CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (USBEE);...
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
ATA Nº 06/2011 2
DATA: 28 de março de 2011 3
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Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e onze reuniram-se sob a 6
Presidência da Srª. Presidenta Josiane Soares Cardoso da Silva os seguintes 7
CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL: Valdinei Gabardo (S) (USBEE); Vanessa 8
Faria Cardoso (T) (APAE); Iara de Fátima Bueno da Rosa (T) (ILÊ MULHER); Walcy 9
Pereira Oliveira (T) (AGAFAPE); João de Deus Pawlak (T) (CORAS CENTRO); 10
Josiane Soares Cardoso (T) (CORAS CRUZEIRO); Maria Lúcia Gomes da Silva (T) 11
CORAS GLÓRIA; Ana Maria de Almeida Rangel (Representante provisório) CORAS 12
LESTE; Lurdes Ágata Ginconi (T) CORAS LOMBRA DO PINHEIRO; Rosemary 13
Mendes da Silva (T) CORAS NORTE; Glademira Margareth Cortes Barbosa (T) 14
CORAS RESTINGA; Rose Ceroni Canabarro (T) CORAS NORDESTE; Ilca Souza 15
Daniel (T) CORAS SUL - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Itamara Dutra 16
Flores (S) (DMLU); Carlos Fett Paiva Neto (T), Rosane Goldani de Borba (S), Miguel 17
Antônio Barreto (S) e Lucia Helena de Souza (S) (FASC); Onerom Moraes da Costa 18
(T) (GPO); Cristiane Sain (T) (SEACIS); Alfa Adélia Scavone Buono (T) (SMA); Regina 19
Campos (T) (SMDHSU); Olyntho Chagas Filho (S) (SME); Rogério Portanova Leal (T) 20
(SMF); Carlos Fernando Simões Filho (T) e Iara Wortmann (T) (SGML); Jaqueline 21
Dalbem Fraga (T) (SMGAE); LICENÇA: Eliomar Rodrigues da Rosa (CORAS LOMBA 22
DO PINHEIRO). FÉRIAS: Letícia D’Ávila Dutra. FALTAS JUSTIFICADAS: Maria 23
Regina da Silva (CORAS NOROESTE), Léa Maria Ferraro Biasi e Elisabete Ramos 24
Glassmann (CRESS), Maria Isabel Balado Gamallo (T) (CMPA), Adriane Cunha (T) 25
(CORAS CRISTAL), Rose Iara dos Santos (T) (CORAS EXTREMO SUL), Izabel 26
Franco (T) (SMC). DEMAIS PRESENTES: Júlio Ricardo (CESMAR); Adelar Rogério 27
de Lima Marques (FASC); Carla Zitto – (FASC). A SRA. JOSIANE SOARES 28
CARDOSO (Presidente do CMAS): Boa-noite a todos. São dezoito horas e quinze 29
minutos e ainda não temos quórum. A pauta de hoje é a seguinte: (Lê.) 1- Informes: a) 30
Comissão Eleitoral; b) Comissão da Conferência; c) GT Convênios; d) Relatórios de 31
Visita das CORAS para Inscrição; e) Congresso da Cidade; 2 - Avaliações de 32
Convênios; 3 - Votação das Atas 04 e 05/2011; 4 - Processos de Inscrição de 33
Entidades 5 - Adequações do Demonstrativo Sintético Financeiro de 2009; 6-Matérias 34
da Comissão de Políticas; 7 - Segurança Alimentar; 8 - Assuntos Gerais. Como ainda 35
não temos quórum vamos passar aos informes. Com a palavra o conselheiro João de 36
Deus para nos falar do congresso da Cidade. O SR. JOÃO DE DEUS PAWLAK 37
(CORAS Centro): Boa-noite. Nós participamos da abertura oficial do Congresso da 38
Cidade, que foi no dia 24 de março. Lá foi apresentado como será o congresso, as 39
metas e quem participará. Houve a fala do nosso atual prefeito, do ex-prefeito Raul 40
Pont, do Secretário da Governança. O 5º Congresso será realizado em novembro 41
deste ano e até lá serão feitas, em todos os bairros de Porto Alegre, reuniões para 42
levar demandas locais que depois serão levadas para as regiões do Orçamento 43
Participativo, e culminarão no encontro de todas estas demandas em novembro de 44
2011. Nós, como representantes do CMAS e componentes da Comissão de Eventos, 45
participamos e assinamos o aceite das comissões, porque são quatro comissões no 46
Congresso, e para que assim fosse dado início aos trabalhos. Acreditamos que este 47
trabalho é bom, que a Cidade vai se reencontrar nas suas demandas. Vamos continuar 48
nesta comissão dando o apoio essencial ao Congresso no que tange ao CMAS, dentro 49
da Assistência Social. A nossa participação é coordenação de comissão. Então, 50
apenas coordenaremos a comissão e não vamos fazer uso da palavra em nome do 51
CMAS, como disseram. Não vai existir isso porque, se houvesse isso, eu faria a 52
consulta a este Conselho. Eu pertenço a este Conselho e as consultas para usar o 53
nome do CMAS terão que passar por aqui. Por isso, acredito que nos próximos meses 54
teremos um melhor encaminhamento destas demandas. Tenho um papel que recebi e 55
vou passar a vocês para saberem o que está acontecendo na Conferência da Cidade. 56
Há um blog esporte; vou passar o endereço dele. Neste blog estarão todos os 57
acontecimentos que virão a fazer parte do Congresso da Cidade. Assim, todos terão 58
acesso. O endereço do blog é: HTTP://quintocongressodacidade.blogesporte.com 59
Neste blog vocês terão todas as informações sobre o que está acontecendo e sobre o 60
que virá a acontecer no 5º Congresso da Cidade. Eram essas as informações que eu 61
queria passar aos conselheiros. Obrigado. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 62
(Presidente do CMAS): Sobre os informes da Conferência. Estamos nos reunindo 63
todas às sextas-feiras, das 14horas as 17horas. Estamos fazendo alguns 64
encaminhamentos e na próxima plenária vamos trazer para apreciação do grupo os 65
encaminhamentos que a Comissão formulou para que possamos ir adiantando o nosso 66
trabalho. Vamos trazer algum retorno sobre o orçamento, sobre o local, sobre a data 67
da Conferência, porque estamos organizando isso. Encaminhamos solicitação de 68
orçamento, de espaço e tudo mais para trazermos e apresentarmos um resultado 69
melhor da Comissão à plenária. Temos o relatório de visita para as CORAS, para 70
vermos como é que está o andamento das regiões referente às entidades, 71
principalmente as conveniadas para que, dentro das regiões, possamos cutucar as 72
entidades para não perderem o prazo. Já estamos terminando o mês de março, e 73
ainda faltam mais de trezentas entidades para entrarem no processo de renovação de 74
inscrição. Por isso, temos que fazer um movimento na região para que as entidades 75
não deixem para a última hora. O Conselho vai encaminhar uma carta a todas as 76
entidades que tem convênio, será uma carta por AR, para lembrar sobre a questão da 77
renovação para depois, quando chegar no dia 20 de maio, não dizerem que a entidade 78
não sabia, que o conselheiro da região não havia avisado. Então, para não termos 79
esta situação, estamos encaminhando a carta AR às entidades conveniadas. Para as 80
outras entidades continuamos enviando por e-mail o lembrete das inscrições novas. A 81
SRA. ROSEMARY MENDES DA SILVA (CORAS Norte): A CORAS Norte está com 82
completa dificuldade na região para o acompanhamento dos CRAS, porque até agora 83
só a média complexidade nos acompanhou pois elas não têm tempo, estão fazendo 84
visitas pela FASC. Está difícil. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do 85
CMAS): Independente disso, depois é só encaminhar e mostrar que o gestor não teve 86
participação em sua plenitude na questão das visitas e no relatório. A SRA. 87
ROSEMARY MENDES DA SILVA (CORAS Norte): Inclusive, na última reunião da 88
CORAS, foram divididas as instituições, mas só consegui o retorno de uma. A SRA. 89
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Mas mesmo sem a 90
participação do gestor, tem que tocar, senão vai acabar prejudicando as entidades. 91
Simplesmente vai arrebentar na sociedade civil, A SRA. ROSEMARY MENDES DA 92
SILVA (CORAS Norte): Tivemos o retorno de que só poderia ser na semana que vem. 93
Então, queremos saber como é que vamos fazer sem o gestor. A SRA. JOSIANE 94
SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): É interessante que nos informem qual é 95
a região que está com esta dificuldades, para que passemos ao gestor. A SRA. IARA 96
DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Eu quero fazer um registro, pois nós 97
temos dois programas. Quanto ao programa executado na região Centro, não temos 98
problema, foi feita visita, o relatório de avaliação está ali. Solicitamos a visita na 99
mesma época do serviço que é executado na região Leste. Inclusive, reunião com a 100
CORAS foi combinada lá. Eu sei que há problema com o conselheiro, mas há uma 101
coordenação e ficaram de fazer a visita. E nós não tivemos esta visita. A 102
documentação está toda pronta. Nós queremos encaminhar a inscrição e o registro 103
dos dois programas e não há a visita da região Leste, não há recurso nenhum a 104
respeito disso, que é a questão da Casa Lilás. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 105
(Presidente do CMAS): Vamos ver quem é da região que está participando dessa 106
comissão, para poder encaminhar. A Elaine faz parte da comissão. A SRA. ELAINE 107
TIMMEN (Fórum de Entidades): Na última CORAS, as gurias haviam ficado de fazer 108
a visita no dia 15 de março e não foram. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA 109
(ILÊ MULHER): Esta foi a última promessa para o dia 15 de março, mas as visitas 110
foram feitas ainda em dezembro. Não é seu João? Nós queríamos fechar o processo. 111
Claro que a inscrição é independente. A SRA. GLADEMIRA MARGARETH CORTES 112
BARBOSA (CORAS Restinga): Eu quero registrar que pedi para o articulador da 113
região entrar em contato com a ACM, que é uma das entidades com a qual estamos 114
tendo dificuldades, porque ela não entra em contato conosco para fazer a visita. Eu 115
pedi que o conselheiro fizesse este intercâmbio e agilizasse esta reunião porque a 116
ACM é uma das poucas entidades conveniadas da região que ainda não foi visitada. A 117
dificuldade é com a entidade mesmo, e não com o articulador. A entidade não se 118
manifesta, não pede a visita e não vai às reuniões. Sei que ela tem que frequentar 119
outras regiões. Eu pedi que o articulador entrasse em contato, mas ainda não recebi 120
resposta nenhuma. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): 121
Vou entrar em contato com o administradora geral, porque nós, da Cruzeiro, também 122
temos a visita, só que ela não pediu o relatório ainda. O SR. ROGÉRIO LEAL (SMF): 123
Boa noite. Vou dar o relato da reunião da comissão eleitoral. Estivemos reunidos dia 124
23 de março. Quanto à questão do regimento: pode-se dizer que é o mesmo da 125
eleição anterior. Estamos lendo o regimento novamente e fazendo os ajustes 126
necessários, que são mínimos, apenas em alguns artigos, e o principal é em relação 127
ao cronograma de datas. Esse ano teremos a conferência e estamos acertando para 128
que o cronograma de datas das eleições seja posterior à conferência, uma vez que o 129
CMAS, pela sua assessoria, está muito envolvido nas questões que dizem respeito à 130
conferência e não queremos que as datas das eleições coincidam com as datas da 131
conferência. As datas das eleições serão posteriores às datas da conferência, para 132
que não haja tumulto. Depois traremos as datas para esse plenário analisar. Houve 133
duas leis complementares que fizeram algumas alterações na lei de criação do 134
Conselho: a Lei Complementar 660, e a Lei Complementar 661. Na leitura da LC 660 135
verificamos que existe a criação de mais uma CORAS. Mas, não existe o decreto 136
regulamentado essa lei. Então, estamos encaminhando à FASC para que a FASC 137
regulamente a LC 660, até porque é o decreto que discrimina qual é a 17.ª região. 138
Então, teremos de aguardar a regulamentação da LC 660. A LC 661 também fez 139
algumas alterações na lei que criou o CMAS, para que possamos formatar 140
definitivamente o nosso regimento eleitoral, para trazermos para cá para que seja feita 141
a leitura final da proposta da comissão. Dessa comissão participaram a minha pessoa, 142
a Elisabete, do CRESS, e a nossa Secretária Executiva Miriam. Marcamos a próxima 143
reunião para sexta-feira, dia 1.º de abril, às 16 horas, aqui no Conselho. Se ficar 144
definida a prévia das datas que temos para a conferência, que seriam no mês de julho, 145
o nosso calendário começaria no dia 03 de agosto, para finalizar dia 20 de outubro 146
com a posse dos conselheiros eleitos. O certo é que até o dia 20 de outubro temos de 147
estar com o processo eleitoral todo pronto para a posse dos conselheiros eleitos. 148
Então, estamos aguardando o parecer jurídico da FASC quanto à regulamentação da 149
LC 660. Obrigado. A SRA. IÁRA DA ROSA (Ilê Mulher): Vejo que a comissão eleitoral 150
está resumida a dois conselheiros. Sei que ficou definido aqui mesmo nesse plenário 151
que as reuniões seriam às quartas-feiras, agora anuncia-se uma reunião para sexta-152
feira, às 16 horas. Essa decisão foi retirada nesse plenário. Mas, o que quero chamar 153
atenção a respeito das eleições é para o seguinte: tivemos no processo anterior vários 154
problemas e, inclusive, para evitar esses mesmos problemas, até porque faço parte 155
daquele grupo de oito conselheiros que foram convidados a sair desse Conselho 156
porque vínhamos de outra gestão, embora sendo conselheira de outro setor, porque 157
fui conselheira nesse Conselho representando a região Centro e agora represento a 158
entidade. Houve determinado movimento, não sei se por questões pessoais, para que 159
não estivéssemos aqui, em virtude da lei que se referia a dois mandatos. 160
Consideramos que seriam conselheiros de diferentes áreas, mas o entendimento é 161
que tem que ser pelo CPF da pessoa. Foram chamados oito conselheiros na sala da 162
presidência desse conselho, e disseram que deveriam se retirar. Estavam presentes o 163
Arnaldo, a Mariazinha, eu, a Léa e outros. Naquela reunião verificamos que outros 164
conselheiros, a partir da próxima eleição, vão estar nessa mesma situação. Então, 165
solicitei que fosse passada uma listagem desses conselheiros. Consideramos que isso 166
tem de valer tanto para o conselheiro governamental quanto não-governamental – e a 167
indicação parece que se refere apenas ao conselheiro não-governamental -, então 168
gostaria que fosse passada a listagem de todos os conselheiros que tiveram três 169
mandatos seguidos, para que não haja problema e haver algum recurso lá na frente. 170
Acho que está correto não fazermos as eleições juntamente com as datas da 171
conferência, porém é preciso que se passe essa listagem para que não haja 172
problemas de impugnações. O processo termina quase na data da posse e poderão 173
ocorrer problemas, recursos, alguma contestação a respeito das eleições. Então, seria 174
interessante que essa listagem fosse fornecida a todos os conselheiros. A SRA. 175
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Essa providência é tranquila 176
de ser tomada por parte da Secretaria do Conselho. Rogério. O SR. ROGÉRIO LEAL 177
(SMF): Na plenária anterior aqui nessa plenária foram definidas outras datas para as 178
reuniões da comissão eleitoral, que seriam na quarta-feira passada e no dia 1.º de 179
abril. Então, as datas foram acertadas entre todos os conselheiros que fazem parte da 180
comissão eleitoral. Fora isso a Secretária Executiva Miriam mandou e-mail a todos. 181
Com relação à discussão do estatuto realmente já vimos que existe indicativo do 182
Conselho Nacional, mas ainda não discutimos essa questão na comissão, mas 183
certamente vamos incluir a redação sugerida pelo Conselho Nacional e traremos para 184
esse plenário discutir. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do 185
CMAS): Lurdes. A SRA. LURDES GINCONI (CORAS Lomba do Pinheiro): Quero 186
convidar a todos os conselheiros e conselheiras, porque criamos um grande evento, 187
que é a Caminhada da Paz, que foi transferida do dia 19 de março, devido às chuvas. 188
Não pensávamos que esse evento estivesse tão articulado, com a participação de 189
todos os colégios municipais e estaduais da Lomba do Pinheiro, com as unidades de 190
saúde, os PSFs, as instituições e por isso vamos fazer essa caminhada no dia 29.04, 191
às 14 horas, na parada 16. É importante dizer que a FASC, com a Cíntia, está dando 192
todo apoio necessário, não só como representante da FASC na CORAS, mas também 193
nesse evento, porque em primeiro lugar nos índices de violência quem sofre é o idoso, 194
as crianças e adolescentes e as mulheres, na questão da violência doméstica. Então, 195
em cima dessa questão da violência estão sendo criados alguns projetos, alguns 196
trabalhos como forma de minimizar esse problema. Obrigada. A SRA. JOSIANE 197
SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): A Rose vai falar a respeito do GT 198
Convênios. A SRA. ROSE CANABARRO (CORAS Nordeste): Estive representando 199
esse Conselho na reunião do GT Convênio, levando o que essa plenária havia 200
decidido, de que os Conselheiros não concordavam com a questão de o Fórum se 201
limitar a atender somente crianças e adolescentes. A partir da reunião do GT 202
Convênios fizemos o convite para que o fórum participasse da reunião da comissão de 203
Políticas, que aconteceu na sexta-feira, das 11h. às 12h15min., e foi decidido que o 204
fórum viesse aqui apresentar o que foi construído ao longo das reuniões desse GT 205
Convênios. Pelo que entendi essa construção vem acontecendo desde 2009, com 206
representação desse Conselho através da sua Presidência. A comissão não definiu 207
qual seria a participação desse Conselho no GT Convênios, deixando para essa 208
plenária definir essa questão. A SRA. ELAINE TIMMEN (Fórum de Entidades): A 209
nossa proposta foi encaminhada por e-mail, pelo Presidente do Fórum, o Joel, no dia 210
17 de março, para a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança 211
Local, com cópia para todas as instituições, inclusive para o CMAS, e nessa 212
correspondência colocamos o que o Fórum estava solicitando como reajuste. 213
Dividimos essa negociação toda com os convênios, grupo 1 – educação infantil, SASE 214
e Trabalho Educativo; grupo 2 – família: apoio e proteção, onde entra o NASF, os 215
PCD’s, abrigagem, Ação Rua, abrigos de PCD’s. Com relação aos demais convênios, 216
estávamos aguardando a manifestação do CMAS e das entidades conveniadas, para, 217
eventualmente, serem incluídos na negociação ou não, pois não são da área da 218
criança. Nos colocamos à disposição do CMAS para discutir o reajuste, também, dos 219
demais convênios, não só criança e adolescente. A partir desse comunicado, fizemos 220
uma planilha demonstrando os índices que estamos reivindicando: grupo 1 – 18,5% 221
de aumento; grupo 2 – 13,5%, isto por que alguns convênios estão mais defasados do 222
que outros. Então, começamos a fazer uma aproximação porque existem convênios 223
como o Ação Rua, que é bem recente, e que está dentro do padrão atual. Por isso, 224
deveria receber um reajuste um pouco menor. Então, 8,5% seria o índice para todos, 225
mais um aumento real para cada grupo. Grupo 1 – 10% e o grupo 2 - 5%. Esses 226
índices estão baseados numa série de cálculos. O Mincarone tem a planilha e, se 227
necessário, poderemos apresentar. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Estamos 228
falando de programas diferentes. Está-se falando de programas de meio aberto e de 229
programas de alta complexidade. Para mim, dentro da alta complexidade e dentro da 230
política nacional de assistência social, existe proteção básica, média e de alta 231
complexidade. Este Conselho não pode trabalhar dentro de programas, ele tem que 232
trabalhar dentro de proteções e é isto que nos vai ser cobrado, como conselheiros e 233
quanto às políticas que aprovamos. Ação Rua é média complexidade; SASE e 234
Trabalho Educativo são da básica e toda abrigagem, seja ela criança e adolescente ou 235
população de rua é alta. A minha pergunta é: como dar um valor maior para um serviço 236
que atende 4 horas por dia ou 12 horas na semana e, uma proporção bem menor para 237
quem atende 24 horas, 365 dias por ano ou que atende 12 horas, 365 dias por ano? 238
Desculpe-me, mas não consigo entender porque o gasto, o dispêndio, a estrutura é 239
muito maior. Não estou dizendo isto por ser conselheira e Coordenadora de uma rede 240
de alta complexidade, estou falando também da média, porque a casa de convivência 241
trabalha 12 horas; o albergue trabalha 12 horas, mas é alta complexidade. Nós temos 242
vários serviços e o Ação Rua é média, mas também trabalha durante o dia. Não 243
consigo entender como foi feito esse cálculo porque, na minha lógica, se gasta muito 244
mais com uma criança e com um adulto, 24 horas, pois se precisa de mais pessoal 245
para trabalhar, como, por exemplo, educadores. Acho que a discussão precisa ser feita 246
levando-se em conta o piso, e já discutimos isto nesta plenária. Qual é o fluxo que a 247
Cidade como um todo vai dar para os diferentes programas, e estou falando na 248
condição de conselheira do CMAS, enquanto proteção, pois é assim desde que o 249
Sistema Único e o governo federal têm nos cobrado? Ele cobra que se preste conta, 250
que avaliemos as prestações de contas e façamos os convênios baseados nisso. O 251
NASF é um programa que está sendo discutido e, posteriormente, virá para cá depois, 252
até por que o Programa Família é CRAS e CRES. Então, há uma série de coisas que 253
precisam ser discutidas em conjunto e gostaria de entender como foi feito esse cálculo 254
que dá um valor menor de reajuste para um serviço que é mais caro. Os PCD’s 255
recebem, hoje, R$ 500,00 por vaga. Pessoa com deficiência, neurolesionado, exige um 256
nível de cuidado muito maior e tem um per capita de R$ 500,00, enquanto o NASF tem 257
em torno de R$ 5.200,00 para ter um técnico. Se formos ver, proporcionalmente, um 258
valor não bate com o outro. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do 259
CMAS): O Fórum de Entidades está aqui para trazer um informe referente a sua 260
posição e também porque quer trabalhar em conjunto com o nosso Conselho. Dentro 261
da própria Comissão de Políticas sabemos que, pela lógica, temos que começar a 262
pensar diferente e trabalhar de maneira diferente; temos que começar a nos 263
reorganizar de forma diferente. No entanto, o Fórum de Entidade está aqui para saber 264
se o CMAS está ou não dentro dessa discussão. Eles precisam ter uma posição nossa 265
para começar a negociar e ver de que forma eles estão negociando, se vão ter o 266
Conselho como parceiro, neste momento, ou não. Neste momento, não há como se 267
pensar na questão do piso por complexidade. Precisaremos trabalhar muito em cima 268
dessa questão, rever todos os convênios, como já estamos fazendo. O primeiro 269
convênio que estamos vendo é o Programa Família, que não será mais como é agora, 270
vai-se tornar ação complementar. Então, o Fórum quer conhecer a nossa posição, se 271
vamos ou não estar dentro dessa discussão. Se não estivermos, eles vão tocar a 272
negociação da forma como sempre fizeram. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Na 273
semana passada, nesta plenária, discutimos que este Conselho continuaria 274
participando das reuniões do Fórum e que faríamos uma discussão na sexta-feira para 275
analisar a questão e, depois, daríamos uma resposta. Desculpe-me, mas não tem 276
nada a ver com o Fórum. Na sexta-feira não pude comparecer na reunião da 277
Comissão de Políticas, então gostaria de saber se essa discussão foi feita, conforme o 278
combinado? (Várias manifestações da plenária dizendo que houve a discussão.) A 279
SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (Ilê Mulher): A Mariazinha esteve 280
presente. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): O Fórum 281
veio mostrar de onde tiraram os cálculos. A SRA. ELAINE TIMMEN (Fórum de 282
Entidades): A Comissão remeteu de volta para a plenária. A SRA. JOSIANE 283
SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Até por que vimos que para trabalhar 284
por complexidade necessitaremos reordenar o trabalho e ver de onde vamos partir. O 285
SR. CARLOS FETT (FASC): No entanto, não podemos prejudicar as entidades com 286
relação à reposição de valores. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Estou 287
questionando como vou conceder um valor menor de aumento – e nem estou 288
questionando esses valores porque não tenho base para poder justificar... A SRA 289
ELAINE TIMMEN (Fórum de Entidades): Queremos saber quis foram os critérios 290
utilizados para se chegar a esses percentuais? A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): 291
Não concordo, como conselheira, que seja dado um aumento menor para serviço de 292
alta complexidade e um aumento maior para serviço de meio aberto, dentro dos 293
grupos. Este é um dos questionamentos. Foi dito que alguns serviços já têm um valor 294
que, necessariamente, já é alto e que por isso precisaria receber um valor menor. É 295
disto que estamos falando. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (Ilê 296
Mulher): Esta história não é nova, já aconteceu no reajuste do ano passado. No ano 297
passado também foi encaminhado reajuste diferenciado. Antes de tirarem esse 298
encaminhamento, eu mesma, quando representava o Conselho lá no Fórum, coloquei 299
que era contra essa situação que diferenciava. Que tipo de avaliação o Fórum faz? Ele 300
conhece a concretização do trabalho de cada um para saber se está de acordo? O 301
Ação Rua é o patinho feio da história, é a bola da vez. O Ação Rua é citado todo o 302
tempo, em qualquer local onde se fale de reajuste porque é um programa mais recente 303
e que foi discutido de forma muito profunda dentro deste Conselho quando veio. 304
Sempre defendi e digo que é um dos melhores programas que apareceu nos últimos 305
tempos e, por tudo isso, fico muito preocupada com essa questão. Qual é a grande 306
discussão? É que o Ação Rua tem poupança, coisa que SASE não tem. E por que não 307
vem uma proposta de poupança para SASE? A questão toda é quererem nivelar por 308
baixo! Parece que para eu ganhar mais tenho que tirar de alguém. Isso não pode ser 309
assim. A política não é essa. Concordo plenamente com o que a Rosana falou sobre a 310
questão da complexidade. Uma outra questão que foi colocada é que se está 311
discutindo desde 2009. E daí, se põe uma justificativa de aceitar dessa forma porque 312
está aí o reajuste. Acho que há uma inversão. \o fórum tem que dizer das suas 313
necessidades e este Conselho tem que discutir, dentro da política, pois a FASC recebe 314
por piso. Estamos discutindo desde 2009 a mesma coisa, está aí o reajuste a partir de 315
1º de abril e daí faz igual. Foi feito assim no ano passado. No ano passado SASE 316
recebeu mais do que os outros serviços, etc., etc. Há uma outra coisa para a qual 317
quero chamar a atenção, é preciso separar a educação da assistência social. O Fórum 318
não pode colocar posições em cima de serviços que não são de crianças e 319
adolescentes. O nome do Fórum já diz: Fórum das Entidades de Assistência Social, 320
Criança e Adolescente. Vocês escolheram e, os idosos, o CMAS que se vire. Quem 321
delibera sobre a política, sobre o Fundo de Assistência Social? É o Fórum ou é o 322
CMAS? Nós estamos na prensa, não dá para esquecer, ou o CMAS aceita ou delibera 323
em cima disso ou as entidades vão ser prejudicadas. Por favor, gente, onde estamos? 324
Discutimos aqui todos os projetos da política, piso, IGD e não sei mais o quê e, de 325
repente, vem um e-mail dizendo que é tanto para fulano, etc., etc.? Não estou contra, 326
mas há o outro lado: até onde o governo pode chegar? Quanto é o orçamento? Vai 327
haver todo esse desgaste, pois parece que a sociedade civil está contra a sociedade 328
civil e, quando chegar a hora, o governo vai dizer que só pode dar 10, como fez. Este 329
encaminhamento está mal! Elaine, sabes muito bem que eu participei muito. Essas 330
planilhas de que vocês falam e as votei. Nós criamos um GT, a partir do penúltimo 331
aumento de convênios, quando ocorreu um panelaço lá na frente, ainda era o outro 332
prefeito. Nós crianças o GT convênios aqui, pegamos planilha, pegamos custos, etc. 333
Repassei isso para que fez parte do próximo GT e, no ano passado, quando veio essa 334
proposta, enviei e-mail dizendo que o Fórum não tinha legitimidade para decidir 335
quando dar de aumento para cada um dos conselhos. Quanto de dinheiro o governo 336
tem para dar o reajuste? Temos que saber, pois, do contrário, vamos gastar energia à 337
toa. E tem que separar. Este conselho é de assistência social, educação é educação. 338
Por que as creches estão dentro? Depois, sabem o que aparece? Aparece assim: 339
“Governo municipal dá 4 milhões de aumento para os convênios”. E colocam um 340
monte de creche. Por que vocês não colocaram valor diferenciado para as creches? 341
Porque a grande diferença que existe – e não estou discutindo se é mais complexo ou 342
não – e essa foi uma discussão que fizemos porque a criança que está na creche e a 343
criança que está no SASE, da mesma família, elas têm valores completamente 344
diferentes. Vinte crianças de creche têm um valor, vinte crianças de SASE têm outro. 345
Por que não propuseram, por exemplo, 5% para creches? Não estou dizendo que tem 346
que ser, muito antes, pelo contrário, acho que o dinheiro não da. Nós encaminhamos 347
quanto deveria ser o per capitã. Para o SASE, para fechar, para cumprir, deveria ser 348
cento e poucos por cento de aumento. A Minha preocupação é o desgaste enorme que 349
vai haver para a sociedade civil, porque uma coisa é o Fórum vir aqui e dizer, no meio 350
dos conselheiros, que fez os cálculos, que fez a planilha. Eu acredito nisso, não há 351
problema. Agora, outra coisa é ir à reunião do Fórum, chegar lá e dizer que o CMAS 352
não aprovou. Isso é usado. E sabemos que lá há quatrocentos. Então, é isso que 353
precisa limpar. Nós não podemos ser contra. Quem delibera somos nós aqui. Eu, 354
particularmente, acho que este Conselho não tem que participar do GT, porque uma 355
pessoa que representa o Conselho não pode decidir pelo Conselho. E, às vezes, 356
acontece assim: o CMAS está lá presente, então está tudo bem. Está presente, sabe. 357
Eu tenho uma preocupação. Estou com a Rosana, porque temos complexidades 358
diferentes, temos proteções diferentes e a coisa não pode ser tratada desta forma 359
como grupo 1, grupo 2, grupo 3, principalmente na questão de idoso e de PCD. Penso 360
que estas questões precisam ser melhores avaliadas. Uma outra coisa que quero 361
saber é sobre a verificação de quorum, para ver se serve esta reunião ou não. São 362
quase sete horas e não é este o horário normal. O SR. ROGÉRIO PORTANOVA 363
LEAL (SMF): Eu posso falar um minutinho? É só uma mensagem para a Iara. Na 364
plenária anterior foi decidido e votado que o CMAS continuaria participando do GT 365
Convênios. Isto já está decidido, está participando. Então, é bem como tu colocas, o 366
CMAS vai lá e participa. E nós vamos continuar participando, mas tudo aquilo que foi 367
deliberado aqui vai ser levado para lá. O que eu vejo é que talvez tenhamos que afinar 368
esta relação com o Fórum para discutir como é que vai se dar este reajuste, como é 369
que vai ser a proposição do CMAS em relação a este reajuste. Temos que colocar 370
como funciona o reajuste da FASC, ou seja, funciona assim e é assim que temos que 371
propor, nesta linha. Só acho que temos que chegar a um consenso para, no Fórum, 372
negociar. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Eu 373
gostaria de informar que o nosso quórum é de 23 conselheiros, mas ainda não há 374
quórum. Vou ler a chamada. (Lê.) Bem, estão presentes 22 conselheiros. Hoje temos 375
um assunto bem delicado na pauta que precisa ser votado, que é o Demonstrativo 376
Sintético de 2009. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Este demonstrativo já não 377
passou em plenária? O SR. CARLOS FETT PAIVA NETO (FASC): Sim, já passou, 378
mas tem que ser feita uma nova intervenção no sistema para os dois pisos. O IGD 379
também tem que ser votado. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Não havia passado 380
em plenária a prestação de contas deste demonstrativo de 2009? O SR. CARLOS 381
FETT PAIVA NETO (FASC): Sim, as duas coisas haviam acontecido, só que tem que 382
haver a intervenção do sistema. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente 383
do CMAS): E são intervenções diferentes de que a Plenária tem que tomar 384
conhecimento, aprovar e colocar no sistema. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Na 385
verdade, já tem a aprovação, mas é preciso inserir no sistema. Entendi agora. O SR. 386
CARLOS SIMÕES (SMGL): A minha colega, que é titular da Governança Local, está 387
no trânsito. Podíamos começar enquanto isso, porque, quando houver a votação, já 388
haverá os 23. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Os 389
conselheiros presentes têm que concordar com isso. O SR. CARLOS SIMÕES 390
(SMGL): É isso ou vamos ter uma nova plenária na semana que vem. A SRA. 391
JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidenta): Não mesmo, não vai adiantar porque 392
precisamos colocar no sistema no dia 31. Ou vai ser por “ad referendum” para 393
colocarmos no sistema. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ 394
MULHER): Pode fazer neste sistema que ele sugeriu, mas não pode fazer “ad 395
referendum”. Tem que ser discutido. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 396
(Presidente do CMAS): Todos concordam em aguardar, por cinco minutos, a 397
conselheira que está no trânsito? (Aquiescência da Plenária.) Vou passar a palavra 398
ao Micarone, do Fórum de Entidades. O SR. LUIZ ALBERTO MICARONE (Fórum de 399
Entidades): Boa-noite. Eu quero me apresentar. Meu nome é Luiz Alberto, sou da 400
Restinga e do Belém Novo e estou assessorando o Fórum. Não faço parte da 401
coordenação do Fórum, mas assessoro o Fórum em algumas questões. Primeiro, 402
quero dizer que tanto o que a Rosana, quanto o que a Iara falou, são questões 403
importantes que devemos admitir, porque são pessoas experientes e a contribuição é 404
bem dada para uma discussão. Até para aprimorar esta questão de negociação. Para 405
mim foi importante escutar o que vocês falaram, porque estou aprendendo um pouco 406
com vocês e vou refletir também. Algumas coisinhas rápidas, antes de mostrar a 407
planilha que quero explicar. Nós tínhamos uma discussão com a FASC na revisão de 408
convênios. A Cristina, que ganhou nenê, nos últimos tempos estava num ritmo menor, 409
e demos uma parada naquelas discussões que têm que ser retomadas, ou na volta 410
dela ou com outra pessoa, para debater os convênios. Outra coisa importante também 411
é que foi contratado pelo CMDCA, junto a FIJO da PUC, o trabalho de levantamento 412
de informações de valores de estrutura para os convênios que têm a FASC e a SMED. 413
Este trabalho é conduzido pela Rosa Castilhos, participa também a Sheila; a Rita está 414
em andamento. Já foram feitos alguns levantamentos pilotos. Só que este trabalho não 415
vai ficar pronto a tempo de ser discutido neste mês o reajuste. Vai ficar para o próximo 416
ano. Mas a partir do momento, lá por junho ou julho, quando estiver pronto, podemos 417
começar a olhar os dados para trabalhar em cima deles. Então, a partir daí, vamos 418
poder examinar muita coisa. A questão dos convênios em si, o que a Rosana falou 419
sobre complexidade baixa e média e alta. A partir de um trabalho que o próprio 420
CMDCA pode fazer nos pisos, acho que também vai ser possível na próxima 421
negociação ter mudado um pouco o enfoque. Então, o que o Fórum considerou? 422
Considerou que estamos numa situação de premência de tempo. Uma situação 423
prática. A situação coletiva tem vigor a partir de 1º de abril, as entidades têm que 424
pagar os novos salários, provavelmente a correção vai estar em torno de 8%, meio a 425
cima ou meio abaixo. Se a convenção for rápida, no dia 30 de abril, vamos ter que 426
estar pagando; se demorar um pouquinho, vamos ter que pagar mais tarde. Mas vai 427
ser pior ainda porque vamos ter que pagar retroativo e aí vamos ter que, em maio, 428
pagar os dois meses juntos. Então, temos que ser cuidadosos e cautelosos. Por isso, 429
acho importante fazer uma negociação mais rápida. Tivemos uma reunião com o 430
Secretário Busatto e sua equipe, na qual foi convencionada uma data, de 15 ou 16 de 431
abril, como data limite para chegarmos a um acordo, porque na outra semana haverá 432
os feriados de Páscoa e aí já não haverá tempo de a Fazenda programar os 433
pagamentos da SMED, etc. Então, queremos ver se conseguimos até o dia 15, por aí, 434
com uma pequena prorrogação. Só que o dia 21 de abril já é feriado, dia 22 é Páscoa. 435
Então, vamos dizer que estamos contando até o dia 15, porque o que sobrar vai ficar 436
para os dias 17, 18, 19 e 20, que são os dias antes do feriado. Isso é para dizer como 437
é que está sendo conduzida a negociação. Quanto à questão dos valores, tínhamos 438
em mãos alguns dados de convênios, que eram dados da SMED, das creches, o 439
SASE, Trabalho Educativo. Do NASF e do Ação Rua começaram depois. Não 440
tínhamos outros dados. Então, não podemos fazer um estudo em cima de todos os 441
convênios. Examinamos em cima daqueles que tínhamos dados. Sobre a participação 442
no GT Convênios, eu tenho acompanhado bastante, estou até ajudando a mandar os 443
e-mails, os convites e ata de reunião. Eu acho, como foi dito, que o CMAS pode e deve 444
estar presente nas reuniões levando a opinião do CMAS. A questão da negociação 445
com a prefeitura, pelo que entendo até agora, o interlocutor da Prefeitura principal é o 446
Secretário da Governança César Busatto, com os seus pares, o Secretário da 447
Fazenda, o Presidente da FASC, a Secretária da Educação, e a última palavra acaba 448
sendo dada pelo Prefeito, como aconteceu ano passado, quando o prefeito Fortunatti, 449
no final da negociação, entrou para “bater o martelo”. Sabe-se que negociação é 450
complexo, não se tem um caminho único, tem que se usar de bom senso, de 451
habilidade negocial para tentar chegar a valores que sejam bons para os dois lados. 452
Então, o que é que o Fórum de Entidades fez até agora? (Utiliza-se do data show). 453
Pegamos levantamentos de dados dos últimos cinco anos, o per capita das creches, 454
calculamos o reajuste que foi dado de um ano para outro, e pegamos também o 455
acumulado em cinco anos. Por exemplo, as creches acumularam em cinco anos 68% 456
de reajuste. Assim foi feito para o SASE, a evolução dos reajustes, os percentuais num 457
ano e os percentuais acumulados. Depois fizemos o trabalho educativo, também com 458
os seus reajustes, que, acumulados, chegavam a 58%. O programa Família, NASF, 459
deu 55%; para o Ação Rua o cálculo não serve, porque ele tem somente três anos de 460
existência. Na segunda parte da planilha temos o reajuste do IPCA (Índice de Preços 461
ao Consumidor por Atacado), ano a ano, e o índice que foi dado pelo SENALBA ano a 462
ano. Por exemplo: na educação foi 10%, o IPCA foi 5,26%, com um aumento real de 463
4,5%. Sobre o reajuste do salário do SENALBA deu 2,8%. Isso na educação infantil. 464
Depois se fez o mesmo para o SASE, para o Trabalho Educativo, a mesma coisa para 465
o NASF. São vários cálculos que servirão para chegarmos ao número final. Isso é para 466
mostrar que existe uma base, não é um “chute”. Depois, pegamos a média dos dois 467
últimos anos e dos dois anos anteriores. Esses dois últimos anos foram anos de crise, 468
o PIB não subiu tanto, até estagnou, então os índices negociados com a Prefeitura 469
foram em patamares bem mais baixos. E nos dois anos anteriores, 2007-2008, antes 470
daquela crise que refletiu em 2009 e 2010, os índices eram maiores. Então, para fins 471
de cálculo, qual é o aumento real que a Prefeitura deu sobre o IPCA? Na média dos 472
cinco anos deu 6%; na média dois últimos deu 3%; e na média dos dois anteriores deu 473
9%. Isso é coerente. Então, em cinco anos, a educação infantil aumentou 6%, sobre a 474
inflação, e 4,79% sobre os índices do SENALBA, sendo que nos dois últimos anos a 475
correção da defasagem foi menor, foi de 1,46% sobre o salário, e nos anos anteriores 476
tinha sido de 9,7% e 7,95%. Então, esse cálculo das médias foi feito para a Educação 477
Infantil, para o SASE, para o Trabalho Educativo, e para o NASF também. Para o 478
Trabalho Educativo, o aumento acumulado em cinco anos foi de 58%, representando 479
um aumento real sobre o IPCA, a inflação, de 26%. No NASF, 23%. No Ação Rua não 480
podemos ver. Na Educação Infantil houve aumento real de 34%. No SASE foram 29%. 481
Então, temos números concretos baseados em estudos feitos sobre esses quatro 482
convênios. Ao fizemos mais porque não tínhamos elementos. A FASC não conseguiu 483
nos passar os elementos dos outros convênios, e em função disso estudamos em cima 484
do que tínhamos. O Fórum estruturou o seguinte no seu pedido para a Prefeitura: o 485
reajuste médio de 8,5%, que estimamos como sendo os custos, que estão um pouco 486
acima da inflação, porque no nosso meio sabe-se que o IPCA não representa a 487
inflação, o IPCA tem um perfil que representa os salários mais altos, enquanto que o 488
INPC vai de zero a três salários mínimos, se não estou enganado, e o outro vai de três 489
a dez. Então, o que é que fizemos? Por que se pediu 18,5%? Pegamos o período em 490
que a Prefeitura estava dando, como recuperação de defasagem, mais, quando a 491
Prefeitura teve condições de reajustar 9,7% acima da inflação, porque a economia 492
estava indo bem, a receita da Prefeitura estava sendo incrementada, o orçamento 493
estava com possibilidade de corrigir a defasagem. Então, o Fórum se baseou nos 8,5% 494
mais 10%, e solicitou os 18,5%. Estamos negociando baseado nos períodos em que a 495
Prefeitura teve mais condições de recuperar a defasagem. Por exemplo, o NASF 496
chegou a ter reajuste de 7,68%, mas como o NASF já está com o salário da 497
assistência social relativamente atualizado entendemos que 5% acima da inflação são 498
suficientes para fazer a correção. No resumo o que é que se fez. Pegamos a inflação 499
(os custos de 8,5%), mais 10% para aqueles convênios – e respondo para a Iara 500
porque não tivemos condições de estudar os outros, pela impossibilidade de se fazer o 501
estudo, mas nada impede que o CMAS diga “queremos 10% para a abrigagem”. 502
Estamos aqui para aceitar sugestões, quanto aos idosos e outros, e levar para dentro 503
da negociação com a Prefeitura, desde que o CMAS negocie com o Fórum de 504
Entidades, do qual o Joel é o presidente, a Elaine é da coordenação, e chegue a 505
alguma conclusão. O Fórum está sempre aberto para isso, nunca vi ninguém da 506
coordenação do Fórum fechar-se. Esses números servem de balizamento, e quando 507
tivermos pronto o trabalho da FIJO (Fundação Irmão José Otão) vamos ter condições 508
de pegar convênio por convênio, complexidade por complexidade, pegar os pisos 509
dentro das complexidades e discuti-los. O que estamos fazendo, até em acordo que 510
tivemos com a Prefeitura ano passado, já conversamos com o Rogério Leal, fomos na 511
Secretaria da Fazenda, discutimos alguns números, e agora estamos ampliando essa 512
discussão, com alguns outros números, para se ter uma base para ser feita uma 513
discussão, por um lado mais técnica, e por outro lado sempre aberta, porque sabemos 514
que as questões de números são relativas. Sabemos que mais importante que os 515
números, que são uma coisa boa, são as prioridades, como permitir que aqueles 516
convênios que têm maiores necessidades sejam contemplados. Então, esse é o 517
trabalho feito pelo Fórum até agora e, conforme a Elaine leu na carta, até para evitar 518
mal-entendidos, como aconteceram no passado, e acho que não é nada mais do que 519
mal-entendidos, não vi má intenção de quem quer que seja por parte do Fórum, ou por 520
parte do Conselho, foram colocados esses números, como sendo uma base para 521
negociação, à disposição do CMAS para que o CMAS decida se quer se incorporar às 522
negociações junto ao Fórum. Agradeço pela atenção. A SRA. JOSIANE SOARES 523
CARDOSO (Presidente do CMAS): Obrigada. Iara. A SRA. IARA DA ROSA (Ilê 524
Mulher): Quero fazer um comentário a respeito da planilha, que acho que representa a 525
evolução dos números, mas,mais uma vez, a planilha coloca aquilo que falei, de que 526
foi baseado em trabalho educativo, SASE, para fazer uma proposta para todos os 527
programas. É o que está ali. Se foram recebidos dados a respeito de Trabalho 528
Educativo, NASF, SASE, era somente quanto a esses dados que a planilha tinha que 529
se referir, não dos demais programas. Mincarone: você disse que “se o CMAS resolver 530
que é 10% encaminha para o Fórum”, tem uma inversão nisso, não é o CMAS que tem 531
que encaminhar para o Fórum, é o Fórum que tem que encaminhar a proposta para o 532
CMAS, para ser discutida aqui. É importante que haja esse apoio, até porque o 533
conselho não tem alguém que seja entendido em fazer cálculos, que entenda toda 534
essa numerologia. Só que está havendo inversão. Aqui nesse Conselho existem todos 535
os convênios. Aprofundar a discussão, estabelecer um piso para esses programas, 536
tudo bem, mas estabelecer os valores de reajuste de todos acho que é entrar numa 537
seara que não é do Fórum. Outra questão: se a Fazenda faz parte, por exemplo, eu 538
gostaria que o Governo desse uma posição sobre onde é que quer chegar, qual é o 539
dinheiro que tem, porque de nada adianta discutirmos tudo isso, gastando fosfato, 540
tempo para demonstrar os dados. E quanto é que pesa a folha de pagamento? Por 541
exemplo, no SENALBA é dissídio coletivo, fala de folha de pagamento. E convênio não 542
é somente folha de pagamento. Então, quanto representa num SASE - porque 543
precisamos ter esse olhar também – o RH, qual é o percentual de dinheiro do SASE 544
que é usado para RH e quanto é usado para o custeio restante. O mesmo acontece 545
com os demais convênios. Há convênios que possuem equipes multidisciplinares. 546
Fiquei preocupada quando tu disseste que no NASF, que é somente 5%, a assistente 547
social já está ganhando muito. O que é isso?! Que já está dentro do valor. O que é 548
isso?! Aprovamos um projeto aqui na comissão de Políticas de dois mil e quinhentos 549
reais. Então, está dentro do projeto que a assistente social não pode ganhar menos do 550
que dois mil e quinhentos. Isso foi aprovado aqui. Alguns conceitos precisam ser 551
revistos. Quero dizer que se eu ganhar bem o resto é que se ferre? O que é isso?! Não 552
é assim que funciona! E vou dar “uma puxadinha de saco no governo”, o que não é do 553
meu feitio, seja o governo que for: participo de discussões sobre reajustes de 554
convênios há mais de oito anos e quero dizer que tem que se basear na questão do 555
RH. Se o SENALBA der 6% e a Prefeitura der 10% a entidade passa 6% para o 556
funcionário e o resto fica para o restante do convênio. Isso não é considerado sobra, e 557
sabemos que não sobra. Então, não dá para utilizar somente o salário como moeda de 558
troca, para discussão na negociação, e levar os funcionários para a frente da 559
Prefeitura para baterem latinhas e os funcionários não vêem tudo isso. Volto a dizer, 560
não sou contra, a minha entidade participa do Fórum, mas penso que o Fórum está 561
tomando lugar deste Conselho. É uma questão de competência, uma questão de 562
direito e quero que o Conselho tome uma providência a respeito disso. Não sei se 563
fosses infeliz quando dissestes: “- Se quiserem podemos discutir”. Mas que é isso? 564
Desculpem-me, não tenho intenção de ofender ninguém, mas tenho muita 565
tranqüilidade de falar e, como bem dissestes no início da tua conversa, Mincarone, a 566
gente tem anos de caminhada, não começamos hoje nesta história e sabemos onde 567
ela vai dar! A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): 568
Mincarone, solicito que concluas, até por que temos que entrar na Pauta do dia, que é 569
bem extensa e nós também precisamos conversar para que possamos deliberar sobre 570
isto. O SR. LUIZ ALBERTO MINCARONE (Fórum de Entidades): Vou utilizar mais 571
um minuto, só para concluir, pois também preciso me retirar. Quero dizer ao Conselho 572
que se houver necessidade de ampliar esse trabalho, quando tiver dados, pode contar 573
comigo, pois por intermédio da minha entidade estarei à disposição para ajudar a 574
melhorar as planilhas e outros dados que tiverem. Assim como faço para o Fórum, 575
posso fazer para o CMAS sem problema algum. Quanto à questão da negociação, 576
confesso que não conheço quais são os mecanismos legais de negociação, quem 577
negocia com quem. Como comecei no ano passado e vi que, naquela oportunidade, foi 578
o Fórum que foi negociar com a Prefeitura, eu estava presente, imaginei que era o 579
Fórum que negociava e os outros opinavam. Eu não conheço o Estatuto do Conselho, 580
não conheço nada, mas me coloco à disposição. Se disserem que é o Fórum que tem 581
que enviar para o Conselho ou vice-versa, está tudo bem, apenas me baseei no que 582
ocorreu ano passado quando, não sei por que, apenas o Fórum foi lá negociar. Como 583
disse, está à disposição, está aberto e creio que seria bom se houvesse um 584
esclarecimento no sentido de quem negocia com quem. Por exemplo, sei que, no caso 585
das entidades, sobre salário, é o SENALBA com o SECRAS, então o Fórum fica fora. 586
Agora, entre a Prefeitura e a sociedade civil não sei se é o CMAS, se é o CMAS com o 587
CMDCA ou o Fórum junto, não conheço esse mecanismo legal, não sei se há alguma 588
regra. Talvez o Rogério, que é da Prefeitura, possa conhecer. Na ausência de uma 589
especificação de quem negocia com quem, considera que o ideal seria aglutinar as 590
forças da sociedade civil por intermédio dos conselhos e do Fórum. Então, vamos 591
juntar os três e apresentar propostas conjuntas. Dentro desse princípio, Iara, desculpe 592
se coloquei isso porque eu não sabia. Fico à disposição de vocês, a qualquer 593
momento, seja no Fórum ou na minha entidade e, principalmente, quando vier o 594
trabalho da FIJO, pois a partir daí vamos saber quantos salários representam, pois 595
agora, se eu perguntar, ninguém sabe. Enquanto não tivermos esse trabalho não dá 596
para saber se são 80, 90 ou 70%. Sei o que diz respeito à minha entidade, mas ela é 597
apenas uma das entidades. Aproveito para solicitar à Rosana, já que o Fett não está, 598
no momento, nem a Carla, é que estamos tendo uma certa dificuldade, em virtude da 599
saída da Cristina, do CTAC, no sentido de conseguirmos dados, elementos em tempo 600
hábil para que possamos apresentar estudos. Ah, aproveitando o retorno do Fett, 601
quero dizer que solicitamos, há umas duas reuniões passadas, na qual a Gabriela 602
estava presente, que fossem trazidos os dados da FASC, mas até agora esses dados 603
não foram apresentados. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Que dados? O SR. 604
LUIZ ALBERTO MINCARONE (Fórum de Entidades): Seriam os dados de todos os 605
convênios referente ao quanto é pago. Quanto isso representa dentro do orçamento da 606
FASC, os dados financeiros. Aproveitando, quero colocar uma coisa que não tem a ver 607
com o reajuste dos convênios, mas que é muito importante: o atraso que está 608
havendo, por parte da FASC, na assinatura dos convênios. Assinei um termo de 609
convênio, este ano, pela minha entidade, que era de abril de 2010 a dezembro de 610
2011, isto é, assinei um termo de convênio que inclusive já havia terminado o seu 611
aditivo. Entendo os problemas da FASC, mas vejo a diferença, pois a SMED acaba 612
sendo muito rígida nos convênios. Se o convênio não for assinado a entidade sequer 613
recebe o dinheiro e, na FASC, os convênios não são assinados. Como disse, estou 614
entendendo a dificuldade de um setor da FASC, mas já que o Diretor Administrativo se 615
encontra aqui, aproveito para solicitar seu empenho no sentido de que seja 616
regularizada uma situação que nos preocupa face à segurança jurídica das entidades. 617
Estamos à disposição, Fett, para contribuir em tudo o que for preciso por parte das 618
entidades e do Fórum. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do 619
CMAS): 8º Ponto de Pauta – Assuntos Gerais: Tenho em mãos todas as avaliações 620
dos convênios que foram deixadas pela Diva, nossa Assessora Técnica, solicitando 621
que os conselheiros das CORAS peguem as suas avaliações. Temos prazo até o dia 622
30 de abril para trazer o retorno sobre a renovação dos convênios. As CORAS têm até 623
o dia 15/4 entregar, a fim de que a Diva possa fazer as planilhas para que possamos 624
votar. A FASC, agora, mudou e nós passamos a trabalhar, aqui, pela regionalização do 625
Orçamento Participativo, enquanto a FASC está trabalhando pela regionalização da 626
assistência. A documentação veio toda separada em função da regionalização da 627
assistência e, aí, a Diva precisou separar toda a documentação, ver a que região 628
pertencia, em função dos convênios. Muitos instrumentos não têm o parecer final de 629
avaliação, só vieram os instrumentos que foram aplicados nas entidades e não veio o 630
último parecer. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Não foi toda a FASC, a alta 631
complexidade é toda em Orçamento Participativo e veio completa! A SRA. JOSIANE 632
SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): De algumas regiões ficará faltando o 633
parecer final, mas a Diva já solicitou para a FASC esse documento. O SR. CARLOS 634
FETT (FASC): Combinamos que os articuladores, junto com os coordenadores dos 635
equipamentos, irão providenciar essas informações para apoio nas CORAS 636
respectivas, onde isto estiver faltando. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Solicito 637
que os conselheiros de cada CORAS informem o dia em que será feito em cada 638
região, da 1 a 16, pois a 17 ainda não consta do nosso cronograma, para que tanto os 639
articuladores quanto os supervisores e o pessoal da alta possam comparecer. Nós 640
sempre nos fizemos presentes para a discussão, no entanto, se não tivermos o 641
cronograma antecipadamente, não teremos como estar presentes, pois temos 642
programa na maioria das 16 regiões. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA 643
(Ilê Mulher): Na realidade, quem apresenta as avaliações é a FASC, não os 644
conselheiros. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Sim, por isto estou solicitando 645
que, se possível, passem por escrito à Miriam, que ela fará chegar até nós as datas 646
das reuniões para que possamos nos organizar e comparecer. A SRA. MIRIAM 647
THOMAZ (Secretária-Executiva do CMAS): Muitas regiões ainda não enviaram as 648
datas. A Vanessa está ligando pedindo que nos informem. Recebemos de menos da 649
metade das CORAS. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): 650
Mais algum questionamento? (Silêncio na plenária.) Passamos ao 3º Ponto de Pauta 651
- Votação das Atas 04 e 05/2011 . A SRA. MIRIAM THOMAZ (Secretária Executiva 652
do CMAS): Creio que não será possível proceder-se à votação das Atas porque da 653
Ata 04 apenas a Eliane encaminhou pedido de retificação. A Ata 05 ainda não foi 654
enviada por que a recebemos hoje. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 655
(Presidente do CMAS): Vamos deixar para apreciar estas duas Atas na próxima 656
plenária. 4º Ponto de Pauta – Processos de inscrição de entidades. Temos aqui os 657
processos que já passaram pela Comissão de Normas, para colocarmos em votação. 658
A primeira entidade é a Clínica Pública SER, da Região Centro, com preponderância 659
em assistência social. Tem parecer favorável da Comissão de Normas e do Jurídico. 660
Alguma manifestação com respeito à Entidade? (Silêncio na plenária) Em votação. Os 661
(as) conselheiros (as) que são favoráveis à inscrição da Clínica Pública SER se 662
manifestem levantando a mão. (Pausa) APROVADA por unanimidade. A próxima 663
entidade é a Associação Educacional Nossa Senhora de Fátima, da Região Leste, 664
com preponderância em assistência social. O serviço que oferta é SASE. Parecer da 665
Comissão de Normas: favorável. Parte jurídica: favorável. Alguma dúvida referente à 666
entidade? (Silêncio na plenária) Em votação. Os (as) conselheiros (as) que aprovam a 667
inscrição da Associação Educacional Nossa Senhora de Fátima se manifestem 668
levantando a mão. (Pausa) APROVADA POR UNANIMIDADE. A SRA. IARA DE 669
FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Só uma pergunta, quem é o conselheiro, 670
quem é que assina na Região leste? A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 671
(Presidente do CMAS): Foi instaurada uma comissão na Região Leste para poder 672
fazer as visitas, a região se organizou para isso. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO 673
DA ROSA (ILÊ MULHER): É aquilo que questionei antes. A SRA. JOSIANE SOARES 674
CARDOSO (Presidente do CMAS): Até vamos dar um toque para eles poderem se 675
organizar melhor. A próxima entidade é Sociedade Educacional e Caridade, Região 676
Centro, com preponderância em educação. Parecer da Comissão de Normas: 677
favorável. Aqui há a observação de que ela tem os seus serviços, têm as suas 678
entidades mantidas que são o Instituto São Benedito e o Instituto da Providência. Ela 679
está pedindo inscrição de programa. Alguma dúvida? (Silêncio na plenária) Em 680
votação. Os (as) conselheiros (as) que aprovam a inscrição da Sociedade Educacional 681
e Caridade se manifestem levantando a mão. (Pausa) APROVADA POR 682
UNANIMIDADE. A próxima entidade é a Associação de Cegos Louis Braille. Região 683
Eixo Baltazar, com preponderância em assistência social. Parecer da Comissão de 684
Normas: favorável. Algum esclarecimento? (Silêncio na plenária) Em votação. Os (as) 685
conselheiros(as) que aprovam a inscrição da Associação de Cegos Louis Braille se 686
manifestem levantando a mão. (Pausa) APROVADA POR UNANIMIDADE. A 687
entidade seguinte é Fundação de Educação e Cultura do Sport Clube Internacional 688
FECIN, região Cristal, área de preponderância é a educação. A SRA. IARA DE 689
FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Há uma questão aí. A FECIN não é do 690
Cristal, ela é do Centro. É só pegar o limite. A FECIN não teve negada a sua inscrição 691
no Centro. Foi dito que eles deveriam se inscrever, porque eles fizeram convênio com 692
a prefeitura sem inscrição nenhuma. Foi o mesmo exemplo do Instituto Ronaldinho. 693
Não é Cristal. Quem fechou as portas foi o Instituto Ronaldinho. Não foi a FECIN. A 694
questão é a seguinte, nenhum dos dois tinha inscrição, a FECIN nunca teve inscrição, 695
fez um convênio de cinco mil crianças, não sei mais o que, era para ir ao Centro e não 696
foi ao Centro se inscrever. Daí vai para o Cristal. Não. O SR. CARLOS FETT PAIVA 697
NETO (FASC): Eu gostaria de fazer uma defesa. No ano passado, quando houve a 698
inscrição no Conselho, havia uma divisão no Sport Clube Internacional e aí foi criado 699
um projeto chamado InterAgir e a Fundação trabalhava à parte as duas situações. Nós 700
fomos até lá visitar o Clube e conhecemos as instalações do Beira Rio. Este ano, como 701
houve uma mudança na gestão, a parte InterAgir, que é mais a parte dita social, 702
ingressou na Fundação. A Fundação está dando estrutura jurídica e amparo no 703
atendimento às demandas de vinculação e conveniamento. Realmente, o estatuto é 704
eclético, há mais convênios sinalizados com a educação. Assumiram, num primeiro 705
momento, a educação, mas querem fazer uma mudança estatutária para ingressar 706
mais na parte social e revisar esta posição que hoje está mais educacional e, 707
justamente, estão se predispondo a atender algumas ações de assistência social, e, 708
por isso, quiseram inscrever o programa e o projeto nesta diretriz. A SRA. IARA DE 709
FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Pedindo vista, não pode seguir. Padre 710
Cacique é a mesma coisa. Se o Asilo é Centro, como é que a FECIN não vai ser? São 711
cinco anos de Centro, por favor! A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente 712
do CMAS): Foi feito o pedido de vista do Projeto da Fundação de Educação e Cultura 713
do Sport Clube Internacional - FECIN pela conselheira Iara da Rosa. A próxima 714
entidade é a Associação Integração dos Anjos, região Centro, preponderância 715
assistência social. Parecer favorável do jurídico e parecer favorável da Comissão de 716
Normas. Alguma colocação? (Silêncio na plenária.) Em votação. Os (as) conselheiros 717
(as) que aprovam a inscrição da Associação Integração dos Anjos se manifestem 718
levantando a mão. (Pausa) APROVADA POR UNANIMIDADE. Próxima entidade é o 719
Asilo Padre Cacique, região Centro. Parecer jurídico favorável e parecer da Comissão 720
de Normas favorável. Algum esclarecimento? (Silêncio na plenária.) Em votação. 721
Os(as) conselheiros(as) que aprovam a inscrição do Asilo Padre Cacique se 722
manifestem levantando a mão. (Pausa) APROVADA POR UNANIMIDADE. A entidade 723
seguinte é Congregação das Irmãs Imaculada Conceição da Virgem Maria, região 724
Centro. Preponderância saúde. Parecer do jurídico favorável e parecer da Comissão 725
de Normas favorável. Alguma dúvida? (Silêncio na plenária.) Em votação. Os (as) 726
conselheiros(as) que aprovam a inscrição e serviço da Congregação das Irmãs 727
Imaculada Conceição da Virgem Maria se manifestem levantando a mão. (Pausa) 728
APROVADA POR UNANIMIDADE. Próxima entidade: Movimento pelos Direitos da 729
Criança e do Adolescente, região Centro, preponderância assistência social. A SRA. 730
IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Esta entidade não é do Centro. 731
A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): MDCA é Partenon. A SRA. JOSIANE SOARES 732
CARDOSO (Presidente do CMAS): Quem fez a planilha colocou Centro. Temos uma 733
planilha que nos orienta. Então, MDCA é Partenon. Movimento pelos Direitos da 734
Criança e do Adolescente. Os serviços que ela oferece são de convivência e 735
fortalecimento de vínculo, serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento 736
de medidas sócio-educativas. Ela deve ser uma unidade executora do PEMSE. A 737
SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Não, ela deve receber adolescentes do PEMSE. 738
Há diferença da unidade servidora para unidade em que os meninos fazem a medida: 739
não são acompanhados. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do 740
CMAS): O objetivo é direito, o grupo atende crianças e adolescentes, as atividades 741
desenvolvidas são trabalhos sócio-educativos. Parecer do jurídico favorável e parecer 742
da Comissão de Normas favorável. Há uma observação da justificativa da Comissão 743
de Normas. A Comissão de Normas dá parecer favorável por entender que a entidade 744
desenvolve serviços conforme a tipificação dos serviços assistenciais. Em votação. 745
Os(as) conselheiros(as) que aprovam a inscrição da entidade Movimento pelos 746
Direitos da Criança e do Adolescente se manifestem levantando a mão. (Pausa) 747
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em votação a inscrição da Associação 748
Intercomunitária de Atendimento Social, AICA, região Centro. O Parecer da comissão 749
de Normas e do Jurídico é favorável. Os (as) Conselheiros (as) que aprovam a 750
inscrição da Associação Intercomunitária de Atendimento Social, AICA, se manifestem 751
levantando a mão. (Pausa.) Os (as) contrários (as) se manifestem levantando a mão. 752
(Pausa). Abstenções? (Pausa.) APROVADA por unanimidade. Em votação a inscrição 753
da entidade Centro Social e Cultural Evangélico Betel. Está solicitando a inscrição 754
do serviço de restaurante popular, cujo objetivo é oportunizar o acesso a pessoas em 755
vulnerabilidade social. Previstos, 720 e executados 1.200, com a atividade 756
desenvolvida de fornecimento de alimentação. O Parecer da comissão de Normas e 757
do Jurídico é favorável. Os (as) Conselheiros (as) que aprovam a inscrição da 758
Associação Intercomunitária de Atendimento Social, AICA, se manifestem levantando 759
a mão. (Pausa.) Os (as) contrários (as) se manifestem levantando a mão. (Pausa). 760
Abstenções? (Pausa.) APROVADA por unanimidade. A SRA. IARA DA ROSA (Ilê 761
Mulher): Quero fazer apenas uma consideração a respeito da situação dessa 762
entidade. Foram citados 720 e em atendimento 1.200. Esses 720 são pelo convênio 763
que existe com a FASC. Como é que a entidade está conveniada, se não tem o 764
registro do serviço aqui, não tem o registro no Conselho? Essa é uma discussão que 765
foi feita, então a grande pergunta é: está sendo feito algum repasse para a entidade? 766
Porque ela veio aqui e depois teve aquela celeuma, aquela discussão na CORAS, que 767
outra entidade queria entrar, discutimos aqui, fui eu que levantei questões sobre como 768
a entidade havia sido desconveniada, toda aquela discussão. Sei que eles estão 769
servindo. Então, se existe alguma ação como é que a FASC vai ressarcir todos esses 770
meses que a entidade bancou essas 720 refeições (ela coloca mil e duzentos, mas, na 771
realidade são setecentas e vinte/mês)? Assim quando fiz aquela discussão, contrária à 772
forma como foi desfeito o convênio com a Ação da Cidadania, também tenho a mesma 773
preocupação, saber como é que serão ressarcidos os custos desta entidade, que 774
desde então está fornecendo as refeições? O SR. CARLOS FETT NETO (FASC): Foi 775
pago até o mês de dezembro, como indenização por atendimento, não por convênio, 776
mas como indenização pelo fornecimento de alimentação, em razão de não ter sido 777
feito nenhum convênio naquele tempo. Então, se encaminhou dessa forma. Era 778
preocupação da plenária a descontinuidade do serviço, então se fez um processo 779
administrativo e se pagou esse fornecimento. E em função do crescimento da 780
demanda, não está fora a perspectiva de se fazer um segundo convênio, ampliar um 781
pouco os atendimentos, considerando a própria atuação da Ação e Cidadania no 782
endereço. Será feita uma avaliação, junto com a segurança nutricional, na Fundação, 783
para se ver essa condição. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do 784
CMAS): Passamos ao nosso próximo ponto de pauta: 5º Ponto de Pauta – 785
Adequações do Demonstrativo Sintético Financeiro de 2009. A Lúcia Helena fará a 786
apresentação. A SRA. LÚCIA HELENA DE SOUZA (FASC): Na verdade, esta 787
prestação de contas já aconteceu. No ano passado, quando fizemos o Plano de 788
Aplicação do IGD 2010/2011, fizemos a prestação de contas de 2009. Agora, o IGD, 789
assim como todos os outros repasses do Fundo Nacional precisam ser colocados no 790
sistema. Então, vamos reapresentar a prestação de contas porque o prazo é até 31 de 791
março para ser colocado no sistema, assim como os outros repasses. O que foi o 792
Plano? Foi a manutenção dos estagiários, que são os cadastradores, uma contratação, 793
ainda no período de 2009/2010 de técnicos por intermédio de licitação e a contratação 794
desses técnicos assim como o aumento das vagas de estágio eram para atingir o 795
objetivo da atualização de 17.114 cadastros do Programa Bolsa Família e 9.200 visitas 796
domiciliares que foram realizadas no final de 2009, começo de 2010. Isto já foi 797
apresentado aqui antes. (Mostra projeção no data show.) Aqui no quadro de execução 798
consta o pagamento de 85 estagiários, sendo três de nível médio e 82 de nível 799
superior, conforme Plano de Aplicação aprovado neste Conselho. Serviços de 800
terceiros - na época foram os impressos, pois fizemos uma agenda da família e 801
bilhetes que foram impressos em gráficas e que encaminhávamos às famílias por 802
intermédio das crianças das escolas, tudo para atingir a atualização dos 17.114 803
cadastros. Aquisição de gêneros alimentícios – isto por que fizemos os 804
recadastramentos aos sábados e, então, fornecíamos a todos os estagiários lanche da 805
manhã, almoço e lanche da tarde. Isto foi feito em todos os sábados, a partir de maio 806
de 2009 até novembro do mesmo ano. Material de consumo – é a rotina do 807
programa: folha, toner, etc. Discriminação das despesas – O valor pago em 2009 foi 808
de R$ 519.458,80. Existia um saldo anterior de R$ 1.248.097,97 e o saldo para 809
reprogramar, na época, era de R$ 840.000,00. Este saldo não é o que existe hoje, mas 810
sim o saldo que havia no começo de 2010. Esta é a apresentação do que já havíamos 811
feito, mas que agora é necessário colocar no sistema SUS/WEB também. Sempre que 812
apresentávamos os planos, aqui, dizíamos que o IGD passava no conselho, mas não 813
tinha o mesmo trâmite da prestação de contas. Agora ele tem. Com todos os repasses 814
do Fundo Nacional, o IGD precisa, obrigatoriamente, de aprovação do Conselho, da 815
prestação de contas como todos os demais repasses nacionais. A SRA. JOSIANE 816
SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Alguma questão referente ao IGD? A 817
SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (Ilê Mulher): Eu tenho! Aprovamos aqui 818
um plano de aplicação. Para esse plano de aplicação havia metas para serem 819
executadas. Se há sobra, e não estou-me baseando no valor, é por que não 820
alcançamos as metas previstas ou o dinheiro foi maior do que o necessário? A SRA. 821
LÚCIA HELENA DE SOUZA (FASC): A sobra em relação a este plano foi por que o 822
custo foi menor. A contratação de serviços de terceiros que era a licitação com aquela 823
empresa que fez 9.200 visitas, no plano anterior que apresentamos 2008/2009, o custo 824
era R$ 646.754,88, sendo que a contratação era de R$ 354.000,00. O pagamento da 825
cooperativa que estava previsto como R$ 300.000,00 foi de R$ 210.000,00. Na 826
verdade, as metas foram atingidas porque fizemos os cadastros das 17 mil famílias, 827
fizemos as 9.200 visitas domiciliares. Então, as metas em relação ao programa foram 828
atingidas, o gasto é que foi menor do que o previsto. Vale ressaltar que este saldo de 829
R$ 840.430,79 é o saldo que havia no começo de 2010. Temos o Plano do ano 830
passado que foi aprovado por este Conselho, que é o Plano 2010/2011 que está em 831
andamento. Por isso há essa diferença. E na questão dos estagiários, como temos 832
uma meta de 85 estagiários, essa meta nunca é atingida porque eles estão sempre 833
saindo, nunca se consegue manter os 85, então sempre há uma diferença no que diz 834
respeito ao custo desses estagiários. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA 835
(Ilê Mulher): A questão dos material de consumo fechou; os VT’s também fecham? A 836
SRA. LÚCIA HELENA DE SOUZA (FASC): Os VT’s ficam a menor porque depende 837
da quantidade dos estagiários. Os VT’s são para os estagiários. A SRA. IARA DE 838
FÁTIMA BUENO DA ROSA (Ilê Mulher): No quadro anterior que foi mostrado não 839
aparecem os VT’s, por isso estou perguntando. Nesse quadro só aparece o RH, a 840
partir de R$ 646.754,88. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): No valor unitário já está 841
incluído. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (Ilê Mulher): Estou partindo do 842
geral. Ótimo que tenha sido a menor, mas para mim ali só está o RH e não a despesa 843
... A SRA. LÚCIA HELENA DE SOUZA (FASC): Na verdade, está foi a forma em que 844
o Plano, na época, foi apresentado. O SR. CARLOS FETT (FASC): Para 845
complementar a informação, com relação aos R$ 354.000,00 que foram realizados 846
antes é porque quando licita normalmente a concorrência baixa. Isso aconteceu, por 847
exemplo, com o BPC na Escola, que era de R$ 25,00 a previsão de gasto por 848
questionário e baixou para R$ 18,00. A SRA. LÚCIA HELENA DE SOUZA (FASC): 849
Os que estavam aqui, na época, devem lembrar que durante o ano de 2009 não 850
tivemos repasse do IGD. Trabalhamos todo o ano de 2009 com o saldo dos repasses 851
anteriores. Na verdade, recebemos duas parcelas porque dezembro entrou atrasado 852
em janeiro, e janeiro recebemos em fevereiro. Durante todo 2009 não tivemos repasse, 853
fizemos todo o Plano e a execução com o saldo, torcendo para que atingíssemos os 854
índices e, assim, pudéssemos voltar a receber o repasse. A SRA. ROSANA 855
GOLDANI (FASC): Como vamos alimentar o sistema se não está abrindo? O SR. 856
ROGÉRIO LEAL (SMF): O prazo é até o dia 31! A SRA. LÚCIA HELENA DE SOUZA 857
(FASC): Com relação ao IGD, a FASC tem algo de gestão para colocar e o Conselho 858
tem uma parte que é da aprovação da prestação de contas do gasto de 2009. O SR. 859
CARLOS FETT (FASC): A grande questão é que nunca foi utilizado o SUS/WEB na 860
colocação do IGD. Eles pediram até 31 de março a colocação, ou seja, para enviar 861
fisicamente, chegando em Brasília até 1º de abril. Supõe-se que entre março e junho, 862
talvez, julho, eles queiram que se faça a aprovação de 2010. Com aquela questão do 863
saldo a reprogramar é bem possível que o tratamento do IGD passe a ter uma revisão 864
de parâmetros, também. Calcula-se que isso que já foi aprovado no ano passado pelo 865
Conselho, está sendo lançado agora no SUS/WEB para iniciar um novo ciclo de 866
procedimento. A SRA. LÚCIA HELENA DE SOUZA (FASC): Até em relação ao 867
próprio controle social. Na verdade, em Porto Alegre, sempre se trabalhou com a 868
aprovação do Conselho. Isso não é realidade no restante do País. Porque, em relação 869
ao IGD, não havia uma normativa referente a isso. Passava-se ou não, dependendo 870
do município. Nós tivemos aqui a prática de, desde sempre, aprovar tanto o Plano de 871
aplicação quanto a Prestação de Contas. Isso não era realidade na maioria dos 872
municípios. Por isso, a exigência do prazo para a prestação de contas de 2009 e, a 873
partir de agora, ele entra na prestação de contas, como todos os repasses do Fundo 874
Nacional. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): A única 875
sugestão que eu tenho a respeito disso é que, por exemplo, hoje está tranqüilo aqui, 876
porque está sendo apresentado o que vai ser lançado, mas a minha sugestão é que 877
sempre se faça o quadro do Plano de Aplicação. Aí está na execução, certo? Para 878
podermos enxergar isso, entende? Porque hoje eu estou aqui, porque participei 879
daquela outra discussão, mas a partir de outubro eu não estou mais. Então, issso para, 880
quando vierem os outros, eles poderem enxergar. É claro que foi a provado o Plano de 881
Aplicação e temos que ir a partir da execução. É importante que tenha havido sobra, 882
porque é um processo que foi bem feito. Principalmente, se foram atingidas as metas, 883
às vezes há sobra porque não se atingiram as metas. A SRA. LÚCIA HELENA DE 884
SOUZA DE SOUZA (FASC): Tanto foram atingidas as metas, que a cada ano temos 885
menos cadastros para atualizar. O SR. CARLOS FETT (FASC): Eu tenho um dado 886
para trazer da CIGNA. No ano de 2009, nós tínhamos 17.114 cadastros. Até liguei 887
para o Abelardo da CIGNA, no dia 3 de março, quando cheguei da tripartite do estado, 888
e aí apareciam 3.800 cadastros. A SRA. LÚCIA HELENA DE SOUZA DE SOUZA 889
(FASC): Sim, Nós tivemos 17 mil ,em 2009, 5.900, em 2010 e 3.900, em 2011, em 890
relação à atualização que é normal pela quantidade que há de cadastros. A SRA. 891
IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Há quórum? Eu não contesto a 892
aprovação. Eu contesto a questão do quórum. É bom verificar, para não haver 893
problema. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Em 894
votação. Os(as) conselheiros(as) que aprovam o Relatório de Prestação de Contas do 895
IGD de 2009 se manifestem levantando a mão. (Pausa) APROVADA POR 896
UNANIMIDADE. Conselheiros, a próxima questão a tratar aqui é que temos que incluir 897
no sistema. A Miriam está com as perguntas. O que o sistema pergunta para o 898
Conselho? O percentual de execução do piso variável de média complexidade PETI foi 899
de apenas 40,43% do valor repassado pela União. Está colocando aqui o percentual 900
de execução que, para eles, nós executamos 40,43% do valor repassado. São 901
colocadas várias questões para que se clique no sistema. Primeira questão: houve 902
erro no preenchimento dos valores gastos na execução dos pisos; parte dos recursos 903
gastos não foram declarados no demonstrativo por estes terem sido incluídos na conta 904
de restos a pagar para o exercício seguinte; a informação constante no demonstrativo 905
sintético está preenchida de forma correta; os recursos dos pisos foram depositados 906
em conta bancária desconhecida da prefeitura; o percentual de utilização dos recursos 907
repassados pelo FNAS para a execução dos pisos e programas do Sistema Único de 908
Assistência Social – SUAS foi baixo devido a o município ter usado recursos próprios, 909
não havendo descontinuidade das ações de assistência social; a demanda existente 910
no município é inferior ao previsto no Plano de Ação, ocasionando, desta forma baixa 911
execução no somatório dos pisos; o percentual de execução dos pisos foi inferior 912
devido ao repasse das últimas parcelas terem ocorrido no final do ano e não houve 913
tempo hábil para sua utilização; o percentual da execução dos pisos foi inferior devido 914
à execução parcial das metas estabelecidas no Plano de Ação. A rede de estrutura 915
não possuía estrutura para atender as metas de forma adequada; outras. Foram estas 916
frases que vieram para ser clicadas no sistema. Conforme o que for clicado no sistema 917
será feita uma conclusão. Está sendo questionado que o nosso município teve baixa 918
execução quanto à jornada ampliada. O SR. CARLOS FETT (FASC): Na verdade, 919
tivemos duas edições baixas, segundo o MDS. Uma delas é o Jornada PETI. Eles 920
elencam o sistema e querem saber por quê. Daí, dão aquelas alternativas como 921
hipóteses para ter acontecido isso. Isso em relação ao PETI e ao PPC. Nós, como 922
gestores, tivemos, primeiro, que fazer a nossa resposta em cima do mesmo 923
questionário que está sendo posto ao Conselho. Procuramos achar aqui dentro em 924
quais hipóteses se enquadrava. Achamos duas hipóteses, para nós, que fechavam. 925
Uma delas é que o demonstrativo foi preenchido corretamente. Acho que é o terceiro 926
item. E a outra é que o percentual mais baixo de execução deveu-se a fatores, dentre 927
os quais, que o município também paga valores para a execução. Embora, 928
sinceramente, as respostas não são cem por cento do que seriam. A SRA. IARA DE 929
FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Mas isso não é satisfatório. A única 930
forma é saber se foi menor o percentual? O SR. CARLOS FETT (FASC): De 931
execução, sim. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Então, 932
vamos pegar o mesmo esquema do IGD. O que estava previsto e o que foi executado, 933
e aí se chega a alguma conclusão. Não dá para simplesmente dar a resposta. Senão, 934
vamos cair naquele mesmo questionário que uma vez nós, em uma Comissão, 935
respondemos aqui; foi para lá e trancou a vinda de recursos. Tivemos até uma 936
conversa com o prefeito. É uma questão de entendimento. É uma questão de 937
interpretação. A coisa não pode ser respondida da forma que está sendo colocada. O 938
que precisamos saber? O que estava previsto? O que se recebeu? Para quanto? O 939
que foi executado? O SR. CARLOS FETT (FASC): A questão que está posta aqui é 940
que eles diagnosticaram que nós executamos 40% do que havia de recursos. Isso é 941
ponto fático. Todos viram isto na Prestação de Contas. A SRA. ROSANA GOLDANI 942
(FASC): Esta é aquela que foi aprovada e que Porto Alegre executou. É aquela que foi 943
aprovada com ressalvas. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ 944
MULHER): Eu sei disso. Eu sei bem do que nós estamos falando. O gestor fez as suas 945
respostas. Certo? A resposta do gestor, para mim, é dúbia: “outros”. O SR. CARLOS 946
FETT (FASC): Talvez eu não tenha lido bem. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 947
(Presidente do CMAS): Aqui diz “outros”. Aqui há a questão de que houve erro no 948
sistema. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Ou que 949
repassa recurso do município para PETI não repassa. A SRA. JOSIANE SOARES 950
CARDOSO (Presidente do CMAS): Há aqui: os recursos dos pisos foram depositados 951
em conta bancária desconhecida da prefeitura; o percentual de utilização dos recursos 952
repassados pelo FNAS para a execução dos pisos e programas do Sistema Único de 953
Assistência Social – SUAS foi baixo devido a o município ter usado recursos próprios, 954
não havendo descontinuidade das ações de assistência social; a demanda existente 955
no município é inferior ao previsto no Plano de Ação, ocasionando, desta forma baixa 956
execução no somatório dos pisos. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Eu vou dar 957
uma sugestão. Temos a resolução e o material que foi apresentado para aprovação 958
das contas de 2009 do Fundo Nacional PETI e PPC. Isto foi explicado, e houve toda 959
uma discussão demoradíssima aqui. Isso consta tanto na ata, como no sistema, 960
quanto no que foi escrito quando enviado para Brasília. Tudo isso foi escrito. Então, 961
acho que temos que buscar este material para responder. Porque acho que há 962
perguntas aí que são respondidas na própria apresentação que foi feita na época. O 963
SR. CARLOS FETT (FASC): Na realidade, na nossa avaliação na Comissão de 964
Políticas e Finanças, percebemos que as respostas que há ali não satisfazem toda 965
informação. Como nos permitiu que preenchêssemos duas respostas e desse para 966
finalizar, porque lá na FASC vimos isso, pois quando tentamos colocar três não 967
admitiu, pelo menos para nós, então escolhemos duas que achamos que pudesse 968
explicar melhor. Uma que o demonstrativo foi preenchido corretamente, não houve 969
equivoco no preenchimento. A segunda é quanto ao percentual de realização. Ali está 970
colocado que não foi realizado, porque a rede sócio-assistencial não estava preparada 971
para realizar. Se fôssemos colocar isso, criaríamos até um conflito com a Rede, 972
porque não é o caso, o fato é que havia algumas instituições que acolhem crianças, 973
PETI, que não têm convênio. Portanto, não podem receber o recurso. Quando tivemos 974
com a auditoria da Procuradoria da União, apresentaram-nos um caminho para 975
fazermos um termo de cooperação técnica e podermos repassar insumos para fazer. 976
Mas até então não se tinha esta regra. Por isso, em função desses fatores, entre 977
outros também, como localização da criança, porque há criança que está e daqui a 978
pouco já não está mais, então, toda esta questão para mapear isso de forma 979
adequada acabou gerando uma baixa execução. Mas não temos alternativa nenhuma 980
que explicite isso de uma forma objetiva. Então, escolhemos as duas que nós 981
achamos que, embora não tenham sido utilizadas em função da PETI, as crianças da 982
Rede estão sendo atendidas também com recursos próprios. Nós julgamos que 983
houvesse, e havia, um relatório que foi preenchido de modo adequado. Foram os dois 984
que achamos que respondiam de forma melhor. A SRA. IARA DE FÁTIMA BUENO 985
DA ROSA (ILÊ MULHER): Mas não é real. O SR. CARLOS FETT PAIVA NETO 986
(FASC): Nada impede, porque muitas crianças estão em serviços. A SRA. IARA DE 987
FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): Aí é discriminação. Ah, esta criança é do 988
PETI, não vamos colocar no SASE. Então, não é por causa disso. A SRA. JOSIANE 989
SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): A próxima questão que temos é 990
referente ao Piso BPC na escola. O questionário a ser aplicado não foi executado. A 991
SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Só uma pergunta, como é que vamos responder 992
estas questões? Ninguém aqui disse qual sistema está fora do ar. A SRA. IARA DE 993
FÁTIMA BUENO DA ROSA (ILÊ MULHER): O que é BPC na escola? O SR. CARLOS 994
FETT (FASC): Fez-se um censo em Porto Alegre. Aliás, bienalmente era para ser feito 995
o censo, Antes era feito pela presidência. Em 2009, foi repassado, pela primeira vez, 996
para a Assistência Social fazer o censo. Licitamos, contratamos um instituto para fazer 997
o censo dentro da cronologia da instrução que o MDS nos passou, ou seja, de março a 998
novembro, só que o MDS só repassou os valores depois de novembro, ele não 999
conseguiu cumprir com a Resolução Normativa que ele baixou. Então, o que 1000
aconteceu? Acabamos fazendo uma licitação, contratando um instituto que receberia 1001
R$ 25,00 por cada questionário respondido, mas que, pela licitação, baixou para R$ 1002
18,00. Recebemos o recurso e não gastamos todo o recurso. O questionário era 1003
respondido por uma equipe de 16 pesquisadores que foram contratados pelo instituto. 1004
O MDS tinha 15 dias para validar os questionários e, depois de 15 dias, mandar o 1005
recurso. E não fez isso. Agosto, setembro, outubro. Em função da perspectiva de não 1006
ter continuidade o projeto, nós custeamos o valor, antecipamos valores em função do 1007
problema do sistema, inclusive documentado pelo MDS. Não estava conseguindo fazer 1008
a intervenção lá em cima. Então, fez-se isso. Quando o recurso entrou, foi com um lote 1009
de R$ 75,00 e outro de R$ 5.000,00. Como já tínhamos executado as etapas e não 1010
havia nada em aberto ainda em 2009, acabou não se utilizando aquele recurso que 1011
entrou bem no final do ano. Então, o processo deu continuidade em 2011.Mas o que 1012
eles querem é o intervalo relativo a 2009. Em relação a isso colocamos duas respostas 1013
que ali têm alguns apontamentos que o Município realizou com recursos próprios e 1014
que o repasse dos recursos veio de forma quase intempestiva. A SRA. JOSIANE 1015
SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Que há a questão aqui. Houve erro no 1016
preenchimento dos valores gastos na execução dos pisos; o recurso repassado pelo 1017
FNAS foi devolvido por meio do GRU; o município não executou o piso em decorrência 1018
da falta de espaço físico e equipe de profissionais para a implantação dos programas; 1019
em razão do repasse ter sido efetuado no final do exercício, não houve tempo hábil 1020
para a execução dos pisos; as despesas dos recursos foram contabilizadas no 1021
demonstrativo sintético em um único piso; apesar de não ter sido utilizado o recurso 1022
federal, o mesmo foi utilizado com recursos próprios, não havendo descontinuidade 1023
das ações; os recursos dos pisos foram depositados em conta bancária desconhecida 1024
da prefeitura; outras. O SR. CARLOS FETT (FASC): Nos dois parâmetros nós 1025
marcamos dois. Um foi repassado tardiamente; e outro, nós executamos com recursos 1026
próprios da prefeitura. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do 1027
CMAS): Esta é uma informação que temos por parte do gestor, de como foi executado. 1028
Alguém tem algum encaminhamento referente às respostas? A SRA. ROSANA 1029
GOLDANI (FASC): Quem é que vai preencher? O SR. ROGÉRIO LEAL (SMF): A 1030
Presidente, se for deliberado hoje. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): E se o 1031
sistema não abrir? O SR. ROGÉRIO PORTANOVA LEAL (SMF): Não sei, mas de 1032
repente colocar para a plenária, se com as respostas colocadas aqui pelo gestor nós 1033
concordamos, aprovamos. Se não concordamos, temos que dizer que não 1034
concordamos. A plenária vai decidir o que o CMAS vai colocar, porque se tem uma 1035
senha para entrar no sistema, e o que for deliberado aqui será colocado. Só que nesse 1036
momento o sistema não está funcionando, mas temos de decidir o que será colocado. 1037
O gestor já colocou as respostas que entende serem as mais corretas. Estamos de 1038
acordo, ou não? Se estamos, aprovamos; se não estamos, vamos tentar compor. A 1039
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Algum 1040
encaminhamento em relação a essas questões. (Pausa.) Carlos Simões. O SR. 1041
CARLOS SIMÕES (SMGL): Podem ser lidas as sínteses das respostas do gestor? A 1042
SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO (Presidente do CMAS): Faremos verificação de 1043
quórum para votação. O SR. ROGÉRIO LEAL (SMF): Esse questionário não se refere 1044
à aprovação de recursos, porque isso já foi feito anteriormente. Esse é um questionário 1045
do MDS para saber se a nossa resposta anterior estava correta e dando algumas 1046
opções. Então, como não depende de recursos, podemos aprovar aqui e colocar as 1047
respostas. A SRA. ROSANA GOLDANI (FASC): Existe uma plenária onde isso tudo 1048
foi aprovado, temos a ata da plenária onde está dito tudo que as pessoas 1049
consideraram, inclusive há perguntas onde foram questionadas várias coisas. Inclusive 1050
na época esse Conselho colocou “aprovado, com ressalvas”, e colocou as ressalvas. 1051
Lembro que isso provocou a maior confusão. Então, pega-se essa ata, pega-se a 1052
resolução e com o que estiver escrito pode-se responder. É coerente fazer-se isso, 1053
porque as respostas já foram discutidas aqui. A SRA. JOSIANE SOARES CARDOSO 1054
(Presidente do CMAS): Então, como encaminhamento: a plenária aprova que a 1055
Executiva do CMAS responda essa primeira questão, de posse dos dados da 1056
prestação de contas que já foi aprovada por esse Conselho, e também quanto ao BPC 1057
(Benefício de Prestação Continuada), para a segunda resposta? Os (as) Conselheiros 1058
(as) que estiverem de acordo com esse encaminhamento se manifestem levantando a 1059
mão. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado 1060
declaro encerrados os trabalhos. 1061
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