UnB / CESPE TJBA Concurso Pblico Aplicao: 10/8/2003

Nvel Mdio / Cargo: Digitador/Datilgrafo 1 / 10 permitida a reproduo apenas para fins didticos e desde que citada a fonte.

De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 150 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campodesignado com o cdigo C, caso julgue o item CERTO; o campo designado com o cdigo E, caso julgue o item ERRADO; ou ocampo designado com o cdigo SR, caso desconhea a resposta correta. Marque, obrigatoriamente, para cada item, um, e somenteum, dos trs campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes de marcaes indevidas. A marcao docampo designado com o cdigo SR no implicar apenao. Para as devidas marcaes, use a folha de rascunho e, posteriormente,a folha de respostas, que o nico documento vlido para a correo das suas provas. Nos itens que avaliam Informtica, a menos que seja explicitamente informado o contrrio, considere que todos os programasmencionados esto em configurao-padro, em portugus, que o mouse est configurado para pessoas destras e que expresses comoclicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o boto esquerdo do mouse. Considere tambm que no h restriesde proteo e de uso em relao aos programas, arquivos, diretrios e equipamentos mencionados.

CONHECIMENTOS GERAIS

No direito civil, o contrato tcito se encontra1condicionado, conforme descreveu Clvis Bevilacqua, smesmas condies subjetivas e objetivas exigidas para avalidade dos atos jurdicos entre vivos, em geral; capacidade4das partes contratantes; objeto lcito; e forma prescrita ouno-defesa em lei. A essas condies gerais deve-se acrescero acordo ou consentimento recproco. Na esfera trabalhista,7o contrato tcito tem alcance mais dilatado. Aceita-se quesejam ultrapassados os limites da adeso implcita e se admiteque surja e gere efeitos pretritos, presentes e futuros,10independentemente de conhecimento, anuncia e vontade deuma das partes. o denominado contrato-realidade.

A doutrina trabalhista prestigia essa modalidade13excepcional de construo do vnculo empregatcio e permiteao juiz que invalide contrato formal de natureza diversa econverta prestador de servio eventual, profissional liberal,16diretor de sociedade annima, representante comercialautnomo, em empregado permanente, com encargos que adeciso atrai.19

Almir Pazzianotto Pinto. A boa-f nas relaes de trabalho.Direito e justia. In: Correio Braziliense, 16/6/2003, p. 1 (com adaptaes).

Considerando as idias e a estrutura do texto acima, julgue ositens a seguir.

Na primeira linha do texto, estaria correta a colocaopronominal encontra-se, em vez de se encontra.

Nas linhas 2 e 7, as aspas indicam citao literal de um outroautor.

A substituio de acrescer (R.6) por acrescentar prejudicaa coerncia textual, pois altera a informao original.

A forma verbal sejam ultrapassados (R.9) est no pluralpara concordar com limites (R.9), enquanto surja egere, ambas na linha 10, esto no singular porque sereferem a contrato tcito (R.8).

De acordo com as idias do texto, na esfera trabalhista, ocontrato tcito, de alcance mais amplo, tambm nomeadocontrato-realidade (R.12).

A ausncia de artigo antes da expresso contrato formal denatureza diversa (R.15) e de empregado permanente (R.18)justifica-se pelo carter genrico dessas informaes.

A insero de que imediatamente antes de converta (R.16)modificaria as relaes sintticas estabelecidas originalmenteno texto.

A exposio de motivos do Cdigo Civil, quando1descreve a metodologia utilizada pela comisso redatora,afirma que no se compreende, nem se admite, em nossosdias, legislao que, em virtude da insupervel natureza4abstrata das regras de direito, no abra prudente campo aoconstrutiva da jurisprudncia, ou deixe de prever, em suaaplicao, valores ticos, como os de boa-f e eqidade.7

Idem, ibidem (com adaptaes).

Em relao ao texto acima, julgue os itens seguintes.

Considerando as exigncias da norma culta escrita, asubstituio de A (R.1) por Na mantm a correogramatical e as relaes de sentido do texto.

O trecho quando descreve (R.1-2) pode ser substitudo porao descrever, sem prejuzo para a correo do perodo.

O pronome se (R.3), nas duas ocorrncias, indica vozreflexiva.

A substituio de (R.5) por para a manteria a correogramatical e a coerncia do perodo.

Mantida entre vrgulas, a expresso em sua aplicao(R.6-7) pode, sem prejuzo para a correo do perodo, serdeslocada para imediatamente aps deixe (R.6).

A insegurana das relaes contratuais causa1problemas econmicos, repercute no custo Brasil emultiplica os riscos de negcios. Incumbe ao legislador traarlimites objetivos entre a prestao de servio prevista pelo4Cdigo Civil (art. 593), outras modalidades especiais decontrato e o contrato de trabalho regido pela CLT, a fim deprevenir conflitos por divergncias de entendimento em torno7do que fora expressamente contratado.

Idem, ibidem (com adaptaes).

Julgue os itens que se seguem com relao s estruturas do textoacima.

Nas relaes de sentido, as formas verbais causa (R.1),repercute (R.2), multiplica (R.3) e Incumbe (R.3) tmum mesmo agente.

Sem prejuzo para a correo do perodo, a orao Incumbeao legislador (R.3) pode ser deslocada para depois do termocontratado (R.8), desde que feitas as devidas adaptaes depontuao e maisculas.

Substituindo-se Incumbe (R.3) por incumbncia, semoutras transformaes, mantm-se a correo gramatical dotexto.

No texto, a palavra objetivos (R.4) substantivo e significapropsitos, intuitos, finalidades.

Sem alterao do sentido original ou prejuzo para acorreo gramatical do texto, a locuo a fim de (R.6) podeser substituda por qualquer uma das seguintes formas: para,com o objetivo de, com o intuito de, com o propsito de.

A correo gramatical do perodo e as relaes de sentidomantm-se caso a expresso em torno do que (R.7-8) sejasubstituda por em torno daquilo que.

UnB / CESPE TJBA Concurso Pblico Aplicao: 10/8/2003

Nvel Mdio / Cargo: Digitador/Datilgrafo 2 / 10 permitida a reproduo apenas para fins didticos e desde que citada a fonte.

Segundo a sntese dos indicadores sociais do IBGE, a1famlia est mais moderna e menor, mas a sociedade brasileiracontinua apegada a antigos preconceitos. Ainda hoje, asmulheres ganham menos que os homens em todos os estados4e em todos os nveis de escolaridade. No caso dastrabalhadoras com ensino mdio, a diferena de salrios imensa. Se os representantes do sexo masculino recebem7R$ 1.000 em uma empresa por um servio, elas fazem omesmo por R$ 571.

Guara ndia Flor. A famlia encolheu. Brasil.In: Correio Braziliense, 13/6/2003, p. 10 (com adaptaes).

Quanto s estruturas e idias do texto acima, julgue os itenssubseqentes.

O trecho Segundo a (R.1) pode, sem alterao dasinformaes originais do texto e sem prejuzo para acorreo gramatical do perodo, ser substitudo por qualquer

um dos seguintes termos: De acordo com a, Conforme a,Em concordncia , Consoante .

O emprego do sinal indicativo de crase em apegada aantigos (R.3) opcional.

Em ganham menos que os homens (R.4), seria incorreto

inserir do imediatamente aps menos.

A colocao da preposio de no lugar de das em Nocaso das trabalhadoras (R.5-6) mantm a correogramatical do perodo.

A substituio de em (R.8) por de mantm a correogramatical e o sentido original do perodo.

O texto a seguir apresenta lacunas, numeradas com algarismosromanos, cujo preenchimento proposto nos itens subseqentes.

A maior vtima da desigualdade social, no Brasil, onegro. I pretos e pardos recebem menos da metade do

rendimento dos brancos em todos os estados. II so maisexcludos e desprezados que as mulheres pelo mercado de

trabalho. III levantamento do IBGE mostra que os homenspretos e pardos ganham 30% menos que as mulheres brancas que por sua vez j so discriminadas pelos empregadores.O preconceito racial tambm est presente na escola, IV apenas 32% dos negros entre 15 anos e 17 anos estomatriculados no ensino mdio. Entre os brancos a proporo

duas vezes maior. V no ensino superior o quadro ainda maisdiscrepante.

Idem, ibidem (com adaptaes).

No texto, do ponto de vista gramatical e quanto coerncia,julgue se seria correto preencher a lacuna

I com Tanto assim que.

II com E h evidncias de que.

III com Prova disso um recente.

IV com embora.

V com Portanto.

Mais da metade da populao ocupada do pas1(54,3%) no contribue para a previdncia social. Isso significaque mais de 40 milhes de pessoas vivem na informalidade,sem carteira assinada e sem direito benefcios do INSS,4como aposentadoria, penso, seguro-desemprego ou auxlionatalidade. A pior situao est no Nordeste, onde 72,3% daspessoas ocupadas no tm seguro social.7

Sem direito a seguro social. In: Correio Braziliense, 13/6/2003, p. 11 (com adaptaes).

No texto acima, julgue se est gramaticalmente correto oemprego de

contribue (R.2).

Isso (R.2).

(R.4).

onde (R.6).

tm (R.7).

Nos itens a seguir, os fragmentos constituem trechos sucessivosde um texto. Julgue-os quanto sintaxe e ao emprego dos sinaisde pontuao.

O novo Cdigo Civil rene, importante jurisprudncia, queevoluiu durante dcadas, assim como algumas legislaesesparsas, dando nova dimenso ao Direito Civil e,beneficiando a cidadania, uma vez que possui umaperspectiva social que assegura o interesse coletivo.

Dentre as modificaes, esto a preocupao com osDireitos da Personalidade, a igualdade entre homem emulher, e estabelecendo a diviso da sociedade conjugaligualmente entre os dois cnjuges.

O novo Cdigo Civil determina o fim do ptrio poder(substitudo pelo poder familiar), a igualdade dos filhosadotados e o direito de casamento gratuito