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CREF2/RS: R. Cel. Genuíno, 421 /401 – Porto Alegre/RS – CEP 90010-350 – Fone: 51 3288-0200 Fax: 51 3288-0222 CREF Serra: R. Antônio Ribeiro Mendes, 1849 térreo – Caxias do Sul/RS – CEP 95032-600 – Fone: 54 3202-2890

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CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Porto Alegre/RS, 2016



CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 146/2015, da Portaria TCU 321/2015 e das orientações do órgão de controle interno Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, nos termos do Estatuto CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 042/2011).

Diretoria do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS

Porto Alegre/RS, 2016



2

LISTAS

Lista de siglas e abreviações

CREF2/RS – Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

CONFEF – Conselho Federal de Educação Física

APEF – Associação dos Professores de Educação Física

APEF-RS – Associação dos Professores de Educação Física do Rio Grande do Sul

FBAPEF – Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física

CCF – Comissão de Controle e Finanças

CREF – Conselho Regional de Educação Física

DOU – Diário Oficial da União

NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

APEF/RS – Associação dos Profissionais de Educação Física do RS

TCU – Tribunal de Contas da União

CREF2/RS – Conselho Regional de Educação Física 2ª Região

PCS – Plano de Cargos e Salários

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

PEF – Profissional de Educação Física

IES – Instituição de Ensino Superior

UNIVATES - Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social

AOF - Agente de Orientação e Fiscalização

DEFOR – Departamento de Fiscalização e Orientação

Quadros

Quadro 1 - Eixo estratégico Organização - foco o Conselho em uma visão interna e externa 15

Quadro 2 - Eixo estratégico Fiscalização - foco na atividade precípua do órgão .................... 16

Quadro 3 - Registrado - foco no usuário dos serviços do órgão .............................................. 18

Quadro 4 - Comparativo da execução orçamentária 2015 ....................................................... 21

Quadro 5 - Despesas por modalidade de contratação ............................................................... 22

Quadro 6 - 6.2.2.1.01.01.001 Salários e ordenados .................................................................. 23

Quadro 7 - 6.2.2.1.01.01.003 Gratificação por exercício de cargos ......................................... 23

Quadro 8 - 6.2.2.1.01.01.004 Gratificação de natal - 13º salário ............................................. 23

Quadro 9 - 6.2.2.1.01.01.005 Férias e 1/3 de férias.................................................................. 23



3

Quadro 10 - 6.2.2.1.01.01.007 Horas extras ............................................................................. 24

Quadro 11 - 6.2.2.1.01.01.010 Indenizações trabalhistas ......................................................... 24

Quadro 12 - 6.2.2.1.01.01.011 INSS Entidade ......................................................................... 24

Quadro 13 - 6.2.2.1.01.01.012 FGTS ....................................................................................... 25

Quadro 14 - 6.2.2.1.01.01.013 PIS/PASEP .............................................................................. 25

Quadro 15 - 6.2.2.1.01.01.014 Vale transporte ........................................................................ 25

Quadro 16 - 6.2.2.1.01.01.015 Vale refeição ........................................................................... 25

Quadro 17 - 6.2.2.1.01.01.016 Plano de saúde ...................................................................... 26

Quadro 18 - 6.2.2.1.01.01.018 Vale alimentação .................................................................. 26

Quadro 19 - 6.2.2.1.01.01.020 Benefícios assistenciais ........................................................ 26

Quadro 20 - 6.2.2.1.01.01.023 Material de expediente.......................................................... 26

Quadro 21 - 6.2.2.1.01.01.030 Material de informática ........................................................ 27

Quadro 22 - 6.2.2.1.01.01.032 Materiais elétricos e telefonia ............................................... 27

Quadro 23 - 6.2.2.1.01.01.037 Gêneros de alimentação ........................................................ 27

Quadro 24 - 6.2.2.1.01.01.038 Material de higiene e limpeza ............................................... 28

Quadro 25 - 6.2.2.1.01.01.039 Bens móveis não ativáveis .................................................... 28

Quadro 26 - 6.2.2.1.01.01.040 Materiais de distribuição gratuita ......................................... 28

Quadro 27 - 6.2.2.1.01.01.043 Combustíveis e lubrificantes ................................................ 29

Quadro 28 - 6.2.2.1.01.01.045 Outros materiais e consumo ................................................. 29

Quadro 29 - 6.2.2.1.01.01.046 Serviços de contabilidade e auditoria contábil ..................... 29

Quadro 30 - 6.2.2.1.01.01.048 Serviços advocatícios ........................................................... 29

Quadro 31 - 6.2.2.1.01.01.049 Serviços de instrutores e aprimoramento.............................. 29

Quadro 32 - 6.2.2.1.01.01.050 Serviços de informática ........................................................ 30

Quadro 33 - 6.2.2.1.01.01.053 Serviços de limpeza .............................................................. 30

Quadro 34 - 6.2.2.1.01.01.054 Serviços de segurança e vigilância predial ........................... 30

Quadro 35 - 6.2.2.1.01.01.055 Serviços de medicina do trabalho ......................................... 30

Quadro 36 - 6.2.2.1.01.01.056 Serviços de concurso público admissional ........................... 31

Quadro 37 - 6.2.2.1.01.01.056 Serviços de publicidade institucional ................................... 31

Quadro 38 - 6.2.2.1.01.01.068 Seguros de bens móveis ........................................................ 31

Quadro 39 - 6.2.2.1.01.01.068 Seguros de bens imóveis ...................................................... 31

Quadro 40 - 6.2.2.1.01.01.071 Locação de bens móveis, máq. e equipamentos ...................... 32

Quadro 41 - 6.2.2.1.01.01.072 Locação de bens imóveis......................................................... 32

Quadro 42 - 6.2.2.1.01.01.073 Condomínios ........................................................................... 32

Quadro 43 - 6.2.2.1.01.01.074 Manutenção e conservação de bens móveis ............................ 33



4

Quadro 44 - 6.2.2.1.01.01.075 Manutenção e conservação de bens imóveis ........................... 33

Quadro 45 - 6.2.2.1.01.01.076 Manutenção e conservação de veículos .................................. 33

Quadro 46 - 6.2.2.1.01.01.077 Serviços de energia elétrica ..................................................... 33

Quadro 47 - 6.2.2.1.01.01.078 Serviços de água e esgoto........................................................ 34

Quadro 48 - 6.2.2.1.01.01.079 Devolução de anuidade e outras receitas................................. 34

Quadro 49 – 6.2.2.1.01.01.080 Postagem de correspondência ................................................. 35

Quadro 50 – 6.2.2.1.01.01.081 Serviços de telecomunicações ................................................ 35

Quadro 51 – 6.2.2.1.01.01.082 Serviços de internet ................................................................ 35

Quadro 52 – 6.2.2.1.01.01.084 Serviços de assinaturas ........................................................... 36

Quadro 53 – 6.2.2.1.01.01.085 Publicações Técnicas - Administrativas ................................. 36

Quadro 54 – 6.2.2.1.01.01.089 Impressos gráficos .................................................................. 36

Quadro 55 – 6.2.2.1.01.01.093 Auxílio representação ............................................................. 36

Quadro 56 - 6.2.2.1.01.01.094 Diárias - funcionários .............................................................. 76

Quadro 57 - 6.2.2.1.01.01.095 Diárias – conselheiros/convidados .......................................... 78

Quadro 58 - 6.2.2.1.01.01.098 Passagens - conselheiros / convidados .................................... 83

Quadro 59 - 6.2.2.1.01.01.100 Hospedagens e alimentação - funcionários ............................. 83

Quadro 60 - 6.2.2.1.01.01.105 Pedágios .................................................................................. 83

Quadro 61 - 6.2.2.1.01.01.121 Despesas com cobranças ......................................................... 84

Quadro 62 - 6.2.2.1.01.01.123 Impostos e taxas ...................................................................... 84

Quadro 63 - 6.2.2.1.01.01.124 Despesas judiciais ................................................................... 85

Quadro 64 - 6.2.2.1.01.01.125 Sentenças judiciais .................................................................. 86

Quadro 65 - 6.2.2.1.01.01.128 Despesas miúdas de pronto pagamento ................................... 86

Quadro 66 - 6.2.2.1.01.02.004 Móveis e utensílios de escritório ............................................. 88

Quadro 67 - 6.2.2.1.01.02.004 Móveis e utensílios de escritório ............................................. 89

Quadro 68 - 6.2.2.1.01.02.007 Utensílios de copa e cozinha ................................................... 89

Quadro 69 - 6.2.2.1.01.02.008 Veículos ................................................................................... 89

Quadro 70 - 6.2.2.1.01.02.009 Equipamentos de Informática.................................................. 89

Quadro 71 - 6.2.2.1.01.02.010 Sistemas de Informática .......................................................... 90

Quadro 72 - Membros do Plenário em 2015 ............................................................................ 95

Quadro 73 - Membros da Diretoria em 2015 ........................................................................... 97

Quadro 74 - Membros da Comissão de Controle e Finanças em 2015 .................................... 99

Quadro 75 - Membros da Comissão de Ética Profissional em 2015 ...................................... 100

Quadro 76 - Membros da Comissão de Orientação e Fiscalização em 2015 ......................... 100

Quadro 77 - Membros da Comissão Legislação e Normas em 2015 ..................................... 101



5

Quadro 78 - Membros da Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional em 2015 ................................................................................................................................................ 101

Quadro 79 - Membros da Comissão Eleitoral ........................................................................ 102

Quadro 80 - Membros da Comissão de Justificativa de Voto ................................................ 102

Quadro 81 - Membros da Comissão de Licitação .................................................................. 102

Quadro 82 - Membros da Comissão Editorial ........................................................................ 103

Quadro 83 – Câmaras Técnicas de 2015 e seus presidentes................................................... 103

Quadro 84 - Portal da Transparência - Empenhos .................................................................. 111

Quadro 85 - Portal da Transparência – Auxílios e diárias ...................................................... 111

Quadro 86 – Execução do orçamento 2015 ............................................................................ 114

Quadro 87 - Taxas de depreciação ......................................................................................... 115

Quadro 88 - Força de Trabalho............................................................................................... 139

Quadro 89 - Faixa etária da força de trabalho ........................................................................ 139

Quadro 90 - Distribuição da Lotação Efetiva ......................................................................... 140

Quadro 91 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas ........ 140

Figuras

Figura 1 - Organograma do CREF2/RS ................................................................................... 11

Figura 2 - Órgãos Executivos ................................................................................................... 13

Tabelas

Tabela 1 - Comparativo orçado e executado da receita ............................................................ 20

Tabela 2 - Comparativo orçado e executado da despesa .......................................................... 20

Tabela 3 - Acompanhamento da arrecadação de multas - Quantidade ..................................... 91

Tabela 4 - Acompanhamento da arrecadação de multas - Valores (R$ 1,00) .......................... 92

Tabela 5 - Arrecadação efetiva (R$)......................................................................................... 92

Tabela 6 - Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoras - Acórdão 482/2013-TCU-Plenário ..................................................................................................................................... 93

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CREF2RS%20GESTAO_2015_CONFEF2.doc#_Toc451413827



6

SUMÁRIO

1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS .........................................................................................

2. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 8

3. VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS ..................................... 9

3.1. Identificação da unidade .................................................................................................. 9

3.2. Finalidade e competências ............................................................................................... 9

3.3 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade .............................................................................................................................................. 10

3.4 Breve histórico do órgão ou da entidade ........................................................................ 10

3.5 Organograma .................................................................................................................. 11

4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL .................................................................................................................... 14

4.1. Planejamento organizacional ......................................................................................... 14

4.1. Execução descentralizada com transferência de recursos ............................................. 20

4.2. Desempenho orçamentário ............................................................................................ 20

4.3 Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização ..................... 91

5. GOVERNANÇA ................................................................................................................. 94

5.1. Descrição das estruturas de governança ........................................................................ 94

5.2. Atuação da unidade de auditoria interna ..................................................................... 103

5.3. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ................................... 106

5.4. Gestão de riscos e controles internos ........................................................................... 106

5.5. Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados .................... 106

5.6. Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada .......................... 106

6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ............................................................. 107

6.1. Canais de acesso do cidadão ........................................................................................ 107

6.2. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade ............................................................................................................................................ 110

6.3. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .............. 113

7. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ......................... 114

7.1. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ................. 115

8. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ................................................................................ 139

8.1. Gestão de pessoas ........................................................................................................ 139

8.1.1. Demonstrativo das despesas com pessoal ............................................................ 141



7

8.1.2. Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal ...... 141

8.1.3 Contratação de mão de obra temporária ............................................................... 142

8.2. Gestão da tecnologia da informação ............................................................................ 142

8.2.1. Principais sistemas de informações ...................................................................... 143

9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE144

9.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU ........................................... 144

10 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES ............................................................... 145

ANEXO I – RESOLUÇÕES ................................................................................................ 162

ANEXO II – ATA DA COMISSÃO DE CONTROLE E FINANÇAS ............................ 208

ANEXO III – PARECER DA COMISSÃO DE CONTROLE E FINANÇAS ............... 209

ANEXO IV – ATA DA PLENÁRIA ................................................................................... 210



8

2. APRESENTAÇÃO

Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 146/2015, da Portaria TCU 321/2015 e das orientações do órgão de controle interno Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, nos termos do Estatuto CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 042/2011).

O Relatório está estruturado de maneira a apresentar a Autarquia e seus dirigentes por meio de identificação de seus membros e seu organograma funcional. O CREF2/RS teve, durante 2015, duas constituições de Diretoria devido à realização de eleição da metade dos seus membros, nos termos do Estatuto, realizadas em 18 de setembro de 2015.

A seguir, são demonstradas as ações realizadas pelo CREF2/RS no desenvolvimento das atividades que lhe foram conferidas pela Lei Federal 9.696, de 1º de setembro de 1998, além de outras realizadas no ano.

Quanto à governança e controle de gestão, estão especificados no relatório a estrutura estatutária em que os principais órgão de controle são a Comissão de Controle e Finanças e o Plenário do Conselho que acompanham os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria, em termos de gestão e de execução orçamentária.

Como Anexo, estão apresentadas as principais Resoluções que norteiam as atividades do Conselho para o cumprimento de suas funções estabelecidas por Lei.



9

3. VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

3.1. Identificação da unidade

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Conselho Federal de Educação Física

Denominação Completa: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

Denominação Abreviada: CREF2/RS

Natureza Jurídica: Autarquia

CNPJ: 03.566870/00001-10

Principal Atividade: CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Telefones/Fax de Contato: (51) 3288-0200 e (51) 3288-0222

E-mail: [email protected]

Página na Internet: http://www.crefrs.org.br

Endereço Postal: Rua Coronel Genuíno 421 conjunto 401 – CEP 90010-350 – Bairro Centro Histórico – Porto Alegre/RS

3.2. Finalidade e competências

O CREF2/RS é órgão de representação, normatização, disciplina e fiscalização do exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo, com abrangência o Estado do Rio Grande do Sul.

Sua finalidade é promover os deveres e defender os direitos dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas que nele estejam registrados, e:

Exercer função normativa dentro de suas atribuições.

Defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços profissionais oferecidos.

Cumprir e fazer cumprir as disposições da lei federal nº. 9.696, de 01 de setembro de 1998, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF.

Zelar pela qualidade dos serviços profissionais oferecidos à sociedade.

Fiscalizar o exercício profissional em sua área de abrangência, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

Estimular, apoiar e promover o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais de educação física registrados em sua área de abrangência.



10

Promover o cumprimento dos deveres da categoria profissional de educação física que nele estejam registrados.

3.3 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da

entidade

Normas de criação:

Lei Federal 9696/1998

Resolução CONFEF 011/1999

Principais normas de funcionamento:

Estatuto do CREF2/RS - Resolução CREF2/RS 042/2011

Regimento Interno do CREF2/RS - Resolução CREF2/RS 052/2012

Regimento das Câmaras Técnicas - Resolução CREF2/RS 080/2014

3.4 Breve histórico do órgão ou da entidade

O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a profissão de Educação Física teve início nos anos 40. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física – APEF's –, que juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física – FBAPEF, em 1946, sob a liderança dos professores Inezil Penna Marinho, no Rio de Janeiro, e Jacintho Targa, no Rio Grande do Sul.

Finalmente, em 1º de setembro de 1998, com o advento da Lei Federal nº 9696, se dá a regulamentação da profissão de Educação Física e a criação dos respectivos Conselhos Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

No Rio Grande do Sul, a APEF-RS coordena os trabalhos de arregimentação dos primeiros registrados para a instauração do Conselho Regional de Educação Física, o que se deu em 29 de outubro de 1999, por meio da resolução CONFEF nº 011/1999. Nessa mesma data, são empossados os primeiros membros conselheiros, com mandato de quatro anos.

Em 2003, foram realizadas as primeiras eleições diretas para membros, em que foram eleitos 24 Conselheiros, sendo 12 para mandato de quatro anos e outros 12 para mandato de dois anos. Instaura-se desta forma a ocorrência de eleições sistemáticas para 50% dos membros a cada processo eleitoral.

Em 2005, é aprovado o primeiro Estatuto do CREF2/RS, por meio da Resolução CREF2/RS nº 008/2005, atualizado posteriormente nos anos de 2008 (Resolução CREF2/RS nº 025/2008) e de 2011 (Resolução CREF2/RS nº 042/2011), estando este último em vigor até os dias atuais.



11

3.5 Organograma

CREF2/RS

O CREF2/RS é composto de 28 Conselheiros – dos quais 20 são efetivos e oito suplentes, com mandato de seis anos, eleitos na forma que dispõe o Estatuto, e pelo seu último Ex-Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato a partir de sua posse.

O organograma a e funções dos órgãos do CREF2/RS estão elencados no seu Estatuto (Resolução CREF2/RS 042/2011) e Regimento Interno (Resolução CREF2/RS 052/2012), conforme trecho abaixo retirado do último:

TÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 3º A estrutura do CREF2/RS compreende:

I – Plenário;

II – Diretoria;

III – Presidência;

IV – Órgãos de Assessoramento;

V – Órgãos Executivos.

§ 1º Os Órgãos de Assessoramento têm caráter permanente ou temporário, podendo ser criadas novas Comissões ou Grupos de Trabalho, de acordo com a deliberação do Plenário, cumprindo o estabelecido no Art. 25 do Estatuto do CREF2/RS.

§ 2º São Órgãos de Assessoramento em caráter permanente:

I – Comissão de Controle e Finanças;

II – Comissão de Ética Profissional;

III – Comissão de Orientação e Fiscalização;

IV – Comissão de Legislação e Normas;

V – Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional.

§ 3º São Órgãos Executivos:

I – Diretoria Executiva;

PLENÁRIO

DIRETORIA

PRESIDÊNCIA

ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

ÓRGÃOS EXECUTIVOS

COMISSÕES CÂMARAS TÉCNICAS

Figura 1 - Organograma do CREF2/RS



12

II – Assessoria Técnica;

III – Departamentos.

PLENÁRIO

O Plenário é o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 Membros Efetivos e pelo seu último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato.

Ao Plenário compete principalmente a aprovação dos documentos normativos do Conselho, estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos do CREF2/RS, apreciar e aprovar os relatórios financeiros e administrativos do CREF2/RS e aprovar o orçamento anual e o plano de trabalho do CREF2/RS.

DIRETORIA

A Diretoria é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho.

À Diretoria compete, entre outras funções, cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto, do Regimento Interno e as deliberações do Plenário, preservar o patrimônio do CREF2/RS, desenvolver suas ações de forma planejada e transparente, apresentar ao Plenário o relatório anual das atividades administrativas, autorizar ou aprovar operações de crédito e contratos de qualquer natureza, desde que tenham como objetivo o interesse e as necessidades do CREF2/RS, gerenciar o quadro de pessoal e desempenhar as ações administrativas, financeiras e políticas do CREF2/RS.


Os órgãos de assessoramento são órgãos de consultoria da Presidência, da Diretoria e do Plenário às quais compete analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhe forem designados.

Os órgãos de assessoramento estão divididos em permanentes, estabelecidos no Estatuto, e temporários, criados e extintos por deliberação do Plenário de acordo com a necessidade.

Além destes, estabelecidos no Estatuto e Regimento Interno, têm-se as Câmaras Técnicas, criadas pela Resolução CREF2/RS 080/2014 que são grupos de trabalho e interlocução, de caráter permanente criados, como Órgãos de Assessoramento, e têm o intuito de discutir, criar e aprimorar, com especialistas de cada segmento e região, procedimentos e ações para cada área de atuação profissional. Estes grupos denominados de Câmaras Técnica visam ampliar os espaços de participação da categoria na elaboração das políticas de gestão e intervenção.



13

ÓRGÃOS EXECUTIVOS

São encarregados da execução dos serviços e das atividades necessárias ao funcionamento do CREF2/RS e a conservação e guarda de seu patrimônio.

As competências dos Órgãos Executivos estão previstas no Plano de Cargos e Salários ou em contratos de prestação de serviços, consoantes suas especificidades.

As Assessorias Contábil e de Informática são realizadas por empresas contratadas.

Assessoria da Diretoria

Depto de Registro

Depto de Fiscalizaçã

o e Orientação

Depto Financeiro

Depto Jurídico

Assessoria Contábil

Depto de Secretaria

Depto de Informátic

a

Assessoria de Informática

Depto de Comunicaç

ão

CREF Serra

Figura 2 - Órgãos Executivos



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4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E

OPERACIONAL

4.1. Planejamento organizacional

MISSÃO

Defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Profissional de Educação Física e pelas pessoas jurídicas nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares, com poderes delegados pela União para normatizar, orientar, disciplinar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul zelando por uma conduta ética e cidadã.

VISÃO

Ser uma instituição de excelência na orientação e fiscalização da intervenção do profissional nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares contribuindo para o aperfeiçoamento da Educação Física e sua consequente valorização por parte da sociedade e seus governantes zelando pela ética e a cidadania.

PLANO ESTRATÉGICO

O CREF2/RS é uma instituição relativamente nova no que tange à sua criação e ação junto à sociedade e aos profissionais. Incialmente, durante os anos 2000, o foco da gestão do Conselho se deu na constituição do órgão em si, criação de infraestrutura, sistematização de procedimentos, contratação de pessoal e demais ações necessárias à criação de base sólida para o desenvolvimento das atividades.

A partir de 2010, o CREF2/RS se modificou com o ingresso de uma nova gestão cujo compromisso estava na organização formal do Conselho, estruturando processos internos, buscando qualificação dos profissionais e atendimento às normativas da administração pública e, principalmente, intensificando as ações fiscalizatórias e de aproximação com a sociedade.

O foco, iniciado em 2010, se desenvolveu até o ano de 2015, com pequenos ajustes devido às etapas vencidas de maneira vitoriosa. Neste relatório, trataremos das ações planejadas para os últimos três anos numa visão de fechamento, com ênfase no ano de 2015, visto que o mandato da gestão da Diretoria se encerrou em outubro, dando início a uma nova etapa nos objetivos do CREF2/RS.

As metas observaram as demandas dos Profissionais, Conselheiros e funcionários do CREF2/RS e tiveram seus objetivos divididos em três eixos centrais: organização, fiscalização e registrado.



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Quadro 1 - Eixo estratégico Organização - foco o Conselho em uma visão interna e externa

OBJETIVOS METAS/AÇÕES RESULTADO

Prover mecanismos de esclarecimento e conscientização da sociedade sobre a função e a responsabilidade do CREF2/RS

Incrementar estratégias de visualização na mídia e propaganda

PLENAMENTE ATINGIDO – Desde 2013, o Conselho investe em rádio na região metropolitana de Porto Alegre, nas cidades de Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria, principais cidades no interior do Estado. Além disso, foram implementadas campanhas especificas para comemoração do Dia do Profissional de Educação Física, em 1º de setembro, e de fiscalização de verão no litoral.

Elaborar, editar e publicar em formato de livreto Plano Estratégico Participativo para divulgação

NÃO ATINGIDO – O planejamento não foi impresso, passando-se como prioridade a impressão de materiais informativos sobre as temáticas relacionadas ao CREF2/RS.

Estreitar relações com as IES, prefeituras e demais órgãos correlatos à atuação profissional da Educação Física

Realizar visitas a todas as IES/cursos de Educação Física do RS

PARCIALMENTE ATINGIDO – O CREF2/RS criou o projeto Conexão CREF que, em 2015, visitou duas universidades do interior do Estado. O Conexão CREF, inicialmente, teve como objetivo instruir os profissionais de educação física, mas teve muita aderência dos estudantes e das Universidades que passaram a solicitar a palestra. Além disso, foi realizado o VI Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS, nos dias 15 e 16 de maio de 2015, na UNIVATES, Lajeado/RS. O Fórum contou com a presença de vinte instituições, tendo como temática: Tecnologia na formação e intervenção profissional: riscos e oportunidades e Formação de professores de Educação Física: experiências no PIBID.

Realizar visitas às Prefeituras Municipais, Secretarias de Educação/Esporte e Lazer/Saúde e Vigilância Sanitária

ATINGIDO – Conforme demonstrado na Agenda do CREF2/RS disposta no item 10 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES, foram realizados inúmeros contatos, audiências públicas, apoio a eventos, entre outros com órgãos públicos no sentido de estreitar laços. Participar, oficialmente, de eventos e megaeventos

relacionados direta ou indiretamente com a EF

Melhorar a comunicação, credibilidade e satisfação entre o atendimento no CREF2/RS e seus usuários

Implantar novo portal eletrônico PLENAMENTE ATINGIDO – O novo portal de perfil mais acessível e com informações completas foi implementado em 26 de agosto de 2015, com a duplicação no total de acessos desde sua publicação.

Criar perfil em mídia eletrônica PLENAMENTE ATINGIDO – o Facebook do CREF2/RS foi migrado para plataforma empresarial e tem cerca de 10.000 seguidores. As postagens recebem grande quantidade de Curtidas e compartilhamento e a avaliação do portal pelos seguidores é de 3 estrelas num total de cinco.

Implementar os canais da Lei de Acesso à Informação

PLENAMENTE ATINGIDO – o CREF2/RS está plenamente de acordo com a Lei do Acesso à Informação, ver item 6.2. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade



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Otimizar o processo de estrutura e funcionamento do CREF2/RS

Realizar, semanalmente, reuniões do Administrativo para acompanhamento, controle e aprimoramento das atividades e processos desenvolvidos no CREF2/RS

ATINGIDO – As reuniões são sistematicamente realizadas, no entanto são realizadas de forma quinzenal.

Realizar estudos sobre a estrutura e funcionamento do CREF2/RS e levantar alternativas de aprimoramento

PARCIALMENTE ATINGIDO – Os estudos e sistematização foram atingidos em vários aspectos, como protocolos, procedimentos de compra, implementação de processos de fiscalização, entre outros. No entanto, muitos outros itens ainda continuam necessitando de sistematização para o alcance da qualidade total. Criar um sistema de informatização de processos e

informações do CREF2/RS, para racionalizar as atividades e estudo da implantação de outros postos avançados

Atualizar o Plano de Cargos e Salários PLENAMENTE ATINGIDO – O PCS está em homologação junto à Superintendência do Trabalho.

Compra de nova sede PLENAMENTE ATINGIDO – A compra foi realizada 2014.

Equiparar o salário do funcionalismo aos demais do mercado no intuito de valorizar o funcionário e diminuir a rotatividade

PLENAMENTE ATINGIDO – Em 2015, foi realizado Acordo Coletivo com percentual de aumento salarial para a categoria de 9%.

Quadro 2 - Eixo estratégico Fiscalização - foco na atividade precípua do órgão


Esclarecer a sociedade e os Profissionais sobre a função e os procedimentos da Fiscalização

Incrementar o sítio do CREF2/RS com informações sobre a Fiscalização

PLENAMENTE ATINGIDO – No novo sitio foi criado link e área específica para atualização das ações da fiscalização.

Apresentar relatórios trimestrais referentes à fiscalização

Divulgar, em meios de comunicação (jornal, rádio, TV), a função e a fiscalização

PARCIALMENTE ATINGIDO – Além das rádios e das campanhas de fiscalização, algumas outras ações de assessoria de imprensa possibilitaram CREF2/RS apresentar a fiscalização.

Divulgar nos canais do CREF2/RS a função e os procedimentos da fiscalização

PLENAMENTE ATINGIDO – Além do sítio, o Facebook é ferramenta preponderante de ações da fiscalização. A Revista do CREF recebeu uma seção especialmente feita para esse fim e foram editados materiais impressos para distribuição para sociedade e registrados.



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Promover mecanismos de conscientização do acadêmico do profissional, empresário sobre a importância do registro do PEF

Elaborar material de divulgação sobre os procedimentos da fiscalização

PLENAMENTE ATINGIDO – Foram editados materiais impressos para distribuição para sociedade e registrados. Além disso, foi editada a Resolução CREF2/RS nº 102/2015, que dispõe sobre o Código de Procedimentos Fiscalizatórios do CREF2/RS, conforme ANEXO I – RESOLUÇÕES

Promover palestras em IES, associações, sindicatos e órgãos/instituições diversas

PARCIALMENTE ATINGIDO – Conforme informado, o CREF2/RS criou o projeto Conexão CREF que, em 2015, visitou duas universidades do interior do Estado. O projeto utilizou material único que foi utilizado em todas as suas edições e repassados aos Conselheiros para instrumentalização.

Elaborar material audiovisual (PowerPoint) e gráfico sobre o Sistema CONFEF/CREFs, legislação, relação formação e atuação profissional e ações do CREF2/RS para instrumentalizar conselheiros.

Reorientar e capacitar o grupo de fiscalização em processos internos do CREF2/RS

Realizar oficina semestral de instrumentalização da processualística da fiscalização Realizar sessões de estudo sistemáticas Realizar encontros de capacitação com o Departamento Jurídico

PLENAMENTE ATINGIDO – O Defor mantém encontros sistemáticos entre os funcionários e a Comissão de Fiscalização e Orientação. Além de participação em Seminários eventos e cursos de capacitação fornecidos aos AOFs.

Otimizar o processo de atuação dos fiscais do CREF2/RS

Elaborar a cartilha do fiscal

PLENAMENTE ATINGIDO – A Resolução CREF2/RS nº 102/2015, que dispõe sobre o Código de Procedimentos Fiscalizatórios do CREF2/RS, conforme ANEXO I – RESOLUÇÕES Implementar o processo de fiscalização com todas as etapas

sistematizadas e penalizações

Criar mecanismos para garantir o registro de Pessoas Jurídicas que prestam atividades físicas

PLENAMENTE ATINGIDO – O DEFOR juntamente com o Departamento Jurídico ingressaram com Ações Civis Públicas visando o registro de Pessoas Jurídicas que prestam atividades físicas sem registro. Os resultados dessas Ações tem sido o registro da PJ ou o encerramento das atividades, atendendo o fim precípuo do Conselho.

Aprimorar o sistema de acompanhamento e controle da fiscalização envolvendo o histórico do estabelecimento, junto ao CREF2/RS

PARCIALMENTE ATINGIDO – O CREF2/RS utiliza de ferramentas de informatização para este fim, no entanto ainda não são ferramentas especialmente projetadas para o acompanhamento dos processos de fiscalização, estando ainda em tratativas com a Spiderware a criação de tais sistemas.

Disponibilizar um veículo para cada agente de orientação e fiscalização para deslocamento

PLENAMENTE ATINGIDO – todos os AOF têm a sua disposição um veículo locado para fins de deslocamento

Prover mecanismos de parceria com órgãos competentes que viabilizem o

Realizar parcerias com: Comarcas do Ministério Público do Estado; Órgãos de Vigilância Sanitária; Procon; Prefeituras Municipais; Instituições de Ensino Superior/Empresas de estágio

PARCIALMENTE ATINGIDO – O CREF2/RS manteve a parceria anteriormente instaurada com diversos órgãos como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária e, em 2015, assinou Termo de Cooperação para a realização de ações de fiscalização em conjunto.



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cumprimento da legislação específica da Educação Física

Encaminhar a todas as prefeituras e secretarias do RS ofício para inclusão, nos editais de concurso público, da necessidade do PEF registrado

PARCIALMENTE ATINGIDO – Houve diversos encaminhamentos, no entanto não foram atingidas 100% das entidades.

Prover mecanismos de conscientização da necessidade do PEF realizar a autoregulamentação da profissão

Aumentar o número de denúncias de irregularidades PLENAMENTE ATINGIDO – As denúncias recebidas tiveram um acréscimo de 70% em relação a 2014. Em 2014, foram recebidas e 736 denúncias, em 2015, teve-se um total de 1.253. Importante informar que todas as denúncias válidas recebidas são averiguadas.

Quadro 3 - Registrado - foco no usuário dos serviços do órgão


Otimizar o atendimento ao registrado

Agilizar o processo de atendimento nas sedes e seus ritos processuais

PARCIALMENTE ATINGIDO – O principal diferencial resultante nesse procedimento foi a impressão de Cédulas de Identidade Profissional imediata. Sem a necessidade de aguardar o recebimento pelos Correios. Além disso, o agendamento de horário para atendimentos e o autoatendimento no site, são ferramentas que realmente fizeram um diferencial nos procedimentos. No entanto, as ferramentas estão disponíveis e são pouco utilizadas pelos registrados, necessitando-se de um processo de “educação” para uso efetivo dos avanços alcançados.

Implantar sistema informatizado (internet) de acompanhamento de processo de registro e fiscalização

NÃO ATINGIDO – Ambos ainda estão em processo de avaliação e criação.

Promover a capacitação dos funcionários para o atendimento

NÃO ATINGIDO – Com a grande rotatividade dos funcionários e a dificuldade orçamentária, em 2015, foi trabalhada a questão de treinamento aos funcionários, porém ainda não alcançou a esfera do atendimento.

Criar mecanismos de aproximação dos inadimplentes e renegociação das dívidas

Criar um departamento para o relacionamento como coadjuvante para a aproximação com os PEF e regularização dos inadimplentes

PARCIALMENTE ATINGIDO – O CREF2/RS tem um setor responsável por tais atribuições, criado em fins de 2014 e aprimorado durante o ano de 2015. O processo de cobrança foi iniciado em 2015 e não teve sua meta 100% atingida devido a situações adversas como troca de profissionais responsáveis e procedimentos. Para 2016, tal situação está em processo de controle mais aproximado, inclusive com a contratação de mais funcionários. Mesmo com as deficiências o CREF2/RS conseguiu concluir mais de 1400 processos administrativos com a finalidade de promoção de Execuções Fiscais no ano de 2016.

Desenvolver o procedimento e a implantação da cobrança administrativa e judicial



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Incrementar o funcionamento do Interiorizasul

Implantar o sistema de unidade móvel para a otimização do processo do Interiorizasul

PARCIALMENTE ATINGIDO – Até o momento o CREF2/RS ainda utiliza um automóvel especialmente para o projeto. No final de 2015, foi determinado que o veículo atualmente utilizado passasse a uso exclusivo do projeto. Ainda é um objetivo a ser alcançado a compra de um veículo adaptado, como uma van, para tal fim.

Otimizar e implantar estratégias de aproximação com os PEF do interior do Estado

Realizar estudos sobre a viabilização de implantar outros postos avançados além do CREF Serra

NÃO ATINGIDO – Ainda estão em processo de avaliação e criação os postos de atendimento em Pelotas e Santa Maria. Ambos os locais tiveram previsão de contratação de AOF no processo seletivo realizado em 2015, no entanto não houve aprovados classificados.

Promover ações que visem o estímulo e valorização à formação e qualificação continuada

Realizar anualmente palestras/conferências voltadas para questões da atuação do PEF.

ATINGIDO – A comemoração do 1º de Setembro do ano passado foi marcada pela primeira edição do CongregaCREF, realizado de forma gratuita para todos os profissionais registrados no CREF2/RS, com palestras de profissionais renomados na área. Em 2016, pretende-se dar continuidade ao evento. Além disso, outras palestras e eventos foram realizados pelo Conselho.

Melhorar a comunicação, credibilidade e satisfação entre o atendimento no CREF2/RS e seus usuários

Implantar novos de canais de acesso

PARCIALMENTE ATINGIDO – Verificar o item 6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Criar novo sítio mais acessível e completo

Implantar todos os regramentos da Lei de Acesso à Informação

O monitoramento das ações é realizado por meio de reuniões e relatórios anuais.



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4.1. Execução descentralizada com transferência de recursos

Não houve transferência de recursos no CREF/RS em 2015.

4.2. Desempenho orçamentário

A execução do orçamento se deu da seguinte forma em termos de ingresso da receita em relação ao orçado:

Tabela 1 - Comparativo orçado e executado da receita

RECEITA ORÇAMENTO EXECUÇÃO % Receita com contribuições 5.300.000 4.442.917 83,83 Receita com exploração de serviços 105.000 17.056 16,24 Receitas financeiras 217.000 396.908 182,91 Outras receitas correntes 5.500 - 0,00 Receitas com indenizações e restituições 5.000 11.849 236,98 Receitas a classificar 30.000 12.147 40,49 Receitas de capital 800.000 - 0,00 TOTAL DA RECEITA 6.462.500 4.880.877 75,53

Conforme demonstrativo acima, o CREF2/RS arrecadou 75,53% do previsto, sendo o maior volume de entrada de valores se deu por meio do pagamento de contribuições por parte dos registrados, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Como contribuições entende-se o pagamento de anuidades, tanto do ano corrente, como de anos anteriores.

Importante apontar que as receitas financeiras e com indenizações e restituições, tiveram suas previsões ultrapassadas devido ao rendimento de aplicação em títulos de renda fixa e restituições provenientes de cobranças como o Sedex a cobrar utilizado para envio das Cédulas de Identidade profissional aos registados.

Importante ressaltar que a receita de capital não realizada se deu pela previsão inicial de alienação de sede do CREF2/RS, o que não foi efetivado em 2015.

Quanto à despesa, temos o quadro abaixo:

Tabela 2 - Comparativo orçado e executado da despesa

DESPESA ORÇAMENTO EXECUÇÃO % Despesas com pessoal 3.168.500 2.569.150 81,08 Despesas com bens de consumo 362.000 148.099 40,91 Despesas com prestação de serviço 765.000 488.774 63,89 Despesas com despesas administrativas 926.000 615.923 66,51 Despesas operacionais 725.800 513.383 70,73 Despesas de capital 515.200 216.627 42,05 TOTAL DA DESPESA 6.462.500 4.551.956 70,44

Conforme quadro acima, o CREF2/RS manteve os percentuais de despesa abaixo de 85% em todos os grupos. As despesas com pessoal foram as mais representativas, seguidas das



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despesas operacionais. Dentro dos objetivos alçados pelo CREF2/RS, ambos os valores estão condizentes com as funções essenciais do órgão, visando uma efetiva realização da função fiscalizatório e de registro que demandam ambos, mão de obra e recursos administrativos para realizá-las.

Quadro 4 - Comparativo da execução orçamentária 2015

Abaixo, demonstramos como a despesa se realizou de acordo com as modalidades de compras e dotações orçamentárias:



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Quadro 5 - Despesas por modalidade de contratação

Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 1.388.870,28 980.215,55 1.085.617,86 980.215,55

a) Convite - 54.165,60 - 54.165,60

b) Tomada de Preços 399.774,54 412.474,55 395.065,53 412.474,55

c) Concorrência - - 0,00

d) Pregão 989.095,74 513.575,40 690.552,33 513.575,40

e) Concurso - - - -

f) Consulta - - - -

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas - - - -

2. Contratações Diretas (h+i) 702.573,46 2.432.873,45 652.376,65 2.432.873,45

h) Dispensa 192.450,33 2.189.538,13 177.637,47 2.189.538,13

I) Inexigibilidade 510.123,13 243.335,32 474.739,18 243.335,32

3. Regime de Execução Especial 7.179,20 2.100,00 7.179,20 2.100,00

j) Suprimento de Fundos 7.179,20 2.100,00 7.179,20 2.100,00

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 2.248.980,21 1.486.779,73 2.169.230,09 1.486.779,73

k) Pagamento em Folha 2.022.696,84 1.282.683,91 1.942.946,72 1.282.683,91

l) Diárias 226.283,37 204.095,82 226.283,37 204.095,82

5. Outros 204.342,91 189.504,48 204.342,91 189.504,48

6. Total (1+2+3+4+5) 4.551.946,06 5.091.473,21 4.118.746,71 5.091.473,21



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Quadro 6 - 6.2.2.1.01.01.001 Salários e ordenados

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 25/01/15 170 Funcionários Administração POA Salários 65.284,79 59.245,14 Folha de Pagamento

25/01/15 241 Funcionários Fiscalização Folha de Pagamento 14.380,38 14.326,79 Folha de Pagamento

25/01/15 240 Funcionários Serra Folha de Pagamento 7.927,39 8.131,10 Folha de Pagamento

25/02/15 449 Funcionários Serra Folha Cref Serra 8.538,77 8.538,77 Folha de Pagamento

25/02/15 484 Funcionários Fiscalização Folha de Pagamento 13.526,01 13.299,80 Folha de Pagamento

25/02/15 446 Funcionários Administração POA Folha de Pagamento 62.903,06 49.535,64 Folha de Pagamento

28/02/15 532 Funcionários Administração POA Salários 1.253.907,25 1.099.475,54 Folha de Pagamento

1.426.467,65 1.252.552,78

Quadro 7 - 6.2.2.1.01.01.003 Gratificação por exercício de cargos

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 25/02/15 489 Funcionários Administração POA Função Gratificada 3.195,14 3.195,14 Folha de Pagamento

25/02/15 448 Funcionários Administração POA Função Gratificada 3.561,58 3.561,58 Folha de Pagamento

28/02/15 533 Funcionários Administração POA Função Gratificada 55.243,28 60.115,59 Folha de Pagamento

62.000 66.872,31

Quadro 8 - 6.2.2.1.01.01.004 Gratificação de natal - 13º salário

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 28/02/15 534 Funcionários Administração POA 13º Salário 120.000,00 162.933,57 Folha de Pagamento

120.000 162.933,57

Quadro 9 - 6.2.2.1.01.01.005 Férias e 1/3 de férias

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 25/01/15 242 Funcionários Fiscalização Férias Fiscalização 836,59 836,59 Folha de Pagamento

25/01/15 171 Funcionários Administração POA Ferias 20.896,28 12.276,96 Folha de Pagamento

25/02/15 447 Funcionários Administração POA Férias Administração 11.938,94 9.638,35 Folha de Pagamento

25/02/15 485 Funcionários Fiscalização Férias Fiscalização 2.300,59 2.300,59 Folha de Pagamento

28/02/15 535 Funcionários Administração POA Férias E 1/3 de Férias 87.201,52 66.665,50 Folha de Pagamento

123.173,92 91.717,99



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Quadro 10 - 6.2.2.1.01.01.007 Horas extras

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 25/02/15 490 Funcionários Administração POA Horas Extras Comp 01/15 270,32 270,32 Folha de Pagamento

25/02/15 491 Funcionários Administração POA Horas Extras Comp 02/15 163,18 163,18 Folha de Pagamento

28/02/15 537 Funcionários Administração POA Empenho de Horas Extras 19.429,52 7.855,51 Folha de Pagamento

19.863,02 8.289,01

Quadro 11 - 6.2.2.1.01.01.010 Indenizações trabalhistas

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra

03/03/15 176 Instituto Nacional do Seguro Social

Processo Cibele Bianca Moraes Mendes - Proc 0000423-48.2011.5.04.0030 459,03 459,03 Inexigibilidade

03/03/15 178 TRT 4º Região Processo Cibele Bianca Moraes Mendes - Proc 0000423-48.2011.5.04.0030 8.836,79 8.836,79 Inexigibilidade

03/03/15 179 TRT 4º Região Processo Cibele Bianca Moraes Mendes

- Proc 0000423-48.2011.5.04.0030 1.583,68 1.583,68 Inexigibilidade

03/03/15 180 TRT 4º Região Processo Cibele Bianca Moraes Mendes

- Proc 0000423-48.2011.5.04.0030 58.911,98 58.911,98 Inexigibilidade

08/05/15 363 Instituto Nacional do Seguro Social

Processo Trabalhista - Roberta Barbosa - PROC 0000282-29.2011.5.04.0030 484,38 484,38 Inexigibilidade

08/05/15 366 Secretaria do Tesouro Nacional

Processo Trabalhista - Roberta Barbosa - PROC 0000282-29.2011.5.04.0030 800,71 800,71 Inexigibilidade

08/05/15 367 TRT 4º Região Processo Trabalhista - Roberta Barbosa -

PROC 0000282-29.2011.5.04.0030 40.035,28 40.035,28 Inexigibilidade

08/05/15 365 TRT 4º Região Processo Trabalhista - Roberta Barbosa -

PROC 0000282-29.2011.5.04.0030 1.868,68 1.868,68 Inexigibilidade

03/06/15 486 Goncalves, Forneck, Franck & Costa Advogados Associados

Conciliação Marcelo Ghignatti. Processo Trabalhista 0020750-42.2014.5.04.0019 16.500,00 16.500,00 Outros

129.480,53 129.480,53

Quadro 12 - 6.2.2.1.01.01.011 INSS Entidade

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 30/01/15 296 Secretaria da Receita Federal do Brasil INSS 15.938,15 15.938,15 Folha de Pagamento

28/02/15 538 Previdência Social INSS Parte Patronal 384.061,85 282.339,56 Folha de Pagamento

400.000 298.277,71



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Quadro 13 - 6.2.2.1.01.01.012 FGTS

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 30/01/15 294 Funcionários Administração POA FGTS 7.121,25 7.121,25 Folha de Pagamento

28/02/15 539 Caixa Econômica Federal FGTS 132.878,75 120.207,82 Folha de Pagamento

140.000 127.329,07

Quadro 14 - 6.2.2.1.01.01.013 PIS/PASEP

Data Empenho Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado (R$) Modalidade de compra 30/01/15 295 Secretaria da Fazenda do Estado do RS PIS S/ Folha 725,72 725,72 Folha de Pagamento

28/02/15 540 Ministério da Fazenda PIS/PASEP 17.274,28 13.998,68 Folha de Pagamento

18.000,00 14.724,4

Quadro 15 - 6.2.2.1.01.01.014 Vale transporte

Data Empenho

Número Empenho Credor Objeto

Total inicial (R$)

Total Executado (R$) Processo

Modalidade de compra

20/01/15 150 Tacom Sist. de Bilhetagem Inteligente Ltda. Vale Transporte funcionários 240,00 95,66 Inexigibilidade

20/01/15 149 Ass. Emp. do SBE - RMPA Vale Transporte Funcionários- Teu 9.600,00 5.731,49 Inexigibilidade

20/01/15 148 ATP - Ass. Empresas Transportes Passageiros Poa Vale Transporte funcionários 42.000,00 24.006,26 Inexigibilidade

17/06/15 530 Consórcio Operacional São Leopoldo Vale Transporte funcionários 900,00 560,00 Inexigibilidade

19/06/15 628 Valesul Benefícios Ltda. Taxa Administrativa Vale Transporte Funcionários - Teu 100,00 170,97 Inexigibilidade

24/07/15 698 Senffnet Ltda. Auxílio combustível 38.000,00 13.271,82 PAC 15/000020 Pregão Eletrônico

20/08/15 800 Christyam de Oliveira Fraga Vale Transporte funcionários 312,90 312,90 Inexigibilidade

04/12/15 1275 Ass. Emp. do SBE - RMPA Vale Transporte Funcionários- Teu 2.655,00 3.226,30 Inexigibilidade

07/12/15 1277 ATP - Ass. Empresas Transportes Passageiros Poa Vale Transporte funcionários 9.993,74 8.381,34 Inexigibilidade

18/12/15 1331 Valesul Benefícios Ltda. Taxa Administrativa Vale Transporte Funcionários- Teu 80,00 48,30 Inexigibilidade

103.881,64 55.805,04

Quadro 16 - 6.2.2.1.01.01.015 Vale refeição

Data Empenho


Total inicial (R$)



14/01/15 83 Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços Ltda. Vale Refeição 105.000,00 49.429,02 CON 12/000011 Pregão Presencial



26

13/04/15 274 Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços Ltda. Vale Refeição 100.000,00 106.937,00 PAC 15/000009 Pregão Presencial

205.000,00 156.366,02

Quadro 17 - 6.2.2.1.01.01.016 Plano de saúde

Data Empenho

Número Empenho

Credor Objeto Total inicial (R$)

Total Executado (R$)

Processo Modalidade de compra

08/01/15 43 Unimed Porto Alegre Soc. Coop. Trab. Médico Ltda.

Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial 58.500,00 55.496,96 LIC 11/000004 Pregão Eletrônico

02/09/15 865 Unimed Porto Alegre Soc. Coop. Trab. Médico Ltda.

Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial 61.500,00 36.989,24 PAC 15/000060 Pregão Eletrônico

120.000,00 92.486,20

Quadro 18 - 6.2.2.1.01.01.018 Vale alimentação

Data Empenho


Total inicial (R$)



14/01/15 82 Green Card S/A Refeições Comércio E Serviços Ltda. Vale Alimentação 62.500,00 23.201,00 PAC 14/000051 Pregão Presencial

13/04/15 275 Green Card S/A Refeições Comércio E Serviços Ltda. Vale Alimentação 87.500,00 87.775,00 PAC 15/000010 Pregão Presencial

150.000,00 110.976,00

Quadro 19 - 6.2.2.1.01.01.020 Benefícios assistenciais

Data Empenho


Total inicial (R$)



06/05/15 353 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Contratação de Seguro de Vida 253,56 240,88 PAC15/000014 Dispensa de Licitação

06/05/15 351 Liberty Seguros S/A Contratação de Seguro de Vida 489,59 275,03 PAC15/000013 Dispensa de Licitação




1.565,24 1.338,93

Quadro 20 - 6.2.2.1.01.01.023 Material de expediente

Data Empenho


Total inicial (R$)



05/01/15 30 Papelaria Papel Cartaz Ltda. Material de Expediente 6.142,97 6.142,97 PAC14/000066 Pregão Eletrônico



27

29/04/15 319 Teletoner Comercio de Materiais Reprográficos Ltda.

Bastões de Cera Originais, Para Impressora Xerox Colorqube 8570 654,00 654,00 PAC14/000078 Pregão Eletrônico

31/07/15 729 Planet Graf Com. e Imp. de Papel Ltda. Material Eleição 3.500,00 3.500,00 PAC14/000062 Pregão Eletrônico

03/08/15 734 Gráfica RJR Ltda. EPP Ofício e cédula para as Eleições 2015 830,00 830,00 PAC15/000057 Dispensa de Licitação

07/08/15 754 Fabesul Distribuidora Ltda. Etiquetas para as Eleições 2015 757,00 757,00 PAC15/000056 Dispensa de Licitação

07/08/15 755 Porto Materiais de Escritório Ltda. Envelope pequeno Eleições 2015 840,00 840,00 PAC15/000056 Dispensa de Licitação

18/08/15 789 Teletoner Comercio de Materiais Reprográficos Ltda.

Pagamento Indevido À Empresa Teletoner 199,00 199,00 CON14/000023 Pregão Eletrônico

09/10/15 1002 M. F. Machado Soares Papel A4 C/500 Fls 4.053,35 4.053,35 PAC14/000066 Pregão Eletrônico

16.976,32 16.976,32

Quadro 21 - 6.2.2.1.01.01.030 Material de informática

Data Empenho


Total inicial (R$)



17/04/15 300 Safeweb Segurança da Informação Certificado digital E-CNPJ + CARTÃO E-CNPJ A3 240,00 240,00 PAC15/000024 Dispensa de Licitação

08/05/15 369 Inovamax Teleinformática Ltda. Compra de Materiais de Informática 4.309,00 4.309,00 PAC15/000011 Pregão Eletrônico

29/07/15 714 Digimer Produtos Informática Ltda. Switch 8 Portas 375,00 375,00 PAC15/000037 Dispensa de Licitação

4.924,00 4.924,00

Quadro 22 - 6.2.2.1.01.01.032 Materiais elétricos e telefonia

Data Empenho

Número Empenho Credor Objeto Total inicial (R$)



29/07/15 715 Bonfiglio Tecn. Com E Serviços Eire li Extensões 282,50 382,50 PAC15/000039 Dispensa de Licitação

06/10/15 983 Plenobrás Distribuidora Elétrica E Hidráulica Ltda. Lâmpadas 1.299,60 1.299,60 PAC15/000074 Dispensa de Licitação

12/11/15 1169 Bonfiglio Tecn. Com E Serviços Eireli Cartão Micro SD 837,00 837,00 PAC15/000086 Dispensa de Licitação

12/11/15 1170 Ferramentas Gerais Com. E Import. S.A Extensão 211,80 211,80 PAC15/000087 Dispensa de Licitação

2.630,90 2.730,90

Quadro 23 - 6.2.2.1.01.01.037 Gêneros de alimentação

Data Empenho




08/01/15 47 Rede Tele Água Eireli -Me Fornecedor de água mineral 1.492,00 1.139,00 PAC14/000016 Dispensa de Licitação



28

08/05/15 370 Mesasul Com. e Ind. de Alimentos Ltda. Gêneros Alimentícios 296,83 296,83 PAC15/000025 Dispensa de Licitação

12/05/15 391 Rede Tele Água Eireli -Me Fornecedor de água mineral 5.280,00 2.765,00 PAC15/000027 Dispensa de Licitação

7.068,83 4.200,83

Quadro 24 - 6.2.2.1.01.01.038 Material de higiene e limpeza

Data Empenho




08/05/15 372 Mesasul Com. e Ind. de Alimentos Ltda. Material de Limpeza 12,00 12,00 PAC15/000025 Dispensa de Licitação

08/09/15 882 Fortpel Com. de Descartáveis Ltda. Material de Limpeza 2.381,00 2.381,00 PAC15/000058 Dispensa de Licitação

2.393,00 2.393,00

Quadro 25 - 6.2.2.1.01.01.039 Bens móveis não ativáveis

Data Empenho


Total inicial (R$)



18/06/15 551 B.R.F. Ozio Peças para Ar Condicionado Ltda. - Me

Controle remoto para ar condicionado central 470,00 470,00 PAC15/000028 Dispensa de Licitação

23/07/15 691 Comercial de Ferragens Janfer Ltda. Escada Doméstica 73,90 73,90 PAC15/000051 Dispensa de Licitação

05/10/15 979 Importec Com. Serv. de Informática e Elet. Ltda. Claviculário 139,00 139,00 PAC15/000071 Dispensa de Licitação

07/11/15 1141 Bonfiglio Tecn Com e Serviços Eireli Telefone de Mesa 1.314,00 1.314,00 PAC15/000076 Dispensa de Licitação

13/11/15 1172 Kalunga Comércio e Ind. Gráfica Ltda. Carrinho Portátil 486,23 486,23 PAC15/000092 Dispensa de Licitação

25/11/15 1204 Lojas Colombo S/A Refrigerador e aspirador 215,00 215,00 PAC15/000099 Dispensa de Licitação

27/11/15 1234 Nestor Bortolini e Cia Ltda. Maleta de Ferramentas 258,17 258,17 PAC15/000081 Dispensa de Licitação

2.956,30 2.956,30

Quadro 26 - 6.2.2.1.01.01.040 Materiais de distribuição gratuita

Data Empenho


Total inicial (R$)



30/03/15 219 Azul Editora E Indústria Gráfica Ltda. Epp Revistas do CREF2/RS 2.640,00 2.460,00 PAC15/000002 Pregão Eletrônico

30/07/15 723 OTAN Produtora de Materiais Promocional Ltda. Squeeze 1.475,00 1.475,00 PAC15/000040 Dispensa de Licitação

06/08/15 744 Gráfica E Editora Líder Ltda. Agenda 2016 69.870,00 69.870,00 PAC 2015/022 Pregão Eletrônico

20/08/15 802 VS Indústria e Com. de Confecções Ltda. Spp. Sacola Ecológica Congresso 2.300,00 2.300,00 PAC15/000053 Pregão Eletrônico

02/09/15 867 Sclan Malhas Ltda. Me Camiseta Personalizada 10.266,67 3.990,00 PAC15/000047 Pregão Eletrônico



29

86.551,67 80.095,00

Quadro 27 - 6.2.2.1.01.01.043 Combustíveis e lubrificantes

Data Empenho Número

Empenho Credor Objeto Total inicial

(R$) Total Executado

(R$) Processo Modalidade de

compra

02/01/15 15 Banrisul Serviços Ltda.

Fornecimento de serviços de abastecimento de combustível automotor, lavagem e troca de óleo 60.000,00 33.494,01 PAC14/000095

Dispensa de Licitação

60.000,00 33.494,01

Quadro 28 - 6.2.2.1.01.01.045 Outros materiais e consumo


Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado


compra 25/11/15 1207 Bruno Belloc Nunes Schlatter Me Crachás 329,10 329,10 PAC15/000102 Dispensa de Licitação

329,10 329,10

Quadro 29 - 6.2.2.1.01.01.046 Serviços de contabilidade e auditoria contábil


Empenho Credor Objeto Total inicial (R$) Total Executado


compra 02/01/15 1 LRM Contadores Associadas S/S Serviço de Assessoria Contábil 54.000,00 54.000,00 PAC14/000081 Tomada de Preços

54.000,00 54.000,00

Quadro 30 - 6.2.2.1.01.01.048 Serviços advocatícios

Data Empenho




13/05/15 392 Leticia Pereira Voltz Alfaro Assessoria Jurídica à Comissão Eleitoral 17.000,00 17.000,00 PAC15/000029 Inexigibilidade

12/08/15 861 Leticia Pereira Voltz Alfaro Assessoria Jurídica à Comissão Eleitoral 3.000,00 3.000,00 PAC15/000029 Inexigibilidade

20.000,00 20.000,00

Quadro 31 - 6.2.2.1.01.01.049 Serviços de instrutores e aprimoramento

Data Empenho


Total inicial (R$)



06/08/15 745 Centro de Integração Empresa Escola Empresa Intermediadora Menor Aprendiz 3.060,00 1.530,00 PAC15/000044 Dispensa de Licitação

14/10/15 1004 Aprimora Treinamentos Ltda. Me Curso de aprimoramento profissional: Tomada e Prestação de Contas Anuais 3.800,00 3.800,00 PAC15/000080 Dispensa de Licitação



30

20/10/15 1049 Sisnema Treinamento e Consultoria Eirelli

Curso Oficial Microsoft 20410 - instalação e configuração do Windows Server 2012 3.150,00 3.150,00 PAC15/000083 Dispensa de Licitação

26/11/15 1233 Business Online Com. de Dados Ltda. Curso de Licitações Públicas 2.850,00 2.850,00 PAC15/000105 Inexigibilidade

12.860,00 11.330,00

Quadro 32 - 6.2.2.1.01.01.050 Serviços de informática

Data Empenho


Total inicial (R$)



08/01/15 46 Spiderware Consult. de Inform. Ltda. Consultoria Informática Sistema cadastral 3.947,80 3.947,80 CON12/000001 Dispensa de Licitação

23/02/15 142 Spiderware Consult. de Inform. Ltda. Consultoria Informática Sistema cadastral 25.972,68 25.500,88 PAC15/000003 Inexigibilidade

29.920,48 29.448,68

Quadro 33 - 6.2.2.1.01.01.053 Serviços de limpeza

Data Empenho


Total inicial (R$)



07/01/15 41 Jeovanini Serv. e Conserv. Ltda. Serviços de limpeza, conservação e higienização 5.052,00 5.052,00 PAC14/000039 Pregão Presencial

01/06/15 669 Jeovanini Serv. e Conserv. Ltda. Pagamento em duplicidade, NF 755-1 e 650-1, 1.144,17 1.685,66 Pregão Presencial

07/12/15 1280 Peopleware Serv. Temporários Ltda. Serviço Temporário 2.590,23 2.562,47 PAC15/000101 Dispensa de Licitação

8.786,40 9.300,13

Quadro 34 - 6.2.2.1.01.01.054 Serviços de segurança e vigilância predial

Data Empenho


Total inicial (R$)



10/01/15 67 S. V. Alarmes Ltda. - Me Serviço Segurança - Alarme Monitorado 550,00 550,00 PAC14/000025 Dispensa de Licitação

06/05/15 354 S. V. Alarmes Ltda. - Me Serviço Segurança - Alarme Monitorado 1.416,00 880,00 PAC15/000021 Dispensa de Licitação

11/09/15 890 Siar Serv. de Portaria, Limp. e Eventos Ltda. Seguranças Eleições 2015 1.110,00 1.110,00 PAC15/000065 Dispensa de Licitação

3.076,00 2.540,00

Quadro 35 - 6.2.2.1.01.01.055 Serviços de medicina do trabalho

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 12 HL Hodara e Leão Prestação de serviços de medicina do trabalho 1.362,00 1.319,10 CON14/000003 Dispensa de Licitação

26/03/15 216 HL Hodara e Leão Prestação de serviços de medicina do trabalho 8.000,04 6.949,57 PAC15/000004 Dispensa de Licitação

9.362,04 8.268,67



31

Quadro 36 - 6.2.2.1.01.01.056 Serviços de concurso público admissional

Data Empenho




16/03/15 195 Daiane Lima de Mello Avaliação Psicológica 1.800,00 1.800,00 PAC14/000077 Dispensa de Licitação

18/03/15 196 Paula Lubianca Safer Avaliações Psiquiátricas 3.200,00 3.200,00 PAC14/000083 Dispensa de Licitação

06/07/15 609 Paula Lubianca Safer Avaliação Psiquiátrica 700,00 640,00 PAC15/000083 Dispensa de Licitação

06/07/15 608 Daiane Lima de Mello Avaliação Psicológica 420,00 360,00 PAC14/000077 Dispensa de Licitação

23/09/15 942 Paula Lubianca Safer Avaliações Psiquiátricas 6.400,00 1.438,20 PAC15/000036 Dispensa de Licitação

24/09/15 949 Janaina P. Goulart Avaliações Psicológicas 4.680,00 674,15 PAC15/000036 Dispensa de Licitação

17.200,00 8.112,35

Quadro 37 - 6.2.2.1.01.01.056 Serviços de publicidade institucional

Data Empenho


Total inicial (R$)



12/01/15 72 Sergio Caraver Me Empresa para organização de eventos e correlatos 24.480,00 7.696,25 PAC14/000009 Tomada de Preços

13/01/15 77 Sergio Caraver Me Empresa de publicidade e propaganda 125.000,00 150.974,11 PAC14/000028 Tomada de Preços

20/04/15 301 Sergio Caraver Me Empresa para organização de eventos e correlatos 180.000,00 154.328,86 PAC15/000016 Tomada de Preços

30/07/15 724 Sergio Caraver Me Empresa de publicidade e propaganda 97.000,00 32.775,32 PAC15/000038 Tomada de Preços

426.480,00 345.774,54

Quadro 38 - 6.2.2.1.01.01.068 Seguros de bens móveis

Data Empenho


Total inicial (R$)



27/11/15 1236 HDI Seguros Seguro Megane 3.145,32 3.145,32 PAC15/000106 Dispensa de Licitação

10/12/15 1282 Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Seguro Megane 4.234,32 3.323,18 PAC15/000106 Dispensa de Licitação

7.379,64 6.468,50

Quadro 39 - 6.2.2.1.01.01.068 Seguros de bens imóveis

Data Empenho


Total inicial (R$)



16/04/15 298 Yasuda Marítima Seguros S/A Seguro sede do CREF2/RS Porto Alegre (Coronel Genuíno) 1.663,66 1.663,66 PAC15/000018 Dispensa de Licitação

16/04/15 299 Yasuda Marítima Seguros S/A Seguro sede do CREF2/RS Caxias do Sul 788,92 788,92 PAC15/000019 Dispensa de Licitação

08/05/15 373 Yasuda Marítima Seguros S/A Seguro sede do CREF2/RS Porto Alegre (Luzitana) 2.687,79 2.687,79 PAC15/000026 Dispensa de Licitação

5.140,37 5.140,37



32

Quadro 40 - 6.2.2.1.01.01.071 Locação de bens móveis, máq. e equipamentos

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 14 Locadora de Veículos Apolo Ltda. Locação fixa de veículos 82.920,00 79.615,76 PAC14/000043 Pregão Eletrônico

02/01/15 16 Locadora de Veículos Apolo Ltda. Locação de veículos por demanda 3.787,50 3.787,50 Pregão Eletrônico

02/01/15 5 Acedata Com. E Assist. Equipamentos Escritório Ltda. Locação de impressora para o CREF Serra 800,00 595,46 PAC14/000013 Dispensa de Licitação

09/01/15 63 Aallfax Telecomunicações Ltda. Locação de impressora para o CREF2/RS 4.570,50 4.570,97 PAC14/000086 Pregão Eletrônico

31/07/15 730 Sim Impressoras E Suprimentos Ltda. Locação de impressora para o CREF Serra 600,00 200,00 PAC15/000042 Dispensa de Licitação

02/09/15 866 Locadora de Veículos Apolo Ltda. Locação fixa de veículos 10.365,00 6.910,00 PAC14/000043 Pregão Eletrônico

16/11/15 1191 Acedata Com. E Assist. Equipamentos Escritório Ltda. Locação de impressora para o CREF Serra 250,00 240,36 Dispensa de Licitação

17/11/15 1190 Aallfax Telecomunicações Ltda. Locação de impressora para o CREF2/RS 6.300,00 1.294,00 PAC15/000093 Pregão Presencial

109.593,00 97.214,05

Quadro 41 - 6.2.2.1.01.01.072 Locação de bens imóveis

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 2 Valquíria Reis Pereira Kraemer Aluguel sede do CREF Serra 21.084,48 21.084,48 CON11/000003 Dispensa de Licitação

02/01/15 13 AJ D'Agostini E Cia Ltda. Garagem para veículo Porto Alegre 15.000,00 12.375,00 PAC14/000096 Dispensa de Licitação

10/01/15 70 M.P. Sul Transportes E Turismo Ltda. Garagem para veículo CREF Serra 990,00 900,00 PAC14/000082 Dispensa de Licitação

10/11/15 1163 M.P. Sul Transportes E Turismo Ltda. Garagem para veículo CREF Serra 1.320,00 200,00 PAC15/000073 Dispensa de Licitação

07/12/15 1279 Valquíria Reis Pereira Kraemer Aluguel sede do CREF Serra 103,42 103,42 CON11/00003 Dispensa de Licitação

38.497,90 34.662,90

Quadro 42 - 6.2.2.1.01.01.073 Condomínios

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 3 Imobiliária Condor Hain Ltda. Condomínio Esplanada Dos Açores - Sede CREF Porto Alegre. 48.000,00 22.677,75 Outros

02/01/15 4 Imobiliária Condor Hain Ltda. Box - Condomínio Esplanada Dos Açores - Sede CREF Porto Alegre. 1.440,00 746,19 Outros

09/01/15 62 Imobiliária Central de Imóveis Condomínio Sede José do Patrocínio 4.200,00 4.132,14 Outros

01/07/15 673 Imobiliária Condor Hain Ltda. Condomínio Esplanada Dos Açores 24.000,00 19.575,74 Outros

77.640,00 47.131,82



33

Quadro 43 - 6.2.2.1.01.01.074 Manutenção e conservação de bens móveis

Data Empenho


Total inicial (R$)



08/01/15 52 EBM Telecomunicações Ltda. Serviço de manutenção de infraestrutura de telefonia 1.750,00 1.687,50 PAC14/000055 Dispensa de Licitação

24/09/15 943 Matheus Felipe Pereira - Me Manutenção de Impressora Xerox Color Cube 8570 735,00 735,00 PAC15/000068 Dispensa de Licitação

10/11/15 1162 Cptel Telecomunicações Ltda. Serviço de manutenção de infraestrutura de telefonia 2.760,00 345,00 PAC15/000045 Dispensa de Licitação

13/11/15 1173 Gama Moveis Escritório e Decorações Ltda. Apoios de braços para cadeiras 1.210,00 1.210,00 PAC15/000091 Dispensa de Licitação

18/11/15 1192 EBM Telecomunicações Ltda. Serviço de manutenção de infraestrutura de telefonia 250,00 250,00 CON14/000010 Dispensa de Licitação

6.705,00 4.227,50

Quadro 44 - 6.2.2.1.01.01.075 Manutenção e conservação de bens imóveis

Data Empenho


Total inicial (R$)



19/01/15 91 Naiana Ferreira Silva Instalação de Luminárias 1.500,00 1.500,00 PAC14/000090 Dispensa de Licitação

14/07/15 630 Naiana Ferreira Silva Remoção de Divisórias: 3.430,00 3.430,00 PAC 2015/032 Dispensa de Licitação

14/07/15 631 Naiana Ferreira Silva Serviço de Pintura 1.100,00 1.100,00 PAC 2015/033 Dispensa de Licitação

05/10/15 980 Suelen Prado Rosa Eireli-Me Dedetização 410,00 410,00 PAC15/000072 Dispensa de Licitação

6.440,00 6.440,00

Quadro 45 - 6.2.2.1.01.01.076 Manutenção e conservação de veículos

Data Empenho


Total inicial (R$)



19/01/15 84 DR Sul Veículos Ltda. Revisão Megane 550,00 550,00 PAC14/000109 Dispensa de Licitação

22/01/15 102 DR Sul Veículos Ltda. Troca de peças e serviço revisão Megane 1.957,67 1.957,67 PAC14/000109 Dispensa de Licitação

17/06/15 524 Iesa Veículos Ltda. Revisão Megane 2.383,02 2.383,02 PAC15/000030 Dispensa de Licitação

25/11/15 1208 Reche Baterias Ltda. Bateria automotiva 399,00 399,00 PAC15/000103 Dispensa de Licitação

5.289,69 5.289,69

Quadro 46 - 6.2.2.1.01.01.077 Serviços de energia elétrica

Data Empenho


Total inicial (R$)

Total Executado (R$) Modalidade de compra

06/01/15 32 RGE Energia Elétrica Energia elétrica CREF Serra 2.400,00 1.940,98 Inexigibilidade

14/01/15 79 Companhia Estadual de Dist. de Energia Elétrica Energia elétrica CREF POA 19.200,00 20.247,24 Inexigibilidade



34

21.600,00 22.188,22

Quadro 47 - 6.2.2.1.01.01.078 Serviços de água e esgoto

Data Empenho


Total inicial (R$)


02/01/15 6 Departamento Municipal de Água e Esgoto Água e esgoto CREF Luzitana 480,00 38,01 Inexigibilidade

480,00 38,01

Quadro 48 - 6.2.2.1.01.01.079 Devolução de anuidade e outras receitas

Data Empenho


Total inicial (R$)



06/05/15 356 Crossfit Esteio Ltda. Me Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 874,09 874,09 Restituição

06/05/15 358 Glaucia Guidotti Lopes Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 252,63 252,63 Restituição

06/05/15 359 Nelson Bavier de Souza Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 252,63 252,63 Restituição

06/05/15 360 Rogerio Rodrigues de Almeida Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 252,63 252,63 Restituição

06/05/15 361 Juliano Monaco Maciel Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 284,62 284,62 Restituição

06/05/15 362 Michele Dos Santos Moraes Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 252,63 252,63 Restituição

06/05/15 357 Luiz Augusto Copstein Waldemar Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 252,63 252,63 Restituição

19/06/15 557 Fabiana Baseggio Mocelin Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 353,69 353,69 Restituição

30/07/15 720 Suzana Almeida de Rossi Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 303,16 303,16 Restituição

11/08/15 766 Elizete Pereira Tebaldi Parque Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 936,53 936,53 Restituição

28/08/15 835 Analuci Lenuzza de Oliveira Pesqueira & Cia Ltda. Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 374,61 374,61 Restituição

01/09/15 856 Marcante & Silva Ltda. Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 374,61 374,61 Restituição

01/09/15 860 Cassio Felipe Tejada Nunes Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 252,63 252,63 Restituição

18/09/15 913 Fabiana Baseggio Mocelin Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 243,86 243,86 Restituição

29/09/15 961 Centro de Atividades Físicas Karkow Ltda. Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 936,53 936,53 Restituição

29/09/15 960 Fatima Retzlaff Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 287,17 287,17 Restituição

08/10/15 1000 Arison de Aguiar Martins Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 252,63 252,63 Inexigibilidade

21/10/15 1051 Simone Andreia Beffart Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 1.288,49 1.288,49 Inexigibilidade

21/10/15 1052 Aline Bonfanti Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 620,63 620,63 Restituição

21/10/15 1053 Arsenal 21 Ltda. - Me Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 936,53 936,53 Inexigibilidade

30/11/15 1238 Caroline Bicca de Queiroga Restituição de anuidade paga a maior/duplicidade 156,00 156,00 Inexigibilidade



35

9.738,93 9.738,93

Quadro 49 – 6.2.2.1.01.01.080 Postagem de correspondência

Data Empenho


Total inicial (R$)



08/01/15 55 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Correios - Postagem 180.000,00 134.343,90 CON005/2010 Inexigibilidade

15/09/15 906 Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos Correios - Postagem 90.000,00 93.828,61 PAC15/000064 Inexigibilidade

270.000,00 228.172,51

Quadro 50 – 6.2.2.1.01.01.081 Serviços de telecomunicações

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 8 Oi S/A Serviço de Telefonia CREF2/RS 6.000,00 5.381,63 CON13/00009 Dispensa de Licitação

02/01/15 9 Oi S/A Link de dados dedicado full duplex 9.900,00 10.002,08 CON13/000009 Dispensa de Licitação

02/01/15 10 Oi S/A Telefone e Adsl 10mbps com fornecimento de modem roteador wireless - CREF Serra 1.900,00 1.563,21 CON13/000009 Dispensa de Licitação

05/01/15 27 Claro S/A Telefonia Móvel 16.971,96 12.927,08 PAC14/000100 Ata registro de preço

07/11/15 1143 Oi S/A Telefonia Fixa 5.946,00 7.465,14 PAC15/000084 Dispensa de Licitação

40.717,96 37.339,14

Quadro 51 – 6.2.2.1.01.01.082 Serviços de internet

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 11 Terra Networks Brasil S/A Serviço de Provedor de Internet 1.020,00 749,37 Outros

05/01/15 26 Claro S/A Telefonia Móvel 5.755,20 5.485,64 PAC14/000100 Ata registro de preço

10/01/15 68 Serasa S.A Serviço e-mail marketing 1.457,19 1.296,67 PAC14/000008 Pregão Eletrônico

16/04/15 297 Locaweb Serviços de Internet S.A Hospedagem para site 538,92 538,92 PAC15/000015 Dispensa de Licitação

02/06/15 482 Immediate Consultoria E Sistemas Ltda. E-Mail Em Nuvem 9.000,00 9.000,00 PAC 2013/022 Pregão Eletrônico

27/08/15 834 Dinamize Informática Ltda. Serviço e-mail marketing 4.068,00 1.405,27 PAC15/000043 Dispensa de Licitação

22/09/15 940 Terra Networks Brasil S/A Serviço de Provedor de Internet 197,73 197,73 Outros

25/09/15 950 Serasa S.A Serviço e-mail marketing 900,00 416,30 PAC14/000008 Pregão Eletrônico





36

18/12/15 1333 Claro S/A Telefonia Móvel E Modem 3G 1.200,00 2.708,20 PAC14/000100 Adesão a ata registro de preço

24.316,69 21.954,48

Quadro 52 – 6.2.2.1.01.01.084 Serviços de assinaturas

Data Empenho


Total inicial (R$)



09/03/15 173 Empresa Jornalística Caldas Jr Ltda. Jornal Correio do Povo 538,80 538,80 PAC15/000005 Inexigibilidade

02/04/15 250 RBS Zero Hora Editora Jornalística S/A Jornal Zero Hora 696,00 696,00 PAC15/000007 Inexigibilidade

1.234,80 1.234,80

Quadro 53 – 6.2.2.1.01.01.085 Publicações Técnicas - Administrativas

Data Empenho


Total inicial (R$)



05/01/15 29 PR Imprensa Nacional Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União 5.000,00 759,25 CON 2014/02 Inexigibilidade

24/02/15 146 PR Imprensa Nacional Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União 18.000,00 22.000,00 PAC15/000006 Inexigibilidade

23.000,00 22.759,25

Quadro 54 – 6.2.2.1.01.01.089 Impressos gráficos

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 17 Gráfica RJR Ltda. Spp. Material Gráfico 2.940,00 2.940,00 PAC14/000080 Pregão Eletrônico

08/01/15 56 Azul Editora E Ind. Gráfica Ltda.Epp Impressão Gráfica Revista do CREF2/RS 22.960,00 22.960,00 PAC14/000054 Pregão Eletrônico

10/01/15 65 AJM de Assis - Me Impressos Gráficos 7.980,00 7.980,00 PAC14/000062 Pregão Eletrônico

14/01/15 80 Planet Graf Comércio E Impressão de Papel Ltda. - Me

Impressão de material gráfico para expediente e divulgação 11.070,00 11.070,00 PAC14/000062 Pregão Eletrônico

30/07/15 721 Coan Indústria Gráfica Ltda. Impressão Gráfica da Revista do CREF2/RS 20.962,50 20.962,50 PAC 2015/031 Pregão Eletrônico

65.912,50 65.912,50

Quadro 55 – 6.2.2.1.01.01.093 Auxílio representação

Data Empenho


Total inicial (R$)



07/01/15 38 Álvaro Fernando Laitano da Silva

Complemento da Nota de Empenho 1485/2014 - Relatoria de Processo de Restituição - 09/12/2014 150,00 150,00 Diária

07/01/15 39 Miryam Peraça Fattah Brauch Verba Indenizatória - 06/01/15 100,00 100,00 Diária



37

08/01/15 61 Giovanni Bavaresco Auxílio representação: Comissão de Orientação E Fiscalização - 08/01/15 140,00 140,00 Diária

08/01/15 58 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar

Auxílio representação: Comissão de Orientação E Fiscalização - 08/01/15 160,00 160,00 Diária

08/01/15 44 Carmen Rosane Masson Verba Indenizatória: 23/12/2014 18/12/2014 22/12/2014 07/01/15 05/01/15 06/01/15 600,00 600,00 Diária

08/01/15 60 Luciane Volpato Citadin Auxílio representação: Comissão de Orientação E Fiscalização - 08/01/15 160,00 160,00 Diária

13/01/15 75 Francisco Xavier de Vargas Neto Auxílio Representação: Comissão Editorial - 09/01/15 160,00 160,00 Diária

13/01/15 76 Alexandre Scherer Auxílio Representação: Comissão Editorial - 09/01/15 140,00 140,00 Diária

19/01/15 85 Carmen Rosane Masson Verba Indenizatória - 08/01/15 100,00 100,00 Diária

20/01/15 89 Carmen Rosane Masson Verba Indenizatória 19/01/15 Diretoria 15/01/15 200,00 200,00 Diária

20/01/15 90 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Verba Indenizatória: Diretoria 15/01/15 100,00 100,00 Diária

20/01/15 95 Giovanni Bavaresco Assinatura de documentos da Comissão de Orientação E Fiscalização - 16/01/15 140,00 140,00 Diária

20/01/15 96 Jose Edgar Meurer Reunião de Diretoria - Verba Indenizatória - 15/01/15 100,00 100,00 Diária

20/01/15 94 Carlos Alberto Cimino Relatoria de Processos de Provisionado - Auxílio Representação - 19/01/15 160,00 160,00 Diária

20/01/15 97 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - Verba Indenizatória - 15/01/15 100,00 100,00 Diária

20/01/15 98 Luciane Volpato Citadin Reunião de Diretoria - Verba Indenizatória - 15/01/15 100,00 100,00 Diária

29/01/15 108 Luciane Volpato Citadin Plenária 22/01/15 160,00 160,00 Diária

29/01/15 111 Francisco Xavier de Vargas Neto Plenária 22/01/15 160,00 160,00 Diária

29/01/15 118 Karine Vieira Hackbarth Posse Diretoria CREA-RS - 22/01/15 140,00 140,00 Diária

29/01/15 106 Rosa Maria Marin Pacheco Plenária 22/01/15 160,00 160,00 Diária

29/01/15 105 Paulo Ricardo Ayres Plenária 22/01/15 160,00 160,00 Diária

29/01/15 109 Carlos Alberto Cimino Plenária 22/01/15 160,00 160,00 Diária

29/01/15 116 Sonia Maria Waengertner Relatoria de Processo 21/01/15 160,00 160,00 Diária


Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral 21/01/15 Plenária 22/01/15 320,00 320,00 Diária

29/01/15 114 Eduardo Merino Verba Indenizatória 09/01/15 Verba Indenizatória 19/01/15 200,00 200,00 Diária

29/01/15 104 Carmen Rosane Masson Verba Indenizatória 27/01/15 Verba Indenizatória 29/01/15 Verba Indenizatória 20/01/15 Plenária 22/01/15 480,00 480,00 Diária

29/01/15 107 Carlos Ernani Olendzki de Macedo Plenária 22/01/15 160,00 160,00 Diária



38

29/01/15 110 Sérgio Luis Viana Plenária 22/01/15 160,00 160,00 Diária

09/02/15 137 Carmen Rosane Masson Diretoria 09/02/15 Verba Indenizatória 04/02/15 200,00 200,00 Diária

09/02/15 132 Eduardo Merino Diretoria 09/02/15 Diretoria 15/01/15 200,00 100,00 Diária


Diretoria 09/02/2014 Fórum Das Profissões Regulamentadas - 26/01/15 260,00 260,00 Diária

09/02/15 128 Jose Edgar Meurer Diretoria 09/02/2014 Reunião Com Sr. Aquiles da SMURB 19/01/15 250,00 260,00 Diária

09/02/15 134 Miryam Peraça Fattah Brauch Diretoria 15/01/15 Verba Indenizatória 03/02/15 Posse CAU/RS 03/02/15 360,00 360,00 Diária

09/02/15 136 Jose Luis Dalla Costa Formatura URI - 16/01/15 140,00 140,00 Diária

09/02/15 129 Luciane Volpato Citadin Diretoria 09/02/2014 100,00 100,00 Diária

09/02/15 135 Tony Izaguirre Pereira Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral 21/01/15 140,00 140,00 Diária

09/02/15 133 Marcia Rohr da Cruz Reunião CMD 24/01/15 140,00 140,00 Diária

13/02/15 139 Miryam Peraça Fattah Brauch Câmara Técnica de Educação Física Escolar 10/02/15 160,00 160,00 Diária

13/02/15 140 Eduardo Merino Diretoria 09/02/15 100,00 100,00 Diária

25/02/15 152 Eduardo Merino Verba Indenizatória - 26/02/15 - 25/02/15 - 24/02/15 - 23/02/15 400,00 400,00 Diária

25/02/15 160 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Câmara de Ginástica Laboral - 11/02/15 160,00 160,00 Diária

25/02/15 151 Eneida Feix Reunião Fórum Dos Conselhos - Defesa da Saúde -25/02/15 Reunião Fórum Dos Conselhos - Defesa da Saúde -28/01/15 320,00 320,00 Diária

25/02/15 158 Carmen Rosane Masson Verba Indenizatória - 10/02/15, 20/02/15 Reunião Secretário de Turismo - 11/02/15 380,00 380,00 Diária

25/02/15 157 Eliana Alves Flores Comissão de Ética - 23/02/15 160,00 160,00 Diária

25/02/15 155 Carlos Alberto Cimino Comissão de Ética - 23/02/15 160,00 160,00 Diária

25/02/15 154 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética - 23/02/15 140,00 140,00 Diária

25/02/15 159 Tony Izaguirre Pereira Câmara de Ginástica Laboral - 11/02/15 140,00 140,00 Diária

25/02/15 156 Felipe Gomes Martinez Comissão de Ética - 23/02/15 140,00 140,00 Diária

25/02/15 161 Alexandre Scherer Comissão Editorial - 13/02/15 140,00 140,00 Diária

05/03/15 172 Carmen Rosane Masson Auxílio de Representação - 02/03/15 Verba Indenizatória - 03/03/15 Verba Indenizatória - 04/03/15 380,00 380,00 Diária


Auxílio de Representação - 19/02/15 - Convocação 2015/0033 26/02/15 - Convocação 2015/0036 02/03/15 - Convocação 2015/0038 03/03/15 - Convocação 2015/0038 04/03/15 - Convocação 2015/0047 800,00 800,00 Diária



39

09/03/15 189 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética 27/02/15 02/03/15 09/03/15 420,00 420,00 Diária

09/03/15 185 Carlos Alberto Cimino Comissão de Ética 27/02 - Convocação 2015/43 02/03- Convocação 2015/46 09/03 - Convocação 2015/52 480,00 480,00 Diária

09/03/15 184 Eliana Alves Flores Comissão de Ética 27/02 - Convocação 2015/43 02/03 - Convocação 2015/46 09/03- Convocação 2015/52 480,00 480,00 Diária

09/03/15 187 Miryam Peraça Fattah Brauch Expediente CREF 05/03/15 Verba Indenizatória 100,00 100,00 Diária

09/03/15 188 Celso Luis Cardoso Comissão de Ética 09/03/15 - Convocação 52/15 140,00 140,00 Diária

09/03/15 186 Maristela Eckert Reunião FIEP - Caxias do Sul 140,00 140,00 Diária

09/03/15 190 Felipe Gomes Martinez Comissão de Ética 27/02/15 02/03/15 09/03/15 420,00 420,00 Diária

13/03/15 191 Tony Izaguirre Pereira Câmara Téc. Ginástica Laboral 11/02/201 140,00 140,00 Diária


Comissão de Fiscalização 10/03/15 Comissão Téc. de Atividade Física na Emp. e Gin Laboral - 11/03/205 Câmara de Esporte de Aventura 12/03/15 Reunião do Fórum RS 13/03/15 640,00 400,00 Diária

19/03/15 197 Carmen Rosane Masson Verba Indenizatória: 09/03/15 13/03/15 12/03/15 11/03/15 10/03/15 500,00 500,00 Diária

25/03/15 210 Carlos Ernani Olendzki de Macedo

Comissão de Ensino Superior E Preparação Profissional - Porto Alegre - 13/03/15 160,00 160,00 Diária

25/03/15 211 Claudio Augusto Silva Gutierrez Comissão de Ensino Superior E Preparação Profissional - Porto Alegre - 13/03/15 140,00 140,00 Diária

25/03/15 214 Eduardo Merino Expediente - 20/03/15 100,00 100,00 Diária

25/03/15 208 Miryam Peraça Fattah Brauch

REUNIÃO 2º COORDENADORIA REGIONAL - SÃO LEOPOLDO - 23/03/15 EXPEDIENTE - PORTO ALEGRE - 20/03/15 FORMATURA UNILASALLE - CANOAS - 14/03/15 EXPEDIENTE - 13/03/15 520,00 520,00 Diária

25/03/15 205 Rosa Maria Marin Pacheco Comissão de Orientação E Fiscalização - Porto Alegre - 10/03/15 160,00 160,00 Diária

25/03/15 213 Álvaro Fernando Laitano da Silva Relatoria de Processos de Restituição - Porto Alegre - 24/03/15 160,00 107,51 Diária

25/03/15 201 Eliana Alves Flores Comissão de Ética- Porto Alegre - 16/03/15 Comissão de Ética- Porto Alegre - 23/03/15 320,00 320,00 Diária

25/03/15 200 Carlos Alberto Cimino Comissão de Ética- Porto Alegre - 16/03/15 Comissão de Ética- Porto Alegre - 23/03/15 320,00 320,00 Diária

25/03/15 203 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética- Porto Alegre - 16/03/15 140,00 140,00 Diária

25/03/15 207 Sonia Maria Waengertner

Comissão de Orientação E Fiscalização - Porto Alegre - 10/03/15 Relatoria Processos de Fiscalização - 17/03/15 Relatoria de Processos de Baixa de Registro Pessoa Física - 16/03/15 480,00 480,00 Diária

25/03/15 204 Giovanni Bavaresco Comissão de Orientação E Fiscalização - Porto Alegre - 10/03/15 140,00 140,00 Diária



40

25/03/15 215 Marcia Rohr da Cruz Conselho Municipal de Desporto - Caxias do Sul - 13/03/15 140,00 140,00 Diária

25/03/15 206 Luciane Volpato Citadin Comissão de Orientação E Fiscalização - Porto Alegre - 10/03/15 160,00 160,00 Diária

25/03/15 202 Celso Luis Cardoso Comissão de Ética- Porto Alegre - 16/03/15 Comissão de Ética- Porto Alegre - 23/03/15 280,00 280,00 Diária

25/03/15 199 Felipe Gomes Martinez

Comissão de Ética- Porto Alegre - 16/03/15 Comissão de Ética- Porto Alegre - 23/03/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - Processo 0016/2011 420,00 420,00 Diária

31/03/15 228 Felipe Gomes Martinez Comissão de Ética- 30/03/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - Processo 2012/000026 280,00 280,00 Diária

31/03/15 227 Celso Luis Cardoso Comissão de Ética- 30/03/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - Processo 2011/000030 280,00 280,00 Diária

31/03/15 237 Luciane Volpato Citadin Reunião de Diretoria - 25/03/15 - Porto Alegre/RS 100,00 100,00 Diária

31/03/15 225 Elizabeth Bezerra Gomes da Silveira

Comparecimento Em Audiência Ética - Defensor Dativo - 30/03/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Diária

31/03/15 226 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética- 30/03/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Diária

31/03/15 230 Carlos Alberto Cimino Comissão de Ética- 30/03/15 - Porto Alegre/RS Relatoria de Processos de Provisionado - 24/03/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Diária

31/03/15 229 Eliana Alves Flores

Comissão de Ética- 30/03/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - Processo 2012/000044 Relatório E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - Processo 2012/000036 480,00 480,00 Diária

31/03/15 238 Paulo Ricardo Ayres Reunião de Diretoria - 25/03/15 - Porto Alegre/RS 100,00 100,00 Verba Indenizatória

31/03/15 239 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 25/03/15 - Porto Alegre/RS 100,00 100,00 Verba Indenizatória


Fórum Dos Conselhos Profissionais da Saúde - 19/03/15 - Porto Alegre/RS Semana LER/DOR da Câmara de Vereadores - 25/03/15 - Porto Alegre/RS Reunião Dia Mundial da Saúde - 26/03/15 - Porto Alegre/RS 480,00 480,00 Diária

31/03/15 236 Carmen Rosane Masson Atividades Administrativas - 26/03/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 30/03/15 - Porto Alegre/RS 200,00 200,00 Verba Indenizatória

31/03/15 224 Carmen Rosane Masson

Atividades Administrativas - 16/03/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas- 18/03/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas- 23/03/15 - Porto Alegre/RS Treinamento TCU - 19/03/15 - Porto Alegre/RS 400,00 400,00 Verba Indenizatória


Reunião de Diretoria - 09/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 25/03/15 - Porto Alegre/RS Funções Administrativas - 02/04/15 - Porto Alegre/RS Funções Administrativas - 01/04/15 - 400,00 400,00 Verba Indenizatória



41

Porto Alegre/RS

09/04/15 260 Carmen Rosane Masson Tribuna Popular Câmara de Vereadores - 06/04/15 - Porto Alegre/RS 180,00 180,00 Auxílio representação


Entrevista TV Assembleia - 01/04/2014 - Porto Alegre/RS Fórum Dos Conselhos da Saúde - 30/03/2014 - Porto Alegre/RS Câmara Técnica de Ginástica Laboral - 08/04/2014 - Porto Alegre/RS Dia Mundial da Saúde Câmara de Vereadores - 06/04/2014 - Porto Alegre/RS 640,00 640,00 Auxílio representação


Dia Mundial da Saúde Shopping Total - 07/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 09/04/15 200,00 200,00 Verba Indenizatória

09/04/15 257 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 09/04/2014 - Porto Alegre/RS Funções Administrativas - 02/04/15 - Porto Alegre/RS 200,00 200,00 Verba Indenizatória

09/04/15 263 Fernanda Silva Rodrigues Dia Mundial da Saúde - 07/04/15 - Porto Alegre/RS 140,00 47,60 Auxílio representação


13/04/15 266 Luciana Almeida da Silva Teixeira

Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - 06/04/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

13/04/15 267 Marcia Rohr da Cruz Formatura FSG - 25/03/15 - Caxias do Sul/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

13/04/15 270 Joselaine Tavares da Silveira Bertotto Audiência Matheus Rigon - 10/04/15 - Canoas/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

13/04/15 269 Tony Izaguirre Pereira Câmara Técnica de Ginástica Laboral E Atividade Física Na Empresa - 08/04/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

13/04/15 264 Luciane Volpato Citadin Reunião de Diretoria - 09/04/15 - Porto Alegre/RS 100,00 100,00 Verba Indenizatória

13/04/15 268 Maristela Eckert Palestra FSG - 24/03/15 - Caxias do Sul/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

14/04/15 283 Leticia Pereira Voltz Alfaro Audiência OAB/RS - 07/04/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

14/04/15 290 Celso Luis Cardoso Comissão de Ética- 13/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 06/04/15 - Porto Alegre/RS 280,00 280,00 Auxílio representação


Comissão de Ética- 13/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 06/04/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - Processo 01/2014 420,00 420,00 Auxílio representação

14/04/15 284 Tony Izaguirre Pereira 10º Semana Prevenção LER - 02/03/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

14/04/15 286 Carmen Rosane Masson Atividades Administrativas - 13/04/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 08/04/15 - Porto Alegre/RS 300,00 200,00 Verba Indenizatória

14/04/15 287 Carmen Rosane Masson Reunião SENAC - 14/04/15 - Porto Alegre/RS Palestra Ulbra Gravataí - 07/04/15 - Gravataí/RS 360,00 360,00 Auxílio representação


Comissão de Ética- 13/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 06/04/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - Processo 37/2011 480,00 480,00 Auxílio representação



42

14/04/15 288 Carlos Alberto Cimino

Comissão de Ética- 13/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética e Palestra SOGIPA - 06/04/15 - Porto Alegre/RS Palestra SOGIPA - 07/04/15 - Porto Alegre/RS Simpósio Internacional de Gestão Esportiva - 10/04/15 E 11/04/15 - Porto Alegre/RS 800,00 800,00 Auxílio representação

14/04/15 291 Luiz Augusto Copstein Waldemar

Comissão de Ética- 13/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 06/04/15 - Porto Alegre/RS 280,00 280,00 Auxílio representação

22/04/15 309 Elisangela Vargas Vieira Dia Mundial da Saúde - 07/04/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação




Reunião Com SENAC/RS - 14/04/15 - Porto Alegre/RS Frente Parlamentar de Esporte - 16/04/15 - Porto Alegre/RS Fórum Gaúcho de Ginástica Laboral - 11/04/15 - Porto Alegre/RS 480,00 480,00 Auxílio representação

22/04/15 307 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Reunião de Diretoria - 17/04/15 - Porto Alegre/RS 100,00 100,00 Verba Indenizatória

22/04/15 302 Eduardo Merino Reunião de Diretoria - 17/04/15 - Porto Alegre/RS 100,00 100,00 Verba Indenizatória


04/05/15 327 Francisco Xavier de Vargas Neto Comissão Editorial - 23/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

04/05/15 341 Celso Luis Cardoso

Comissão de Ética- 04/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 27/04/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - 2012/000028 420,00 420,00 Auxílio representação


Comissão de Ética- 04/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 27/04/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - 2012/000024 420,00 420,00 Auxílio representação

04/05/15 345 Marcia Rohr da Cruz Conselho Municipal de Desporto - 10/04/15- Caxias do Sul/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

04/05/15 329 Adriana Stimamilio

Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - 27/04/15 - Porto Alegre/RS Processos 2013/000023, 2012/000028, 2012/000024, 2012/000030 140,00 140,00 Auxílio representação

04/05/15 328 Alexandre Scherer Comissão Editorial - 23/04/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

04/05/15 344 Eliane da Silva Petrazzini Comparecimento Em Audiência de Processo Ético Em Fase de Instrução - 2011/000007 E 2011/000043 140,00 140,00 Auxílio representação

04/05/15 348 Antônio Rosalvo Chaves Cimeiro Câmara Técnica de Futebol - 24/04/2014 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação


Comissão de Fiscalização - 28/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Saúde do Fórum/RS - 27/04/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

04/05/15 324 Carmen Rosane Masson Reunião Deputado Adilson Troca - 16/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião Palácio Farroupilha - 22/04/15 - Porto Alegre/RS 1.180,00 1.180,00 Auxílio representação



43

Seminário de Fiscalização - 24/04/15 - Porto Alegre/RS Seminário Municipal de Formação E Gestão Esportiva E Palestra Unilasalle - 27/04/15 - Cachoeirinha E Canoas/RS Reunião Deputado Adilson Troca - 16/04/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 28/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião Secretário de Esporte E Lazer de Caxias do Sul - 30/04/15 - Porto Alegre/RS

04/05/15 332 Eneida Feix Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

04/05/15 333 Sérgio Luis Viana Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

04/05/15 336 Claudio Renato Costa Franzen Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Controle E Finanças - 23/04/15 - Porto Alegre/RS 320,00 264,31 Auxílio representação

04/05/15 334 Joao Guilherme de Souza Queiroga Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

04/05/15 337 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Controle E Finanças - 23/04/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

04/05/15 346 Rosa Maria Marin Pacheco Comissão de Controle E Finanças - 23/04/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

04/05/15 335 Paulo Ricardo Ayres Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

04/05/15 347 Álvaro Fernando Laitano da Silva

Comissão de Controle E Finanças - 23/04/15 - Porto Alegre/RS Relatoria de Processo de Restituição - 28/04/15 - Porto Alegre/RS Câmara Técnica de Futebol - 24/04/2014 480,00 480,00 Auxílio representação


Palestra Unilasalle - 22/04/15 - Canoas/RS Relatoria E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - Processo 2013/000023 Relatoria E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - Processo 2013/000030 Relatoria E Voto Em Processo Ético Em Fase de Instrução - Processo 2011/000007 Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 04/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 27/04/15 - Porto Alegre/RS 1.120,00 1.120,00 Auxílio representação

04/05/15 340 Giovanni Bavaresco

Comissão de Fiscalização - 28/04/15 - Porto Alegre/RS Assinatura de Documentos da Comissão de Fiscalização - 27/04/15 - Porto Alegre/RS 280,00 280,00 Auxílio representação


Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Fiscalização - 28/04/15 - Porto Alegre/RS Relatoria de Baixas - 22/04/15 - Porto Alegre/RS 480,00 480,00 Auxílio representação




Palestra Unilasalle - 22/04/15 - Canoas/RS Relatoria Provisionados - 24/04/15 - Porto Alegre/RS Seminário Municipal de Formação E Gestão Esportiva E Comissão de Ética - 27/04/15 - Cachoeirinha/RS 800,00 800,00 Auxílio representação



44

Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 04/05/15 - Cachoeirinha/RS

11/05/15 382 Carlos Alberto Cimino Comissão de Ética- 11/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

11/05/15 384 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética- 11/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

11/05/15 374 Jose Edgar Meurer

Reunião de Diretoria - 17/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 11/05/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Formatura IPA - 27/02/15 - Porto Alegre/RS Homenagem Aos 75 Anos da ESEF/UFRGS - 04/05/15 - Porto Alegre/RS 620,00 620,00 Auxílio representação


11/05/15 385 Eliana Alves Flores Comissão de Ética- 11/05/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2011/17 320,00 320,00 Auxílio representação



Comissão de Controle E Finanças - 23/04/15 - Porto Alegre/RS Câmara de Esportes de Aventura - 07/05/15 - Porto Alegre/RS Termo de Intenções PROCON - 06/05/15 - Porto Alegre/RS ACAD/RS - 05/05/15 - Porto Alegre/RS 75 Anos ESEF/UFRGS - 04/05/15 - Porto Alegre/RS 900,00 900,00 Auxílio representação

11/05/15 376 Carmen Rosane Masson Reunião de Diretoria - 11/05/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 20/04/15 - Porto Alegre/RS 200,00 200,00 Verba Indenizatória

11/05/15 380 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Reunião de Diretoria - 11/05/15 - Porto Alegre/RS 100,00 100,00 Verba Indenizatória


Grupo Técnico Ler/DORT - 07/05/15 - Porto Alegre/RS Câmara de Esporte de Aventura - 06/05/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

11/05/15 389 Fabiana Schutz Lopes Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Julgamento E Instrução - 2011/45 E 2011/017 140,00 140,00 Auxílio representação

11/05/15 383 Celso Luis Cardoso Comissão de Ética- 11/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

11/05/15 386 Felipe Gomes Martinez Comissão de Ética- 11/05/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2011/45 280,00 280,00 Auxílio representação


21/05/15 420 Francisco Xavier de Vargas Neto Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

21/05/15 419 Luciane Volpato Citadin Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

21/05/15 428 Felipe Gomes Martinez Comissão de Ética - 18/05/15 - Porto Alegre/RS Processo Ético 2012/00003 280,00 280,00 Auxílio representação

21/05/15 430 Celso Luis Cardoso Comissão de Ética - 18/05/15 - Porto Alegre/RS Processo Ético 2012/00005 280,00 280,00 Auxílio representação



45

21/05/15 414 Marcia Rohr da Cruz Reunião Ordinária do CMD - 08/05/15 - Caxias do Sul/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

21/05/15 413 Tony Izaguirre Pereira Câmara Técnica de Ginástica Laboral - 13/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

21/05/15 425 Joao Guilherme de Souza Queiroga Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação


Reunião MS Consulting - 19/05/15 - Porto Alegre/RS Reunião SEBRAE - 13/05/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 12/05/15 - Porto Alegre/RS 460,00 460,00 Auxílio representação

21/05/15 421 Claudio Renato Costa Franzen Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

21/05/15 426 Sérgio Luis Viana Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação


Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - 18/05/15 - Processos 2012/00003 E 2012/00005 140,00 140,00 Auxílio representação

21/05/15 418 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

21/05/15 424 Rosa Maria Marin Pacheco Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

21/05/15 423 Álvaro Fernando Laitano da Silva Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

21/05/15 417 Eliana Alves Flores Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética - 18/05/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

21/05/15 422 Jose Edgar Meurer Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

21/05/15 429 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética - 18/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

21/05/15 416 Carlos Alberto Cimino Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética - 18/05/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

26/05/15 442 Miryam Peraça Fattah Brauch Audiência Com Secretário Estadual de Educação - 25/05/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 22/05/15 - Porto Alegre/RS 260,00 260,00 Auxílio representação

26/05/15 443 Carmen Rosane Masson Audiência Com Secretário Estadual de Educação - 25/05/15 - Porto Alegre/RS 180,00 180,00 Auxílio representação


Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa - 13/05/15 - Porto Alegre/RS Câmara Técnica de Esporte de Aventura - 13/05/15 - Caxias do Sul/RS Reunião Diretoria - 22/05/15 - Porto Alegre/RS 682,67 682,67 Auxílio representação

01/06/15 465 Liziane do Espirito Santo Soares "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação


Câmara Técnica de Turismo de Aventura - 25/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Fiscalização E Orientação - 26/05/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação


Evento "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 31/05/15 - Porto Alegre/RS Evento "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS Concref - 1.608,34 1.608,34 Auxílio representação



46

27/05/15 A 29/05/15 - Brasília/DF Premiação 100% Esporte - 26/05/15 - Porto Alegre/RS

01/06/15 468 Fernanda Silva Rodrigues "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação


Comissão de Ética- 25/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 01/06/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 000033/2012 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 000024/2013 640,00 640,00 Auxílio representação

01/06/15 456 Carlos Alberto Cimino Comissão de Ética- 25/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 01/06/15 - Porto Alegre/RS 280,00 280,00 Auxílio representação



01/06/15 478 Jose Edgar Meurer

Reunião de Diretoria - 22/05/15 - Porto Alegre/RS Dia do Desafio - 19/05/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 28/06/15 - Porto Alegre/RS 360,00 360,00 Verba Indenizatória

01/06/15 474 Sonia Maria Waengertner Comissão de Fiscalização E Orientação - 26/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

01/06/15 475 Giovanni Bavaresco Comissão de Fiscalização E Orientação - 26/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

01/06/15 459 Samuel Moreira de Almeida Comissão Eleitoral - 26/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 21/05/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

01/06/15 469 Nathalia de Oliveira Silva "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

01/06/15 458 Adriana Stimamilio Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Julgamento - Processo 2011/000033, 2012/000047 140,00 140,00 Auxílio representação

01/06/15 464 Acácio Rodrigo Dornelles Brum "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação


Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 000047/2012 Comissão de Ética- 25/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 01/06/15 - Porto Alegre/RS 420,00 420,00 Auxílio representação


Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 000043/2011 Comissão de Ética- 25/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 01/06/15 - Porto Alegre/RS 420,00 420,00 Auxílio representação

01/06/15 467 Marcelo Ignácio Texeira "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

01/06/15 466 Eder Brum da Silva "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

01/06/15 472 Paulo Rogério Finatto Junior "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - 140,00 140,00 Auxílio representação



47

Porto Alegre/RS

01/06/15 477 Lisiane Chavez Ortiz "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

01/06/15 457 Eliane da Silva Petrazzini Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Julgamento - Processo 2011/000043 140,00 140,00 Auxílio representação

01/06/15 462 Alexandre Luis da Silva Ritter Comissão Eleitoral - 26/05/15 - Porto Alegre/RS 160,00 160,00 Auxílio representação

01/06/15 460 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Comissão Eleitoral - 26/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 21/05/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

01/06/15 461 Jacques Delhaye Hidalgo Comissão Eleitoral - 26/05/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 21/05/15 - Porto Alegre/RS 320,00 320,00 Auxílio representação

15/06/15 510 Karine Vieira Hackbarth Evento Convenção Brasil - 13/06/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

15/06/15 496 Luciane Volpato Citadin Reunião de Diretoria - 02/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 12/06/15 - Porto Alegre/RS 200,00 200,00 Verba Indenizatória

15/06/15 517 Felipe Gomes Martinez Reunião da Comissão de Ética - 15/06/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação


Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase Recursal - 2013/00013 - Porto Alegre/RS Reunião de Comissão de Ética - 08/06/15 - Porto Alegre/RS 280,00 280,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética - 15/06/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2013/000002 - 15/06/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2013/000028 - 15/06/15 - Porto Alegre/RS 420,00 420,00 Auxílio representação

15/06/15 508 Celso Luis Cardoso Reunião da Comissão de Ética- 08/06/15 - Porto Alegre/RS 140,00 140,00 Auxílio representação

15/06/15 501 Cristiane Corrêa da Costa de Almeida Palestra Na OAB - 05/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

15/06/15 503 Marcia Rohr da Cruz Reunião Extraordinária CMD - 01/06/15 - Caxias do Sul/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

15/06/15 499 Samuel Moreira de Almeida Comissão Eleitoral - 11/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

15/06/15 504 Tony Izaguirre Pereira Reunião da Câmara Técnica de Ginástica Laboral - 10/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

15/06/15 511 Marco Aurélio Scharcow Reunião da Câmara Técnica de Esportes E Turismo de Aventura - 14/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

15/06/15 509 Jose Edgar Meurer Reunião de Diretoria - 02/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 12/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 200,00 R$ 200,00 Verba Indenizatória

15/06/15 518 Luiz Augusto Copstein Waldemar Reunião da Comissão de Ética - 15/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

15/06/15 507 Luiz Augusto Copstein Waldemar Reunião da Comissão de Ética - 08/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



48

15/06/15 506 Carlos Alberto Cimino Reunião da Comissão de Ética - 08/06/15 - Porto Alegre/RS Relatoria de Processos Provisionados - 12/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

15/06/15 516 Carlos Alberto Cimino Reunião da Comissão de Ética - 15/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

15/06/15 515 Eliana Alves Flores Reunião da Comissão de Ética - 15/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

15/06/15 502 Paulo Ricardo Ayres Reunião de Diretoria - 02/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

15/06/15 500 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 02/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 12/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 200,00 R$ 200,00 Verba Indenizatória


Reunião Com A 100% Esportes - 03/06/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 05/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião com a arquiteta Sônia - 08/06/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 09/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 560,00 R$ 560,00 Auxílio representação


Reunião Com MBS Consulting - 02/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 12/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 22/05/15 - Porto Alegre/RS Audiência Pública Lançamento de Frente Parlamentar Em Defesa do Consumidor - 01/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 560,00 R$ 560,00 Auxílio representação


Frente Parlamentar Em Defesa do Consumidor Na Assembleia Legislativa do RS - 01/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 02/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 260,00 R$ 260,00 Auxílio representação

15/06/15 497 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Comissão Eleitoral - 02/06/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 11/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

15/06/15 495 Jacques Delhaye Hidalgo Reunião de Comissão Eleitoral - 01/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Comissão Eleitoral - 11/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

15/06/15 498 Alexandre Luis da Silva Ritter Comissão Eleitoral - 02/06/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 11/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

18/06/15 542 Liziane do Espirito Santo Soares Evento Convenção Brasil - 18/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 173,90 R$ 173,90 Auxílio representação

18/06/15 550 Carmen Rosane Masson Reunião de Diretoria - 17/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

18/06/15 549 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 17/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

18/06/15 548 Jose Edgar Meurer Reunião de Diretoria - 17/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

18/06/15 543 Sonia Maria Waengertner Relatoria de Processos de Baixa de PF - 15/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

18/06/15 544 Júlia Silva de Carvalho

Evento Convenção Brasil - 11/06/15 - Porto Alegre/RS Evento Convenção Brasil - 13/06/15 - Porto Alegre/RS Evento Convenção Brasil - 14/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 420,00 R$ 420,00 Auxílio representação

18/06/15 547 Eleu Roberto Batista Moreira Evento Convenção Brasil - 12/06/15 - Porto Alegre/RS Evento Convenção Brasil - 13/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

18/06/15 546 Alexandre Luis da Silva Ritter Comissão Eleitoral - 17/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

18/06/15 545 Jacques Delhaye Hidalgo Comissão Eleitoral - 17/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



49

19/06/15 556 Marcia Rohr da Cruz Reunião do Conselho Municipal do Desporto - 12/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 10/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Comissão de Fiscalização - 16/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 17/06/15 - Porto Alegre/RS Evento Fórum Municipal de Promoção da Saúde E Prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis de Porto Alegre - 18/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião Plenária - 19/06-15 - Porto Alegre/RS R$ 740,00 R$ 740,00 Auxílio representação

22/06/15 563 Eneida Feix Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 569 Carlos Ernani Olendzki de Macedo Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 564 Sérgio Luis Viana Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 567 Joao Guilherme de Souza Queiroga Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 560 Claudio Renato Costa Franzen Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 568 Sonia Maria Waengertner Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 558 Jose Edgar Meurer Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 562 Carlos Alberto Cimino Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 565 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 566 Álvaro Fernando Laitano da Silva Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 561 Eliana Alves Flores Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 570 Luciane Volpato Citadin Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/06/15 559 Francisco Xavier de Vargas Neto Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

30/06/15 586 Celso Luis Cardoso Reunião da Comissão de Ética - 22/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética - 29/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

30/06/15 587 Felipe Gomes Martinez Reunião da Comissão de Ética - 22/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética - 29/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

30/06/15 585 Eliana Alves Flores Reunião da Comissão de Ética - 22/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética - 29/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

30/06/15 583 Álvaro Fernando Laitano da Silva Reunião da Câmara de Futebol - 26/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

30/06/15 582 Carlos Alberto Cimino Reunião da Comissão de Ética - 22/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética - 27/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

30/06/15 578 Carmen Rosane Masson Atividades Administrativas da Presidência - 15/06/15 - Porto Alegre/RS Assinatura de Documentos E Cheques, Demandas R$ 1.380,00 R$ 1.380,00 Auxílio representação



50

Presidência E Revisão da Pauta Para Reunião Plenária - 18/06/15 - Porto Alegre/RS Acompanhamento do Presidente do CREF8/PR - 21/06/15 - Porto Alegre/RS - 195/15 Reunião Com O Grupo Técnico de Ginástica Laboral do CONFEF - 22/06/15 - Porto Alegre/RS - 191/15 Reunião Com Sr. Ubirajara Brites do SINPEF E Entrevista Com O Jornalista Paulo Finatto - 23/06/15 - Porto Alegre/RS - 202/15 Reunião Com A Sra. Vera Raupp da Qualicorp Para Análise de Convênio - 24/06/15 - Porto Alegre/RS -202/15 Reunião Em Canoas - 25/06/15 - Porto Alegre/RS - 202/15 Reunião da Diretoria - 26/06/15 - Porto Alegre/RS - 200/15 Reunião do Fórum de Saúde - 29/06/15 - Porto Alegre/RS -

30/06/15 584 Joao Guilherme de Souza Queiroga

Reunião da Câmara Técnica de Esporte Educacional - 29/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


30/06/15 581 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Comissão Eleitoral - 23/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



Reunião de Elaboração da Semana do Profissional de Ed. Física - 25/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 26/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 260,00 R$ 260,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética - 22/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética - 27/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

01/07/15 594 Jose Edgar Meurer Reunião de Diretoria - 26/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


Audiência de Processos de Fiscalização - 23/06/15 - Porto Alegre/RS Audiência de Processos de Fiscalização - 30/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Reunião de Elaboração da Semana do Profissional de Ed. Física - 25/06/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Câmara Temática de Educação Física Escolar - 26/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

01/07/15 593 Leticia Pereira Voltz Alfaro Audiência de Instrução do Proc. 281600/2010 de Vanessa Arlete Marques Cazelato - 29/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

01/07/15 589 Luciane Volpato Citadin Reunião de Diretoria - 26/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


Audiência da Comissão de Fiscalização - 24/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação





Reunião da Câmara do Fórum da Saúde/RS - 29/06/15 - Porto Alegre/RS - 206/15 Reunião Para Preparação da Semana Municipal R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação



51

de Educação Física - 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 217/15

07/07/15 615 Helena Alves D Azevedo Reunião da Comissão de Ensino Superior E Preparação Profissional - 03/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ensino Superior E Preparação Profissional - 03/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Palestra Sobre Ética Profissional - 01/07/15 - Porto Alegre/RS - 209/15 Reunião da Comissão de Ética- 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 215/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 2012/000023 Reunião da Comissão de Ética - 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 219/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 2012/000011 R$ 800,00 R$ 800,00 Auxílio representação

07/07/15 621 Sonia Maria Waengertner Relatoria de Processos de Baixa de PF - 06/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

07/07/15 614 Carlos Alberto Cimino Palestra Sobre Ética Profissional Para Alunos do 2º Semestre de Educação Física Licenciatura - 01/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

07/07/15 622 Carlos Alberto Cimino Reunião da Comissão de Ética- 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 215/15 Reunião da Comissão de Ética- 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 219/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 215/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 2012/000027 Reunião da Comissão de Ética- 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 219/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 2012/000038 R$ 560,00 R$ 560,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 215/15 Reunião da Comissão de Ética- 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 219/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 2011/000026 R$ 420,00 R$ 420,00 Auxílio representação

07/07/15 620 Lilian Pinheiro Corradi

Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 2012/000023 / 2012/000029 / 2012/000027 Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - 06/07/15 - Porto Alegre/RS - 2012/000026 CPF 963.112.740-00 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

07/07/15 623 Marco Aurélio Scharcow

Reunião Com Heloisa Santini Para Tratar Proposta Metodológica do CURSO SENAC E Reunião Com A Coordenadora do Curso de Ed. Física da UCS, Mônica Melo, Sobre Implantação do Esporte de Aventura Na Serra Gaúcha - 02/07/15 - Caxias do Sul/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

13/07/15 629 Eliana Alves Flores Comissão de Ética e Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 13/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

16/07/15 637 Álvaro Fernando Laitano da Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



52

Silva

16/07/15 646 Paulo Ricardo Ayres Reunião de Diretoria - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 224/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


Assinatura de Cheques E Relatório do IV Fórum de Educação Física - 03/07/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 224/15 Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 360,00 R$ 360,00 Auxílio representação

16/07/15 642 Rosa Maria Marin Pacheco Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 226/15 Reunião da Comissão de Ética- 13/07/15 - Porto Alegre/RS - 231/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Relatoria de Processos Provisionados - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 230/15 Reunião da Comissão de Ética- 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 226/15 Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 Reunião da Comissão de Ética- 13/07/15 - Porto Alegre/RS - 231/15 R$ 640,00 R$ 640,00 Auxílio representação

16/07/15 632 Jose Edgar Meurer Reunião de Diretoria - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 224/15 Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 260,00 R$ 260,00 Auxílio representação

16/07/15 643 Sonia Maria Waengertner Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/07/15 639 Sérgio Luis Viana Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/07/15 641 Claudio Renato Costa Franzen Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/07/15 644 Joao Guilherme de Souza Queiroga Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Demandas Presidência - 06/07/15 - Porto Alegre/RS Posse do Conselho Estadual de Esportes - 07/07/15 - Porto Alegre/RS - 229/15 Reunião de Diretoria - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 224/15 R$ 380,00 R$ 380,00 Auxílio representação

16/07/15 645 Eneida Feix Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião Para Programação, Convite E Mapeamento do Curso "Condutor de Turismo de Aventura" - 07/07/15 - Porto Alegre/RS - 228/15 Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 08/07/15 - Porto Alegre/RS - 216/15 Reunião de Diretoria - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 224/15 Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 580,00 R$ 580,00 Auxílio representação

16/07/15 649 Tony Izaguirre Pereira Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 08/07/15 - Porto Alegre/RS - 216/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

16/07/15 636 Samuel Moreira de Almeida Comissão Eleitoral - 15/07/15 - Porto Alegre/RS - 233/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 226/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - PROC 2013/00035 Reunião da Comissão de Ética- 13/07/15 - Porto Alegre/RS - 231/15 R$ 420,00 R$ 420,00 Auxílio representação



53


Reunião da Comissão de Ética- 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 226/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - PROC 2011/040 Reunião da Comissão de Ética- 13/07/15 - Porto Alegre/RS - 231/15 R$ 420,00 R$ 420,00 Auxílio representação

16/07/15 638 Francisco Xavier de Vargas Neto Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/07/15 647 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Comissão Eleitoral - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 223/15 Comissão Eleitoral - 15/07/15 - Porto Alegre/RS - 233/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

16/07/15 650 Jacques Delhaye Hidalgo Comissão Eleitoral - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 223/15 Comissão Eleitoral - 15/07/15 - Porto Alegre/RS - 233/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

16/07/15 640 Alexandre Luis da Silva Ritter Comissão Eleitoral - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 223/15 Comissão Eleitoral - 15/07/15 - Porto Alegre/RS - 233/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

17/07/15 655 Luciane Volpato Citadin Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Fórum Municipal de Promoção À Saúde E Prevenção Às Doenças - 16/07/15 - 235/15 Reunião de Diretoria - 17/07/15 - Porto Alegre/RS - 234/15 R$ 260,00 R$ 260,00 Verba Indenizatória


Reunião Com Profissional Gustavo Fontoura Pereira Dos Santos - 30/06/15 - Porto Alegre/RS - 212/15 Demandas Presidência - 01/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

17/07/15 662 Jose Edgar Meurer Reunião de Diretoria - 17/07/15 - Porto Alegre/RS - 234/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Auxílio representação

17/07/15 663 Paulo Ricardo Ayres Reunião de Diretoria - 17/07/15 - Porto Alegre/RS - 234/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Auxílio representação

17/07/15 660 Fernanda Silva Dos Santos Reunião da Câmara Técnica de Esporte Educacional - 29/06/15 - Porto Alegre/RS - 207/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

20/07/15 671 Miryam Peraça Fattah Brauch Assinatura de Cheques E Assinatura do PAC 2015/000045 - 17/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

22/07/15 685 Miryam Peraça Fattah Brauch Demandas Administrativas - 22/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

22/07/15 679 Sonia Maria Waengertner Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 21/07/15 - Porto Alegre/RS - 236/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/07/15 678 Giovanni Bavaresco Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 21/07/15 - Porto Alegre/RS - 236/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião Com Sergio Caraver - 14/07/15 - Porto Alegre/RS - 238/15 Fiscalização Para Cumprimento da Cota de Aprendizes Na SRTE - 15/07/15 - Porto Alegre/RS - 238/15 Reunião Dos Presidentes de Conselhos Profissionais do Fórum Dos Conselhos - 16/07/15 - Porto Alegre/RS - 238/15 R$ 540,00 R$ 540,00 Auxílio representação


Reunião da Câmara da Saúde do Fórum Dos Conselhos do RS Sobre A Saúde Suplementar - 20/07/15 - Porto Alegre/RS - 240/15 Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 21/07/15 - R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação



54

Porto Alegre/RS - 236/15

22/07/15 687 Samuel Moreira de Almeida

Verificação da Caixa de Correio Eletrônico da Comissão Eleitoral - 16/07/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 21/07/15 - Porto Alegre/RS - 237/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

22/07/15 677 Marcia Rohr da Cruz Cerimônia de Posse do CMD de Caxias do Sul - 02/07/15 - Caxias do Sul/RS - 214/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

22/07/15 680 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Comissão Eleitoral - 21/07/15 - Porto Alegre/RS - 237/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/07/15 676 Alexandre Scherer Reunião Comissão Editorial - 17/07/15 - Porto Alegre/RS - 232/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

22/07/15 681 Alexandre Luis da Silva Ritter Comissão Eleitoral - 21/07/15 - Porto Alegre/RS - 237/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

22/07/15 682 Jacques Delhaye Hidalgo Comissão Eleitoral - 21/07/15 - Porto Alegre/RS - 237/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação




24/07/15 695 Jose Edgar Meurer Reunião de Legislação E Normas - 23/07/15 - Porto Alegre/RS - 227/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

24/07/15 693 Eliana Alves Flores Reunião de Legislação E Normas - 23/07/15 - Porto Alegre/RS - 227/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


29/07/15 711 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 29/07/15 - Porto Alegre/RS - 245/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

29/07/15 708 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Reunião de Diretoria - 29/07/15 - Porto Alegre/RS - 245/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


Reunião Plenária do FORUM RS - 23/07/15 - Porto Alegre/RS - 240/15 Construção do Mapa Funcional do Curso de Condutor de Turismo de Aventura - 24/07/15 - Porto Alegre/RS - 243/15 Reunião da Câmara da Saúde Dos Conselhos Profissionais No CRN/RS - 27/07/15 - Porto Alegre/RS - 240/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação

29/07/15 709 Carmen Rosane Masson Reunião de Diretoria - 29/07/15 - Porto Alegre/RS - 245/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória






Reunião No CRA Com O Presidente Sr. Valter Luiz de Lemos - 21/07/15 - Porto Alegre/RS - 241/15 Reunião Com Eduardo do SESC - 24/07/15 - Porto Alegre/RS - 241/15 Demandas Presidência - 28/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 460,00 R$ 460,00 Auxílio representação

31/07/15 725 Miryam Peraça Fattah Brauch Demandas Administrativas - 27/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória



55




05/08/15 737 Paulo Ricardo Ayres Reunião de Diretoria - 04/08-15 - Porto Alegre/RS - 252/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


Reunião Com A SEDUC Para Entrega Dos Livros "Recomendações Para A Educação Física Escolar" - 04/08/15 - Porto Alegre/RS - 256/15 R$ 180,00 R$ 180,00 Auxílio representação


05/08/15 738 Jacques Delhaye Hidalgo Recebimento de Citação Em Mandado de Segurança N. 5047941-24.2015.4.04.7100 - 04/08/15 - Porto Alegre/RS - 258/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação





07/08/15 748 Leticia Pereira Voltz Alfaro Elaboração de Razões Finais do Processo Ético Nº 281600/2010 Em Tramite Na OAB/RS - 03/07/15 - Porto Alegre/RS - 220/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

07/08/15 750 Leticia Pereira Voltz Alfaro Elaboração de Razões Finais do Processo Ético Nº 281600/2010 Em Tramite Na OAB/RS - 05/07/15 - Porto Alegre/RS - 220/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

07/08/15 751 Celso Luis Cardoso Reunião da Comissão de Ética- 07/08/15 - Porto Alegre/RS - 257/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 07/08/15 - Porto Alegre/RS - 257/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução 0022/2013 - 07/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

07/08/15 752 Eliana Alves Flores Reunião da Comissão de Ética- 07/08/15 - Porto Alegre/RS - 257/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

07/08/15 749 Jose Edgar Meurer Reunião de Diretoria - 04/08/15 - Porto Alegre/RS - 252/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

10/08/15 758 Sonia Maria Waengertner Relatoria de Processos de Baixa de PF - 07/08/15 - Porto Alegre/RS - 263/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

10/08/15 759 Carlos Alberto Cimino Reunião da Comissão de Ética- 10/08/15 - Porto Alegre/RS - 265/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

10/08/15 765 Carlos Alberto Cimino Palestrante No Evento "Formação Continuada: Atualização Em Educação Física" - 06/08/15 A 07/08/15 - Sertão/RS - 248/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 10/08/15 - Porto Alegre/RS - 265/15 Relatório de Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 10/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 10/08/15 - Porto Alegre/RS - 265/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 10/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação



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Reunião da Comissão de Ética- 10/08/15 - Porto Alegre/RS - 265/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 10/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

10/08/15 764 Lilian Pinheiro Corradi Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - Processo 00029/2012 - 10/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

10/08/15 763 Adriana Stimamilio Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - Processo 000031/2012 - 10/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação




12/08/15 767 Leandro Sergio Franceschi Palestra No Evento "Formação Continuada: Atualização Em Educação Física" - 07/08/15 - Sertão/RS - 249/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

13/08/15 771 Álvaro Fernando Laitano da Silva Relatoria de Restituição - 12/08/15 - Porto Alegre/RS - 270/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

13/08/15 775 Carlos Alberto Cimino Relatoria de Provisionados - 12/08/15 - Porto Alegre/RS - 269/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


17/08/15 787 Carlos Alberto Cimino Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


17/08/15 788 Jose Edgar Meurer Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

17/08/15 784 Paulo Ricardo Ayres Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

17/08/15 782 Eliana Alves Flores Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

17/08/15 779 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 04/08/15 - Porto Alegre/RS - 252/15 Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 R$ 260,00 R$ 260,00 Auxílio representação






Reunião Técnica Sobre A Inserção da Câmara da Saúde No Conselho Estadual da Saúde - 06/08/15 - Porto Alegre/RS - 260/15 Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 12/08/15 - Porto Alegre/RS - 267/15 Construção do Pré Mapa Funcional do Curso de Condutor de Turismo de Aventura - 13/08/15 - Porto Alegre/RS - 271/15 Cerimônia de Colação de Grau do Curso de Educação Física - Unisinos - 14/08/15 - São Leopoldo/RS - 260/15 Posse Dos Membros da Câmara R$ 800,00 R$ 800,00 Auxílio representação



57

Técnica de Pró Esporte - 18/08/15 - Porto Alegre/RS - 281/15

19/08/15 795 Miryam Peraça Fattah Brauch Cerimônia de Colação de Grau do Curso de Bacharelado E Licenciatura UNILASALLE - 15/08/15 - Canoas/RS - 273/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

19/08/15 794 Eliana Alves Flores Reunião da Comissão de Ética - 17/08/15 - Porto Alegre/RS - 275/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



Reunião da Comissão de Ética - 17/08/15 - Porto Alegre/RS - 275/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


19/08/15 797 Felipe Gomes Martinez Reunião da Comissão de Ética- 17/08/15 - Porto Alegre/RS - 275/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

19/08/15 792 Andreia Zucheto Araujo Sessão Magna Comemorativa Ao Dia do Advogado - 11/08/15 - Porto Alegre/RS - 272/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


20/08/15 808 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Comissão Eleitoral - 17/08/15 - Porto Alegre/RS - 276/15 Comissão Eleitoral - 20/08/15 - Porto Alegre/RS - 278/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

20/08/15 801 Sonia Maria Waengertner Análise de PAD FIS Para Emissão de Parecer - 20/08/15 - Porto Alegre/RS - 285/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

20/08/15 803 Eneida Feix Reunião da Câmara de Defesa da Sociedade - CDS - 12/08/15 - Porto Alegre/RS - 204/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião da Câmara de Educação Na OAB/RS - 05/08/15 - Porto Alegre/RS - 247/15 Reunião Com Sr. Juvir Costella Na Secretária de Turismo E Esporte - 10/08/15 - Porto Alegre/RS - 247/15 Sessão Na Assembleia Legislativa Sobre A Extinção da FUNDERGS - 11/08/15 - Porto Alegre/RS - 247/15 Demandas Presidência - 12/08/15 - Porto Alegre/RS Reunião Sobre Audiência Com O Ministro Luiz Fux No CAU - 13/08/15 - Porto Alegre/RS - 247/15 Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 Demandas Presidência - 17/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 Auxílio representação

20/08/15 805 Alexandre Luis da Silva Ritter Comissão Eleitoral - 17/08/15 - Porto Alegre/RS - 276/15 Comissão Eleitoral - 20/08/15 - Porto Alegre/RS - 278/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação



Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 21/08/15 - Porto Alegre/RS - 279/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


21/08/15 810 Luciane Volpato Citadin Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 21/08/15 - Porto Alegre/RS - 279/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



58


Reunião da Comissão de Ética- 24/08/15 - Porto Alegre/RS - 286/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - Processo 2012/000039 - 24/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 24/08/15 - Porto Alegre/RS - 286/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase Recursal - Processo 2012/000046 - 24/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


24/08/15 818 Luiz Augusto Copstein Waldemar Reunião da Comissão de Ética- 24/08/15 - Porto Alegre/RS - 286/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação








24/08/15 817 Rochelli Noro Defesa Prévia Em Comissão de Ética- Processo 2015/000014 - 20/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação





27/08/15 833 Giovanni Bavaresco Reunião da Comissão de Fiscalização - 27/08/15 - Porto Alegre/RS - 289/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Mediação Nas Palestras do Congrega CREF - 28/08/15 - Porto Alegre/RS - 298/15 Reunião da Comissão de Ética- 31/08/15 - Porto Alegre/RS - 294/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação





31/08/15 851 Eliana Alves Flores Mediação Nas Palestras do Congrega CREF - 28/08/15 - Porto R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação



59

Alegre/RS - 298/15 Reunião da Comissão de Ética- 31/08/15 - Porto Alegre/RS - 294/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - Processo 2013/000029 - 31/08/15 - Porto Alegre/RS


Reunião Dos Presidentes Dos Conselhos Profissionais - 24/08/15 - Porto Alegre/RS - 295/15 Demandas Administrativas da Presidência - 25/08/15 - Porto Alegre/RS Fórum do Curso de Qualificação Em Condutor de Turismos de Aventura No SENAC - 27/08/15 - Porto Alegre/RS - 295/15 CongregaCREF Na AMRIGS - 28/08/15 - Porto Alegre/RS - 295/15 R$ 640,00 R$ 640,00 Auxílio representação





Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - Processo 2013/000009 - 17/08/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética- 28/08/15 - Porto Alegre/RS - 290/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

01/09/15 862 Lisiane Chavez Ortiz III Colóquio Brasileiro de Direito da Regulação - 31/08/15 - Porto Alegre/RS - 300/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

01/09/15 863 Carmen Rosane Masson Reunião de Coordenadores - 19/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


Mediação Nas Palestras do Congrega CREF - 29/08/15 - Porto Alegre/RS - 297/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião Com O SENAC RS Para Planejamento do Curso de Qualificação Condutor de Turismo de Aventura - 24/08/15 - Porto Alegre/RS - 283/15 Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 26/08/15 - Porto Alegre/RS - 289/15 Fórum Institucional do Curso de Qualificação Condutor de Turismo de Aventura - 27/08/15 - Porto Alegre/RS - 283/15 Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 28/08/15 - Porto Alegre/RS - 296/15 R$ 640,00 R$ 640,00 Auxílio representação



04/09/15 872 Marcia Rohr da Cruz

Reunião Ordinária Conselho Municipal do Desporto - 07/08/15 - Caxias do Sul/RS - 262/15 Formatura Educação Física Licenciatura E Bacharelado da FSG - 26/08/15 - Caxias do Sul/RS - 293/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

04/09/15 871 Carmen Rosane Masson Abraçando O CETE - Contra Extinção da FUNDERGS - 17/08/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

04/09/15 870 Miryam Peraça Fattah Brauch Mediação Nas Palestras do Congrega CREF - 29/08/15 - Porto Alegre/RS - 297/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

04/09/15 874 Fernanda Silva Rodrigues Evento "Nutrição E Atividade Física: Mitos E Verdades" - 02/09/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



60

- Porto Alegre/RS - 291/15


04/09/15 875 Fabiano Baldissera Cerimônia de Colação de Grau do Curso de Educação Física da FSG - 08/08/15 - Caxias do Sul/RS - 254/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação




Demandas Presidência - 01/09/15 - Porto Alegre/RS Evento "Nutrição E Atividade Física: Mitos E Verdades" - 02/09/15 - Porto Alegre/RS - 291/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Almoço do Fórum RS E Câmara de Defesa da Sociedade Na Expointer - 03/09/15 - Esteio/RS - 292/15 Reunião de Diretoria - 04/09/15 - Porto Alegre/RS - 299/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Reunião Agencia Nacional da Saúde - 02/09/15 - Porto Alegre/RS - 302/15 Reunião Técnica da Secretaria Municipal da Saúde E Vigilância Sanitária - No HCPA - 03/09/15 - Porto Alegre/RS - 302/15 Palestra FADERGS Em Comemoração Ao Dia do Profissional de Educação Física - 04/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação


Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 09/09/15 - Porto Alegre/RS - 305/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

09/09/15 885 Eneida Feix Almoço do Fórum RS E Câmara de Defesa da Sociedade Na Expointer - 03/09/15 - Esteio/RS - 292/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



10/09/15 886 Alexandre Luis da Silva Ritter

Resposta Aos E-Mails Das Eleições - 01/09/15 - Porto Alegre/RS Resposta Aos E-Mails Das Eleições - 09/09/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 10/09/15 - Porto Alegre/RS - 308/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação


11/09/15 892 Carlos Alberto Cimino Palestra Para Acadêmicos de Educação Física - 04/09/15 - Porto Alegre/RS - 277/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

15/09/15 893 Carlos Alberto Cimino Comissão de Ética- 11/09/15 - Porto Alegre/RS - 310/15 Comissão de Ética- 14/09/15 - Porto Alegre/RS - 319/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

15/09/15 897 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética- 14/09/15 - Porto Alegre/RS - 319/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

15/09/15 901 Jose Edgar Meurer Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 15/09/15 - Porto Alegre/RS - 303/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

15/09/15 896 Eliana Alves Flores Comissão de Ética- 11/09/15 - Porto Alegre/RS - 310/15 Comissão R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação



61

de Ética- 14/09/15 - Porto Alegre/RS - 319/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2015/000028- 14/09/15 - Porto Alegre/RS

15/09/15 903 Eliana Alves Flores Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 15/09/15 - Porto Alegre/RS - 303/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

15/09/15 902 Claudio Renato Costa Franzen

Reunião da Comissão de Controle E Finanças - 10/09/15 - Porto Alegre/RS - 288/15 Reunião da Comissão de Controle E Finanças - 15/09/15 - Porto Alegre/RS - 316/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Comparecimento Audiência de Instrução E/Ou Instrução E Julgamento - 2011/000019 - 14/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Comissão de Ética- 11/09/15 - Porto Alegre/RS - 310/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2012/000022- 11/09/15 Comissão de Ética- 14/09/15 - Porto Alegre/RS - 319/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2011/000019- 14/09/15 R$ 560,00 R$ 560,00 Auxílio representação


Comissão de Ética- 11/09/15 - Porto Alegre/RS - 310/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2012/000016- 11/09/15 - Porto Alegre/RS Comissão de Ética- 14/09/15 - Porto Alegre/RS - 319/15 R$ 420,00 R$ 420,00 Auxílio representação

15/09/15 899 Rochelli Noro Defesa Prévia Em Comissão de Ética- 2015/000001 - 14/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

15/09/15 898 Andreia Zucheto Araujo

Solenidade de 30 Anos da ESA E Palestra de Abertura do Evento "Novo Código de Processo Civil" - 10/09/15 - Porto Alegre/RS - 314/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

16/09/15 908 Bruno Mastrascusa Rodrigues Defesa Prévia Em Comissão de Ética- 2013/000029 - 15/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

17/09/15 909 Giovanni Bavaresco Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 16/09/15 - Porto Alegre/RS - 315/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


17/09/15 911 Jacques Delhaye Hidalgo Recebimento de Citação Em Mandado de Segurança - 16/09/15 - Porto Alegre/RS - 322/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação




21/09/15 922 Carmen Rosane Masson Reunião Dos Coordenadores E Assessores - 08/09/15 - Porto Alegre/RS Demandas Administrativas da Presidência - 09/09/15 - R$ 500,00 R$ 500,00 Verba Indenizatória



62

Porto Alegre/RS Demandas Administrativas da Presidência - 15/09/15 - Porto Alegre/RS Reunião Dos Coordenadores E Assessores - 16/09/15 - Porto Alegre/RS Demandas Administrativas da Presidência E Acompanhamento Das Eleições - 18/09/15 - Porto Alegre/RS

21/09/15 931 Joselaine Tavares da Silveira Bertotto

Testemunha Em Audiência de Instrução E Julgamento do Processo Ético 2013/000001 - 21/09/15 - Porto Alegre/RS - 321/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



Reunião da Comissão de Ética- 21/09/15 - Porto Alegre/RS - 324/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2013/000001 - 21/09/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2013/000032 - 21/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 420,00 R$ 420,00 Auxílio representação

21/09/15 924 Alexandre Scherer Reunião Comissão Editorial - 17/09/15 - Porto Alegre/RS - 304/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

22/09/15 935 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Eleição E Escrutínio - 18/09/15 A 19/09/15 - Porto Alegre/RS - 323/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

22/09/15 933 Samuel Moreira de Almeida Eleição E Escrutínio - 18/09/15 A 19/09/15 - Porto Alegre/RS - 323/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

22/09/15 936 Jacques Delhaye Hidalgo Eleição E Escrutínio - 18/09/15 A 19/09/15 - Porto Alegre/RS - 323/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

22/09/15 934 Alexandre Luis da Silva Ritter Eleição E Escrutínio - 18/09/15 A 19/09/15 - Porto Alegre/RS - 323/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

22/09/15 932 Andreia Silveira de Souza Defesa Prévia Em Tribunal da Comissão de Ética- 2013/000033 - 15/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

24/09/15 944 Samuel Moreira de Almeida Defesa Prévia Em Tribunal de Ética Profissional - Processo 2013/000008 - 15/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

24/09/15 948 Marcia Rohr da Cruz Reunião Ordinária Conselho Municipal do Desporto - 04/09/15 - Caxias do Sul/RS - 306/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Relatoria de Processos de Baixa de PF - 18/09/15 - Porto Alegre/RS - 313/15 Relatoria de Processos de Restituição - 23/09/15 - Porto Alegre/RS - 335/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

24/09/15 945 Marcio Geller Marques Evento da Associação Brasileira de Psicologia do Esporte - 15/09/15 - Porto Alegre/RS - 307/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



28/09/15 956 Eliana Alves Flores Reunião da Comissão de Ética- 28/09/15 - Porto Alegre/RS - 340/15 Relatório E Voto Em Processo Ético - 2015/000040 - Porto R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação



63

Alegre/RS


Reunião da Comissão de Ética- 28/09/15 - Porto Alegre/RS - 340/15 Relatório E Voto Em Processo Ético - 2012/000040 - 28/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação



30/09/15 974 Paulo Ricardo Ayres Reunião Plenária - 25/09/15 - Porto Alegre/RS - 325/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião Na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre - 23/09/15 - Porto Alegre/RS - 334/15 Reunião Plenária - 25/09/15 - Porto Alegre/RS - 325/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação








Fórum de Promoção À Saúde - 17/09/15 - Porto Alegre/RS - 311/15 Reunião Plenária - 25/09/15 - Porto Alegre/RS - 325/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Análise E Assinatura de Processos de Fiscalização - 15/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

30/09/15 976 Eduardo Merino Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase Recursal - 2012/000024 - 17/07/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião No SENAC - Grupo Técnico do Curso de Turismo de Aventura - 16/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


Reunião Técnica do Fórum Dos Conselhos da Saúde - 28/09/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria E Reunião Plenária - 25/09/15 - Porto Alegre/RS Reunião Palácio Piratini E Palestra Ulbra Gravataí - 29/09/15 - Porto Alegre/RS E Gravataí/RS Reunião Com Crefito5 - 30/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 720,00 R$ 720,00 Auxílio representação




Análise de PAD FIS Para Emissão de Parecer - 20/08/15 - Porto Alegre/RS - 285/15 Reunião de Diretoria (Convidado) - 01/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

06/10/15 992 Sonia Maria Waengertner IV Encontro Estadual Dos Observatórios Sociais do RS - 05/10/15 E 06/10/15 - Porto Alegre/RS - 345/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação



64





06/10/15 996 Luciane Volpato Citadin Reunião de Diretoria - 01/10/15 - Porto Alegre/RS - 344/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


06/10/15 987 Marcia Rohr da Cruz Reunião Com O Secretário Municipal do Esporte E Lazer de Caxias do Sul - 22/09/15 - Caxias do Sul/RS - 333/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Defesa Prévia Em Processo Ético - 2013/000014 - 15/09/15 Defesa Prévia Em Processo Ético - 2012/000034- 15/09/15 Defesa Prévia Em Processo Ético - 2015/000027 - 06/10/15 Defesa Prévia Em Processo Ético - 2015/000039- 06/10/15 Defesa Prévia Em Processo Ético - 2014/000019 - 06/10/15 R$ 700,00 R$ 700,00 Auxílio representação

07/10/15 999 Carmen Rosane Masson 1º Simpósio do Fórum-RS - 06/10/15 - Porto Alegre/RS - 351/15 R$ 180,00 R$ 180,00 Auxílio representação


Reunião Ordinária da Câmara Técnica Pró-Esporte - 29/09/15 - Porto Alegre/RS - 311/15 Reunião Técnica do Fórum da Saúde Sobre DANTS - 01/10/15 - Porto Alegre/RS - 337/15 Reunião Técnica Com Dep. Estadual Adilson Troca - 08/10/15 - Porto Alegre/RS - 353/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação

15/10/15 1009 Carlos Alberto Cimino Relatoria de Processos de Provisionados - 14/10/15 - Porto Alegre/RS - 361/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

15/10/15 1011 Samuel Moreira de Almeida Reunião Dos Membros da Extinta Comissão Eleitoral - 15/10/15 - Porto Alegre/RS - 365/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


15/10/15 1006 Alexandre Luis da Silva Ritter

Resposta Aos E-Mails Das Eleições - 17/09/15 - Porto Alegre/RS Resposta Aos E-Mails Das Eleições - 25/09/15 - Porto Alegre/RS Comissão Eleitoral - 15/10/15 - Porto Alegre/RS - 365/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação



16/10/15 1020 Felipe Gomes Martinez Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2015/000028 - 16/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

16/10/15 1015 Celso Luis Cardoso Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução: 2014/000010 - 05/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação





65


Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução 2014/000018 - 05/10/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução 2014/000022 - 16/10/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética- 16/10/15 - Porto Alegre/RS - 357/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação

16/10/15 1014 Carmen Rosane Masson Reunião Sobre Fiscalizações Entre CREF2/RS E CREFITO5 - 08/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 180,00 R$ 180,00 Auxílio representação




Reunião Técnica do Fórum Dos Conselhos da Saúde/RS - 28/09/15 - Porto Alegre/RS - 337/15 Reunião Técnica de Elaboração do Curso de Condutor de Turismo de Aventura - 30/09/15 - Porto Alegre/RS - 337/15 Palestra "Envelhecer Com Saúde", No Seminário Multiprofissional da Semana Mundial do Idoso - CREFONO7 - 02/10/15 - Porto Alegre/RS - 312/15 Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 14/10/15 - Porto Alegre/RS - 360/15 Reunião Técnica do Fórum da Saúde - 15/10/15 - Porto Alegre/RS - 364/15 R$ 800,00 R$ 800,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 19/10/15 - Porto Alegre/RS - 370/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução - 2013/000010 - 19/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação



19/10/15 1034 Giovanni Bavaresco Reunião de Diretoria (Convidado) - 16/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação




Reunião da Comissão de Ética- 19/10/15 - Porto Alegre/RS - 370/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução 2014/000023 - 19/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

19/10/15 1032 Marcia Rohr da Cruz

Divulgação do III Fórum Municipal do Esporte E Lazer E Proposta da Semana Municipal da Ed. Física - 30/09/15 - Caxias do Sul/RS - 341/15 Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Desporto - 02/10/15 - Caxias do Sul/RS - 341/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

19/10/15 1024 Eliane Lucia Daldon

Defesa Prévia - Processo Ético 2015/000024 - 08/10/15 - Porto Alegre/RS Defesa Prévia - Processo Ético 2015/000006 - 08/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação



66

19/10/15 1026 Rochelli Noro Defesa Prévia - Processo Ético 2015/000041 - 02/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

19/10/15 1023 Rochelli Noro Defesa Prévia - Processo Ético 2014/000012 - 02/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação




20/10/15 1040 Andreia Silveira de Souza Defesa Prévia Em Tribunal da Comissão de Ética- 2013/000027 - 15/09/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



21/10/15 1050 Sonia Maria Waengertner Relatoria de Processos de Baixa de PF - 20/10/15 - Porto Alegre/RS - 358/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

21/10/15 1054 Tony Izaguirre Pereira Reunião da Câmara Técnica de Ginástica Laboral - 14/10/15 - Porto Alegre/RS - 360/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



Reunião da Câmara da Saúde do RS - 19/10/15 - Porto Alegre/RS - 364/15 Reunião Com Antônio de Pádua do SEBRAE RS Sobre A Ginastica Laboral - 21/10/15 - Porto Alegre/RS - 343/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

23/10/15 1063 Carmen Rosane Masson Reunião Plenária - 22/10/15 - Porto Alegre/RS - 354/15 R$ 180,00 R$ 180,00 Auxílio representação


Reunião Com IBBCA E Qualicorp Para Renovação de Convênios - 14/10/15 - Porto Alegre/RS - 350/15 Demandas Administrativas da Presidência - 20/10/15 - Porto Alegre/RS Demandas Administrativas da Presidência - 21/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 380,00 R$ 380,00 Auxílio representação


26/10/15 1093 Eneida Feix Reunião da Câmara de Defesa da Sociedade - CDS - 21/10/15 - Porto Alegre/RS - 204/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1092 Carmen Rosane Masson Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 180,00 R$ 180,00 Auxílio representação


26/10/15 1099 Sérgio Luis Viana Reunião Plenária - 22/10/15 - Porto Alegre/RS - 354/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1083 Carlos Ernani Olendzki de Macedo Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1101 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Reunião Plenária - 22/10/15 - Porto Alegre/RS - 354/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



67

26/10/15 1084 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião Com A Câmara Técnica de Pró-Esporte da SETUR - 20/10/15 - Porto Alegre/RS - 363/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1082 Sonia Maria Waengertner Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1089 Giovanni Bavaresco Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1081 Jose Edgar Meurer Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


26/10/15 1086 Carlos Alberto Cimino Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação




26/10/15 1106 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião Plenária - 22/10/15 - Porto Alegre/RS - 354/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1091 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1090 Alexandre Moura Greco Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


26/10/15 1088 Rosa Maria Marin Pacheco Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1080 Eliana Alves Flores Reunião Plenária - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 Reunião da Comissão de Ética- 26/10/15 - Porto Alegre/RS - 371/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


26/10/15 1085 Claudia Ramos Lucchese Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

26/10/15 1097 Marcia Rohr da Cruz III Fórum Municipal do Esporte E Lazer - 17/10/15 - Caxias do Sul/RS - 341/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 26/10/15 - Porto Alegre/RS - 371/15 Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução: 2015/000013 - 26/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

26/10/15 1079 Felipe Gomes Martinez Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 Reunião da Comissão de Ética- 26/10/15 - Porto Alegre/RS - 371/15 R$ 300,00 R$ 300,00 Auxílio representação

26/10/15 1087 Luciane Volpato Citadin Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


26/10/15 1076 Rochelli Noro Comparecimento Em Audiência - Processo 2015/000014 - 26/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

27/10/15 1116 Samuel Moreira de Almeida Reunião da Comissão de Justificativa de Voto - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 374/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



68

27/10/15 1117 Eneida Feix 1º Simpósio do Fórum-RS - 06/10/15 - Porto Alegre/RS - 339/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

27/10/15 1110 Alessandro de Azambuja Gamboa Reunião Plenária - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

27/10/15 1111 Debora Rios Garcia Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

27/10/15 1112 Ana Maria Haas Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

27/10/15 1114 Jacques Delhaye Hidalgo Reunião da Comissão de Justificativa de Voto - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 374/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

27/10/15 1115 Alexandre Luis da Silva Ritter Reunião da Comissão de Justificativa de Voto - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 374/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

28/10/15 1119 Joselaine Tavares da Silveira Bertotto

Comparecimento Em Audiência de Fiscalização - 28/10/15 - Porto Alegre/RS - 309/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



Palestra Aos Alunos de Educação Física Na SOGIPA - 26/10/15 - Porto Alegre/RS - 376/15 Cerimônia de Revezamento da Tocha Olímpica - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 376/15 R$ 360,00 R$ 360,00 Auxílio representação



Reunião Com A Câmara Técnica de Pró-Esporte da SETUR - 28/10/15 - Porto Alegre/RS - 363/15 Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 03/11/15 - Porto Alegre/RS - 377/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Expediente Interno - 27/10/15 - Porto Alegre/RS Expediente Interno - 30/10/15 - Porto Alegre/RS R$ 200,00 R$ 200,00 Verba Indenizatória

04/11/15 1123 Joao Guilherme de Souza Queiroga

Reunião da Câmara Técnica de Esporte Educacional - 17/08/15 - Porto Alegre/RS - 274/15 Reunião Plenária - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


04/11/15 1127 Sonia Maria Waengertner Reunião de Diretoria - 03/11/15 - Porto Alegre/RS - 375/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

04/11/15 1128 Debora Rios Garcia Reunião de Diretoria - 03/11/15 - Porto Alegre/RS - 375/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

04/11/15 1125 Ana Maria Haas Reunião de Diretoria - 03/11/15 - Porto Alegre/RS - 375/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória


09/11/15 1144 Carlos Alberto Cimino Reunião da Comissão de Ética - 06/11/15 - Porto Alegre/RS - 380/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética - 06/11/15 - Porto Alegre/RS - 380/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

09/11/15 1147 Eliana Alves Flores Reunião da Comissão de Ética - 06/11/15 - Porto Alegre/RS - R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação



69

380/15

09/11/15 1149 Samuel Moreira de Almeida Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 05/11/15 - Porto Alegre/RS - 379/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião Com O SENAC/RS Para Planejamento do Curso de Qualificação Condutor de Turismo de Aventura - 04/11/15 - Porto Alegre/RS - 372/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


09/11/15 1145 Celso Luis Cardoso Reunião da Comissão de Ética - 06/11/15 - Porto Alegre/RS - 380/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

09/11/15 1146 Felipe Gomes Martinez Reunião da Comissão de Ética - 06/11/15 - Porto Alegre/RS - 380/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

09/11/15 1152 Ana Maria Haas Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 05/11/15 - Porto Alegre/RS - 379/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

09/11/15 1151 Alessandro de Azambuja Gamboa


09/11/15 1155 Eliane Lucia Daldon

Defesa Prévia - Processo Ético 2015/000030 - 05/11/15 - Porto Alegre/RS Defesa Prévia - Processo Ético 2014/000009 - 05/11/15 - Porto Alegre/RS Defesa Prévia - Processo Ético 2014/000025 - 05/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 420,00 R$ 420,00 Auxílio representação

10/11/15 1157 Sonia Maria Waengertner Assinatura de Documentos da Comissão de Fiscalização - 09/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião Com O SENAC/RS Para Planejamento do Curso de Qualificação Condutor de Turismo de Aventura - 04/11/15 - Porto Alegre/RS - 372/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Atividades Administrativas - 06/11/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 09/11/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 11/11/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 12/11/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 16/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 500,00 R$ 500,00 Verba Indenizatória


Reunião do Fórum de Promoção À Saúde - 05/11/15 - Porto Alegre/RS - 381/15 Reunião da Câmara Técnica de Pró-Esporte da SETEL RS - 10/11/15 - Porto Alegre/RS - 385/15 2º Encontro Dos Acadêmicos da Saúde - 13/11/15 - Porto Alegre/RS - 388/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação


Demandas Administrativas da Presidência - 05/11/15 - Porto Alegre/RS Demandas Administrativas da Presidência - 09/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 200,00 R$ 200,00 Verba Indenizatória

17/11/15 1175 Carmen Rosane Masson Reunião Com Diogo do SESI E Com Bianca da Assoc. Bras. Apoio R$ 180,00 R$ 180,00 Auxílio representação



70

Aos Operados Bariátricos - 04/11/15 - Porto Alegre/RS - 376/15





Relatório E Voto Em Processo Ético 2015/000011 - 16/11/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética- 16/11/15 - Porto Alegre/RS - 387/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Relatório E Voto Em Processo Ético 2014/000016 - 16/11/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética- 16/11/15 - Porto Alegre/RS - 387/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização E de Justificativa de Voto - 12/11/15 - Porto Alegre/RS - 383/15 E 386/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

17/11/15 1186 Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti

Reunião da Comissão de Justificativa de Voto - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 374/15 Reunião da Comissão de Justificativa de Voto - 12/11/15 - Porto Alegre/RS - 386/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação



17/11/15 1181 Ana Maria Haas Reunião da Comissão de Fiscalização - 12/11/15 - Porto Alegre/RS - 383/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

17/11/15 1184 Alexandre Luis da Silva Ritter Reunião da Comissão de Justificativa de Voto - 12/11/15 - Porto Alegre/RS - 386/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

17/11/15 1185 Jacques Delhaye Hidalgo Reunião da Comissão de Justificativa de Voto - 12/11/15 - Porto Alegre/RS - 386/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Confecção de Parecer Sobre O PAD 2013/000025 - 17/11/15 - Porto Alegre/RS - 391/15 Audiências da Comissão de Fiscalização - 18/11/15 - Porto Alegre/RS - 396/15 Audiências da Comissão de Fiscalização - 19/11/15 - Porto Alegre/RS - 396/15 Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização - 20/11/15 - Porto Alegre/RS - 394/15 Defesa Prévia - Processo Ético 2015/000021 - 20/11/15 - Porto Alegre/RS Defesa Prévia - Processo Ético 2015/000018 - 20/11/15 - Porto Alegre/RS Defesa Prévia - Processo Ético 2015/000011 - 20/11/15 - Porto Alegre/RS Audiências da Comissão de Fiscalização - 24/11/15 - Porto Alegre/RS - 404/15 R$ 1.120,00 R$ 1.120,00 Auxílio representação

26/11/15 1211 Marco Aurélio Scharcow Talk Show Em Comemoração Ao Dia da Ginástica Laboral - 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 402/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

26/11/15 1216 Tony Izaguirre Pereira Reunião da Câmara Técnica de Ginástica Laboral - 17/11/15 - Porto R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação



71

Alegre/RS - 392/15

26/11/15 1226 Marcia Rohr da Cruz Reunião Com O Prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho - 03/11/15 - Caxias do Sul/RS - 378/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 18/11/15 - Porto Alegre/RS - 393/15 Reunião da Comissão de Ética- 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 400/15 Relatório E Voto Em Processo Ético - 2015/000031 - 23/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação




Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 18/11/15 - Porto Alegre/RS - 393/15 Reunião da Comissão de Ética- 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 400/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

26/11/15 1219 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 20/11/15 - 397/15 - Porto Alegre/RS R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória



Relatoria de Processos de Provisionados - 20/11/15 - Porto Alegre/RS - 398/15 Reunião da Comissão de Ética- 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 400/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Audiência da Comissão de Fiscalização - 18/11/15 - Porto Alegre/RS - 395/15 Audiência da Comissão de Fiscalização - 19/11/15 - Porto Alegre/RS - 395/15 Reunião da Comissão de Orientação E Fiscalização E Reunião de Diretoria - 20/11/15 - Porto Alegre/RS - 394/15 E 397/15 Lançamento da Associação Tony Petzhold - 21/11/15 - Porto Alegre/RS - 345/15 Audiência da Comissão de Fiscalização - 24/11/15 - Porto Alegre/RS - 405/15 Audiência da Comissão de Fiscalização - 24/11/15 - Porto Alegre/RS - 405/15 R$ 960,00 R$ 960,00 Auxílio representação


Talk Show Em Comemoração Ao Dia da Ginástica Laboral - 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 402/15 Reunião da Câmara Técnica Pró Esporte - 24/11/15 - Porto Alegre/RS - 403/15 R$ 360,00 R$ 360,00 Auxílio representação


Demandas Presidência - 10/11/15 - Porto Alegre/RS Demandas Presidência - 11/11/15 - Porto Alegre/RS Demandas Presidência - 12/11/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Diretoria - 20/11/15 - Porto Alegre/RS - 397/15 Demandas Presidência - 16/11/15 - Porto Alegre/RS Demandas Presidência E Reunião Com Sr. José Vicente - 17/11/15 - Porto Alegre/RS Demandas Presidência - 18/11/15 - Porto Alegre/RS Atendimento Sobre Dívida Ativa A Profissional - 25/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 800,00 R$ 800,00 Verba Indenizatória



72


Reunião da Câmara Técnica de Atividade Física Na Empresa E Ginástica Laboral - 17/11/15 - Porto Alegre/RS - 392/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Atividades Administrativas - 18/11/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 19/11/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Diretoria - 20/11/15 - Porto Alegre/RS - 397/15 R$ 300,00 R$ 300,00 Verba Indenizatória



26/11/15 1220 Debora Rios Garcia Reunião de Diretoria - 20/11/15 - Porto Alegre/RS - 397/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

26/11/15 1231 Ana Maria Haas Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 18/11/15 - Porto Alegre/RS - 393/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

26/11/15 1212 Bruno Mastrascusa Rodrigues

Defesa Prévia Em Processo Ético 2015/000003 - 20/11/15 - Porto Alegre/RS Defesa Prévia Em Processo Ético 2014/000027 - 20/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

26/11/15 1213 Andreia Silveira de Souza

Defesa Prévia Em Processo Ético 2014/000004 - 20/11/15 - Porto Alegre/RS Defesa Prévia Em Processo Ético 2015/000017 - 20/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Reunião da DANTS Na Secretaria Municipal de Saúde - 26/11/15 - Porto Alegre/RS - 403/15 Reunião Técnica do Fórum Dos Conselhos da Saúde - 30/11/15 - Porto Alegre/RS - 410/15 Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 Evento Dia da Ginástica Laboral - 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 402/15 Atividades Administrativas - 24/11/15 - Porto Alegre/RS Atividades Administrativas - 25/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Auxílio representação

03/12/15 1273 Carmen Rosane Masson Complemento da Nota de Empenho 1221 de 26/11/15 - Despesas Não Previstas Art. 2 §1º . R$ 188,09 R$ 188,09 Auxílio representação


Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 Atividades Administrativas - 30/11/15 - Porto Alegre/RS Evento Desobesa Brasil - 28/11/15 - Porto Alegre/RS - 407/15 R$ 640,00 R$ 640,00 Auxílio representação

03/12/15 1267 Carlos Ernani Olendzki de Macedo Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

03/12/15 1269 Sérgio Luis Viana Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

03/12/15 1261 Joao Guilherme de Souza Queiroga Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

03/12/15 1245 Sonia Maria Waengertner Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

03/12/15 1263 Carlos Alberto Cimino Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação



73

Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 Comissão de Ética- 30/11/15 - Porto Alegre/RS - 408/15

03/12/15 1264 Luiz Augusto Copstein Waldemar Comissão de Ética- 30/11/15 - Porto Alegre/RS - 408/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

03/12/15 1257 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

03/12/15 1250 Fernanda Silva Rodrigues Evento Desobesa Brasil - 28/11/15 - Porto Alegre/RS - 407/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Pregão Presencial

03/12/15 1266 Rosa Maria Marin Pacheco Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 Comissão de Ética- 30/11/15 - Porto Alegre/RS - 408/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação

03/12/15 1254 Claudia Ramos Lucchese Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Pregão Presencial

03/12/15 1268 Paulo Ricardo Ayres Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

03/12/15 1253 Luciane Volpato Citadin

Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 Comissão de Fiscalização E Orientação - 01/12/15 - Porto Alegre/RS - 409/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Pregão Presencial

03/12/15 1265 Celso Luis Cardoso Comissão de Ética- 30/11/15 - Porto Alegre/RS - 408/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

03/12/15 1255 Felipe Gomes Martinez Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução: 2015/000026 - 30/11/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético Na Fase de Instrução: 2015/000005 - 30/11/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Fiscalização E Orientação - 01/12/15 - Porto Alegre/RS - 409/15 Audiência Comissão de Fiscalização E Orientação - 26/11/15 - Porto Alegre/RS - 416/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação

03/12/15 1247 Eder Brum da Silva Evento Desobesa Brasil - 28/11/15 - Porto Alegre/RS - 407/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

03/12/15 1248 Claudia Cristina Miranda Evento Desobesa Brasil - 28/11/15 - Porto Alegre/RS - 407/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

03/12/15 1262 Ana Maria Haas Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

03/12/15 1260 Debora Rios Garcia Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação


Reunião Plenária 161 - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 382/15 Reunião da Comissão de Fiscalização E Orientação - 01/12/15 - Porto Alegre/RS - 409/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

03/12/15 1249 Alexandre Allgayer de Mello Evento Desobesa Brasil - 28/11/15 - Porto Alegre/RS - 407/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

03/12/15 1251 Vinicius Ferro Evento Desobesa Brasil - 28/11/15 - Porto Alegre/RS - 407/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

16/12/15 1286 Samuel Moreira de Almeida Audiências da Comissão de Fiscalização - 08/12/15 - Porto Alegre/RS - 416/15 Audiências da Comissão de Fiscalização - R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação



74

10/12/15 - Porto Alegre/RS - 416/15

16/12/15 1284 Alessandro de Freitas Goncalves Talk Show Em Comemoração Ao Dia da Ginástica Laboral - 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 402/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

16/12/15 1315 Marcia Rohr da Cruz Reunião Ordinária Conselho Municipal do Desporto - 04/12/15 - Caxias do Sul/RS - 421/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/12/15 1287 Tony Izaguirre Pereira Reunião da Câmara Técnica de Ginástica Laboral - 09/12/15 - Porto Alegre/RS - 423/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 419/15 Relatório E Voto Em Processo Ético - 2015/000021 - 07/12/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 08/12/15 - Porto Alegre/RS - 420/15 Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 Reunião da Comissão de Ética- 14/12/15 - Porto Alegre/RS - 430/15 Relatório E Voto Em Processo Ético - 2014/000005 - 14/12/15 - Porto Alegre/RS R$ 960,00 R$ 960,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 419/15 Relatório E Voto Em Processo Ético - 2015/000014 - 07/12/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética- 14/12/15 - Porto Alegre/RS - 430/15 Relatório E Voto Em Processo Ético - 2015/000038 - 14/12/15 - Porto Alegre/RS R$ 560,00 R$ 560,00 Auxílio representação



Reunião da Comissão de Ética- 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 419/15 Relatório E Voto Em Processo Ético 2014/000022 - 07/12/15 - Porto Alegre/RS Reunião de Legislação E Normas - 08/12/15 - Porto Alegre/RS - 420/15 Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 Elaboração de Parecer SEC 2015/000011 - 11/12/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Comissão de Ética- 14/12/15 - Porto Alegre/RS - 430/15 Relatório E Voto Em Processo Ético 2014/000007 - 14/12/15 - Porto Alegre/RS R$ 1.120,00 R$ 1.120,00 Auxílio representação

16/12/15 1294 Miryam Peraça Fattah Brauch Reunião de Diretoria - 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 422/15 Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 260,00 R$ 260,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 419/15 Reunião da Comissão de Ética- 14/12/15 - Porto Alegre/RS - 430/15 R$ 280,00 R$ 280,00 Auxílio representação


Reunião da Comissão de Ética- 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 419/15 Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 Reunião da Comissão de Ética- 14/12/15 - Porto Alegre/RS - 430/15 R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação


Reunião de Diretoria - 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 422/15 Planejamento de Atividades da Comissão de Orientação E Fiscalização - 15/12/15 - Porto Alegre/RS R$ 200,00 R$ 200,00 Verba Indenizatória

16/12/15 1296 Sonia Maria Waengertner Audiências da Comissão de Fiscalização- 08/12/15 - Porto R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação



75

Alegre/RS - 417/15 Audiências da Comissão de Fiscalização - 10/12/15 - Porto Alegre/RS - 417/15 Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15

16/12/15 1289 Claudia Ramos Lucchese Reunião da Câmara Técnica de Corrida de Rua - 15/12/15 - Porto Alegre/RS - 431/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/12/15 1290 Claudia Ramos Lucchese Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


16/12/15 1291 Carlos Ernani Olendzki de Macedo Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/12/15 1321 Luiz Bernardo Waengertner Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 08/12/15 - Porto Alegre/RS - 420/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação


Reunião Sobre A Proibição de Aulas No Parque Ramiro Souto - 04/12/15 - Porto Alegre/RS - 415/15 R$ 160,00 R$ 160,00 Auxílio representação

16/12/15 1299 Debora Rios Garcia

Reunião Com A Presidente da FUNDERGS - 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 424/15 Reunião de Diretoria - 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 422/15 Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

16/12/15 1322 Debora Rios Garcia

Reunião da Câmara da Defesa da Sociedade - 19/11/15 - Porto Alegre/RS Reunião Sobre A Proibição de Aulas No Parque Ramiro Souto - 04/12/15 - Porto Alegre/RS - 415/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

16/12/15 1300 Ana Maria Haas Reunião de Diretoria - 07/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 100,00 R$ 100,00 Verba Indenizatória

16/12/15 1301 Ana Maria Haas

Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 08/12/15 - Porto Alegre/RS - 420/15 Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

16/12/15 1285 Rochelli Noro Comparecimento Audiência de Instrução - Proc. Ético 2015/000014 - 07/12/15 R$ 140,00 R$ 140,00 Auxílio representação

17/12/15 1327 Eduardo Merino

Relatório E Voto Em Processo Ético 2013/000023 - 17/07/15 - Porto Alegre/RS Relatoria de Baixa de Registro "Ex-Ofício" Para Registrados Quando da Fundação do CREF2/RS - 11/12/15 - Porto Alegre/RS R$ 320,00 R$ 320,00 Auxílio representação

17/12/15 1326 Marli Hatje Hammes

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - 06/08/15 - Santa Maria/RS Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - 20/08/15 - Santa Maria/RS Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - 19/11/15 - Santa Maria/RS Ato de Inauguração do Laboratório de Performance Em Ambiente Simulado (Lapas) - 01/12/15 - Santa Maria/RS - 413/15 R$ 560,00 R$ 560,00 Auxílio representação

18/12/15 1332 Eduardo Merino Relatório E Voto Em Processo Ético 2011/000026 - 10/12/15 - Porto R$ 480,00 R$ 480,00 Auxílio representação



76

Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético 2013/000022 - 10/12/15 - Porto Alegre/RS Relatório E Voto Em Processo Ético 2013/000002 - 10/12/15 - Porto Alegre/RS

164.973,00 164.342,42

Quadro 56 - 6.2.2.1.01.01.094 Diárias - funcionários

Data Empenho


Total inicial (R$)



07/01/15 34 Júlia Silva de Carvalho Diária: Circuito da Saúde - Tramandaí E Atlântida Sul - 09 A 11/01/15 R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

07/01/15 35 Denise Candaten Diária: Circuito da Saúde - Tramandaí E Atlântida Sul - 09 A 11/01/15 R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

07/01/15 33 Nathalia de Oliveira Silva Diária: Circuito da Saúde - Tramandaí E Atlântida Sul - 09 A 11/01/15 R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

07/01/15 36 Paulo Rogério Finatto Junior Diária: Circuito da Saúde - Tramandaí E Atlântida Sul - 09 A 10/01/15 R$ 182,41 R$ 182,41 Diária

08/01/15 51 Paulo Rogério Finatto Junior Complemento do Empenho 36/15 R$ 92,41 R$ 92,41 Diária

08/01/15 54 Lisiane Chavez Ortiz Diária: Seminário de Ética Profissional - Foz do Iguaçu - FIEP - 10/01/2014 A 13/01/2014 R$ 1.197,47 R$ 1.197,47 Diária

08/01/15 48 Nathalia de Oliveira Silva Complemento do Empenho 33/15 R$ 94,41 R$ 92,41 Diária

08/01/15 50 Denise Candaten Complemento do Empenho 35/15 R$ 92,41 R$ 92,41 Diária

08/01/15 49 Júlia Silva de Carvalho Complemento do Empenho 34/15 R$ 92,41 R$ 92,41 Diária

08/01/15 53 Cristiane Corrêa da Costa de Almeida DIÁRIA: CONEXÃO CREF - SANTA MARIA - 12/12/2014 A 13/12/2014 R$ 352,50 R$ 352,50 Diária

08/01/15 45 Fernanda Silva Rodrigues Diária Circuito da Saúde - de 09 A 11/01/15 - Atlântida Sul E Tramandaí R$ 430,52 R$ 430,52 Diária

29/01/15 119 Liziane do Espirito Santo Soares Visita Ao CREF9/PR Dívida Ativa - Curitiba/PR - 02/02/15 R$ 325,21 R$ 325,21 Diária

29/01/15 120 Camila Souza Pereira Visita Ao CREF9/PR Dívida Ativa - Curitiba/PR - 02/02/15 R$ 325,21 R$ 325,21 Diária

09/02/15 138 Cristiane Corrêa da Costa de Almeida

Visita Ao CREF9/PR Para Conhecimento do Processo de Dívida Ativa - 02/02/15 R$ 325,21 R$ 325,21 Diária

25/02/15 153 Júlia Silva de Carvalho Reunião Coordenação Univates - Lajeado - 27/02/15 R$ 182,11 R$ 182,11 Diária

13/03/15 193 Fernanda Silva Rodrigues Semana da Ed Física Na Fames 17 A 18/03 R$ 367,21 R$ 367,21 Diária

25/03/15 209 Cristiane Corrêa da Costa de Almeida Conexão CREF - Santa Maria - 17/03/15 A 18/03/15 R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

31/03/15 234 Daniel Pinheiro Schultz Fórum de Mobilização Gaúcha Pela Educação Física Escolar - 27/03/15 A 28/03/15 - Capão da Canoa/RS R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

31/03/15 233 Paulo Rogério Finatto Junior Fórum de Mobilização Gaúcha Pela Educação Física Escolar - 27/03/15 - Capão da Canoa/RS R$ 182,11 R$ 182,11 Diária

31/03/15 232 Liziane do Espirito Santo Fórum de Mobilização Gaúcha Pela Educação Física Escolar - 26/03/15 A R$ 367,22 R$ 367,22 Diária



77

Soares 28/03/15 - Capão da Canoa/RS

13/04/15 272 Liziane do Espirito Santo Soares Audiência Mateus Rigon - 10/04/15 - Passo Fundo/RS R$ 182,41 R$ 182,41 Diária

13/04/15 271 Fernanda Silva Rodrigues Interiorizasul - 13/04/15 A 16/04/15 - Pelotas/RS R$ 459,60 R$ 459,60 Diária

14/04/15 293 Tatiana Fontoura Cidade Audiência Matheus Rigon - 10/04/15 - Passo Fundo/RS R$ 182,11 R$ 182,11 Diária

15/05/15 394 Liziane do Espirito Santo Soares

VI Fórum de Coordenação de Curso de Educação Física - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

15/05/15 395 Paulo Rogério Finatto Junior VI Fórum de Coordenação de Curso de Educação Física - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

15/05/15 393 Júlia Silva de Carvalho VI Fórum de Coordenação de Curso de Educação Física - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

19/05/15 398 Eleu Roberto Batista Moreira Conexão CREF - 18/05/15 E 19/05/15 - Lajeado/RS Interiorizasul - 26/05/15 A 29/05/15 - Santa Maria/RS R$ 826,84 R$ 826,84 Diária

19/05/15 397 Cristiane Corrêa da Costa de Almeida Conexão CREF - 18/05/15 E 19/05/15 - Lajeado/RS R$ 367,22 R$ 367,22 Diária

19/05/15 396 Fernanda Silva Rodrigues Conexão CREF - 18/05/15 E 19/05/15 - Lajeado/RS R$ 367,22 R$ 367,22 Diária

21/05/15 407 Alexandre Moura Greco Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 285,71 R$ 285,71 Diária

25/05/15 440 Christyam de Oliveira Fraga Interiorizasul - 260/05/15 A 29/05/15 - Santa Maria/RS R$ 459,62 R$ 459,62 Diária

01/06/15 463 Júlia Silva de Carvalho Concref - 27/05/15 A 29/05/15 - Brasília/DF R$ 686,93 R$ 686,93 Diária

01/06/15 470 Denise Candaten "A Formação Profissional E O Conhecimento da Ética" - 30/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 182,41 R$ 182,41 Diária

15/06/15 513 Maristela Eckert Expediente Em Porto Alegre (Treinamento de Novas Demandas Funcionais) - 12/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 182,41 R$ 182,41 Diária

01/07/15 599 Eleu Roberto Batista Moreira

I Seminário Internacional de Políticas Pública do Esporte E Lazer: Vivências E Marcas No Cotidiano Das Comunidades - 19/06/15 A 20/06/15 - Passo Fundo/RS Cerimônia de Posse do CMD de Caxias do Sul E Reunião Na UCS Sobre Esporte de Aventura- 02/07/15 - Caxias do Sul/RS R$ 456,42 R$ 456,42 Diária

24/07/15 697 Cristiane Corrêa da Costa de Almeida

Audiência Conciliadora No Gabinete do Ministro Luiz Fux - 18/08/15 - Brasília/DF - 239/15 R$ 1.638,30 R$ 1.638,30 Diária

24/07/15 696 Lisiane Chavez Ortiz Audiência Conciliadora No Gabinete do Ministro Luiz Fux - 18/08/15 - Brasília/DF - 239/15 R$ 1.638,30 R$ 1.638,30 Diária

06/08/15 747 Eleu Roberto Batista Moreira Evento Convenção Brasil - 07/08/15 - Pelotas/RS - 261/15 R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

10/08/15 757 Maristela Eckert Atendimento Aos Profissionais Em Evento do Convenção Brasil - 07/08/15 A 08/08/15 - Pelotas/RS - 261/15 R$ 274,81 R$ 274,81 Diária

24/09/15 947 Eleu Roberto Batista Moreira Levantamento Dos Bens Patrimoniais do CREF Serra - 22/09/15 - Porto Alegre/RS - 331/15 R$ 214,26 R$ 214,26 Diária



78

06/10/15 986 Eleu Roberto Batista Moreira Evento "Convenção Brasil 2015" - 09/10/15 A 11/10/15 - Santa Maria/RS - 346/15 R$ 367,23 R$ 367,23 Diária

06/10/15 984 Rafael Rogério Moura Tevah Evento "Convenção Brasil 2015" - 09/10/15 A 11/10/15 - Santa Maria/RS - 346/15 R$ 367,23 R$ 367,23 Diária

26/11/15 1232 Maristela Eckert Atendimento No Evento CIAFS - Congresso Internacional de Atividade Física E Saúde - 19 E 20/11/15 - Bento Gonçalves/RS - 389/15 R$ 384,87 R$ 384,87 Diária

02/12/15 1239 Tais Chaves Brandão Curso Tomada E Prestação de Contas Anuais - 08/12/15 A 12/12/15 - Fortaleza/CE - 414/15 R$ 957,50 R$ 957,50 Diária

02/12/15 1240 Grasielle Leite Nunes Curso Tomada E Prestação de Contas Anuais - 08/12/15 A 12/12/15 - Fortaleza/CE - 414/15 R$ 957,50 R$ 957,50 Diária

03/12/15 1252 Denise Candaten Evento Desobesa Brasil - 28/11/15 - Porto Alegre/RS - 407/15 R$ 182,41 R$ 182,41 Diária

16/12/15 1313 Maristela Eckert Treinamento Aos Novos Conselheiros - 27/11/15 - Porto Alegre/RS - 411/15 R$ 240,11 R$ 240,11 Diária

18.943,53 18.941,53

Quadro 57 - 6.2.2.1.01.01.095 Diárias – conselheiros/convidados

Data Empenho


Total inicial (R$)

Total Executado

(R$) Modalidade de

compra 13/01/15 74 Leomar Tesche Meia Diária: Comissão Editorial - 09/01/15 R$ 411,41 R$ 411,41 Diária

13/01/15 73 Jean Felipe Hilgert Georgiadis Diária Circuito da Saúde - de 09 A 11/01/15 - Atlântida Sul E Tramandaí R$ 430,52 R$ 430,52 Diária

19/01/15 88 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Diária Foz do Iguaçu/PR, FIEP 2015 - 12 A 14/01/15 R$ 694,85 R$ 694,85 Diária

19/01/15 87 Carlos Alberto Cimino Diária Foz do Iguaçu/PR, FIEP 2015 - 10 A 13/01/15 R$ 866,46 R$ 866,46 Diária

20/01/15 99 Eliana Alves Flores Seminário de Ética da FIEP - Foz do Iguaçu/PR - 10 A 13/01/15 R$ 866,46 R$ 866,46 Diária

20/01/15 93 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Circuito da Saúde - Diária, Tramandaí/RS 10/01/15 A 11/01/15 R$ 443,17 R$ 443,17 Diária

20/01/15 100 Carmen Rosane Masson FIEP - Foz do Iguaçu/PR, - Meia Diária 11/01/15 A 14/01/15 R$ 972,06 R$ 972,06 Diária

29/01/15 117 Leila de Almeida Castillo Iabel Plenária 22/01/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

29/01/15 113 Eduardo Merino Plenária 22/01/15 R$ 317,09 R$ 317,09 Diária

09/02/15 131 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Reunião Ginástica Laboral CONFEF 06/02/15 Brasília/DF Inauguração Sede Social SENAC/SESC 27/01/15 Camaquã/RS R$ 599,99 R$ 599,99 Diária

13/02/15 141 Leila de Almeida Castillo Iabel Câmara Técnica de Educação Física Escolar 10/02/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

25/02/15 162 Leomar Tesche Comissão Editorial - 13/02/15 R$ 429,89 R$ 429,89 Diária

09/03/15 183 Claudio Renato Costa Franzen Colação de Grau Unisinos 27/02/15 Convocação 2015/0044 R$ 215,69 R$ 215,69 Diária

09/03/15 182 Eduardo Merino Diária - 28/02/15 - Convocação 2015/0042 27/02/15 - Convocação 2015/0041 R$ 433,46 R$ 433,46 Diária



79

13/03/15 194 Álvaro Fernando Laitano da Silva Formatura Ulbra Gravataí 07/03/15 R$ 212,49 R$ 212,49 Diária

25/03/15 212 Eduardo Merino Comissão de Ensino Superior E Preparação Profissional - Porto Alegre - 13/03/15 R$ 317,09 R$ 317,09 Diária

31/03/15 222 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Grupo de Trabalho Ginástica Laboral CONFEF - 18/03/15 - Florianópolis/SC R$ 351,62 R$ 351,62 Diária

31/03/15 235 Carmen Rosane Masson Fórum de Mobilização Gaúcha Pela Educação Física Escolar - 27/03/15 - Capão da Canoa/RS R$ 280,53 R$ 280,53 Diária

31/03/15 223 Carmen Rosane Masson Palestra FSG - 24/03/15 A 25/03/15 - Caxias do Sul/RS R$ 343,46 R$ 343,46 Diária

31/03/15 231 Carlos Alberto Cimino Fórum de Mobilização Gaúcha Pela Educação Física Escolar - 27/03/15 - Capão da Canoa/RS R$ 264,69 R$ 264,69 Diária

09/04/15 258 Miryam Peraça Fattah Brauch ENAPEF - Fórum de Educação Física Escolar - 27/04/15 A 28/04/15 - Capão da Canoa/RS R$ 375,58 R$ 375,58 Diária

09/04/15 262 Eduardo Merino Aula Magna URI - 27/03/15 A 28/03/15 - Frederico Westphalen/RS Reunião de Diretoria - 09/04/15 - Porto Alegre/RS R$ 739,76 R$ 739,76 Diária

13/04/15 273 Leila de Almeida Castillo Iabel Fórum de Mobilização Gaúcha Pela Educação Física Escolar - 27/03/15 - Capão da Canoa/RS R$ 424,79 R$ 424,79 Diária

22/04/15 310 Leila de Almeida Castillo Iabel Comissão de Controle E Finanças - 13/04/15 - Porto Alegre/RS R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

22/04/15 308 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Câmara Técnica de Esporte de Aventura - 18/04/15 - Caxias do Sul/RS R$ 200,89 R$ 200,89 Diária

22/04/15 311 Marco Aurélio Scharcow Câmara Técnica de Esportes de Aventura - 12/03/15 - Porto Alegre/RS R$ 240,11 R$ 240,11 Diária

04/05/15 325 Leila de Almeida Castillo Iabel Câmara Técnica de Paradesporto - 06/04/15 - Porto Alegre/RS Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS R$ 701,98 R$ 701,98 Diária

04/05/15 326 Leomar Tesche Reunião Plenária - 29/04/15 - Porto Alegre/RS Comissão Editorial - 23/04/15 - Porto Alegre/RS R$ 894,08 R$ 894,08 Diária

11/05/15 387 Leila de Almeida Castillo Iabel Câmara de Paradesporto E Atividade Física Adaptada - 11/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

11/05/15 390 Eduardo Merino Seminário de Gestão Esportiva - 24/04/15 - Cachoeirinha/RS R$ 317,09 R$ 317,09 Diária

11/05/15 388 Marco Aurélio Scharcow Câmara de Esporte de Aventura - 18/04/15 - Caxias do Sul/RS Câmara de Esporte de Aventura - 07/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 380,11 R$ 380,11 Diária

21/05/15 409 Dari Francisco Göller Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 416,41 R$ 416,41 Diária

21/05/15 406 Ednaldo da Silva Pereira Filho Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 328,11 R$ 328,11 Diária

21/05/15 408 Fabricio Boscolo Del Vecchio Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 444,31 R$ 444,31 Diária

21/05/15 410 Clezio Jose Dos Santos Gonçalves Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 242,61 R$ 242,61 Diária



80

21/05/15 404 Eduardo Merino Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 693,96 R$ 693,96 Diária

21/05/15 427 Leila de Almeida Castillo Iabel Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 376,83 R$ 376,83 Diária


Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS Conexão CREF - 18/05/15 A 19/05/15 - Lajeado/RS R$ 866,95 R$ 866,95 Diária

21/05/15 403 Leomar Tesche Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS Reunião Plenária - 14/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 978,35 R$ 978,35 Diária

21/05/15 412 Miryam Peraça Fattah Brauch Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS R$ 396,76 R$ 396,76 Diária

21/05/15 411 Miria Suzana Burgos Fórum de Coordenadores de Curso de Educação Física do RS - 15/05/15 A 16/05/15 - Lajeado/RS Audiência OAB - 07/04/15 - Porto Alegre/RS R$ 560,62 R$ 560,62 Diária

26/05/15 441 Leila de Almeida Castillo Iabel Audiência Com Secretário Estadual de Educação - 25/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 376,83 R$ 376,83 Diária

26/05/15 444 Eduardo Merino Reunião de Diretoria - 22/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 298,61 R$ 298,61 Diária

01/06/15 481 Eduardo Merino Confraria do Salto Alto - 27/05/15 E 28/05/15 - Santa Maria/RS R$ 459,66 R$ 459,66 Diária

01/06/15 471 Miria Suzana Burgos Audiência Ética OAB/RS - 25/05/15 - Porto Alegre/RS R$ 182,41 R$ 182,41 Diária

01/06/15 476 Carlos Alberto Cimino Curso de Arbitragem de Voleibol - 19/05/15 A 21/05/15 - Frederico Westphalen/RS R$ 422,67 R$ 422,67 Diária



Reunião da Câmara Técnica de Esportes E Turismo de Aventura - 25/05/15 - Porto Alegre/RS Reunião da Câmara Técnica de Esportes E Turismo de Aventura - 12//06/15 - Porto Alegre/RS R$ 480,22 R$ 480,22 Diária

18/06/15 541 Leila de Almeida Castillo Iabel Reunião da Câmara de Paradesporto E Atividade Física Adaptada - 15/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 360,99 R$ 360,99 Diária


Expediente No CREF Serra - 16/06/15 - Caxias do Sul/RS Participação No I Seminário Internacional de Políticas Públicas do Esporte E Lazer: Vivências E Marcas No Cotidiano Das Comunidades - 19/06/15 A 20/06/15 - Passo Fundo/RS R$ 560,19 R$ 560,19 Diária

01/07/15 598 Eduardo Merino Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 317,09 R$ 317,09 Diária


01/07/15 592 Miria Suzana Burgos Audiência de Instrução do Proc. 281600/2010 de Vanessa Arlete Marques Cazelato - 29/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 255,41 R$ 255,41 Diária

01/07/15 597 Leomar Tesche Reunião Plenária - 19/06/15 - Porto Alegre/RS R$ 447,04 R$ 447,04 Diária

07/07/15 612 Miria Suzana Burgos Comissão de Ensino Superior E Preparação Profissional - 03/07/15 - Porto Alegre/RS R$ 255,41 R$ 255,41 Diária

07/07/15 613 Eduardo Merino Reunião da Comissão de Ensino Superior E Preparação Profissional - R$ 317,09 R$ 317,09 Diária



81

03/07/15 - Porto Alegre/RS

17/07/15 664 Eduardo Merino Reunião de Diretoria - 17/07/15 - Porto Alegre/RS - 234/15 R$ 317,09 R$ 317,09 Diária

17/07/15 657 Eduardo Merino Reunião de Diretoria - 09/07/15 - Porto Alegre/RS - 224/15 Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 634,18 R$ 634,18 Diária


Reunião Sobre Proposta Metodológica Com Heloisa Santini (SENAC) E Reunião Com A UCS, Sobre Implantação do Esporte de Aventura Na Serra Gaúcha - 02/07/15 - Caxias do Sul/RS - 211/15 R$ 200,89 R$ 200,89 Diária

17/07/15 659 Leila de Almeida Castillo Iabel Reunião Plenária - 10/07/15 - Porto Alegre/RS - 155/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

17/07/15 668 Carmen Rosane Masson Cerimônia de Posse do CMD de Caxias do Sul E Reunião Na UCS Sobre Esporte de Aventura - 02/07/15 - Caxias do Sul/RS - 210/15 R$ 216,73 R$ 216,73 Diária

17/07/15 658 Marco Aurélio Scharcow Reunião Para Programação, Convite E Mapeamento do Curso "Condutor de Turismo de Aventura" - 07/07/15 - Porto Alegre/RS - 228/15 R$ 240,11 R$ 240,11 Diária

22/07/15 674 Leomar Tesche Reunião Comissão Editorial - 17/07/15 - Porto Alegre/RS - 232/15 R$ 437,04 R$ 437,04 Diária

24/07/15 692 Leila de Almeida Castillo Iabel Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 23/07/15 - Porto Alegre/RS - 227/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

28/07/15 705 Carmen Rosane Masson Audiência Conciliadora No Gabinete do Ministro Luiz Fux - 18/08/15 - Brasília/DF - 239/15 R$ 1.031,20 R$ 1.031,20 Diária


31/07/15 726 Carmen Rosane Masson Ida A Ijuí Para Palestra Na UNIJUÍ Sobre As Competências do Profissional de Educação Física - 22/07/15 A 23/07/15 - Ijuí/RS - 241/15 R$ 343,46 R$ 343,46 Diária



Complemento Ao Empenho 765/15 - Palestra Em Evento "Formação Continuada: Atualização Em Educação Física" - 06/08/15 e 07/08/15 - Sertão/RS R$ 151,78 R$ 151,78 Diária

25/08/15 826 Leomar Tesche Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 R$ 447,04 R$ 447,04 Diária

25/08/15 825 Eduardo Merino Reunião Plenária - 14/08/15 - Porto Alegre/RS - 250/15 R$ 317,09 R$ 317,09 Diária


25/08/15 823 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Fórum Nacional de Ginástica Laboral da Associação Brasileira de Ginástica Laboral - 22/08/15 A 23/08/15 - São Paulo - 282/15 R$ 1.960,52 R$ 1.960,52 Diária


31/08/15 836 Leila de Almeida Castillo Iabel Talk Show "Gestores Dialogando Sobre Políticas Públicas No Paradesporto" - 22/08/15 - Porto Alegre/RS - 268/15 R$ 342,51 R$ 342,51 Diária


15/09/15 904 Leila de Almeida Castillo Iabel

Reunião da Comissão de Legislação E Normas - 15/09/15 - Porto Alegre/RS - 303/15 Reunião da Comissão de Controle E Finanças - 15/09/15 - Porto Alegre/RS - 316/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária



82

21/09/15 925 Leomar Tesche Reunião Comissão Editorial - 17/09/15 - Porto Alegre/RS - 304/15 R$ 447,04 R$ 447,04 Diária

21/09/15 923 Leomar Tesche Participação No Evento Congrega CREF - 28/08/15 - Porto Alegre/RS - 298/15 R$ 447,04 R$ 447,04 Diária





19/10/15 1039 Leila de Almeida Castillo Iabel Reunião da Comissão de Controle E Finanças - 13/10/15 - Porto Alegre/RS - 349/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária


Reunião Com Departamento de Fiscalização Para Descrição Das Atividades Nos Autos de Fiscalização - 19/10/15 - Porto Alegre/RS - 369/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

23/10/15 1067 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar III Fórum Municipal do Esporte E Lazer - 17/10/15 - Caxias do Sul/RS - 343/15 R$ 258,59 R$ 258,59 Diária

26/10/15 1107 Eduardo Merino Reunião Plenária - 22/10/15 - Porto Alegre/RS - 354/15 Reunião Plenária - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 538,87 R$ 538,87 Diária

26/10/15 1096 Leila de Almeida Castillo Iabel Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

26/10/15 1109 Leomar Tesche Reunião Plenária - 22/10/15 - Porto Alegre/RS - 354/15 Reunião Plenária - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 668,82 R$ 688,82 Diária

26/10/15 1095 Marcia Rohr da Cruz Reunião Plenária (Posse) - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 258,59 R$ 258,59 Diária

04/11/15 1131 Alessandro de Freitas Goncalves Palestra No Lançamento do Grupo de Gestão Em Educação Física - 29/10/15 - Pelotas/RS - 327/15 R$ 391,01 R$ 391,01 Diária

04/11/15 1136 Clery Quinhones de Lima Reunião Plenária - 23/10/15 - Porto Alegre/RS - 366/15 R$ 386,69 R$ 386,69 Diária


Reunião Com Departamento de Fiscalização Para Descrição Das Atividades Nos Autos de Fiscalização - 03/11/15 - Porto Alegre/RS - 369/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

26/11/15 1209 Leila de Almeida Castillo Iabel Reunião Com Departamento de Fiscalização - 23/11/15 - Porto Alegre/RS - 401/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

26/11/15 1210 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Atendimento No Evento CIAFS - Congresso Internacional de Atividade Física E Saúde - 21/11/15 - Bento Gonçalves/RS - 399/15 R$ 200,89 R$ 200,89 Diária

03/12/15 1272 Leila de Almeida Castillo Iabel Curso Aos Agentes de Fiscalização E Orientação - 30/11/15 - Porto Alegre/RS - 412/15 R$ 360,99 R$ 360,99 Diária

03/12/15 1270 Marcia Rohr da Cruz Reunião Plenária 160 - 29/10/15 - Porto Alegre/RS - 373/15 R$ 264,59 R$ 264,59 Diária

16/12/15 1314 Marcia Rohr da Cruz Reunião Plenária - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 258,59 R$ 258,59 Diária

16/12/15 1320 Clery Quinhones de Lima Reunião Plenária E Com Jurídico - 11/12/15 - Porto Alegre/RS - 406/15 R$ 338,19 R$ 338,19 Diária

16/12/15 1311 Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Debate "Estágio Curricular, Trabalho Ou R$ 254,19 R$ 254,19 Diária



83

EXPERIÊNCIA/PREPARAÇÃO Para O Trabalho?" - 05/12/15 - Lajeado/RS - 418/15



21/12/15 1339 Eduardo Merino Empenho Para Ajuste de Depósito Realizado Em Duplicidade R$ 480,00 R$ 480,00 Diária

43.759,42 43.779,42

Quadro 58 - 6.2.2.1.01.01.098 Passagens - conselheiros / convidados

Data Empenho


Total inicial (R$)



08/01/15 59 Arancibia Turismo Ltda.

Prestação de serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão e fornecimento de passagens terrestres nacionais R$ 3.000,00 R$ 1.351,25 PAC14/000049 Pregão Eletrônico

10/01/15 64 World Turismo, Transporte E Locação Ltda. Me – Me

Prestação de serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão de passagens aéreas R$ 20.000,00 R$ 12.227,59 PAC14/000047 Pregão Eletrônico

13/04/15 277 ATP - Ass. Empresas Transportes Passageiros Poa Vale Transporte para serviços externos R$ 325,00 R$ 325,00 Inexigibilidade

15/06/15 521 Arancibia Turismo Ltda. Passagens Terrestres Nacionais R$ 8.000,00 R$ 3.536,69 PAC 2015/035 Pregão Eletrônico



12/11/15 1167 Casanova Turismo Ltda. Prestação de serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão de passagens aéreas R$ 10.000,00 R$ 5.985,69 PAC15/000055 Pregão Eletrônico

41.975,00 24.076,22

Quadro 59 - 6.2.2.1.01.01.100 Hospedagens e alimentação - funcionários

Data Empenho


Total inicial (R$)



13/01/15 78 Arancibia Turismo Ltda. Prestação de Serviços de Reservas Em Hotéis R$ 45.000,00 R$ 44.971,72 PAC14/000048 Pregão Eletrônico

15/06/15 520 Arancibia Turismo Ltda. Hospedagem R$ 65.000,00 R$ 46.995,21 PAC15/000034 Pregão Eletrônico

110.000,00 91.966,93

Quadro 60 - 6.2.2.1.01.01.105 Pedágios



84

Data Empenho


Total inicial (R$)



02/01/15 7 Centro de Gestão de Meios de Pagto S/A

Serviço de chips para acesso de estacionamentos e cancelas de pedágio R$ 2.100,00 R$ 983,84 PAC14/000046


09/07/15 626 Centro de Gestão de Meios de Pagto S/A

Serviço de chips para acesso de estacionamentos e cancelas de pedágio R$ 3.614,40 R$ 1.214,10 PAC 2015/049


5.714,40 2.197,94

Quadro 61 - 6.2.2.1.01.01.121 Despesas com cobranças

Data Empenho


Total inicial (R$)



01/01/15 401 Banco do Brasil Sa Despesas Com Cobranças Bancárias R$ 120.000,00 R$ 131.233,65 Outros

120.000,00 131.233,65

Quadro 62 - 6.2.2.1.01.01.123 Impostos e taxas

Data Empenho


Total inicial (R$)



20/01/15 101 Secretaria do Tesouro Nacional Multa de Trânsito - Josué Jorge da Costa R$ 68,10 R$ 68,10 PAD15/000001 Inexigibilidade

07/04/15 251 Departamento de Polícia Rodoviária Federal Multa de Trânsito R$ 153,23 R$ 153,23 PAD15/000003 Inexigibilidade

22/05/15 432 Prefeitura Municipal de Porto Alegre IPTU Sede Cref2/RS Luzitana R$ 6.736,42 R$ 6.736,42 SEC15/000004 Inexigibilidade

17/06/15 528 Prefeitura Municipal de Porto Alegre IPTU/TCL 2014 - Prédio Dos Fundos R$ 1.525,22 R$ 1.525,22 SEC15/000004 Inexigibilidade

23/11/15 1194 Secretaria do Tesouro Nacional Multa de Trânsito - Josué Jorge da Costa R$ 68,10 R$ 68,10 PAD15/000031 Inexigibilidade

30/11/15 1237 Departamento de Polícia Rodoviária Federal

Multa de Trânsito - Placa ISN 2842 PAD 2015/000025 - Josué R$ 102,15 R$ 102,15 Inexigibilidade

17/12/15 1324 Prefeitura Municipal de Porto Alegre Taxa Contribuição Lixo Sede Luzitana - 2016 R$ 1.801,98 R$ 1.801,98 Inexigibilidade

17/12/15 1325 Prefeitura Municipal de Porto Alegre Taxa Contribuição Lixo Sede CREF Coronel Genuíno - 2016 R$ 1.599,62 R$ 1.599,62 Inexigibilidade

18/12/15 1328 Prefeitura Municipal de Porto Alegre Taxa Contribuição Lixo Sede CREF José do Patrocínio - 2016 R$ 456,11 R$ 456,11 Inexigibilidade

18/12/15 1330 Departamento de Trânsito RGS IPVA Megane - RENAVAM 390280348 - 2016 R$ 174,95 R$ 174,95 Inexigibilidade

12.685,88 12.685,88



85

Quadro 63 - 6.2.2.1.01.01.124 Despesas judiciais

Data Empenho


Total inicial (R$)



03/03/15 174 Supremo Tribunal Federal GRU Supremo Tribunal Federal - Processo 50040658720134047100 R$ 163,80 R$ 163,80 Inexigibilidade

03/03/15 175 Superior Tribunal de Justiça Guia STJ Proc 50040658720134047100 R$ 148,12 R$ 148,12 Inexigibilidade

14/04/15 279 Superior Tribunal de Justiça Pagamento Guia Recurso Especial Proc 50168600420134047108 R$ 148,12 R$ 148,12 Inexigibilidade

14/04/15 280 Supremo Tribunal Federal Guia Recursal GRU Proc 50168600420134047108 R$ 163,80 R$ 163,80 Inexigibilidade

14/04/15 281 Secretaria do Tesouro Nacional GRU Judicial Proc 50090425420154047100 R$ 115,99 R$ 115,99 Inexigibilidade

14/04/15 282 Secretaria do Tesouro Nacional GRU Judicial Proc 50071865020144047113 R$ 53,95 R$ 53,95 Inexigibilidade

30/04/15 322 Supremo Tribunal Federal GRU Recolhimento de Custas Proc 50211693420144047108 R$ 163,80 R$ 163,80 Inexigibilidade

30/04/15 320 Superior Tribunal de Justiça Recurso Interporto Em Instância Inferior: Recurso Especial Proc 50211693420144047108 R$ 148,12 R$ 148,12 Inexigibilidade

08/05/15 368 Superior Tribunal de Justiça Custas - Recurso Especial Proc 50115763920134047100 R$ 148,12 R$ 148,12 Inexigibilidade

25/05/15 450 Superior Tribunal de Justiça Guia Recursal Proc 50032825520144047102 R$ 163,80 R$ 163,80 Inexigibilidade

25/05/15 451 Superior Tribunal de Justiça Guia Recursal Proc 50032825520144047102 R$ 148,12 R$ 148,12 Inexigibilidade

05/06/15 487 Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal Recurso Interposto Em Instância Inferior Processo de Origem: 50137531820144047107 R$ 163,80 R$ 163,80 Outros

17/06/15 529 Estado do Rio Grande do Sul - Poder Judiciário

DESPESA COM CONDUÇÃO de PRECATÓRIAS 2ª VARA da COMARCA de LAGOA VERMELHA PROC 057/1.15.0001259-5 R$ 91,17 R$ 91,17 Inexigibilidade

30/07/15 722 Superior Tribunal de Justiça Custas - Recurso Especial Proc 50071865020144047113 R$ 148,12 R$ 148,12 Inexigibilidade


Supremo Tribunal Federal Recurso Interposto Em Instância Superior Processo de Origem: 5034100932014404100 R$ 163,80 R$ 163,80 Outros


Supremo Tribunal Federal - Recurso Interposto Em Instância Superior Processo de Origem: 50090425420154047100 R$ 163,80 R$ 163,80 Outros

04/11/15 1121 Superior Tribunal de Justiça






86



11/11/15 1165 Tribunal de Justiça do RS Custas Judiciais do Processo 001/1.11.0196338-8 R$ 169,12 R$ 169,12 Outros


Superior Tribunal de Justiça - Recurso Interposto Em Instância Inferior - Recurso Especial Processo: 50839242120144047100 R$ 148,12 R$ 148,12 Outros

3.073,71 3.073,71

Quadro 64 - 6.2.2.1.01.01.125 Sentenças judiciais

Data Empenho


Total inicial (R$)



23/11/15 1193 Justiça Federal - Depósitos Judiciais

Sentença Judicial Transitada Em Julgado Proc N° 50010884420124047105, Autor: Gustavo C. Ravasio E Cia Ltda. ME Justiça Federal - Comarca Santo Ângelo R$ 13.618,03 R$ 13.618,03 Inexigibilidade

13.618,03 13.618,03

Quadro 65 - 6.2.2.1.01.01.128 Despesas miúdas de pronto pagamento

Data Empenho


Total inicial (R$)


02/01/15 19 Eder Brum da Silva Suprimento Para Fiscalização - Janeiro de 2015 R$ 200,00 R$ 91,30 Suprimento de Fundos

02/01/15 18 Denise Candaten Suprimento Para Fiscalização - Janeiro de 2015 R$ 200,00 R$ 99,15 Suprimento de Fundos

02/01/15 21 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Para Fiscalização - Janeiro de 2015 R$ 200,00 R$ 128,20 Suprimento de Fundos

05/01/15 24 Josué Jorge da Costa Suprimento de Fundos Para Motorista - Janeiro de 2015 R$ 200,00 R$ 36,95 Suprimento de Fundos

05/01/15 23 Tais Chaves Brandão Suprimento de Fundos Para O Departamento Financeiro - Sede Cref2/RS - Janeiro de 2015 R$ 500,00 R$ 307,94 Suprimento de Fundos

29/01/15 123 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Financeiro Fiscalização- Fevereiro de 2015 R$ 200,00 R$ 68,60 Suprimento de Fundos

29/01/15 121 Denise Candaten Suprimento Financeiro Fiscalização - Fevereiro de 2015 R$ 200,00 R$ 13,40 Suprimento de Fundos

29/01/15 122 Eder Brum da Silva Suprimento Financeiro Fiscalização - Fevereiro de 2015 R$ 200,00 R$ 30,20 Suprimento de Fundos

29/01/15 126 Liziane do Espirito S. Soares Suprimento Financeiro Fevereiro 2015 R$ 500,00 R$ 275,70 Suprimento de Fundos

26/02/15 163 Eder Brum da Silva Suprimento Financeiro Para Fiscalização Março 2015 R$ 200,00 R$ 77,40 Suprimento de Fundos

26/02/15 165 Denise Candaten Suprimento Financeiro Fiscalização Março 2015 R$ 200,00 R$ 25,95 Suprimento de Fundos

26/02/15 166 Josué Jorge da Costa Suprimento Financeiro Motorista Março 2015 R$ 200,00 R$ 25,00 Suprimento de Fundos

26/02/15 169 Tais Chaves Brandão Suprimento Financeiro Sede CREF Poa Março 2015 R$ 500,00 R$ 307,37 Suprimento de Fundos



87

26/02/15 168 Maristela Eckert Suprimento de Fundos CREF Serra Março 2015 R$ 300,00 R$ 15,96 Suprimento de Fundos

23/03/15 198 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Para Fiscalização Março 2015 R$ 200,00 R$ 26,30 Suprimento de Fundos

31/03/15 246 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Financeiro Para Fiscalização Abril 2015 R$ 200,00 R$ 54,40 Suprimento de Fundos

31/03/15 245 Denise Candaten Suprimento Financeiro Para Fiscalização Abril 2015 R$ 200,00 R$ 137,80 Suprimento de Fundos

31/03/15 249 Josué Jorge da Costa Suprimento Motorista Abril 2015 R$ 200,00 R$ 50,00 Suprimento de Fundos

31/03/15 243 Tais Chaves Brandão Suprimento Financeiro Sede Cref2/RS Abril 2015 R$ 500,00 R$ 387,56 Suprimento de Fundos

31/03/15 247 Eder Brum da Silva Suprimento Para Fiscalização Abril de 2015 R$ 200,00 R$ 10,40 Suprimento de Fundos

27/04/15 318 Tais Chaves Brandão Suprimento Depto Financeiro Maio 2015 R$ 500,00 R$ 183,64 Suprimento de Fundos

27/04/15 317 Patrícia Fraga Rocha Suprimento Interiorizasul Maio 2015 R$ 200,00 R$ 62,85 Suprimento de Fundos

27/04/15 316 Maristela Eckert Suprimento CREF Serra Maio 2015 R$ 300,00 R$ 8,00 Suprimento de Fundos

27/04/15 315 Josué Jorge da Costa Suprimento Financeiro Para O Motorista Maio 2015 R$ 200,00 R$ 104,85 Suprimento de Fundos

27/04/15 313 Denise Candaten Suprimento Fiscalização Maio 2015 R$ 200,00 R$ 134,80 Suprimento de Fundos

27/04/15 312 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Para Fiscalização Maio 2015 R$ 200,00 R$ 102,75 Suprimento de Fundos

23/05/15 433 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Financeiro Fiscalização Junho 2015 R$ 200,00 R$ 14,25 Suprimento de Fundos

23/05/15 434 Denise Candaten Suprimento Financeiro Fiscalização Junho 2015 R$ 200,00 R$ 27,20 Suprimento de Fundos

23/05/15 438 Maristela Eckert Suprimento Financeiro CREF Serra Junho 2015 R$ 300,00 R$ 150,00 Suprimento de Fundos

23/05/15 435 Eder Brum da Silva Suprimento Financeiro Fiscalização Junho 2015 R$ 200,00 R$ 29,10 Suprimento de Fundos

23/05/15 439 Liziane do Espirito S. Soares Suprimento Financeiro Sede Poa Junho 2015 R$ 500,00 R$ 306,53 Suprimento de Fundos

23/05/15 436 Patrícia Fraga Rocha Suprimento Financeiro Interiorizasul Junho 2015 R$ 200,00 R$ 139,75 Suprimento de Fundos

29/06/15 574 Tais Chaves Brandão Suprimento Financeiro Julho 2015 R$ 500,00 R$ 150,54 Suprimento de Fundos

29/06/15 573 Denise Candaten Suprimento Para Fiscalização - Julho de 2015 R$ 200,00 R$ 39,55 Suprimento de Fundos

29/06/15 572 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Para Fiscalização - Julho de 2015 R$ 200,00 R$ 24,40 Suprimento de Fundos

28/07/15 700 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Para Fiscalização - Agosto de 2015 R$ 200,00 R$ 16,40 Suprimento de Fundos

28/07/15 701 Denise Candaten Suprimento Para Fiscalização - Agosto de 2015 R$ 200,00 R$ 25,50 Suprimento de Fundos

28/07/15 704 Tais Chaves Brandão Suprimento Para O Departamento Financeiro - Agosto 2015. R$ 500,00 R$ 661,30 Suprimento de Fundos

28/07/15 703 Maristela Eckert Suprimento Para CREF Serra - Agosto 2015. R$ 300,00 R$ 24,86 Suprimento de Fundos

28/07/15 706 Patrícia Fraga Rocha Suprimento Para Interioriza Sul - Agosto 2015. R$ 200,00 R$ 186,80 Suprimento de Fundos

28/07/15 702 Claudia Cristina Miranda Suprimento Para Fiscalização - Agosto de 2015 R$ 200,00 R$ 75,80 Suprimento de Fundos

03/08/15 735 Eder Brum da Silva Suprimento Para Fiscalização - Agosto de 2015 R$ 200,00 R$ 17,00 Suprimento de Fundos

31/08/15 844 Eder Brum da Silva Suprimento Para Fiscalização - Setembro 2015. R$ 200,00 R$ 30,00 Suprimento de Fundos

31/08/15 848 Tais Chaves Brandão Suprimento de Fundos para Financeiro – Setembro/15 R$ 500,00 R$ 717,28 Suprimento de Fundos

31/08/15 843 Denise Candaten Suprimento Para Fiscalização - Setembro 2015. R$ 200,00 R$ 106,50 Suprimento de Fundos

31/08/15 845 Josué Jorge da Costa Suprimento de Fundos Para O Motorista – Setembro/15 R$ 200,00 R$ 13,00 Suprimento de Fundos



88

31/08/15 849 Claudia Cristina Miranda Suprimento de Fundos Para A Fiscalização – Setembro/15 R$ 200,00 R$ 36,00 Suprimento de Fundos

18/09/15 915 Denise Candaten Suprimento de Fundos Para A Fiscalização – Outubro/15 R$ 200,00 R$ 52,85 Suprimento de Fundos

18/09/15 918 Tais Chaves Brandão Suprimento de Fundos para Financeiro – Outubro/15 R$ 500,00 R$ 175,74 Suprimento de Fundos

18/09/15 921 Maristela Eckert Suprimento de Fundos Para CREF SERRA – Outubro/15 R$ 300,00 R$ 13,00 Suprimento de Fundos

18/09/15 917 Eder Brum da Silva Suprimento de Fundos Para A Fiscalização – Outubro/15 R$ 200,00 R$ 62,15 Suprimento de Fundos

05/10/15 977 Marcos Dos Santos Hammes Suprimento Para Fiscalização - Outubro de 2015 R$ 200,00 R$ 200,00 Suprimento de Fundos

21/10/15 1059 Eder Brum da Silva Suprimento Para Fiscalização - Novembro de 2015 R$ 200,00 R$ 35,00 Suprimento de Fundos

21/10/15 1056 Denise Candaten Suprimento Para Fiscalização - Novembro de 2015 R$ 200,00 R$ 166,05 Suprimento de Fundos

21/10/15 1055 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Para Fiscalização - Novembro de 2015 R$ 200,00 R$ 59,50 Suprimento de Fundos

21/10/15 1058 Marcos Dos Santos Hammes Suprimento de fundos Fiscalização - Novembro de 2015 R$ 200,00 R$ 131,05 Suprimento de Fundos

21/10/15 1057 Claudia Cristina Miranda Suprimento de fundos Fiscalização - Novembro de 2015 R$ 200,00 R$ 10,50 Suprimento de Fundos

26/10/15 1071 Patrícia Fraga Rocha Suprimento de Fundos Para Interiorizasul – Novembro/15 R$ 200,00 R$ 68,20 Suprimento de Fundos

26/10/15 1073 Tais Chaves Brandão Suprimento de Fundos para Financeiro – Dezembro/15 R$ 500,00 R$ 394,56 Suprimento de Fundos

24/11/15 1203 Tais Chaves Brandão Suprimento de Fundos para Financeiro – DEZEMBRO/15 R$ 500,00 R$ 113,40 Suprimento de Fundos

24/11/15 1202 Maristela Eckert Suprimento de Fundos Para CREF SERRA – DEZEMBRO/15 R$ 300,00 R$ 43,99 Suprimento de Fundos

24/11/15 1196 Nathalia de Oliveira Silva Suprimento Para Fiscalização - Dezembro de 2015 R$ 200,00 R$ 12,65 Suprimento de Fundos

24/11/15 1197 Denise Candaten Suprimento de fundos Fiscalização - Dezembro de 2015 R$ 200,00 R$ 52,00 Suprimento de Fundos

24/11/15 1200 Josué Jorge da Costa Suprimento de Fundos Para O Motorista – DEZEMBRO/15 R$ 200,00 R$ 12,73 Suprimento de Fundos

24/11/15 1201 Patrícia Fraga Rocha Suprimento de Fundos Para Interiorizasul – DEZEMBRO/15 R$ 200,00 R$ 12,60 Suprimento de Fundos

24/11/15 1198 Claudia Cristina Miranda Suprimento de fundos Fiscalização - Dezembro de 2015 R$ 200,00 R$ 5,00 Suprimento de Fundos

17.400,00 7.179,20

Quadro 66 - 6.2.2.1.01.02.004 Móveis e utensílios de escritório

Data Empenho


Total inicial (R$)



30/03/15 220 André Rodrigo Nascimento da Silva Spp. Estantes de Aço R$ 3.433,00 R$ 3.433,00 PAC15/000008 Dispensa de Licitação

14/04/15 278 Office W-Comercio E Imp. de Equip. de Informatica E Escritorio Ltda. Fragmentadora de Papel R$ 1.899,00 R$ 1.899,00 PAC14/000088 Dispensa de Licitação



89

13/08/15 773 Caderode Móveis Para Escritório Ltda. Mesas e Armários R$ 24.338,00 R$ 24.338,00 PAC15/000052 Ata de Registro de Preços

07/11/15 1142 Zampiron & Dalacorte Ltda. Aparelho de áudio conferência mesa R$ 1.112,00 R$ 1.112,00 PAC15/000082 Dispensa de Licitação

30.782,00 30.782,00

Quadro 67 - 6.2.2.1.01.02.004 Móveis e utensílios de escritório

Data Empenho


Total inicial (R$)



27/01/15 103 Mobicorp Mobiliário Corporativo Ltda. Bebedouro R$ 570,00 R$ 570,00 PAC14/000001 Dispensa de Licitação

570,00 570,00

Quadro 68 - 6.2.2.1.01.02.007 Utensílios de copa e cozinha

Data Empenho


Total inicial (R$)



25/11/15 1205 Lojas Colombo S/A Refrigerador R$ 1.476,00 R$ 1.476,00 PAC15/000099 Dispensa de Licitação

1.476,00 1.476,00

Quadro 69 - 6.2.2.1.01.02.008 Veículos

Data Empenho


Total inicial (R$)



03/12/15 1274 Superauto Comércio de Veículos Ltda. Automóvel 0 KM R$ 80.889,00 R$ 80.889,00 PAC15/000095 Pregão Eletrônico

80.889,00 80.889,00

Quadro 70 - 6.2.2.1.01.02.009 Equipamentos de Informática

Data Empenho


Total inicial (R$)



09/04/15 254 Bonfiglio Tecn Com E Serviços Eireli Leitor de Código de Barras Descrição R$ 1.665,00 R$ 1.665,00 PAC15/000012


02/12/15 1242 Fvr Serviços E Com de Equipamentos Eirelli - Me Servidor Instalação Em Rack R$ 23.500,00 R$ 23.500,00 PAC15/000063 Pregão Eletrônico

02/12/15 1243 Concórdia Sistemas Ltda Epp Notebook Conversível E Estação de Trabalho Descrição R$ 62.262,95 R$ 62.262,95 PAC15/000063 Pregão Eletrônico

87.427,95 87.427,95



90

Quadro 71 - 6.2.2.1.01.02.010 Sistemas de Informática

Data Empenho


Total inicial (R$)



30/04/15 323 Panda Security do Brasil S/A Licenciamento de sistema de proteção para a rede de computadores – 2 anos R$ 3.507,00 R$ 3.507,00 PAC15/000023 Dispensa de Licitação

25/11/15 1206 Panda Security do Brasil S/A Licenciamento de sistema de proteção para a rede de computadores – 1 ano R$ 1.098,00 R$ 1.098,00 PAC15/000090 Dispensa de Licitação

02/12/15 1241 Fvr Serviços E Com de Equipamentos Eirelli - Me Licenças de Acesso R$ 10.877,00 R$ 10.877,00 PAC15/000063 Pregão Eletrônico

15.482,00 15.482,00



91

4.3 Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização

O CREF2/RS utilizava até dezembro de 2015, quando foi aprovada RESOLUÇÃO CREF Nº 102/2015, constante no ANEXO I – RESOLUÇÕES, o procedimento de audiências a fim de orientar as empresas em situação irregular e ao mesmo tempo propor assinatura de termo de cooperação visando ajustar as condutas das empresas que prestam serviços em atividades físicas/desportivas. Caso houvesse o descumprimento do termo citado, conforme previsto, seria aplicada a penalidade de multas, conforme Resolução vigente. Desta forma, não são registradas multas suspensas ou canceladas devido ao procedimento inicial à aplicação das mesmas.

Tabela 3 - Acompanhamento da arrecadação de multas - Quantidade

Multas Aplicadas Arrecadadas Canceladas

Administrativamente

Processo Administrativo (Não Arrecadadas) Validação

Suspensas Administrativamente

Multas não

inscritas no CADIN

Multas com Risco

de Prescrição Executória

Outras

Total das Multas

Exigíveis e Definitivamente

Constituidas

Demais Situações

Multas Aplicadas

por Período Competência

Período de Competência

Quantidade Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

2015 14 8 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 6 - 0 - 14 -

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 14 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 - -

Validação do Estoque de Multas Aplicadas

14 0



92

Tabela 4 - Acompanhamento da arrecadação de multas - Valores (R$ 1,00)

Multas Aplicadas Descontos Arrecadadas Canceladas

Administrativamente

Processo Administrativo (Não Arrecadadas) Validação

Suspensas Administrativamente

Multas Exigíveis e Definitivamente

Constituidas

Demais Situações

Multas Aplicadas por Período de Competência

Período de Competência

Valores Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

2015 13.111,28 0,00 - 3.746,08 - 0,00 - 0,00 - 9.365,20 - 0,00 - 13.111,28 -

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 13.111,28 0,00 0,00 3.746,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.365,20 0,00 0,00 0,00 - -

Validação do Estoque de Multas Aplicadas 13.111,28 0,00

Tabela 5 - Arrecadação efetiva (R$)

Período de Competência da Multa

Aplicada

Valores efetivamente arrecadados

Exercícios

2015 2014

2015 3.746,08 -

2014 0,00 0,00

Total 3.746,08 0,00



93

Tabela 6 - Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoras - Acórdão 482/2013-TCU-Plenário

Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2015 2014

9.6.1 Número absoluto e percentual de pessoas físicas ou jurídicas pendentes de inscrição no Cadin.

Qtde Não inscritas no Cadin a 0 0

Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 6 0

% Físico a/b x 100 0,00% 0,00%

9.6.2 Número absoluto e percentual de processos de cobrança de multas que (...) sofram maiores riscos de prescrição.

Qtde Risco de Prescrição Executória a 0 0

Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 6 0

% Físico a/b x100 0,00% 0,00%

9.6.3 Quantidade de multas canceladas em instâncias administrativas, os valores associados a estas multas e os percentuais de cancelamento em relação ao total de multas aplicadas anualmente.

Qtde Canceladas a 0 0

Qtde Aplicadas b 14 0

% Físico a/b x 100 0,00% 0,00% R$ Canceladas c 0,00 0,00

R$ Aplicadas d 13.111,28 0,00

% Financeiro c/d x 100 0,00% 0,00%

9.6.3 Quantidade de multas suspensas em instâncias administrativas, os valores associados a estas multas e os percentuais de suspensão em relação ao total de multas aplicadas anualmente.

Qtde Suspensas a 0 0


% Físico a/b x 100 0,00% 0,00% R$ Suspensas c 0,00 0,00

R$ Aplicadas d 13.111,28 0,00

% Financeiro c/d x 100 0,00% 0,00%

9.6.4 Percentuais de recolhimento de multas (em valores e em número de multas recolhidas)

Qtde Arrecadadas a 8 0


% Físico a/b x 100 57,14% 0,00% R$ Arrecadadas c 3.746,08 0,00

R$ Aplicadas d 13.111,28 0,00

% Financeiro c/d x 100 28,57% 0,00%



94

5. GOVERNANÇA

5.1. Descrição das estruturas de governança

A governança do CREF2/RS é realizada principalmente pela Diretoria, com respaldo no Plenário, nos Órgãos de Assessoramento, nos Órgãos Executivos e nas Assessorias Técnicas.

PLENÁRIO

O Plenário é o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 Membros Efetivos e pelo seu último ex-Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato.

Ao Plenário compete principalmente a aprovação dos documentos normativos do Conselho, estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos do CREF2/RS, apreciar e aprovar os relatórios financeiros e administrativos do CREF2/RS e aprovar o orçamento anual e o plano de trabalho do CREF2/RS.

Sua renovação ocorre a cada três anos, quando são realizadas eleições gerais para a metade dos membros do Plenário, com mandato de seis anos, em que os profissionais de educação física em pleno gozo com seus direitos estatutários, com mais de um ano de registro, exercem o voto de forma facultativa para eleição de chapa contendo 14 membros, 10 efetivos e quatro suplentes. As eleições são convocadas pelo CONFEF e o pleito fica sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral, nomeada especificamente para este fim.

Podem ser votados os profissionais de educação física que cumprirem os requisitos: ser cidadão brasileiro ou naturalizado; possuir curso superior de Educação Física; estar em pleno gozo dos direitos profissionais; possuir registro profissional por, pelo menos, 02 (dois) anos ininterruptos anteriores à data da eleição; ter votado ou justificado o voto na última eleição; não ter realizado administração danosa no Sistema CONFEF/CREF's, segundo apuração em inquérito, cuja decisão tenha transitado em julgado na instância administrativa; não ter contas rejeitadas pelo CREF2/RS; não ter sido condenado por crime doloso, ao qual se aplica pena de reclusão, transitado em julgado, enquanto persistirem os efeitos da pena; não ter sido destituído de cargo, função ou emprego, por efeito de causa relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada ou no exercício de representação de entidade de classe, decorrente de sentença transitada em julgado; não estiver cumprindo pena imposta pelo Sistema CONFEF/CREFs; não for inadimplente em quaisquer prestações de contas, em decisão administrativa definitiva; não for inadimplente com os pagamentos de anuidades, contribuições, taxas e multas do Sistema CONFEF/CREFs.

O funcionamento do Plenário se dá por meio de reuniões ordinárias, no mínimo quatro ao ano, de forma presencial ou virtual, em local e data a ser fixado pela Diretoria, ou de forma extraordinária, quando convocado pelo Plenário, Diretoria ou Presidência por meio de requerimento fundamentado.

Na hora regulamentar prevista na convocação para as reuniões do Plenário, o Presidente ou quem o substituir, de acordo com as disposições legais, verificará se existe o quorum exigido de acordo com o estabelecido em Estatuto para deliberação de pauta.

Os trabalhos seguem ordem: I – Expediente e comunicações da Diretoria, onde são apresentadas as correspondências enviadas e recebidas e os comunicados; II – Inclusão de



95

assuntos na pauta; III – Assuntos a serem deliberados, com prioridade aos processos; IV – Relato de Participação do Presidente e dos Conselheiros; V – Assuntos Gerais.

As atas das reuniões são lavradas em folhas separadas e, após aprovação do Plenário, rubricadas e assinadas pelo Secretário, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes, sendo, posteriormente, encadernadas periodicamente, de forma a constituir livro próprio.

As retificações de atas poderão ser determinadas pelo Presidente ou solicitadas por qualquer Conselheiro, em caso de erro de registro de dados e de outros erros materiais, e serão feitas desde que não impliquem alteração do teor das deliberações, devendo ser processadas na reunião seguinte.

As deliberações do Plenário constam das atas das respectivas reuniões e são formalizadas mediante Resoluções, Portarias e Decisões.

Quadro 72 - Membros do Plenário em 2015

Titular Cargo Período de atuação

Alexandre Velly Nunes Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 19/06/2015

Álvaro Fernando Laitano da Silva Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 25/08/2015

Carlos Alberto Cimino Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Carlos Ernani Olendzki de Macedo Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Carmen Rosane Masson Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Cláudio Renato Costa Franzen Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Eduardo Merino Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Eliana Alves Flores Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Eneida Feix Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Francisco Xavier de Vargas Neto Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

João Guilherme de Souza Queiroga Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

José Edgar Meurer Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 23/10/2015

Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Leomar Tesche Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Luciane Volpato Citadin Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Miryam Peraça Fattah Brauch Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Paulo Ricardo Ayres Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Paulo Sayão Lobato Leivas Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 19/06/2015

Rosa Maria Marin Pacheco Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Sergio Luis Viana Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Sonia Maria Waengertner Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2015

Leila de Almeida Castillo Iabel Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Fernando Luiz Brito Kuse Conselheiro Suplente 30/10/2012 a 19/06/2015

Paula Maduro Andretta Conselheiro Suplente 30/10/2012 a 23/03/2015



96

Alessandro de Azambuja Gamboa Conselheiro efetivo 30/10/2015 a 19/06/2021

Alexandre Moura Greco Conselheiro efetivo 30/10/2015 a 19/06/2021

Ana Maria Haas Conselheiro efetivo 30/10/2015 a 19/06/2021

Carlos Alberto Cimino Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Carlos Ernani Olendzki de Macedo Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Carmen Rosane Masson Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Débora Rios Garcia Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Eduardo Merino Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Eliana Alves Flores Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Felipe Gomes Martinez Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Giovanni Bavaresco Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

João Guilherme de Souza Queiroga Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Leila de Almeida Castillo Iabel Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Leomar Tesche Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Luciane Volpato Citadin Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Marcia Rohr da Cruz Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Miryam Peraça Fattah Brauch Conselheiro efetivo 30/10/2012 a 29/10/2018

Rosa Maria Marin Pacheco Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Sonia Maria Waengertner Conselheiro efetivo 30/10/2009 a 29/10/2021

Cláudia Ramos Lucchese Conselheiro Suplente 30/10/2009 a 29/10/2021

Clery Quinhones de Lima Conselheiro Suplente 30/10/2009 a 29/10/2021

DIRETORIA

A Diretoria do CREF2/RS é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro, eleitos na primeira reunião do Plenário, após a posse dos Membros Conselheiros, para mandato de até 03 (três) anos.

À Diretoria compete, entre outras funções, cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto, do Regimento Interno e as deliberações do Plenário, preservar o patrimônio do CREF2/RS, desenvolver suas ações de forma planejada e transparente, apresentar ao Plenário o relatório anual das atividades administrativas, autorizar ou aprovar operações de crédito e contratos de qualquer natureza, desde que tenham como objetivo o interesse e as necessidades do CREF2/RS, gerenciar o quadro de pessoal e desempenhar as ações administrativas, financeiras e políticas do CREF2/RS.

A Diretoria reune-se, ordinariamente, no mínimo, oito vezes ao ano de forma presencial, com intervalo máximo de 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente, sempre que for necessário, por convocação do Presidente ou pela maioria de seus Membros.

A Diretoria, a Presidência a as Comissões podem ser substituídas pelo Plenário a qualquer tempo, mediante nova eleição, respeitadas as garantias constitucionais.



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As deliberações da Diretoria constam das atas das respectivas reuniões e são formalizadas mediante Portarias e Decisões.

Quadro 73 - Membros da Diretoria em 2015


Carmen Rosane Masson Presidente 10/10/2014 a 29/10/2015

Eduardo Merino 1º Vice-Presidente 10/10/2014 a 29/10/2015

José Edgar Meurer 2º Vice-Presidente 10/10/2014 a 29/10/2015

Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar 1º Secretário 10/10/2014 a 29/10/2015

Paulo Ricardo Ayres 2º Secretário 10/10/2014 a 29/10/2015

Miryam Peraça Fattah Brauch 1º Tesoureiro 10/10/2014 a 29/10/2015

Luciane Volpato Citadin 2º Tesoureiro 10/10/2014 a 29/10/2015

Carmen Rosane Masson Presidente 30/10/2015 a 29/10/2018

Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar 1º Vice-Presidente 30/10/2015 a 29/10/2018

Leomar Tesche 2º Vice-Presidente 30/10/2015 a 29/10/2018

Débora Rios Garcia 1º Secretário 30/10/2015 a 29/10/2018

Miryam Peraça Fattah Brauch 2º Secretário 30/10/2015 a 29/10/2018

Sonia Maria Waengertner 1º Tesoureiro 30/10/2015 a 29/10/2018

Ana Maria Haas 2º Tesoureiro 30/10/2015 a 29/10/2018

Presidência

A Presidência do CREF2/RS é exercida por um Presidente e dois Vice-presidentes eleitos por mandato igual ao da Diretoria. O Presidente exerce a representação nacional e internacional do CREF2/RS, tanto junto a organizações públicas quanto a privadas, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo constituir procurador ou delegação.

Ao Presidente compete principalmente convocar e presidir as reuniões do Plenário e da Diretoria, supervisionar, coordenar, dirigir e fiscalizar as atividades administrativas, econômicas e financeiras do CREF2/RS, movimentar, solidariamente com o Tesoureiro, as contas bancárias e contratos de ordem financeira e patrimonial do CREF2/RS e baixar deliberações e resoluções, após decisão do Plenário e atos administrativos pertinentes.

Compete aos Vice-Presidentes principalmente a substituição do Presidente em suas ausências ou impedimentos legais

Secretaria

Aos Secretários incumbe substituir os Vice-Presidentes em suas ausências ou impedimentos, secretariar as reuniões do Plenário e da Diretoria, procedendo a verificação de quórum, assessorando o Presidente na condução dos trabalhos e elaborando as respectivas atas, elaborar o documento de deliberação dos processos julgados pelo Plenário, elaborar e assinar com o Presidente as atas das reuniões do Plenário e da Diretoria.



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Tesouraria

Incumbe aos Tesoureiros zelar pelo atendimento dos compromissos financeiros do CREF2/RS nos respectivos prazos, supervisionar os serviços e atividades compreendidas na área econômico-financeira, elaborar com o Presidente a proposta orçamentária do CREF2/RS, assinar com o Presidente os cheques para pagamentos de despesas, bem como os demonstrativos contábeis anuais das prestações de contas.


As Comissões, Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas constituem-se como Órgãos de Assessoramento, sendo órgãos de consultoria do Plenário, da Presidência e da Diretoria do CREF2/RS, às quais compete analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhe forem enviados pelo Presidente do CREF2/RS, retornando-os devidamente avaliados para decisão superior.

Os membros dos Órgãos de Assessoramento serão nomeados por Portaria específica, sendo investido de suas funções mediante assinatura do termo de posse.

As Comissões são subdivididas em permanentes e temporárias, de acordo com sua instauração.

As Comissões contarão em suas composições com, no mínimo, 01 (um) Membro do CREF2/RS, podendo ser integradas por outros Profissionais de Educação Física registrados, bem como outros, sendo todos designados pelo Plenário.

As Comissões Permanentes deverão ser presididas por Conselheiros, preferencialmente que não sejam Membros da Diretoria, sendo vedado a estes integrarem a integrar a Comissão de Controle e Finanças e a Comissão de Ética Profissional. São elas:

I – Comissão de Controle e Finanças;

II – Comissão de Ética Profissional;

III – Comissão de Orientação e Fiscalização;

IV – Comissão de Legislação e Normas;

V – Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional.

Os órgãos de assessoramento temporários são aqueles criados sempre que haja necessidade sobre um tema específico, com suas funções designadas pelo Plenário.

Os Grupos de Trabalho são órgãos de consultoria do Plenário, da Presidência e da Diretoria do CREF2/RS, aos quais compete auxiliar nos assuntos e processos que lhe forem enviados pelo Presidente do CREF2/RS, retornando-os devidamente avaliados para decisão superior.

As Câmaras Técnicas são grupos de trabalho e interlocução criados com o intuito de discutir, criar e aprimorar, com especialistas de cada segmento e região, procedimentos e ações para cada área de atuação profissional. Além disso, visam ampliar os espaços de participação da categoria na elaboração das políticas de gestão e intervenção. As Câmaras Técnicas atuantes em 2015 foram: Câmara Temática de Esporte Educacional, Câmara Técnica de Saúde, Câmara Técnica de Corrida de Rua, Educação Física Escolar, Esportes de Aventura na Natureza, Futebol e Atividade na Empresa e Ginástica Laboral.

Os órgãos de assessoramento reúnem-se com qualquer número, mas só deliberam por maioria simples de seus Membros, manifestando-se por um dos seguintes instrumentos:



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I – Indicação: ato propositivo, subscrito por um ou mais integrantes dos Órgãos, contendo sugestão justificada de realização de estudo sobre qualquer matéria de seus interesses;

II – Parecer: ato pelo qual os Órgãos pronunciam-se sobre matéria de suas competências;

III – Oficinas Temáticas: apresentação e discussão de tema específico da área.

Comissão de Controle e Finanças

À Comissão de Controle e Finanças compete examinar e deliberar sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis mensais e o balanço do exercício do CREF2/RS e de suas Seccionais, emitindo parecer para conhecimento e deliberação do Plenário.

Além disso, são atribuições da Comissão:

I – acompanhar, analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis mensais e o balanço do exercício do CREF2/RS, emitindo parecer para conhecimento e deliberação do Plenário, fazendo referência expressa às seguintes verificações:

a) regularidade do processamento de arrecadação da receita e da respectiva documentação comprobatória, inclusive quanto ao recebimento de legados, doações e subvenções;

b) regularidade do processamento de aquisição de material, prestação de serviços e adiantamento de numerário;

c) regularidade do processamento da despesa e da respectiva documentação comprobatória, inclusive quando a inversões e aquisição, alienação e baixa de bem patrimonial;

II – analisar a proposta orçamentária do CREF2/RS;

III – apresentar ao Plenário denúncia fundamentada sobre erros administrativos de matéria financeira, sugerindo as medidas a serem tomadas;

IV – levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pela CCF na documentação apresentada pelo CREF2/RS;

V – propor e/ou apreciar ato normativo que verse sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis, proposta orçamentária e demais relatórios do CREF2/RS.

A Comissão de Controle e Finanças reúne-se ordinariamente para analisar a prestação de contas apresentada pela Diretoria e a proposta orçamentária e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente, ou pelo Presidente do CREF2/RS, ou por deliberação do Plenário do CREF2/RS.

Quadro 74 - Membros da Comissão de Controle e Finanças em 2015


Álvaro Fernando Laitano da Silva Membro da Comissão 2012-2015

Cláudio Renato Costa Franzen Secretário da Comissão 2012-2015

Leila de Almeida Castillo Iabel Presidente da Comissão 2012-2015

Rosa Maria Marin Pacheco Membro da Comissão 2014-2015

Cláudia Ramos Lucchese Membro da Comissão 2015-2018

Clery Quinhones de Lima Membro da Comissão 2015-2018



100

Leila de Almeida Castillo Iabel Membro da Comissão 2015-2018

Marcia Rohr da Cruz Membro da Comissão 2015-2018

Comissão de Ética Profissional

À Comissão de Ética Profissional compete zelar pela observância do Código de Ética do Profissional de Educação Física, funcionar como Conselho de Ética Profissional, autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de Profissionais que tenham ferido o Código de Ética do Profissional de Educação Física e responder consultas e orientar sobre conduta esperada dos profissionais de Educação Física.

A Comissão de Ética Profissional possui capacidade decisória, mantido o nível recursal atribuído ao Plenário do CREF2/RS.

Quadro 75 - Membros da Comissão de Ética Profissional em 2015


Carlos Alberto Cimino Presidente da Comissão 2012-2015

Celso Luís Cardoso Membro da Comissão 2012-2015

Eliana Alves Flores Secretário da Comissão 2012-2015

Felipe Gomes Martinez Membro da Comissão 2014-2015

Luiz Augusto Copstein Waldemar Membro Suplente da Comissão 2012-2015

Carlos Alberto Cimino Presidente da Comissão 2015-2018

Celso Luís Cardoso Membro da Comissão 2015-2018



Luiz Augusto Copstein Waldemar Membro Suplente da Comissão 2015-2018

Comissão de Orientação e Fiscalização

À Comissão de Orientação e Fiscalização compete orientar a fiscalização do exercício profissional, programar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela fiscalização, elaborar instruções para o exercício da fiscalização atendendo aos fundamentos legais pertinentes.

Quadro 76 - Membros da Comissão de Orientação e Fiscalização em 2015


Giovanni Bavaresco Secretário da Comissão 2014-2015

Luciane Citadin Membro da Comissão 2012-2015

Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar Presidente da Comissão 2012-2015

Rosa Maria Pacheco Membro da Comissão 2014-2015

Sonia Maria Waengertner Membro da Comissão 2014-2015

Luciane Volpato Citadin Membro da Comissão 2015-2018

Alessandro de Azambuja Gamboa Membro da Comissão 2015-2018

Sonia Maria Waengertner Membro da Comissão 2015-2018

Ana Maria Haas Membro da Comissão 2015-2018



101

Samuel Moreira de Almeida Membro da Comissão 2015-2018

Comissão Legislação e Normas

À Comissão de Legislação e Normas compete identificar, analisar, debater e esclarecer os problemas legais inerentes à Educação Física, na área de sua abrangência, estudar a questão da cientifização da Educação Física, de suas várias vertentes e denominações, desenvolver intercâmbio com as Instituições de Ensino Superior, examinando em conjunto a questão da formação e analisar as leis, decretos, pareceres e normas que se relacionem com a área da Educação Física e seus Profissionais.

Quadro 77 - Membros da Comissão Legislação e Normas em 2015



José Edgar Meurer Membro da Comissão 2012-2015

Leila de Almeida Castillo Iabel Presidente da Comissão 2012-2015

Eliana Alves Flores Membro da Comissão 2015-2018


Leila de Almeida Castillo Iabel Membro da Comissão 2015-2018

Ana Maria Haas Membro da Comissão 2015-2018

Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional

À Comissão de Ensino e Preparação Profissional compete especificamente estabelecer programas e projetos para aprimoramento dos Profissionais de Educação Física, proceder ao reconhecimento dos Cursos de Especialização nos diferentes campos da Educação Física definidos pelo CONFEF, desenvolver programas e demais procedimentos para o registro dos indivíduos sem graduação em Educação Física, cujos direitos assegurados foram instituídos pela Lei 9696/1998, constituir-se numa rede de discussão de troca de informações entre os Cursos Superiores de Educação Física, desenvolver ações e apoiar estudos sobre questões ligadas à formação profissional e ao mercado de trabalho na área da Educação Física e analisar, discutir e participar do processo de autorização, avaliação e reconhecimento dos Cursos de Graduação em Educação Física.

Quadro 78 - Membros da Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional em 2015

Titular Cargo Período de atuação Carlos Ernani Olendzki de Macedo Presidente da Comissão 2012-2015

Eduardo Merino Membro da Comissão 2014-2015

Cláudio Augusto Silva Gutierrez Membro da Comissão 2012-2015

Helena Alves D'Azevedo Membro da Comissão 2012-2015

Leomar Tesche Membro da Comissão 2012-2015

Miria Suzana Burgos Secretário da Comissão 2012-2015

Carlos Ernani Olendzki de Macedo Membro da Comissão 2015-2018

Eduardo Merino Membro da Comissão 2015-2018



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Miryam Peraça Fattah Brauch Membro da Comissão 2015-2018

Débora Rios Garcia Membro da Comissão 2015-2018


Comissão eleitoral

A Comissão Eleitoral foi criada por meio da Resolução CREF2/RS nº 090/2015 em cumprimento às determinações do Regimento Eleitoral, com o objetivo de conduzir o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros do CREF2/RS. Entre suas principais atividades estão: analisar os requerimentos de registro das chapas, deliberando sobre o deferimento ou indeferimento dos mesmos; apreciar as impugnações que forem oferecidas no curso de todo o processo eleitoral; compor a mesa de votação desde o início até o fim do processo eleitoral; proceder ao escrutínio dos votos; declarar a chapa vencedora; confeccionar o relatório e a ata circunstanciada da eleição.

Quadro 79 - Membros da Comissão Eleitoral

Titular Cargo Período de atuação Jacques Delhaye Hidalgo Presidente da Comissão 2015

Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Secretária da Comissão 2015

Alexandre Luis da Silva Ritter Membro da Comissão 2015

Samuel Moreira de Almeida Membro Suplente da Comissão 2015

Comissão de justificativa de voto

A Comissão de Justificativa de Voto teve como objetivo analisar as justificativas dos registrados recebidas pelo CREF2/RS devido à ausência nas eleições nos termos do Regimento Eleitoral. Por uma questão estratégica, a Comissão nomeada teve os mesmos nomes constante na Comissão Eleitoral, visto estarem capacitados ao objetivo.

Quadro 80 - Membros da Comissão de Justificativa de Voto


Jacques Delhaye Hidalgo Membro da Comissão 2015

Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti Membro da Comissão 2015

Alexandre Luis da Silva Ritter Membro da Comissão 2015

Samuel Moreira de Almeida Membro da Comissão 2015

Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação é responsável pelos processos licitatórios do Conselho no que tange às modalidades de Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência.

Quadro 81 - Membros da Comissão de Licitação

Titular Cargo Período de atuação Eliana Alves Flores Membro da Comissão 2014-2015

Fernanda Silva Rodrigues Membro da Comissão 2014-2015

Lisiane Chavez Ortiz Membro da Comissão 2014-2015



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Karine Vieira Hackbarth Membro da Comissão 2014-2015

Comissão Editorial

A Comissão Editorial é a responsável pela edição da revista CREF2/RS em Revista, a principal publicação impressa do Conselho.

Quadro 82 - Membros da Comissão Editorial



Alexandre Scherer Membro da Comissão 2012-2015

Francisco Xavier de Vargas Neto Membro da Comissão 2012-2015

Magale Konrath Membro da Comissão 2015-2018


Alexandre Scherer Membro da Comissão 2015-2018

Câmaras Técnicas

As Câmaras Técnicas são grupos de trabalho e interlocução criados com o intuito de discutir, criar e aprimorar, com especialistas de cada segmento e região, procedimentos e ações para cada área de atuação profissional.

Quadro 83 – Câmaras Técnicas de 2015 e seus presidentes

Câmara Técnica Presidente Período de atuação

Futebol Álvaro Fernando Laitano da Silva 2014-2015

Educação Física Escolar Miryam Peraça Fattah Brauch 2014-2015

Ginástica Laboral e Atividade Física na Empresa Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar 2014-2015

Lutas Francisco Xavier de Vargas Neto 2014-2015

Paradesporto e Atividade Física Adaptada Leila de Almeida Castillo Iabel 2014-2015

Pessoa Jurídica Rosa Maria Marin Pacheco 2014-2015

Esportes de Aventura Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar 2014-2015

Saúde Carmen Rosane Masson 2014-2015

Esporte Educacional João Guilherme de Souza Queiroga 2014-2015

Esporte Rendimento Carlos Alberto Cimino 2014-2015

Gestão e Marketing em Educação Física Luciane Volpato Citadin 2014-2015

5.2. Atuação da unidade de auditoria interna

A auditoria interna do CREF2/RS é realizada por meio da atuação dos Conselheiros. Em nível direto pela Comissão de Controle e Finanças e, em segunda instância, pelo Plenário do Conselho.

O monitoramento das ações do Conselho é feito sistematicamente em reuniões onde são apresentados os dados contábeis. A Comissão de Controle e Finanças emite parecer quanto à regularidade das contas apresentadas.



104

Conforme o Estatuto do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS 042/2011):

Art. 56. Constitui atribuição privativa e exclusiva do CREF2/RS a execução e o controle de suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, observadas as seguintes normas:

I – o CREF2/RS deverá manter, durante o exercício, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada;

II – é vedada a realização de despesas e/ou a assunção de obrigações diretas que excedam a receita;

III – é vedado ao CREF2/RS e/ou órgãos vinculados, contrair despesas que não possam ser pagas;

IV – é vedado ao CREF2/RS contrair despesas para as quais não haja disponibilidade de caixa;

V - se verificado ao final de um mês, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das despesas e obrigações, a Diretoria do CREF2/RS deverá tomar imediatas providências para restaurar a equidade financeira dos mesmos.

Parágrafo único. O CREF2/RS remeterá ao CONFEF, mensalmente o balancete.

Art. 57. O CREF2/RS, quando da elaboração de sua proposta orçamentária, deverá respeitar os seguintes procedimentos:

I – a proposta orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Conselho, obedecendo aos princípios da unidade, universalidade e anualidade;

II – a proposta orçamentária do CREF2/RS, referente ao exercício subsequente, deverá ser aprovada em reunião do Plenário, até o dia 30 de outubro, devendo conter o detalhamento de receitas;

III – caso a proposta orçamentária não seja aprovada no prazo estabelecido no inciso II deste artigo, vigerá a última proposta orçamentária aprovada por seu Plenário, observado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) para execução;

IV – a receita deverá ser elaborada levando-se em consideração o número de Profissionais registrados e o percentual de adimplência, acrescido da possível expansão do ano;

V – a execução orçamentária do CREF2/RS deverá assegurar, em tempo útil, recursos financeiros necessários e suficientes à melhor execução do seu programa de despesas.

Art. 58. A prestação de contas do CREF2/RS deverá seguir as normas abaixo elencadas:

I - a prestação de contas do CREF2/RS, referente ao exercício findo, será apresentada por seu Presidente, com parecer da Comissão de Controle e Finanças, até 30 de abril ao seu Plenário estruturado sob a forma de Conselho Especial de Tomada de Contas, para apreciação e julgamento;

II - as contas do CREF2/RS não sendo apresentadas até 30 de abril caberá ao Plenário, estruturados em forma de Conselho Especial de Tomada de Conta, proceder a tomada de contas;

III – as contas deverão ser apresentadas ao Plenário contendo o relatório de gestão apontando os resultados, Parecer da Comissão de Controle e Finanças, comprovação da compatibilização entre a receita do balanço, o cadastro de Profissionais do CREF2/RS e o extrato bancário, e o balanço anual devidamente assinado.

Art. 59. O CREF2/RS deverá proceder ao seu controle interno conciliando, mensalmente, os valores da receita, constante do relatório Sistema Financeiro do cadastro de Profissionais registrados, com os valores do extrato bancário, juntamente com o numerário.

§ 1º O valor apurado na conciliação da receita deverá ser o valor assinalado no balancete mensal.

§ 2º Até 60 (sessenta) dias do mês seguinte, o CREF2/RS deverá encaminhar ao CONFEF, ofício contendo a comprovação da compatibilização dos valores da receita apurada pelo cadastro dos Profissionais pagantes (baixa de anuidade) com o extrato bancário e o balancete do mês.

Art. 60. As receitas do CREF2/RS serão aplicadas na realização de suas finalidades institucionais.

Quanto ao CONFEF, segundo o Estatuto do CONFEF (Resolução CONFEF nº 206/2010), art.26:

Art. 26 - No exercício de suas atribuições compete ao CONFEF: (...)



105

XXIII - proceder à análise da prestação de suas contas e dos CREFs no que se refere à conformidade, cabendo ao Plenário dos mesmos analisarem o desempenho, eficácia e eficiência (...).

Quanto à Comissão de Controle e Finanças, versa o Estatuto do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS 042/2011):

Art. 46. À Comissão de Controle e Finanças compete especificamente:

I – examinar e deliberar sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis mensais e o balanço do exercício do CREF2/RS e de suas Seccionais, emitindo parecer para conhecimento e deliberação do Plenário;

II – examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CREF2/RS e suas Seccionais, verificando se correspondem às cotas creditadas e se foram efetivamente quitadas, relacionando, mensalmente, as Seccionais em atraso, com indicação das providências a serem adotadas;

III – examinar a proposta orçamentária do CREF2/RS;

IV – apresentar ao Plenário denúncia fundamentada sobre erros administrativos de matéria financeira, sugerindo as medidas a serem tomadas.

Art. 47. A Comissão de Controle e Finanças reunir-se-á ordinariamente para analisar a prestação de contas apresentada pela Diretoria e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente, ou pelo Presidente do CREF2/RS, ou por deliberação do Plenário do CREF2/RS.

Além disso, no Regimento Interno, a Comissão de Controle e Finanças também assume as seguintes atribuições:

Art. 75. Compete à Comissão de Controle e Finanças, cumprir as atribuições previstas no Estatuto, bem como o que lhe for atribuído pelo Plenário do CREF2/RS, além de:

I – acompanhar, analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis mensais e o balanço do exercício do CREF2/RS, emitindo parecer para conhecimento e deliberação do Plenário, fazendo referência expressa às seguintes verificações:

a) regularidade do processamento de arrecadação da receita e da respectiva documentação comprobatória, inclusive quanto ao recebimento de legados, doações e subvenções;

b) regularidade do processamento de aquisição de material, prestação de serviços e adiantamento de numerário;

c) regularidade do processamento da despesa e da respectiva documentação comprobatória, inclusive quando a inversões e aquisição, alienação e baixa de bem patrimonial;

II – analisar a proposta orçamentária do CREF2/RS;

III – apresentar ao Plenário denúncia fundamentada sobre erros administrativos de matéria financeira, sugerindo as medidas a serem tomadas;

IV – levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pela CCF na documentação apresentada pelo CREF2/RS;

V – propor e/ou apreciar ato normativo que verse sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis, proposta orçamentária e demais relatórios do CREF2/RS.

Parágrafo único. Compete ao Presidente e ao Tesoureiro diligenciar o atendimento do que for requisitado por Membro da Comissão de Controle e Finanças, para o exercício da competência referida neste artigo, inclusive o apoio administrativo e o assessoramento técnico.

Quanto ao Plenário, dispõe o Estatuto do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS 042/2011):

Art. 31. Compete ao Plenário do CREF2/RS, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) de sua composição:



106

V – apreciar e aprovar os relatórios financeiros e administrativos do CREF2/RS, após Parecer da Comissão de Controle e Finanças, encaminhando-os a seguir ao CONFEF;

IX - aprovar o orçamento anual e o plano de trabalho do CREF2/RS;

X – autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis do CREF2/RS, pela Diretoria;

5.3. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

No ano de 2015 não foram apurados ilícitos administrativos cometidos pelos colaboradores que resultassem em processo administrativo disciplinar. O CREF2/RS realizou estudos para implementação de Resolução com procedimento para processo administrativo disciplinar nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao MPT/RS.

5.4. Gestão de riscos e controles internos

O controle interno é feito por meio de computadores e sistemas informatizados que gerenciam todo o funcionamento do CREF2/RS, como é o caso do software Spiderware que, além de ser o banco de dados cadastrais de todo o Sistema CONFEF/CREFs, estando diretamente ligado ao CONFEF, também é responsável pelos Sistema Financeiro, Contábil, de processos éticos e fiscalizatórios do Conselho.

Além disso, o CREF2/RS obedece todas as normativas emanadas pelo TCU, CONFEF e demais órgãos fiscalizatórios que se aplicam à sua competência.

5.5. Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados

Não há remuneração paga aos Conselheiros, visto ser um cargo voluntário. Em caso de convocação, os representantes do CREF2/RS fazem jus à percepção de auxílio representação, de diária e de verba indenizatória, todos regidos por Resoluções CREF2/RS 082/2014 e 083/2014, disposta no ANEXO I – RESOLUÇÕES.

5.6. Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada

Não houve contratação.



107

6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

6.1. Canais de acesso do cidadão

O principal canal de acesso da sociedade aos dados e ações do CREF2/RS é o sitio da entidade. No ano de 2015, houve uma reformulação tanto em termos de estrutura como em termos de layout, o que gerou grande demanda de novos acessos.

As principais inovações no sitio foram o aprimoramento no sistema de autoatendimento, incluindo todas as sedes e atendimentos externos na agenda de marcação de horário e a implementação do Portal da Transparência.

Atualmente não estão implementadas ferramentas sistemáticas de aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários.

A seguir listamos todos os canais de acesso do Conselho:

ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEFÔNICO

O CREF2/RS conta com duas sedes que fazem atendimento presencial e um projeto que leva o atendimento de forma itinerante a todo o Rio Grande do Sul.

Sede Porto Alegre

Localizada no Centro Histórico da capital gaúcha, a sede principal do CREF2/RS é de fácil acesso a todos os registrados. Ela obedece às normativas quanto à acessibilidade e faz o atendimento presencial e telefônico de todos os interessados. Seu horário de funcionamento, em 2015, era de segunda a sexta, das 9h às 17h, sem fechar ao meio dia. A sede recebe cerca de 45 atendimentos presenciais diários, é nesta sede que são realizadas as reuniões e audiências de ética e fiscalização do Conselho.

CREF Serra – Caxias do Sul

Localizada na maior cidade da Serra Gaúcha, a sede do CREF Serra é responsável pelo atendimento de cerca de 50 cidades. Também com acesso facilitado, faz o atendimento presencial e telefônico nos horários de segunda a quinta, das 9h às 12h e das 13h às 18h e sexta-feira, das 13h às 18h. A sede recebe cerca de 12 atendimentos presenciais diários. A sede conta com pequeno auditório que é cedido às entidades interessadas para realização de reuniões e pequenos eventos.

Interiorizasul

Mantendo a mesma qualidade dos serviços prestados na sede, o CREF2/RS executa anualmente o Projeto Interiorizasul, onde realiza visitas de atendimento nas regiões do interior do Estado, proporcionando acesso facilitado aos interessados que não têm condições de se deslocar até as sedes do Conselho.



108

O Interiorizasul percorre o Estado com agendas anual de visitas às principais cidades, previamente estabelecidas e divulgadas por meio do sítio do Conselho e de mala direta enviada para os registrados.

O projeto surgiu como uma alternativa às dificuldades de acesso e hoje conta com corpo funcional e equipamento especificamente organizados para as ações itinerantes.

SITIO INSTITUCIONAL

Como dito anteriormente, a página eletrônica do CREF2/RS sofre uma drástica transformação em 2015. O objetivo foi deixá-la mais intuitiva. Desde sua criação, o sitio sempre conteve todas as informações necessárias ao cidadão, no entanto era bastante evidente a dificuldade de acesso. Sendo assim o sitio foi remodelado para dar clareza, concisão e principalmente navegabilidade com revisão de menus, conceitos e formatos.

Desta forma, o sitio resultou na seguinte estrutura:

Institucional

o Apresentação

o Organograma

o Conselheiros

o Diretoria

o Comissões

o Câmaras técnicas

o Departamentos

o Eleições 2015

Legislação

o Federal

o Estadual

o Resoluções

o Portarias

Ética

o Ações da Comissão

o Processos

Comunicação

o Notícias

o Eventos

o Revista

Serviços

o Autoatendimento

o Atendimento sedes

o Parcelamentos

o Certidões

o Convênios



109

o Ensino superior

Links úteis

Fiscalização

o Ações

o Denúncia

o Justificativa/defesa

o Placa de advertência

Transparência

o Financeiro

o Contratos

o Pessoal

o Processo seletivo

o Ouvidoria

Profissional

o Registro graduado

o Registro secundário

o Cédula de identidade

o Isenção de anuidade

o Baixa de registro

o Transferência

o Autorização especial

o Provisionado deferido

Empresa

o Registro

o Baixa

o Consulta por cidade

o Atualizar cadastro

Fale conosco

o Perguntas frequentes

o Contato

o Localização

Oportunidades

Interiorizasul

Dívida ativa

o Esclarecimento

o Execução fiscal

Licitações



110

REVISTA

O CREF2/RS em Revista é a publicação impressa do Conselho. A revista, com periodicidade trimestral e tiragem de 16 mil exemplares, é enviada para todas as Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e também distribuída em eventos que o CREF2/RS participa. Em 2015, as temáticas abordadas nas suas quatro edições foram: Esportes de Aventura na Natureza, Paradesporto, Políticas Públicas de Saúde e Diabetes. Trazendo notícias sobre as atividades do Conselho reportagens aprofundadas sobre os assuntos mais pertinentes para a profissão, o CREF2/RS em Revista tem também uma edição online pode ser baixada em PDF pelo sítio www.crefrs.org.br.

BOLETIM ELETRÔNICO

O Boletim Eletrônico, informativo digital do CREF2/RS, é enviado para todas as Pessoas Físicas e Jurídicas registradas no Conselho, por e-mail. Com periodicidade semanal, o Boletim reúne as principais notícias relacionadas à Educação Física no Rio Grande do Sul, de cada período, e os demais assuntos de interesse dos profissionais, como cursos, eventos e novas pesquisas científicas.

FACEBOOK

A página de Facebook do CREF2/RS é um dos canais de maior interatividade do Conselho com os profissionais e com a comunidade em geral. Com mais de 11 mil assinantes, marca atingida ao longo de 2015, e alcance médio semanal de 40 mil pessoas, o canal é utilizado para a divulgação das notícias do CREF2/RS e de demais conteúdos de interesse dos profissionais. Pelo Facebook, também são divulgados cursos, eventos, sorteios e campanhas institucionais. O espaço de mensagem direta, que recebe cerca de dez novas por semana, serve para tirar dúvidas de registrados e da comunidade em geral.

CONTATO E OUVIDORIA

São as ferramentas que funcionam como uma central de atendimento ao cidadão dentro do CREF2/RS. As mensagens são cuidadosamente protocoladas e geram atendimentos que são respondidos em um prazo de sete dias.

No que tange à Ouvidoria, busca-se atender aos preceitos da Lei do Acesso à Informação, no entanto é visível a dificuldade de conceituação que os cidadãos têm neste item, que passa a ser bastante confundido com um serviço de atendimento de dúvidas e questionamentos procedimentais.

6.2. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da

unidade

Conforme explanado, o Portal da Transparência do CREF2/RS foi organizado de forma a cumprir de maneira mais completa possível a legislação de Acesso à Informação. Os dados são atualizados quinzenalmente por meio de sistema eletrônico.

Ele está organizado da seguinte forma:



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FINANCEIRO

Conta com todas as informações relativas a Empenhos, pagamento de auxílios e diárias e Demonstrações contábeis.

Empenhos

Neste link estão dispostos as Notas de Empenho emitidas pelo Conselho. A classificação é numérica e ficam listados os dados discriminados uma a uma, conforme exemplo abaixo:

Quadro 84 - Portal da Transparência - Empenhos

Empenho Tipo Conta Valor Favorecido Processo Forma de Licitação

Nº 1 02/01/2015

Global 6.2.2.1.01.01.046 R$ 54.000,00

LRM CONTADORES ASSOCIADAS S/S

016/2014 Tomada de Preços

Nº 2 02/01/2015

Global 6.2.2.1.01.01.072 R$ 21.084,48

VALQUIRIA REIS PEREIRA KRAEMER

- Dispensa de Licitação

Nº 3 02/01/2015

Estimativa 6.2.2.1.01.01.073 R$ 48.000,00

IMOBILIÁRIA CONDOR HAIN LTDA

- Outros

Nº 4 02/01/2015

Estimativa 6.2.2.1.01.01.073 R$ 1.440,00

IMOBILIÁRIA CONDOR HAIN LTDA

- Outros

Nº 5 02/01/2015

Estimativa 6.2.2.1.01.01.071 R$ 800,00 ACEDATA COM. E ASSIST. EQUIPAMENTOS ESCRITORIO LTDA


Nº 6 02/01/2015

Estimativa 6.2.2.1.01.01.078 R$ 480,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

- Inexigibilidade

Nº 7 02/01/2015

Estimativa 6.2.2.1.01.01.105 R$ 2.100,00

CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO S/A


Nº 8 02/01/2015

Estimativa 6.2.2.1.01.01.081 R$ 6.000,00

OI S/A - Dispensa de Licitação

Auxílios e diárias

Neste link estão publicados os pagamentos referentes às representações pagas pelo CREF2/RS, nos termos das Resoluções CREF2/RS Nº 081/2014 082/2014 e 084/2014, conforme exemplo abaixo:

Quadro 85 - Portal da Transparência – Auxílios e diárias

Cargo Nome CPF Data Empenho

Empenho

Descrição Dotação Total

Conselheiro ALVARO FERNANDO LAITANO DA SILVA

***.869.70-** 07/01/2015 38 Complemento da Nota de Empenho 1485/2014 - Relatoria de processo de restituição - 09/12/2014

6.2.2.1.01.01.093 150,00

Conselheiro MIRYAM PERAÇA FATTAH BRAUCH

***.029.98-** 07/01/2015 39 Verba indenizatória - 06/01/2015

6.2.2.1.01.01.093 100,00

Presidente CARMEN ROSANE MASSON

***.605.13-** 08/01/2015 44 VERBA INDENIZATÓRA: 23/12/2014 18/12/2014 22/12/2014 07/01/2015 05/01/2015 06/01/2015

6.2.2.1.01.01.093 600,00

Demais Representantes

LISIANE CHAVEZ ORTIZ

***.160.71-** 08/01/2015 54 DIÁRIA: SEMINÁRIO DE ÉTICA PROFISSIONAL - FOZ DO IGUAÇU - FIEP - 10/01/2014 A 13/01/2014

6.2.2.1.01.01.094 1.197,47



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Conselheiro LAURO UBIRAJARA BARBOZA DE AGUIAR

***.344.83-** 08/01/2015 58 AUXILIO REPRESENTAÇÃO: Comissão de Orientação e Fiscalização - 08/01/2015

6.2.2.1.01.01.093 160,00

Conselheiro LUCIANE VOLPATO CITADIN


6.2.2.1.01.01.093 160,00

Conselheiro GIOVANNI BAVARESCO


6.2.2.1.01.01.093 140,00

Demais Representantes

JEAN FELIPE HILGERT GEORGIADIS

***.245.10-** 13/01/2015 73 Diária Circuito da Saúde - de 09 a 11/01/2015 - Atlântida Sul e Tramandaí

6.2.2.1.01.01.095 430,52

Conselheiro LEOMAR TESCHE

***.175.79-** 13/01/2015 74 Meia diária: Comissão Editorial - 09/01/2015

6.2.2.1.01.01.095 411,41

Conselheiro FRANCISCO XAVIER DE VARGAS NETO

***.246.04-** 13/01/2015 75 Auxilio representação: Comissão Editorial - 09/01/2015

6.2.2.1.01.01.093 160,00

Conselheiro ALEXANDRE SCHERER

***.380.17-** 13/01/2015 76 Auxilio representação: Comissão Editorial - 09/01/2015

6.2.2.1.01.01.093 140,00

Presidente CARMEN ROSANE MASSON

***.605.13-** 19/01/2015 85 VERBA INDENIZATÓRIA - 08/01/2015

6.2.2.1.01.01.093 100,00

Conselheiro CARLOS ALBERTO CIMINO

***.932.69-** 19/01/2015 87 Diária Foz do Iguaçu/PR, FIEP 2015 - 10 a 13/01/2015

6.2.2.1.01.01.095 866,46

Conselheiro LAURO UBIRAJARA BARBOZA DE AGUIAR

***.344.83-** 19/01/2015 88 Diária Foz do Iguaçu/PR, FIEP 2015 - 12 a 14/01/2015

6.2.2.1.01.01.095 694,85

Demonstrações contábeis

Neste item estão dispostos os demonstrativos contábeis de acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.

CONTRATOS

Neste item estão dispostos os extratos dos Termos de Contrato assinados pela gestão. Os extratos obedecem a orientação do TCU, no entanto estão sendo providenciadas as publicações das digitalizações dos mesmos também. A previsão de disponibilização é 2016.

PESSOAL

A guia Pessoal está diretamente ligada ao corpo funcional, além de apresentar o quadro contendo a listagem dos colaboradores do CREF2/RS com respectivos cargos, apresenta também a folha de pagamento, com os extratos de pagamento mês a mês.



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PROCESSO SELETIVO

Estão dispostos os passos do Processo Seletivo de contratação de funcionários, desde o Edital até as convocações.

OUVIDORIA

É um formulário especialmente desenvolvido para atendimento à sociedade permitindo que com sejam apresentadas críticas, sugestões e denúncias, colaborando na melhoria do serviço prestado pelo CREF2/RS.

6.3. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

As sedes do Conselho estão perfeitamente adaptadas em termos de acessibilidade. Além disso, o CREF2/RS conta com a Câmara Técnica Paradesporto e Atividade Física Adaptada que trata especificamente deste tema.

Atualmente, percebe-se a necessidade de um plano de adaptação do Conselho ao disposto na legislação aplicável à matéria.



114

7. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade, aplicáveis ao Sistema CONFEF/CREFs, e disposições da Lei nº 4.320/64.

O CREF2/RS anualmente publica Resolução com o intuito de dar publicidade à proposta orçamentária do ano seguinte. Em 2014, foi publicada no Diário Oficial da União I(Seção 1, Nº 231, de 28 de novembro de 2014) a Resolução CREF2/RS 083/2014, que dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2015 do CREF2/RS, disposta no ANEXO I – RESOLUÇÕES.

Quadro 86 – Execução do orçamento 2015

Descrição Orçamento Realizado %

Total da Receita R$ 6.462.500,00 R$ 4.880.877,00 75,5%

Receita com contribuições de pessoa física R$ 3.890.000,00 R$ 3.698.145,00 95,1%

Receita com contribuições de pessoa jurídica R$ 1.410.000,00 R$ 744.772,00 52,8%

Receita com exploração de serviços R$ 105.000,00 R$ 17.056,00 16,2% Receitas financeiras R$ 217.000,00 R$ 396.908,00 182,9% Outras receitas correntes R$ 5.500,00 - 0,0% Receitas com indenizações e restituições R$ 5.000,00 R$ 11.849,00 237,0%

Receitas a classificar R$ 30.000,00 R$ 12.147,00 40,5%

Receitas de capital R$ 800.000,00 - 0,0%

Total da Despesa R$ 6.462.500,00 R$ 4.551.956,00 70,4% Despesas com pessoal R$ 3.168.500,00 R$ 2.569.150,00 81,1% Despesas com bens de consumo R$ 362.000,00 R$ 148.099,00 40,9% Despesas com prestação de serviço R$ 765.000,00 R$ 488.774,00 63,9%

Despesas com despesas administrativas R$ 926.000,00 R$ 615.923,00 66,5%

Despesas operacionais R$ 725.800,00 R$ 513.383,00 70,7%

Despesas de capital R$ 515.200,00 R$ 216.627,00 42,0%

Conforme quadro acima, o CREF2/RS realizou uma arrecadação de 75,5% do previsto para o ano de 2015. A principal receita do Conselho é proveniente das contribuições de pessoas físicas.

Verifica-se considerável aumento nas receitas financeiras e receitas com indenizações e restituições no exercício em relação ao proposto, isto se deu principalmente pelo rendimento de títulos de renda fixa e recebimento de restituições relativas à cobrança com envio de correspondência (Correios), respectivamente.

Os rendimentos de títulos de renda fixa são resultado do comportamento evidenciado na entrada das receitas de contribuição do Conselho, que são preponderantemente recebidas nos meses de janeiro a março.

Em Receitas de Capital, inicialmente havia sido prevista a alienação do imóvel sede do Conselho em Porto Alegre, o que não foi realizado.



115

Quanto à Despesa, verifica-se a execução de 70% do previsto, sendo o maior índice o relativo à despesa com Pessoal, 81%. As dotações que tiveram maiores índices percentuais no realizado, acima de 90%, são: Serviços advocatícios, Auxílio representação, Publicações técnicas – administrativas e Equipamentos de informática.

O Balanço Orçamentário evidenciou um Superávit de R$ 328.919,60, sendo as Receitas Realizadas no Exercício de R$ 4.880.876,34 e Despesas Empenhadas no valor de R$ 4.551.956,74.

O imobilizado que compreende os bens móveis e bens imóveis, e suas respectivas contas redutoras de depreciação. Os mesmos ainda não foram reavaliados. Está sendo realizada pesquisa das empresas devidamente habilitadas.

A parcela de despesas de depreciação contabilizada na escrituração da Entidade foi determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes na Instrução Normativa SRF Nº 162 de 31/12/1998 e seus anexos, conforme tabela abaixo:

Quadro 87 - Taxas de depreciação

Descrição conta Prazo de vida útil (anos) Taxa anual

Móveis e Utensílios de Escritório 10 anos 10,00%

Máquinas e Equipamentos 10 anos 10,00%

Veículos 5 anos 20,00%

Equipamentos de Informática 5 anos 20,00%

Bens Imóveis e Edificações 25 anos 4,00%

Quanto à apuração de custos, o Conselho trabalha com três centros de custos, a Administração, o CREF Serra e a Fiscalização. No entanto, não foram, até o momento, implementadas sistemáticas de apuração de custos administrativos.

Todo o sistema de gestão financeira e contábil é utilizado por meio do sistema Spiderware, que apresenta algumas limitações na apresentação de relatórios.

7.1. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

Balanço Orçamentário 2015

Segundo o Art. 102, da Lei n° 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e a despesas previstas em confronto com as realizadas, como previsto na Lei 4.320/64 e constitui o resultado final do sistema de informações orçamentárias existentes. Esse resultado evidencia o déficit ou o superávit do período administrativo, conforme demonstrado.



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Balanço Financeiro 2015

No Art. 103 da Lei n° 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.



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Balanço Patrimonial 2015

O demonstrativo do Balanço Patrimonial evidencia a posição das contas que constituem o Ativo e o Passivo, e o equilíbrio numérico estabelecido pelo Saldo Patrimonial positivo ou negativo, conforme a Lei n° 4.320/64, Art. 105. Nessa demonstração estará demonstrado os resultados da movimentação ocorrida nos elementos do patrimônio, por meio dos saldos dos registros contábeis realizados no exercício.



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Balanço patrimonial comparado 2015-2014



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Demonstração das Variações Patrimoniais 2015-2014

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ocorridas durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, seja ele, positivo, negativo ou nulo, de acordo com a Lei n° 4.320/64, Art. 104.



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Fluxo de caixa 2015-2014

DFC - DEZEMBRO DE 2015

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES

Valores em R$ do

Exercício - 2015

Valores em R$ do

Exercício -2014

INGRESSOS 4.880.876,34 3.745.140,06

RECEITAS DERIVADAS 4.880.876,34 3.745.140,06

Receita de Contribuições 4.442.916,80 3.503.883,74

Outras Receitas Derivadas 437.959,54 241.256,32

RECEITAS ORIGINÁRIAS

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

DESEMBOLSOS -4.335.329,79 -3.075.983,54

PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO -4.335.329,79 -3.075.983,54

Pessoal e Encargos -2.569.149,56 -1.439.287,72

Material de Consumo -148.099,46 -155.699,74

Serviços de Terceiros Pessoa Física

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -1.618.080,77 -1.480.996,08

Outras (Desembolso que não afetou as cotas de resultados)

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -216.626,95 -2.015.489,67

INGRESSOS 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

DESEMBOLSOS 216.626,95 2.015.489,67

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 216.626,95 2.015.489,67

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 1.150.667,71 2.689.276,78

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.821.521,47 1.150.667,71



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Demonstrativo dos Restos a Pagar

Notas explicativas

1 - Contexto Operacional

O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul é uma Autarquia Federal, de direito público interno sem fins lucrativos, que tem como missão defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Profissional de Educação Física e pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, com poderes delegados pela União para normatizar, orientar, disciplinar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul.

2 - Apresentação e elaboração das Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância dos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.

3 - Critérios na elaboração das Demonstrações Contábeis e informações complementares.

Ativo e Passivo

O Ativo Circulante inclui:

Caixa e Equivalentes de Caixa, este grupo é composto pelos saldos em Bancos conta-corrente e pelos saldos em Aplicações Financeiras. Estão demonstrados pelo valor de realização conforme extratos bancários, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos. Para fins de acerto de saldo final de 31/12/2014, foi efetuado ajuste contábil em 02/01/2015 em conta de exercícios anteriores para adequação dos saldos aos extratos bancários/aplicações no valor de R$ 114.940,99. O ajuste se fez necessário para registro de transferências entre contas e rendimentos de aplicação financeiras do exercício de 2014.

Os Créditos de Curto Prazo compreendem as anuidades, multas, juros e atualização monetária, bem como os demais Créditos e Valores de Curto Prazo, com realização provável durante o exercício seguinte. Para fins de acerto de saldo final de 31/12/2014, foi efetuado ajuste contábil em 01/01/2015 no montante de R$ 570.572,03, em conta de exercícios anteriores para adequação dos saldos apresentados no “Relatório de Conciliação - Financeiro / Contabilidade de Dezembro/2014”.



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Os Depósitos Judiciais são valores consignados em juízo para andamento de processos relativos a reclamatórias trabalhistas.

Os Estoques/Almoxarifado se referem a aquisições de materiais e suprimentos utilizados na prestação dos serviços operacionais e administrativos e estão registrados pelo custo de aquisição.

O Ativo Não-Circulante inclui:

Os Créditos de Longo Prazo compreendem as anuidades, multas, juros e atualização monetária, com realização provável após o término do exercício seguinte.

O imobilizado compreende os bens móveis e bens imóveis, e suas respectivas contas redutoras de depreciação. Os mesmos ainda não foram reavaliados. Está sendo realizada pesquisa das empresas devidamente habilitadas.

A parcela de despesas de depreciação contabilizada na escrituração da Entidade foi determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes na Instrução Normativa SRF Nº 162 de 31/12/1998 e seus anexos, conforme tabela abaixo:

Descrição conta Prazo de vida útil (anos) Taxa anual

Móveis e Utensílios de Escritório 10 anos 10,00%

Máquinas e Equipamentos 10 anos 10,00%

Veículos 5 anos 20,00%

Equipamentos de Informática 5 anos 20,00%

Bens Imóveis e Edificações 25 anos 4,00%

O Passivo Circulante inclui:

As Obrigações com Pessoal e os respectivos Encargos Sociais, Fornecedores a Pagar a Curto Prazo, Obrigações Fiscais, a Provisão para Repartição de Créditos com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF.

Receitas e Despesas:

As Receitas e Despesas Orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG n.º 163 de 04/05/2001 e suas respectivas alterações. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para receitas e despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais ativas (aumentativas) e passivas (diminutivas).

As Outras Receitas Correntes compreendem os valores arrecadados no exercício de 2015 a título de multas por infrações, totalizando R$ 6.004,30, sendo R$ 2.258,22 de receitas de multas por infrações fiscais pessoa física e de R$ 3.746,08 de receitas de multas por infrações fiscais de pessoa jurídica.



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Esses valores foram registrados na rubrica 6.2.1.1.01.04.099 – Demais receitas Diversas no Balanço Orçamentário devido a parametrização indevida do sistema, quando o correto seria registrá-las nas rubricas 6.2.1.1.01.07.002 Multas por infrações – PF e 6.2.1.1.01.07.003 Multas por Infrações – PJ. A parametrização do sistema foi corrigida para o exercício de 2016.

Encerramento do Exercício:

O Balanço Orçamentário evidenciou um Superávit de R$ 328.919,60, sendo as Receitas Realizadas no Exercício de R$ 4.880.876,34 e Despesas Empenhadas no valor de R$ 4.551.956,74.



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8. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1. Gestão de pessoas

A força de trabalho do CREF2/RS está constituída pelos empregados efetivos, ingressantes por concurso público, cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, e aprendizes, nos termos da Lei da Aprendizagem.

Insta ressaltar que o CREF2/RS, como autarquia sui generis, tem o provimento dos cargos por meio de concurso público com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.

Para preenchimento dos quadros a seguir, os funcionários indicados como lotação autorizada são os contratados por meio da Lei da Aprendizagem, que estão isentos da realização de concurso público, no entanto estão vinculados à Administração.

Quadro 88 - Força de Trabalho

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingresso no Exercício

Egressos no exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 2 32 16 4

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 2 32 16 4

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2 32 16 4

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 6 0 0 3

4. Total de Servidores (1+2+3) 8 32 16 7

Conforme demonstrado, em 2015, o CREF2/RS teve 40 (quarenta) funcionários, sendo 32 (trinta e dois) ingressantes por concurso público homologado em março de 2015, Processo Seletivo Público CREF2/RS 001/2014.

Até o momento, o CREF2/RS realizou três concursos públicos para provimento de cargos e conta com uma força de trabalho com preponderância de adultos jovens que estão no início da vida profissional (veja Quadro 16). Este aspecto pode ser considerado, juntamente com a faixa salarial considerada inferior a outros órgãos públicos, uma das causas da grande rotatividade dentro do órgão, conforme disposto no Quadro 15.

Quadro 89 - Faixa etária da força de trabalho

Idade Servidores 18 a 29 anos 10

30 a 39 anos 19



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40 a 49 anos 8

Mais de 50 anos 3

Total 40

Além disso, o ano de 2015 foi marcado pelas convocações referentes ao Processo Seletivo 01/2014, um total de 12 (doze) convocações.

Quadro 90 - Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos

Lotação

Área fim Área meio

1. Servidores de Carreira (1.1) 11 23

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 11 23

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 11 23

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 2 4

4. Total de Servidores (1+2+3) 13 27

O CREF2/RS conta com um Plano de Cargos e Salários – PCS – desde 2010 que prevê o corpo funcional. Os departamentos de Fiscalização e Registro têm lotados 13 (treze) funcionários, que são responsáveis pelas atividades fim do Conselho. Os demais departamentos, Secretaria, Assessoria da Diretoria, Comunicação, Financeiro, Jurídico, Informática e CREF Serra, são responsáveis pelos outros 27 (vinte e sete) empregados.

Quadro 91 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas

Tipologias dos Cargos Lotação Ingresso no

Exercício Egressos no

exercício Autorizada Efetiva 1. Cargos em Comissão não há 6 1.1. Cargos Natureza Especial não há 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior não há 6 3 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão não há 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado não há 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas não há 1.2.4. Sem Vínculo não há 6 3 1.2.5. Aposentados não há

2. Funções Gratificadas não há 5 2 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão não há 5

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) não há 11 2 3

Quanto à contratação de cargos em comissão e funções gratificadas, conforme PCS, ambos são cargos de chefia. O CREF2/RS conta com Assessores/Coordenadores em cargos de livre



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nomeação nos Departamentos de Registro, Fiscalização, Jurídico, Assessoria da Diretoria e CREF Serra. Os Departamentos de Assessoria da Diretoria, Comunicação, Informática e Financeiro são chefiados por empregados efetivos com função gratificada.

Atualmente, conforme relatado anteriormente, verifica-se que o quadro funcional do CREF2/RS não apresenta servidores próximos à aposentadoria. O que não causará impacto em curto prazo nas contratações.

Em 2015, o CREF2/RS teve apenas um afastamento devido à licença maternidade, o que foi suprido pela mão de obra já contratada.

8.1.1. Demonstrativo das despesas com pessoal

Tipologias/ Exercício

Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis

Decisões

Judiciais

Totais Retribuições

Gratificações

Adicionais

Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais despesa

s variávei

s

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios

2015 - - - - - - - - 0,00

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios

2015 857.055,40

- 229.614,77

- - - - 129.480,53

1.216.150,70

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios

2015 - - - - - - - - 0,00

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios

2015 253.174,06

- 66.063,54

- - - - - 319.237,60

8.1.2. Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal

A principal forma de controle de riscos se dá pela obediência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), com o respeito aos percentuais de destinação à folha de pagamento previsto no dispositivo.

Além disso, anualmente ocorrem as negociações junto ao Sindicato da categoria sobre o fechamento do Acordo Coletivo, visto ter seu quadro funcional contratado em regime



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celetista. Nesta data, são analisados possíveis riscos relativos à folha de pagamento e contratação de pessoal.

8.1.3 Contratação de mão de obra temporária

Não houve contratação de mão de obra temporária.

8.2. Gestão da tecnologia da informação

Os principais objetivos do sistema de gestão de tecnologia do CREF2/RS durante o ano de 2015 foram:

- Prover recursos de software e hardware para a infraestrutura organizacional

- Realizar a manutenção dos equipamentos atualmente em funcionamento no CREF2/RS

- Pesquisar e implementar soluções de software para um sistema informacional mais eficiente

- Buscar de soluções de hardware para um sistema informacional mais eficiente

- Disponibilizar informações no sitio eletrônico visando a melhora na comunicação com a sociedade e a transparência nos atos do Conselho.

Para o alcance dos objetivos acima dispostos, o Departamento de Informática conta com dois funcionários, sendo um Assessor de Informática, Bacharel em Sistemas de Informação e um Auxiliar Administrativo. Durante 2015, os funcionários integrantes do Departamento de Informática realizaram Treinamento oficial da Microsoft MS410 - Instalação e Configuração do Windows Server 2012.

Além disso, ocorreu a modernização do sitio eletrônico www.crefrs.org.br com alteração de estrutura, linguagem utilizada, construção de novas páginas e adequação de existentes, desenvolvimento de páginas em php para administração do sitio e agendamento de atendimento e renovação do parque de equipamentos com a aquisição de servidor, computadores e notebooks.

Os processos de gerenciamento de serviços TI envolvem solicitações de usuários para desenvolvimento de soluções, ou aprimoramento das existentes, propostos pelos usuários ou pelos integrantes do Departamento de Informática por meio de abertura de protocolo DIN – Demandas de Informática – no sistema Spider. O departamento pesquisa por soluções disponíveis elabora o Termo de Referência e acompanha o processo de contratação e implantação. No entanto, pequenas intervenções de manutenção e solicitações de suporte chegam por telefone e não são documentadas atualmente, sendo projeto do departamento encontrar a ferramenta adequada para acompanhamento deste tipo de demanda. Demais solicitações de inclusão ou alteração de conteúdo no sitio eletrônico são feitas via correio eletrônico.

Quanto às medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas, inicialmente estão sendo implementadas alternativas em php desenvolvidas pelo próprio Departamento de Informática do Conselho além de proposições ao CONFEF e Colégio de Presidentes.



143

8.2.1. Principais sistemas de informações

1) Programa de gestão do Conselho:

Sistema Spiderware (utilizado conforme orientação do Conselho Federal de Educação Física). O sistema contém módulos de: Cadastro (Pessoas Físicas e Jurídicas Registradas ou não), Consulta Processo/Protocolo, Controle Financeiro, Controle Contábil, Cadastro de Fornecedores, Fiscalização, Denúncia, Ordem de Pagamento, Eleições, Cursos, Controle de Estoque, Bens Patrimoniais, Mala Direta (etiquetas e cartas/relatórios), Consulta, emissão de certificados e atualizações cadastrais via Internet, Registro e Controle de Registrados utilizados pelo Sistema CONFEF/CREF, Controle de tramitação de processos éticos e de fiscalização.

2) Programas de escritório:

LibreOffice

PDF Creator

Adobe Reader

Foxit Reader

3) Manutenção de sitio Eletrônico

Netbeans

HTML-kit

Filezila

4) Comunicação:

Spark

Skype

Pacote Google-plataforma



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9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU

O CREF2/RS trabalha no sentido de obedecer todas as recomendações e determinações exaradas por quaisquer órgãos de controle da administração pública. No Conselho, o acompanhamento das matérias relacionadas, tais como acórdão e deliberações, é realizado por meio da internet e, principalmente, canais de informação do próprio TCU.

As áreas responsáveis por este acompanhamento são o Departamento Financeiro, que realizou, inclusive, treinamento sobre tomada de contas no ano de 2015, a Assessoria da Diretoria e Presidência, que realizam o acompanhamento e participam das palestras e seminários promovidos por esse Tribunal, e o Departamento Jurídico, que se mantém atualizado quanto às alterações e inovações na legislação.

Até o momento, não houve recomendação exarada em acórdão do TCU a este Conselho. No entanto, muitas das recomendações exaradas para outros conselhos de fiscalização do exercício profissional são respeitadas nas tomadas de decisão.

Quanto às recomendações feitas por órgãos de controle interno, as mesmas foram cumpridas, conforme disposto neste relatório.

Também não houve, neste Conselho, quaisquer ocorrências de dano ao erário ou apontamento.



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10 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

AGENDA DO CREF2/RS 2015 5 fev 2015 Reunião do Colégio de Presidentes Posse do Conselho de Arquitetura e Urbanismo 6 fev 2015 Reunião do Colégio de Presidentes 10 fev 2015 Reunião Câmara Técnica de Educação Física Escolar 11 fev 2015 Reunião com Secretário de Turismo Sr. Juvir Costella 13 fev 2015 Reunião da Comissão Editorial 23 fev 2015 Reunião Comissão de Ética Profissional 24 fev 2015 Plenário do CONFEF 25 fev 2015 Reunião da Câmara Técnica de Defesa da Sociedade 26 fev 2015 Reunião com SECRASO Reunião com OAB 27 fev 2015 Reunião da Comissão de Ética Profissional Formatura UNIJUI Santa Rosa Formatura IPA Formatura UNISINOS 28 fev 2015 Palestra ACM Reunião da Comissão de Ética Profissional Reunião Câmara da Saúde 4 mar 2015 Secretário de Esportes de Cachoeirinha 5 a 8 mar 2015



146

Plenário do CONFEF 7 mar 2015 Formatura da Ulbra Gravataí 9 mar 2015 Reunião da Comissão de Ética Profissional 10 mar 2015 Reunião da Comissão de Fiscalização 9 a 12 mar 2015 INTERIORIZASUL: Frederico Westphalen 12 mar 2015 Reunião Câmara Técnica de Esportes de Aventura 13 mar 2015 Reunião no CRP sobre Câmara da Saúde 14 mar 2015 Formatura UNILASALLE 16 mar 2015 Audiência de Julgamento do Processo Ético 2011/0000163 19 mar 2015 Palestra TCU 20 mar 2015 Seminário de GESPÚBLICA - Rio de Janeiro 21 mar 2015 Seminário de GESPÚBLICA - Rio de Janeiro Reunião da Comissão de Ética Profissional Reunião com PROCON 24 mar 2015 Palestra FSG 25 mar 2015 Reunião de Diretoria 26 mar 2015 Audiência Justiça Federal 27 mar 2015 V Fórum de Mobilização Gaúcha em Defesa da Educação Física Escolar Aula Magna URI Frederico Westphalen



147

30 mar 2015 Audiência de Julgamento dos Processos Éticos 2012/000026; 2011/000030; 2012/000036 e 2012/000044 Reunião Câmara da Saúde 2 abr 2015 Fórum da Saúde, na assembleia legislativa em comemoração ao dia mundial da saúde . 6 abr 2015 Audiência de Julgamento do Processo Ético 2013/000023 Lançamento de Frente Parlamentar Mista do Esporte Reunião da Câmara Técnica de Paradesporto Tribuna do Dia da Saúde Palestra SOGIPA 7 abr 2015 Dia Mundial da Saúde Palestra SOGIPA Fórum da Saúde no Shopping Total Palestra ULBRA Gravataí 8 abr 2015 Reunião Câmara Técnica de Ginástica Laboral 9 abr 2015 Reunião de Diretoria 10 a 11 abr 2015 Plenária CONFEF

11 abr 2015 II Forum Gaúcho de Ginástica Laboral - ABGL 13 abr 2015 Audiência de julgamento do Processo Ético 2014/00000 Reunião da Comissão de Controle e Finanças 13 a 16 abr 2015 INTERIORIZASUL: Pelotas 17 abr 2015 Palestra ESEF UFRGS Reunião de Diretoria 18 abr 2015 Reunião Câmara Técnica de Esportes de Aventura 22 abr 2015 Audiência sobre concurso Secretaria Estadual de Saúde



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Reunião com Secretário Municipal de Esporte e Lazer Caxias do Sul Palestra UNILASALLE 23 abr 2015 Comissão Editorial Comissão de Controle e Finanças 24 abr 2015 Seminário de Fiscalização Reunião da Câmara Técnica de Futebol 27 abr 2015 Reunião Comissão de Ética Profissional Reunião Câmara da Saúde Palestra SMEL Cachoeirinha "Atividade Física e Saúde" Palestra UNILASALLE 28 abr 2015 Comissão de Fiscalização e Orientação 29 abr 2015 Reunião de Diretoria Reunião Plenária 30 abr 2015 Reunião com Secretaria de Esportes de Caxias 4 maio 2015 Comissão de Ética Profissional Câmara Técnica de Paradesporto 75 anos da ESEF/UFRGS Onde: Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, Av. Loureiro da Silva, 255 6 maio 2015 INTERIORIZASUL: Lajeado/Montenegro Assinatura de protocolo de Intenções PROCON RS Aniversário ESEF 7 maio 2015 INTERIORIZASUL: Lajeado/Montenegro Reunião para planejamento das ações com SENAC no Esporte de Aventura 8 a 9 maio 2015 Plenária CONFEF 11 maio 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião de Diretoria Palestra ULBRA Canoas



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13 maio 2015 Reunião com SEBRAE Câmara Técnica de Ginástica Laboral 14 maio 2015 Reunião de Diretoria Reunião Plenária Câmara Esportes de Aventura CREF Serra 15 maio 2015 Fórum dos Coordenadores de Curso de Educação Física 16 maio 2015 Fórum dos Coordenadores de Curso de Educação Física 18 maio 2015 Comissão de Ética Profissional Conexão CREF Lajeado 19 maio 2015 Dia do Desafio 20 maio 2015 Palestra Frederico Westphalen 21 maio 2015 Encontro com Lideranças da Região Metropolitana - SEBRAE Reunião Comissão Eleitoral 22 maio 2015 Reunião de Diretoria 23 maio 2015 Palestra em Sant Maria Gestão de Academias Evento do Medida Certa

25 maio 2015 Comissão de Ética Profissional Fórum da Saúde Reunião com o Secretário de Educação Sr. Vieira da Cunha 26 a 19 maio 2015 INTERIORIZASUL Santa Maria 26 maio 2015 Comissão de Fiscalização e Orientação Comissão Eleitoral



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Inauguração da Sala d'Armas do GNU 27 maio 2015 Evento Confraria do Salto Alto (blogueiras) 28 a 29 maio 2015 ConCREF7 30 maio 2015 Palestra A formação profissional e o conhecimento da ética 1 jun 2015 Reunião com Presidente da FUNDERGS Frente Parlamentar de Defesa Do Consumidor 2 jun 2015 Comissão Eleitoral Reunião de Diretoria Palestra sobre terceirização 8 jun 2015 Comissão de Ética Profissional 10 jun 2015 Câmara Técnica de Ginástica Laboral 11 a 14 jun 2015 Convenção Brasil 11 jun 2015 Comissão Eleitoral 12 a 13 jun 2015 Plenária CONFEF 12 jun 2015 Plenária CONFEF Câmara Técnica de Esportes de Aventura Reunião de Diretoria 15 jun 2015 Comissão de Ética Profissional Câmara Técnica de Paradesporto 16 jun 2015 Audiência Comissão de Fiscalização Entrevista Band TV 17 jun 2015



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Comissão Eleitoral Reunião de Diretoria

18 jun 2015 Fórum Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis de Porto Alegre Palestra sobre Ética na Uniasselvi 19 jun 2015 Abertura do Fitness Business Tour - FITNESS BRASIL Comissão Editorial Reunião Plenária 22 a 24 jun 2015 INTERIORIZASUL: Gramado e Taquara 22 jun 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião do Grupo Técnico Da Ginástica Laboral Do CONFEF 23 jun 2015 Audiência Comissão de Fiscalização e Orientação Comissão Eleitoral 24 jun 2015 Audiência Comissão de Fiscalização e Orientação 25 jun 2015 Reunião de elaboração da Semana do Profissional de Ed. Física Canoas - almoço com Secretário de esportes e FIEP. Palestra parceria CREF, SEBRAE, ACAD Reunião do Fórum da Saúde Jantar de Posse FIEP 26 jun 2015 Reunião de Diretoria Câmara Técnica de Futebol Câmara Técnica de Educação Física Escolar 29 jun 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião Câmara da Saúde - CRN2 Câmara Técnica de Esporte Educacional 30 jun 2015 Audiência Comissão de Fiscalização e Orientação 1 a 3 jul 2015 INTERIORIZASUL: Santana do Livramento e Rosário do Sul



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1 jul 2015 INTERIORIZASUL: Santana do Livramento e Rosário do Sul Reunião da Comissão Eleitoral Palestra Uniasselvi 2 jul 2015 Cerimônia de Posse do CMD de Caxias do Sul Palestra UCS sobre esporte de aventura 3 jul 2015 Audiência de Comissão de Ética Profissional Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional 3 e 4 jul 2015 Reunião CONFEF 6 jul 2015 Comissão de Ética Profissional 7 jul 2015 Reunião com SENAC Posse do Conselho Estadual de Esportes 8 jul 2015 Câmara Técnica de Ginástica Laboral 9 jul 2015 Comissão Eleitoral Reunião Semana da EF - Câmara Técnica de Vereadores Reunião de Diretoria 10 jul 2015 Audiência da Comissão de Ética Profissional Reunião Plenária 13 jul 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião Semana Municipal da Educação Física 15 jul 2015 Fiscalização de Aprendizes na SRTE Comissão Eleitoral

16 jul 2015 Reunião do Fórum Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas não transmissíveis Reunião LER/DORT 17 jul 2015 Comissão Editorial



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Reunião de Diretoria Reunião Semana Municipal da EF Reunião com a SEL e SESC para planejamento das ações em comemoração ao mês do idoso 20 jul 2015 Prazo final para inscrição de chapa Reunião ampliada: inclusão dos profissionais de saúde na Saúde Suplementar 21 jul 2015 Comissão de Fiscalização e Orientação Reunião com CRA Comissão Eleitoral 21 a 22 jul 2015 INTERIORIZASUL: Santa Rosa e Ijuí 22 jul 2015 Comissão Eleitoral Palestra em IJUI - Competências do Profissional de Ed. Física 23 jul 2015 Reunião da Fiscalização Reunião da Comissão de Legislação e Normas 27 jul 2015 Câmara da Saúde RS 28 jul 2015 Comissão Eleitoral 29 jul 2015 Reunião de Diretoria 30 jul 2015 Prazo para as propostas eleitorais 31 jul 2015 Reunião no CREF2/RS com CRN 4 ago 2015 Entrega dos livros da Ed. Física Escolar na SEDUC Reunião de Diretoria 5 ago 2015 Comissão Eleitoral 6 ago 2015 Plenária CONFEF Evento IFRGS - Sertão



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Plenária do Conselho Estadual de Saúde (CES) 7 a 8 ago 2015 Plenária CONFEF 7 ago 2015 Evento IFRGS - Sertão Comissão de Ética Profissional 8 ago 2015 Formatura FSG 10 a 11 ago 2015 INTERIORIZASUL: Cachoeira e Santa Cruz do Sul 10 ago 2015 Comissão de Ética Profissional Câmara Técnica Esporte Educacional Reunião com Secretário de Turismo e Esporte 11 ago 2015 Comissão Eleitoral: Reunião com as chapas 12 ago 2015 Câmara Técnica de Ginástica Laboral Reunião Procon 13 ago 2015 Reunião com o SENAC sobre o curso de conduto de esportes de aventura Reunião para audiência com o Ministro Luiz Fux 14 ago 2015 Reunião Plenária Reunião Conselho Estadual do Esporte Formatura Unisinos 15 ago 2015 Formatura Unilasalle 17 ago 2015 Comissão Eleitoral: Postagem Correios Comissão de Ética Profissional Reunião CRN-2 e IPA Câmara Técnica Esporte Educacional CONV 274/15 Abraço ao CETE 18 ago 2015 INTERIORIZASUL: Novo Hamburgo Posse SETUR



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20 ago 2015 INTERIORIZASUL: São Leopoldo Fórum de Promoção Saúde Comissão Eleitoral 21 ago 2015 Palestra na ESEF /URGS Reunião de Diretoria Formatura PUC 22 ago 2015 LEILA: Talk Show de Paradesporto 24 ago 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião da Câmara da Saúde Reunião SENAC 25 ago 2015 Comissão Eleitoral 26 ago 2015 Simpósio Internacional da UFRGS – Esporte, Saúde e Interdisciplinaridade, 27 ago 2015 Reunião da Comissão de Fiscalização e Orientação Fórum do Curso de Qualificação em Condutor de Turismos de Aventura 28 e 29 ago 2015 CongregaCREF 31 ago 2015 Comissão de Ética Profissional 1 set 2015 Dia do Profissional de Educação Física Troféu Destaque 2 set 2015 Comissão Eleitoral Seminário Nutrição e Atividade Física: mitos e verdades – parceria CRN2 e CREF2/RS 4 set 2015 Reunião de Diretoria Festa 130 anos Esgrima SOGIPA 5 set 2015 Formatura na Unisc



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9 set 2015 Câmara Técnica de Ginástica Laboral Reunião com Vereador Roger Severo de Alegrete 10 set 2015 Comissão de Controle e Finanças Comissão Eleitoral Solenidade de 30 anos ESA OAB/RS 11 set 2015 Comissão de Ética Profissional Jantar Show de Posse dos Divulgadores da FIEP-RS Palestra na Uniaselvi 11 a 12 set 2015 Plenária CONFEF 14 set 2015 Comissão de Ética Profissional 15 a 18 set 2015 INTERIORIZASUL: Erechim e Passo Fundo 15 set 2015 Comissão de Controle e Finanças Comissão de Legislação e Normas 16 set 2015 Comissão de Fiscalização e Orientação 17 set 2015 Fórum de Promoção da Saúde Comissão Editorial 18 set 2015 Eleição 18 a 21 set 2015 Conferência Estadual de Saúde 22 set 2015 Reunião com Secretário Municipal do Esporte e Lazer de Caxias Palestra na UCS 24 set 2015 Reunião com Sr. Fernando Prati, presidente do CREFITO Reunião Plenária do Fórum/RS



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25 set 2015 Reunião de Diretoria Reunião Plenária 28 set 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião MTE Palestra Ulbra Gravataí Palestra SOGIPA 30 set 2015 Reunião com CREFITO 1 out 2015 Reunião de Diretoria Reunião Fórum da Saúde 2 out 2015 Palestra 'Envelhecer com Saúde', no Seminário Multiprofissional da Semana Mundial do Idoso / CREFONO7 2 a 3 out 2015 Plenária CONFEF 5 out 2015 Comissão de Ética Profissional IV Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS 6 out 2015 IV Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS 1º Simpósio do Fórum-RS 8 out 2015 Reunião Técnica com Dep. Estadual Adilson Troca Reunião sobre Fiscalizações entre CREF2/RS e CREFITO5 9 out 2015 Reunião de Diretoria 12 out 2015 Comissão de Ética Profissional 13 out 2015 Reunião da Comissão de Controle e Finanças 14 out 2015 Câmara Técnica Pro-Esporte Câmara Técnica de Ginástica Laboral 15 out 2015



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Comissão Eleitoral 16 out 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião de Diretoria 17 out 2015 III Fórum Municipal do Esporte e Lazer Comemoração dos 30 anos do CREFITO5 19 out 2015 Comissão de Ética Profissional CONV 370/15 Reunião Fórum da Saúde 20 out 2015 Comissão de Controle e Finanças 22 out 2015 Reunião Plenária 23 out 2015 Posse dos Conselheiros do CREF2/RS Reunião Plenária Comissão de Análise de Justificativa de votos 26 out 2015 Palestra SOGIPA 26 a 28 out 2015 INTERIORIZASUL: Torres - Tramandaí - Taquara 29 out 2015 Revezamento da Tocha Olímpica Reunião Plenária 3 nov 2015 Câmara Técnica de Ginástica Laboral Reunião de Diretoria 4 nov 2015 Reunião SENAC/RS Reunião com SESI Reunião com Associação Brasileira de Apoio aos Operados Bariátricos 5 nov 2015 Reunião com a Comissão de Ética Profissional Comissão de Fiscalização e Orientação 6 nov 2015



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Tribunal de Ética CONFEF 10 nov 2015 Audiência MPT sobre Menores Aprendizes 12 nov 2015 Comissão de análise de Justificativa de Voto Reunião Comissão de Fiscalização 13 nov 2015 Evento Estudantes - Câmara da Saúde 16 nov 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião Dívida Ativa 17 nov 2015 Câmara Técnica de Ginástica Laboral 18 nov 2015 Reunião da Comissão de Legislação e Normas 19 nov 2015 Audiências Comissão de Fiscalização Reunião Plenária do Fórum/RS 20 nov 2015 Reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização e Orientação Reunião de Diretoria 21 nov 2015 CIAFS - Congresso Internacional de Atividade Física e Saúde 23 nov 2015 Comissão de Ética Profissional Dia da Ginástica Laboral 24 nov 2015 Audiências Comissão de Fiscalização 26 nov 2015 Audiências Comissão de Fiscalização Reunião Secretaria Municipal de Saúde 27 nov 2015 Reunião Plenária 28 nov 2015 Desobesa Brasil



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30 nov 2015 Comissão de Ética Profissional Treinamento Fiscais com Conselheira Leila 1 dez 2015 Comissão de Fiscalização e Orientação 2 dez 2015 Curso de licitações 3 dez 2015 Curso de licitações Reunião com empresa de marketing de Caxias 4 dez 2015 Curso de licitações 5 dez 2015 Evento na Univates 6 dez 2015 Reunião CONFEF 7 dez 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião de Diretoria Reunião com 8 dez 2015 Audiências fiscalização Comissão de Legislação e Normas Reunião Projeto Praia Acessível 9 dez 2015 Câmara Técnica Pró Esporte Câmara Técnica de Ginástica Laboral 10 dez 2015 Audiências fiscalização Solenidade de Cidadão Viamoense de José Edgar Meurer 11 dez 2015 Reunião de Diretoria Reunião Plenária 14 dez 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião sobre Congresso de Cardiologia



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15 dez 2015 Reunião da Câmara Técnica de Corrida de Rua Evento da FIEP com escolas de futsal de Porto Alegre 16 dez 2015 Premiação Destaques 2015 da Federação Gaúcha de Vôlei 17 dez 2015 Fórum de Promoção à Saúde de Porto Alegre 18 dez 2015 Reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização e Orientação 21 dez 2015 Comissão de Ética Profissional Reunião de Diretoria Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional 23 dez 2015 Confraternização de Fim de Ano



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ANEXO I – RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 081/2014

Dispõe sobre normas, pagamento e concessão de Auxílio Representação do CREF2/RS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2ª REGIÃO – CREF2/RS – no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO que aos Membros do CREF2/RS, no efetivo desempenho de suas funções, é devido o pagamento de Auxílio de Representação, em conformidade com o artigo 30, inciso VIII e art. 63, inciso II, do Estatuto; e CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS, em Reunião Plenária 147, realizada no dia 10 de outubro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º O convocado – Presidente, Conselheiros e Representantes do CREF2/RS, quando no exercício efetivo das funções expressamente designadas pelo CREF2/RS, por meio de convocação, no mesmo município domiciliar ou em que o deslocamento ocorra dentro da mesma região metropolitana, a fim de cobrir despesas com alimentação e demais despesas com transporte, fará jus à percepção de auxílio representação. Parágrafo único. Como representante pode ser entendido o colaborador, contratado ou terceirizado autorizado pela Diretoria que esteja em ato, reunião, palestra, curso, evento ou qualquer solenidade representando o CREF2/RS. Art. 2º Fica fixado o valor do Auxílio Representação em razão do cargo, emprego e função, ficando o seu pagamento limitado a, no máximo, 20 (vinte) auxílios representação mensais ao Presidente e 10 (dez) auxílios representação mensais aos Conselheiros:

CLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO (R$)

a) Presidente R$ 180,00

b) Conselheiros R$ 160,00

c) Demais representantes R$ 140,00

§ 1º As despesas não previstas no artigo 1º poderão ser autorizadas pela Diretoria ad referendum da Plenária do CREF2/RS, quando provenientes de solenidades de convocação e/ou representação, incluindo despesas com representantes de outros regionais ou órgãos públicos da Administração Pública Direta ou Indireta e entidades privadas relacionadas com a atividade fim do Conselho, após a apresentação dos respectivos comprovantes das despesas e justificativas. § 2º Serão de inteira responsabilidade do convocado, eventuais despesas provenientes de diferenças de valores adimplidos. Art. 3º Para o recebimento do Auxílio Representação, o Convocado deverá, obrigatoriamente, preencher os Relatórios, de forma completa e legível, devidamente acompanhado da Convocação expressa do CREF2/RS, devendo, ainda, observar a sua presença em, pelo menos, 80% do tempo de duração das atividades/funções designadas. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta do orçamento e receitas do CREF2/RS. Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ad referendum da Plenária do CREF2/RS. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor nesta data, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2015 revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2014.

Carmen Masson Presidente

CREF 001910-G/RS



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Dispõe sobre normas, pagamento e concessão de Diárias do CREF2/RS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS – no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO que aos Convocados do CREF2/RS, no efetivo desempenho de suas funções, é devido o pagamento de Diárias, em conformidade com o artigo 30, inciso VIII e art. 63, inciso II, do Estatuto; e, CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 5.992, publicado em 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS -, em Reunião Plenária 147, realizada no dia 10 de outubro de 2014, RESOLVE: Art. 1º O Convocado – Presidente, Conselheiros e demais representantes do CREF2/RS, quando no exercício efetivo das funções expressamente designadas pelo CREF2/RS, que se deslocar da localidade do seu município domiciliar para outro município do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições desta Resolução. § 1º Os valores das diárias são os constantes do Anexo I – Valor da Indenização de Diárias aos convocados - desta Resolução, ficando o seu pagamento limitado a, no máximo, 15 (quinze) diárias mensais ao Presidente e 7 (sete) diárias mensais aos Conselheiros. § 2º Como representante pode ser entendido o colaborador, contratado ou terceirizado autorizado pela Diretoria que esteja em ato, reunião, palestra, curso, evento ou qualquer solenidade representando o CREF2/RS. § 3º O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede ocorra dentro da mesma região metropolitana. Art. 2º As diárias serão concedidas por dia de afastamento, destinando-se a indenizar o convocado por despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. § 1º O convocado fará jus somente à metade do valor da diária nos seguintes casos: a) quando o afastamento não exigir pernoite. b) no dia do retorno, quando não necessário pernoite; c) quando o CREF2/RS custear, por meio diverso, as despesas de pousada. § 2º Será de livre arbítrio do convocado, exceto no caso previsto na alínea “c” deste artigo, a escolha de seu local de pousada. Art. 3º Nos casos de afastamento para acompanhar, na qualidade de assessor, conselheiro ou o presidente, o convocado fará jus à diária no mesmo valor atribuído ao conselheiro ou Presidente. Art. 4º Em casos de pagamento antecipado da diária, serão restituídas pelo convocado, em cinco dias contados da data do retorno ao município domiciliar, as diárias recebidas em excesso. Parágrafo único. Serão, também, restituídas, em sua totalidade, no prazo estabelecido neste artigo, as diárias recebidas pelo convocado quando, por qualquer circunstância, não ocorrer o afastamento. Art. 5º Será concedido adicional no valor fixado no Anexo II – Valores da Indenização do Adicional de Embarque e Desembarque – desta Resolução, por localidade de destino, destinado a cobrir despesas de deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local onde realizará as funções designadas ou de hospedagem e vice-versa. Art. 6º Compete ao CREF2/RS instituir e alterar, quando necessário, os formulários de Relatórios, cujo preenchimento é obrigatório para a percepção de diárias. Parágrafo único. Os Relatórios deverão ser preenchidos de forma completa e legível, devidamente acompanhado da Convocação expressa do CREF2/RS, devendo, ainda, observar a sua presença em, pelo menos, 80% do tempo de duração das atividades/funções designadas. Art. 7º Fica a critério do CREF2/RS a escolha do meio de transporte intermunicipal/interestadual a ser utilizado pelo convocado, podendo ser utilizado transporte aéreo, rodoviário ou a disponibilização de carro próprio do CREF2/RS para o deslocamento, sendo de sua responsabilidade o custeio dos mesmos. § 1º Nos deslocamentos dentro do Estado do Rio Grande do Sul, excetuando os casos de disponibilização de carro próprio do CREF2/RS, será custeada a passagem rodoviária intermunicipal.



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§ 2º Serão de inteira responsabilidade do convocado, eventuais despesas provenientes de diferenças de valores adimplidos pelo mesmo quando utilizado meio de transporte não indicado pelo CREF2/RS. § 3º Serão de inteira responsabilidade do convocado eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamento, quando não autorizados ou determinados pelo CREF2/RS. Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta do orçamento e das receitas do CREF2/RS. Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria “ad referendum” da Plenária do CREF2/RS. Art. 10º Esta Resolução entra em vigor nesta data, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.



CREF 001910-G/RS

ANEXO I Valor da Indenização de Diárias aos convocados

Deslocamentos no Estado do Rio Grande do Sul

Deslocamentos para outros

Estados

Deslocamentos para Minas Gerais,

Pernambuco, Ceará e Bahia

Deslocamentos para Distrito Federal,

Amazonas e Rio de Janeiro e São Paulo

Presidente R$ 253,46 R$ 396,03 R$ 422,44 R$ 483,25

Conselheiros R$ 221,78 R$ 343,23 R$ 369,63 R$ 417,59

Demais representantes R$ 184,81 R$ 290,42 R$ 311,54 R$ 337,95

ANEXO II

Valores da Indenização do Adicional de Embarque e Desembarque

Valor R$

Adicional para o Estado do Rio Grande do Sul R$ 45,00

Adicional para demais Estados da União R$ 90,00

RESOLUÇÃO CREF2/RS N°083/2014

Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2015 do CREF2/RS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 40 do Estatuto do CREF2/RS, e; CONSIDERANDO o que preceitua a Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO o inciso XIII do artigo 23 do Estatuto do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS nº 42/2011); CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 31 do Estatuto do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS Nº 042/2011); CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 20 de novembro de 2014, nos termos da ata da 149ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS, RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade à proposta orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS, devidamente aprovada, para o exercício financeiro de 2015, que estima a receita em R$ 6.462.500,00 (seis milhões quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964. Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação da receita total: EXECUÇÃO DA RECEITA 6 CONTROLES DO ORÇAMENTO-EXECUÇÃO 6.2 EXECUSÃO DO ORÇAMENTO



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6.2.1 EXECUSÃO DA RECEITA 6.2.1.1 RECEITAS A REALIZAR 6.2.1.1.01 RECEITAS CORRENTES 6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES 6.2.1.1.01.01.001 PESSOA FISICA R$ 3.890.000,00 6.2.1.1.01.01.002 PESSOA JURIDICA R$ 1.410.000,00 TOTAL RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$ 5.300.000,00 6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS 6.2.1.1.01.04.014 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS POSTAIS E FOTOCÓPIAS R$ 45.000,00 6.2.1.1.01.04.099 DEMAIS RECEITAS DIVERSAS R$ 60.000,00 TOTAL RECEITAS DE SERVIÇOS R$ 105.000,00 6.2.1.1.01.05 FINANCEIRAS 6.2.1.1.01.05.003 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - PF R$ 140.000,00 6.2.1.1.01.05.004 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - PJ R$ 57.000,00 6.2.1.1.01.05.018 REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA - 6.2.1.1.01.05.019 REMUNERAÇÃO DE TITULOS DE RENDA FIXA R$ 50.000,00 TOTAL RECEITAS FINANCEIRAS R$ 247.000,00 6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.2.1.1.01.07.002 MULTAS POR INFRAÇÕES – PF R$ 2.000,00 6.2.1.1.01.07.003 MULTAS POR INFRAÇÕES - PJ R$ 3.500,00 TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 5.500,00 6.2.1.1.01.08 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.2.1.1.01.08.002 RESTITUIÇÕES R$ 5.000,00 TOTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.000,00 6.2.1.1.02 RECEITAS DE CAPITAL 6.2.1.1.02.03 ALIENAÇÕES DE BENS IMOVEIS 6.2.1.1.02.03.003 SALAS R$ 800.000,00 TOTAL ALIENAÇÕES DE BENS IMOVEIS R$ 800.000,00 6.2.1.4 PREVISÃO ADICIONAL 6.2.1.4.01 PREVISÃO ADICIONAL 6.2.1.4.01.01 PREVISÃO ADICIONAL 6.2.1.4.01.01.001 SUPERAVIT FINANCEIRO - TOTAL DA PREVISÃO ADICIONAL - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES R$ 6.462.500,00 TOTAL GERAL DE RECEITAS R$ 6.462.500,00

Art. 3º A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento:

6.2. DESPESAS DE CUSTEIO 6.2.2 EXECUÇÃO DA DESPESA 6.2.2.1.01.01 DESPESA CORRENTE R$ 5.556.500,00 6.2.2.1.01.01.001 SALÁRIOS E ORDENADOS R$ 1.400.000,00 6.2.2.1.01.01.003 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS R$ 62.000,00 6.2.2.1.01.01.004 GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º SALÁRIO R$ 120.000,00 6.2.2.1.01.01.005 FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS R$ 120.000,00 6.2.2.1.01.01.006 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS R$ 40.000,00 6.2.2.1.01.01.007 HORAS EXTRAS R$ 20.000,00 6.2.2.1.01.01.010 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 100.000,00 6.2.2.1.01.01.011 INSS - ENTIDADE R$ 400.000,00 6.2.2.1.01.01.012 FGTS R$ 140.000,00 6.2.2.1.01.01.013 PIS/PASEP R$ 18.000,00 6.2.2.1.01.01.014 VALE TRANSPORTE R$ 70.000,00



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6.2.2.1.01.01.015 VALE REFEIÇÃO R$ 205.000,00 6.2.2.1.01.01.016 PLANO DE SAÚDE R$ 120.000,00 6.2.2.1.01.01.018 VALE ALIMENTAÇÃO R$ 150.000,00 6.2.2.1.01.01.019 OUTROS BENEFÍCIOS R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.020 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS R$ 5.000,00 6.2.2.1.01.01.023 MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 50.000,00 6.2.2.1.01.01.030 MATERIAL DE INFORMÁTICA R$ 25.000,00 6.2.2.1.01.01.032 MATERIAIS ELÉTRICOS E TELEFONIA R$ 7.000,00 6.2.2.1.01.01.034 MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 6.000,00 6.2.2.1.01.01.035 MATERIAL DE COPA E COZINHA R$ 2.000,00 6.2.2.1.01.01.036 UNIFORMES R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.037 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO R$ 9.000,00 6.2.2.1.01.01.038 MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA R$ 15.000,00 6.2.2.1.01.01.039 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS R$ 5.000,00 6.2.2.1.01.01.040 MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 140.000,00 6.2.2.1.01.01.042 GÁS E OUTROS MATERIAS ENGARRAFADOS R$ 3.000,00 6.2.2.1.01.01.043 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES R$ 85.000,00 6.2.2.1.01.01.045 OUTROS MATERIAIS E CONSUMO R$ 5.000,00 6.2.2.1.01.01.046 SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL R$ 90.000,00 6.2.2.1.01.01.048 SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.049 SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APRIMORAMENTO R$ 30.000,00 6.2.2.1.01.01.050 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA R$ 70.000,00 6.2.2.1.01.01.053 SERVIÇOS DE LIMPEZA R$ 30.000,00 6.2.2.1.01.01.054 SERVIÇOS SEGURANÇA VIGILÂNCIA PREDIAL E PREVENTIVA R$ 50.000,00 6.2.2.1.01.01.055 SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO R$ 24.000,00 6.2.2.1.01.01.056 SERVIÇOS DE CONCURSO PÚBLICO ADMISSIONAL R$ 20.000,00 6.2.2.1.01.01.063 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL R$ 430.000,00 6.2.2.1.01.01.068 SEGUROS DE BENS MÓVEIS R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.069 SEGUROS DE BENS IMÓVEIS R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.071 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS R$ 200.000,00 6.2.2.1.01.01.072 LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 45.000,00 6.2.2.1.01.01.073 CONDOMÍNIOS R$ 55.000,00 6.2.2.1.01.01.074 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ 9.000,00 6.2.2.1.01.01.075 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 2.000,00 6.2.2.1.01.01.076 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS R$ 15.000,00 6.2.2.1.01.01.077 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R$ 30.000,00 6.2.2.1.01.01.078 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.079 DEVOLUÇÃO DE ANUIDADE E OUTRAS RECEITAS R$ 35.000,00 6.2.2.1.01.01.080 POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA R$ 270.000,00 6.2.2.1.01.01.081 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 45.000,00 6.2.2.1.01.01.082 SERVIÇOS DE INTERNET R$ 35.000,00 6.2.2.1.01.01.084 SERVIÇOS DE ASSINATURAS R$ 3.000,00 6.2.2.1.01.01.085 PUBLICAÇÕES TÉCNICAS - ADMINISTRATIVAS R$ 23.000,00 6.2.2.1.01.01.089 IMPRESSOS GRÁFICOS R$ 100.000,00 6.2.2.1.01.01.090 CÓPIAS E MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.093 AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO R$ 150.000,00 6.2.2.1.01.01.094 DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS R$ 55.000,00 6.2.2.1.01.01.095 DIÁRIAS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 30.000,00 6.2.2.1.01.01.098 PASSAGENS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 40.000,00 6.2.2.1.01.01.100 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - FUNCIONÁRIOS R$ 110.000,00 6.2.2.1.01.01.105 PEDÁGIOS R$ 8.000,00 6.2.2.1.01.01.107 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS R$ 8.000,00 6.2.2.1.01.01.120 TAXA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS R$ 1.000,00 6.2.2.1.01.01.121 DESPESAS COM COBRANÇAS R$ 120.000,00 6.2.2.1.01.01.123 IMPOSTOS E TAXAS R$ 4.500,00 6.2.2.1.01.01.124 DESPESAS JUDICIAIS R$ 5.000,00 6.2.2.1.01.01.125 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 10.000,00 6.2.2.1.01.01.126 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00



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6.2.2.1.01.01.128 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO R$ 20.000,00 6.2.2.1.01.02 DESPESAS DE CAPITAL 6.2.2.1.01.02.001 OBRAS, INSTALAÇÕES R$ 400.000,00 6.2.2.1.01.02.004 MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO R$ 120.000,00 6.2.2.1.01.02.005 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 40.000,00 6.2.2.1.01.02.007 UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA R$ 6.000,00 6.2.2.1.01.02.008 VEÍCULOS R$ 245.000,00 6.2.2.1.01.02.009 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA R$ 65.000,00 6.2.2.1.01.02.010 SISTEMAS DE INFORMÁTICA R$ 30.000,00 TOTAL DA DESPESA R$ 6.462.500,00 Art. 4º Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.


Carmen Masson

Presidente CREF 001910-G/RS


Dispõe sobre normas, pagamento e concessão de verba indenizatória aos Diretores do CREF2/RS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2ª REGIÃO – CREF2/RS – no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO que aos Membros da Diretoria do CREF2/RS, no efetivo desempenho de suas funções executivas e administrativas, em conformidade com o artigo 32 e artigo 63, II, do Estatuto é cabível a percepção de verba indenizatória; e CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 20 de novembro de 2014, nos termos da ata da 149ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º Os Membros da Diretoria do CREF2/RS, quando no exercício efetivo das funções executivas e administrativas tiverem de comparecer à sede do Conselho, farão jus à percepção de verba indenizatória a fim de indenizar suas despesas de deslocamento quando seu município domiciliar pertencer à região metropolitana de Porto Alegre. § 1º Entende-se por funções executivas e administrativas as atividades inerentes à função de Conselheiro-diretor, as quais não exigem prévia Convocação e reuniões de Diretoria. § 2º A verba indenizatória prevista no caput não será, em hipótese alguma, acumulada com o pagamento de diária ou auxilio representação. Art. 2º Fica fixado o valor da verba indenizatória de R$ 100,00 (cem reais), por comparecimento ao Conselho. Parágrafo Único. Serão de inteira responsabilidade do Conselheiro-diretor o pagamento de todas as despesas relacionadas ao seu deslocamento à sede do Conselho. Art. 3º Para o recebimento da verba indenizatória o Conselheiro-diretor deverá, obrigatoriamente, preencher o requerimento, de forma completa e legível; Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária 6.2.2.1.01.01.093 AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO. Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Plenária do CREF2/RS. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor nesta data revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre, 20 de novembro de 2014.



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CREF 001910-G/RS


Dispõe sobre a anuidade para Pessoas Jurídicas no exercício de 2015 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS – no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO a Lei Ordinária Federal 12.197, 14 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a Lei Ordinária Federal 12.514, 28 de outubro de 2010; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 272/2014; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 277/2014; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 163/2008; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 210/2011; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CREF2/RS nº 076/2014; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CREF2/RS nº 042/2011; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 20 de novembro de 2014, nos termos da ata da 149ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º O valor da anuidade das Pessoas Jurídicas, para o exercício de 2015, será de R$ 1.248,70 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), com vencimento em 31 de março de 2015. DAS PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS ATIVAS ATÉ 2014 Art.2º As pessoas jurídicas registradas, com o registro ativo até o dia 31 de dezembro de 2014, poderão realizar pagamento integral com desconto, nos seguintes prazos e valores: a) Até 31 de janeiro de 2015, com 70% de desconto, totalizando o valor de R$ 374,61 (trezentos e setenta e quatro e sessenta e um centavos); b) Até 28 de fevereiro de 2015, com 65% de desconto, totalizando o valor de R$ 437,05 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinco centavos); c) Até 30 de março de 2015, com 60% de desconto, totalizando o valor de R$ 499,48 (quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Art. 3º O pagamento da anuidade de 2015 poderá ser efetuado em até oito parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, sem juros e sem multa, com primeiro vencimento em 31 de março de 2015. Parágrafo único. Inexistindo o pagamento da parcela, no seu respectivo vencimento, haverá atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE – e o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a título de multa, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do pagamento. Art. 4º Após o vencimento da anuidade, em 31 de março de 2015, aos registrados que não aderirem ao parcelamento ou não realizarem o pagamento integral, incidirá atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE – e o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a título de multa, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do pagamento. Art. 5º O débito referente às anuidades dos anos anteriores será cobrado nos termos das respectivas resoluções que o implementaram. DAS PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM 2015 Art. 6º As pessoas jurídicas registradas no ano de 2015 pagarão o valor da anuidade, sem os descontos previstos no artigo 2º, relativo ao período do ano em exercício, ou seja, na proporcionalidade dos duodécimos correspondentes aos meses restantes ao fechamento do exercício, para pagamento no ato do registro. § 1º Inexistindo o pagamento na data do vencimento, incidirá atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE – e o



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acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a título de multa, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do pagamento. § 2º O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em cinco parcelas mensais e consecutivas com primeiro vencimento no ato do registro, sem desconto, com os acréscimos constantes no § 1º do art. 6º. § 3º Será concedido às pessoas jurídicas registradas no ano de 2015, desconto de 50% do valor da anuidade de que trata o caput, para pagamento integral no ato do registro. Inexistindo o pagamento, o registrado perderá o direito ao desconto, incidindo os acréscimos constantes no § 1º do art. 6º. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º A Pessoa Jurídica que desejar o cancelamento/baixa do seu registro junto ao CREF2/RS, poderá fazê-lo, ficando isento do pagamento da anuidade do corrente ano (2015), desde que efetue e protocolize o requerimento até 31 de março de 2015. Parágrafo único. Para o deferimento da solicitação de cancelamento/baixa, se faz necessário o atendimento às disposições previstas nas Resoluções do CONFEF e do CREF2/RS. Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CREF2/RS. Art. 9º O presente ato decisório entrará em vigor após sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.


Carmen Masson CREF 001910-G/RS

Presidente


Dispõe sobre a anuidade para Pessoas Físicas no exercício de 2015 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS – no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO a Lei Ordinária Federal 12.197, 14 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a Lei Ordinária Federal 12.514, 28 de outubro de 2010; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 272/2014; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 277/2014; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 218/2011; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 253/2013; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CREF2/RS nº 45/2011; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CREF2/RS nº 42/2011; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 20 de novembro de 2014, nos termos da ata da 149ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º O valor da anuidade das Pessoas Físicas para o exercício de 2015 será de R$ 505,27 (quinhentos e cinco reais e vinte e sete centavos), com vencimento em 31 de março de 2015. DAS PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS ATIVAS ATÉ 2014 Art. 2º As pessoas físicas com o registro ativo, tanto originário quanto secundário, até o dia 31 de dezembro de 2014, poderão realizar pagamento integral com desconto, nos seguintes prazos e valores: a) Até 31 de janeiro de 2015, com 50% de desconto, totalizando o valor de R$ 252,63 (duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos); b) Até 28 de fevereiro de 2015, com 40% de desconto, totalizando o valor de R$ 303,16 (trezentos e três reais e dezesseis centavos); c) Até 30 de março de 2015, com 30% de desconto, totalizando o valor de R$ 353,69 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos).



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Art. 3º O pagamento da anuidade de 2015 poderá ser efetuado em até oito parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, sem juros e sem multa, com primeiro vencimento em 31 de março de 2015. Parágrafo único. Inexistindo o pagamento da parcela, no seu respectivo vencimento, haverá atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE – e o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a título de multa, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do pagamento. Art. 4º Após o vencimento da anuidade, em 31 de março de 2015, aos registrados que não aderirem ao parcelamento ou não realizarem o pagamento integral, incidirá atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE – e o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a título de multa, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do pagamento. Art. 5º O débito referente às anuidades dos anos anteriores será cobrado nos termos das respectivas resoluções que o implementaram. DAS PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS EM 2015 Art. 6º As pessoas físicas registradas – registro originário ou secundário – no ano de 2015 pagarão o valor da anuidade, sem os descontos previstos no artigo 2º, relativo ao período do ano em exercício, ou seja, na proporcionalidade dos duodécimos correspondentes aos meses restantes ao fechamento do exercício, para pagamento no ato do registro. § 1º Inexistindo o pagamento na data do vencimento, incidirá atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE – e o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a título de multa, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados até a data do pagamento. § 2º O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em cinco parcelas mensais e consecutivas com primeiro vencimento no ato do registro, sem desconto, com os acréscimos constantes no § 1º do art. 6º. Art. 7º Será concedido às pessoas físicas registradas – registro originário – no ano de 2015, desconto de 50% do valor da anuidade 2015 de que trata o caput, para pagamento integral no ato do registro. Inexistindo o pagamento, o registrado perderá o direito ao desconto, incidindo os acréscimos constantes no § 1º do art. 6º. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 8º As Pessoas Físicas registradas no CREF2/RS, regulares com suas obrigações junto ao Conselho, poderão, a qualquer tempo, solicitar sua transferência para outro Conselho Profissional de Educação Física, em Estado diverso ao do Rio Grande do Sul, atendidas as exigências da Resolução CONFEF nº 076/2004. Art. 9º O registrado que desejar o cancelamento/baixa do seu registro junto ao CREF2/RS, poderá fazê-lo, ficando isento do pagamento da anuidade do corrente ano (2015), desde que efetue e protocolize o requerimento até 31 de março de 2015. Parágrafo único. Para o deferimento da solicitação de cancelamento/baixa, se faz necessário o atendimento às disposições previstas nas Resoluções do CONFEF e CREF2/RS. Art. 10. É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF2/RS aos Profissionais de Educação Física que, até o dia 31 de março de 2015, tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos Profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF2/RS. Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CREF2/RS. Art. 12. O presente ato decisório entrará em vigor após sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. Art. 13. Revogam-se disposições em contrário.


Carmen Rosane Masson

CREF 001910-G/RS Presidente




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Dispõe sobre a data limite para registro dos não graduados no CREF2/RS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40; CONSIDERANDO o trâmite administrativo que engloba tal ato; CONSIDERANDO a procura dos não graduados para registro; CONSIDERANDO a Resolução do CONFEF nº 039-A/2001; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 20 de novembro de 2014, nos termos da ata da 149ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º Fixar o dia 31 de março de 2015, como data limite, em âmbito regional, para protocolização de pedido de registro daqueles não graduados, que atuavam na área das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, previsto no inciso III, do art. 2º, da Lei nº 9.696/98, no CREF2/RS. § 1º Os requerimentos protocolizados até tal data poderão ser objeto de reconsideração e juntada de documentos, respeitada a Resolução vigente na data de seu primeiro protocolo. § 2º Este prazo não se aplica as áreas profissionais cujo registro está sendo questionado judicialmente. Art. 2º Os casos omissos serão deliberados pela Diretoria do CREF2/RS ad referendum do Plenário do CREF2/RS. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Presidente


Fixa os valores das multas (penalidades) devidas ao Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS – no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO a Lei Ordinária Federal 9.696, 1º de setembro de 1998; CONSIDERANDO a Lei Ordinária Federal 12.514, 28 de outubro de 2011; CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONFEF nº 274/2014; CONSIDERANDO as disposições contidas nas Resoluções CONFEF nº 254/2013; CONSIDERANDO as disposições contidas no Estatuto do CREF2/RS; CONSIDERANDO o deliberado em Reunião Plenária nº 150, do dia 12 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º Fixar os valores das multas (penalidades) a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas após o competente Processo Administrativo/Ético com trânsito em julgado. Art. 2º A penalidade multa será aplicada às Pessoas Físicas nos seguintes casos:

INFRAÇÃO COMETIDA LEGISLAÇÃO INFRINGIDA NATUREZA

Profissional em atividade com registro suspenso ou baixado.

Lei 9.696/1998, Estatuto do CREF2/RS e Código de Ética

GRAVE

Responsável Técnico descumprindo obrigações inerentes à função

Resoluções CONFEF 134/2007, 224/2012 e Código de Ética

GRAVÍSSIMA

Profissional exercendo atividade fora da área de atuação

Lei 9.696/1998, Resoluções CNE e CFE 01 e 02/02, 07/04 e 03/07, Resolução CONFEF 045/02 e Resolução CREF2/RS 037/10

GRAVE



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Sonegação de informações/documentos e/ou embaraço à Fiscalização

Código de Ética e Estatuto do CREF2/RS GRAVÍSSIMA

Desacatar Agente de Orientação e Fiscalização ou funcionário a serviço da fiscalização.

Código de Ética, Estatuto do CREF2/RS e Código Penal Brasileiro

GRAVÍSSIMA

Outras Infrações ao Código de Ética conforme artigos 6º, 7º, 8º e 9º


Art. 3º A penalidade multa será aplicada às Pessoas Jurídicas de qualquer natureza e às salas de atividade física (SAF), nos seguintes casos:

INFRAÇÃO COMETIDA LEGISLAÇÃO INFRINGIDA NATUREZA

Quadro de Profissionais desatualizado Lei 9.696/98; Resolução CONFEF 021/00 LEVE

Em situação irregular com o CREF2/RS

Lei 12.197/10; Estatuto CREF2/RS LEVE

Instalações irregulares Resoluções CONFEF 021/00 e 052/02 GRAVE

Sem Certificado de Funcionamento/Autônomo e/ou vencido

Resolução CONFEF 052/02 e legislação municipal competente.

GRAVE

Sem Responsável Técnico cadastrado ou cadastro desatualizado ou ausente

Lei Federal 9.696/98 e Estadual 11.721/02 GRAVE

Permitir atuação de diplomado em Educação Física sem registro

Leis: Federal 9.696/98 e Estadual 11.721/02. Resolução CONFEF 021/00

GRAVÍSSIMA

Permitir atuação de Pessoa Física exercendo atividade de Profissional de Educação Física

Exercício ilegal da profissão - Lei Fed. 9.696/98; Art.47 Lei Contravenções Penais (Decreto Lei 3.688/41); Lei Est.11.721/02.

GRAVÍSSIMA

Permitir atuação de Profissional em situação irregular

Leis Fed. 12.197/10; Fed. 9.696/98; Código Ética e Estatuto CREF2/RS

LEVE

Permitir atuação de estagiário sem supervisão de Profissional habilitado

Leis Federais 9.696/98 e 11.788/08 GRAVE

Ausência de placa sobre anabolizante Lei Estadual 12.542/06 LEVE

Sem Profissional de Educação Física presente

Leis: Fed. 9.696/98; Est. 11.721/02 GRAVÍSSIMA

Permitir Profissional de Educação Física fora da área de atuação

Lei Fed. 9.696/98; Res. CNE e CFE 01 e 02/02, 07/04 e 03/87. Res.: CONFEF 045/02, CREF2/RS 037/10

GRAVE

Sonegação de informações/documentos e/ou embaraço à Fiscalização


Desacatar Agente de Orientação e Fiscalização ou funcionário a serviço da fiscalização.

Estatuto do CREF2/RS e Código Penal Brasileiro

GRAVÍSSIMA

Art. 4º O valor das multas a serem aplicadas serão de acordo a natureza da infração, assim discriminadas: a) Infração Leve: 20% (vinte por cento) do valor da anuidade vigente; b) Infração Grave: 50% ( cinquenta por cento) do valor da anuidade vigente; c) Infração Gravíssima: 75% ( setenta e cinco por cento) do valor da anuidade vigente;



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§ 1º O valor referência para as multa aplicadas às Pessoas Jurídicas de qualquer natureza e às salas de atividade física (SAF) e às Pessoas Físicas são as da data do trânsito em julgado do Processo Administrativo ou Ético. § 2º O valor da multa será correspondente à Resolução CREF2/RS que fixar o valor da anuidade vigente para Pessoas Jurídicas, nos casos das infrações cometidas pelas Pessoas Jurídicas de qualquer natureza e salas de atividade física (SAF). § 3º O valor da multa será correspondente à Resolução CREF2/RS que fixar o valor da anuidade vigente para Pessoa Física, nos casos das infrações cometidas pelos Profissionais de Educação Física. Art. 5º No caso de reincidência da mesma infração, praticada dentro do prazo de 5 (cinco) anos, após a primeira, o valor da multa corresponderá ao dobro da antecedente, até o limite fixado no art. 1º da Resolução CONFEF nº 260/2013. Art. 6º No caso de não pagamento do valor da multa (penalidade) imposta, a mesma será passível de cobrança através do competente Processo Administrativo de Inscrição em Dívida Ativa. Art. 7º O presente ato decisório entrará em vigor após sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. Art. 8º Revoga-se a Resolução CREF2/RS 071/2013 e as demais disposições em contrário.

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014.

Carmen Rosane Masson Presidente

CREF 001910-G/RS


Dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS na eleição de 2015.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40 do Estatuto do CREF2/RS, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso XII do art. 31 do Estatuto do CREF2/RS; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 14 de maio de 2015, nos termos da ata da 153ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Eleitoral, que passa a fazer parte integrante desta Resolução, a ser utilizado, como norma do procedimento eleitoral, pelo Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS – na eleição que realizar-se-á no dia 18 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Resolução entre em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 14 de maio de 2015.


CREF 001910-G/RS

REGIMENTO ELEITORAL CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO I



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DA ELEIÇÃO E DO VOTO Art. 1º A eleição no Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS – para 14 (quatorze) Membros, sendo 10 (dez) Membros Efetivos e 04 (quatro) Membros Suplentes, para mandato de 06 (seis) anos, realizar-se-á no dia 18 de setembro de 2015, na Rua Coronel Genuíno, 421 conjunto 401 – Porto Alegre/RS, das 10h às 17h, mediante Edital de Convocação da Eleição. Art. 2º Em atendimento ao princípio da ampla divulgação, a Comissão Eleitoral deverá comunicar a todos os Profissionais de Educação Física nele registrados, no mínimo 90 (noventa) dias antes da data marcada para eleição, que a mesma ocorrerá dia 18 de setembro do corrente ano. Art. 3º Só poderá votar o Profissional de Educação Física registrado no CREF2/RS, em pleno gozo de seus direitos estatutários e com mais de 01 (um) ano de registro ininterrupto, de acordo com o artigo 65 do Estatuto do CREF2/RS c/c artigo 115 do Estatuto do CONFEF. Art. 4º O voto é secreto, direto, pessoal e facultativo e será exercido pelo Profissional de Educação Física que estiver apto a votar na área de abrangência do CREF2/RS. Parágrafo único. O CREF2/RS veiculará em sua página eletrônica a relação dos Profissionais de Educação Física que exerceram o direito ao voto, com base na relação fornecida pela Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a eleição. Tal relação é o comprovante de votação. Art. 5º O CREF2/RS adotará, com a homologação do Plenário, as formas de voto abaixo elencadas: I – por comparecimento pessoal do Profissional de Educação Física, no local indicado pelo CREF2/RS; II – por correspondência a ser encaminhada obrigatoriamente via postal, § 1º Dentre as formas de voto adotadas pelo CREF2/RS, o votante poderá escolher a que melhor lhe convier. § 2º Ocorrendo a modalidade de voto por comparecimento pessoal, o Profissional de Educação Física que optá-la deverá apresentar, no momento da votação, a Cédula de Identidade Profissional, Carteira de Identidade expedida por Órgão Público, Carteira Nacional de Habilitação, ou qualquer outro documento de identidade oficial com foto, a ser aceito pela Comissão Eleitoral. § 3º Nos casos de voto por correspondência, o armazenamento dos mesmos dar-se-á através de Caixa Postal nos Correios, sendo o transporte dos referidos votos até a Sede do CREF2/RS feito através de invólucro inviolável, sendo os fiscais das chapas convidados a acompanhar o deslocamento e processamento das cartas-voto. Ficará a critério da Comissão Eleitoral a organização do fluxo de retiradas das correspondências junto aos Correios, tendo em vista a necessidade de processamento das Cartas-Voto. § 4º Nos casos em que houver uma única chapa concorrente os votos por correspondência poderão ser recebidos diretamente na Sede do CREF2/RS e serão armazenados em urna lacrada, especificamente para esse fim, a ser mantida, exclusivamente, na Sede do CREF2/RS.

SEÇÃO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO

Art. 6º O Edital de Convocação da eleição será publicado no Diário Oficial da União e veiculado na página eletrônica do CREF2/RS no mínimo 120 (cento e vinte) dias antes da data marcada para a eleição, e deverá indicar: I – data e hora para início e encerramento da eleição, que será dia 18 de setembro de 2015, das 10h às 17h; II – endereço do local onde ocorrerá a eleição; III – a informação de que a nominata dos Profissionais aptos a votar estará disponível na página eletrônica do CREF2/RS 120 (cento e vinte) dias antes da data marcada para a eleição; IV – a obrigatoriedade dos Profissionais atenderem aos requisitos exigidos para o exercício do direito de voto, nos termos do art. 3º do presente Regimento; V – indicação do local onde será divulgada a relação das chapas registradas.

SEÇÃO III DOS REQUISITOS PARA EXERCER O MANDATO DE CONSELHEIRO NO CREF2/RS

Art. 7º É elegível para Membro do CREF2/RS, inclusive para Suplente, somente o Profissional de Educação Física que, além de outras exigências legais, preencher os requisitos e condições básicas elencadas no artigo 74



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c/c 75 do Estatuto do CREF2/RS, bem como no artigo 124 c/c art. 125 do Estatuto do CONFEF, abaixo relacionados: I – ser cidadão brasileiro ou naturalizado, ou cidadão português abrangido pelo respectivo Tratado Internacional de Igualdade, assinado entre Brasil e Portugal; II – possuir curso superior de Educação Física; III – estar em pleno gozo dos direitos profissionais; IV – possuir registro profissional por, pelo menos, 02 (dois) anos ininterruptos anteriores à data da eleição; V – ter votado ou justificado o voto na última eleição, exceto os que não tinham 01 (um) ano de registro até a data da eleição e, consequentemente, não puderam votar; VI – não ter realizado administração danosa no Sistema CONFEF/CREF's, segundo apuração em inquérito, cuja decisão tenha transitado em julgado na instância administrativa; VII – não ter contas rejeitadas pelo CREF2/RS; VIII – não ter sido condenado por crime doloso, ao qual se aplica pena de reclusão, transitado em julgado, enquanto persistirem os efeitos da pena; IX – não ter sido destituído de cargo, função ou emprego, por efeito de causa relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada ou no exercício de representação de entidade de classe, decorrente de sentença transitada em julgado; X – não estiver cumprindo pena imposta pelo Sistema CONFEF/CREFs; XI – não for inadimplente em quaisquer prestações de contas, em decisão administrativa definitiva; XII – não for inadimplente com os pagamentos de anuidades, contribuições, taxas e multas do ano de 2015 do Sistema CONFEF/CREFs; XIII – não estar em débito com os pagamentos de anuidades, contribuições, taxas e multas de anos anteriores a 2015 do Sistema CONFEF/CREFs. § 1º O atendimento dos requisitos e exigências de que trata este artigo, será feito através de declaração de próprio punho do candidato, devidamente assinada, que responderá por sua veracidade, sob as penas da lei. § 2º A inclusão ou omissão de dados de forma fraudulenta, na declaração a ser prestada a Comissão Eleitoral do CREF2/RS para registro no pleito, resultará na impugnação do candidato e em consequência da chapa, além da instauração de processo disciplinar e ético, podendo resultar em aplicação de penalidade prevista no Código de Ética do Profissional de Educação Física, no Estatuto do CONFEF e do CREF2/RS ou na declaração da perda de condição de concorrer a qualquer vaga no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

SEÇÃO IV

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 8º Para execução do procedimento eleitoral, o CREF2/RS nomeará uma Comissão Eleitoral mediante Resolução, que será composta de 03 (três) efetivos, dos quais 01 (um) será o Presidente, 02 serão Membros e de (01) um Membro Suplente, funcionando com a composição de (02) dois. § 1º É vedado participar da Comissão: os candidatos, seus parentes consanguíneos e afins até o 2º grau, inclusive, os respectivos cônjuges, bem como os empregados do CREF2/RS. § 2º Os membros da Comissão Eleitoral devem ser Profissionais de Educação Física e estar em pleno gozo dos seus direitos estatutários. Art. 9º À Comissão Eleitoral compete: I – analisar os requerimentos de registro das chapas, deliberando sobre o deferimento ou indeferimento dos mesmos; II – apreciar as impugnações que forem oferecidas no curso de todo o processo eleitoral; III – aprovar o modelo da cédula eleitoral; IV – no caso de voto por correspondência, aprovar os materiais que serão postados; V – rubricar as cédulas eleitorais; VI – elaborar a carta de instrução de voto a ser encaminhada aos integrantes do Colégio Eleitoral, juntamente com a carta voto, onde deverá constar orientação sobre o procedimento de votação, data da eleição e horário limite para recebimento do voto no CREF2/RS, casos de nulidade do voto, hipóteses e data para justificativa de ausência a eleição;



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VII – disciplinar, fiscalizar e acompanhar o envio da carta-voto; VIII – promover o lacre na urna (s) receptora (s) dos votos por correspondência, localizada (s) na sede do CREF2/RS; IX – compor a mesa de votação desde o início até o fim do processo eleitoral; X – dar por aberto e por encerrado o processo de votação; XI – atuar no processo de voto por comparecimento pessoal, procedendo a: a) identificação dos votantes; b) verificação das assinaturas na folha de votação; c) observação da colocação das cédulas nas urnas lacradas; d) abertura da urna lacrada, confrontando os números de votos com a folha de votação, após o término da votação; XII – atuar no processo de voto por correspondência, procedendo: § 1º No caso de registro de mais de uma chapa concorrente ao pleito: a) no acompanhamento, através de um de seus membros, no transporte dos votos por correspondência da agencia dos Correios onde está localizada a Caixa Postal até a Sede do CREF2/RS, que será feito através de invólucro inviolável, sendo os fiscais das chapas, convidados a participar; b) abertura do invólucro inviolável para processamento das cartas-voto pelo CREF2/RS; XIII - Receber a urna lacrada contendo os votos por correspondência do CREF2/RS, devendo confrontar o nome dos votantes com a lista de votantes dos votos por correspondência e por comparecimento, a fim de evitar duplicidade de votos, e, em seguida abrir a urna, retirar os envelopes pré-endereçados em condições de voto, deles retirando os envelopes pardos, que deverão conter as cédulas eleitorais, colocando-os em uma outra urna lacrada; XIV – abrir as urnas lacradas referentes aos votos por comparecimento pessoal e por correspondência, proceder à contagem de votos depositados; XIV – confrontar a relação da folha de votação dos votos por correspondência com a folha de votação dos votos por comparecimento pessoal; XV – proceder ao escrutínio dos votos; XVI – declarar a chapa vencedora; XVII – confeccionar o relatório e a ata circunstanciada da eleição; XVIII – encaminhar ao Presidente do CREF2/RS o resultado do pleito, através de carta da Comissão Eleitoral, com protocolo, onde estejam anexados os relatórios e as atas da eleição. Art. 10. A Comissão Eleitoral poderá requisitar à Diretoria do CREF2/RS a designação de empregados para assessoramento e auxílio na condução do processo eleitoral, bem como de tantos quantos empregados forem necessários para envelopamento das cartas-voto. Art. 11. Após a homologação da eleição, pelo Plenário do CREF2/RS, a Comissão Eleitoral será automaticamente extinta.

CAPÍTULO II DAS CHAPAS

SEÇÃO I

DO REGISTRO

Art. 12. O requerimento de registro das chapas deverá conter, obrigatoriamente, a nominata completa dos 14 (quatorze) candidatos a Conselheiros, todos para mandato de 06 (seis) anos, sendo indicado o nome dos 10 (dez) Membros Efetivos e os 04 (quatro) Membros Suplentes, com seus respectivos números de registro no CREF2/RS e suas assinaturas, bem como a indicação do candidato representante da chapa junto ao CREF2/RS e o nome fantasia da mesma, num documento uno, nos termos do art. 68 do Estatuto do CREF2/RS. § 1º O candidato a Conselheiro poderá registrar-se em, apenas, uma chapa. § 2º No momento do registro, cada chapa deverá apresentar a declaração mencionada no §1º do artigo 7º, do presente Regimento, bem como assinar o termo de que trata o artigo 40 deste Regimento.



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§ 3º O requerimento de registro das chapas deverá ser assinado pelo representante da chapa e dirigido, em duas vias, ao Presidente da Comissão Eleitoral. § 4º Cada chapa, ao ser apresentada no CREF2/RS, receberá um protocolo de registro, e será numerada de acordo com a ordem do mesmo. § 5º O número de ordem de registro será o número da chapa concorrente. § 6º As chapas que cometerem qualquer irregularidade com referência ao registro de candidatos não habilitados serão automaticamente desqualificadas para concorrerem à eleição. § 7º Os requerimentos de registro serão analisados pela Comissão Eleitoral que deferirá ou indeferi-los-á. Art. 13. O prazo para registro das chapas será aberto 120 (cento e vinte) dias antes da data marcada para a eleição, encerrando-se 60 (sessenta) dias antes da mesma até às 17h, na sede do CREF2/RS, Rua Cel. Genuíno, 421 conj. 401 – Porto Alegre/RS - CEP 90010-350. Art. 14. Do despacho que indeferir o requerimento de registro das chapas caberá recurso a ser interposto pelo representante da chapa ao Presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da decisão do mesmo. § 1º Os recursos referidos no caput deste artigo serão julgados pela Comissão Eleitoral dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do protocolo dos mesmos. § 2º Após o julgamento de que trata o § 1º deste artigo, a Comissão Eleitoral dará ciência às chapas registradas da decisão do recurso, através de publicação no Diário Oficial da União. § 3º Os recursos oriundos de indeferimento de chapas terão efeito somente devolutivo. § 4º São preclusivos os prazos para interposição dos recursos. Art. 15. No prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o deferimento das chapas ou da data da decisão que julgar o último recurso interposto, o CREF2/RS encaminhará para publicação no Diário Oficial da União, bem como veiculará em sua página eletrônica, qual seja, http://www.crefrs.org.br, a relação das chapas registradas pela ordem de registro, com os nomes fantasias, indicando os nomes e números de registro no CREF2/RS dos seus respectivos integrantes.

SEÇÃO II

DOS DIREITOS DAS CHAPAS REGISTRADAS

Art. 16. O CREF2/RS se compromete, mediante solicitação escrita das chapas, possibilitar o envio aos integrantes do Colégio Eleitoral, por mala direta no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do dia seguinte a entrega, a propaganda e/ou proposta eleitoral das chapas que tiverem seu registro deferido pela Comissão Eleitoral, desde que cumpridas as seguintes condições: I – entregar no CREF2/RS as etiquetas necessárias para endereçamento; II – entregar, um modelo da propaganda à Comissão Eleitoral no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data prevista no caput, para aprovação; III - Após a aprovação, entregar na agência dos correios indicada pelo CREF2/RS, os envelopes fechados contendo a propaganda e/ou proposta eleitoral previamente aprovada; IV– custear os serviços de etiquetagem e remessa das correspondências. § 1º A solicitação supracitada deverá ser entregue por escrito ao CREF2/RS, acompanhada de etiquetas em branco. § 2º Para que as propostas eleitorais sejam remetidas juntamente com a carta voto aos Profissionais de Educação Física, os representantes das chapas registradas deverão entregá-las à Secretaria da Comissão Eleitoral, impreterivelmente, antes do 40º (quadragésimo) dia que anteceda a data da eleição, devendo tal material ser impresso em 01 (uma) folha A4 (210 x 297 mm) de cor branca e gramatura 75 g/m2, podendo a impressão ser frente e verso. § 3º Apenas serão disponibilizadas na página eletrônica do CREF2/RS, as propostas eleitorais das chapas registradas encaminhadas no mínimo 30 (trinta) dias antes da data da eleição. Art. 17. Cada chapa poderá obter o credenciamento de até 02 (dois) fiscais para cada local de votação (mesa (s) receptora (s) e trajeto entre correios e a sede, caso haja), bem como para cada mesa apuradora de votos, sendo que apenas 01 (um) permanecerá no local para o qual foi credenciado. § 1º Somente poderão ser credenciados como fiscais de chapa profissionais de educação física registrados no CREF2/RS e em pleno gozo dos direitos estatutários.



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§ 2º O requerimento para o credenciamento disposto no caput deste artigo deverá ser feito 20 (vinte) dias antes da data da eleição. § 3º A credencial fornecida pelo Presidente da Comissão Eleitoral, a requerimento dos representantes das chapas, autorizará a fiscalização unicamente perante o local para qual for solicitada e deverá ser retirada no local de votação, em até 03 (três) dias úteis após a aprovação do requerimento. § 4º Deverá ser indicado o nome do fiscal de chapa, o registro profissional e o local de sua designação, nos termos do caput.

CAPÍTULO III DAS CÉDULAS ELEITORAIS

Art. 18. A cédula eleitoral será confeccionada nos moldes aprovados pela Comissão Eleitoral e distribuída exclusivamente pelo CREF2/RS, devendo ser impressa em tinta preta, com tipos uniformes de letras e papel branco, opaco e pouco absorvente, contendo todas as chapas e os nomes fantasias das mesmas, e de forma que os presentes no local de votação não consigam ver o voto, quando da apresentação da cédula nos termos do inciso III do art. 24 deste Regimento. § 1º Os nomes das chapas registradas deverão figurar de acordo com a ordem de registro das mesmas. § 2º A cédula será confeccionada de maneira tal que ao estar dobrada resguarde o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-la. § 3º As cédulas eleitorais utilizadas na votação por comparecimento pessoal do Profissional e na votação por correspondência, poderão ser descartadas após a homologação da eleição pelo Plenário do CREF2/RS. Art. 19. As cédulas eleitorais deverão, obrigatoriamente, estar rubricadas e conter a marca d'água na parte frontal, por pelo menos 02 (dois) Membros da Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO IV DA VOTAÇÃO

Art. 21. O CREF2/RS providenciará urnas lacradas distintas, para utilização para os votos por comparecimento pessoal e para os votos por correspondência.

SEÇÃO I DO VOTO POR CORRESPONDÊNCIA

Art. 20. No caso de mais de uma chapa concorrente ao pleito os votos serão recebidos somente na Caixa Postal a ser disponibilizada em unidade dos Correios específica. § 1º De acordo com o cronograma a ser definido pela Comissão Eleitoral um membro procederá no acompanhamento, ou seja, no transporte dos votos por correspondência da agencia dos Correios onde estará localizada a Caixa Postal até a Sede do CREF2/RS, que será feito através de invólucro inviolável, sendo os fiscais de chapa convidados a participar do trajeto e do processamento das carta-votos pelo CREF2/RS; § 2º Na hipótese de chapa única, o CREF2/RS receberá a correspondência relativa as cartas-voto, e processará os depositará numa urna lacrada específica nas dependências do CREF2/RS. § 3º O CREF2/RS assinalará na lista de votantes o dia e a hora em que os votos por correspondência forem entregues pelo correio ou de quando a Comissão Eleitoral for fazer a retirada dos mesmos, no caso da utilização da Caixa Postal. § 4º Não serão recebidos votos por correspondência na sede do CREF2/RS. § 5º Havendo mais de um voto enviado pelo mesmo Profissional, o CREF2/RS guardará os demais em separado, entregando-os à Comissão Eleitoral no dia da eleição. § 6º No dia marcado para eleição o CREF2/RS entregará a urna lacrada e os votos em separados ao Presidente da Comissão Eleitoral.

SUBSEÇÃO I DO MATERIAL PARA VOTAÇÃO



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Art. 21. Deverá ser enviado aos Profissionais o material necessário à prática do ato, com a antecedência de 35 (trinta e cinco) a 30 (trinta) dias da data marcada para eleição, contendo: I – instruções para votação; II – lista com a composição das chapas registradas; III – um exemplar da cédula eleitoral rubricada e com a marca d’água do CREF2/RS, onde constará somente o número de registro e o nome fantasia de cada chapa concorrente; IV – um envelope pardo para a cédula eleitoral; V – um envelope pré-endereçado para remessa do material de votação ao CREF2/RS. § 1º Poderão também ser enviadas juntamente com os documentos elencados no caput deste artigo, as propostas eleitorais das chapas registradas que estejam em conformidade com a legislação eleitoral vigente, bem como com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, e sejam entregues no prazo previsto no artigo 16 deste Regimento. § 2º Os profissionais que regularizarem seus direitos estatutários após o envio do voto por correspondência pelo CREF2/RS deverão obrigatoriamente votar por comparecimento no dia e horário do pleito.

SUBSEÇÃO II DO SISTEMA DE VOTAÇÃO

Art. 22. O sistema de voto por correspondência observará as seguintes normas: I – o eleitor usará exclusivamente o material a ele remetido pela Comissão Eleitoral do CREF2/RS, principalmente, no que diz respeito à cédula eleitoral; II – o voto por correspondência será encaminhado pelo Profissional para a sede do CREF2/RS, qual seja, Rua Cel. Genuíno, 421 conj. 401 – Porto Alegre/RS - CEP 90010-350, no caso de chapa única registrada ao pleito ou para a Caixa Postal, cujo número será disponibilizado posteriormente, no caso de mais de uma chapa concorrente ao pleito, devendo constar no verso do envelope pré-endereçado, de forma legível, o nome, por extenso, em letra de forma, assinatura, número de registro no respectivo CREF2/RS e o endereço do votante; III – o voto por correspondência deverá ser postado em uma das agências do correio, não podendo ser entregue nas sedes do CREF2/RS; IV – somente serão válidos e computados os votos que forem recebidos até às 17 horas do dia 18 de setembro de 2015, independente da data de envio, cabendo a cada Profissional remetê-lo com a antecedência devida. § 1º É de inteira responsabilidade do Profissional de Educação Física o prazo do envio da correspondência e os dados especificados no inciso II. § 2º Os Profissionais que desejarem poderão enviar sua correspondência através de A.R. (Aviso de Recebimento) para se certificar que a sua carta foi recebida pelo CREF2/RS.

SEÇÃO II DO VOTO POR COMPARECIMENTO PESSOAL

SUB SEÇÃO I

DO MATERIAL PARA VOTAÇÃO Art. 23. O Presidente do CREF2/RS deverá entregar ao Presidente da Comissão Eleitoral até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a eleição, o seguinte material para o exercício do voto por comparecimento pessoal: I – cédulas eleitorais; II – urna(s); III – cabine(s); IV – relação das chapas concorrentes, a qual deverá ser afixada em lugar visível, no recinto da votação; V – listas de votantes; VI – envelopes para remessa ao Presidente do CREF2/RS dos documentos relativos à eleição; VII – canetas de cor preta ou azul, exclusivamente, e papéis necessários aos trabalhos eleitorais; VIII – uma cópia desta Resolução;



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IX – qualquer outro material que o Presidente do CREF2/RS julgue conveniente ao regular funcionamento da eleição. § 1º O Presidente do CREF2/RS instruirá o Presidente da Comissão Eleitoral quanto à utilização das cédulas e das cabines necessárias ao prosseguimento da votação. § 2º Quando da utilização de urnas eletrônicas na eleição, o Presidente do CREF2/RS instruirá também o representante do Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

SUBSEÇÃO II DO SISTEMA E DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

Art. 24. O período de votação será de 7 horas consecutivas, tendo início às 10 horas e término as 17 horas na sede do CREF2/RS em Porto Alegre, no endereço da Rua Cel. Genuíno, 421, conjunto 401, observando-se, quanto ao ato de votar, as seguintes normas: I – ao adentrar no recinto de votação, o eleitor apresentará um dos documentos elencados no parágrafo 2º do art. 5º deste Regimento, assinará a lista de votantes e receberá a cédula eleitoral rubricada e com a marca d’água do CREF2/RS, passando, em seguida, à cabine indevassável; II – na cabine indevassável, o eleitor assinalará a chapa de sua preferência e dobrará a cédula eleitoral; III – ao sair da cabine, o eleitor depositará a cédula eleitoral na urna, após exibi-la à Comissão Eleitoral, para verificação das rubricas e da marca d'água. Parágrafo único. Em caso de utilização de urnas eletrônicas na eleição, será seguida a orientação do respectivo Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Art. 25. A votação não sofrerá interrupção, salvo, por caso fortuito ou força maior. Art. 26. O local de votação terá tantas cabines quanto necessário.

SUBSEÇÃO III

DO SIGILO DO VOTO Art. 27. O sigilo do voto é assegurado mediante a adoção das seguintes providências: I – uso de cédula eleitoral oficial; II – isolamento do eleitor, em cabine indevassável para o único efeito de indicar, na cédula eleitoral, a chapa de sua escolha; III – verificação da autenticidade da cédula eleitoral oficial à vista das rubricas e da marca d’água;

SUBSEÇÃO IV DA JUSTIFICATIVA DO VOTO

Art. 28. Aos Profissionais de Educação Física que deixarem de votar, deverão apresentar justificativa. Considera-se causa justificada: I – impedimento legal ou força maior; II – enfermidade; III – ausência da abrangência territorial; IV – ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade; ou V – outros que venham a ser aceitos pelo CREF2/RS. Parágrafo único. A justificativa, exceto no caso do inciso IV, deverá ser apresentada acompanhada da respectiva comprovação ao CREF2/RS até 30 (trinta) dias após as eleições.

CAPÍTULO VI DAS NULIDADES

Art. 29. Considera-se nulo o voto: I – se o envelope pré-endereçado não estiver devidamente fechado e lacrado;



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II – se o verso do envelope pré-endereçado não contiver os requisitos descritos no inciso II do artigo 22 deste Regimento; III – se o eleitor assinalar ou riscar qualquer nome na cédula eleitoral; IV – se a cédula eleitoral não estiver rubricada por no mínimo 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral e com a marca d'água do CREF2/RS; V – se a cédula eleitoral contiver expressão, frase ou sinal que possam identificar o voto; VI – se o eleitor não utilizar caneta azul ou preta para assinalar a chapa escolhida, no voto presencial; VII – se o eleitor assinalar seu voto para mais de uma chapa; VIII – se o envelope pardo não contiver a cédula eleitoral; IX – se o envelope pardo não estiver devidamente fechado e lacrado; X – se o envelope pré-endereçado não contiver o envelope pardo. XI – em outras hipóteses que não for possível a identificação do eleitor ou do voto, a critério da Comissão Eleitoral. Art. 30. Considerar-se-á nula a eleição quando a nulidade atingir mais da metade dos votos recebidos pela Comissão Eleitoral. § 1º Considerar-se-á nula também a votação nos seguintes casos: I – se for realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado; II – se não forem observados os preceitos estabelecidos por este Regimento; III – se for encerrada antes da hora marcada. § 2º Ocorrendo as nulidades previstas no caput e no parágrafo primeiro deste artigo, o CREF2/RS marcará, em até 20 (vinte) dias, nova eleição a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da marcação. § 3º As nulidades serão pronunciadas quando a Comissão Eleitoral conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provado, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

CAPÍTULO VII DA APURAÇÃO DOS VOTOS

SEÇÃO I

DO CONFRONTO DAS LISTAS DE VOTANTES Art. 31. Antes de iniciar o cômputo dos votos, a Comissão Eleitoral confrontará a lista de votos por correspondência com as listas de votos por comparecimento pessoal. § 1º Havendo mais de um voto por correspondência emitido pelo mesmo Profissional, será considerado válido o primeiro voto recebido pelo CREF2/RS, assinalando na ata. § 2º Desde que o Profissional exerça o voto de forma presencial, serão desconsiderados os votos exercidos por qualquer outra forma.

SEÇÃO II DA APURAÇÃO DOS VOTOS POR COMPARECIMENTO PESSOAL DO PROFISSIONAL

Art. 32. De posse das urnas lacradas e das atas de votação, o Presidente da Comissão convidará os demais Membros da mesa a procederem à apuração observando o seguinte processo: I – abertura da urna lacrada e contagem das cédulas eleitorais, confrontando-os com o número de presença nas folhas de votação; II – leitura dos votos, cédula por cédula; III – contagem e proclamação do resultado da urna; IV – lavratura da ata de apuração.

SEÇÃO III DA APURAÇÃO DOS VOTOS POR CORRESPONDÊNCIA



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Art. 33. Recebida a lista dos votantes e as urnas lacradas contendo os votos por correspondência pelo CREF2/RS, o Presidente da Comissão procederá à apuração, observando os seguintes procedimentos: I – abertura da urna, contagem dos envelopes pré-endereçados, confrontando-os com o número de eleitores na lista de votantes por correspondência; II - verificar em cada um dos envelopes pré-endereçados devidamente fechados se o nome do eleitor consta da lista de votantes por correspondência e confrontando com a lista de votantes por comparecimento, rubricando ao lado do nome do votante; III – desconsiderados os votos duplicados, procederá na abertura dos envelopes pré-endereçados fechados, deles retirando os envelopes pardos, que deverão conter as cédulas eleitorais, colocando-os em uma urna; IV – contagem dos envelopes pardos somados aos envelopes pré-endereçados anulados – Art. 29, incisos I, II e X – confrontando-os com o número de presença nas folhas de votação; V – se o resultado da contagem for igual ao de votantes, verificado nas respectivas listas, far-se-á a apuração; VI – abertura dos envelopes pardos fechados na presença dos fiscais das chapas, procedendo-se à retirada dos votos dos mesmos; VII – contagem dos votos; VIII – proclamação do resultado da urna; IX – lavratura da ata de apuração. Parágrafo único. No momento em que o Presidente da Comissão verificar que o eleitor não está em pleno gozo de seus direitos estatutários ou seu nome não conste da folha de votação, o mesmo desconsiderará o voto, não procedendo assim, aos atos do inciso III e seguintes deste artigo.

SEÇÃO V DO CÔMPUTO GERAL DOS VOTOS

Art. 34. O cômputo geral dos votos dar-se-á da seguinte forma: I – apuração do número de votos, contabilizando os votos válidos para cada chapa, os votos brancos e os votos nulos dos por comparecimento pessoal; II – apuração do número de votos, contabilizando os votos válidos para cada chapa, os votos brancos e os votos nulos dos votos por correspondência; III - a soma do resultado apurado nas urnas dos votos por comparecimento pessoal do Profissional, mais o resultado apurado nas urnas dos votos por correspondência; IV - acolhimento de recursos administrativos; V - proclamação do resultado do pleito, após, encerrado o prazo recursal, informando a chapa com maior número de votos válidos. § 1º se o número total de cédulas eleitorais dos votos válidos não corresponder ao número de votantes e não for comprovada fraude, a Comissão Eleitoral decidirá o procedimento a ser adotado, de modo que revele a maior transparência e isenção possível, assinalando na ata o critério adotado. § 2º Os votos válidos não compreendem os votos nulos e os votos brancos. § 3º Caso haja interposição de recurso em face do resultado apresentado pela Comissão, a proclamação final do resultado do pleito será realizada após julgados os recursos eventualmente interpostos, informando a chapa vencedora. § 4º Em caso de empate, será proclamada vencedora a chapa em que estiver o candidato com maior idade e, persistindo o empate, vence a chapa em que estiver o candidato com o número de registro no CREF2/RS mais antigo.

CAPÍTULO VIII DO RECURSO

Art. 35. Caso ocorram, no entendimento de alguma chapa concorrente, irregularidades no decorrer da eleição ou na apuração dos votos, poderá ser interposto recurso dirigido à Comissão Eleitoral, por escrito e fundamentado, dentro do prazo de 02 (duas) horas após a proclamação dos resultados. § 1º É preclusivo o prazo mencionado no caput deste artigo, para interposição de recursos. § 2º O recurso a que alude o caput deste artigo será recebido pela Comissão Eleitoral no efeito suspensivo.



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§ 3º A Comissão Eleitoral julgará o recurso de que trata o caput deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de interposição do recurso. § 4° Após o julgamento de que trata o § 3º deste artigo, a Comissão Eleitoral dará ciência as chapas registradas da decisão do recurso, através de publicação no Diário Oficial da União.

CAPÍTULO IX DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS

Art. 36. Terminados os trabalhos, e após decorrido o prazo recursal, o Presidente da Comissão Eleitoral declarará encerrada a apuração e será lavrada ata que será assinada pelos integrantes da Comissão e pelos presentes que o desejarem, da qual constará: nome e função de todos que assinarem a ata; número dos Profissionais aptos a votar; número dos Profissionais que votaram; indicação dos votos válidos, brancos e nulos dos votos por correspondência; indicação dos votos válidos, brancos e nulos dos votos por comparecimento pessoal; indicação da totalidade dos votos válidos, brancos e nulos, apontando o percentual de votantes; relatório sintético das ocorrências. Parágrafo único. Havendo interposição de recurso, a eleição somente será declarada encerrada, após o julgamento do mesmo, momento em que será lavrada ata assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral. Art. 37. O Presidente da Comissão Eleitoral, após declarar encerrada a eleição, informará ao Presidente do CREF2/RS, mediante correspondência da Comissão a ser protocolizada no primeiro dia útil após a proclamação do resultado do pleito, a chapa vencedora. Art. 38. No prazo de 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento do resultado do pleito, o CREF2/RS enviará ao respectivo Plenário para homologação, o resultado da eleição, bem como publicará no Diário Oficial da União e veiculará em sua página eletrônica, http://www.crefrs.org.br, o nome da chapa vencedora, com o nome de seus respectivos Membros e números de registro junto ao CREF2/RS.

CAPÍTULO X

DO PROCESSO ELEITORAL Art. 39. Ao Presidente do CREF2/RS compete organizar o processo eleitoral em duas vias, uma das quais será enviada ao CONFEF e a outra arquivada no CREF2/RS, cujas peças essenciais são as seguintes: a) ato de instituição dos integrantes da Comissão Eleitoral; b) Regimento Eleitoral; c) carta enviada aos Profissionais de Educação Física de que trata o artigo 2º deste Regimento; d) exemplares originais do Diário Oficial onde foram publicados o Edital de Convocação para eleição, o Regimento Eleitoral, a indicação dos Profissionais aptos a votar, as chapas registradas e a chapa vencedora; e) todos os documentos veiculados na página eletrônica do CREF2/RS, na data da publicação no Diário Oficial da União; f) todas as publicações que fizeram alusão à eleição, por ordem cronológica; g) documentos referentes aos requerimentos de registro de chapas; h) deliberações aprovando os registros de chapas; i) lista autêntica dos votantes; j) exemplar original da cédula eleitoral e envelopes utilizados no pleito; k) carta de instrução de voto; l) relatórios e atas dos trabalhos eleitorais; m) propostas eleitorais entregues pelas chapas, quando houver; n) recursos apresentados; o) resultado do julgamento dos recursos; p) carta da Comissão Eleitoral enviada ao CREF2/RS informando a chapa vencedora, devidamente protocolada.



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§ 1º Os documentos originais elencados neste artigo deverão integrar o processo eleitoral do CREF2/RS. § 2º O processo eleitoral que será encaminhado ao CONFEF deverá ser instruído com as cópias dos documentos relacionados neste artigo, com exceção do documento disposto na alínea “j”, que deverá ser original. Art. 40. O Presidente do CREF2/RS encaminhará ao CONFEF, através de ofício, uma via do processo eleitoral para a devida homologação, no prazo de 07 (sete) dias após a aprovação do resultado do pleito pelo respectivo Plenário.

CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 41. As chapas concorrentes ao registrarem suas candidaturas junto ao CREF2/RS, deverão receber todas as informações sobre o procedimento eleitoral e assinar um Termo de Reconhecimento legal das decisões do Plenário do CREF2/RS e da Comissão Eleitoral. Art. 42. A chapa proclamada vencedora será empossada logo após a homologação pelo Plenário do CREF2/RS e do CONFEF. Art. 43. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 44. Este Regimento Eleitoral foi aprovado em Reunião do Plenário do CREF2/RS realizada no dia 14 de maio de 2015 entrando em vigor nesta data e perdendo sua validade imediatamente após a posse dos novos Membros do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS.


Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Eleitoral do CREF2/RS para eleição de 2015.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2ª REGIÃO – CREF2/RS, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o artigo 41 e; CONSIDERANDO as legislações do Sistema CONFEF/CREFs, para as eleições 2015; CONSIDERANDO a Resolução CREF2/RS nº 089/2015, que dispõe sobre o Regimento Eleitoral do CREF2/RS, em especial, do seu art. 8º; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 14 de maio de 2015, nos termos da ata da 153ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral, em cumprimento com as determinações do Regimento Eleitoral do CREF2/RS, nomeando para compô-la os seguintes profissionais: I – Jacques Delhaye Hidalgo, CREF 002325-P/RS – efetivo. II – Loreti Sandra Lazzarotto Rucatti, CREF 005947-G/RS – efetivo. III – Alexandre Luis da Silva Ritter – efetivo. IV – Samuel Moreira de Almeida, CREF 013510 -G/RS – suplente. Art. 2º Quando no exercício efetivo das funções, os membros da Comissão Eleitoral farão jus à percepção de auxílio representação no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.



CREF 001910-G/RS



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Dispõe sobre o a alteração da Resolução CREF2/RS 089/2015, que dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo CREF2/RS na eleição de 2015.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40 do Estatuto do CREF2/RS, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso XII do art. 31 do Estatuto do CREF2/RS; CONSIDERANDO a Resolução CREF2/RS nº 077 de 02 de julho de 2014; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em xxx de xxxxx de 2015, nos termos da ata da 154ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º O art. 2º, art. 5º, art. 6º e art. 7º da Resolução CREF2/RS nº 077 de 02 de julho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Requerimento, juntamente com os documentos, serão encaminhados ao CREF2/RS, onde será autuado o Processo de Convênio e encaminhado ao Departamento Jurídico. Parágrafo único. Caso constatada a falta de algum documento previsto no art. 1º, o CREF2/RS efetivará a solicitação do mesmo, antes da abertura do Processo de Convênio.” “Art. 5º Após a decisão de Diretoria acerca do deferimento ou indeferimento do Convênio, o Processo de Convênio será encaminhado para os procedimentos de arquivamento ou de assinatura de Convênio.”

“Art. 6º Deferido o Convênio, será encaminhada a Minuta de Convênio aprovada pela Diretoria, ao Requerente para assinatura. § 1º Caso o requerente não aceite os termos da Minuta, será certificada a recusa no processo e arquivado o mesmo. § 2º Caso o requerente solicite alterações na Minuta, a solicitação será encaminhada ao Departamento Jurídico para verificação passando à nova apreciação da Diretoria. § 3º Aprovada a Minuta pelo Requerente, o mesmo enviará três vias assinadas e rubricadas ao CREF2/RS.”

“Art. 7º Todos os convênios firmados junto ao CREF2/RS terão validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogados, mediante vontade mútua das partes, e assinatura de aditivo de prorrogação de convênio. Art. 8º Após a assinatura do Convênio, o Departamento de Comunicação divulgará o referido a todos os registrados do CREF2/RS.” Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos Resolução CREF2/RS nº 089, de 14 de maio de 2015. Art. 3º Esta Resolução entre em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.



CREF 001910-G/RS


Dispõe sobre o a alteração da Resolução CREF2/RS 077/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para firmar convênio junto ao CREF2/RS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40 do Estatuto do CREF2/RS, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso XII do art. 31 do Estatuto do CREF2/RS; CONSIDERANDO a Resolução CREF2/RS nº 077 de 02 de julho de 2014; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 10 de julho de 2015, nos termos da ata da 155ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul;



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RESOLVE: Art. 1º O art. 2º, art. 5º, art. 6º, art. 7º e art. 8º da Resolução CREF2/RS nº 077 de 02 de julho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Requerimento, juntamente com os documentos, serão encaminhados ao CREF2/RS, onde será autuado o Processo de Convênio e encaminhado ao Departamento Jurídico. Parágrafo único. Caso constatada a falta de algum documento previsto no art. 1º, o CREF2/RS efetivará a solicitação do mesmo, antes da abertura do Processo de Convênio.”

“Art. 5º Após a decisão de Diretoria acerca do deferimento ou indeferimento do Convênio, o Processo de Convênio será encaminhado para os procedimentos de arquivamento ou de assinatura de Convênio.” “Art. 6º Deferido o Convênio, será encaminhada a Minuta de Convênio aprovada pela Diretoria, ao Requerente para assinatura. § 1º Caso o requerente não aceite os termos da Minuta, será certificada a recusa no processo e arquivado o mesmo. § 2º Caso o requerente solicite alterações na Minuta, a solicitação será encaminhada ao Departamento Jurídico para verificação passando à nova apreciação da Diretoria. § 3º Aprovada a Minuta pelo Requerente, o mesmo enviará três vias assinadas e rubricadas ao CREF2/RS.” “Art. 7º Todos os convênios firmados junto ao CREF2/RS terão validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogados, mediante vontade mútua das partes, e assinatura de aditivo de prorrogação de convênio. “Art. 8º Após a assinatura do Convênio, o CREF2/RS divulgará o referido a todos os registrados do CREF2/RS.”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos Resolução CREF2/RS nº 077, de 02 de julho de 2014. Art. 3º Esta Resolução entre em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 10 de julho de 2015.


CREF 001910-G/RS


Revoga as Resoluções CREF2/RS nº 037/2010, nº 062/2012 e nº 087/2014 sobre registro de não graduados em Educação Física no CREF2/RS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40 do Estatuto do CREF2/RS, e: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9696/1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, CONSIDERANDO a Resolução nº 045/2002 do CONFEF, que dispõe sobre o registro de não graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs, CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 14 de agosto de 2015, nos termos da ata da 156ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região Rio Grande do Sul; RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções CREF2/RS nº 037/2010, de 9 de julho de 2010, nº 062/2012, de 11 de dezembro de 2012, e nº 087/2014, de 20 de novembro de 2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2015. Carmen Rosane Masson

CREF 001910-G/RS Presidente



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RESOLUÇÃO CREF Nº 102/2015

Dispõe sobre o Código de Procedimentos Fiscalizatórios do CREF2/RS

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física; CONSIDERANDO o inciso VI do art. 4º da Resolução nº 042/2011 – Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, que estabelece ser competência do CREF2/RS fiscalizar o exercício profissional em sua área de abrangência, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 052/2002, que dispõe sobre normas básicas complementares para fiscalização e funcionamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva, e similares; CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação do Plenário do CREF2/RS, em reunião ordinária de 11 de dezembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Código de Procedimentos Fiscalizatórios do CREF2/RS, que passa a fazer parte integrante desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entre em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2015.


Presidente

CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS DO CREF2/RS

TÍTULO I INTRODUÇÃO E CONCEITOS

Capítulo I

Da Introdução

Art. 1º Este Código dispõe sobre procedimentos fiscalizatórios no âmbito do CREF2/RS, visando estabelecer padrões de procedimentos claros, transparentes e objetivos, mostrando à sociedade quais devem ser os parâmetros de um bom serviço prestado na área de atividade física e desporto, pautado nas normas do sistema CONFEF/CREF's.

Capítulo II

Dos Conceitos

Art. 2º Para fins deste Código consideram-se: I – Fiscalização – atos administrativos praticados pelo CREF2/RS, através de seus funcionários, que visam a inspeção do exercício da profissão em qualquer lugar do RS onde esteja sendo desempenhado, fiscalizando tanto as Pessoas Físicas quanto as Pessoas Jurídicas que prestem serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares, com objetivo de proteger a sociedade; II–Denúncia – comunicação de irregularidade, por qualquer cidadão ou pessoa jurídica, devendo ser realizada por escrito e estar fundamentada; III – Estabelecimento – espaço físico destinado, formal ou informalmente, à prática de atividades físicas, desportivas e/ou similares; IV – Pessoa Jurídica com Registro (PJ) – pessoa jurídica registrada no CREF2/RS com seus Responsáveis Técnicos inscritos junto ao CREF2/RS;



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V – Pessoa Jurídica Sem registro (PJQ) – pessoa jurídica sem registro no CREF2/RS; VI – Sala de Atividade Física (SAF) – locais que não possuem CNPJ constituído, e as pessoas que exercem a profissão possuem Alvará de Autônomo; VII – Fiscalizado – pessoa física contatada na qualidade de Profissional de Educação Física, ou no exercício das atividades privativas deste, bem como responsável pela entidade ou estabelecimento, compreendendo este o representante legal, empregado ou prestador de serviços que tenha acompanhado a fiscalização ou atendido o Agente de Orientação e Fiscalização nos procedimentos previstos neste regulamento; VIII – Irregularidade – descumprimento de qualquer norma estabelecida pela legislação que regulamenta a atividade da Profissão de Educação Física; IX – Autuação – ato administrativo praticado pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, pelo qual se promove o auto de infração de pessoa física ou jurídica praticante de descumprimento à legislação regulamentadora da Profissão de Educação Física; X – Justificativa/Defesa – ato de defesa ou justificativa que é praticado pelo fiscalizado em face da autuação sofrida, através do qual aquele busca anular o procedimento executado pelo Agente de Orientação e Fiscalização, impedir a aplicação de penalidade ou até mesmo comprovar sua regularização; XI – Pessoa Física sem registro – leigo, sem formação em Educação Física, ministrando atividade física; XII – Graduado sem registro – formado em Educação Física que ainda não efetuou o registro perante o CREF2/RS; XIII – Profissional de Educação Física – graduado em Educação Física com o devido registro perante o CREF2/RS; XIV – Estagiário – estudante regular do Curso de Educação Física com Termo de Compromisso de Estágio firmado nos termos da Lei 11.788/2008, e vigente; XV – Poder de Polícia – atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. XVI – Processo – procedimento administrativo que se inicia com a não regularização, por parte do fiscalizado, das infrações apontadas no auto de orientação e fiscalização; XVII – Cronograma – listagem enviada pela chefia do Departamento de Orientação e Fiscalização aos Agentes de Orientação e Fiscalização indicando as localidades a serem fiscalizadas, bem como o rol de denúncias recebidas para as respectivas localidades; XVIII – Roteiro de Visita – elaborando pelo Agente de Orientação e Fiscalização, onde este aponta a ordem dos estabelecimentos a serem visitados, de modo a otimizar o procedimento fiscalizatório; XIX – Legislação – conjunto de leis e normas que regulamentam a profissão de Educação Física, oriundas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as editadas pelo sistema CONFEF/CREF's. Art. 3º O Conselho Regional de Educação Física, no exercício de sua função fiscalizadora, obedecerá, dentre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade, moralidade, publicidade, ampla defesa, contraditório e eficiência. Art. 4º A Fiscalização do CREF2/RS será realizada por seus departamentos e agentes, de maneira integrada, respeitada a hierarquia estabelecida entre eles, dentro dos limites de atribuições previstas no Estatuto do Conselho, no Regimento Interno, no Plano de Cargos e Salários e nesta resolução, sem prejuízo de outras previstas em outros atos normativos a que estiverem vinculados.

TÍTULO II

DA FISCALIZAÇÃO DO CREF2/RS

Capítulo I Da Estrutura da Fiscalização do CREF2/RS

Art. 5º Compõem a estrutura da Fiscalização do CREF2/RS: I – Comissão de Orientação e Fiscalização II – Departamento de Orientação e Fiscalização; III – Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS;



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IV – Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS; V – Demais colaboradores da Fiscalização do CREF2/RS. Art. 6º À Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, sem prejuízo de outras atribuições previstas no Estatuto do CREF2/RS e no seu regimento interno, compete: I – elaborar sugestões para alteração deste regulamento, encaminhando-as à Diretoria para posterior análise do Plenário do CREF2/RS; II – elaborar instruções para a regulamentação das atividades previstas neste regulamento, a fim de viabilizar da melhor maneira o exercício da fiscalização atendendo aos fundamentos legais pertinentes, encaminhando-as à Diretoria para posterior análise do Plenário do CREF2/RS; III – quando necessário e solicitado, esclarecer dúvidas do Departamento de Orientação e Fiscalização relacionadas a procedimentos e condutas da Fiscalização do CREF2/RS; IV – informar à Diretoria, através de relatórios mensais, as ações e as atividades desenvolvidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização; V – emitir pareceres sobre assuntos referentes à fiscalização, quando solicitado pelo Plenário do CREF2/RS ou por sua Diretoria; VI – quando necessário e solicitado pela Diretoria, participar do treinamento dos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS; VII – analisar os processos do Departamento de Fiscalização, emitindo Parecer dos mesmos para apreciação da Diretoria ou Plenário do CREF2/RS. Art. 7º O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS é composto pela Assessoria de Fiscalização, Agentes de Orientação e Fiscalização e demais colaboradores designados para o desempenho de todas as atividades indispensáveis ao regular desempenho do departamento. Art. 8º Compete à Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização: I – coordenar todas as atividades do Departamento de Orientação e Fiscalização; II – zelar pelo cumprimento das diretrizes e procedimentos previstos neste regulamento durante o exercício da orientação e fiscalização do exercício profissional; III – reportar-se à Diretoria em todas as situações administrativas do Departamento; IV – encaminhar relatórios à Comissão de Orientação e Fiscalização, quando solicitado; V – propor encaminhamento às autoridades competentes sobre os fatos que forem apurados e cuja solução ou repreensão não seja de competência do Departamento; VI – encaminhar às autoridades competentes as irregularidades encontradas e não regularizadas dentro do prazo estipulado na autuação; VII – encaminhar aos demais órgãos do CREF2/RS as irregularidades apuradas pela Fiscalização do CREF2/RS, para que as providências cabíveis sejam tomadas; VIII – programar e determinar as atividades desenvolvidas pelo Departamento do CREF2/RS; IX – avaliar o cumprimento das atividades atribuídas a cada colaborador do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, redigindo relatórios periódicos para avaliação de desempenho; X – reunir-se com os Agentes de Orientação e Fiscalização periodicamente com a finalidade de correção de falhas e respectivas orientações; XI – atender ao público em geral, inclusive profissionais fiscalizados; XII – ter conhecimento de todas as correspondências recebidas ou envidadas pelo Departamento de Orientação e Fiscalização; XIII – participar de reuniões de Comissões, Diretoria e Plenário do CREF2/RS, quando requisitado, para prestar informações sobre atividades do Departamento de Orientação e Fiscalização; XIV – assinar documentos oriundos do Departamento de Orientação e Fiscalização, como cartas, notificações e demais, conforme necessidade; XV – acompanhar e colaborar com a apreensão, pela Polícia Judiciária e/ou Vigilância Sanitária, dos instrumentos e tudo o mais que sirva, ou tenha servido, ao exercício ilegal da profissão e demais práticas delituosas; XVII – zelar pelo cumprimento de toda diligência de sua competência requisitada por qualquer Departamento do CREF2/RS. Art. 9º Compete ao Agente de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, sem prejuízo de outras atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários e demais normativas do Conselho:



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I – realizar visitas e fiscalização do exercício profissional da Educação Física em todo o estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o planejamento, roteiros e estratégias previamente elaborados; II – atender com a maior diligência possível às determinações da Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS; III – auxiliar os Departamentos do CREF2/RS na realização de diligências externas; IV – apresentar relatórios das autuações, visitas, e outros elementos comprobatórios, integrantes do processo de fiscalização, conforme orientações gerais; V – esclarecer à sociedade em geral, inclusive aos Profissionais de Educação Física, aos dirigentes das instituições de saúde e de ensino, todas as dúvidas acerca do Sistema CONFEF/CREFs; VI – orientar os profissionais de Educação Física a proceder sua regularização perante o Conselho Regional, autuar os que estão em exercício irregular e afastar das atividades de Educação Física aqueles que estiverem em exercício ilegal; VII – participar das reuniões com a Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização, para apresentação de relatórios das atividades realizadas, orientação e recebimento do cronograma e demais documentos referentes às atividades a serem desenvolvidas; VIII – prestar esclarecimentos aos profissionais de Educação Física e atender, quando necessário, ao público de modo geral, bem como aos profissionais convocados ou outros que necessitem de orientação referente às normatizações do exercício da profissão; IX – executar outras tarefas, sempre que necessário ou quando solicitado pela Assessoria de Fiscalização ou Comissão de Orientação e Fiscalização, desde que dentro dos limites de suas atribuições e enquanto representante do CREF2/RS; X – orientar a elaboração e a apresentação de denúncias, visando sua respectiva fundamentação, e proceder aos devidos encaminhamentos; XI – orientar o Responsável Técnico quanto à organização do serviço e suas atividades; XII – solicitar da autoridade policial garantia de acesso às dependências de onde ocorrer o exercício profissional de Educação Física, quando houver impedimentos ou obstáculos à ação de fiscalização; XIII – comunicar às autoridades competentes a prática de conduta que não se harmonize com a legislação vigente. Art. 10. Compete aos demais empregados do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, sem prejuízo de outras atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários e demais normativas do Conselho: I – auxiliar o Departamento de Orientação e Fiscalização em suas atividades internas e externas; II – atender ligações telefônicas para esclarecimento de dúvidas aos profissionais quanto a procedimentos do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, acompanhamento de processos, recursos etc., III – auxiliar na elaboração de relatórios periódicos das atividades desenvolvidas no Departamento de Orientação e Fiscalização, conforme orientação da chefia do Departamento; IV – elaborar relatórios de suas atividades, no padrão exigido por sua chefia; V – auxiliar o Departamento de Orientação e Fiscalização no controle dos prazos de todos os atos praticados nos processos administrativos do departamento; VI – coletar as informações obtidas pelos Agentes de Orientações e Fiscalização e disponibilizá-las de forma fidedigna no sistema de processamento de dados do CREF2/RS; VII – desenvolver quaisquer outras atividades afins relacionadas ao seu cargo ou quando determinado por sua chefia, auxiliando, inclusive, outros departamentos do CREF2/RS, quando indispensável. Capítulo II Do período de treinamento dos Agentes de Orientação e Fiscalização Art. 11. O objetivo do treinamento dos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS é a formação de servidores aptos a exercerem suas funções com segurança, responsabilidade e eficiência, em respeito à legislação em vigor e aos princípios que regem a administração pública. Art. 12. O treinamento dos Agentes de Orientação e Fiscalização é composto pelas seguintes etapas e temas: I – Introdução: a) apresentação da sede do CREF2/RS ao novo Agente de Orientação e Fiscalização; b) apresentação do Código de Procedimentos Fiscalizatórios do CREF2/RS; c) estudo do Regimento Interno e do Estatuto do CREF2/RS. II – Apresentação da Estrutura de Trabalho:



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a) introdução às atividades internas do CREF2/RS; b) aprendizado das atividades internas do Departamento de Orientação e Fiscalização; c) treinamento do sistema informatizado de dados do CREF2/RS; d) apresentação aos documentos utilizados pelo Agente de Orientação e Fiscalização durante o exercício de suas funções; e) apresentação da frota de veículos, cartão combustível, e toda parte logística da fiscalização: estrutura, responsabilidades e condições de utilização. III – Legislação Aplicável: a) legislação do exercício profissional da Educação Física; b) Código de Ética dos Profissionais de Educação Física; c) demais normas de interesse do Departamento de Orientação e Fiscalização; d) decisões judiciais em vigor. IV – Objetivos da Fiscalização: a) a fiscalização enquanto proteção dos interesses da coletividade; b) do Processo Ético Disciplinar; c) das representações às autoridades competentes; d) da anulação ou revogação do auto de infração. V – Planos de Ação e Estratégias: a) mapeamento de cidades/áreas a serem fiscalizadas; b) método de pesquisa de entidades não registradas no CREF2/RS; c) estratégias especiais para fiscalização de eventos, órgãos públicos e instituições de ensino. VI – Inicialização aos procedimentos de fiscalização: a) acompanhamento de fiscalizações enquanto observador; b) estágio prático na qualidade de observado.

Capítulo III

Da Postura do Agente de Orientação Fiscalização perante a Sociedade

Art. 13. São direcionadores de conduta inerentes ao exercício da função de Agente de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, dentre outros: I – respeitar e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a legislação pátria e as normas do Sistema CONFEF/CREFs, observando-se a disciplina e a hierarquia; II – exercer o cargo ou função com dignidade, ética e respeito; III – tratar com respeito e dignidade os colegas, demais empregados do Conselho, as autoridades, os Profissionais de Educação Física e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da função, exigindo para si idêntico tratamento; IV – trabalhar em harmonia com os objetivos institucionais e a estrutura organizacional do CREF2/RS, respeitando e cumprindo as decisões do Plenário, Diretoria e demais setores da Instituição; V – desempenhar as atribuições do cargo de que sejam titulares com presteza, correção, dedicação, qualidade profissional e compromisso com a função pública; VI – nortear suas ações pela dignidade, probidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios éticos, seja no exercício da função de Agente de Orientação e Fiscalização, ou ainda fora dele, dirigindo seus atos, comportamentos e atitudes para a preservação da honra e da dignidade da sua função, e buscando sempre o compromisso de bem servir ao interesse público; VII – saber distinguir o legal do ilegal, o justo do injusto, o correto do incorreto, o conveniente do inconveniente, o oportuno do inoportuno, e agir com honestidade e retidão; VIII – realizar rigorosamente todos os atos indispensáveis à fiscalização e à regulamentação da profissão de Educação Física; IX – preservar e assegurar a verdade, como dever e direito de todo cidadão, mesmo que contrariando interesses particulares ou institucionais, conscientes de que a opressão, a mentira, o erro, a omissão, a impunidade e a corrupção são contrários ao Estado de Direito e aniquilam a dignidade humana e os anseios de desenvolvimento e engrandecimento da Nação;



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X – atender bem a todos os profissionais e cidadãos, dispensando-lhes serviços com cortesia, boa vontade e qualidade profissional, conscientes de que o interesse público está acima do individual ou particular; XI – esforçar-se para eliminar erros, descaso, negligência, desídia, desatenção nas atribuições da função pública e abuso de autoridade, certos de que tais condutas também comprometem a imagem da Instituição. Art. 14. São deveres funcionais dos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS: I – ser assíduo e pontual ao serviço; II – zelar pela higiene pessoal e pelo uso de vestuário compatível com o ambiente de trabalho e o exercício de sua função; III – cumprir regularmente a jornada de trabalho, ausentando-se somente mediante prévia comunicação e aquiescência à chefia imediata; IV – zelar pelo local e pelos instrumentos de trabalho, mantendo-os limpos, conservados, organizados e bem apresentados; V – atender bem ao público interno e externo, tratando-os com cortesia, dignidade e atenção, sem qualquer atitude de discriminação à raça, etnia, sexo, nacionalidade, cor de pele, idade, religião, estética pessoal, condição física ou mental, orientação afetivo-sexual, convicção política e posição econômica ou social; VI – manter conduta respeitosa diante dos costumes da comunidade e evitar criar situação culturalmente embaraçosa no exercício de suas funções, protegendo sempre a boa reputação do CREF2/RS; VII – manter sigilo de documentos e informações obtidas em razão do exercício profissional; VIII – apresentar sugestões quando perceberem falhas nas normas e regulamentos, bem como no expediente desenvolvido, devendo dirigir-se, nesses casos, à Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização, sempre que possível apresentando as soluções adequadas; IX – prestar aos profissionais ou interessados total esclarecimento quanto aos procedimentos internos do CREF2/RS, respeitando sempre o resguardo das informações de cunho sigiloso; X – cooperar com os demais servidores quanto ao desempenho de suas funções, de modo a multiplicar a eficiência e fomentar a cultura da solidariedade funcional, colaborando para prevalecer o espírito de equipe e o esforço compartilhado na formulação e execução das tarefas; XI – colaborar com a Administração Pública, espontaneamente, para o correto esclarecimento de responsabilidade penal, civil ou administrativa eventualmente investigada em procedimentos ligados à sua função; XII – cuidar da formação profissional, com o fim de alcançar o maior rendimento na realização de suas funções; XIII – envolver-se ativamente na conservação do meio ambiente; XIV – representar qualquer infração à legislação em vigor da qual tiver conhecimento; XV – comunicar ao seu superior imediato fatos relevantes ocorridos durante a sua atividade, principalmente os que possam implicar em prejuízo para o CREF2/RS; XVI – obedecer aos cronogramas estabelecidos para o cumprimento das ações externas do CREF2/RS, evitando, sempre, a protelação dos trabalhos; XVII – primar pela economia dos custos arcados pelo CREF2/RS em todo e qualquer procedimento externo. Art. 15. São condutas vedadas aos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS: I – prestar quaisquer serviços estranhos à sua função a profissionais ou a terceiros durante o horário de expediente; II – usar ou aproveitar-se indevidamente, em benefício próprio ou de terceiros, de qualquer tipo de informação reservada ou privilegiada da qual tenham tomado conhecimento em razão ou por ocasião do desempenho da função pública; III – apossar-se ou utilizar indevidamente bens, direitos e créditos pertencentes ao patrimônio do CREF2/RS, para favorecimento próprio ou alheio; IV – adotar comportamento que atente contra a dignidade pessoal e profissional dos colegas, seja por meio de críticas infundadas ou em sua ausência, seja por tratamento não isonômico; V – exigir, insinuar ou aceitar presentes, doações, benefícios, vantagens, favores, gratificações, prêmios, recompensas, comissões, gorjetas ou cortesias de pessoas físicas, empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas, como contrapartida de atividades profissionais; VI – praticar assédio moral, entendido este como ato invasivo e lesivo da honra ou da autoestima de qualquer pessoa, ou usar de promessas, favores, chantagens, falsos testemunhos ou outros artifícios para obter proveito ilícito, incluído o de natureza afetivo-sexual;



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VII – alterar, rasurar ou deturpar o teor de documentos; VIII – usar o cargo ou função para obter favorecimentos ou servir de tráfico de influências; IX – utilizar senhas eletrônicas de outros empregados, com o intuito de obter informações ou proveito ilícito para si ou para outrem; X – conceder a terceiro vantagens pessoais, ou causar-lhe ônus indevido, de qualquer espécie, que comprometam direta ou indiretamente o CREF2/RS e o desempenho eficaz e digno de suas funções; XI – retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal; XII – impedir, inibir ou recusar-se, por qualquer meio ou motivo, ao desenvolvimento da ação fiscal ou qualquer outra atividade inerente às atribuições do CREF2/RS, salvo casos de força maior ou com a devida justificação; XIII – recusar-se a comparecer, quando convocado, a audiência designada em qualquer procedimento administrativo ou judicial; XIV – retirar das dependências do CREF2/RS, sem a indispensável autorização, qualquer documento, livro, publicação ou bem, pertencente ao patrimônio público; XV – constranger qualquer cidadão a participar de eventos com caráter político-partidário, ideológico ou religioso; XVI – praticar jogos e passatempos, em horário de trabalho, dentro ou fora das dependências do CREF2/RS; XVII – negar-se ou resistir a transferir os conhecimentos e as atividades inerentes à sua função, quando determinado pelo superior hierárquico; XVIII – delegar ou transferir, com ou sem dispêndio pecuniário, a empregados ou terceiros, tarefa ou parte de trabalho de sua exclusiva competência sem autorização do superior hierárquico; XIX – omitir-se de tomar providências diante de irregularidades ocorridas nas operações e serviços de sua competência; XX – comparecer ao serviço embriagado ou em estado de letargia, em razão do uso de substância entorpecente, alucinógena ou excitante; XXI – prestar informações não oficiais a fiscalizados ou a terceiros. Capítulo IV Preenchimento de Documentos: Art. 16. Os Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, no exercício de suas atividades, utilizarão os seguintes documentos: I – Relatório semanal de atuação – relatório que deverá conter os dados das visitas realizadas comparados com os autos elaborados e as denúncias atendidas. É o relatório completo do trabalho realizado pelo Agente semanalmente, nos termos do cronograma e do roteiro elaborados, contendo as seguintes informações: quantidade de autuações, denúncias atendidas, gastos, depoimentos, lavraturas de Boletins de Ocorrências, eventos fiscalizados, dentre outros (anexo I); II – Suprimento de fundos – é o documento que contém os gastos emergenciais mensais de cada Agente. O suprimento de fundos deverá ser entregue ao coordenador do departamento no máximo até o último dia útil do mês, já com o depósito do saldo restante na conta do CREF2/RS. Somente após a execução destes procedimentos será efetuado o depósito do mês subsequente; III – Relatório de visita interno (MPs, Vigilância, Prefeitura, Secretarias, PJQ, SAFs) – relatório de visitas em órgãos públicos, SAF's e PJQ's. No tocante aos órgãos públicos, as visitas deverão ser antecipadamente autorizadas pela Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização. Também é utilizado para encaminhamento de inatividade ou atualização de PJQ e SAF (anexo II); IV – Controle de viaturas – controle da utilização dos veículos do CREF2/RS, que deverá ser alimentado no sistema Spider. As notas dos abastecimentos e controle de quilometragem (planilhas) deverão ser entregues à Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização (anexo III); V – Relatório de Janta – o Agente de Orientação e Fiscalização deverá preencher e entregar à Assessoria do Departamento, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores à viagem, relatório contendo a especificação do cronograma, bem como a indicação do número de dias em que o benefício de janta previsto no acordo coletivo deverá ser pago (anexo IV); VI – Carta Interna Fiscal – o Agente de Orientação e Fiscalização deverá preencher e entregar à Assessoria do Departamento, caso houver ocorrência de acidente de trânsito ou qualquer eventualidade que deva ser comunicada formalmente, sob pena de processo administrativo disciplinar por omissão (anexo V);



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VII – Baixa de denúncias – o Agente de Orientação e Fiscalização deverá preencher e entregar à Assessoria do Departamento tabela contendo a baixa das denúncias atendidas (anexo VI); VIII – Termo de fiscalização de Pessoa Jurídica: utilizado para fiscalização de pessoa jurídica, pode configurar-se em auto de infração ou termo de visita. Deve ser preenchido na íntegra e sem rasuras, contendo as informações prestadas pelo proprietário, responsável técnico ou funcionário responsável pelo estabelecimento, devendo constar os dados da Pessoa Jurídica, número de registro (se houver), nome completo, e número de registro do responsável técnico e dos profissionais que trabalham no local. O agente deverá solicitar todos os documentos da Pessoa Jurídica elencados no artigo 25 da presente Resolução. Poderão ser preenchidos os seguintes documentos: a) Auto de infração: assinalado quando a PJ possuir irregularidades; b)Termo de visita: assinalado quando o local fiscalizado estiver em situação regular; IX – Auto de infração de Pessoa Física: lavrado em caso de irregularidade de profissionais e pessoas físicas. X – Termo de Fiscalização Sala de Atividade Física (SAF) – lavrado em casos de fiscalização de salas de atividades físicas, que são aquelas que não possuem CNPJ, mas sim alvará de autônomo. Cada profissional que estiver em exercício deverá apresentar seu respectivo alvará de autônomo. Poderão ser preenchidos os seguintes documentos: a) Auto de infração: assinalado quando a SAF possuir irregularidades; b)Termo de visita: assinalado quando o local fiscalizado estiver em situação regular; XI – Termo de Fiscalização de Órgão Público, Entidade ou Pessoa Jurídica sem registro exigível – lavrado em casos de fiscalização em Órgão Público, Entidade ou Pessoa Jurídica sem registro exigível, quando da realização de eventos onde estejam sendo ministradas atividades da área da Educação Física, sem que se possa exigir registro do órgão, entidade ou pessoa jurídica organizadora; XII – Relatório de visita – este documento é utilizado em duas situações: a) caso seja necessária uma continuação de auto (tanto de PF quanto de PJ), este documento deverá ser preenchido, e no campo anexo o Agente de Orientação e Fiscalização coloca o número do auto ao qual está dando continuidade; b) utilizado para relatório de visitas em caso de estabelecimentos que for constatado pelo Agente de Orientação e Fiscalização que não mais funcionam no local visitado, também utilizado nos casos de visitas em locais que ministram atividades de lutas, dança, yoga, capoeira, e outros casos autorizados pela Assessoria do Departamento; XIII – Carta de Notificação – carta enviada pelo DEFOR ao fiscalizado que não regularizou a situação no prazo do Auto; XIV – Atestado – documento emitido pelo AOF para atestar inatividade ou inexistência do estabelecimento (anexo VII); XV – Boletim de Ocorrência – lavrado em caso de flagrante de infração criminal, relatando pormenorizadamente os fatos constatados na visita fiscalizatória, e indicando, sempre que possível, a autoria do ato delituoso, bem como a materialidade do mesmo, através de fotos, filmagens, autos e termos e quaisquer outros meios de prova lícitos e admitidos em direito; XVI – Fotografias e filmagens – o Coordenador do Departamento e a Comissão de Orientação e Fiscalização poderão determinar a utilização de fotos e filmagens sempre que julgarem necessário, a fim de verificar a conduta do Agente de Orientação e Fiscalização, bem como o cumprimento do presente Código, sempre que a efetividade do procedimento exigir. Nos casos relativos às entidades que encerraram suas atividades, ou encontravam-se fechadas no momento da visita do Agente de Orientação e Fiscalização, será obrigatório o registro fotográfico de tal condição; §1º Em hipótese alguma os documentos referentes à fiscalização poderão conter rasuras ou itens sem preenchimento. §2º As informações prestadas pelo Agente de Orientação e Fiscalização, tanto no preenchimento dos documentos elencados neste artigo quanto em qualquer outro ato praticado no exercício de suas funções, gozam de fé pública, por isso devem sempre refletir a verdade dos fatos, sob pena de responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal. § 3º Durante a realização de suas atividades o Agente deverá consignar nos documentos a serem utilizados na visita todas as ocorrências que tenham vínculo com a fiscalização, sejam favoráveis ou desfavoráveis ao CREF2/RS, para posterior conhecimento do Departamento de Orientação e Fiscalização para as providências cabíveis.



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Art. 17. Toda e qualquer fiscalização deverá ser registrada pelo Agente em documentação própria, conforme estabelecido nesta Resolução. §1º Quando da lavratura de autos de infração, o Agente de Orientação e Fiscalização descreverá detalhadamente os atos praticados pelo autuado que configuraram a infração praticada, não se limitando a mencionar apenas o nome da atividade exercida na forma como é conhecida tecnicamente ou pelo senso comum. §2º Deverão constar do Termo de Fiscalização Pessoa Jurídica, Auto de Fiscalização Pessoa Física, e Termo de Fiscalização de Órgão Público, Entidade ou Pessoa Jurídica sem registro exigível, a descrição das instalações visitadas, das atividades lá desenvolvidas, do número de alunos ou presentes, das atividades prestadas pelos profissionais, e outras informações que julgar pertinentes. §3º Sempre que houver o cancelamento de qualquer documento referente à fiscalização, o mesmo deverá ser anexado ao próximo documento lavrado, devendo o Agente de Orientação e Fiscalização justificar por escrito o motivo do cancelamento, no próprio documento cancelado, sob a rubrica e carimbo do Agente responsável, obedecidas as determinações da Comissão de Orientação e Fiscalização e Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS. Art. 18. Caso o fiscalizado se recuse a assinar o termo de fiscalização ou o auto de infração, o Agente deverá registrar e justificar por escrito a ausência de assinatura, disponibilizando uma via do documento lavrado ao fiscalizado, o que também será consignado pelo Agente no próprio documento fiscalizatório. Parágrafo único. Caso o fiscalizado se negue a receber uma via do documento expedido pelo Agente de Orientação e Fiscalização, tal circunstância deverá ser relatada por escrito no próprio formulário. Art. 19. O cronograma deverá ser cumprido na íntegra pelo Agente de Orientação e Fiscalização, e eventuais alterações somente ocorrerão caso haja a autorização específica pela Assessoria, circunstância que deverá ser registrada no relatório diário de visitas; Art. 20. Os Agentes de Orientação e Fiscalização devem reportar-se diretamente ao Assessor do Departamento de Orientação e Fiscalização, ou pessoa por este designada, para a obtenção de qualquer orientação ou informação a respeito do exercício de suas funções. Art. 21. Os Agentes de Orientação e Fiscalização deverão verificar atentamente todos os documentos referentes às fiscalizações constantes no cronograma, imediatamente ao receberem os mesmo do Departamento de Orientação e Fiscalização, analisando corretamente as informações disponibilizadas e questionando a Assessoria em caso de dúvidas. Art. 22. O Agente de Orientação e Fiscalização deverá traçar, dentro do cronograma recebido, o melhor itinerário de visitas a ser cumprido, de modo a comparecer aos destinos de forma mais eficaz e econômica, procurando informações sobre as entidades ou estabelecimentos em jornais, listas telefônicas, informativos locais e demais meios de informação disponíveis.

TITULO III DOS PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DE FISCALIZAÇÃO

Capítulo I

Das disposições gerais

Art. 23. As ações de fiscalização do CREF2/RS seguirão ao disposto nesta resolução, e serão promovidas conforme cronograma de visitas estabelecido pela Assessoria do departamento. § 1º O cronograma das ações de fiscalização do CREF2/RS abrangerá: I – visitas para fiscalizações de rotina; II – atendimento de denúncias; III – planos específicos para fiscalização de eventos; IV – diligências requisitadas pelos órgãos Públicos; V – diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF2/RS. § 2º Às denúncias apresentadas ao Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS será garantido o sigilo quanto à autoria e a prioridade de atendimento em relação às visitas de rotina. Art. 24. Durante toda ação de fiscalização, o tratamento dispensado pelo Agente de Orientação e Fiscalização deverá ser rigorosamente formal, sendo-lhe vedado emitir posição pessoal a respeito de qualquer situação envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si.



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Parágrafo único. Todas as orientações e esclarecimentos prestados pelos Agentes de Orientação e Fiscalização durante o exercício de suas funções limitar-se-ão, além do disposto nesta resolução, ao que foi determinado pela Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização e pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS. Capítulo II Da fiscalização em Pessoas Jurídicas Art. 25. Na fiscalização de Pessoas Jurídicas, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – antes de iniciar a fiscalização, deverá checar no relatório de documentos emitidos pelo sistema SPW se o estabelecimento foi fiscalizado anteriormente e quais as irregularidades apontadas. Verificar também se o mesmo possui Termo de cooperação firmado com o CREF2/RS; Parágrafo único. Caso possua termo de cooperação,deverá constar como observação “descumprimento de termo de cooperação”, bem como, na lacuna onde consta o prazo de regularização, deverá ser apontado prazo de 10 (dez) dias; II – coletar as informações da PJ e solicitar licença para averiguar todas as dependências do estabelecimento, já abordando e fiscalizando ao mesmo tempo as pessoas que estão ministrando as atividades privativas do Profissional de Educação Física; III – solicitar as informações da PJ com o proprietário, responsável técnico, representante legal ou funcionário responsável pelo estabelecimento no momento da fiscalização, já colhendo a informação com relação ao nome e documentos pessoais do atendente; IV – solicitar os documentos da PJ (Alvará da Vigilância Sanitária, de localização/funcionamento, CNPJ, Certificado de Registro de Funcionamento expedido pelo CREF2/RS, relação dos Profissionais de Educação Física com número de registro e lista de estagiários com seus respectivos Termo de Compromisso de Estágio – TCE) e demais documentos necessários para a averiguação e preenchimento do Auto; V – realizar a consulta pelo seu netbook/notebook, ou, caso não for possível, contatar o DEFOR para averiguar todos os dados da PJ e dos Profissionais abordados/citados no momento da fiscalização, solicitando o máximo de informações e orientações possíveis; VI – constatadas irregularidades de infraestrutura, incompatibilidade do quadro técnico, venda e comércio de suplementos alimentares e/ou anabólicos, equipamentos danificados, prestação de serviço colocando em risco o beneficiário ou qualquer outra irregularidade que comprometa o exercício profissional, esta situação deverá ser relatada por escrito detalhadamente e encaminhada à Assessoria do DEFOR. Os casos graves devem ser comunicados imediatamente no decorrer da visita fiscalizatória; VII – apontar no auto todas as infrações constatadas, detalhando a situação fática verificada; VIII – não havendo irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Visita, constando nomes e número de registro da PJ e relação dos Profissionais. IX – prestar informações ao proprietário/responsável técnico/representante legal, referente ao documento lavrado e, ao final da fiscalização, entregar a segunda via ao atendente e agradecer as informações prestadas; X – sempre que o proprietário/representante legal não for profissional de Educação Física, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá chamar o profissional de Educação Física presente no local, para que fique ciente das informações que estão sendo prestadas ao proprietário/responsável legal. Art. 26. Na fiscalização de Pessoas Jurídicas o Agente de Orientação e Fiscalização, quando verificada a ausência de profissional de Educação Física presente, deverá seguir os seguintes procedimentos: I – lavrar no documento as atividades em andamento, colocando número de praticantes, características das instalações, recolher material de divulgação e outros documentos que possam auxiliar na fiscalização; II – quando possível, indagar os praticantes sobre a frequência das atividades em desenvolvimento no local; III – orientar aos praticantes sobre o risco da prática de atividades físicas sem a orientação de um Profissional habilitado, informando-os sobre o papel do CREF2/RS na proteção da sociedade; IV – orientar a suspensão imediata das atividades de Educação Física no local, até que se apresente um Profissional de Educação Física habilitado para acompanhar as mesmas. Art. 27. Na fiscalização de Pessoas Jurídicas o Agente de Orientação e Fiscalização, quando verificado que o local está fechado, deverá seguir os seguintes procedimentos: I – lavrar Relatório de Visita com o máximo de informações possíveis; II – retornar ao local em horário diferente; III – fotografar a fachada do local, destacando as placas que descrevem as atividades;



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IV – solicitar junto ao DEFOR agendamento de nova visita. Parágrafo único. O Relatório de Visita produzido no caso específico deste artigo conterá, sempre que possível, depoimento de alguém da vizinhança ou qualquer outra testemunha que ateste a atual condição da entidade fiscalizada através de informações mais específicas de interesse do CREF2/RS. Art. 28. Na fiscalização de Pessoas Jurídicas o Agente de Orientação e Fiscalização, quando verificada a inexistência do local, deverá seguir os seguintes procedimentos: I – lavrar Relatório de Visita com o máximo de informações possíveis; II – fotografar o local; III – encaminhar relatório, com Atestado (quando se tratar de empresa com registro no CREF) e relatório interno (quando se tratar de PJQ ou SAF) sobre a inexistência, ao DEFOR. Capítulo III Da fiscalização de SAF Art. 29. Na fiscalização das Salas de Atividade Física o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – antes de iniciar a fiscalização, deverá checar no relatório de documentos emitidos pelo sistema SPW, se a SAF foi fiscalizada anteriormente e quais as irregularidades apontadas. Verificar também se a mesma possui Termo de cooperação firmado com o CREF2/RS; Parágrafo único. Caso possua termo de cooperação, isto deverá constar como observação, bem como na lacuna onde consta o prazo de regularização deverá ser apontado prazo de 10 (dez) dias; II – coletar as informações da SAF e solicitar licença para averiguar todas as dependências do estabelecimento, já abordando e fiscalizando ao mesmo tempo as pessoas que estão ministrando as atividades privativas do Profissional de Educação Física; III – solicitar as informações da SAF com o profissional responsável ou funcionário responsável no momento da fiscalização, já colhendo a informação com relação ao nome e documentos pessoais do atendente; IV – solicitar os documentos da SAF (Alvará de Autônomo, da Vigilância Sanitária, de localização/funcionamento do local, Alvará de Autônomo de outros Profissionais de Educação Física que atuem como autônomos na SAF, com número de registro, e lista de estagiários com seus respectivos Termo de Compromisso de Estágio – TCE) e demais documentos necessários para a averiguação e preenchimento do Auto; V – realizar a consulta pelo seu netbook/notebook, ou, caso não for possível, contatar o DEFOR para averiguar todos os dados da SAF e dos Profissionais abordados/citados no momento da fiscalização, solicitando o máximo de informações e orientações possíveis; VI – constatadas irregularidades de infraestrutura, venda e comércio de suplementos alimentares e/ou anabólicos, equipamentos danificados, prestação de serviço colocando em risco o beneficiário ou qualquer outra irregularidade que comprometa o exercício profissional, esta situação deverá ser relatada por escrito detalhadamente e encaminhada à Assessoria do DEFOR. Os casos graves devem ser comunicados imediatamente no decorrer da visita fiscalizatória; VII – apontar no auto todas as infrações constatadas, detalhando a situação fática verificada; VIII – não havendo irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Visita, constando todos os dados da SAF, bem como nome e número de registro dos Profissionais; IX – prestar informações ao profissional responsável ou funcionário responsável, referente ao documento lavrado e, ao final da fiscalização, entregar a segunda via ao atendente e agradecer as informações prestadas; X – sempre que o profissional responsável ou funcionário responsável não for profissional de educação física, o Agente de Orientação de Fiscalização deverá chamar o profissional de educação física presente no local, para que fique ciente das informações que estão sendo prestadas ao profissional responsável ou funcionário responsável. Capítulo IV Da fiscalização de Órgão Público, Entidade ou Pessoa Jurídica sem registro exigível Art. 30. Na fiscalização das atividades extraclasse/curricular nas Instituições públicas e privadas de ensino o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – contatar o Coordenador Pedagógico ou o Diretor da escola; II – orientar a respeito da intervenção do Profissional de Educação Física e da regulamentação da Profissão; III – contatar o(s) responsável(eis) pela atividade de Educação Física na instituição; IV – relatar nos documentos emitidos as informações em relação às atividades desenvolvidas pelo fiscalizado, bem como descrever o que ocorre na atividade e o público atendido;



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V – com autorização da Assessoria do DEFOR, o AOF deverá seguir os mesmos procedimentos estabelecidos para PF em exercício ilegal; VI – nas atividades Extraclasse, em caso de PJ terceirizada, lavrar Termo de Fiscalização de PJ, detalhando as ocorrências e prevendo prazo para apresentação de justificativa e providências (se necessárias); VII – no caso de infração ético disciplinar, o AOF deve proceder da mesma forma fixada quanto ao profissional fora da área de atuação, observando que a instituição deve receber Termo de Fiscalização de órgão público, entidade e pessoas jurídicas sem registro exigível; VIII – caso não seja possível o contato com a pessoa que ministra as atividades, o AOF deverá coletar todas as informações (horários e dias da semana), lavrar relatório externo e solicitar ao DEFOR reagendar visita. Art. 31. Na fiscalização em eventos, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – fiscalizará as pessoas que estão atuando no campo de intervenção do Profissional de Educação Física, seguindo os procedimentos: a) chegar com 1 (uma) hora de antecedência do início do evento; b) contatar o representante da Federação Esportiva ou o responsável pelo evento; c) contatar os Profissionais que compõem a Comissão Técnica – responsáveis pelas equipes – antes do início das atividades, solicitando a apresentação do registro profissional, orientando quanto à irregularidade constatada (se houver) e às providências que serão adotadas (seguir os procedimentos da PF); d) aguardar o início da atividade, para que seja caracterizado o exercício ilegal, e lavrar o Auto. II – durante toda a ação, o tratamento deverá ser formal, em nenhum momento deverá emitir posição pessoal, baseando todas as orientações e esclarecimentos nas Leis e Resoluções reconhecidas pelo Sistema CONFEF/CREFs; III – não deverá interferir no andamento da competição, devendo permanecer fora do espaço reservado para o desenvolvimento das atividades do(s) atleta(s); IV – caso o fiscalizado recuse-se a assinar o documento lavrado ou fornecer sua qualificação, o AOF deverá, se possível, qualificar duas testemunhas para constar no auto de infração ou solicitar auxílio policial. Art. 32. Na fiscalização em Órgãos Públicos e entidades e pessoa jurídica sem registro exigível, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – contatar o Prefeito, Secretário, Chefe de Gabinete ou responsável pelas atividades de Educação Física oferecidas à população; II – orientar a respeito da intervenção do Profissional de Educação Física e da regulamentação da Profissão; III – contatar o(s) responsável (eis) pela orientação das atividades de Educação Física; IV – lavrar Termo de Fiscalização de órgão público, entidade e pessoa jurídica sem registro exigível e relatar as informações em relação às atividades desenvolvidas pelo fiscalizado, bem como descrever o que ocorre na atividade e o público atendido; V – com autorização da Assessoria do DEFOR, o AOF deverá seguir os mesmos procedimentos estabelecidos para PF em exercício ilegal; VI – no caso de infração ético disciplinar, o AOF deve proceder da mesma forma fixada quanto ao profissional fora da área de atuação,, observando que a instituição deve receber Termo de Fiscalização de órgão público, entidade e pessoas jurídicas sem registro exigível; VII – caso não seja possível o contato com a pessoa que ministra as atividades, o AOF deverá coletar todas as informações (horários e dias da semana), e lavrar relatório externo. Parágrafo único. Caso não conste atividades próprias do profissional sendo desenvolvidas no Município (não possua clubes, praças com aparelhos, atividades desportivas, academias ou afins), o AOF deverá lavrar relatório de visitas informando tudo que visualizou e possíveis pessoas que contatou. Capítulo V Da fiscalização da Pessoa Física Art. 33. Na fiscalização dos estagiários/acadêmicos o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – solicitar o TCE dos estagiários, verificando o prazo de vigência, horário de estágio, bem como nome completo e documento de identificação do estagiário. Os TCE's são renovados a cada seis meses e o estagiário pode permanecer no mesmo estabelecimento por até dois anos, salvo no caso de pessoas portadoras de deficiência em que o prazo é maior;



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Parágrafo único. É considerado estágio curricular obrigatório e não obrigatório quando houver a apresentação de TCE com prazo de vigência nos termos da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) e for comprovada a presença de Profissional de Educação Física como professor supervisor durante a atividade. Caso não haja cumprimento do estabelecido na lei, o estágio é descaracterizado e o acadêmico será considerado PF em exercício ilegal da profissão; II – verificado o estágio “regular” (com termo de estágio vigente), e caso o estagiário estiver desacompanhado, a empresa deverá ser autuada por permitir atuação de estagiário sem acompanhamento profissional; III – Caso o estudante apresente comprovante de matrícula vigente e não apresentar termo de estágio, lavrar auto de infração. Art. 34. Na fiscalização das Pessoas Físicas sem Graduação em Educação Física, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – entrar em contato com o CREF2/RS para verificar se o fiscalizado foi autuado anteriormente, e, em caso afirmativo, fazer constar no auto a reincidência; II – informar no Auto de Infração a função que está sendo exercida pelo fiscalizado e descrever detalhadamente a atividade, solicitando suspensão imediata das atividades, por serem próprias do Profissional de Educação Física, conforme legislação vigente, devendo esta suspensão imediata constar na lacuna do prazo no auto de infração; III – não havendo a suspensão da atividade por recusa do fiscalizado, o AOF deve registrar BO no distrito policial mais próximo, face o delito de desobediência; IV – relatar com detalhes as situações encontradas constando a localização do fiscalizado, sua ação efetiva no momento da fiscalização, número aproximado dos clientes atendidos e outras informações úteis; V – toda a ocorrência ou orientação deverá ser apontada no Auto; VI – o Auto deve ser preenchido com o máximo de informações e dados possíveis; VII – caso o fiscalizado se negue a prestar informações, deve ser lavrado o BO com a sua descrição física (o mais detalhado possível), o local onde foi encontrado em suspeita de exercício ilegal da profissão (pois ele pode ser Profissional de Educação Física), bem como lavrado o Auto de PJ e entregue ao Responsável Técnico ou, na ausência/inexistência deste, ao Representante Legal; VIII – entregar ao fiscalizado notificação contendo prazo de 10 dias para apresentação de defesa por escrito ao CREF2/RS (endereçada aos Cuidados do DEFOR); IX – vencido o prazo acima, no caso de exercício ilegal não regularizado ou sem apresentação de defesa, o Departamento de Orientação e Fiscalização providenciará a documentação para apresentação de Denúncia Crime, encaminhando o processo ao Departamento jurídico; Art. 35. Na fiscalização das Pessoas Físicas Graduada em Educação Física sem registro, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – entrar em contato com o CREF2/RS para verificar se o fiscalizado foi autuado anteriormente, e, em caso afirmativo, lavrar auto com prazo de 10 (dez) dias; II – solicitará ao fiscalizado que apresente documento que comprove a Graduação em Educação Física (diploma, certificado de conclusão de curso, cédula de identificação do MEC). Em caso positivo, lavrará o Auto de Infração de PF, determinando que o fiscalizado efetue seu registro junto ao CREF2/RS no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de autuação; III – caso não apresente documento que comprove a formação, o fiscalizado será orientado a suspender imediatamente as atividades e apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de autuação; IV – se a regularização ou defesa não for apresentada no prazo determinado, será encaminhada Carta de Notificação com prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de recebimento. Após, o fiscalizado será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as investigações de estilo e providências. Art. 36. Na fiscalização de registrados ministrando atividades fora da área de atuação, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá seguir os seguintes procedimentos: I – contatar o DEFOR, para verificar se o fiscalizado já foi autuado anteriormente. Em caso positivo, irá autuá-lo, lavrando o Auto de Fiscalização, relatando a situação e solicitará que o mesmo apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias; II – caso não haja reincidência, o AOF lavrará o Auto de Fiscalização, relatando a situação, e solicitará que o fiscalizado apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de encaminhamento da sua conduta para



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análise e providências da Comissão de Ética. No momento da fiscalização, a pessoa fica notificada das conclusões do Auto.

TÍTULO IV

DAS INFRAÇÕES

Capítulo I Das Infrações

Art. 37. São consideradas infrações de Pessoa Física a verificação das seguintes condições: I – Diplomado em Educação Física sem registro exercendo atividade Profissional; II – Pessoa Física exercendo atividade Profissional da Educação Física – exercício ilegal da profissão; III – Profissional sem porte da Cédula de Identidade Profissional ou vencida; IV – Profissional com seus direitos suspensos em atividade; V – Profissional exercendo atividade fora da area de atuação; VI – Profissional irregular com o CREF2/RS; VII – Responsável técnico descumprindo obrigações inerentes à função; VIII – Infração ao Código de Ética (profissional fora da área de atuação). Art. 38. São consideradas infrações de Pessoa Jurídica a verificação das seguintes condições: I – Pessoa Jurídica sem registro; II – Pessoa Jurídica com quadro de profissionais desatualizado no CREF2/RS; III – Pessoa Jurídica em situação irregular com o CREF2/RS; IV – Pessoa Jurídica com instalações em condições irregulares; V – Sem certificado de funcionamento e/ou vencido; VI – Pessoa Jurídica com responsável técnico ausente ou substituição não comunicada; VII – Permitir atuação de diplomado em Educação Física sem registro; VIII – Permitir a atuação de Pessoa Física exercendo atividade Profissional da Educação Física – exercício ilegal da Profissão; IX – Permitir a atuação de profissional em situação irregular; X – Permitir a atuação de estagiário sem supervisão de profissional habilitado; XI – Pessoa Jurídica sem placa advertindo sobre uso de anabolizantes; XII – Permitir profissional de educação física fora da área de atuação; XIII – Pessoa Jurídica sem Profissional presente. Art. 39. São consideradas infrações de Sala de Atividade Física a verificação das seguintes condições: I – Diplomado em Educação Física sem registro exercendo atividade Profissional; II – Pessoa Física exercendo atividade Profissional da Educação Física – exercício ilegal da profissão; III – Profissional sem porte da Cédula de Identidade Profissional ou vencida; IV – Profissional com seus direitos suspensos em atividade; V – Profissional exercendo atividade fora da área de atuação; VI – Profissional irregular com o CREF2/RS; Art. 40. As infrações cometidas são classificadas como: I – Gravíssimas; II – Graves; III – Leves. Parágrafo único. As penalidades previstas para cada tipo de infração restam dispostas na Resolução anual do CREF2/RS que trata das multas; Art. 41. Dos prazos para apresentação de defesa/regularização e recurso: I – 30 dias para Defesa/regularização a partir da lavratura do Termo de Visita/Auto de Infração, quando não reincidente;



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II – 20 dias para apresentação de Defesa/regularização a partir do recebimento de notificação, no caso de diplomado sem registro; III – 10 dias para apresentação de Defesa/regularização a partir do recebimento de notificação, demais casos; IV – 10 dias em caso de Recurso da Decisão prolatada pela Comissão de Orientação e Fiscalização; V – 10 dias em caso de reincidência ou descumprimento de Termo de Cooperação para apresentação de defesa/justificativa; VI – 10 dias em caso de recurso da Decisão prolatada pela Comissão de Orientação e Fiscalização em caso de reincidência ou descumprimento do Termo de Fiscalização.

TÍTULO V DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Art. 42. Das fases que antecedem a abertura de Processo Administrativo de Fiscalização: I – Planos de Ação e Estratégias; II – Visita de orientação com Termo de visita/Auto de Infração; III – Notificação; IV – Defesa/Justificativa. Art. 43. O processo administrativo de fiscalização do CREF2/RS é composto pelas seguintes fases: I – Autuação – Abertura de PAD/FIS; II – Justificativa/Defesa; III – Parecer Membro da Comissão; IV – Julgamento/análise pela Comissão de Orientação Fiscalização; IV – Encaminhamento para Plenária; V – Arquivamento/Termo de Cooperação/Ação Judicial. Parágrafo único. O processo administrativo fiscalizatório será aberto quando verificadas infrações cometidas pelas pessoas jurídicas e SAF's; quando se tratar de infrações cometidas por profissionais de Educação Física, os autos serão encaminhados à Comissão de Ética Profissional.

Capítulo I Planos de Ação e Estratégias

Art. 44. A fase de Planos de Ação e Estratégias compreende atos e procedimentos preparatórios para as ações de fiscalização do CREF2/RS, visando otimizar condutas para garantir o melhor rendimento dos trabalhos da equipe de Agentes de Orientação e Fiscalização, consistente em: I – Verificação de Denúncias; II – Mapeamento de cidades/áreas a serem fiscalizadas; III – Pesquisa de entidades não registradas no CREF2/RS. Art.45. O levantamento das entidades e estabelecimentos a serem fiscalizados será realizado pela equipe interna do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, através de informações advindas do sistema de dados cadastrais do Conselho, de denúncias originadas de qualquer cidadão, desde que por escrito, ou ainda com informações obtidas por meio de notícias veiculadas nos diversos meios de comunicação, bem como pesquisas realizadas pelos Agentes de Orientação e Fiscalização. Parágrafo único. Os Agentes de Orientação e Fiscalização deverão realizar diligências externas necessárias ao atendimento dos interesses do CREF2/RS, devendo tais procedimentos constar na programação do roteiro de visitas a ser cumprido. Art. 46. A elaboração do cronograma a ser cumprido por cada Agente de Orientação e Fiscalização será providenciada e organizada pela Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização ou por colaborador designado pela mesma. Parágrafo único. Estará impedido de fiscalizar o Agente de Orientação e Fiscalização que possua, ou tenha possuído: I – em relação ao Profissional de Educação Física ou cidadão a ser fiscalizado, parentesco de qualquer espécie até o terceiro grau;



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II – em relação ao cidadão a ser fiscalizado, amizade íntima ou inimizade capital; III – em relação ao estabelecimento ou à entidade a ser fiscalizada vínculo empregatício, desde que tenha se encerrado há menos de 5 anos; IV – amizade íntima ou inimizade capital com proprietários, gestores ou responsáveis técnicos de entidades ou estabelecimentos a serem fiscalizados. Art. 47. Recebido o cronograma a ser cumprido, mediante confirmação via e-mail, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá proceder, antes de iniciar os procedimentos externos, à minuciosa conferência dos documentos e dados que o integram, realizando pesquisas dos Municípios e/ou bairros e eventos a serem visitados, coletando o maior número de informações, elaborando o roteiro de visitas a ser cumprido, sendo que toda e qualquer inconsistência ou inexatidão de informações deverá ser imediatamente comunicada à Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização, para que este providencie as correções ou esclarecimentos necessários.

Capítulo II Da visita fiscalizatória

Art. 48. A fase de visita fiscalizatória inicia-se com os procedimentos de localização das entidades ou endereços indicados no roteiro de visitas pelos Agentes de Orientação e Fiscalização. Parágrafo único. O CREF2/RS providenciará, dentro do possível, a melhor estrutura de auxílio aos Agentes de Orientação e Fiscalização para localização de endereços e rotas de fiscalização, através, inclusive, de investimento em tecnologias de informação e comunicação. Art. 49. O Agente de Orientação e Fiscalização, antes de iniciar a fiscalização, deverá checar no relatório do sistema de dados do Conselho se a entidade já foi objeto de fiscalização anterior, verificando os tipos de autuações, para fins de constatação de reincidência ou outra situação relevante para a fiscalização. Parágrafo único. Caso a entidade não conste no relatório do sistema de dados do Conselho, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá formular consulta ao Departamento de Orientação e Fiscalização via telefone ou qualquer outro meio determinado pela Assessoria. Art. 50. Localizado o endereço constante do roteiro de visitas, no qual deverá ser realizada a fiscalização, o Agente de Orientação e Fiscalização promoverá a abordagem dos responsáveis pelo estabelecimento, seguindo os seguintes procedimentos básicos estabelecidos nesta Resolução. §1º Constitui prerrogativa funcional dos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS o livre acesso às dependências de qualquer estabelecimento ou entidade prestadora de serviços estabelecidos no art. 3º da Lei Federal 9.696/98. §2º As informações prestadas pelo Agente de Orientação e Fiscalização durante a fase de visita devem objetivar sempre o pleno esclarecimento do fiscalizado ou interessado, baseadas em disposições legais ou em orientações oficialmente divulgadas pelo CREF2/RS, devendo o Agente tratar o cidadão sempre com civilidade e rigoroso formalismo. §3º Salvo na ocorrência de flagrante exercício ilegal da profissão ou outra infração penal, o Agente de Orientação e Fiscalização não interromperá a intervenção profissional sem a autorização específica da Assessoria da Fiscalização, devendo preferencialmente aguardar o término da aula em curso para iniciar a abordagem ao fiscalizado. §4º Na ausência do responsável técnico da entidade, o Agente de Orientação e Fiscalização requisitará alguém para acompanhá-lo na visita, ou ainda, na ausência de qualquer outra pessoa, cumprirá seu dever funcional ainda que desacompanhado. §5º Caso o fiscalizado alegue estar amparado por decisão judicial capaz de impedir o exercício da fiscalização, o Agente de Orientação e Fiscalização requisitará a apresentação do documento de identidade do fiscalizado que comprove tal situação, e, se necessário, da decisão judicial mencionada, devendo, em caso de dúvidas, contatar a Assessoria do Departamento. Art. 51. Caso haja resistência por parte do responsável pelo estabelecimento a ser fiscalizado em autorizar a entrada ou o exercício pleno da fiscalização, o Agente de Orientação e Fiscalização acionará auxílio policial, em virtude do prescrito nos arts. 329 e 330 do Código Penal, ou qualquer outra previsão legal aplicável ao caso específico. Art. 52. Encerrada a visita do estabelecimento, se o Agente de Orientação e Fiscalização não identificar qualquer infração à legislação que regulamenta a Profissão da Educação Física, providenciará a lavratura de Termo de Visita, colhendo assinatura do responsável pela entidade e fornecendo a este cópia do documento.



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Art. 53. O Agente de Orientação e Fiscalização deverá estar atento à identificação de novos estabelecimentos prestadores de serviços relativos a atividades físicas e desportivas, além dos constantes no Roteiro de Visitas, devendo tais entidades serem fiscalizadas, desde que não acarrete prejuízos ao atendimento das denúncias previstas no Roteiro de Visitas.

Capítulo III Do auto de infração

Art. 54. A autuação do Profissional, Pessoa Física, SAF ou da Pessoa Jurídica pelo Agente de Orientação e Fiscalização será promovida em casos de infrações a qualquer dispositivo normativo que regulamente a Profissão da Educação Física, devendo ser adequada conforme o caso específico. Art. 55. O único documento hábil ao registro da autuação pelo Agente de Orientação e Fiscalização é o Termo de Fiscalização Pessoa Jurídica – Auto de Infração/Auto de Infração Pessoa Física, Termo de Fiscalização SAF – Auto de Infração, devendo estar acompanhado de um Relatório de Visitas, quando necessário, para fins de registro de informações detalhadas dos fatos e informações relativas à ocorrência. Art. 56. Constitui direito do fiscalizado, inclusive na condição de preposto do estabelecimento fiscalizado, o acesso a uma via do Auto de Infração, tendo ou não assinado o documento. Parágrafo único. Caso o fiscalizado se negue a assinar ou a receber o Auto de Infração, o Agente de Orientação e Fiscalização deverá registrar a negativa no próprio documento, bem como informar que foi deixada uma via do Auto com o fiscalizado. Art. 57. Caso a ocorrência objeto da autuação configure também prática de infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Auto de Infração ao fiscalizado, o Agente de Orientação e Fiscalização encaminhará aos autos à Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização, para a tomada das devidas providências junto ao Departamento Jurídico. Parágrafo único. As autuações motivadas exclusivamente pela prática do exercício ilegal da profissão da Educação Física serão apresentadas diretamente ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, mediante representação escrita do Departamento Jurídico do CREF2/RS, que será instruída com os documentos produzidos pelo Agente de Orientação e Fiscalização responsável pela autuação, o que dispensa, portanto, o registro de boletim de ocorrência junto à autoridade policial nos casos específicos deste parágrafo.

Capítulo IV Justificativa/Defesa

Art. 58. Firmado o auto de infração pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, o fiscalizado poderá apresentar a sua Justificativa/Defesa, por escrito, no prazo de 30 dias, conforme artigo 41 desta Resolução, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da lavratura do auto de infração. §1º A apresentação da Justificativa/Defesa dar-se-á mediante protocolo do documento (Anexo VIII) subscrito pelo fiscalizado ou por seu procurador devidamente constituído, na sede do CREF2/RS ou também através de envio postal, sendo neste último caso considerada para fins de protocolo a data da postagem registrada pelo carimbo da empresa responsável pela entrega. §2º A Justificativa/Defesa deverá ser apresentada de forma legível, bem como munida de documentação comprobatória dos fatos alegados. §3º Não será considerada protocolada a Justificativa/Defesa encaminhada ao CREF2/RS por meios eletrônicos de qualquer espécie, sendo somente admitida através de documento físico e assinada na forma deste artigo. §4º Caso no último dia do prazo não haja expediente administrativo no CREF2/RS, será considerada tempestiva a Justificativa/Defesa protocolada até o dia útil subsequente. Art. 59. A Justificativa/Defesa instaurará a fase contenciosa do processo administrativo de fiscalização. Art. 60. A Justificativa/defesa mencionará: I – a autoridade a quem é dirigida; II – a qualificação do fiscalizado; III – o resumo dos fatos, os motivos de fato e de direito em que se fundamenta e provas que possuir; IV – o pedido, com suas especificações. §1º A apresentação de prova documental se dará no momento do protocolo da Justificativa/Defesa, salvo por motivo de força maior ou em caso de fato novo superveniente.



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§2º Caso já tenha sido proferida a decisão em primeira instância, os documentos novos permanecerão nos autos para, se interposto recurso, serem apreciados pela autoridade julgadora de segunda instância. §3º Não sendo impugnado o auto de infração, a autoridade certificará a revelia e a confirmação da autuação promovida, sendo de responsabilidade do Departamento de Orientação e Fiscalização as providências para a adoção das medidas cabíveis.

Capítulo V Da autuação e formação do Processo Fiscalizatório

Art. 61. No DEFOR, a justificativa/defesa apresentada pela Pessoa Jurídica será recebida, carimbada contendo a data de recebimento e a forma recebida, atribuindo-se a cada uma um número de Protocolo que a caracterizará para todos os fins, sendo registrado no sistema informatizado utilizado pelo CREF2/RS. §1º Serão arquivados os autos de fiscalização pelo DEFOR quando verificada a regularização e não seja o fiscalizado reincidente na mesma. §2º Serão priorizadas as aberturas de processos fiscalizatórios quando verificada a prática de infrações graves e gravíssimas. §3º Quando se tratar de infrações praticadas por Profissionais de Educação Física, o processo será encaminhado à Comissão de Ética, nos termos do Código de Processo Ético do Sistema CONFEF/CREF's. Artigo 62. Recebida a justificativa/defesa, será efetuada a autuação do processo, contendo o número de Protocolo, sendo realizada autorização de abertura pelo Presidente do CREF2/RS, além de todos os autos de infração relacionados à defesa/justificativa. Parágrafo único. A capa dos autos deverá conter: I – a data de autuação; II – o número de ordem e ano do processo; III – o nome do fiscalizado e de seu procurador, se constituído. Art. 63. O julgamento do processo compete: I – em primeira instância, à Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS. II – em segunda instância, à Plenária do CREF2/RS.

Capítulo VI Do parecer do membro da Comissão de Orientação e Fiscalização

Art. 64. Após a formação do processo com a juntada de todos os documentos relacionados e defesa/justificativa apresentada, o Processo será encaminhado ao Membro da Comissão de Orientação e Fiscalização nomeado pela Comissão de Orientação e Fiscalização, para elaboração de Parecer. Art. 65. O parecer opinativo conterá relatório resumido do processo, fundamentos legais, conclusão e ordem de intimação, devendo referir-se, expressamente, às razões de defesa suscitadas pelo impugnante contra todas as exigências. §1º Da decisão de primeira instância não caberá pedido de reconsideração à Comissão de Orientação e Fiscalização, sendo questionada apenas mediante recurso; §2º As inexatidões materiais devidas a lapso manifesto e os erros de escrita ou de cálculos existentes na decisão poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento do impugnante.

Capítulo VII Do Julgamento

Art. 66. Após o parecer opinativo do membro da Comissão de Orientação e Fiscalização, serão os respectivos autos remetidos, de ofício, para reexame ou homologação da Comissão de Orientação e Fiscalização, a qual, neste caso, poderá reformar o parecer, mesmo a desfavor do fiscalizado. Art. 67. Após a análise da Comissão de Orientação e Fiscalização, e homologação ou reforma do parecer elaborado pelo membro nomeado, o processo será encaminhado para Plenária para ciência e homologação. Art. 68. Da decisão de primeira instância caberá recurso à Plenária do CREF2/RS, sem efeito suspensivo, dentro dos 10 (dez) dias seguintes à ciência da decisão.



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Parágrafo único. Aplicam-se ao recurso previsto neste artigo as regras de protocolo estabelecidas nesta resolução.

Capítulo VIII Do recurso

Art. 69. A decisão de segunda instância é irrecorrível, pondo fim ao processo de fiscalização. Art. 70. Quando do recebimento do recurso de ofício ou interposto pelo fiscalizado, o Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização remeterá os autos à Presidência do CREF2/RS para nomeação do relator, dentre os membros da Plenária. §1º O relator do processo elaborará parecer pautado nos argumentos apontados pelo recorrente, no caso de recurso interposto por este, ou com base nos elementos dos autos, no caso de recurso de ofício, manifestando-se, fundamentadamente, quanto à procedência ou improcedência da matéria recursal. §2º Feito o parecer, o relator o encaminhará para a secretaria, a fim de que seja incluído na próxima pauta desimpedida para apreciação dos demais membros da Plenária. Art. 71. Na sessão de julgamento do recurso, o Presidente da Planária, ou o seu substituto, dará início aos trabalhos, com a leitura do número do processo cujo recurso será apreciado, o nome das partes e a petição de interposição do recurso. Art. 72. Em seguida, o Presidente da Plenária passará a palavra ao Membro Relator, que procederá à leitura da decisão recorrida, das razões do recurso interposto e, por fim, do seu Parecer sobre o mérito do recurso. Art. 73. Na sequência, o Presidente da Plenária iniciará a tomada de votos por: I – procedência ou improcedência do recurso; II – manutenção ou modificação do julgamento da Comissão de Orientação e Fiscalização. §1º As decisões da Plenária em matéria recursal serão tomadas pela maioria dos presentes, respeitado, para a sessão de julgamento, o quorum mínimo de 2/3 de seus membros. §2º Na hipótese de empate na votação, caberá ao Presidente da Plenária o voto de desempate. Art. 74. Encerrada a sessão, será lavrada ata da votação contendo o resultado final, devendo o fiscalizado ser notificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre o teor da decisão proferida em colegiado.

Capítulo IX Da Revogação e Anulação dos Atos de Fiscalização

Art. 75. A decisão proferida no processo administrativo de fiscalização do CREF2/RS, transitada em julgado, que acolher as alegações contidas na impugnação ou recurso, poderá determinar, fundamentadamente, em relação a atos praticados durante a fiscalização: I – revogação: aplicada aos atos que se mostrarem inconvenientes ou inoportunos aos interesses do CREF2/RS, respeitando-se sempre os direitos adquiridos; II – anulação: aplicada aos atos eivados de vício(s) de legalidade. §1º Os efeitos da anulação de um ato serão sempre retroativos, enquanto que no caso da revogação, a retroatividade dependerá de previsão expressa na decisão administrativa. §2º A revogação ou anulação poderá ser parcial ou integral em relação aos atos praticados no processo administrativo de fiscalização do CREF2/RS.

Capítulo X Do Trânsito em Julgado e do Arquivamento

Art. 76. Considerar-se-á transitada em julgado a decisão proferida nos autos do processo administrativo de fiscalização que se mostre imutável em razão da preclusão do direito de defesa ou de recurso em qualquer de suas modalidades. Art. 77. Os processos administrativos de fiscalização poderão ser revistos pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da decisão proferida.



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Parágrafo único. Da revisão do processo prevista neste artigo não poderá resultar agravamento de eventual sanção. Art. 78. Transitada em julgado a decisão administrativa, o processo de fiscalização será arquivado pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS, em arquivo físico ou através de meio eletrônico que garanta pleno acesso aos funcionários e preservação das informações.

Capítulo XI

Do Termo de Cooperação

Art. 79. A decisão administrativa que determinar a assinatura de Termo de Cooperação será encaminhada à Comissão de Orientação e Fiscalização, para agendamento das audiências de assinatura. Art. 80. A empresa será intimada, com prazo mínimo de 15 dias de antecedência, da data designada para assinatura do Termo de Cooperação. Art. 81. Caso o representante da empresa se negue a assinar o Termo de Cooperação ou não compareça à audiência sem motivo justificado encaminhado até o dia e horário designado para audiência, será aplicada multa, nos termos da Resolução de Multa publicada pelo CREF2/RS. Art. 82. Caso a empresa descumpra o Termo de Cooperação e pratique novas infrações, será concedido prazo de defesa/justificativa, sendo reaberto o processo administrativo fiscalizatório para análise da defesa e elaboração de parecer. Art. 83. Os prazos estabelecidos em caso de descumprimento do Termo de Cooperação estão estipulados no art. 41 desta Resolução.

TÍTULO VI DOS PROCESSOS JUDICIAIS

Capítulo I

Do Procedimento de Denúncia Crime

Art. 84. Quando verificado o exercício ilegal da profissão o Agente de Orientação e Fiscalização tomará as seguintes providências I – Preencher o Auto de Infração; II – Notificar imediatamente para suspensão das atividades; III – Verificar a regularização da ilegalidade; IV – Encaminhar o expediente ao DEFOR para abertura de Processo Administrativo para apresentação de Denúncia Crime. Art. 85. O Departamento de Orientação e Fiscalização montará o processo para apresentação de Denúncia Crime pelo Departamento Jurídico.

Capítulo II

Da Ação Civil Pública

Art. 86. O Departamento de Orientação e Fiscalização, quando verificada a não regularização de Pessoa Jurídica quanto ao seu registro no Conselho, encaminhará o Processo Administrativo Fiscalizatório ao Departamento Jurídico para a propositura de Ação Civil Pública, anexando na contracapa relatório contendo: I – Dados da Empresa; II – Ano e número dos autos de infração; III – Código das Infrações. Art. 87. O Departamento de Orientação e Fiscalização encaminhará o processo após o Trânsito em Julgado da Decisão para apresentação de Ação Civil Pública pelo Departamento Jurídico.

TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



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Art. 88. O disposto nesta resolução não dispensa a aplicação das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação Física às questões relativas à fiscalização da Profissão ou quaisquer outras. Art. 89. O preenchimento dos formulários definidos nesta Resolução poderá ser substituído por procedimentos informatizado, desde que garantidos aos fiscalizados o contraditório, a ampla defesa e a publicidade dos atos de fiscalização. Art. 90. A Assessoria do Departamento de Orientação e Fiscalização poderá expedir orientações técnicas como instrumentos de padronização de condutas para questões específicas que envolvam a rotina do departamento e que não estejam previstas nesta Resolução, devendo ser aprovadas previamente pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF2/RS. Art. 91. Todos os documentos (notificações e intimações) emitidos no processo administrativo de fiscalização, enviados ao fiscalizado, são originais e o envio é realizado via AR, assinados pela Assessoria do DEFOR, pelo Presidente da Comissão ou pelo Presidente do CREF2/RS, através de assinatura digital. Art. 92. Os processos serão registrados em sistema informatizado e devem ser atualizados sempre que houver mudança de status. Art. 93. O fiscalizado tem direito a ciência da tramitação do processo, vista e a obter cópias dos documentos nele contidos, mediante solicitação expressa e por escrito. Art. 94. Fazem parte integrante deste Código os seguintes anexos: I – Anexo I – Relatório semanal de atuação II – Anexo II – Relatório de Visita Interno III – Anexo III – Controle de viaturas IV – Anexo IV – Relatório de Janta V – Anexo V – Carta Interna Fiscal VI – Anexo VI – Baixa de denúncias VII – Anexo VII – Atestado VIII – Anexo VIII – Formulário de Justificativa/Defesa IX – Anexo IX – Quadro esquemático de algumas situações de fiscalização previsíveis e respectivas condutas a serem adotadas X – Anexo X – Legendas e Siglas XI – Instruções de Utilização Parágrafo único. Caso seja necessário, a Plenária poderá autorizar outros tipos de documentos, que serão anexados nesta Resolução, após aprovação.



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ANEXO II – ATA DA COMISSÃO DE CONTROLE E FINANÇAS



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ANEXO III – PARECER DA COMISSÃO DE CONTROLE E FINANÇAS



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ANEXO IV – ATA DA PLENÁRIA



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