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CONSELHO CIENTFICO PEDAGGICO DA FORMAO CONTNUA APRESENTAO DE ACO DE FORMAO NAS MODALIDADES DE CURSO,

MDULO E SEMINRIO

An2-A

Formulrio de preenchimento obrigatrio, a anexar ficha modelo ACC2

N ________

1. DESIGNAO DA AO DE FORMAO Avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica

2. RAZES JUSTIFICATIVAS DA AO E SUA INSERO NO PLANO DE ATIVIDADES DA ENTIDADE PROPONENTE

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redao que lhe

conferida pelo Decreto-Lei n. 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliao do desempenho do

pessoal docente visa a melhoria da qualidade do servio educativo e da aprendizagem dos

alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.

O sistema de avaliao institudo pelo Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de

fevereiro, introduziu alteraes face aos sistemas anteriores, designadamente quanto

simplificao de procedimentos, promoo de ciclos mais longos de avaliao e

introduo de uma dimenso externa centrada na observao de aulas.

A avaliao externa do desempenho docente, consignada no Estatuto da Carreira

Docente, envolve a organizao de formao para avaliadores externos, de acordo com o

estabelecido no n. 4 do artigo 30. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro.

Nesse sentido, fundamental concretizar um dispositivo de formao orientado

especificamente para os avaliadores externos, atendendo importncia que a componente

externa assume no modelo de avaliao enformado pelo Decreto Regulamentar n. 26/2012.

Acresce que a avaliao externa realizada por pares, tal como est prevista no atual

regime, constitui uma reconhecida inovao relativamente s prticas de avaliao do

desempenho docente em Portugal, exigindo competncias especficas em domnios como a

observao de aulas, a utilizao de instrumentos de registo, a aplicao de referenciais,

entre outros. Na conceo desta formao consideram-se como elementos de

enquadramento o quadro normativo da avaliao externa do desempenho docente, com

destaque para os parmetros estabelecidos a nvel nacional, bem como os modelos de

referncia para os instrumentos de registo a utilizar na observao de aulas. Nesta

perspetiva, esta formao constitui-se como uma estratgia fundamental para o reforo e

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consolidao das competncias do avaliador externo, de acordo com o previsto no artigo 4

do Despacho normativo n. 24/2012, de 26 de outubro.

Esta ao de formao que se prope acreditao traduz uma opo estratgica para

o desenvolvimento do sistema educativo. Sendo um programa de formao de mbito

nacional, a Direo-Geral da Administrao Escolar (DGAE), no mbito da sua competncia

de concretizao das polticas de desenvolvimento dos recursos humanos relativas ao

pessoal docente, a entidade proponente desta ao de formao, concretizando-se a sua

implementao territorial a partir da rede dos Centros de Formao de Associaes de

Escolas.

Neste processo de formao, compete DGAE, de acordo com as orientaes da

tutela, a concetualizao do dispositivo, a seleo dos formadores, a criao de condies de

realizao, o acompanhamento, a monitorizao e a avaliao da implementao da

formao.

3. DESTINATRIOS DA AO

Educadores e professores do ensino bsico e secundrio

4. OBJETIVOS A ATINGIR

- Melhorar a qualificao dos avaliadores externos no mbito do processo de avaliao

externa do desempenho docente;

- Proporcionar uma leitura reflexiva e convergente do quadro normativo da avaliao

externa do desempenho docente;

- Promover o desenvolvimento de competncias de avaliao externa no mbito do

quadro nacional de referncia;

- Desenvolver competncias no mbito da observao de aulas, designadamente na

aplicao de instrumentos de registo e utilizao dos parmetros nacionais de

avaliao externa;

- Explicitar o processo de classificao no mbito da avaliao externa, tendo em conta a

articulao entre os instrumentos de registo da observao de aulas e os parmetros

nacionais da dimenso cientfica e pedaggica;

- Promover o trabalho colaborativo e a partilha de experincias entre avaliadores

externos.

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5. CONTEDOS DA AO (Discriminando, na medida do possvel, o nmero de horas de formao relativo a cada componente)

1 - Quadro normativo da avaliao do desempenho docente: uma perspetiva global e

integrada 2 horas

1.1. Princpios orientadores

1.2. Componentes da avaliao de desempenho docente

1.3. Dimenses da avaliao

1.4. Elementos de referncia (componente interna e componente externa)

1.5. Intervenientes e respetiva articulao

1.6. Procedimentos de avaliao: projeto docente, observao de aulas e autoavaliao

2 - A componente externa da avaliao do desempenho docente: orientaes e

procedimentos 1 hora

2.1. Competncias do avaliador externo

2.2. Observao de aulas

2.3. Instrumentos de apoio: guio de observao, parmetros e nveis de desempenho

2.4. Procedimentos: preparao, observao, autoavaliao e classificao.

3 - Interveno do avaliador externo 12 horas

3.1. tica e deontologia na avaliao do desempenho docente 1 hora

3.1.1. Quadro tico-deontolgico da profissionalidade docente

3.1.2. Princpios gerais da avaliao de desempenho

3.1.3. Relao avaliador-avaliado: deveres mtuos.

3.2. Referencial de avaliao externa: parmetros nacionais da avaliao da

componente cientfica e pedaggica 2 horas

3.2.1. Os quadros de referncia na avaliao da prtica profissional

3.2.2. O quadro de referncia da avaliao externa: parmetros e nveis de

desempenho

3.2.3. Lgica de operacionalizao do quadro de referncia da avaliao externa

3.3. Observao de aulas: instrumentos, intervenientes e tcnicas 6 horas

3.3.1. Componentes da observao: interao observador-observado, postura do

observador, mtodos de observao, objeto de observao e instrumentos de

observao.

3.3.2. Observao de aulas no atual regime de avaliao de desempenho docente:

quadro de referncia, frequncia, durao, metodologia e instrumentos de registo.

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3.3.3. Objetividade e subjetividade da observao de aulas

3.3.4. Observao, colaborao e reflexo

3.4. Avaliao e classificao 3 horas

3.4.1. Avaliao do desempenho docente: articulao entre o referido (instrumentos

de registo) e o referente (parmetros e nveis de desempenho)

3.4.2. Anlise e interpretao dos instrumentos de registo em funo do referencial

de avaliao

3.4.3. Operacionalizao da classificao: relao entre os parmetros e os nveis

de desempenho

6. METODOLOGIAS DE REALIZAO DA AO (Discriminar, na medida do possvel, a tipologia das aulas a ministrar: tericas, terico/prticas, prticas, de seminrio)

A ao de formao, consentnea com a modalidade de curso de formao, seguir

uma metodologia terico-prtica, combinando momentos de exposio de contedos com

reflexo participada a partir de tarefas realizadas individualmente e/ou em grupo.

Na componente terica, seguir-se-, por um lado, uma metodologia mais expositiva,

centrada na transmisso de contedos de referncia e estruturantes e, por outro lado, a

leitura orientada de textos de natureza cientfica e normativa. As exposies tericas far-se-

o com o recurso a suportes audiovisuais e a textos previamente selecionados, mas

assumindo uma metodologia dialgica e de interao permanente entre formador e

formandos.

Na componente prtica, privilegiar-se- uma dinmica de natureza mais ativa, centrada

na discusso, partilha e reflexo entre os formandos, designadamente atravs de: discusso

em pequeno grupo e/ou em pares sobre os contedos e materiais selecionados, incutindo

interaes reflexivas no contexto da formao; aplicao de instrumentos de registos em

situaes de simulao, suscitando a avaliao mtua entre pares; elaborao e

apresentao de materiais, documentos e instrumentos reformulados e/ou produzidos em

trabalho de grupo.

Cada sesso de formao ser enquadrada por um guio de trabalho que contribuir

para promover a harmonizao das metodologias nas diversas turmas.

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7. REGIME DE AVALIAO DOS FORMANDOS

Obrigatoriedade de frequncia de 80% do tempo de durao da ao.

Os formandos sero avaliados numa lgica formativa ao longo da ao de formao e numa

lgica sumativa a partir das atividades realizadas individualmente e/ou em grupo, de acordo com

as seguintes linhas orientadoras:

Diagnstica Realizada no incio da formao, procurando conhecer as expetativas dos

formandos relativamente ao de formao e perceber a experincia no mbito da

avaliao do desempenho docente e as necessidades de formao especficas com base

em interaes produzidas;

Formativa Acompanha todo o trabalho desenvolvido, centrando-se na aquisio e

aplicao dos contedos, bem como na construo de um porteflio de produtos

parcelares e reflexes suscitadas; baseia-se em fichas de observao e autoavaliao;

Sumativa Realizada no final da ao, centrada na observao dos trabalhos/atividades

realizados e na anlise do porteflio construdo e do relatrio de reflexo crtica do

trabalho desenvolvido ao longo da ao, destacando os pontos positivos e negativos e

propostas de melhoria. Baseia-se em fichas de observao e autoavaliao e listas de

verificao.

A avaliao/classificao de cada formando obedece a critrios, que sero partilhados e

negociados no incio da formao, dentro dos limites dos objetivos e contedos desta ao, de

acordo com o seguinte:

1- Participao 40%

Inclui a participao nas sesses, designadamente a integrao nos grupos de trabalho, a

participao ativa na realizao das tarefas e nos debates o interesse demonstrado e a

iniciativa e autonomia.

2- Trabalho produzido 60%

Inclui a elaborao de um porteflio de grupo, o qual dever integrar todas as atividades

propostas pelo formador (produo e aplicao de materiais) - 30%.

Inclui a realizao de um relatrio individual de reflexo crtica do trabalho desenvolvido

ao longo da ao de formao - 30%.

O resultado da avaliao dos formandos ser expresso quantitativamente, na escala de 1 a 10, e

qualitativamente, de acordo com a seguinte formulao:

1 a 4,9 Insuficiente;

5 a 6,4 Regular;

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6,5 a 7,9 Bom

8 a 8,9 Muito Bom

9 a 10 - Excelente

8. MODELO DE AVALIAO DA AO

A ao de formao ser monitorizada e avaliada a partir de informao recolhida por instrumentos elaborados para o efeito e aplicados aos diferentes intervenientes do processo formativo:

1- Pelos formandos:

Inqurito por questionrio com o objetivo de obter feedback.

2- Pelo formador:

Inqurito por questionrio com o objetivo de obter feedback

Relatrio circunstanciado do desenvolvimento da ao

3- Pelo centro de formao:

Relatrio global de avaliao com base nos instrumentos avaliativos da ao utilizados por

formandos e formador.

9. BIBLIOGRAFIA FUNDAMENTAL

Alves, M. P. & Machado, E. A. (2010). O plo de excelncia. Caminhos para a avaliao do desempenho docente. Porto: Areal Editores.

Day, C. (1999). Avaliao do desenvolvimento profissional dos professores. In A. Estrela, & A. Nvoa, Avaliao em educao: novas perspectivas (pp. 95-114). Porto: Porto Editora.

Danielson, C. (2010). Melhorar a Prtica Profissional - Um Quadro de Referncia para a Docncia. Lisboa: Editorial do Ministrio da Educao.

Estrela, A (1994). Teoria e prtica de observao de classes: Uma estratgia de formao de professores. Porto: Porto Editora.

Figari, G. (1996). Avaliar: que referencial? Porto: Porto Editora.

Hadji, C. (1994). Avaliao, Regras do Jogo. Das Intenes aos Instrumentos. Porto: Porto Editora.

Machado, E. A., Alves, M. P., & Ribeiro Gonalves, F. (2011). Observar e avaliar prticas docentes. Santo Tirso: De Facto Editores.

Reis, P. (2011). Observao de aulas e avaliao do desempenho docente. Cadernos do CCAP-2. Ministrio de Educao: CCAP.

Trindade, V. (2007). Prticas de formao. Mtodos e tcnicas de observao, orientao e avaliao (em superviso). Lisboa: Universidade Aberta.

Data ___ / ___ / ___ Assinatura _________________________________________