 1895c. APCBH.

Já ao fazer o registro cadastral, a CCNC incorporou à Planta Topográfica e Cadastral

expressivo volume de informações sobre a ocupação humana do arraial que daria lugar à nova

cidade. A Planta Topográfica e Cadastral nos mostra pontes, caminhos, ruas, becos e largos,

ou seja, o traçado do arraial; apresenta em destaque a igreja matriz e as capelas; distingue as

terras devolutas das propriedades privadas; caracteriza as posses e propriedades com as

projeções dos edifícios e a indicação dos muros e cercas; destaca alguns usos que tinham

interesse para a construção da nova cidade: olarias, a fábrica de ferro, pedreiras; por fim, em

um quadro ao lado do desenho, traz em uma lista os nomes de aproximadamente 430

proprietários dos imóveis desapropriados, com uma numeração que permite identificar na

planta a localização de cada propriedade (FIG. 4 e 5). Porém, na Planta Topográfica e

8 Essa felicitação expressaria mais a ânsia do governo mineiro em ver pronto o plano da nova capital que o real encaminhamento do projeto. O plano da nova cidade somente ficou pronto e foi enviado ao governo mineiro por Aarão Reis em março de 1895.

10

Cadastral não estão apresentados dados que nos possibilitem avaliar o porte dos edifícios e

distinguir sobrados e prédios baixos, saber o uso efetivo dos imóveis, quais eram residências,

quais abrigavam estabelecimentos comerciais e como era a distribuição da população pela

povoação (MINAS GERAES, 1895c).

Figura 4 - Largo da Matriz, com ruas, becos, ponte e divisas dos terrenos.

FONTE: MINAS GERAES, 1895c. APCBH.

Figura 5 - Detalhe da lista de proprietários de imóveis no arraial de Belo Horizonte.

FONTE – MINAS GERAES, 1895c. APCBH.

Essas lacunas podem ser explicadas: a Planta Topográfica e Cadastral era parte de registro

documental mais extenso, que incluía escrituras e levantamentos específicos de cada

propriedade desapropriada e que constituía o conjunto dos processos de desapropriação.

Assim, muitas informações que não encontraram representação na Planta Topográfica e

Cadastral, achavam-se nesses processos, hoje no acervo do APCBH. O cruzamento dos dados

desses processos com as informações da Planta Topográfica e Cadastral pode ser ponto de

partida para o estudo da especulação imobiliária que se fez presente desde que o governo

mineiro começou a cogitar o arraial como possível localização da nova capital, ainda em

1890.

Por fim, uma constatação: de modo paradoxal, a Planta Topográfica e Cadastral, parte de um

corpus documental produzido pela CCNC e instrumento do processo que destruiu o antigo

11

arraial, é imagem detalhada do meio físico e da ocupação humana que desapareceram ou

foram radicalmente alterados para o surgimento da nova cidade. Ironicamente, ao registrar o

existente, a CCNC fixou a imagem do arraial que ela mesma destruiu.

APÓS A EXTINÇÃO DA CCNC

No fim de dezembro de 1897, transferido o governo mineiro para a nova capital, foi criada a

Prefeitura da Cidade de Minas e extinta a CCNC, alguns dias depois. Mas a Planta

Topográfica e Cadastral continuou a ser usada. Coube à Prefeitura prosseguir as obras de

construção da cidade. Isto implicava detalhar partes do plano, relativas aos trechos que foram

deixados pela CCNC para implantação futura, especialmente na zona suburbana9. Nesse

detalhamento, os engenheiros da Prefeitura, ex-funcionários da CCNC, provavelmente

lançaram mão da Planta Topográfica e Cadastral, parte do acervo documental transferido da

extinta CCNC para a Prefeitura. O documento provavelmente também foi útil aos

agrimensores da Repartição de Terras e Colonização que, entre 1898 e 1899, traçaram e

demarcaram os lotes das chamadas colônias agrícolas suburbanas10. Também é provável que,

ao longo da primeira década do século XX, tenha sido a base cartográfica para vários projetos

de modificação do traçado de áreas urbanas e suburbanas que, não tendo sido implantadas

pela CCNC, foram sendo construídas pela Prefeitura11.

Porém, nos anos 1920, o desaparecimento da maioria dos marcos geodésicos deixados pela

CCNC não permitiu o uso efetivo da Planta Topográfica e Cadastral nos novos

levantamentos cadastrais realizados pela Prefeitura entre 1928 e 1929. O desaparecimento dos

marcos anunciou o progressivo abandono da Planta Topográfica e Cadastral, apesar de haver

9 É o caso de vários trechos dos atuais bairros da Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Carmo e Serra, na zona

suburbana (AGUIAR, 2006: 161-178). 10 Foram criados cinco núcleos coloniais na coroa em volta da área urbana, constituindo a primeira periferia da nova cidade: Carlos Prates (que deu origem aos bairros Carlos Prates, Prado e Gutierrez); Américo Werneck (hoje o bairro do Horto e parte dos bairros Santa Teresa, Floresta e Sagrada Família); Bias Fortes (hoje parte dos bairros Santa Efigênia e São Lucas); Adalberto Ferraz (hoje o bairro Anchieta e parte do bairro Mangabeiras) e Afonso Pena (cujas terras hoje estão ocupadas pelos bairros Cidade Jardim, Coração de Jesus, Vila Paris, Luxemburgo, São Bento, Santa Lúcia e Belvedere, por partes do Santo Antônio, pelo Conjunto Santa Maria, pela favela do Morro do Papagaio e por uma parte remanescente da antiga favela do Morro do Querosene) (AGUIAR, 2006: 253-278). 11 Como o atual Barro Preto, na área urbana, e a maior parte de Santa Teresa, na zona suburbana (AGUIAR, 2006: 179-187).

12

evidências de que, ainda por vários anos, esse documento tenha sido frequentemente

consultado e manuseado nas seções cadastrais da Prefeitura, especialmente por suas

informações relativas às terras e edifícios desapropriados. Esse manuseio e a guarda em

condições inadequadas levaram à deterioração da Planta Topográfica e Cadastral. Em 1991,

foram providenciadas duas cópias heliográficas e o original, recolhido ao APCBH, deixou de

ser consultado (PANORAMA, 1997: 24). Finalmente, em meados de 2004, um trabalho de

conservação e restauro permitiu que a Planta Topográfica e Cadastral pudesse novamente ser

manuseada, no APCBH12.

OS USOS DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL HOJE

Vestígio do trabalho da CCNC e registro do velho arraial, a Planta Topográfica e Cadastral

nos diz do traumático processo de desapropriação, da expulsão da população local e da

exclusão desta do espaço da cidade idealizada. Segundo Maria do Carmo Andrade Gomes e

Silvana Gomes Resende, "a importância desse documento pode ser medida pela sua recorrente

utilização ao longo de toda a história da cidade, uma vez que permitia a visualização e a comprovação

documental do primeiro regime de terras e propriedade do sítio urbano" (PANORAMA, 1997: 24). A

Planta Topográfica e Cadastral é também expressão da técnica e da ciência da época.

Imagem de uma povoação que desapareceu, pode, hoje, ser usada em pesquisas nas áreas da

história social e cultural, da história econômica, da história política e da história do

urbanismo. Por ser produto de um trabalho técnico apurado, também pode ser útil em

pesquisas nas áreas da história da ciência e da técnica e nas áreas do desenho e da

representação gráfica. Registro de um meio físico que sofreu profundas mudanças, a Planta

Topográfica e Cadastral pode ser usada no estudo da geografia e da história ambiental.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho vimos que a Planta Topográfica e Cadastral da área destinada à Cidade de

Minas foi produzida pela CCNC como parte de um corpus documental variado que buscava

apreender o real para sobre ele atuar. Trabalho coletivo dos técnicos da CCNC, a Planta

Topográfica e Cadastral superou as finalidades imediatas que presidiram a sua produção,

12 Esse trabalho de restauração foi realizado pelo APCBH com o apoio do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, de Belo Horizonte.

13

transformando-se em documento que tem papel importante na constituição da memória do

momento fundador da cidade de Belo Horizonte.

FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MATERIAL CARTOGRÁFICO

1. MINAS GERAES. Commissão Constructora da Nova Capital. Planta Topographica e Cadastral

da área destinada á Cidade de Minas. Belo Horizonte, 1895c. Escala 1⁄4000. 240 x 180cm.

Acervo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte – APCBH.

2. MINAS GERAES. Commissão Constructora da Nova Capital. Planta Geral da Cidade de Minas.

Belo Horizonte, 1895d. Escala 1⁄4000. 245 x 130cm. Acervo APCBH.

RELATÓRIOS, LEIS E DECRETOS

1. MINAS GERAES. Mensagem apresentada ao Congresso Mineiro pelo Vice-presidente do

Estado, Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira. Ouro Preto: Imprensa do Estado, 1892. 19 p.

Acervo Arquivo Público Mineiro - APM.

2. MINAS GERAES. Mensagem dirigida pelo Presidente do Estado de Minas Geraes, Dr. Affonso

Augusto Moreira Penna, ao Congresso Mineiro. Ouro Preto: Imprensa do Estado, 1893a. 35 p.

Acervo APM.

3. MINAS GERAES. Commissão d'Estudo das Localidades Indicadas para a nova Capital. Relatorio

apresentado a S. Ex. Sr. Dr. Affonso Penna, Presidente do Estado, pelo engenheiro civil Aarão

Reis. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893b. Acervo APM.

4. MINAS GERAES. Collecção das leis e decretos do Estado de Minas Geraes – 1894. Ouro Preto:

Imprensa Official, 1895a. XIVp., 479 p. Acervo APM.

OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS

1. MINAS GERAES. Commissão Constructora da Nova Capital. 4ª Divisão. Ofício n. 98, do

engenheiro Samuel Gomes Pereira, 25 jul.1894. Belo Horizonte, 1894b. Acervo APCBH.

2. MINAS GERAES. Commissão Constructora da Nova Capital. 4ª Divisão. Ofício n. 131, do

engenheiro Samuel Gomes Pereira, 5 out.1894. Belo Horizonte, 1894a. Acervo APCBH.

14

3. MINAS GERAES. Secretaria d'Agricultura, Commercio e Obras Publicas de Minas Geraes. Carta

do Secretário, Francisco Sá, ao engenheiro chefe da CCNC, Aarão Reis, 9 dez. 1894. Ouro Preto,

1894c. Acervo APCBH.

FONTES IMPRESSAS

1. MINAS GERAES. Commissão Constructora da Nova Capital. Revista geral dos trabalhos:

publicação periodica, descriptiva e estatistica, feita, com autorisação do governo do estado, sob a

autorisação do engenheiro chefe Aarão Reis. Rio de Janeiro, n. 1, 107 p., abril de 1895b. H.

Lombaerts & C., editor. Acervo APM.

2. REIS, Aarão. Ofício n. 26, de 23 de março de 1895, apresentando ao Governo as plantas da

cidade. In: MINAS GERAES. Commissão Constructora da Nova Capital. Revista geral dos

trabalhos: publicação periodica, descriptiva e estatistica, feita, com autorisação do governo do

estado, sob a autorisação do engenheiro chefe Francisco Bicalho. Rio de Janeiro, n. 2, p.59-60,

agosto de 1895. H. Lombaerts & C., editor. Acervo APM.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo

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4. CARVALHO, José Murilo de. A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso da glória. 2. ed. rev.

Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. 219 p. Publicado originalmente em 1980.

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7. KROPF, Simone Petraglia. O saber para prever, a fim de prover - a engenharia de um Brasil

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Ouro Preto, junho de 2012