Conhecimentos Específicos p/ Técnico Bancário do Banco da Amazônia Técnico Bancário

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  1. 1. Aula 00 Conhecimentos Especficos p/ Banco da Amaznia - Tcnico Bancrio Professor: Vicente Camillo 00000000000 - DEMO
  2. 2. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 1 de 74 SUMRIO PGINA 1. Apresentao 01 2. Sistema Financeiro Nacional 05 3. Instituies Normativas 13 4. Instituies Supervisoras 24 5. Lista de Questes Apresentadas e Gabarito 59 1. APRESENTAAO Estimado aluno (a), tudo bem? Fico muito satisfeito em ministrar este curso de Conhecimentos Bancrios para o concurso de Tcnico Bancrio do Banco da Amaznia. O cargo, que apresenta carga horria semana de 30 horas e exige nvel mdio de formao, possui remunerao atrativa, que totaliza aproximadamente R$ 3 mil, assistncia mdia, auxlio creche, participao nos resultados do banco e possibilidade de desenvolvimento profissional. Meu nome Vicente Camillo, sou economista formado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e atualmente trabalho na Comisso de Valores Mobilirios, cuja sede (meu local de trabalho) no Rio de Janeiro/RJ. Ministro aulas de Economia e Conhecimentos Bancrios aqui no Estratgia Concursos, alm de tambm colaborar em outros cursos online e presenciais, como o site TECConcursos. AULA 00: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL I 00000000000 00000000000 - DEMO
  3. 3. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 2 de 74 Alm do meu e-mail [email protected], voc pode me encontrar no Frum de Dvidas disponvel na rea restrita aos alunos matriculados no curso. O curso est sendo lanado com base no edital publicado pela CESGRANRIO (disponvel aqui). importante citar que o presente curso contempla 100% do contedo exigido pelo edital, tanto em teoria, como em exerccios resolvidos. Nosso curso ser dividido em 06 aulas. Em todas adotaremos a mesma metodologia: apresentao terica e resoluo de (muitos!) exerccios. Os exerccios so das mais variadas bancas, considerando que no h banca confirmada para o prximo concurso. O aluno interessado na aprovao neste certame necessita cumprir com dois objetivos: compreender a matria e saber resolver as questes. Nada adianta saber tudo sobre conhecimentos bancrios, mas no ter a prtica (a manha) na resoluo de questes. Afinal, o que importa pontuar o mximo possvel na prova! Por isto que me comprometo na oferta destes dois pressupostos necessrios para sua aprovao. A apresentao da teoria ser feita de modo a facilitar a compreenso e memorizao da mesma. A resoluo de questes permite colocar em prtica o esforo da compreenso. As aulas tero em mdia entre 60 80 pginas, mas podem exceder este nmero. No se assuste com o tamanho! Parte da aula destinada ao comentrio de questes, bem como apresentao das questes de forma a organizar o estudo, com as resolues e gabarito ao final da aula. Espero que esteja pronto para iniciar esta caminhada. Antes de iniciar, segue um aviso e o cronograma de aulas para sua organizao e conhecimento. 00000000000 00000000000 - DEMO
  4. 4. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 3 de 74 # Aula Data 00 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional I 03/08 01 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional II 10/08 02 Produtos e servios financeiros 17/08 03 Mercado de Capitais, Mercado de Cmbio operaes com derivativos 24/08 04 Garantias do Sistema Financeiro Nacional 31/08 05 Crime de lavagem de dinheiro 07/09 Estas datas so datas limites. Ou seja, as aulas sero publicadas no mximo nos dias indicados. Espero que aprecie a experincia e apresente o resultado to esperado: a aprovao! Sucesso e bons estudos! Este curso protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislao sobre direitos autorais e d outras providncias. Grupos de rateio e pirataria so clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. 00000000000 00000000000 - DEMO
  5. 5. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 4 de 74 2. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional (SFN) nosso ponto de partida, pois rene instituies, pblicas e privadas, que permitem a realizao dos fluxos de renda entre os agentes superavitrios e os agentes deficitrios da economia. Como assim? Na economia h dois tipos de pessoas: aquelas que poupam, consumindo menos do que ganham e aquelas que no poupam, ou seja, gastam mais do que seus rendimentos. pessoas. As que gastam mais do que a renda, seja para consumir ou investir, necessitam de recursos extras para cumprir com suas obrigaes. Os indivduos que poupam gostariam de aplicar seus recursos, obtendo remunerao extra em alguma aplicao financeira. Para resolver este problema foi criado o SFN: reunir as instituies que realizam a intermediao entre agentes credores (superavitrios) e agentes devedores (deficitrios). Esta a funo principal. Mas, como tudo na vida, h outras funes pelas quais o SFN existe. H, inclusive, uma funo estabelecida pela prpria Constituio Federal de 1988 (CF/88). No artigo 192, a CF/88 dispe que o SFN estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Pas e servir aos interesses da coletividade. Nada mais natural. Afinal, o desenvolvimento equilibrado do Pas depende de eficiente intermediao financeira, efetuada pelas instituies que compem o SFN. s pensar no seguinte: as empresas interessadas em investir no Pas, promovendo emprego e crescimento econmico, no dispem de todo o capital necessrio para tanto. Desta maneira, necessitam recorrer s 00000000000 00000000000 - DEMO
  6. 6. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 5 de 74 instituies financeiras para captar recursos para seus investimentos. Quanto mais eficiente esse processo (intermediao financeira), mais barato pode custar estes recursos, incentivando mais investimentos, mais gerao de empregos e assim por diante. Desta forma, o SFN tambm atende funo de promover desenvolvimento equilibrado. Outra funo importante a fiscalizao do funcionamento do prprio sistema. Afinal, nada adianta promover a interao entre poupadores e devedores e no fiscalizar. Desta maneira, o SFN serve tambm para fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional, atravs de instituies (que veremos adiante) que servem para isto. Por fim, a ltima funo a diversificao de riscos. No se assuste com o nome! Diversificar riscos serve para reduzir riscos de calote no sistema financeiro. Vamos citar um exemplo. O professor precisa de recursos para adquirir uma empresa. O aluno, poupador e prudente, possui este recurso, mas considera o professor Estaramos em uma situao complicada, pois os investimentos pretendidos pelo professor podem apresentar bons resultados no futuro, contribuindo no desenvolvimento. Mas, como no possui recursos para tanto, no os realiza. Mas, se o aluno (assim como outras pessoas) decide depositar seus recursos em entidades do SFN (como um banco comercial, por exemplo), esta pode intermediar a captao de recursos e a concesso de financiamento para os investimentos do professor. 00000000000 00000000000 - DEMO
  7. 7. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 6 de 74 Naturalmente, caso o professor no pague as parcelas do situao difcil, pois uma grande instituio. Desta forma, houve diversificao de risco atravs do SFN. O aluno no ir ficar prejudicado, pois suas economias continuaro l mesmo com o financeira, tambm se sentiro na mesma situao confortvel, visto a diversificao de risco realizada. Portanto, podemos resumir as funes do SFN antes de continuar com a aula: Intermediao de recursos entre poupadores e devedores Promover o desenvolvimento equilibrado Fiscalizao das instituies participantes Diversificao de riscos. O que acham de analisarmos uma questo sobre o assunto? 1. (CESPE Banco do Brasil 2009) O SFN atua na intermediao financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes que esto superavitrios, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitrios, com falta de dinheiro. Tente Resolver a Questo Sozinho Na prxima pgina, a soluo. 00000000000 00000000000 - DEMO
  8. 8. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 7 de 74 exatamente a funo de intermediao. Ou seja, o SFN promove de maneira mais eficiente a intermediao de recursos entre os agentes superavitrios aos deficitrios. GABARITO: CORRETO Bom, j conhecemos as funes do SFN. Mas, quais as instituies que dele fazem parte? Resumidamente, as entidades pertencentes ao SFN esto divididas entre rgos normativos, entidades supervisoras e operadores: rgos Normativos Constitudos por instituies que estabelecem as diretrizes e normativas gerais do SFN. A principal entidade o Conselho Monetrio Nacional. Entidades Supervisoras Enquanto os rgos normativos estabelecem as diretrizes, as entidades supervisoras regulam e fiscalizam as atividades das entidades que pretende regular. Podem, inclusive, aplicar multas e demais sanes s entidades que no atendem aos determinantes regulamentares. entidades tambm elaboram normas (regulamentam) nos mercados que supervisionam. Por exemplo: a CVM entidade supervisora do ponto de vista do SFN, mas, por regulamentar o mercado de capitais, tambm RGOS NORMATIVOS ENTIDADES SUPERVISORAS Conselho Monetrio Nacional (CMN) Banco Central do Brasil (BACEN) Instituies financeiras captadoras de depsitos vista Demais instituies financeiras Outros intermedirios financeiros e administradores de recursos de terceiros Conselho de Seguros Privados (CNSP) Comisso de Valores Mobilirios (CVM) Bolsas de mercadorias e futuros Bancos de Cmbio Entidades abertas de previdncia complementar Conselho Nacional de Previdncia Complementar (CNPC) Superintendncia de Seguros Privados (SUSEP) Resseguradores Bolsas de valores Sociedades de capitalizao Superintendncia Nacional de Previdncia Complemebntar (PREVIC) Entidades fechadas de previdncia complementar (fundos de penso) Sociedades seguradoras OPERADORES 00000000000 00000000000 - DEMO
  9. 9. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 8 de 74 pode ser entendida como entidade normativa em relao ao mercado de capitais. O modo como so classificadas depende do referencial (se do ponto de vista do SFN, ou do ponto de vista do mercado em que atuam), ou da viso do autor. Operadores Todas as demais entidades que fazem parte do SFN e participam da intermediao financeira. Nesta aula, elas esto divididas em Instituies Financeiras Bancrias, Instituies Financeiras No Bancrias e Instituies Financeiras Auxiliares. Todas as instituies solicitadas pelo Edital sero contempladas a partir de agora. Iniciamos com o Conselho Monetrio Nacional. Antes, duas questes: 2. (FCC Banco do Brasil - 2011) O Sistema Financeiro Nacional integrado por: (A) Ministrios da Fazenda e do Planejamento, Oramento e Gesto. (B) Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetrio Nacional. (C) rgos normativos, Entidades supervisoras e Operadores. (D) Receita Federal do Brasil e Comisso de Valores Mobilirios. (E) Secretarias estaduais da Fazenda e Ministrio da Fazenda. 03. (CESPE - Banco do Brasil - 2009) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social uma das principais entidades supervisoras do SFN. 00000000000 00000000000 - DEMO
  10. 10. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 9 de 74 02. Como vimos, o SFN composto de rgos normativos, Entidades supervisoras e Operadores. GABARITO: LETRA C 03. Claro que no! Citamos acima que as entidades supervisoras so o BACEN, a CVM, a SUSEP e a PREVIC. Portanto, no h o BNDES neste rol. GABARITO: ERRADO A forma que as instituies esto acima apresentadas muito importante, pois foi criada pelo Banco Central e est no sitio da instituio na internet. mesmas instituies, adicionais mais categorizaes. Segue na prxima pgina1 : 1 Segundo Faccini, Leonardo Mercado de Valores Mobilirios: teoria e questes Rio de Janeiro: Eduitora GEN, 2015 00000000000 00000000000 - DEMO
  11. 11. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 10 de 74 00000000000 00000000000 - DEMO
  12. 12. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 11 de 74 Interpretando o esquema, temos: rgos Normativos CMN, CNSP e CNPC rgos Supervisores Banco Central, CVM (sujeitas ao CMN como rgo normativo), SUSEP (sujeita ao CNSP) e PREVIC (sujeita ao CNPC) Instituies Financeiras Monetrias Bancos Comerciais, Bancos Cooperativos, Bancos Mltiplos, Sociedades Cooperativas e Caixa Econmica Federal Instituies Financeiras No-Monetrias BNDES, Bancos de Investimento, Bancos Mltiplos sem carteira comercial, Sociedades de Crdito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crdito Imobilirio e outras Instituies Financeiras Supervisoras Instituies atuantes no mercado de valores mobilirios. Ok. So muitas entidades. Mas, no se preocupe, pois todas sero estudadas nesta e na prxima aula. Ento, vamos comear! 00000000000 00000000000 - DEMO
  13. 13. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 12 de 74 3. INSTITUIES NORMATIVAS Como o prprio nome sugere, as instituies normativas so as responsveis por estabelecer as normas do SFN e de seus mercados. Assim, esto aqui inclusas o CMN, o CNSP e o CNPC. Vejamos. 3.1. CONSELHO MONETRIO NACIONAL O Conselho Monetrio Nacional (CMN) foi criado pela Lei 4.595 de 1964. composto pelo Ministro da Fazenda (que o Presidente do CMN), pelo Ministro do Planejamento, Oramento e Gesto (MPOG) e pelo Presidente do Banco Central do Brasil. Portanto, que fique memorizada a composio do CMN: Ministro da Fazenda o Presidente do CMN Ministro do MPOG Presidente do BACEN As reunies do CMN so realizadas, ordinariamente, 1 vez por ms. O Presidente do CMN pode convocar reunies extraordinrias quando lhe for conveniente. As deliberaes do CMN so realizadas mediante resolues, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgncia e relevante interesse, ad referendum dos demais membros. Mas o que seria esse tal de ad referendum? Quando a matria urgente e de interesse relevante (guarde esta hiptese, pois apenas nela pode haver este tipo de deliberao), o Presidente decide a matria e depois submete o assunto, na reunio seguinte do Conselho, ao referendo dos demais membros (Ministro do MPOG e Presidente do BACEN). Ou seja, necessrio que os demais membros ratifiquem a deciso tomada pelo Presidente do CMN. 00000000000 00000000000 - DEMO
  14. 14. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 13 de 74 O Conselho possui funo exclusivamente normativa, ou seja, atua na fixao e estabelecimento de diretrizes, regulamentao, regulao e disciplina do SFN. interessante recordar estas expresses grafadas acima, pois elas podem fazer diferena no momento da prova. Afinal, como o CMN no possui atividade executiva, qualquer questo que apresente, entre suas funes, Um timo exemplo foi dado no concurso de Escriturrio do Banco do Brasil realizado em 2012. Vejamos: 4. (CESGRANRIO BANCO DO BRASIL 2012) O Sistema Financeiro Nacional formado por um conjunto de instituies voltadas para a gesto da poltica monetria do Governo Federal, cujo rgo deliberativo mximo o Conselho Monetrio Nacional. As funes do Conselho Monetrio Nacional so (A) assessorar o Ministrio da Fazenda na criao de polticas oramentrias de longo prazo e verificar os nveis de moedas estrangeiras em circulao no pas. (B) definir a estratgia da Casa da Moeda, estabelecer o equilbrio das contas pblicas e fiscalizar as entidades polticas. (C) estabelecer as diretrizes gerais das polticas monetria, cambial e creditcia; regular as condies de constituio, funcionamento e fiscalizao das instituies financeiras e disciplinar os instrumentos das polticas monetria e cambial. (D) fornecer crdito a pequenas, mdias e grandes empresas do pas, e fomentar o crescimento da economia interna a fim de gerar um equilbrio nas contas pblicas, na balana comercial e, consequentemente, na poltica cambial. (E) secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando as sesses deliberativas de crdito e mantendo seu arquivo histrico. 00000000000 00000000000 - DEMO
  15. 15. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 14 de 74 Mesmo no tendo sido apresentadas as funes do CMN (o que ser feito a cabe ao CMN conceder emprstimos, o que , evidentemente, um absurdo. exercida totalmente compatvel com as funes normativas que o CMN exerce. GABARITO: LETRA C Continuando, devemos compreender que a funo primeira do CMN formular a poltica da moeda e do crdito. Moeda e crdito so as formas principais em que os recursos so transferidos entre os agentes superavitrios e deficitrios na economia. Ou seja, esta funo primria deve permitir que a poltica de moeda e crdito atenda ao progresso econmico e social do Pas, assim como seja administrada de maneira eficiente, a fim de manter a estabilidade do SFN e, em ltima anlise, do prprio Pas. No entanto, formular a poltica de moeda e crdito algo muito amplo e abstrato. O CMN tambm atua de forma mais prtica, atendendo a diversas funes que objetivam a formulao da poltica de moeda e crdito. Vejamos as principais com os devidos comentrios. Ressalta-se que as funes aqui citadas da mesma maneira que na Lei, pois como a banca ir cobrar na prova Regular o valor interno da moeda - Serve tanto para prevenir, como corrigir os surtos inflacionrios ou deflacionrios de origem interna ou externa, as depresses econmicas e outros desequilbrios oriundos de fenmenos conjunturais. Ligada a esta funo, est tambm as medidas adotadas pelo CMN para adaptar o volume dos meios de pagamento s reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento 00000000000 00000000000 - DEMO
  16. 16. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 15 de 74 Regular o valor externo da moeda e o equilbrio no balano de pagamento do Pas, tendo em vista a melhor utilizao dos recursos em moeda estrangeira O CMN pode editar diretrizes com o objetivo de regular o valor da moeda nacional em relao ao valor das moedas internacionais, principalmente o dlar. Nas transaes que o Brasil estabelece como os demais pases h troca de moedas. Ou seja, quando o Pas efetua vendas ao exterior, ele recebe l fora provavelmente em dlares e necessita converter estes dlares em reais. H a necessidade de converso das moedas, medida que regulamentada pelo CMN Estabelecer as metas de inflao As metas de inflao so estabelecidas anualmente pelo CMN e consistem na variao anual de ndice de preos de ampla divulgao. Atualmente o ndice utilizado o IPCA. Orientar a aplicao dos recursos das instituies financeiras, quer pblicas, quer privadas - Orientar a aplicao de recursos significa estabelecer diretrizes para que haja, nas diferentes regies do Pas, condies favorveis ao desenvolvimento harmnico da economia nacional Propiciar o aperfeioamento das instituies e dos instrumentos financeiros, com vistas maior eficincia do sistema de pagamentos e de mobilizao de recursos Trata-se de uma importante funo com vistas a melhorar a atividade principal do SFN: a intermediao financeira. Desta maneira, o CMN pode estabelecer diretrizes com o objetivo de trazer eficincia intermediao de recursos entre poupadores e devedores. Zelar pela liquidez e solvncia das instituies financeiras As instituies financeiras, participantes do SFN, possuem importantes funes na economia. Imagine que os depsitos de todos os brasileiros sejam efetuados no Banco do Brasil. O que acontece com a economia brasileira se a BB quebrar? Provavelmente algo muito trgico. Desta maneira, o CMN tem como funo criar diretrizes para zelar pela liquidez (necessidade de recursos para cumprimento de obrigaes a curto prazo) 00000000000 00000000000 - DEMO
  17. 17. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 16 de 74 e solvncia (garantia de cumprimento de todas as obrigaes) das instituies financeiras participantes do SFN. Coordenar as polticas monetria, creditcia, oramentria, fiscal e da dvida pblica, interna e externa O Governo tem diversas funes a cumprir. Dentre elas est a poltica monetria e creditcia (oferta de moeda, liquidez e recursos para investimentos na economia) e a poltica fiscal (compreende os gastos do governo com consumo investimento, que so evidenciados no oramento pblico). A fim de prevenir abusos e irregularidades no gerenciamento destas polticas, sobretudo em relao ao crescimento da dvida pblica, interna e externa, o CMN coordena as diretrizes destas atividades. Autorizar as emisses de papel-moeda Veremos adiante que as emisses de papel-moeda esto a cargo do Banco Central. No entanto, o CMN autoriza as emisses. A prpria Lei fornece um exemplo desta funo. Quando necessrio atender as exigncias das atividades produtivas e da circulao da riqueza do Pas, o CMN pode autorizar o Banco Central emitir, anualmente, at o limite de 10% dos meios de pagamento existentes at 31 de dezembro do ano anterior, desde que autorizado pelo Poder Legislativo para tanto. Desta funo do CMN derivam outras, como: (i) Estabelecer condies para que o Banco Central da Repblica do Brasil emita moeda-papel; (ii) Aprovar os oramentos monetrios, preparados pelo Banco Central da Repblica do Brasil, por meio dos quais se estimaro as necessidades globais de moeda e crdito; e (iii) Determinar as caractersticas gerais das cdulas e das moedas Todas elas so referentes autorizao concedida ao Banco Central para a emisso de papel-moeda. Fixar as diretrizes e normas da poltica cambial Como j mencionado, cabe ao CMN regular o valor da moeda. Uma das maneiras de se fazer 00000000000 00000000000 - DEMO
  18. 18. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 17 de 74 isto atravs da fixao de diretrizes e normas que a poltica cambial deve seguir. Disciplinar o crdito em todas as suas modalidades e as operaes creditcias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestaes de quaisquer garantias por parte das instituies financeiras Certas instituies financeiras realizam operaes de crdito, ou seja, emprestam recursos aos indivduos que solicitarem. Ao CMN cabe regular e disciplinar as maneiras que estas atividades sero feitas. Regular a constituio, funcionamento e fiscalizao dos que exercerem atividades subordinadas ao SFN, bem como a aplicao das penalidades previstas Basicamente, cabe ao CMN regular e disciplinar a atuao de todas as instituies pertencentes ao SFN. Limitar, sempre que necessrio, as taxas de juros, descontos comisses e qualquer outra forma de remunerao de operaes e servios bancrios ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da Repblica do Brasil O CMN, sempre que entender necessrio, pode limitar as taxas de juros, bem como outras remuneraes usufrudas pela prestao de servios bancrios e financeiros. Esta funo j foi utilizada em demasia no perodo que o Brasil apresentou alta inflao. Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos pblicos (atualmente chamadas de sociedades corretoras de ttulos e valores mobilirios) As Bolsas de Valores e as Sociedades Corretores de Ttulos e Valores Mobilirios so entidades participantes do SFN (veremos adiante suas caractersticas), que seguem diretrizes gerais estabelecidas pelo CMN. Expedir normas gerais de contabilidade e estatstica a serem observadas pelas instituies financeiras Normas contbeis e de estatstica so fundamentais para o exerccio das atividades do SFN. Desta maneira, cabe ao CMN expedi-las. 00000000000 00000000000 - DEMO
  19. 19. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 18 de 74 Acredito que temos funes suficientes para resolver qualquer questo da prova sobre o assunto. A Lei apresenta outras, mas so menos importantes, ou muito especficas e pouco utilizadas. Que tal resolvermos algumas questes? 5. (CESGRANRIO Banco do Brasil - 2010) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) constitudo por todas as instituies financeiras pblicas ou privadas existentes no pas e seu rgo normativo mximo o(a): (A) Banco Central do Brasil. (B) Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social. (C) Conselho Monetrio Nacional. (D) Ministrio da Fazenda. (E) Caixa Econmica Federal. 6. (CESGRANRIO BACEN - 2009) - O Conselho Monetrio Nacional a entidade superior do sistema financeiro nacional, NO sendo de sua competncia: (A) estabelecer a meta de inflao. (B) zelar pela liquidez e pela solvncia das instituies financeiras. (C) regular o valor externo da moeda e o equilbrio do balano de pagamentos. (D) regular o valor interno da moeda, prevenindo e corrigindo surtos inflacionrios ou deflacionrios. (E) fixar o valor do supervit primrio do oramento pblico. 00000000000 00000000000 - DEMO
  20. 20. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 19 de 74 5. Esta fcil! O rgo mximo do SFN, responsvel pelas diretrizes e normas gerais, o Conselho Monetrio Nacional. GABARITO: LETRA C 6. Questo interessante! A fixao do valor do supervit primrio, ou seja, da economia que o governo deve fazer para pagar as despesas com juros no funo do CMN. Mesmo que este esteja responsvel coordenar as polticas monetria e fiscal, estabelecer o valor do supervit primrio funo do executivo. Ateno! pois coordenar polticas algo normativo, enquanto fixar o valor do supervit primrio algo executivo e, portanto, no relacionado ao CMN. GABARITO: LETRA E 7. (CESPE Banco do Brasil - 2009) A rea normativa do SFN tem como rgo mximo o Banco Central do Brasil (BACEN). 8. (CESPE - Banco do Brasil - 2009) As funes do CMN incluem: adaptar o volume dos meios de pagamento s reais necessidades da economia e regular o valor interno e externo da moeda e o equilbrio do balano de pagamentos. 9. (CESPE Procurador do Bacen 2013) O Conselho Monetrio Nacional a) tem competncia para emitir papel-moeda. b) tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas resolues normas que vinculam as instituies financeiras. c) tem por funo a fiscalizao do mercado de aes. d) funciona como ltima instncia recursal das decises emitidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. e) rgo do BACEN, formulador da poltica econmica, monetria, bancria e creditcia. 00000000000 00000000000 - DEMO
  21. 21. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 20 de 74 7. O rgo mximo do SFN o CMN. Como este rgo normativo, evidentemente, tambm o rgo mximo da rea normativa. GABARITO: ERRADO 8. Exato. Vimos especificamente esta funo acima. GABARITO: CERTO 9. Questo recentssima do to cobiado cargo de Procurador do Banco Central. Como vimos exaustivamente, o CMN possui funo normativa e, como rgo superior do SFN, suas normas recaem sobre todos as demais entidades do Sistema. Portanto, o CMN tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas resolues normas que vinculam as instituies financeiras. GABARITO: LETRA B 00000000000 00000000000 - DEMO
  22. 22. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 21 de 74 3.2. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) formula as diretrizes e normas para o setor do Sistema Financeiro Nacional responsvel pelos seguros privados. Mas, o que so seguros privados? So contratos firmados entre uma sociedade seguradora e um interessado em se proteger contra eventuais riscos e contingncias predeterminados. So seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigaes, direitos e garantias, ou seja, no s o seguro de coisas (carro, por ex.), mas tambm seguro de vida etc. As principais funes do CNSP so as seguintes: Fixar as diretrizes e normas da poltica de seguros privados; Regular a constituio, organizao, funcionamento e fiscalizao dos que exercerem atividades de seguros privados, bem como a aplicao das penalidades previstas; Estipular ndices e demais condies tcnicas sobre tarifas, investimentos e outras relaes patrimoniais a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; Fixar as caractersticas gerais dos contratos de seguros; Fixar normas gerais de contabilidade e estatstica a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; Estabelecer as diretrizes gerais das operaes de resseguro (as quais veremos adiante); Disciplinar as operaes de co-seguro (quando o valor assegurado muito grande imagine o valor que uma seguradora deveria pagar para um shopping que pegasse fogo por completo comum duas seguradoras prestarem juntas o servio de seguro); Disciplinar a corretagem de seguros e a profisso de corretor; 00000000000 00000000000 - DEMO
  23. 23. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 22 de 74 Regular o exerccio do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor penalidades e de excluir membros; Disciplinar a administrao das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e a fixao de emolumentos, comisses e quaisquer outras despesas cobradas por tais entidades, quando for o caso. interessante fazer uma comparao entre o CNSP e o CMN. Vimos que este fixa as diretrizes e normas para as instituies financeiras, bolsas, bancos de cmbio, outros intermedirios financeiros e administradores de recursos de terceiros. O CNSP faz algo parecido, s que aplicado ao mercado de seguros privados. 10. (CESPE - Escriturrio (BB)/2002) O Decreto-lei n. 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizaes pblicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue o item abaixo. As atribuies do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da poltica de seguros privados e estabelecer as diretrizes gerais das operaes de resseguro. A principal funo do CNSP formular as diretrizes e normas para o setor do Sistema Financeiro Nacional responsvel pelos seguros privados. Dentre estas operaes de seguros privados esto includas as operaes de resseguros. GABARITO: CORRETO 00000000000 00000000000 - DEMO
  24. 24. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 23 de 74 4. INSTITUIES SUPERVISORAS A seguir, seguem as instituies supervisoras e correlatas mais importantes: BACEN, COPOM, CVM, CRSFN, COAF e SUSEP. 4.1. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) Na tabela com as instituies pertencentes ao SFN, o Banco Central do Brasil (Bacen) figura como entidade supervisora, segue as diretrizes do Conselho Monetrio Nacional e supervisiona as entidades financeiras captadoras (ou no) de depsitos vista, bancos de cmbio e demais instituies financeiras intermedirias. Evidentemente, bastante coisa! Antes de detalhar suas funes, podemos resumi-las para facilitar a memorizao: i. Emisso de Moeda e execuo dos servios de meio circulante. ii. Formulao, execuo, e acompanhamento das polticas cambial, monetria e creditcia. iii. Formulao, execuo e acompanhamento da poltica de relaes financeiras com o exterior. iv. Recebimento de depsitos compulsrios e voluntrios dos bancos comerciais e concesso de crdito a eles. v. Depositrio das reservas internacionais do Pas. EMISSOR DE MOEDA Esta a primeira e, talvez, mais conhecida funo do Bacen. O Banco Central detm o monoplio das emisses de papel-moeda e moeda metlica. O CMN estabelece os limite e diretrizes para a emisso, A moeda algo necessrio e sua importncia, intuitiva. Todas as transaes econmicas realizadas no Pas so liquidadas em moeda. Quando compramos ou vendemos bens e servios utilizamos moeda para pagar/receber estes bens. 00000000000 00000000000 - DEMO
  25. 25. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 24 de 74 Seria muito estranho se fosse de outra maneira. Imagine que este curso fosse vendido mediante a entrega de alimentos ao Estratgia Concursos. Os alunos interessados a aprovao do Concurso trariam alimentos at a sede do Estratgia, que forneceria as aulas. Seria algo extremamente custoso e ineficiente. No entanto, o excesso de moeda tambm algo prejudicial. Quantidade de moeda superior necessidade dos indivduos geralmente provoca inflao. Vamos a um exemplo. No Brasil existe apenas 1 produto a venda (pipoca), vendido pelo prprio governo. Os habitantes do Pas, tendo ao todo R$ 1.000,00, compram 1 mil unidades de pipoca ao preo de R$ 1,00. Portanto, 1mil unidades de pipoca so vendidas por ms. Agora, o Brasil eleva a quantidade de moeda em 100%, ou seja, h disponvel R$ 2 mil em circulao. Mas, a quantidade de pipoca produzida permanece a mesma. Afinal, demora certo tempo para mais milho ser produzido, mais panelas fabricadas e assim por diante. O que acontece com o preo da pipoca? Bom, as mesmas 1 mil unidades de pipoca passam a ser vendidas por R$ 2,00. Toda a moeda na economia s pode comprar pipoca, pois este Portanto, mais moeda na economia provocou aumento no preo da pipoca. O exemplo simples, mas serve para demonstrar o efeito do aumento da quantidade de moeda em circulao na economia. Mais moeda = preos mais altos = mais inflao. Alm da emisso de moeda propriamente dita, o Bacen pode controlar a quantidade de moeda em circulao na economia de outras formas, efetuando, assim, a poltica monetria. 00000000000 00000000000 - DEMO
  26. 26. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 25 de 74 Abaixo, seguem as maneiras possveis: i. Emisso de moeda Exemplo j citado, mas que est repetido devido a sua importncia. De acordo com os limites autorizados pelo CMN, o Bacen emite papel-moeda e moeda metlica. ii. Executar os Servios de Meio Circulante Substituir as moedas com defeito , ou rasgadas, ou at mesmo que desaparecem de circulao. Desta maneira, o Bacen atende demanda por moeda. iii. Exercer o controle do crdito sob todas as suas formas Ao controlar o crdito em circulao na economia, o Bacen controla a quantidade de moeda. iv. Receber os recolhimentos compulsrios e os depsitos voluntrios vista das instituies financeiras Os Bancos Comercias que recebem depsitos vista podem criar dinheiro. Quando depositamos certa quantia em nossa conta corrente permanecemos com o saldo pronto para ser sacado. No entanto, o Banco utiliza estes valores para realizar suas operaes financeiras. Ele pode emprestar a outros correntistas ou aplicar o dinheiro de diversas outras formas. Deste modo, o saldo que aparece em nossa conta corrente apenas virtual. Ele no est l fisicamente, pois foi alocado em outras aplicaes. Estas operaes, ao elevar a quantidade de moeda em circulao, promovem tambm aumento de preos e da inflao. Nesta perspectiva, o Banco Central recolhe compulsoriamente certo percentual dos depsitos vista e a prazo alocado nos Bancos Comerciais. Esta compulsrio Bacen controlar a quantidade de moeda em circulao na economia Da mesma maneira, o Bacen pode recolher os depsitos voluntrios dos Bancos Banco dos Bancos v. Efetuar, como instrumento de poltica monetria, operaes de compra e venda de ttulos pblicos federais O Governo Federal pode apresentar dficit em suas operaes financeiras. Simplesmente, se 00000000000 00000000000 - DEMO
  27. 27. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 26 de 74 tiver mais despesas que receitas em determinado perodo, o Governo Mas, existem algumas formas de financiar este dficit. Umas delas a emisso de ttulos pblicos. O Governo, atravs da Secretaria do Tesouro Nacional, vende estes ttulos ao setor privado, que compra os papeis na expectativa de auferir rendimentos. O Banco Central pode realizar operaes de compra e venda destes ttulos junto ao setor privado. Ateno! O Banco Central no pode comprar ttulos diretamente do Governo Federal. Isto proibido pela CF/88. O que ele faz comprar os ttulos que esto em posse do setor privado, a fim de realizar poltica monetria. simples. Comprando os ttulos do setor privado, o BACEN paga em dinheiro, elevando a quantidade de moeda em circulao na economia. Do mesmo modo, caso queira vender ttulos ao setor privado, este paga com dinheiro. Como resultado, menos dinheiro permanece em circulao na economia. Resumindo: VENDA DE TTULO AO SETOR PRIVADO DIMINUI A CIRCULAO DE MOEDA COMPRA DE TTULOS DO SETOR PROVADO AUMENTA A CIRCULAO DE MOEDA. Desta maneira, caso o Banco Central pretenda realizar uma poltica monetria expansionista (aumentar a quantidade de moeda na economia) ele compra ttulos do setor privado. Do contrrio, caso queira praticar poltica monetria contracionista, vende ttulos ao setor privado. Este tipo de operao chamado de operao de mercado aberto (open market) e ser vista com maiores detalhes na Aula que tratar do tema mercado monetrio. 00000000000 00000000000 - DEMO
  28. 28. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 27 de 74 BANCO DOS BANCOS J foi mencionada umas das operaes em que o BACEN serve como banco dos bancos. Ao receber depsitos voluntrios das instituies financeiras, cumpre esta funo. Mas, h algumas outras que se enquadram neste quesito. Basicamente, o BACEN funciona como banco dos bancos quando presta servios eminentemente financeiros aos Bancos Comerciais. Quando um banco comercial precisa de financiamento e o BACEN concede, ele age como banco dos bancos. Do mesmo modo, como j citado, quando os Central atende e os deposita em seus cofres. Esta funo j foi detalhada. Vamos compreender como o Banco Central concede emprstimos aos Bancos Comerciais. O Banco Central realiza operaes de redesconto e emprstimos s instituies financeiras bancrias. Bom, vamos por partes. Primeiramente, cabe definir o que so instituies financeiras bancarias. So aquelas que exercem as atividades de Bancos Comerciais, ou seja, que recebem depsitos vista. Desta maneira, um Banco de Investimentos, mesmo que faa parte do SFN, no pode receber do Banco Central emprstimos e redescontos, tendo em vista que no recebem depsitos vista (mais adiante este tema ser tratado com mais detalhes). Os redescontos so crditos concedidos pelo Banco Central s instituies financeiras bancrias que sofram de problemas de liquidez no curto prazo, ou seja, que apresentam dbitos mais elevados que crditos e no tenham como cumprir com suas obrigaes no curto prazo. Um bom exemplo o Banco Comercial que no consegue cumprir com os saques dirios de seus correntistas. Nesta hiptese, o Banco Central concede recursos a estas instituies, que garantem a operao depositando ttulos pblicos federais nos cofres do Bacen. A operao chamada de redesconto pois este o nome da taxa de juros cobrada, o redesconto. 00000000000 00000000000 - DEMO
  29. 29. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 28 de 74 Nestes casos o BACEN funciona como emprestador de ltima instncia. Isto , como os bancos no conseguem tomar emprstimos no mercado com outras instituies financeiras, pois esto geralmente em situao de dificuldade, eles recorrem ao BACEN. Bom, estes conceitos so mais do que suficientes para a compreenso da funo de Banco dos Bancos exercida pelo BACEN, e so resumidos como: i. Receber depsitos voluntrios ii. Conceder emprstimos e redescontos BANCO DO GOVERNO O Banco Central o responsvel pelo depsito das reservas internacionais que o Pas possui. Nas transaes econmicas que o Brasil efetua com outras naes, o Pas pode apresentar saldos positivos, ou negativos. Por exemplo, nas transaes feitas com a Argentina, o Brasil pode exportar R$ 1 mil e importar R$ 10 mil. Neste cenrio apresenta um dficit de R$ 9 mil. Mas, pode tambm apresentar supervits. Neste caso, o Brasil recebe mais recursos do que precisa para pagar suas operaes com o resto do mundo e, portanto, acumula reservas internacionais. O que fazer com estas reservas? Ora, depositar no Bacen! A Lei 4.595/64 define que o Bacen deve ser o depositrio das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque (DES). exatamente o que acabamos de explicar. As reservas se dividem em 3 maneiras: moeda estrangeira (comumente em dlar dos Estados Unidos) ouro e DES. Os Direitos Especiais de Saque nada mais so que uma moeda criada pelo Fundo Monetrio Internacional (FMI), que serve para ser trocada entre os Bancos Centrais dos pases. 00000000000 00000000000 - DEMO
  30. 30. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 29 de 74 Neste tpico, ainda necessrio fazer um alerta. As transaes entre o Banco Central e o Governo Federal so limitadas e devem seguir diversos regulamentos. Em suma, precisamos saber que: i. O Banco Central no pode conceder emprstimos e financiamentos ao Governo Central. Isto j foi explicado quando citamos a proibio do Banco Central em comprar ttulos emitidos pelo Tesouro Nacional. ii. As disponibilidades de caixa do Governo Federal sero depositadas no Banco Central. Ou seja, os valores em caixa que pertencem Unio, reservados para cumprir com suas obrigaes ou para simples reserva, devem ser depositados no BACEN. SUPERVISO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Vimos que o BACEN parte das Instituies Supervisoras do SFN. Evidentemente, deve supervisionar algum, ou algo. As instituies sob superviso do BACEN so: i. Instituies que captam depsitos vista. Os Bancos Comerciais so o melhor exemplo. ii. Instituies financeiras que no captam depsitos vista. Os Bancos de Investimento servem de exemplo: eles atuam captando depsitos a prazo e aplicando-os em ttulos das mais diversas espcies. iii. Bancos de Cmbio iv. Outras entidades financeiras que intermediam recursos. O Bacen exerce a atividade de superviso de diversas maneiras. necessrio compreender as seguintes: Exercer a fiscalizao das instituies financeiras e aplicar as penalidades previstas Conceder autorizao s instituies financeiras, a fim de que possam: a) funcionar no Pas; 00000000000 00000000000 - DEMO
  31. 31. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 30 de 74 b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependncias, inclusive no exterior; c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; d) praticar operaes de cmbio, crdito real e venda habitual de ttulos da dvida pblica federal, estadual ou municipal, aes, debntures, letras hipotecrias e outros ttulos de crdito ou mobilirios; e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento; f) alterar seus estatutos; g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionrio. Determinar que as matrizes das instituies financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agncias h mais de um ano Autorizar instituies financeiras estrangeiras a operar no Brasil. Esta autorizao valida apenas mediante Decreto do Poder Executivo. Desta forma, conclui-se que, para uma instituio financeira estrangeira funcionar, faz-se necessria AUTORIZAAO DO BACEN E DECRETO DO PODER EXECUTIVO. Estabelecer condies para a posse e para o exerccio de quaisquer cargos de administrao de instituies financeiras privadas, assim como para o exerccio de quaisquer funes em rgos consultivos, fiscais e semelhantes. Regular a execuo dos servios de compensao de cheques e outros papis Exercer permanente vigilncia nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relao s modalidades ou processos operacionais que utilizem Todas as funes acima so autoexplicativas e, como j sabemos, cabem ao Bacen. Bom, finalizamos as funes exercidas pelo BACEN. 00000000000 00000000000 - DEMO
  32. 32. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 31 de 74 Para auxiliar, que tal um esquema para memorizar o tpico? Agora, alguns exerccios: 11. (FCC Banco do Brasil 2006) NO se refere a uma competncia do Banco Central do Brasil: a) exercer a fiscalizao das instituies financeiras. b) executar os servios do meio circulante. c) emitir moeda-papel e moeda metlica. d) receber os recolhimentos compulsrios. e) fixar as diretrizes e normas da poltica cambial. Emisso de Moeda Execuo dos servios de meio circulanteEmissor de Moeda Redesconto Cofre dos bancos comerciais Banco dos Bancos Depositrio das reservas internacionais Depositrio do caixa do Governo FederalBanco do Governo Autorizao e fiscalizao das instituies financeiras, que recebem depsitos a vista ou nao, assim como bancos de cmbio e demais instituies intermedirias Superviso Formulao, execuo, e acompanhamento das polticas cambial, monetria e creditciaOutras 00000000000 00000000000 - DEMO
  33. 33. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 32 de 74 As diretrizes e normas da poltica cambial so estabelecidas pelo CMN. Ao Bacen cabe a formulao, execuo, e acompanhamento da poltica cambial GABARITO: LETRA E 12. (CESPE Banco do Brasil 2009) Realizar operaes de redesconto e emprstimo s instituies financeiras e regular a execuo dos servios de compensao de cheques e outros papis so as atribuies do BACEN. 13. (CESPE Banco do Brasil 2009) Alm de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalizao das instituies financeiras, emitir moeda e executar os servios do meio circulante, compete tambm ao BACEN traar as polticas econmicas, das quais o CMN o principal rgo executor. 14. (FCC Banco do Brasil 2011) O Banco Central do Brasil tem como atribuio (A) receber os recolhimentos compulsrios dos bancos. (B) garantir a liquidez dos ttulos de emisso do Tesouro Nacional. (C) acompanhar as transaes em bolsas de valores. (D) assegurar o resgate dos contratos de previdncia privada. (E) fiscalizar os repasses de recursos pelo BNDES. 00000000000 00000000000 - DEMO
  34. 34. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 33 de 74 12. Perfeito! Citamos estas funes do Bacen, a saber: redesconto e regular a execuo dos servios de compensao de cheques, entre outros papeis. GABARITO: CERTO 13. As funes do Bacen esto citadas corretamente. Mas, como foi enfatizado, o CMN no exerce funes executivas, mas, to somente, normativas. GABARITO: ERRADO 14. A funo do Bacen receber os recolhimentos compulsrios dos bancos. Todas as demais so funes de outras entidades. Por exemplo, o acompanhamento de transaes na Bolsa de Valores executado pela prpria Bolsa e pela CVM. GABARITO: LETRA A 15. (CESPE Caixa Econmica Federal 2010) Ao exercer as suas atribuies, o BACEN cumpre funes de competncia privativa. A respeito dessas funes, julgue os itens subsequentes. I Ao realizar as operaes de redesconto s instituies financeiras, o BACEN cumpre a funo de banco dos bancos. II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a funo de banco emissor. III Ao ser o depositrio das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a funo de banqueiro do governo. IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinmica operacional, de todas as instituies financeiras, o BACEN cumpre a funo de gestor do Sistema Financeiro Nacional. V Ao determinar, por meio do Comit de Poltica Monetria (COPOM), a taxa de juros de referncia para as operaes de um dia (taxa SELIC), o 00000000000 00000000000 - DEMO
  35. 35. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 34 de 74 BACEN cumpre a funo de executor da poltica fiscal. Esto certos apenas os itens A I, II, III e IV. B I, II, III e V. C I, II, IV e V. D I, III, IV e V. E II, III, IV e V. 16. (CESGRANRIO Banco Central 2009) O Banco Central do Brasil o rgo executivo central do sistema financeiro e suas competncias incluem (A) aprovar o oramento do setor pblico brasileiro. (B) aprovar e garantir todos os emprstimos do sistema bancrio. (C) administrar o servio de compensao de cheques e de outros papis. (D) organizar o funcionamento das Bolsas de Valores do pas. (E) autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinmica operacional de todas as instituies financeiras do pas. 00000000000 00000000000 - DEMO
  36. 36. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 35 de 74 15. Vejamos os itens: I O redesconto cumpre com a funo de Banco dos Bancos do Bacen. Correto. II O monoplio das emisses que o Bacen possui cumpre com sua funo de Banco Emissor. Correto III Ao depositar as reservas internacionais do Governo, o Bacen assume a forma de Banco do Governo. Correto. IV Ao fiscalizar as instituies financeiras, o Bacen cumpre sua funo de Supervisor do SFN. Correto V Cumprindo esta funo o Bacen est fazendo poltica monetria. Errado GABARITO: LETRA A 16. O Banco Central no tem qualquer funo referente ao oramento pblico. Tambm no garante todos os emprstimos do sistema bancrio, no organiza o funcionamento de Bolsas de Valores (funo da CVM) e a administrao dos servios de compensao de cheques e outros papeis funo do Banco do Brasil (salientando que o Bacen exerce a superviso desta funo do BB) GABARITO: LETRA E 00000000000 00000000000 - DEMO
  37. 37. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 36 de 74 4.2. COPOM O Conselho de Poltica Monetria (COPOM) foi institudo em 20 de junho de 1996, com o objetivo de implementar a poltica monetria, definir a meta da Taxa Selic e analisar o Relatrio de Inflao. As funes do COPOM esto quase que diariamente na mdia comum e especializada. Afinal, todos j nos deparamos com a legenda Selic. Mas, afinal, qual o seu significado. A SELIC a taxa de juros mdia apurada diariamente pelo Sistema Especial de Liquidao e Custdia (Selic). Portanto, antes de saber seu significado, j sabemos que a taxa tem este nome devido ao sistema em que apurado. Ok? A taxa SELIC determinada nas operaes de financiamento, lastreadas por ttulos pblicos federais, realizadas diariamente no mercado. Vamos entender por meio de um exemplo. Os Bancos Comerciais emprestam recursos a outros Bancos Comerciais diariamente, pois todos eles devem fechar o dia com entradas e sadas de recursos equilibradas. Isto , caso a CEF encerre o dia com retiradas maiores que depsitos, ele precisa captar recursos no mercado para equilibrar o saldo destas operaes. Ento, a CEF recorre a outros Bancos Comerciais, que emprestam estes recursos, cobrando, evidentemente, uma taxa de juros para realizar esta operao. Digamos que a taxa de juros mdia cobrada neste tipo de operao igual a 20% a.a. Ou seja, a Taxa Selic de 20% a.a. O COPOM entende que esta taxa muito alta e, em suas reunies, estabelece que o objetivo da Taxa Selic de 10% a.a. O Banco Central, cumprindo sua funo de responsvel pela poltica monetria, comea a conceder crdito aos bancos no mercado com esta taxa de juros (10% a.a.). Pela lei da oferta e da procura, esta taxa inferior 00000000000 00000000000 - DEMO
  38. 38. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 37 de 74 ocasiona maior demanda por recursos conferidos pelo BACEN, ao invs dos recursos concedidos pelos Bancos Comerciais. O que acontece com a Taxa Selic? Os Bancos Comerciais, interessados nestes financiamentos, passam a reduzir a taxa de juros cobrada em suas operaes. Como a Taxa SELIC uma mdia estabelecida nas operaes de mercado, ela passa a ter o valor reduzido, at a meta definida pelo COPOM. Portanto, a definio da Taxa Selic pelo COPOM influncia em seu valor real, que determinado pelo mercado. Desta forma que fique gravado: o COPOM estabelece a meta da Taxa Selic; o valor real determinado nas operaes de mercado, nas quais o Bacen intervm. Bom, agora que j sabemos o que a Taxa Selic, podemos prosseguir com o que nos interessa: composio e funes do COPOM. O COPOM composto pelo Presidente mais os Diretores do Banco Central do Brasil. As reunies ordinrias do COPOM so realizadas a cada 45 dias, somando, portanto, 8 reunies ordinrias por ano. O Presidente do Banco Central pode convocar reunies extraordinrias, desde que, presentes, no mnimo, o Presidente (ou seu substituto) e metade do nmero de Diretores. As deliberaes so feitas por maioria simples dos votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. Ou seja, caso acontea empate, o Presidente pode desempatar a votao. A definio da Taxa Selic, e seu eventual vis, so feitas nas reunies do COPOM, mediante votao. J explicamos a Taxa Selic. Mas, o que seria seu vis? O vis a tendncia da Taxa Selic. Ou seja, qual provavelmente ser a definio da Taxa Selic na prxima reunio. Esta sinalizao importante, pois passa economia qual o objetivo de poltica monetria pretendido pelo Banco Central. 00000000000 00000000000 - DEMO
  39. 39. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 38 de 74 Um vis de alta para a Taxa Selic significa que o COPOM entende que a meta da Taxa Selic deve aumentar no futuro prximo, assim como as demais taxas de juros cobradas nas operaes financiamento. Provavelmente o Banco Central entende necessria a prtica de poltica monetria mais rgida, que encarea o custo do dinheiro (atravs da elevao da taxa de juros), reduzindo o valor das operaes de financiamento. A lgica simples. A taxa de juros representa o custo dos emprstimos. A captao de financiamentos deve ser amortizada com o acrscimo de juros. Quanto mais alta esta taxa, mais caro o financiamento e, consequentemente, menos atrativo aos tomadores. E a reduo de financiamentos resulta em efeitos recessivos na economia. E estes efeitos recessivos geram variaes no comportamento da inflao. Como foi citado acima, cabe ao COPOM analisar o Relatrio de Inflao. Caso entenda que a inflao segue acima da meta, ou do intervalo da meta, pode apertar ainda mais a poltica monetria atravs do aumento da meta (ou elevao do vis) da Taxa Selic. Novamente, taxa Selic mais elevada resulta em retrao de emprstimos e efeitos recessivos na economia, conduzindo a inflao ao centro da meta, ou dentro do intervalo permitido. E qual seria, atualmente, a meta de inflao? Resposta: 4,5% a.a., podendo variar em 2% para cima e 2% para baixo. Portanto a inflao pode se situar no intervalor 2,5% - 6,5% a.a. Como vimos no tpico destinado ao CMN, a meta de inflao definida pelo Conselho Monetrio Nacional. Cumpre ao Banco Central, atravs do COPOM, executar as polticas necessrias para cumprimento da meta fixada. Caso a meta no seja cumprida, o Presidente do Banco Central do Brasil divulgar publicamente as razes do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda, contendo: i. Descrio detalhada das causas do descumprimento; 00000000000 00000000000 - DEMO
  40. 40. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 39 de 74 ii. Providncias para assegurar o retorno da inflao aos limites estabelecidos; e iii. O prazo no qual se espera que as providncias produzam efeito. Pelo visto, descumprir a meta de inflao coisa sria. Desta maneira, possvel compreender a relevncia na determinao da Taxa Selic e na atuao do COPOM. Portanto, vamos resumir as funes e composio do COPOM: Composto pelo Presidente e demais Diretores do Banco Central do Brasil 8 reunies ordinrias por ano (Reunio a cada 45 dias) Implementar a poltica monetria, definir a meta da Taxa Selic e analisar o Relatrio de Inflao. Apenas lembrando que todos estes conceitos sero mais detalhados no momento que estudarmos o tpico mercado monetrio. Afinal, estas transaes so l realizadas. Que tal algumas questes sobre o assunto? 17. (CESPE Banco do Brasil 2009) O Comit de Poltica Monetria (COPOM) do BACEN foi institudo em 1996, com os objetivos de estabelecer as diretrizes da poltica monetria e de definir a taxa de juros. A criao desse comit buscou proporcionar maior transparncia e ritual adequado ao processo decisrio do BACEN. Acerca do COPOM e da taxa bsica de juros, julgue os prximos itens. I O COPOM, constitudo no mbito do BACEN, tem como objetivo implementar as polticas econmica e tributria do governo federal.. II Desde a adoo da sistemtica de metas para a inflao como diretriz de poltica monetria, as decises do COPOM visam cumprir as metas para a inflao definidas pelo CMN. Se as metas no forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os 00000000000 00000000000 - DEMO
  41. 41. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 40 de 74 motivos do descumprimento, as providncias e o prazo para o retorno da taxa de inflao aos limites estabelecidos. 18. (FCC Banco do Brasil 2013) O Comit de Poltica Monetria (COPOM), institudo pelo Banco Central do Brasil em 1996 e composto por membros daquela instituio, toma decises (A) sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). (B) a respeito dos depsitos compulsrios dos bancos comerciais. (C) de acordo com a maioria dos participantes nas reunies peridicas de dois dias. (D) a serem ratificadas pelo Ministro da Fazenda. (E) conforme os votos da Diretoria Colegiada. 19. (FCC Banco do Brasil 2010) COPOM tem como objetivo: a) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Oramento e Gesto e o presidente do Banco Central do Brasil. b) Coletar as projees das instituies financeiras para a taxa de inflao. c) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado financeiro. d) Promover debates acerca da poltica monetria at que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata. e) Implementar a poltica monetria e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual vis. 00000000000 00000000000 - DEMO
  42. 42. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 41 de 74 17. I O item est incorreto. A poltica tributria do governo federal no tem relao com o COPOM. GABARITO: INCORRETO II Como vimos acima, ao Banco Central, atravs do COPOM, cabe adotar as medidas necessrias para o cumprimento das metas de inflao (definidas pelo CMN). O descumprimento das metas obriga o Presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, as providncias e o prazo para o retorno da taxa de inflao aos limites estabelecidos. GABARITO: CORRETO 18. O COPOM delibera conforme maioria de votos de seus membros. Ou seja, conforme os votos da Diretoria Colegiada do Banco Central (Presidente do Bacen + Diretores). Cabe ressaltar que o Copom toma decises sobre a Taxa Selic. Adicionalmente, h mais participantes nas reunies do Conselho, como outros membros do Banco Central. No entanto, as decises so tomadas to somente pela maioria dos Diretores do Bacen. GABARITO: LETRA E 19. A funo do COPOM praticamente nica: implementar a poltica monetria e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual vis. Alm desta funo, cabe ao COPOM analisar o Relatrio de Inflao. GABARITO: LETRA E 00000000000 00000000000 - DEMO
  43. 43. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 42 de 74 4.3. COMISSO DE VALORES MOBILIRIOS (CVM) A Comisso de Valores Mobilirios a entidade supervisora do mercado de capitais. Muito bem! Mas, o que seria esse tal de mercado de capitais? O mercado financeiro dividido em 4 subsistemas: mercado monetrio, mercado cambial, mercado de crdito e mercado de capitais. Quando estudamos as funes do BACEN, vimos que ele responsvel pela formulao, execuo, e acompanhamento das polticas cambial, monetria e creditcia. perceptvel que falta nestas atribuies a formulao, execuo e acompanhamento do mercado de capitais. Pois bem, no falta mais. Isto feito pela CVM. Antes de adentrarmos na composio e competncias da CVM, cabe apresentar a caracterstica de cada um destes mercados. O mercado monetrio engloba as operaes realizadas com ttulos pblicos, as quais proporcionam o controle da quantidade de moeda e da taxa de juros da economia. Vimos que, dentre as funes do Banco Central, est a de realizar operaes de mercado aberto, negociando ttulos pblicos com o setor privado, e a de atingir a meta da Taxa Selic estabelecido pelo COPOM. Nestas operaes, h tanto a determinao da taxa de juros, como a da quantidade de moeda em circulao na economia. O mercado de crdito envolve as operaes de crdito, de curto e mdio prazos, destinadas ao financiamento de investimentos e capital de giro das empresas e de bens de consumo da economia em geral Basicamente, este mercado composto pelos Bancos Comerciais e Mltiplos, alm de regulado pelo Bacen, como j foi citado. O mercado de cmbio o segmento financeiro em que ocorrem as operaes de compra e venda de moedas internacionais conversveis, ou seja, o mercado em que se estabelece a converso entre moedas. 00000000000 00000000000 - DEMO
  44. 44. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 43 de 74 J foi mencionada a existncia de transaes comerciais/econmicas entre pases. Naturalmente, como cada um tem sua moeda, h que se converter a moeda domstica (Real) em moeda internacional aceita pelo outro pas cujo Brasil realiza suas transaes Estas trocas (cmbio) so feitas no mercado de cmbio. E, por fim, o mercado de capitais funciona para intermediar recursos entre poupadores e devedores para financiar principalmente investimentos de longo prazo. Se atente diferena entre mercado de capitais e mercado de crdito: enquanto este serve para financiar dispndios de curto e mdio prazos, o mercado de capitais tem a utilidade de financiar o investimentos de longo prazo. Que tal estes conceitos de forma resumida? Abaixo, no quadro: 00000000000 00000000000 - DEMO
  45. 45. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 44 de 74 Mercado Finalidade Instituies Prazo CRDITO Atender as necessidades de liquidez, capital de giro, investimentos de mdio prazo e consumo Bancos comerciais, Sociedades de crdito, Empresas de arrendamento mercantil Curto e mdio prazos MONETRIO Gerenciar a liquidez (quantidade de moeda) e taxa de juros da economia Banco Central, Bancos Comerciais, Fundos de Investimento e Corretoras de Valores Mobilirios Curtssimo prazo CMBIO Gerenciar a transao e quantidade de divisas externas e domstica Banco Central, Bancos Comerciais, Fundos de Investimento e Corretoras de Valores Mobilirios, Sociedades de Cmbio Curto, mdio e longo prazos, dependendo do tipo de operao CAPITAIS Atender as necessidades de investimento de longo prazo das empresas Bancos de Investimento, Corretoras, Bolas de Valores, Mercados de Balco Longo prazo Desta maneira, o mercado de capitais assume um importante papel no processo de desenvolvimento econmico. Fato que justifica sua superviso por uma nica e exclusiva instituio do SFN: a CVM. A Comisso de Valores Mobilirios administrada por um Diretor Presidente e quatro Diretores, os quais formam o Colegiado da instituio. Possuem mandato de 5 anos e so indicados pelo Presidente da Repblica e aprovados (ou no) em sabatina pelo Senado Federal. 00000000000 00000000000 - DEMO
  46. 46. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 45 de 74 A CMV uma Autarquia Especial, ligada ao Ministrio da Fazenda. Para os fins do nosso concurso, este fato significa que a CVM possui autonomia administrativa e financeira, exerce atividade de governo de forma descentralizada, tutelada pelo Ministrio da Fazenda, mas no trabalha de forma subordinada. Explicando: Autonomia Financeira e Administrativa: - A CVM tambm obtm recursos a partir de suas funes, ou seja, a partir de taxas cobradas das instituies supervisionadas, dentro outros recursos derivados, como multas. H que se ressaltar que a CVM tambm beneficiada pelo oramento federal, ou seja, pelos recursos oramentrios. Atividade Descentralizada Pertence administrao indireta, ou seja, exerce as funes pelas quais foi criada com personalidade jurdica prpria, podendo contrair direitos e obrigaes independentemente de autorizao do Governo Central (Unio Federal). Autarquia vinculada ao Ministrio da Fazenda O Ministrio da Fazenda (MF), rgo da administrao direta, exerce a tutela sobre a CVM. Ou seja, o MF pode fiscalizar os atos da CVM e sobre eles exercer certa coordenao, a fim de compatibiliz-los com os programas do Governo Federal. Um bom exemplo desta forma de atuao o exerccio dos Diretores da CVM. So indicados pelo Presidente da Repblica, mas no podem ser por ele exonerados ou afastados do cargo. Os dirigentes da Comisso somente perdero o mandato em virtude de renncia, de condenao judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar. Desta forma, mesmo que a administrao direta exera fiscalizao sobre a CVM, no significa que a CVM est subordinada ao Ministrio da Fazenda. Bom, j sabemos como a CVM est organizada. Agora, necessrio entender quais suas atuaes e funes. Como j citado, a CVM entidade supervisora do SFN e, desta maneira, exerce superviso sobre certas entidades, que so basicamente 00000000000 00000000000 - DEMO
  47. 47. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 46 de 74 instituies participantes do mercado de capitais: bolsa de valores, corretoras de valores mobilirios, agentes autnomos de investimentos etc. Assim como o BACEN possui diversas funes, a CVM atua de muitas maneiras. Mas aqui um pouco mais simples, pois a atuao da CVM est intrinsecamente relacionada ao mercado de capitais e seus participantes. Memorizem esta regra: se a questo abordar tema relacionado ao mercado de capitais, ou a seus participantes, provavelmente estar fazendo referncia CVM. A seguir seguem as principais funes da CVM com as devidas explicaes: i. Regulamentar, com observncia da poltica definida pelo Conselho Monetrio Nacional, as matrias expressamente previstas na Lei 6.404/76 Mais uma vez, o CMN fornece as diretrizes gerais e a entidade supervisora (CVM) atende a estas normas. Neste caso, a CVM deve regulamentar as matrias expressas na Lei de Sociedade por Aes (Lei 6.404/76). No precisamos entrar em detalhes sobre a Lei, mas preciso saber que a CVM tambm regula as empresas organizadas por aes (empresas S.A.). ii. Administrar os registros institudos por esta Lei Para se tornar uma empresa S.A., a companhia precisa se registrar na CVM. Ademais, caso ela pretenda emitir algum valor mobilirio (como aes em bolsa de valores, debntures, entre outros ttulos), deve tambm registrar a emisso na CVM. iii. Fiscalizar permanentemente as atividades e os servios do mercado de valores mobilirios, bem como a veiculao de informaes relativas ao mercado, s pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados a funo de fiscalizao da CVM propriamente dita. Ou seja, a Comisso deve fiscalizar as atividades, servios e informaes dos participantes do mercado de capitais. iv. Propor ao Conselho Monetrio Nacional a eventual fixao de limites mximos de preo, comisses, emolumentos e quaisquer 00000000000 00000000000 - DEMO
  48. 48. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 47 de 74 outras vantagens cobradas pelos intermedirios do mercado Assim como o Banco Central pode propor limites cobrana de taxas nos mercado de crdito, cambial e monetrio, a CVM faz o mesmo no mercado de capitais. v. Fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade s que no apresentem lucro em balano ou s que deixem de pagar o dividendo mnimo obrigatrio As empresas por aes possuem acionistas pulverizados. Ou seja, as pessoas interessadas podem comprar aes das empresas, mesmo no conhecendo o dono ou os administradores. Isto feito atravs de plataforma especfica, como a Bolsa de Valores. Naturalmente, os acionistas esto interessados na remunerao que podem usufruir sendo parte da empresa. Esta remunerao geralmente traduzida como dividendo, que a distribuio do lucro da empresa por acionista. A CVM deve dar prioridade fiscalizao das empresas que deixem de pagar o dividendo mnimo obrigatrio. No obstante, as demais companhias abertas tambm so fiscalizadas. Que tal questes sobre o assunto? 20. (FCC Banco do Brasil 2006) O mercado de capitais pode atuar positivamente para o crescimento econmico. Para que esse mercado cumpra seu papel, dentre as condies necessrias, correto mencionar: a) assegurar a observncia de prticas comerciais equitativas no mercado de valores mobilirios, o que constitui uma funo da Comisso de Valores Mobilirios. b) fiscalizar e inspecionar as companhias abertas, o que constitui uma funo do Banco Central do Brasil. c) fiscalizar permanentemente as atividades e os servios do mercado de valores mobilirios, o que constitui uma funo da Superintendncia de Seguros Privados. 00000000000 00000000000 - DEMO
  49. 49. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 48 de 74 d) apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobilirios, o que constitui uma funo do Tesouro Nacional. e) prevenir ou corrigir situaes anormais do mercado, inclusive com a suspenso da negociao de determinado valor mobilirio, o que constitui funo do Conselho Monetrio Nacional. 21. (CESGRANRIO Banco do Brasil 2010) A Comisso de Valores Mobilirios (CVM) uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direo do Conselho Monetrio Nacional e tem por finalidade bsica: a) normatizao e controle do mercado de valores mobilirios. b) compra e venda de aes no mercado da Bolsa de Valores. c) fiscalizao das empresas de capital fechado. d) captao de recursos no mercado internacional e) manuteno da poltica monetria. 22. (FCC Banco do Brasil 2012) Compete Comisso de Valores Mobilirios CVM disciplinar as seguintes matrias: I. registro de companhias abertas. II. execuo da poltica monetria. III. registro e fiscalizao de fundos de investimento. IV. registro de distribuies de valores mobilirios. V. custdia de ttulos pblicos. Est correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I, III e IV. d) II, III e V. e) III, IV e V. 00000000000 00000000000 - DEMO
  50. 50. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 49 de 74 20. A fiscalizao do mercado de valores mobilirios (outro nome do mercado de capitais) exercida pela CVM. Desta forma, apenas a Alternativa A pode estar correta. A CVM assegura a observncia de prticas comerciais equitativas no mercado de capitais, fator necessrio para que o mercado promova o financiamento dos investimentos a longo prazo. GABARITO: LETRA A 21. A funo precpua da CVM a normatizao e controle do mercado de valores mobilirios. GABARITO: LETRA A 22. Vejamos as afirmativas: I o registro de companhias abertas funo da CVM II a execuo da poltica monetria funo do Bacen III - fundos de investimento esto dentro do mercado de capitais, pois servem de intermedirios entre demandantes e ofertantes de poupana de longo prazo; portanto, so fiscalizados pela CVM IV os valores mobilirios so os ttulos transacionados no mercado de capitais; desta maneira, o registro destes ttulos funo da CVM V a custdia de ttulos pblicos no funo da CVM, pois ttulos pblicos no so valores mobilirios; mesmo que fossem, a custdia no estaria a cargo da CVM, pois existem entidades que cumprem com esta funo. GABARITO: LETRA C 00000000000 00000000000 - DEMO
  51. 51. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 50 de 74 4.4. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) O CRSFN rgo responsvel para julgar, em segunda e ltima instncia, os recursos interpostos sobre a aplicao de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil, pela Comisso de Valores Mobilirios e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. necessrio comentar que o CRSFN no necessariamente uma instituio normativa ou supervisora. No entanto, serve de instncia recursal de decises tomadas por rgos supervisores do SFN e, por isto, est nesta seo. Como j vimos, BACEN e CVM supervisionam diversos mercados, podendo, inclusive, impor penalidades aos participantes que descumpram regras vigentes. Os participantes podem recorrer destas decises ao CRSFN. O Conselho composto por 8 membros e respectivos suplentes, designados pelo Ministrio da Fazenda com mandato de 2 (dois) anos. Os membros devem possuir reconhecida competncia, e conhecimentos especializados sobre os mercados financeiros e de capitais. Observa-se a seguinte composio: 2 representantes do Ministrio da Fazenda 1 representante do Bacen 1 representante da CVM 4 representantes de entidades de classe, dos mercados financeiro e de capitais Mas, ficou faltando mencionar o COAF. Apesar de no ser um tema solicitado no Edital da CEF, o COAF de extrema importncia atualmente. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi criado pela Lei n. 9.613, de 03 de maro de 1998. Sob o comando de seu presidente, o COAF est operacionalmente estruturado em uma Secretaria Executiva e uma Diretoria de Inteligncia. O 00000000000 00000000000 - DEMO
  52. 52. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 51 de 74 quadro de profissionais composto por servidores de diversas carreiras pblicas do ministrio da Fazenda e de outros rgos federais e entidades pblicas. O presidente do COAF nomeado pelo presidente da Repblica, por indicao do ministro da Fazenda. Os Conselheiros do COAF devem ser servidores pblicos de reputao ilibada e reconhecida competncia, designados em ato do ministro da Fazenda, integrantes dos quadros de pessoal efetivos dos seguintes rgos: Banco Central do Brasil Comisso de Valores Mobilirios Superintendncia de Seguros Privados Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita Federal do Brasil Agncia Brasileira de Inteligncia Departamento de Polcia Federal Ministrio das Relaes Exteriores Ministrio da Justia Ministrio da Previdncia Social Controladoria-Geral da Unio O Plenrio do COAF composto, portanto, pelo presidente e por onze conselheiros oriundos dos rgos acima relacionados (cada rgo indica 1 conselheiro). O Estatuto do COAF prev, ainda, a participao da Advocacia-Geral da Unio, na qualidade de consultoria jurdica do Conselho. Representantes destes rgos renem-se periodicamente, em sesses ordinrias ou, para tratar de assuntos especficos, em sesses extraordinrias convocadas pelo presidente. 00000000000 00000000000 - DEMO
  53. 53. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 52 de 74 Adicionalmente, o Plenrio rene-se, quando necessrio, para realizar sesses de julgamento de processos administrativos sancionadores. O COAF regula e supervisiona setores obrigados que no possuem rgo supervisor prprio, tais como as empresas de fomento mercantil ou factoring, loterias, comerciantes de obras de arte e antiguidades, comerciantes de joias e metais preciosos, entre outros previstos na Lei n. 9.613/98. Como rgo regulador, o COAF expede Resolues que estabelecem as regras para que os setores obrigados cumpram com os deveres de manter registro de transaes, de conhecer o cliente, de comunicar situaes suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, entre outros requisitos. No exerccio da funo de supervisor, o COAF conduz averiguaes preliminares para verificar o devido cumprimento de suas Resolues. Por deciso do Plenrio, tambm instaura e julga processos administrativos sancionadores. Eventuais sanes aplicadas a empresas de setores regulados pelo COAF podero, ainda, ser objeto de recurso ao ministro da Fazenda, como ltima instncia administrativa. Atuando eminentemente na preveno, o COAF auxilia as autoridades competentes no combate lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. No compete ao rgo realizar investigaes ou controlar a infinidade de operaes financeiras realizadas diariamente no Brasil, nem receber ou analisar contratos e tampouco acessar contas ou investimentos de pessoas fsicas ou jurdicas. As caractersticas operacionais do COAF e de seu sistema de informaes, o SISCOAF, permitem grande agilidade de resposta e flexibilidade no intercmbio de informaes com autoridades brasileiras e do exterior. Os relatrios produzidos, denominados Relatrios de Inteligncia Financeira (RIF), so protegidos por sigilo, inclusive bancrio, e tm como destinatrias as autoridades competentes para investigao, em especial, a 00000000000 00000000000 - DEMO
  54. 54. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 53 de 74 Polcia Federal e o Ministrio Pblico. A violao do sigilo do RIF, alm de constituir crime, causa transtornos s entidades obrigadas por lei a fornecer informaes ao COAF, s prprias autoridades competentes e, em ltima instncia, ao Sistema de Preveno Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo como um todo. 4.5. SUPERINTENDNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) A Susep o Banco Central no mercado de seguros privados. Ou seja, exerce as atividades de superviso deste mercado, assim como a CVM as exerce no mercado de capitais. Compete SUSEP, na qualidade de executora da poltica traada pelo CNSP e como rgo fiscalizador da constituio, organizao, funcionamento e operaes das Sociedades Seguradoras: Processar os pedidos de autorizao, para constituio, organizao, funcionamento, fuso (unio de duas seguradoras), encampao (tomada de controle, pela Susep, de entidade por ela autorizada a funcionar), grupamento, transferncia de controle acionrio e reforma dos Estatutos das Sociedades Seguradoras, pinar sobre os mesmos e encaminh-los ao CNSP; Baixar instrues e expedir circulares relativas regulamentao das operaes de seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP; Fixar condies de aplices, planos de operaes e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional; Aprovar os limites de operaes das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critrio fixado pelo CNSP; Fiscalizar a execuo das normas gerais de contabilidade e estatstica fixadas pelo CNSP para as Sociedades Seguradoras; Fiscalizar as operaes das Sociedades Seguradoras, de acordo com as leis e regulamentaes vigentes, e aplicar as penalidades cabveis; Proceder liquidao das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorizao para funcionar no Pas. 00000000000 00000000000 - DEMO
  55. 55. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 54 de 74 Enquanto o CNSP estabelece as diretrizes do mercado de seguros privados, a Susep exerce a superviso deste mercado, com a fixao das normas operacionais, fiscalizao das entidades participantes, entre outras atividades afins descritas acima. Abaixo, mais questes: 23. (CESGRANRIO - Escriturrio (BB)/2010) A Superintendncia de Seguros Privados (SUSEP) o rgo responsvel pelo controle e fiscalizao do mercado de seguros, previdncia privada aberta e capitalizao. Em relao a esse rgo, considere as atribuies abaixo. I Cumprir e fazer cumprir as deliberaes do Conselho Nacional de Seguros Privados. II Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdncia privada aberta e capitalizao. III Regular e fiscalizar as operaes de compra e venda de aes e ttulos pblicos realizadas no mercado balco. IV Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdncia privada aberta e capitalizao por meio de aporte de capital, quando necessrio. V Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdncia privada aberta e capitalizao, em especial os efetuados em bens garantidores de provises tcnicas. So atribuies da SUSEP APENAS a) I, II e IV. b) I, II e V. c) III, IV e V. d) I, II, III e IV. e) II, III, IV e V. 00000000000 00000000000 - DEMO
  56. 56. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 55 de 74 Vejamos os itens: I O CNSP rgo que regulamenta o mercado de seguros privados, sendo a Susep o rgo que supervisiona. Desta forma cabe Susep cumprir e fazer cumprir as determinaes do CNSP. II Esta funo uma das principais exercidas pela Susep III O mercado de ttulos pblicos supervisionado pelo Bacen IV Como assim? Prover recursos financeiros s sociedade supervisionadas? Impossvel. O oramento da Susep consta no oramento pblico, sendo vedado este tipo de operao. V - De fato, a Susep deve disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdncia privada aberta e capitalizao, em especial os efetuados em bens garantidores de provises tcnicas, a fim de garantir que os negcios efetuados por estas sociedades encontram-se de acordo com as normas regulamentares. GABARITO: LETRA B 24. (CESGRANRIO - Escriturrio (BB)/2012) O mercado de seguros surgiu da necessidade que as pessoas e as empresas tm de se associar para suportar coletivamente suas perdas individuais. Foram criadas, ento, as seguradoras, as corretoras de seguro, alm de algumas instituies encarregadas no s de fixar normas e polticas, mas tambm de regular e fiscalizar esse mercado. Com o surgimento de tal necessidade, qual instituio foi criada para, alm de fiscalizar as seguradoras e corretoras, tambm regulamentar as operaes de seguro, fixando as condies da aplice e dos planos de operao e valores de tarifas? a) Seguradora Lder b) Cmara Especial de Seguros c) Superintendncia dos Seguros Privados d) Conselho Nacional de Seguros Privados e) Instituto de Resseguros do Brasil 00000000000 00000000000 - DEMO
  57. 57. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 56 de 74 Acabamos de ver as atribuies da Susep. Dentre elas inclui-se a fixao das condies da aplice e dos planos de operao e valores de tarifas. GABARITO: LETRA C 25. (CESPE - Escriturrio (BB)/2002) O Decreto-lei n. 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizaes pblicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue o item abaixo. Entre outras, so atribuies da SUSEP: fiscalizar a constituio, a organizao, o funcionamento e a operao das sociedades seguradoras, de capitalizao, entidades de previdncia privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da poltica traada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captao de poupana popular que se efetue por meio das operaes de seguro, de previdncia privada aberta, de capitalizao e resseguro. 00000000000 00000000000 - DEMO
  58. 58. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 57 de 74 Questo corretssima. E s memorizar as funes da Susep citadas acima. Para facilitar, lembre-se da caracterstica de entidade supervisora que a Susep possui no mercado de seguros. GABARITO: CERTO Bom, ficamos por aqui. Lembrando que o tema Sistema Financeiro Nacional ser concludo em nossa prxima Aula. Abraos e at la! 00000000000 00000000000 - DEMO
  59. 59. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 58 de 74 5. LISTA DE QUESTES APRESENTADAS E GABARITO 1. (CESPE Banco do Brasil 2009) O SFN atua na intermediao financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes que esto superavitrios, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitrios, com falta de dinheiro. exatamente a funo de intermediao. Ou seja, o SFN promove de maneira mais eficiente a intermediao de recursos entre os agentes superavitrios aos deficitrios. GABARITO: CORRETO 2. (FCC Banco do Brasil - 2011) O Sistema Financeiro Nacional integrado por: (A) Ministrios da Fazenda e do Planejamento, Oramento e Gesto. (B) Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetrio Nacional. (C) rgos normativos, Entidades supervisoras e Operadores. (D) Receita Federal do Brasil e Comisso de Valores Mobilirios. (E) Secretarias estaduais da Fazenda e Ministrio da Fazenda. Como vimos, o SFN composto de rgos normativos, Entidades supervisoras e Operadores. GABARITO: LETRA C 3. (CESPE - Banco do Brasil - 2009) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social uma das principais entidades supervisoras do SFN. Claro que no! Citamos acima que as entidades supervisoras so o BACEN, a CVM, a SUSEP e a PREVIC. Portanto, no h o BNDES neste rol. GABARITO: ERRADO 00000000000 00000000000 - DEMO
  60. 60. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 59 de 74 4. (CESGRANRIO BANCO DO BRASIL 2012) O Sistema Financeiro Nacional formado por um conjunto de instituies voltadas para a gesto da poltica monetria do Governo Federal, cujo rgo deliberativo mximo o Conselho Monetrio Nacional. As funes do Conselho Monetrio Nacional so (A) assessorar o Ministrio da Fazenda na criao de polticas oramentrias de longo prazo e verificar os nveis de moedas estrangeiras em circulao no pas. (B) definir a estratgia da Casa da Moeda, estabelecer o equilbrio das contas pblicas e fiscalizar as entidades polticas. (C) estabelecer as diretrizes gerais das polticas monetria, cambial e creditcia; regular as condies de constituio, funcionamento e fiscalizao das instituies financeiras e disciplinar os instrumentos das polticas monetria e cambial. (D) fornecer crdito a pequenas, mdias e grandes empresas do pas, e fomentar o crescimento da economia interna a fim de gerar um equilbrio nas contas pblicas, na balana comercial e, consequentemente, na poltica cambial. (E) secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando as sesses deliberativas de crdito e mantendo seu arquivo histrico. Mesmo no tendo sido apresentadas as funes do CMN (o que ser feito a distintas das diretrizes ge cabe ao CMN conceder emprstimos, o que , evidentemente, um absurdo. totalmente compatvel com as funes normativas que o CMN