CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ · Decreto-Lei n.° 9.295, de 27/05/1946, alterado...

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Relatório de Gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí do exercício de 2013, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 127/2013, da Portaria TCU nº 175/2013 e das orientações do órgão de controle interno, conforme Resolução CFC nº. 1.161/2009.

Teresina-PI, março 2014

3

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE 7 1.1. Identificação da Entidade 7 1.2. Identificação da Norma de Criação e das Demais Normas, Regulamentos e Manuais

Relacionados à Gestão do CRC-PI 8

1.3. Finalidade e Competências Institucionais 9 1.4. Organograma Funcional 9 2. PLANEJAMENTO 21 2.1. Planejamento Estratégico 21 2.2. Ações Adotadas para Atingir os Objetivos Estratégicos 23 2.3. Resultados Alcançados 24 2.4. Indicadores 28 3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DE GESTÃO 39 3.1. Estrutura de Governança 39 3.2. Relação dos Principais Dirigentes 40 3.3. Remuneração Paga aos Membros 44 3.4. Avaliações dos Controles Internos 44 4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 47 4.1. Demonstração da Receita 47 4.2. Demonstração da Despesa 50 4.3. Transferência de Recursos 56 5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS 56

5.1. Estrutura de Pessoal e Força de Trabalho 56 6. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E

NORMATIVAS 63

6.1. Tratamento das Recomendações do TCU 63 6.2. Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno ( CCI/CFC) 63 6.3. Tratamento das Recomendações Realizadas pela Auditoria Externa de Gestão 64 7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 64 7.1. Informações sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Contábeis 64 7.2. Demonstrações Contábeis previstas pela Lei 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovada pela

Resolução CFC nº 1.133/2008, incluindo as notas explicativas. 65

ANEXOS Anexo I – Distribuição dos Projetos/Atividades de 2013 pelos Objetivos Estratégicos 98

4

Listas Lista de abreviações e siglas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas CCI Coordenadoria de Controle Interno CFC Conselho Federal de Contabilidade CRC Conselho Regional de Contabilidade CRC-PI Conselhos Regionais de Contabilidade do Piauí DN Decisão Normativa DOU Diário Oficial da União IES Instituição de Ensino Superior IFRS International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de

Contabilidade) IN Instrução Normativa IPSAS International Public Sector Accounting Standards (Normas Internacionais de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) ISAS International Standards on Auditing (Normas Internacionais de Auditoria) NBC Norma Brasileira de Contabilidade NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PCCS Plano de Carreira, Cargos e Salários PGC Programa de Gestão e Contabilidade SPED Sistema Público de Escrituração Digital SPER Sistema de Processo Eletrônico de Registro STN Secretaria do Tesouro Nacional TCU Tribunal de Contas da União UJ Unidade Jurisdicionada VPCI Vice-presidência de Controle Interno VPD Variação Patrimonial Diminutiva TRED Tribunal Regional de Ética e Disciplina SEFAZ-I Secretária da Fazenda do Estado do Piauí JUCEPI Junta Comercial do Estado do Piauí TCE-PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí PMT Prefeitura Municipal de Teresina Lista de Quadros Quadro 1 Identificação – Relatório de Gestão Agregado Quadro 2 Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do

Exercício Quadro 3 Indicadores de Gestão Quadro 4 Objetivo estratégico: Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão

contábil perante a sociedade Quadro 5 Objetivo estratégico: Atuar como fator de proteção da sociedade Quadro 6 Objetivo estratégico: Influenciar na formação das competências e das habilidades do

profissional e fomentar programas de educação continuada Quadro 7 Objetivo estratégico: Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às

instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe contábil

Quadro 8 Objetivo estratégico: Firmar parcerias estratégicas

5

Quadro 9 Objetivo estratégico: Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs Quadro 10 Objetivo estratégico: Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e

procedimentos Quadro 11 Objetivo estratégico: Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de Registro e

Fiscalização como fator de proteção da sociedade Quadro 12 Objetivo estratégico: Fortalecer o conhecimento técnico e habilidades pessoais dos

conselheiros e dos funcionários do CFC Quadro 13 Objetivo estratégico: Atrair e reter talentos Quadro 14 Objetivo estratégico: Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação do

Sistema CFC/CRCs Quadro 15 Objetivo estratégico: Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira do Sistema

CFC/CRCs Quadro 16 Objetivo estratégico: Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às

necessidades do CFC Quadro 17 Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ Quadro 18 Previsão e Arrecadação por Receitas Correntes e de Capital Quadro 19 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Quadro 20 Programação de Despesas Quadro 21 Resoluções Quadro 22 Portarias Quadro 23 Despesas por Modalidade de Contratação Quadro 24 Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de

Referência Quadro 25 Força de Trabalho – Situação apurada em 31/12/13 Quadro 26 Situações que reduzem a força de trabalho Quadro 27 Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Quadro 28 Quantidade de Funcionários por Faixa Etária – situação apurada em 31/12/13 Quadro 29 Quantidade de Funcionários por Nível de Escolaridade – situação apurada em

31/12/13 Quadro 30 Despesas com Pessoal Quadro 31 Composição do Quadro de Estagiários – Situação apurada em 31/12/13 Quadro 32 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Quadro 33 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra Quadro 34 Informações de Cumprimento das Recomendações Quadro 35 Informações de Cumprimento das Recomendações Lista de Figuras Figura I Organograma funcional Figura II Áreas de Atuação do Sistema CFC/CRCs Figura III Mapa estratégico Figura IV Sistema de Governança Lista de Gráficos Gráfico I Distribuição dos Cargos de Liderança por Gênero Gráfico II Estrutura de Cargos

6

INTRODUÇÃO

O Relatório da Gestão 2013 visa apresentar as atividades realizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí durante o exercício, em atendimento ao disposto no art. 70 da Constituição Federal, na IN TCU nº 63/2010, na DN TCU nº 127/2013, na Portaria TCU nº 175/2013 e nas orientações do órgão de controle interno, de acordo com a Resolução CFC nº. 1.161/2009. Paralelamente, permite ao CRC-PI prestar contas à sociedade, e especialmente à classe contábil, da aplicação dos recursos que arrecada e administra, dando transparência aos resultados de sua gestão.

A atuação do Sistema CFC/CRCs tem sido conduzida de forma integrada, com ações planejadas e desencadeadas conjuntamente, respeitando-se, contudo, a autonomia de cada entidade. Essa orientação administrativa, pautada nas práticas mais relevantes da gestão participativa voltada para resultados, formatou o Planejamento Estratégico.

A linha de gestão adotada pelo CFC e CRC-PI registra, nesse planejamento, a constante atenção com a inovação, a integração e a melhoria da organização e do funcionamento do Sistema. As ações desempenhadas pelo CRC-PI no ano de 2013 estão alinhadas ao Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs, firmado em 2007, com metas idealizadas até 2017.

No âmbito do Sistema CFC/CRCs, compete ao Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, a exemplo de todos os conselhos do Brasil realizar o registro e a fiscalização do exercício profissional e executa procedimentos para auxiliar o profissional de contabilidade operacionalizando ações para o desenvolvimento profissional, além de observar às normas regulamentadoras do exercício profissional, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, assim como promover o exame de suficiência e exame de qualificação técnica. Dentre outros projetos/atividades desenvolvidas no exercício cita-se: Implantação do SPER (Sistema de Processo Eletrônico de Registro), Grupo de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, O Ano da Contabilidade no Brasil, Encontro Regionais de Contabilidade realizadas em todas delegacias do CRC-PI, perfazendo um total de 25(vinte e cinco) encontro regionais, Curso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Curso sobre SPED: EFD-CONTRIBUIÇÕES APURAÇÃO DO PIS/COFIS, Curso sobre o Simples Nacional e SIMEI, V Fórum de Contabilidade do Piauí – Importância do Contabilista no Crescimento das Organizações, Evento da Mulher Contabilista, 3º Fórum de Contabilidade Pública, Curso de Contabilidade Internacional e os IFRS, Oficina sobre Controladoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Teoria e Prática, 2º Seminário Piauiense de Pericia e Auditoria Contábil e Curso sobre Normas de Contabilidade Aplicadas as Sociedades Cooperativas.

Dessa forma, o relatório está estruturado em 08 (oito) partes em que apresenta: a identificação e

atributos da entidade; o planejamento e os resultados alcançados; a estrutura de governança e de autocontrole da gestão; a programação e execução orçamentária e financeira; as informações relativas à gestão de pessoas e terceirização de mão de obra; conformidades e tratamento de disposições legais e normativas, informações contábeis; e outras informações sobre a gestão.

Em relação ao Anexo II, Parte “C”, da DN TCU nº 127/2013, de 15 de maio de 2013, informa-se que não se aplicam os itens 6.1 e 7.3. Os demais encontram-se descritos no corpo deste relatório.

7

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE 1.1. Identificação da Entidade Quadro 1 – Identificação – Relatório de Gestão Agregado Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregadora Número de Ordem: 01 Denominação Completa: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí Denominação Abreviada: CRCPI Natureza Jurídica: 110-4 CN PJ: 06669170/0001-40 Principal Atividade: Atividade de Organizações Associativas de Profissionais Código CNAE: 94.12-0 Telefones/Fax de Contato: (086) 32217531 (086) 3221-7161 (086) 9928-4200 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crcpi.org.br Endereço Postal: Av. Pedro Freitas, 1000 – bairro Vermelha – Cep. 64018-000 – Teresina-Piauí

Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Agregadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas UJ Agregadora e UJ Agregadas: Decreto-lei nº. 9.295/46, alterado pela Lei nº. 12.249/10; Decreto-lei nº. 1.040/60, alterado pela Lei nº. 11.160/05. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas UJ Agregadora e UJ Agregadas: Resolução CFC nº. 1.370/11, que dispõe sobre Regulamento Geral dos Conselhos UJ Agregadora e UJ Agregadas: Regimento Interno do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas Manual de Contabilidade - Resolução CFC nº 1.161/2009 Manual de Auditoria - Resolução CFC nº 1.101/2007 Manual de Fiscalização - Resolução CFC nº 827/1998 Manual de Registro - Resolução CFC nº 1.449/2013 Manual de Cobrança e Resolução CFC nº 1.280/2010 que fixa as diretrizes de cobrança dos CRCs Manual Administrativo e Financeiro Resolução CRC-PI nº 439/2009 / 445/2010 e 469/2013 – Regimento Interno do CRC-PI Resolução CRC-PI nº 467/2013 – Concessão de Diárias e outras providencias. Resolução CRC-PI nº 361/2006 e 472/2013 – Institui Plano de Carreiras, Cargos e Salários - PCCs.

1.2. Identificação da Norma de Criação e das Demais Normas, Regulamentos e Manuais

Relacionados à Gestão do CFC Normas de Criação e Regulamentares da Unidade Jurisdicionada

8

Decreto-Lei n.° 9.295, de 27/05/1946, alterado pela Lei n°. 12.249 de 11/06/2010, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Decreto-Lei n.° 1.040, de 21/10/1969, alterado pela Lei nº. 11.160/05 de 02/08/2005, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

Decreto-Lei n.° 9.295, de 27/05/1946, alterado por Leis e Decretos Leis posteriores, que dispõe sobre a criação do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí

Outras Normas e Regulamentos da Unidade Jurisdicionada Resolução CFC nº 827/1998, que aprova o Manual de Fiscalização e dá outras

providências. Resolução CFC n.º 863/1999, que dispõe sobre a cobrança compartilhada e o

recolhimento da cota pertencente ao CFC. Resolução CFC n.° 1.101/2007, que aprova o Manual de Auditoria do Sistema

CFC/CRCs. Resolução CFC n.° 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema

CFC/CRCs, e dá outras providências. Resolução CFC n.° 1.252/2009, que aprova o Regimento do Conselho Federal

Contabilidade. Resolução CFC nº 1.280/2010 que fixa as diretrizes de cobrança dos CRCs. Resolução CFC nº. 1.370/11, que dispõe sobre Regulamento Geral dos Conselhos. Resolução CFC N.º 1.392/12, que dispõe sobre a concessão de diária e dá outras

providências. Resolução CFC nº 1.449/2013, que aprova o Manual de Registro e dá outras

providências. Portaria CFC nº 085/2007, institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, do

Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências. Manual de Cobrança. Manual Administrativo e Financeiro. Resolução CRC-PI nº 439/2009 / 445/2010 e 469/2013 – Regimento Interno do

CRC-PI Resolução CRC-PI nº 467/2013 – Concessão de Diárias e outras providenciam. Resolução CRC-PI nº 361/2006 e 472/2013 – Institui Plano de Carreiras, Cargos e

Salários - PCCs.

1.3. Finalidade e Competências Institucionais O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), criado pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 – alterado pela Lei nº. 12.249/10, é uma Autarquia de Regime Especial, dotado de personalidade jurídica de direito público e constitui uma entidade fiscalizadora do exercício profissional. Sua estrutura, organização e funcionamento são estabelecidos pelo Decreto-Lei nº

9

9.295/46, Resolução CFC nº 1.370/11, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e pelas Resoluções CRC-PI nº 439/2009, 445/2010 e 469/2013 – Regimento Interno do CRC-PI. O CRC-PI. O CRC-PI tem sede e foro na Capital do Estado do Piauí e exerce as suas atribuições em todo o Estado do Piauí, sendo regidas pelas Leis Federais, Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e pelo presente Regimento Interno. O Conselho Regional de Contabilidade do PIAUÍ – CRC/PI, é constituído de 12 (doze) conselheiros efetivos e igual número de suplentes, eleitos na forma da legislação vigente, observada a proporcionalidade de 2/3 (dois terços) de contadores e 1/3 (um terço) de técnicos em contabilidade, tendo como sede a cidade de Teresina – PI, com endereço a AV. PEDRO FREITAS nº 1000, Bairro Vermelha, CEP: 64018-000 – Teresina-PI. Compete ao CRC – PI: - Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, pelo critério da substância ou essência da função efetivamente desempenhada do que da denominação que se tenha atribuído, atento ao princípio básico de que tudo o que envolve matéria contábil constitui prerrogativa privativa do contabilista; - Promover o registro dos profissionais e o cadastramento das organizações contábeis; - Concorrer para a melhor formação, treinamento dos contabilistas, inclusive através da instituição e programas regulares de Educação Continuada, dentro de suas possibilidades.

1.4. Organograma Funcional Figura I – Organograma Funcional

PRESIDÊNCIA

Vice-Presidente deFiscalizaçãó, Ética e Disciplina

Vice-Presidente deRegistro

Vice-Presidente deControle Interno

Vice-Presidente deDesenvolvimento Profissional

Câmara deRegistro Câmara de Controle Interno Câmara de Desenvolvimento

ProfissionalCâmara de Fiscalização, Ética e

Disciplina

Controle Interno

PLENÁRIO / TRED

CONSELHO DIRETOR

Diretor Executivo

Gerência Administrativa Gerência Financeira

Assessoria Júridica Desenvolvimento Profissional

Gerência Técnica

Assessoria de Imprensa

RH Informática

CAP Serv. Gerais

Contabilidade Financeiro

Biblioteca

Cobrança Administrativa Cobrança Juridica

Fiscalização Registro

Assessoria daPresidência

Plenário Constituído por todos os Conselheiros do CRC, é o órgão máximo de orientação, controle e

disciplinamento normativo do CRC-PI, tem a função institucional de:

I – Orientar, disciplinar e fiscalizar, pelos órgãos próprios, o exercício da profissão de Contabilista,

10

coibindo e punindo as infrações e comunicando às autoridades os fatos que apurar cuja solução e repressão não sejam de sua alçada;

II – Processar, conceder, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros de Contabilistas e Organizações Contábeis, constituídas para exploração de serviços contábeis;

III - elaborar e aprovar o regimento interno e suas alterações, por deliberação de 2/3 de seus membros, submetendo-o à homologação do Conselho Federal de Contabilidade - CFC;

IV - Eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e Membros das Câmaras, dando-lhes posse; V - Aprovar o orçamento anual do CRC PI, de acordo com as determinações do CFC, e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes às mutações patrimoniais.

VI - Julgar os balancetes mensais, balanços e prestação de contas, após o parecer da Câmara de Controle Interno para encaminhamento ao CFC;

VII - Apreciar e votar proposições sobre matéria de sua competência legal e regimental; VIII - Conceder licença ao Presidente, Vice-Presidentes e aos demais Conselheiros e aplicar-lhes penalidades;

IX - Aprovar o seu quadro e regulamento de pessoal, criar plano de cargos, salários e carreira, fixar salários, gratificações e diárias de viagem, bem como autorizar a contratação de serviços especiais, respeitando o limite de suas receitas próprias;

X - Adotar, dentro do âmbito de sua competência e jurisdição, todas as medidas de interesse do exercício da profissão de Contabilista, tomando as providências necessárias à sua regularização e defesa; XI - Cooperar com os órgãos dos Governos Estadual, Municipal e Federal sediados no Estado de Piauí, no estudo e solução dos problemas referentes à profissão de Contabilista, encaminhando ao Conselho Federal de Contabilidade os assuntos de alçada Federal;

XII - Manter estreito relacionamento com as Entidades da Classe Contábil do Estado de Piauí; XIII - Manter relacionamento com os Conselhos Regionais de Profissões Liberais do Estado do Piauí; XIV - Tomar as providências necessárias ao pronto e fiel cumprimento dos atos e recomendações do Conselho Federal de Contabilidade;

XV - Deliberar sobre as decisões das Câmaras de Controle Interno; de Fiscalização, Ética e Disciplina; Registro e de Desenvolvimento Profissional, ressalvadas as disposições contrarias neste Regimento;

XVI – Examinar e julgar as reclamações e representações escritas sobre serviços de registro e

11

cadastro, bem como as infrações dos dispositivos legais relacionados com os serviços da profissão contábil;

XVII - Nomear e exonerar Delegados e Representantes do CRC PI, por proposta do Conselho Diretor, dando-lhes posse;

XVIII – Aprovar, por proposta do Conselho Diretor, do Presidente ou de Vice-Presidente, a constituição de comissões ou grupos de trabalho, para auxiliar nos projetos e atividades do CRC PI.

XIX – Autorizar, por proposta do Presidente a publicação de matéria de interesse do CRC/PI, inclusive o Relatório Anual de seus trabalhos bem como a relação dos profissionais habilitados a exceção de matérias inseridas no órgão de divulgação oficial do CRC/PI, que independem da aprovação do plenário.

XX – Decidi sobre processo de qualquer natureza, transitado e julgado, bem como aplicação de penas de suspensão e/ou rescisão de contrato de trabalho de seus empregados, proposto pelo Presidente do CRC/PI.

XXI – Apreciar e aprovar convênios, acordos e contratos, no sentido de alcançar objetivos relacionados ao aprimoramento cientifica e cultural da classe contábil.

XXII – Rever seus julgados.

XXIII – Autorizar a instalação e extinguir de escritórios regionais, delegacias regionais e credenciar representantes nos municípios ou distritos, sob administração central do órgão, visando a descentralização e a maior referencia de seus trabalhos.

XXIV – Escolher entre contador e técnico em contabilidade, os nomes que compõem a lista tríplice, para escolha dos vogais e suplentes que representam o CRC/PI na Junta Comercial do Estado, como também escolher entre Contador e Técnico em Contabilidade para representar o CRC/PI no Conselho de Contribuintes do Estado e Município.

XXV - Incentivar e contribuir para o aprimoramento técnico, científico e cultural dos contabilistas e da sociedade em geral;

XXVI - Autorizar a aquisição, alienação, doação, descarte ou oneração de bens móveis e imóveis do CRC-PI, submetendo ao CFC as propostas de alienação e de aquisição de bens imóveis, observadas as normas as normas pertinentes;

XXVII - Aprovar o plano de trabalho proposto pelo Conselho Diretor;

XXVIII - Adotar e promover, dentro do âmbito de sua competência, todas as medidas necessárias à realização de suas finalidades;

XXIX - Determinar diligências que entender necessárias para os seus julgamentos e ações;

12

XXX - Distribuir processos administrativos a conselheiros para análise e confecção do relato e/ou revisão, sendo que posteriormente deverão ser convocados, para apresentação de seu parecer e voto, bem como para deliberação do respectivo órgão;

XXXI – Aprovar a concessão de subsídios a terceiros, desde que tenha correlação com as funções e atividades do CRC-PI;

XXXII - Funcionar como Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED-PI);

XXXIII - Colaborar nas atividades-fins da Fundação Brasileira de Contabilidade;

XXXIV - Interpretar este Regimento Interno e suprir suas lacunas, com recurso necessário ao Conselho Federal de Contabilidade.

Conselho Diretor É integrado pelo Presidente, pelos Vice-presidentes e por um Conselheiro, Técnico em

Contabilidade, eleito pelo Plenário. Ao Conselho Diretor compete:

I - Tomar conhecimento e deliberar sobre as questões ligadas à administração do CRC PI, inclusive de suas Subsedes, Delegacias e Representações;

II - Tomar conhecimento e deliberar sobre os problemas administrativos e operacionais do CRC PI;

III - Elaborar o Quadro do Pessoal e seu Regulamento próprio, submetendo-o à aprovação do Plenário; IV - Estudar e planejar as gestões orçamentária, administrativa e financeira do CRC PI. V - Propor ao Plenário a criação, alteração e extinção de Subsedes, Delegacias e Representações e a nomeação e exoneração de Delegados e Representantes;

VI – Analisar sobre processo de qualquer natureza, aplicação de penas de suspensão e/ou rescisão de contrato de trabalho de seus empregados, proposto pelo Presidente do CRC/PI, submetendo sua analise ao Plenário.

VII – Analisar o plano de trabalho anual e acompanhar o seu desenvolvimento; VIII - Analisar a proposta orçamentária e opinar sobre os pedidos de créditos adicionais, ubmetendo-os ao exame da Câmara de Controle Interno e à aprovação do Plenário; IX - Opinar sobre os balancetes mensais, balanços e prestação de contas, submetendo-os ao exame da Câmara de Controle Interno e à aprovação do Plenário;

X – Analisar o Programa de Educação Continuada.

XI - Promover as medidas necessárias à execução das suas deliberações.

13

Órgãos Deliberativos Específicos Atuam conforme procedimento próprio e decidem pela manifestação conjunta e majoritária, de

acordo com as suas competências específicas. São órgãos deliberativos específicos do CRC: Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina; Câmara de Registro; Câmara de Controle Interno; Câmara de Desenvolvimento Profissional. A competência de cada um dos órgãos deliberativos específicos está disposta na Resolução CRC-PI nº. 439/2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.

Órgãos Executivos É integrado pelo Presidente e Vice-Presidentes do CRC-PI.

Presidência É um órgão executivo responsável por orientar, coordenar e adotar as medidas necessárias à

realização dos serviços e atividades e das finalidades da Entidade, bem como sua administração, com as seguintes competências:

I - Diplomar e empossar os conselheiros efetivos e suplentes em suas respectivas funções;

II - presidir as sessões do Plenário, do Conselho Diretor e do TRED/PI, orientando e disciplinando os trabalhos, mantendo a ordem, propondo e submetendo as questões à deliberação, apurando os votos e proclamando as decisões, podendo, momentaneamente, delegar a condução dos trabalhos ao vice-presidente ligado diretamente à matéria;

III - Integrar como seu Membro nato e presidir as sessões do Conselho Diretor;

IV - Conceder e cassar a palavra, interrompendo o orador que se desviar da questão em debate, que falar contra o vencido ou que faltar com a consideração devida ao Conselho, a seus Membros, ou a representante dos Poderes Constituídos;

V - Proferir voto de qualidade em caso de empate;

VI - Decidir, conclusivamente, as questões de ordem, as justificações de ausências dos Conselheiros e, com recurso ao Plenário, as reclamações formuladas pelos Conselheiros e os incidentes processuais;

VII - Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Federal de Contabilidade, do Plenário e as disposições deste Regimento;

VIII - Representar o CRC PI perante os Poderes Públicos, em Juízo e em relação a terceiros, podendo constituir mandatários;

IX - Zelar pelo prestígio e decoro do CRC PI;

X - Superintender e orientar os serviços do CRC PI;

14

XI - Presidir, orientar e disciplinar as sessões eleitorais;

XII - Convocar as sessões Ordinárias e Extraordinárias do Plenário e do Conselho Diretor, e organizar as respectivas pautas;

XIII - Suspender decisão dos órgãos do CRCPI que entender inconveniente, na forma do art. 7º, do Decreto-Lei 9295/46;

XIV - Despachar papéis, assinar Portarias, Resoluções e Deliberações aprovadas, como também assinar Carteiras Profissionais, ou anotações nestas, na ausência do Vice-Presidente de Registro;

XV - Proibir a publicação ou registro em Ata de expressões e conceitos inconvenientes; XVI - Quanto aos empregados do CRC-PI:

a) nomear empregados do quadro para ocupar funções e cargos de confiança e comissão;

b) conceder-lhes, férias, licenças e outros benefícios legais;

c) advertir e repreender;

d) contratar sob o regime da CLT, promover, como também suspender ou rescindir o contrato de trabalho, após transitado e julgado e mediante deliberação do Plenário,

XVII - Submeter ao Conselho Diretor, à Câmara de Controle Interno e ao Plenário, e os pedidos de abertura de créditos adicionais, especiais e suplementares;

XVIII – Submeter a Câmara de Controle Interno o Plano de Trabalho do exercício seguinte, até a primeira seção ordinária do mês de outubro;

XIX - Movimentar contas bancárias e assinar cheques juntamente com os empregados especialmente designados por Portaria, por indicação do Conselho Diretor;

XX - Autorizar o pagamento de despesas;

XXI – Criar grupos de trabalho para subsidiar o CRC PI nos assuntos de interesse geral da profissão; XXII - Delegar competência e atribuições;

XXIII - Baixar atos de competência do Plenário, "ad referendum", deste que a matéria, por sua urgência, reclame disciplina ou decisão imediata;

XXIV – Constituir comissões ou grupos de trabalho, compostos por Contabilistas, para auxiliar nos projetos e atividades do CRC PI, submetendo-os à aprovação do Plenário, e

15

XXVI - Adotar todas as medidas necessárias à realização das finalidades do CRC PI, bem como a sua administração, propondo ao Plenário as que estiverem fora de sua alçada.

XXVII – Aprovar as prestações de contas de quem vinculado ao órgão.

XXVIII – Submeter a aprovação do Plenário, com parecer da Câmara de Controle Interno, os balancetes mensais, os balanços do exercício, a prestação de contas e o relatório de gestão.

XXIX – Efetuar a abertura de créditos adicionais dentro dos limites autorizados pelo Plenário em ato próprio.

XXX - Firmar a aquisição, alienação, doação, descarte ou oneração de bens móveis e imóveis do CRC-PI, observadas as normas pertinentes;

Vice-presidência de Controle Interno Tem a finalidade superintender a Coordenadoria de Controle Interno; coordenar os trabalhos da

Câmara de Controle Interno; distribuir os processos para relato na Câmara de Controle Interno; prestação de contas anual e balancetes mensais ao CRC, a fim de que se deliberem as providências a serem tomadas, dentre outras competências conforme segue:

I - Auxiliar o Presidente, executando incumbências que lhe forem delegadas;

II - Convocar as sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara de Controle Interno, organizando a respectiva pauta.

III - Integrar o Conselho Diretor, como seu Membro nato.

IV – Acompanhar os interesses do CRC/PI, nas suas gestões de natureza financeira, patrimonial e orçamentária.

V – Presidir as sessões da Câmara de Controle Interno, orientando e disciplinando os trabalhos, mantendo a ordem, submetendo as questões à deliberação da Câmara, apurando votos e proclamando as decisões.

VI – Superintender a administração e serviços do Departamento de Controle Interno.

VII – Determinar e decidir sobre diligências e instauração de processos, nomeando relatores dentre os Conselheiros da Câmara de Controle Interno.

VIII – Apresentar mensalmente a Plenária, relatório de atividades desenvolvidas no Setor Controle Interno.

XIX - Conceder e cassar a palavra, interrompendo o orador que se desviar da questão em debate, que falar contra o vencido ou que faltar com a consideração devida ao Conselho, a seus Membros, ou a representante dos Poderes Constituídos;

16

X - Proferir, em caso de empate, além do voto comum, o de qualidade;

XI - Decidir, conclusivamente, as questões de ordem e, com recurso ao Plenário, as reclamações formuladas pelos Conselheiros e os incidentes processuais;

XII - Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Federal de Contabilidade, do Plenário, da Câmara e as disposições deste Regimento;

XIII - Zelar pelo prestígio e decoro do CRC PI;

XV - Proibir o registro em Ata de expressões e conceitos inconvenientes;

XVI - Submeter ao Plenária as medidas julgadas necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara.

XVII – Proceder a leitura, nas sessões Plenárias, das atas das suas respectivas Câmaras.

XVIII - Ao Vice-Presidente da Câmara de Controle Interno compete privativamente:

a) Relatar, em Plenário, os pareceres proferidos pela Câmara de Controle Interno, sobre balancetes mensais, balanços, prestação de contas, pedidos de abertura de créditos adicionais, proposta orçamentária e inversões patrimoniais.

b) Dar conhecimento ao Plenário das informações relevantes do orçamento do CRC PI.

XIX - Despachar papéis, assinar ofícios e Deliberações de sua respectiva Câmara;

XX - Ocorrendo o afastamento do Vice-Presidente da Câmara de Controle Interno, este será substituído pelo Suplente da Câmara, da mesma categoria profissional.

Vice-presidência de Registro Tem por finalidade superintender a Coordenadoria de Registro; coordenar os trabalhos da

Câmara de Registro; distribuir os processos para relato na Câmara de Registro, dentre outras competências conforme segue:

I - Superintender a administração e serviços do Departamento de Registro;

II - Determinar diligências necessárias para a instauração de processos de registro, distribuindo-os a Relatores dentre os Conselheiros da Câmara de Registro;

III - Decidir sobre a necessidade da realização de diligências solicitadas pelos Conselheiros Relatores da Câmara de Registro;

V - Integrar o Conselho Diretor, como seu Membro nato;

17

VI – Presidir as sessões da Câmara de Registro, orientando e disciplinando os trabalhos, mantendo a ordem, submetendo as questões à deliberação da Câmara, apurando votos e proclamando as decisões.

VII – Apresentar mensalmente a Plenária, relatório de atividades desenvolvidas no Setor Registro.

VIII - Conceder e cassar a palavra, interrompendo o orador que se desviar da questão em debate, que falar contra o vencido ou que faltar com a consideração devida ao Conselho, a seus Membros, ou a representante dos Poderes Constituídos;

IX - Proferir, em caso de empate, além do voto comum, o de qualidade;

X - Despachar papéis, assinar ofícios e Deliberações de sua respectiva Câmara e assinar Carteiras Profissionais, ou anotações nestas;

XI - Decidir, conclusivamente, as questões de ordem e, com recurso ao Plenário, as reclamações formuladas pelos Conselheiros e os incidentes processuais;

XII - Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Federal de Contabilidade, do Plenário, da Câmara e as disposições deste Regimento;

XIII - Zelar pelo prestígio e decoro do CRC PI;

XIV - Convocar as sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara e organizar as respectivas pautas; XV - Proibir o registro em Ata de expressões e conceitos inconvenientes;

XVI – Proceder a leitura, nas sessões plenárias, das atas de suas respectivas Câmaras.

XVII - Ao Vice-Presidente da Câmara de Registro compete privativamente:

a) Relatar, em Plenário, os pareceres proferidos pela Câmara de Registro.

b) Dar conhecimento ao Plenário das informações relevantes do Setor de Registro.

Vice-presidência de Desenvolvimento Profissional Tem por finalidade superintender a Coordenadoria de Desenvolvimento Profissional; coordenar

os trabalhos da Câmara de Desenvolvimento Profissional; distribuir os processos para relato na Câmara de Desenvolvimento Profissional; e coordenar assuntos relacionados à organização e à realização de eventos, determinar a lavratura de atas das reuniões de câmara constando as decisões tomadas e fazer o relato dessa reunião no Plenário.

I - Superintender a administração e serviços do Departamento de Desenvolvimento Profissional; II – Elaborar o Plano de Educação Continuada e determinar a estratégia de execução do programa a

18

ser desenvolvido na Sede, Subsedes Regionais, Delegacias, Representações do CRC PI, Entidades e Instituições de Ensino da área contábil e outros locais, submetendo-o a aprovação do Conselho Diretor;

III - Despachar papéis, assinar ofícios e Deliberações de sua respectiva Câmara;

IV – Analisar a proposta de realização de convênios e a criação de comissões de apoio para incrementar a Educação Continuada e na elaboração de materiais didáticos diversos, submetendo à aprovação do Conselho Diretor;

V – Apresentar mensalmente relatório de todos os eventos realizados dentro do Programa de Educação Continuada;

VI – Coordenar a realização dos Exames de Suficiência;

VII – Coordenar a realização do Exame de Qualificação Técnica para ingresso CNAI;

VIII - Integrar o Conselho Diretor, como seu Membro nato.

IX – Presidir as sessões da Câmara de Desenvolvimento Profissional, orientando e disciplinando os trabalhos, mantendo a ordem, submetendo as questões à deliberação da Câmara, apurando votos e proclamando as decisões.

X – Coordenar, distribuir e organizar a participação dos Conselheiros e Delegados nos Eventos Contábeis, efetivando a participação dos mesmos nos termos de Resolução aprovada pelo CFC e CRC/PI, de acordo com as Deliberações do Conselho Diretor, aprovadas pelo Plenário.

XI - Conceder e cassar a palavra, interrompendo o orador que se desviar da questão em debate, que falar contra o vencido ou que faltar com a consideração devida ao Conselho, a seus Membros, ou a representante dos Poderes Constituídos;

XII - Proferir, em caso de empate, além do voto comum, o de qualidade;

XIII - Decidir, conclusivamente, as questões de ordem e, com recurso ao Plenário, as reclamações formuladas pelos Conselheiros e os incidentes processuais;

XIV - Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Federal de Contabilidade, do Plenário, da Câmara e as disposições deste Regimento;

XV - Zelar pelo prestígio e decoro do CRC PI;

XVI - Convocar as sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara e organizar as respectivas pautas; XVII - Proibir o registro em Ata de expressões e conceitos inconvenientes;

XVIII - Submeter ao Plenário as medidas julgadas necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara.

19

XIX – Proceder à leitura, nas sessões Plenárias, das atas das suas respectivas Câmaras.

XX - Ao Vice-Presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional compete privativamente:

a) Relatar, em Plenário, os pareceres proferidos pela Câmara de Desenvolvimento Profissional.

b) Dar conhecimento ao Plenário das informações relevantes do Setor de Desenvolvimento Profissional.

Vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina Compete superintender a Coordenadoria de Execução de Fiscalização, Ética e Disciplina;

coordenar os trabalhos da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina, dentre outras atribuições conforme segue:

I - Superintender a administração e serviços do Departamento de Fiscalização;

II - Determinar diligências e instauração de processos, nomeando relatores dentre os Conselheiros das Câmaras de Fiscalização, Ética e Disciplina;

III - Decidir sobre a necessidade da realização de diligências solicitadas pelos Conselheiros Relatores das Câmaras de Fiscalização;

IV - Nomear comissões formadas por Conselheiros com a finalidade de análise de sindicâncias ou denúncias visando a abertura de processos.

V - Integrar o Conselho Diretor, como seu Membro nato.

VI – Presidir as sessões da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina, orientando e disciplinando os trabalhos, mantendo a ordem, submetendo as questões à deliberação da Câmara, apurando votos e proclamando as decisões.

VII – Gerir as atividades referentes a fiscalização interna e externa.

VIII – Apresentar mensalmente a Plenária, relatório de atividades desenvolvidas no Setor Fiscalização.

IX - Conceder e cassar a palavra, interrompendo o orador que se desviar da questão em debate, que falar contra o vencido ou que faltar com a consideração devida ao Conselho, a seus Membros, ou a representante dos Poderes Constituídos;

X - Despachar papéis, assinar ofícios e Deliberações de sua respectiva Câmara;

XI - Proferir, em caso de empate, além do voto comum, o de qualidade;

20

XII - Decidir, conclusivamente, as questões de ordem e, com recurso ao Plenário, as reclamações formuladas pelos Conselheiros e os incidentes processuais;

XIII - Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Federal de Contabilidade, do Plenário, da Câmara e as disposições deste Regimento;

XIV - Zelar pelo prestígio e decoro do CRC PI;

XV - Convocar as sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara e organizar as respectivas pautas; XVI - Proibir o registro em Ata de expressões e conceitos inconvenientes;

XVII - Submeter ao Plenário as medidas julgadas necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara.

XVIII – Proceder à leitura, nas sessões Plenárias, das atas das suas respectivas Câmaras. XIX - Ao Vice-Presidente da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina compete privativamente:

a) Relatar, em Plenário, os pareceres proferidos pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina.

b) Dar conhecimento ao Plenário das informações relevantes do Setor de Fiscalização.

XX – Estabelecer e fazer cumprir plano de metas e diligências, atendendo no mínimo o previsto pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Vice-presidência Administrativa É de sua competência:

I – Substituir em suas atribuições e competências, automaticamente e sem necessidade de autorização do Plenário e TRED/PI, o Presidente do CRCPI, em suas ausências e impedimentos, mesmo que temporários;

II - Auxiliar o Presidente, executando incumbências que lhe forem delegadas;

III- Adotar todas as medidas necessárias à realização das finalidades do CRCPI, propondo ao Presidente as que estiverem fora da sua alçada;

IV - Acompanhar e controlar os recursos financeiros arrecadados;

V - Avaliar o movimento bancário, sugerindo as melhores aplicações financeiras de seus saldos;

VI - Acompanhar e controlar os pagamentos;

21

VII – Gerir o quadro de empregados e toda a estrutura do CRC-PI;

VIII - Quanto aos empregados do CRC-PI: Propor penalidades de Advertência e Repreensão; Propor medidas de ordem funcional para uma melhor execução dos serviços do CRC-PI; Propor suspensão e/ou rescisão do contrato de trabalho mediante processo administrativo. Propor o aumento do quadro funcional, mediante contratação através de concurso público.

IX - Adotar todas as medidas necessárias à realização das finalidades do CRC PI, bem como a sua administração, propondo ao Presidente as que estiverem fora de sua alçada.

X - Superintender a administração geral do CRC e serviços do Departamento Administrativo, Financeiro e Atendimento ao Público

XI - Despachar papéis, assinar ofícios e Deliberações dos setores subordinados;

XII – Cumprir e fazer cumprir as decisões do CFC, Plenário e as disposições desse Regimento;

XIII – Zelar pelo prestigio e decoro do CRC/PI;

2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS 2.1. Planejamento Estratégico

A partir da criação dos Conselhos de Contabilidade, foi contínua a evolução da profissão contábil e o conseqüente aumento do número de registros profissionais e de organizações contábeis. Vislumbrando a necessidade de alcançar a excelência no desenvolvimento dos trabalhos, o Conselho Federal de Contabilidade estimula e apoia o desenvolvimento técnico e operacional dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Com a institucionalização do Sistema CFC/CRCs, os Conselhos de Contabilidade passaram a

se organizar de forma sistêmica, definiram suas estratégias de atuação e criaram o seu modelo de planejamento participativo.

Essa nova forma de planejar e executar ações em conjunto levou a resultados significativos,

permitindo a implantação de projetos mais ousados e a projeção da classe contábil, fortalecendo e alinhando a gestão por meio de um Planejamento Estratégico.

Figura II – Áreas de Atuação do Sistema CFC/CRCs

22

O CRC-PI concentrou esforços em conjunto com o CFC na construção do seu Planejamento

Estratégico, com a missão de promover o desenvolvimento da profissão contábil, primando pela ética e qualidade na prestação dos serviços à classe contábil e à sociedade.

Focado em seu Mapa Estratégico, o CRC-PI observando modelo do CFC implantou cultura de otimização e redesenhou suas áreas definido novos procedimentos internos para garantir eficácia nos processos e maior interação com o Sistema CFC/CRCs.

Contemplando os anseios da classe contábil e na busca da melhoria contínua, em 2007, o

Sistema CFC/CRCs, por meio de seus presidentes e diretores, uniu-se para discutir os objetivos estratégicos e refletir sobre os rumos organizacionais, procurando realinhá-los na busca da convergência de todos os Conselhos de Contabilidade, a fim de traçar e unificar o seu Planejamento Estratégico. O Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs foi validado em 2007, com metas a serem alcançadas até o ano de 2017. A partir de então, todos os programas, projetos ou atividades passaram a ser concebidos pelos Conselhos de Contabilidade para atender a sua visão de futuro.

2.1.1. Componentes do Planejamento Estratégico

2.1.1.1. Missão Promover o desenvolvimento da profissão contábil, primando pela ética e qualidade na

prestação dos serviços, realizando o registro e a fiscalização de profissionais e organizações contábeis, atuando como fator de proteção da sociedade.

2.1.1.2. Visão

Ser referência nacional e internacional como órgão de profissão regulamentada,

politicamente articulado e formador de opinião em questões socioeconômicas, tributárias, técnicas e organizacionais, consolidando a profissão contábil como fator de proteção da sociedade.

23

2.1.1.3. Mapa Estratégico

Figura III – Mapa Estratégico

2.2. Ações Adotadas para Atingir os Objetivos Estratégicos

2.2.1. Plano de trabalho

O Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs prevê a consolidação da visão traçada até o ano de 2017. Durante esse período de dez anos, estão sendo realizadas atividades de acompanhamento e de avaliação das metas descritas para ajustes e adaptação à realidade, em função de fatores intervenientes de caráter interno e externo.

Toda ação do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí é estruturada em programas,

subprogramas e projetos/atividades, inseridos no Plano de Trabalho, de forma a contribuir para o alcance dos Objetivos Estratégicos, com execução pela administração durante cada exercício, sempre com o acompanhamento e assessoria do CFC.

Contudo em linhas gerais, essa estruturação visa aumentar a eficiência na administração do

CRC-PI e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados em prol da classe contábil, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos.

Dessa forma, o Plano de Trabalho utilizado pelo CRC-PI é constituído por programas, projetos,

atividades, ações e metas a serem alcançados pela administração, com o objetivo de instituir um conjunto de ações específicas que necessitam ser desenvolvidas e realizadas, além de definir os meios para obtenção dos resultados pretendidos, devendo estar representado dentro do orçamento de forma compatível, de acordo com a sua aplicabilidade.

Portanto, foram elaborados os projetos/atividades relacionando-os com os respectivos objetivos

estratégicos, conforme demonstrado no Anexo I.

24

2.2.2. Projetos/Atividades Executados Ao longo do tempo a contabilidade tem contribuído para a construção de um país mais

próspero, desenvolvido e rico. Especificamente no exercício de 2013, a Ciência Contábil cresceu significativamente, com trabalho e profissionalismo, respeitando os princípios e normas que regem aquela que é considerada a ciência da informação e da transparência.

A Contabilidade mundial e moderna passa por um momento de profundas e significativas

mudanças, advindas principalmente do processo de internacionalização que estabeleceu as chamadas normas internacionais de contabilidade, compostas pelas IFRS, IPSAS e ISAS, que atingem, respectivamente, as empresas, o setor público e a auditoria, norteadas por princípios que tornam a contabilidade a linguagem universal dos negócios.

Nesse sentido, o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí desenvolveu importantes ações

para a consolidação da estratégia de gestão, bem como em atendimento aos objetivos dos cinco pilares do planejamento estratégico: resultados institucionais, público alvo, processos, pessoas e tecnologia e recursos e logística.

Entre os projetos realizados nesse exercício, destacam-se:

Implantação do SPER (Sistema de Processo Eletrônico de Registro). 2013 – O Ano da Contabilidade no Brasil. Implantação inicial do Serviço de Fiscalização no formato eletrônico.

Obs.: As ações realizadas e os resultados alcançados destes projetos foram relatados no item

seguinte.

2.3 Resultados Alcançados

Em conformidade com o Anexo I do item 2.2.1, foram previstos e realizados 66 projetos/atividades para o exercício de 2013, sendo que 13 para atender o objetivo estratégico “Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante a sociedade”; 04 projetos/atividades para o objetivo “Atuar como fator de proteção da sociedade”; 09 projetos/atividades para o objetivo “Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada”; 04 projetos/atividades para o objetivo “Promover a satisfação da classe contábil com o Sistema CFC/CRCs”; 05 projetos/atividades para o objetivo “Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs”; 08 projetos/atividades para o objetivo “Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e nos procedimentos”; 02 projetos/atividades para o objetivo “Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira do Sistema CFC/CRCs”; e 14 projetos/atividades para o objetivo “Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do CFC”.

O CRC-PI desenvolveu e promoveu inúmeras ações no intuito de cumprir os objetivos constantes no planejamento estratégico da entidade. Nesse intuito, os principais projetos desempenhados foram:

Implantação do SPER (Sistema de Processo Eletrônico de Registro) – esse projeto

dispõem sobre a informatização do sistema de registro profissional, registro cadastral e

25

suas alterações, da tramitação processual e comunicações oficiais. É um sistema eletrônico implantado no intuito de modernizar e permitir agilidade na concessão de registro e no julgamento de processos, tendo por finalidade uniformizar, agilizar, dar maior eficácia, segurança e substituir o andamento dos processos físicos para o formato eletrônico, possibilitando redução de custos e eliminação de papel. O CRC-PI participou de treinamentos realizados pelo CFC em várias etapas, a fim de elucidar dúvidas sobre o correto manuseio do sistema; além disso, o CFC elaborou o Manual Eletrônico, que tem por objetivo orientar os Conselhos Regionais quanto aos procedimentos e andamento dos processos de registro. Os primeiros processos para julgamento por SPER foram recebidos, no CFC, em agosto, sendo saneados e distribuídos para os Conselheiros Relatores e julgados pela primeira vez na reunião de Câmara de Registro do CFC, em 24 de setembro de 2013. No total, foram julgados 889 processos, dentre os quais, 260 de Baixa de Registro Profissional, 171 de Restabelecimento de Registro Profissional e 16 de Alteração Definitiva de Categoria.

Implantação do Serviço de Fiscalização no Formato Eletrônico – o projeto tem a finalidade de modernizar a forma de fiscalizar o exercício da profissão contábil por meio de equipamentos e tecnologias adequadas aos padrões de fiscalizações existentes na atualidade. O dinamismo da profissão contábil obriga os Fiscais dos CRC-PI a se atualizarem constantemente. O CFC, como órgão norteador das ações do Sistema, apoiar, acompanhar e orientar as ações de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, garantindo que tais ações sejam realizadas dentro de parâmetros qualitativos satisfatórios, por meio da modernização das rotinas de trabalho com vistas a promover a fiscalização de forma eletrônica em todo território nacional, para que o maior número de profissionais e leigos sejam alcançados pela fiscalização, com a maior efetividade possível, com o menor tempo e com redução gradativa dos custos operacionais da fiscalização, sem perder com tudo a qualidade do trabalho.

2013 – O Ano da Contabilidade no Brasil – o projeto foi realizado no intuito de fortalecer a imagem da profissão e do profissional contábil. A sociedade, de maneira geral, ainda tem uma imagem distorcida e distante do atual momento que vivenciamos na profissão. O CRC-PI, entendendo a necessidade de projetar uma imagem mais real e positiva da profissão e do profissional, executou várias ações em conjunto com parceiro, com objetivo amplo de divulgação e conscientização, por parte da sociedade, sobre a importância da contabilidade e do profissional. Esse projeto objetivou: fortalecer a imagem da profissão contábil perante a sociedade; possibilitar ao profissional contábil uma clientela mais consciente e exigente e,

via de conseqüência, mais justa no que se refere às cobranças feitas ao profissional e aos honorários pagos pelos serviços prestados;

26

incentivar o aprimoramento dos profissionais da Contabilidade, que, mais valorizados, buscarão cada vez mais atender às demandas que lhes são cobradas com boa técnica e ética;

com profissionais mais valorizados e aperfeiçoados, garantir à sociedade o correto exercício da profissão contábil;

informar a sociedade quais são os serviços prestados pelos profissionais da contabilidade;

conscientizar a população da importância do profissional da Contabilidade para o desenvolvimento socioeconômico do país;

fortalecer a imagem do profissional da Contabilidade perante a sociedade como parceiro dos empresários, no que se refere à gestão do negócio e do Estado, à execução da gestão pública;

incentivar a demanda por profissionais contábeis nas instituições públicas, privadas e do terceiro setor;

fortalecer o interesse pelos cursos de Ciências Contábeis em IES; fortalecer a demanda de Auditores em organizações públicas e privadas com o

objetivo de aprimorar a gestão; posicionar o profissional da contabilidade como formador de opinião.

As ações realizadas foram: na primeira fase (janeiro a outubro), houve o lançamento da campanha no Senado Federal, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas do Estado do Piauí; criação da logomarca, do selo comemorativo, do jingle, do site (www.anodacontabilidade.org.br) e da página no facebook. Na segunda fase (novembro e dezembro), houve o engajamento dos principais veículos de comunicação do país para multiplicar e propagar a abrangência, o impacto e a sustentação da campanha, mediante veiculação de mídia televisiva, rádios em todos os estados, revistas Veja e Isto É, jornal Valor Econômico, Internet (Terra e UOL) e redes sociais (Youtoube, Facebook e Twiter).

No quadro apresentado abaixo estão demonstrados os valores previstos e executados em cada objetivo estratégico.

27

Quadro 2 – Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício

Objetivo Estratégico Orçamento Inicial

Despesa Empenhada e

Liquidada

1 Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante a sociedade

R$201.000,00

R$61.188,02

2 Atuar como fator de proteção da sociedade R$23.500,00

R$23.641,16

3 Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada

R$218.960,63

R$93.186,42

4 Promover a satisfação da classe contábil com o Sistema CFC/CRCs

R$50.000,00

R$16.028,82

5

Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe

R$113.519,65

R$253.327,50

6 Firmar parcerias estratégicas 0,00

0,00

7 Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs

R$756.000,00

R$103.231,77

8 Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do Sistema CFC/CRCs, da profissão e da ciência contábil

0,00

0,00

9 Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e nos procedimentos

R$1.672.519,72

R$1.416.421,73

10 Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de registro e fiscalização como fator de proteção da sociedade

R$25.000,00

0,00

11 Fortalecer conhecimentos técnicos e habilidades pessoais dos conselheiros e dos funcionários

0,00

0,00

12 Atrair e reter talentos 0,00

0,00

13 Ampliar e integrar o uso da tecnologia da informação no Sistema CFC/CRCs

R$21.000,00

R$23.143,46

14 Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira do Sistema CFC/CRCs

R$38.600,00

R$30.854,20

15 Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do CFC

R$657.063,39

R$142.913,10

28

Fonte: Plano de Trabalho - Sistema de Informações Gerenciais 2.4 Indicadores

Os indicadores são pontos de controle definidos pela entidade no intuito de mensurar o

alcance do objetivo proposto para projetos/atividades definidos por objetivo estratégico. O quadro abaixo evidencia os indicadores atribuídos para cada objetivo. Quadro 3 – Indicadores de Gestão

Objetivo Estratégico Indicadores estratégicos atribuídos 1. Fortalecer a imagem do

Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante a sociedade

Imagem do profissional da contabilidade

Imagem do Sistema CFC/CRCs

2. Atuar como fator de proteção da sociedade

Ética na profissão Índice de controle social

3. Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada

Participação dos profissionais da contabilidade em eventos de capacitação – Educação Continuada Investimentos em desenvolvimento profissional – per capita PGC – Programa de Gestão e Contabilidade Avaliação dos eventos – cursos, seminários, congressos, encontros

4. Promover a satisfação da classe contábil em relação ao Sistema CFC/CRCs

Grau de satisfação dos profissionais da contabilidade

5. Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas sociedade civil e entidades representativas da classe contábil

Relacionamento sócio-político-institucional Participação institucional em eventos de outras entidades Posicionamento do CFC sobre temas relevantes de interesse da classe contábil e da sociedade

6. Firmar parcerias estratégicas Percentual de parcerias e patrocínios firmados

7. Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs

Grau de eficiência orçamentária Grau de implementação da inovação

8. Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar Normas de interesse do Sistema CFC/CRCs, da profissão e da Ciência Contábil

Índice anual de alterações/Audiência Pública

Índice anual de alterações/Câmara Técnica

9. Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e

Índice de satisfação com a qualidade no atendimento do CFC

29

procedimentos Tempo médio de julgamento de processos de Registro

10. Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de Registro e Fiscalização como fator de proteção da sociedade

Índice de evolução de diligências Índice de organizações contábeis diligenciadas Índice de profissionais contábeis diligenciados Índice de evolução de registro de profissionais ativos

11. Fortalecer o conhecimento técnico e habilidades pessoais dos conselheiros e dos funcionários do CFC

Índice nível de escolaridade Hora média de capacitação de conselheiros Percentual de treinamentos realizados para atender as competências definidas

12. Atrair e reter talentos

Grau de satisfação de funcionários em relação à infraestrutura e ações desenvolvidas pelo CFC em prol do corpo funcional Percentual de benefícios Taxa de desligamento

13. Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação no Sistema CFC/CRCs

Índice de capacitação de usuários em tecnologia Índice de integração de informações do Sistema CFC/CRCs

14. Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira do Sistema CFC/CRCs

Ampliação da receita de contribuição (anuidade) Grau de eficácia da receita de contribuição Índice de despesas com pessoal

15. Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do CFC

Índice de renovação do parque de informática Índice de satisfação com condições físicas, ambientais e de saúde

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores As informações a seguir demonstram as fórmulas, metas estipuladas e resultados alcançados

dos principais indicadores evidenciados por objetivo estratégico. Dos 39 indicadores elaborados para medir os resultados alcançados, foram destacados 25 indicadores relacionados com as principais ações realizadas em 2013:

30

Quadro 4 – Objetivo estratégico: Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante a sociedade

Indicador Estratégico – Imagem do Profissional da Contabilidade

Objetivo avaliar o grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da contabilidade

Fórmula do Indicador Estratégico

Resultado de Pesquisa de satisfação a ser desenvolvida e aplicada à sociedade para avaliar o grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da contabilidade.

Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 50% Data da última medição 31 de dezembro de 2013

Avaliação sobre o desempenho

A meta foi cumprida com índice de 78% como conseqüência dos projetos institucionais realizados junto ao profissional contábil e a sociedade.

Indicador Estratégico – Imagem do Sistema CFC /CRCs

Objetivo avaliar o grau de reconhecimento da imagem positiva do Sistema CFC/CRCs


Pesquisa de satisfação a ser aplicada aos formadores de opinião (jornalistas, empresários, políticos, parlamentares e representantes de outras entidades de classe, representantes da sociedade civil organizada) para avaliar a imagem do Sistema CFC/CRCs


Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, com índice de 78% como conseqüência dos projetos institucionais realizados junto a sociedade.

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores

31

Quadro 5 – Objetivo estratégico: Atuar como fator de proteção da sociedade

Indicador Estratégico – Ética na Profissão

Objetivo avaliar o 32% de aplicação das penas em relação ao processo ético-disciplinares e 50% de fiscalização abertos.


249 processos (Quantidade de processos julgados com penalização em 2013 / 295 processos (Quantidade de processos abertos em 2013) X 100 = 84%

Periodicidade Semestral Meta para o ano de 2013 80% prevista e executada 84%. Data da última medição 31 de dezembro de 2013

Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, sendo executado 84%.


Análise crítica: Ao que se refere sobre o objetivo estratégico, a fiscalização no ano de 2013 conseguiu atingir o previsto diante de que os processos eram julgados em fase de defesa dentro do prazo, feito um trabalho de baixa de processo no mês de agosto de 2013, sendo visto fisicamente todos os processos que já não constavam no estoque real. Todas as visitas as quais foram constatados irregularidades deram origem a notificação/auto de infração. Ministrado palestras sobre DECORE, Contrato de Prestação de Serviços, Importância da Escrituração Contábil, Sistema CFC/CRC´s, como atua a câmara de fiscalização, ética e disciplina.

32

Quadro 6 – Objetivo estratégico: Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada.

Indicador Estratégico – Participação dos profissionais da contabilidade em eventos de capacitação – Educação Continuada

Objetivo Avaliar o percentual de profissionais da contabilidade que participaram do programa de educação continuada


(Quantidade de profissionais da contabilidade que participaram de capacitações promovidas pelo Sistema CFC/CRCs / Total de profissionais da contabilidade ativos) X 100

Periodicidade Semestral Meta para o ano de 2013 56% Data da última medição 31 de dezembro de 2013


A meta não foi cumprida, ficando com um resultado de 37,37%, apesar da quantidade de realização de cursos, palestras, eventos, seminários e treinamentos, que foram 140 cursos realizados, com uma participação de 8.614 participantes.

Indicador Estratégico – Avaliação dos eventos – cursos, seminários, congressos, encontros, etc.

Objetivo avaliar o índice de satisfação dos eventos (cursos, seminários, congressos, encontros, etc) promovidos pelo CFC e pelos CRCs.


(Total de avaliações bom, muito bom, excelente / Total das avaliações da pesquisa aplicada aos participantes de eventos para avaliar o grau de satisfação com relação à técnica, estrutura e logística) X 100


Avaliação sobre o desempenho A meta não foi cumprida, atingindo apenas 70%.


33

Quadro 7 – Objetivo estratégico: Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe contábil

Indicador Estratégico – Relacionamento sócio-político-institucional

Objetivo Avaliar o número de autoridades públicas que visitaram ou participaram dos eventos do Sistema CFC/CRCs.

Fórmula do Indicador Estratégico Número de autoridades públicas que visitaram ou participaram de eventos do Sistema CFC/CRCs

Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 10 autoridades Data da última medição 31 de dezembro de 2013

Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, integralmente, atingindo um índice 40 autoridades.

Indicador Estratégico – Participação institucional em eventos de outras entidades

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Quadro 8 – Objetivo estratégico: Firmar parcerias estratégicas

Indicador Estratégico – Percentual de parcerias e patrocínios firmados

Objetivo

Avaliar a variação percentual das parcerias, convênios e patrocínios firmados durante o ano entre o CFC/CRC e outras entidades/organizações.

Fórmula do Indicador Estratégico (Quantidade de parcerias firmadas / quantidade de parcerias+ previstas) x 100


Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida integralmente, atingindo o percentual de 100%.


34

Quadro 9 – Objetivo estratégico: Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs

Indicador Estratégico – Grau de eficiência orçamentária

Objetivo Avaliar o percentual de realização das despesas em relação à receita

Fórmula do Indicador Estratégico (Despesas totais realizadas / receita orçamentária) x 100)

Periodicidade Mensal Meta para o ano de 2013 112% Data da última medição 31 de dezembro de 2013

Avaliação sobre o desempenho A meta não foi atingida, perfazendo apenas 8,08%

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Quadro 10 – Objetivo estratégico: Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e procedimentos

Indicador Estratégico – Tempo médio de julgamento de processos de Registro

Objetivo Avaliar o % de processos julgados dentro do prazo

Fórmula do Indicador Estratégico ((Total de processos julgados dentro do prazo / total de processos julgados ) X 100)

Periodicidade Mensal Meta para o ano de 2013 85% Data da última medição 31 de dezembro de 2013


A meta não foi cumprida, atingindo apenas 81,13%, devido a demora dos processos com os conselheiros. .

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Quadro 11 – Objetivo estratégico: Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de Registro e Fiscalização como fator de proteção da sociedade

Indicador Estratégico – Índice de evolução de diligências

Objetivo Avaliar a variação % no total de diligências realizadas entre o ano atual e o anterior

Fórmula do Indicador Estratégico (Quantidade de diligências realizadas no ano / quantidade de diligências realizadas no ano anterior - 1) x 100

Periodicidade Anual

35

Meta para o ano de 2013 40% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, integralmente.

Indicador Estratégico – Índice de organizações contábeis diligenciadas

Objetivo Avaliar a variação % de organizações contábeis diligenciadas em relação ao total de organizações ativas

Fórmula do Indicador Estratégico (Quantidade de organizações contábeis diligenciadas / total de organizações contábeis ativas) x 100

Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 10% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida integralmente.

Indicador Estratégico – Índice de profissionais contábeis diligenciados

Objetivo Avaliar a variação % de profissionais da contabilidade visitados em relação ao total de ativos


(Quantidade de profissionais da contabilidade diligenciados / total de profissionais da contabilidade ativos) x 100

Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 10% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida integralmente. Indicador Estratégico – Índice de evolução de registro de profissionais ativos

Objetivo Avaliar o % de crescimento dos registros ativos


[(total de profissionais da contabilidade com registro ativo no ano atual / total de profissionais da contabilidade com registro ativo ano anterior) - 1] X 100



A meta não foi cumprida, fizemos apenas 52,85%, esse projeto não foi atingido, devido o registro ser apenas após aprovação no exame de suficiência.


36

Quadro 12 – Objetivo estratégico: Fortalecer o conhecimento técnico e habilidades pessoais dos conselheiros e dos funcionários do CRC-PI

Indicador Estratégico – Índice nível de escolaridade Indicador Estratégico – Percentual de treinamentos realizados para atender

as competências definidas

Objetivo Avaliar o % de realização do plano anual de treinamento

Fórmula do Indicador Estratégico ((Número de treinamentos realizados / total de treinamentos previstos no plano anual) X 100)


Avaliação sobre o desempenho A meta não foi cumprida. Atingindo um percentual de 70,59%.

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Quadro 13 – Objetivo estratégico: Atrair e reter talentos

Indicador Estratégico – Grau de satisfação de funcionários em relação à infraestrutura e ações desenvolvidas pelo CFC em prol do corpo funcional

Objetivo

Medir o grau de satisfação dos funcionários com relação à infraestrutura e ações desenvolvidas pelo Conselho em prol do corpo funcional

Fórmula do Indicador Estratégico (Resultado da aplicação da pesquisa para medir grau de satisfação e insatisfação dos funcionários)


Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, integralmente, atingindo 69%.

Indicador Estratégico – Percentual de benefícios

Objetivo Avaliar o % gasto com benefícios em relação ao total da folha de pagamento

Fórmula do Indicador Estratégico ((Valor gasto com benefícios para funcionários / valor da folha de pagamento) x 100)


Avaliação sobre o desempenho A meta não foi cumprida, devido a falta de orçamento.

37

Indicador Estratégico – Taxa de desligamento

Objetivo Avaliar o % da taxa de desligamento do quadro de funcionários


(Quantidade de funcionários que se desligaram do quadro funcional no período / total de funcionários ativos no final do período anterior) X 100

Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 00% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: Não aconteceu nenhum desligamento no ano de 2013. Quadro 14 – Objetivo estratégico: Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação no Sistema CFC/CRCs

Indicador Estratégico – Índice de integração de informações do Sistema CFC/CRCs

Objetivo Avaliar o percentual de CRCs que tem seu banco de dados integrados ao CFC

Fórmula do Indicador Estratégico (Número de CRCs que integram seus bancos de dados com CFC / número CRCs) x 100

Periodicidade Mensal Meta para o ano de 2013 40% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta não foi cumprida.

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Quadro 15 – Objetivo estratégico: Garantir sustentabilidade orçamentária e financeira do Sistema CFC/CRCs

Indicador Estratégico – Ampliação da receita de contribuição (anuidade)

Objetivo Avaliar o comportamento da receita de contribuição (redução ou acréscimo) em relação ao exercício anterior

Fórmula do Indicador Estratégico [(Receita de contribuição do ano atual / receita de contribuição do ano anterior) - 1] x 100

Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 4,71% Data da última medição 31 de dezembro de 2013

Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, atingindo um índice de 10,02%.

38

Indicador Estratégico – Grau de eficácia da receita de contribuição

Objetivo Avaliar o percentual de recebimento das anuidades em relação ao valor orçado

Fórmula do Indicador Estratégico (Valor das receitas de contribuição recebida no exercício/ valor da receita da anuidade prevista no orçamento x 100)

Periodicidade Mensal e acumulado Meta para o ano de 2013 84,72% Data da última medição 31 de dezembro de 2013

Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, integralmente atingindo um percentual de 94,14%.

Indicador Estratégico – Índice de despesas com pessoal

Objetivo Avaliar o percentual da despesa de pessoal em relação ao total da arrecadação

Fórmula do Indicador Estratégico ((Valor da despesa com pessoal / receita corrente líquida) x 100)

Periodicidade Mensal e acumulado Meta para o ano de 2013 49,54% Data da última medição 31 de dezembro de 2013

Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, integralmente, atingindo um percentual de 50,65%.

Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Quadro 16 – Objetivo estratégico: Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do CRC-PI.

Indicador Estratégico – Índice de renovação do parque de informática

Objetivo Avaliar o percentual de equipamentos trocados a cada ano

Fórmula do Indicador Estratégico (Quantidade de equipamentos adquiridos / quantidade total de equipamentos do exercício anterior) x 100)


Avaliação sobre o desempenho A meta não foi cumprida, pois não tivemos renovação do parque de informativa, pois o mesmo tinha sido renovado em 2012.

Indicador Estratégico – Índice de satisfação com condições físicas, ambientais e de saúde

Objetivo Verificar o nível de satisfação dos funcionários do CRC-PI


Resultado de pesquisa para medir o grau de satisfação e insatisfação (espaço físico, leiaute, acústica, iluminação, cores, temperatura, mobiliário, equipamentos de

39

informática, adaptação ergonômica, limpeza e manutenção, veículos, material de expediente, segurança)


Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida, integralmente, atingindo um índice de 63,08%.


3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO 3.1. Estrutura de Governança

Governança corporativa é o sistema por meio do qual se exerce e se monitora o controle nas entidades. É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. No CRC-PI o sistema de governança apresenta a seguinte estrutura: Figura IV– Sistema de Governança

Câmara de Controle Interno

De acordo com o Regimento Interno do CRC-PI – aprovado pela Resolução CFC nº. 439/09 – A Câmara de Controle Interno compõe-se de 03 (três) Conselheiros Efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os Conselheiros Efetivos em eventuais ausências, observada a proporcionalidade de 2/3 de Contadores e 1/3 de Técnicos em Contabilidade, incluindo o Vice-Presidente de Controle Interno, que a coordenará, com mandato de 02 (dois) anos, coincidente com o do Presidente. Ressalvando-se que a vice-presidência da câmara de controle interno, deverá ser exercida por Conselheiro contador. A Câmara de Controle Interno compete: I – Fiscalizar, periodicamente, a Tesouraria e Contabilidade, examinando livros e demais documentos relativos a gestão financeira, o que constará, obrigatoriamente, de seu relatório mensal;

40

II - Examinar as demonstrações da receita arrecadada, verificando se a cota do Conselho Federal de Contabilidade corresponde ao valor da remessa efetuada; III - Controlar o recebimento de legados, doações e subvenções; IV - Examinar a seu critério os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações e quitações respectivas; V - Dar parecer sobre os balancetes mensais, balanços, prestação de contas e relatórios de gestão, a serei submetidos ao plenário; VI - Dar parecer sobre a proposta orçamentária e os pedidos de abertura de créditos adicionais a serem submetidos ao plenário; VII - Fiscalizar, se necessário com a assistência da Auditoria Interna ou Externa, os valores e a Contabilidade, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; VIII - Opinar sobre as inversões patrimoniais; IX – Analisar e decidir os pedidos de redução e isenção de anuidades. X – Emitir pareceres sobre subvenções e processos de licitações; XI - Requisitar aos órgãos do CRC PI todos os elementos de que necessitar para a execução de suas atribuições, inclusive a colaboração de funcionários; XII - Acompanhar a execução orçamentária da entidade e as operações econômico-financeiras que se realizarem; XIII – Apreciar, quando convocado, consultas a respeito do Controle Interno.

CÂMARA DE CONTROLE INTERNO

EFETIVOS SUPLENTES

Vice – Presidente

Contador Valtemar de Andrade Braga

Contadora Francyslene Abreu Costa Magalhães

Contador José Corsino Raposo Castelo Branco

Contador Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa

Téc. em Contabilidade Hudson Sousa de Melo

Téc. em Contabilidade Wagner Jair de Almeida Campelo

Obs. Os Conselheiros da respectiva Câmara tiveram mandato de 01.01.2012 a 31.12.213. 3.2. Relação dos Principais Dirigentes

O Conselho Diretor na gestão de 2013 foi composto por um presidente e 04 vice-presidentes, eleitos e empossados no dia 06/01/2012, com mandato até 31/12/2013, conforme registrado em Ata 758ª Reunião Ordinária do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.

41

COMPOSIÇÃO PLENÁRIA - 2013

Presidente - Elias Dib Caddah Neto

Vice-Presidente de Administração e Finanças - Josafam Bonfim Moraes Rego

Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina -Raimundo Nonato Agustinho Soares

Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional - José Corsino Raposo Castelo Branco

Vice-Presidente de Controle Interno - Valtemar de Andrade Braga

Vice-Presidente de Registro - Hudson Sousa de Melo

Representante dos Técnicos em Contabilidade no Conselho Diretor - Hudson Sousa de Melo

CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO, ÉTICA e DISCIPLINA EFETIVOS SUPLENTES

Vice – Presidente Contador Raimundo Nonato Agustinho Soares

Contador Walter de Sousa Setúbal

Contador Josafam Bomfin Moraes Rego Contadora Maria do Socorro Alves Baldoíno Téc. em Contabilidade Epitácio Delfino da Silva

Téc. em Contabilidade José Libório Leal

CÂMARA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EFETIVOS SUPLENTES

Vice – Presidente Contador José Corsino Raposo Castelo Branco


Contador Valtemar de Andrade Braga Contadora Francyslene Abreu Costa Magalhães Téc. em Contabilidade José Arimatea de Melo Rodrigues

Téc. em Contabilidade Luís de Sousa Pessoa

CÂMARA DE CONTROLE INTERNO EFETIVOS SUPLENTES

Vice – Presidente Contador Valtemar de Andrade Braga

Contadora Francyslene Abreu Costa Magalhães

Contador José Corsino Raposo Castelo Branco


Téc. em Contabilidade Hudson Sousa de Melo


CÂMARA DE REGISTRO EFETIVOS SUPLENTES

Vice – Presidente Téc. em Contabilidade Hudson Sousa de Melo


Contador Raimundo Nonato Agustinho Soares

Contador Walter de Sousa Setúbal

Contador Tertulino Ribeiro Passos Contador Joaquim Pio Mendes Vieria Neto

42

CONSELHEIROS CRC/PI - 2013

EFETIVOS

1. CONTADOR ELIAS DIB CADDAH NETO CRC 4526/0 Endereço Rua Alarico Cunha, 1840 APTº 901/Noivos . CEP: 64045 – 230 – Teresina - PI Fone Residencial

(86) 3233 – 4914

Celular: (86) 9981 – 7317 E-mail: [email protected] 2. CONTADOR JOSAFAM BONFIM MORAES RÊGO CRC 1540/0 Endereço Rua Oscar Gil Castelo Branco, 567 / São Cristóvão. CEP: 64055 – 020 –

Teresina – PI Fone Residencial

(86) 3233 – 9578

Celular: (86) 9991 – 6470 E-mail: [email protected] 3 .CONTADOR JOSÉ CORSINO RAPOSO CASTELO BRANCO CRC 4083/0 Endereço Rua: Doutor Área Leão 1154/Sul – Centro. CEP: 64001 - 310 Fone Residencial

(86) 3233 – 8536

Celular: (86) 9982 – 3535 E-mail: [email protected] 4. CONTADOR TERTULINO RIBEIRO PASSOS CRC 3398/0 Endereço Rua Francisco Cassiano de Brito, 3260/Três Andares. CEP: 64016 – 752 –

Teresina – PI Fone Residencial

(86) 3229 – 1819

Celular: (86) 9981 – 7962 E-mail: [email protected] 5. CONTADOR RAIMUNDO NONATO AGUSTINHO SOARES CRC 3568/0 Endereço Rua: Desembargador Mota, 1193/ Monte Castelo. Cep: 64016 – 270 – Teresina –

PI Fone Residencial

(86) 3223 – 2989

Celular: (86) 9994 – 5089 E-mail: [email protected] 6. CONTADOR VALTEMAR DE ANDRADE BRAGA CRC 2857/0 Endereço Rua Alaíde Marques, 2170/ Planalto Ininga. Cep: 64049 – 790 – Teresina - PI Fone Residencial

(86) 3233 – 3602

Celular: (86) 9986 – 4229 E-mail: [email protected] 7. TÉCNICO EPITÁCIO DELFINO DA SILVA CRC 4814/0 Endereço Rua: Artur Bernardes, 1933/ Lourival Parente. Cep: 64023 – 380 – Teresina - PI Fone Residencial (86) 3220 – 1698

43

Celular: (86) 9921 – 2258 E-mail: [email protected] 8. TÉCNICO HUDSON SOUSA DE MELO CRC 3331/0 Endereço Rua: 12, N 3827, Res. Prim. Leste. Cep: 64077 - 450 - Teresina - PI Fone Residencial (86) 3222 – 7157

Celular: (86) 9991 – 6061 E-mail: [email protected] 9. TÉCNICO JOSÉ ARIMATEA DE MELO RODRIGUES CRC 2381/0 Endereço Rua Cel. Antonio Coelho, 891, Centro. Cep: 64260 – 000 – Piripiri - PI Fone Residencial

(86) 3276 – 1526

Celular: (86) 9989 – 8100 E-mail: [email protected]

SUPLENTES

1. CONTADOR MARIA SOLIMAR DE ARAÚJO BARBOSA CRC 3033/0 Endereço Rua: Afonso Nogueira, 834, IRAPUA I. Cep: 64800 – 000 – Floriano - PI Fone Residencial

(89) 3521 – 1470

Celular: (89) 9976 - 1362 E-mail: [email protected] 2. CONTADOR MARIA DO SOCORRO A. FERREIRA BALDOINO CRC 3608/0 Endereço Rua: Quixadá, 1738, Novo Jóquei. Cep: 64055 – 440 – Teresina - PI Fone Residencial

(86) 3231 – 8365

Celular: (86) 9425 – 4011 E-mail: [email protected] 3 .CONTADOR MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA CRC 6500/0 Endereço Rua:Anfrísio Lobão nº. 1671 Apto. 1201 Cep: 64049 – 280 – Teresina - PI Fone Residencial

(86) 3232 - 3450

Celular: (86) 9482 – 7526 E-mail: [email protected] 4. CONTADOR JOAQUIM PIO MENDES VIEIRA NETO CRC 3494/0 Endereço Rua: Climério Bento Gonçalves, 373 – São Pedro – Teresina - PI Fone Residencial

(86) 3229 - 4999

Celular: (86) 9981 - 9171 E-mail: [email protected] 5. CONTADOR WALTER DE SOUSA SETUBAL CRC 3874/0 Endereço Rua: Território F. de Noronha, 2050, AP 301, Bl E – Aeroporto – Teresina - PI Fone Residencial

(86) 3214 – 3438

Celular: (86) 8829 – 2774

44

E-mail: [email protected] 6. CONTADOR FRANCYSLENE ABREU COSTA MAGALHÃES CRC 1721/0 Endereço Rua: Monsenhor Gil, 3100 AP. 1300 – Ilhotas. Cep: 64001 – 140 – Teresina - PI Fone Residencial

(86) 3223 – 1530

Celular: (86) 9472 – 3207 E-mail: [email protected] 7. TÉCNICO JOSÉ LIBORIO LEAL CRC 2950/0 Endereço Rua: São José, 273 Térreo – Centro. Cep: 64600 – 000 – Picos – PI Fone Residencial (89) 3422 – 2730

Celular: (89) 9921 - 2985 E-mail: [email protected] 8. TÉCNICO WAGNER JAIR DE ALMEIDA CAMPELO CRC 2549/0 Endereço Rua: Piauí, 925, Pirajá. Cep: 64003 – 240 – Teresina - PI Fone Residencial (86) 3213 – 5067

Celular: (86) 8821 – 1126 E-mail: [email protected] 9. TÉCNICO LUIZ SOUSA PESSOA CRC2768/0 Endereço Praça da Graça, 737, Centro. Cep: 64200 – 120 – Parnaíba – PI Fone Residencial

(86) 3321 – 1051

Celular: (86) 9402 – 1105 E-mail: [email protected]

3.3. Remuneração Paga aos Membros Os serviços prestados pelos conselheiros e membros do Sistema CFC/CRCs tem caráter

voluntário e gratuito, conforme art. 9º da Resolução CFC nº. 1.370/2013, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Os membros são eleitos por meio do voto dos contabilistas nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal por meio do voto de um representante de cada Estado e do Distrito Federal.

3.4. Avaliação dos Controles Internos O quadro a seguir avalia a qualidade do funcionamento dos controles internos do CFC. A

análise dos quesitos foi realizada com base nas normas e procedimentos internos publicados pela Entidade, bem como na legislação pertinente a cada assunto, quando aplicável. O seu preenchimento levou em conta, também, as práticas observadas pela área de controle interno.

45

Quadro 17 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.

X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

46

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

47

4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

O Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí integra um conjunto de informações relativas às ações estabelecidas nos projetos e nas atividades, os quais estão alinhados para que funcionem como instrumento de programação, de controle e de planejamento, apresentando compatibilidade com as informações contábeis em 100% nas receitas e despesas, atendendo o princípio do orçamento bruto.

O monitoramento das informações é feito de forma sistêmica e contribui para o atendimento dos objetivos estratégicos “Garantir a Sustentabilidade Orçamentária e Financeira do Sistema CFC/CRCs ” e “Inovar, Integrar e Otimizar a Gestão do Sistema CFC/CRCs”.

A programação orçamentária do CRC-PI não depende do orçamento da União e suas atividades são financiadas com recursos provenientes das anuidades, devidas pelos contabilistas e organizações contábeis, bem como, dos emolumentos, multas de infração e outras previstas na legislação.

O orçamento para o exercício de 2013 foi estimado em R$2.600.000,00 (dois milhões e

seiscentos mil reais), aprovado por meio da Resolução CRC-PI nº 465/2012, de 04 de dezembro de 2012, com vinculação aos programas e projetos/atividades de acordo a política de gestão para este exercício. 4.1. Demonstração da Receita

A receita do Conselho Federal de Contabilidade tem a seguinte constituição:

receitas oriundas da exploração de bens e serviços; receitas financeiras; receitas com a alienação de bens; receitas de capital.

4.1.1. Cobrança Compartilhada

A Resolução CFC n.º 863/99 disciplina a cobrança compartilhada e o recolhimento da cota

pertencente ao CFC, onde os CRC-PI é responsável pela arrecadação e recebimento. No compartilhamento são destinados 80% (oitenta por cento) para o próprio CRC e 20% (vinte por cento), é repassado automaticamente, para o Conselho Federal de Contabilidade, pelo banco arrecadador.

a) Origem das Receitas

Receitas de Contribuições – são recursos oriundos do repasse da cota-parte pelos Conselhos Regionais de Contabilidade;

Exploração de Bens e Serviços – compreende basicamente a receita oriunda da emissão de carteiras e das receitas obtidas com as inscrições para exames de qualificação técnica e exames de suficiência.

Receitas Financeiras – são representadas pelos juros decorrentes dos empréstimos concedidos aos CRCs e dos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras.

48

Outras Receitas Correntes – As receitas classificadas neste grupo decorrem das assinaturas da RBC, recuperação de despesas operacionais e outras receitas eventuais, que não encontram lastros nos grupos das principais receitas do CRC-PI;

Receitas de Capital – são aquelas provenientes da alienação de bens, das operações de créditos autorizados em decorrentes das transferências recebidas, para atender às despesas de capital e da amortização de empréstimos.

Estes recursos são destinados ao custeio dos projetos/atividades relacionados ao registro, a

fiscalização e a educação continuada, oferecidos no interesse da categoria de profissionais de contabilidade, como também para o custeio das atividades operacionais do Conselho Regional.

A previsão da receita corrente é estabelecida tomando como parâmetro os seguintes critérios: receita realizada até o mês de agosto, somado com a projeção até dezembro; acompanhamento da variação do número de profissionais inscritos; verificação da previsão de aumento no valor da anuidade; acompanhamento nos orçamentos dos Conselho Regional do valor fixado para repasse da

cota parte.

A previsão da receita de capital é feita de acordo com a previsão de alienação de bens ou outras que se caracterize com esse tipo de arrecadação no exercício.

b) Previsão e Arrecadação por Natureza

A receita total do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí no exercício de 2013 foi

estimada em R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) e a arrecadação atingiu 96.03% da receita estimada, conforme composição das receitas correntes e de capital, demonstradas a seguir:

Quadro 18 – Previsão e Arrecadação por Receitas Correntes e de Capital

RECEITAS CORRENTES Grupos de Receita 2013 1. Contribuições Previsto Realizado %

Anuidades 2.100.000,00 1.976.848,63 94,14 2. Exploração de Bens e Serviços

Exploração de Serviço 69.800,00 57.528,50 82,42 Receitas Diversas 36.300,00 32.978,36 90,85

3. Financeiras Juros e Encargos s/ Receitas 5.500,00 15.070,97 274,02 Remuneração de Dep. Banc. e

Aplic.Financeiras 16.300,00 17.127,53 105,08 4. Outras Receitas Correntes

Transferências 100.000,00 112.907,68 112,90 Multas 77.900,00 94.694,22 121,56 Demais Elementos do Grupo 6.500,00 3.590,23 59,84

TOTAL RECEITAS CORRENTES

49

RECEITAS DE CAPITAL Grupos de Receita 2013

5. Operação de Créditos Previsto Realizado % Empréstimos Tomados 0,00 0,00 0,00

6. Alienação de Bens Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Bens Imóveis 50.000,00 0,00 0,00 Demais Elementos do Grupo 0,00 0,00 0,00

7. Amortização de Empréstimos Concedidos

Empréstimo p/ Despesas de Custeio 0,00 0,00 0,00 Empréstimos p/ Aquisição, Constr.

Reforma de Sede 497.163,39 0,00 0,00 8. Outras Receitas de Capital

Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 Demais Elementos do Grupo 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITA DE CAPITAL TOTAL GERAL 3.243.502,53 2.448.848,11 75,50

Fonte: Sistema de Contabilidade As receitas de contribuições atingiram 94,14% do orçamento previsto e representam 98,03% do

total das receitas correntes. A baixa verificada entre a receita prevista e o realizada neste grupo deve-se ao fato do

recebimento a menor de receitas. No entanto, superou a receita realizada em 2012 a qual foi R$1.796.761,68(um milhão setecentos e noventa e seis mil setecentos sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), enquanto que em 2013 alcançou R$1.976.848,63(um milhão novecentos e setenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), isso é, um margem de diferença positiva de R$180.087,00(cento e oitenta mil e oitenta e sete reais).

As receitas de bens e serviços atingiram 82,42% em relação a receita prevista, e representa

85,82% em relação ao total das receitas correntes. A baixa verificada entre a receita prevista e o realizada neste grupo deve-se ao fato da redução

motivada, pelas baixas de registros profissionais, além do contexto socioeconômico da classe contábil.

As receitas financeiras decorrentes de aplicações financeiras e juros e encargos sobre

empréstimos atingiram 103,82% da previsão e representa 108,11% do total das receitas correntes, superando inclusive o ano de 2012, as quais alcançaram R$16.330,24(dezesseis mil trezentos e trinta mil e vinte e quatro centavos), enquanto que em 2013 atingiram R$17.127,53(dezessete mil cento e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos).

As demais receitas atingiram 116,45% da previsão e 121,26% do total das receitas correntes.

50

4.2. Demonstração da Despesa Para o exercício de 2013, foi planejado o montante de R$ 2.600.000,00(dois milhões e

seiscentos mil reais) para execução das despesas.

As despesas são fixadas de acordo com a sua relevância e grau de prioridade e são executadas de acordo com o planejamento.

a) Comparativo das despesas entre os dois últimos exercícios:

Quadro 19 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada Valores Pagos 1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012

Remuneração de Pessoal

751.637,84

705.678,83

751.637,84

705.678,83

751.637,84

705.678,83

Encargos Patronais

242.432,76

239.448,10 242.432,76 239.448,10 242.432,76 239.448,10

Benefícios a Pessoal 189.027,05

142.891,55

189.027,05

142.891,55

189.027,05

142.891,55

2. Uso de Bens e Serviços

Material de Consumo 73.291,80 923.700,74 73.291,80

923.700,74

- -

Serviços

503.378,05

532.203,87

503.378,05

532.203,87

- -

Diárias

177.902,84

117.673,84

177.902,84

117.673,84

- -

Passagens 55.447,68 43.409,63 55.447,68 43.409,63 - - Demais elementos do

grupo - -

3. Financeiras Juros e Enc. s/ Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 - -

Serviços Bancários 38.640,69 49.782,04 38.640,69 49.782,04 - -

4. Outras Despesas Correntes

Subvenções

51

Tributárias

464.272,94

427.879,15

464.272,94

427.879,15 - -

Demais elementos do grupo 35.978,40 4.454,52 35.978,40 4.454,52 - -

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa Empenhada Liquidada Valores Pagos 5. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 Obras e instalações Equipam. Mat.

Permanentes 4.458,80 243.589,49 4.458,80 243.589,49 - -

Aquisição de Imóveis - - Demais elementos do grupo - - - - - -

6. Empréstimos Concedidos

Emprést. p/ Despesa Custeio - - - - - -

Emprést. p/Aquis.Const Reforma - - - - - -

7. Amortização da Dívida Amortiz. de Empréstimos - - - - - -

8. Outras Despesas de Capital

Transferência de Capital Demais Elementos do

Grupo - - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL GERAL Fonte: Sistema de Contabilidade

No exercício de 2013, a despesa foi executada no montante de R$ 2.616.333,14 (dois milhões

seiscentos e dezesseis mil trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos), sendo que as despesas correntes representam cerca de 97,15% da despesa total, e apresenta uma média de gasto mensal de, aproximadamente, R$211.823,42(duzentos e onze mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos).

Comparativamente com o exercício anterior observa-se que as despesas correntes no exercício de 2013 teve um acréscimo de 7,36% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Este aumento reflete principalmente sobre os reajustes em serviços e produtos adquirido pelo Regional.

As despesas de capital representam, aproximadamente, 2,92% da despesa executada conforme demonstrado. Destaca-se que neste exercício foram investidos R$69.993,27(sessenta e nove mil

52

novecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) em reforma e manutenção do edifício sede, R$ 0,00 em tecnologia e R$ 0,00 de empréstimos aos CRC.

b) Programação orçamentária das despesas correntes e de capital Quadro 20 – Programação de Despesas

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Uso de Bens e

Serviços

3 – Financeiras

4– Outras Desp.

Correntes DOTAÇÃO INICIAL 1.096.004,72 983.215,28 43.900,00 24.500,00

CR

ÉDIT

OS

Suplementares 175.171,24 585.818,61 0,00 33.191,37 Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00

Créditos Cancelados (-) - - - - Dotação final 2013 1.271.175,96 1.569.033,89 43.900,00 57.691,37

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital 8 - Reserva

de Contingência

4 – Investimentos

5 – Empréstimos Concedidos

6 – Amortiz. da Dívida

7 – Outras Desp.

Capital

DOTAÇÃO INICIAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 500.421,39 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais Abertos - - - - -

Extraordinários Abertos - - - - -

Créditos Cancelados (-) - - - - -

Dotação final 2013 550.421,39 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Sistema de Contabilidade

No exercício de 2013 foram realizadas196(cento e noventa seis) modificações no orçamento, sendo 05(cinco) aprovados por meio de Resolução, com a utilização de R$146.339,14(cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e quatorze centavos) de superávit financeiro e 0,00 de (excesso de arrecadação) e 191 (cento e noventa e um) por meio de Portaria, com anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme demonstrado:

O aumento entre o orçamento inicial e o final ocorreu inclusive em razão da inclusão do

valor de R$ 146.339,14 (Cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), referente ao Superávit Financeiro de 2012, além das operações de créditos internos no valor de R$497.163,39(quatrocentos e noventa e sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), aprovados conforme as Resoluções CRC-PI nº 468 e 470 de 2013.

53

Quadro 21 – Resoluções

Ato Data Valor Fonte de Recursos Resolução CRC-PI N.º

470/2013 01.09.2013 146.339,14 Superávit Financ. Exerc. Anterior

Total Suplementado Fonte: Sistema de Contabilidade

54

Quadro 22 – Portarias QUADRO DEMONSTRATIVO DO SALDO DISPONÍVEL

PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

EXERCÍCIO DE 2013

A - Quadro demonstrativo do saldo:

Orçamento aprovado:.......................................................................................................... R$ 2.600.000,00 Total autorizado para créditos:............................................................................................ R$ 780.000,00 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 08/2013 de 24/01/2013 R$ 10.371,08 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 11/2013 de 01/03/2013 R$ 117.899,89 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 14/2013 de 02/05/2013 R$ 104.123,24 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 17A/2013 de 01/06/2013 R$ 9.416,92 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 22/2013 de 01/07/2013 R$ 30.239,89 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 25A/2013 de 01/08/2013 R$ 70.218,61 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 27/2013 de 01/09/2013 R$ 37.117,45 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 28-A/2013 de 01/10/2013 R$ 103.709,20 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 30/2013 de 01/11/2013 R$ 90.352,22 Abertura de crédito adicional - Portaria CRC n° 31/2013 de 02/12/2013 R$ 154.268,13 Saldo disponível para crédito:............................................................................................. R$ 52.283,37

B - Amparo legal: Consta dos termos da Resolução CRC -nº 465/2012, que aprovou o orçamento para o exercício financeiro de 2013, autorização para que o presidente proceda a abertura de créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (Trinta por cento) da despesa fixada, desde que haja indicação das fontes de recursos.

Fonte: Sistema de Contabilidade

c) Execução das despesas por modalidade de licitação, por natureza e por elementos de despesa.

Quadro 23 – Despesas por Modalidade de Contratação

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

a) Convite 129.355,29 129.355,29 b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão 136.452,77 136.452,77 e) Concurso

2. Contratações Diretas (h+i) h) Dispensa 575.391,65 575.391,65

55

i) Inexigibilidade 1.109.114,01 1.109.114,01 3. Regime de Execução Especial

j) Suprimento de Fundos 79.789,28 79.789,28 4. Pagamento de Pessoal (k+l)

k) Pagamento em Folha 71.316,16 71.316,16 l) Diárias 26.478,93 26.478,93

5. Outros 3.270,13 3.270,13 6. Total (1+2+3+4+5) 2.131.168,22 2.131.168,22

Fonte: Sistema de Contabilidade No exercício de 2013, foram abertos 01 processo de licitação na modalidade Convite; 01

processo na modalidade Tomada de Preços; 00 processos na modalidade Concorrência; e 00 processos na modalidade Pregão. As contratações diretas na modalidade Dispensa foram 218 e 07 processos de Inexigibilidade.

Os responsáveis por suprimento são nomeados por meio de Portaria e as prestações de contas dos gastos são elaboradas e apresentadas no trigésimo dia após a sua concessão e por ocasião do encerramento do exercício, a prestação de contas é feita até o último dia útil do ano.

A folha de pagamento, as provisões de férias é 13º salário e encargos patronais são apropriadas pelo regime de competência contábil e o pagamento da folha é feito no último dia útil de cada mês.

As férias são concedidas e pagas de acordo com o calendário anual de férias e o pagamento do

13º salário é concedido de acordo com a demanda dos funcionários ou nos meses de novembro - 1ª parcela e de dezembro – 2ª parcela, nos termos da legislação em vigor.

O pagamento das diárias tem como base a Resolução CFC 1.392/12, que dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O montante evidenciado no item “outros”, refere-se ao exercício anterior para realização de lançamento de ajuste.

d) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho

orçamentário e financeiro.

A demonstração dos indicadores que mensura o desempenho orçamentário e financeiro está evidenciada no Quadro 4.7 – Objetivo Estratégico – Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs – Grau de Eficiência Orçamentária e no Quadro 4.14 – Objetivo Estratégico - Garantir Sustentabilidade Orçamentária e Financeira do Sistema CFC/CRCs.

56

4.3. Transferências de recursos Quadro 24 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência

Informações sobre as Transferências

Modalidade Nº do instrumentoBeneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência Sit.

Global No Exercício

Acumulado até o

Exercício Início Fim

LEGENDA Modalidade: Situação da Transferência: 1 - Convênio 1 - Adimplente 2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente 3 - Concluído 4 - Excluído 5 - Rescindido 6 - Arquivado

Fonte: Sistema de Contabilidade

No quadro acima não houve nenhuma movimentação a ser informado. 5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS 5.1. Estrutura de Pessoal e Força de Trabalho

a) Demonstração da força de trabalho

Em dezembro de 2013, o CRC-PI contava com 32 colaboradores, sendo 17 funcionários efetivos, entre os quais 11 estagiários e 04 prestadores de serviços terceirizados contratados para as áreas de assessoria de imprensa, assessor jurídico, prestador de serviços de assistência em equipamento de informática e prestador de serviço de engenharia na fiscalização da reforma da sede do CRC-PI.

57

Quadro 25 – Força de Trabalho– Situação apurada em 31/12/13

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Ingressos no Exercício

Egressos no Exercício

1. Funcionários em Cargos Efetivos 17 0 17 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 17 0 17

Fonte: Departamento de Pessoal CRC-PI Quadro 26 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho

Tipologias dos Afastamentos

Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de Dezembro

1. Licenças 0 1.1. Licença não remunerada conforme Portaria CRC-PI nº 0 1.2 Licença médica de 15 dias 1 1.3. Auxílio doença pela Previdência Social 0 2. Total de Funcionários Afastados em 31 de Dezembro (1.1+1.2) 1

Fonte: Departamento de Pessoal – CRC-PI Quadro 27 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva 1. Cargos em Comissão 0 0 0 0

1.1. Funcionários 0 0 0 0 1.2. Sem vínculo 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 0 0 0 0 2.1. Funcionários 0 9 0 0

3. Total de Funcionários em Cargo e em Função (1+2) 0 0 0 0 Fonte: Departamento de Pessoal – CRC-PI

b) Processo de ingresso de funcionários

O CFC contratou no exercício, por meio de concurso público realizado em 2010, xx

funcionários para os diversos cargos, visando suprir as necessidades da entidade em razão de substituição funcional e também para otimizar os trabalhos.

58

c) Qualificação da força de trabalho

No CRC-PI, há 100% de funcionários possuem mais de cinco anos de trabalho. Esse resultado é reflexo das ações promovidas pelo Conselho para incentivar a sua permanência no órgão. Quadro 28 – Quantidade de Funcionários por Faixa Etária – Situação apurada em 31/12/13

Tipologias do Cargo

Quantidade de Funcionários por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 6 6 4 0

2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 1 6 6 4 0

Fonte: Departamento de Pessoal – CRC-PI

Dos funcionários efetivos, 09 correspondem a mulheres e 08 a homens, mantendo- se um equilíbrio quanto à equidade de gênero. Os cargos de liderança estão distribuídos da seguinte forma: 29,41% mulheres e 23,53% homens. Gráfico I – Distribuição dos Cargos de Liderança por Gênero

CARGOS DE LIDERANÇA

29,41%

23,53%feminino

masculino

59

Quadro 29 – Quantidade de Funcionários por Nível de Escolaridade - Situação apurada em 31/12/13

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de

Escolaridade 1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Funcionários em Cargos Efetivos 0 0 1 0 2 13 7 1 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 0 0 1 0 2 13 7 1 0 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência. Fonte: Departamento de Pessoal – CRC-PI

Em 2013, 76,47% dos funcionários possuíam curso superior completo, 5,88% dos funcionários

possuíam curso superior incompleto e 5,88% dos funcionários possuíam primeiro grau incompleto, 11,76% dos funcionários possuíam ensino médio completo e 41,18% pós-graduação lato sensu. O aumento do nível de escolaridade mantém a força de trabalho qualificada e apta para melhor desenvolver suas atividades.

A força de trabalho do CRC-PI em relação à estrutura de cargos está distribuída da seguinte

forma: Gráfico II – Estrutura de Cargos

60

ESTRUTURA DOS CARGOS

3

5

3

1

5

0

1

2

3

4

5

6

Auxiliar de ServiçosGerais:

AuxiliarAdministrativo:

AssistenteAdministrativo:

Técnico emContabilidade:

Fiscal

A política de gestão de pessoas do CRC-PI fundamenta-se no desenvolvimento profissional,

na concessão de benefícios praticados no mercado, na avaliação de desempenho, na qualidade de vida e no compromisso com a inclusão social.

No ano de 2013, o CRC-PI ofereceu os seguintes benefícios aos seus funcionários:

a) Plano anual de treinamentos. b) Vales Transportes. c) Auxílio alimentação. d) Plano de saúde 75%. e) Plano de cargo e salários. f) Folga dia do aniversário. g) Segurança no trabalho (Programas PCMSO e PPRA).

O montante gasto com despesas de pessoal no exercício de 2013 foi: Quadro 30 – Despesas com Pessoal

Vencimentos Valores R$ Salários e Gratificações 556.240,91 Férias e 13º Salário 131.579,58 Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários 189.027,05 Encargos Sociais 242.432,76 Demais Despesas Variáveis 63.817,35 TOTAL 1.183.097,60

61

LEGENDA Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal Fonte: Departamento de Pessoal – CRC-PI

Programa de Estágio e Terceirização de Mão de Obra: O Programa de Estágio oferece bolsa auxílio, vale transporte de acordo com a necessidade

de locomoção. Além disso, oferece um período de recesso remunerado de até 30 dias ou proporcional, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, de acordo com a legislação vigente. Quadro 31 – Composição do Quadro de Estagiários - Situação apurada em 31/12/13

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de

estágio vigentes Benefícios R$

Bolsa Auxílio no Exercício

R$ 1º Semestre 2º Semestre 1. Nível superior 11 11 7.802,49 70.298,59 2. Nível Médio 0 0 3. Total (1+2) 11 11 7.802,49 70.298,59 Fonte: Departamento de Pessoal

Os serviços de limpeza e higiene é feito por profissionais de carreia e a vigilância eletrônica é

prestada por empresa terceirizada. Abaixo seguem as informações:

62

Quadro 32 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva

Unidade Contratante Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ CNPJ: 06.669.170/0001-40

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato Área Natureza Identificação

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C NA NA NA NA NA NA NA

Observações: Não se aplica no CRC-PI LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: Departamento de Licitação – CRC-PI O CRC-PI não possui contratos de prestação para serviços com locação de mão de obra

terceirizada Quadro 33 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

Unidade Contratante Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ CNPJ: 06.669.170/0001-40

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato ÁreaNatureza Identificação

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

NA NA NA NA NA NA NA Observações: LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Área: Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

1. Segurança;

63

2. Transportes; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

3. Informática; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móveis; 9. Manutenção de bens imóveis; 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras Fonte: Sistema de Contratos – CRC-PI

6. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E

NORMATIVAS 6.1. Tratamento das Recomendações do TCU

6.1.1 Não se aplica. Não houve recomendações por parte do TCU.

6.2. Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno (CCI/CRC):

6.2.1 O quadro a seguir apresenta as informações sobre as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí – Não se Aplica.

Quadro 34 – Informações de Cumprimento das Recomendações

Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Conselho Regional de Contabilidade do Piauí

Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Nota de Análise NA Comunicação Expedida

Diretoria/Coordenadoria Objeto da Recomendação Coordenadoria Administrativa Descrição da Recomendação

Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Departamento de Contabilidade Síntese da Providência Adotada Síntese dos Resultados Obtidos

64

Fonte: CCI 6.3. Tratamento das Recomendações Realizadas pela Auditoria Externa de Gestão

6.3.1 O quadro a seguir apresenta as informações sobre as medidas adotadas pelo o Conselho

Regional de Contabilidade do Piauí para atender às recomendações expedidas pela Auditoria Externa de Gestão.

Quadro 35 – Informações de Cumprimento das Recomendações Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Conselho Regional de Contabilidade do Piauí

Recomendações Recomendações Expedidas

Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Externa

Item do RA Comunicação Expedida

Audilink Auditores Associados 117/2013 163/2013 Diretoria/Coordenadoria Objeto da Recomendação Diretoria Executiva Descrição da Recomendação Alteração do Código Nacional da Atividade Econômica.

Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Diretoria Executiva Síntese da Providência Adotada As providencias foram adotadas no exercício de 2013. Síntese dos Resultados Obtidos Fonte: CCI 7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 7.1. Informações sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Contábeis

As Demonstrações Contábeis do Conselho Regional de Contabilidade do CRC-PI, foram

elaboradas em conformidade com a Lei n.º 4.320/64, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; aos Princípios Contabilidade; a Resolução CFC n.º 1.161/09, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs; as interpretações e orientações emitidas pelo CFC e as Instruções de Trabalho da Câmara de Controle Interno do CFC.

A partir de 1º de janeiro de 2010 a contabilidade do CRC-PI passou a ser elaborada com base

no Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, aprovado por meio da Resolução CFC n.º 1.161/09, alinhado as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – Resoluções CFC nºs 1.128/08 a 1.137/08. As demonstrações contábeis são ainda elaboradas

65

conforme a Parte V – Demonstrações Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

As principais práticas utilizadas na preparação das demonstrações contábeis, bem como para o

tratamento contábil para avaliação e mensuração dos ativos e passivos do CRC-PI, estão evidenciados nas Notas Explicativas, vide Anexo III.

A depreciação e amortização de bens adquiridos e postos em operação utilizam o método das cotas constantes com critérios definidos na Instrução Normativa VPCI nº 004/2011 do Conselho Federal de Contabilidade. Os bens imóveis e móveis, adquiridos até dezembro de 2010 foram avaliados pela empresa UNISIS Administração Patrimonial Ltda e depreciados a partir de 1º de janeiro de 2011, de acordo com a vida útil do bem estabelecida no laudo de avaliação nº 2.962/2012 e 2.929/2012.

Os bens adquiridos após esta data estão sendo depreciados com base na Instrução de Trabalho VPCI nº 004/2011 do CFC, conforme a seguir: Imóveis (edifícios) - tempo de vida útil de 25 (vinte cinco) anos e valor residual de 10%, Móveis e Utensílios de Escritório, Máquinas e Equipamentos, Instalações, Utensílios de Copa e Cozinha e Veículos (uso administrativo), tempo de vida útil de 10 (dez) anos e valor residual de 10%; Equipamentos de Processamento de Dados, tempo de vida útil de 5 (cinco) anos e valor residual de 10%, resultando nos saldos demonstrados no quadro a seguir:

DESCRIÇÃO SALDO EM 31/12/2013

Depreciação Acumulada

Sede 618.000,00 -24.720,00 Móveis e Utensílios de Escritórios 76.875,53 -18.182,46 Máquinas e Equipamentos 61.889,69 -12.964,31 Instalações 19.026,61 Utensílios de Copa e Cozinha 2.057,50 -174,97 Veículos 105.900,00 -11.913,75 Equipamentos de Processamento de Dados 132.914,14 -28.389,19 Biblioteca 225,00

7.2. Demonstrações Contábeis previstas pela Lei 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, incluindo as notas explicativas.

90

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Contexto Operacional O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, localizado na Av. Pedro Freitas, nº 1000/Sul - Bairro Vermelha -Teresina-PI, criado pelo decreto-lei nº 9.295/46 e alterado pela Lei nº 12.249/10, tem como principais atividades o registro e a fiscalização do exercício profissional. É uma entidade dotada de personalidade jurídica e forma federativa, funciona como Autarquia Federal Especial, que presta serviço público e tem sua estrutura, organização e funcionamento estabelecido no regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.370/2011, com alterações. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí tem sua constituição, sede e foro regulamentados no seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CRC-PI nº 439/2009 e alterações.

Diretrizes Contábeis

1.1 Apresentação e elaboração das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis apresentadas foram elaboradas com observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e aos princípios contábeis geralmente aceitos, às disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 e da Resolução CFC n.º 1.161/09. As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em milhares de reais.

As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis devem conter informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

1.2 Práticas Contábeis a) Disponibilidades As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original na data do Balanço

Patrimonial. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor

original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.

91

Em Milhares R$

TÍTULOS 2013 2012 Bancos conta movimento Banco do Brasil-3.171-2 8.253,28 16.138,76 BB. Eventos 3.084,51 55.030,47 CEF-1.224-1 9.349,10 20.080,30

TOTAIS 20.686,89 91.249,53

a.1) Aplicação Financeira

TÍTULOS 2013 2012 Banco do Brasil-3.171.2-Poupança 1.241,68 49.039,00 Caixa Econômica Federal - 224-3 2.186,31 108.521,79 CEF 1.224-1-Exame suficiência 53.882,08 0,00

TOTAIS 57.310,07 157.560,79

As aplicações financeiras acima apresentadas são contas de poupanças movimentadas pelo CRC-PI.

b) Créditos

Os direitos e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original na data do Balanço Patrimonial.

Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

TÍTULOS 2013 2012 CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE

TOTAL

CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE

TOTAL

Créditos do exercício

524.614,33

0,00

524.614,33

507.414,43

0,00

507.414,43

Créditos de exercícios anteriores

569.675,44

0,00

569.675,44

587.654,92

496.086,37

1.083.741,29

Parcelamento débitos

856.534,51

1.052.965,45

643.890,56

987.334,63

1.631.225,19

Créditos em cobrança

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Perda Estimada

(1.460.157,24)

(4.714.690,84)

(6.174.848,08)

(1.199.882,34)

(5.094.614,28)

(6.294.496,62)

92

c) Estoques

Compreende o somatório dos bens de consumo adquiridos pelo CRC-PI, como o objetivo de utilização própria no curso normal de suas atividades operacionais e administrativas. Os estoques são demonstrados ao custo médio de aquisição.

TÍTULOS 2013 2012 Almoxarifado 14.691,04 19.320,67

d) Dívida Ativa

TÍTULOS 2013 2012 NÃO-

CIRCULANTE NÃO-CIRCULANTE

Estoque de Dívida Ativa 3.580.079,37 3.768.758,67 Recebido no exercício 189.860,02 173.082,11

Quanto ao recebimento da Dívida Ativa, verifica-se que em 2013 houve um acréscimo de 8,83% em relação ao valor recebido em 2012.

Esse acréscimo deu-se inclusive pelo dinamismo das ações ocorridas no que se refere ao processo de cobrança administrativa e jurídica.

e) Perda Estimada de Créditos

A Perda Estimada é calculada com base na metodologia baseada no histórico de recebimentos passados.

Essa metodologia de cálculo da perda estimada baseou-se na média percentual de recebimentos passados.

A média percentual de recebimentos passados utiliza uma média ponderada dos percentuais de inadimplência com relação aos montantes inscritos no exercício.

A constituição da perda estimada é realizada anualmente sendo ajustada à medida que fatos relevantes aconteçam.

f) Transações entre partes relacionadas

TÍTULOS 2013 2012 Cota parte 13.631,32 9.172,60 Fides 0,00 0,00

A cota parte refere-se a 20% da receita bruta do Conselho Regional do Piaui que deverá ser repassada ao Conselho Federal de Contabilidade, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/46.

93

Bens Patrimoniais

Os bens registrados no ativo imobilizado foram reavaliados no exercício de 2011 pela empresa UNISSIS administração Patrimonial Ltda. Os reflexos da perda por “impairment” foram reconhecidos no Balanço de 2012.

Descrição Saldo em 31/12/2013

Aquisição Baixa Reavaliação

Impairment (Recuperação ao Valor

Recuperável) Depreciação Saldo em

31/12/2013 Compra Incorporação (Doação)

Venda Desincorporação (Doação)

Móveis e Utens

76.875,53 258,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.110,88 (18.182,46)

Máq e Equip

61.889,69 299,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.543,00 (12.964,31)

Instalações 19.026,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Utens. Copa e Coz

2.057,50

358,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

179,53

(174,97)

Veículos 105.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.531,00 (11.913,75) Equip.Proc.dado

132.914,14 3.318,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.510,42 (28.389,19)

Biblioteca 225,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225,00 Sede 618.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.360,00 (24.720,00) Terreno 155.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

94

g) Depreciação

A depreciação e amortização de bens adquiridos e postos em operação tiveram início no exercício de 2011, após avaliação dos bens pela empresa UNISSIS Administração Patrimonial e depreciados a partir do dia 1º de Janeiro de 2012, por meio de laudo especificando a vida útil dos bens.

A depreciação e amortização de bens adquiridos e postos em operação utilizam o método das cotas constantes com critérios definidos na Instrução Normativa 004/2011 do Conselho Federal de Contabilidade.

h) Obrigações com pessoal e terceiros

As obrigações são mensuradas ou avaliadas pelo valor original. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

i) Ações Judiciais 1. Processos Cíveis

São passivos referente a pleitos de indenização por dano moral e patrimonial, referente a ações judiciais totalizando R$ 42.300,00.

j) Provisões

As provisões para férias é constituído mensalmente, em atendimento ao regime de competência, com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais dos funcionários do CRC-PI, acrescidos dos respectivos encargos, como demonstrado.

1. Férias e Décimo terceiro

A provisão para férias e de décimo terceiro é constituída mensalmente, em atendimento ao regime de competência com base nos saldos de férias e décimo terceiro adquiridos e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos.

TÍTULOS 2013 2012 Provisões trabalhistas 55.957,80 43.857,81 Provisões de férias 27.715,40 21.573,70 Encargos Sociais 28.242,40 2.284,11

2. Judiciais

O Conselho Regional do Estado do Piauí é parte em processos judiciais de natureza trabalhista, cível e fiscal, decorrentes do curso de suas atividades. Na constituição das provisões judiciais, o Conselho leva em conta o posicionamento da assessoria jurídica.

95

2.1 Processos Trabalhistas

Existe nas demonstrações do CRC-PI um processo trabalhista ajuizado por empregado, cujo valor total é de R$ 33.297,07, conformo demonstrado abaixo:

Processos trabalhistas Saldo inicial Constituição Baixa Saldo atual Proc. Nº 1.265-2007 26.527,70 0,00 0,00 26.527,70 Fgts para depósito 1.722,71 0,00 0,00 1.722,71 Custas de conhecimento/execução

148,58

0,00

0,00

148,58

Contribuições previdenciárias

4.898,08

0,00

0,00

4.898,08

Total 33.297,07 0,00 0,00 33.297,07

k) Passivos Contingentes

O Conselho possui, ainda, processo referente a indenizações danos moral junto a Justiça federal jurisdição Piauí por Marluce Maria de Sousa, Raimundo nonato P. de Sousa, Osmar Viana o. Junior, Ivanildo Freitas de Oliveira, Ana Beatriz B. Vista, Iara Maria de S.Carvalho, Faculdade Ademar Rosado FAR e Edimar Soares Rosado, no valor de R$ 42.300,00 com classificação possível de perda. Ressalta-se que, os processos contingentes avaliados como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente.

l) Restos a pagar

São despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, pois se referem a encargos incorridos no próprio exercício, em consonância com o princípio da competência, totalizando R$ 60.296,02.

m) Apuração do Resultado

1. Resultado Patrimonial

No Exercício de 2013 o CRC-PI apurou o déficit orçamentário no valor de R$ 167.512,97(Cento e sessenta e sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e sete centavos) e déficit financeiro no valor de R$ 13.103,40(treze mil, cento e três reais e quarenta centavos), em decorrência do aumento das despesas de capital, inclusive com o inicio da reforma do prédio sede, reforma essa iniciada no mês de novembro de 2013 cujo valor da 1ª medição já foi solicitado reembolso junto ao CFC.

2. Resultado Orçamentário

No Exercício de 2013 o CRC-PI um déficit orçamentário no valor de R$ 167.512,97 conforme disciplina o regime orçamentário, conforme a Lei 4.320/64.

96

3. Resultado Financeiro

No exercício de 2013 o CRC-PI apurou um déficit financeiro no valor de R$ 13.103,40, apurado conforme disciplina a Lei 4.320/64.

n) Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido CRC-PI, em 31/12/2013, está assim constituído:

2013 2012 Patrimônio Líquido Patrimônio Social 1.594.756,87 1.919.385,27 Ajuste de Exercícios Anteriores (116.662,40) (4.980.664,94) Resultado do Exercício (207.966,00) (1.159.883,41) Resultados Acum. de Ex. Anteriores

1.919.385,27 8.059.933,62

1. Ajuste de Exercícios Anteriores

São considerados como ajustes de exercícios anteriores, os decorrentes de mudança de critério contábil ou de retificação de erro imputável a exercício anterior, desde que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes. Desta forma, no balanço encerrado em 31/12/201 foram evidenciados os valores que pertenceram a exercícios anteriores, em decorrência da gestão administrativa da entidade.

7.3. Relatório da Auditoria Independente

Não se aplica, por não existir dispositivo legal que determine que as demonstrações contábeis

do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam validadas por Auditoria Independente.

8. OUTRAS INFORMAÇÕES

Com o objetivo de preservar o patrimônio e possibilitar melhores condições de trabalho e

atendimento a classe contábil, foram iniciada a reforma do prédio do CRC-PI em novembro de 2013.

Valor total contrato: R$ 497.163,39 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).

Departamento de Comunicação Os produtos apresentados abaixo projetaram, ainda mais, a entidade junto aos seus

profissionais. Além de aprimorar os canais de comunicação, os house organs estimularam a disseminação da informação e do conhecimento.

97

Jornal do CRC-PI - Editado pelo Conselho Regional de contabilidade do Piauí. O Jornal é uma publicação gratuita trimestral, e tem a proposta de manter atualizados os profissionais contábeis sobre os assuntos referentes ao exercício da profissão. A tiragem é de 5 mil e o público-alvo são os profissionais da contabilidade e organizações contábeis;

Balanço Sócioambiental do CRC-PI - Editado pelo Conselho Regional de contabilidade do

Piauí. Publicação anual com a prestação de contas da gestão do CRC-PI e suas ações. Departamento de Multimídia Com o objetivo de melhorar a comunicação com os usuários externos e internos, foi criado um

novo site. Essa ferramenta englobam todas as práticas e processos comunicativos estabelecendo uma imagem harmônica e clara, que transmite confiabilidade aos usuários.

Novo Site do CRC - foi criado para ser um veículo de comunicação, cujo conteúdo consiste de

ferramentas de automatização, produtividade e compartilhamento de informações. Permite efetuar busca por notícias, normas, leis, publicações do CRC-PI, podendo incluir áudio, vídeo e imagens, facilitando a interatividade do usuário, tanto interno, quanto externo. Foi criado um canal de informação NEWLLATER que é enviado semanalmente as noticias de interesse da classe contábil.

Departamento de Gestão de Pessoas As políticas de gestão de pessoas do CRC-PI priorizam o aprimoramento profissional de seus

funcionários, buscando compatibilizar as competências e expectativas individuais com as necessidades e os objetivos da organização, razão pela qual tem investido em projetos de treinamento de capacitação.

RESULTADOS E CONCLUSÕES

O CRC-PI buscou pautar sua atuação em alinhamento com os objetivos estratégicos do sistema CFC/CRC´s, do atendimento ao plano de trabalho sob responsabilidade dos vice-presidentes de cada área, e do mapeamento de oportunidade de ações institucionais, de desenvolvimento da entidade, de registro, fiscalização e desenvolvimento profissional, aplicando técnica de gestão moderna. Foram promovidos eventos de capacitação em diversos nortes e características o apoio as ações de registro e fiscalização, acompanhamento de demandas e proposições de projetos e realizações de parcerias das mais diversas junto às iniciativas públicas e privadas, especialmente com as entidades de classe contábil. Nesta Gestão investimos também em outras áreas de conhecimento, a exemplo a contabilidade pública e a contabilidade do Terceiro Setor, ou seja, valorizamos a disseminação do conhecimento. Para aproximar os futuros contabilistas das entidades, o CRC-PI investe em atividades para estudantes de Cursos Técnicos em Contabilidade e de Ciências Contábeis, ministrando palestras, realizando seminários e eventos regionais. O CRC-PI buscou alcançar a eficácia e a eficiência de seus resultados para possibilitar o engrandecimento e a valorização de nossa classe. Portanto terminado o exercício de 2011, somos de pleno acordo que o CRC – PI houve-se fiel às metas institucionais, observado plena obediência a proposta orçamentária e ao plano de trabalho do ano referente, bem como sendo objetivo prioritário da atual diretoria dar ênfase a transparência de seus atos e sendo expressão plena da realização do zêlo administrativo e respeito aos contabilistas do Estado do Piauí.

98

Anexos

Anexo I - Distribuição dos Projetos/Atividades de 2013 pelos Objetivos Estratégicos

Objetivo Estratégico Projetos/Atividades

1. Fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante a sociedade

2013: Ano da Contabilidade no Brasil Balanço Socioambiental Campanhas Institucionais - Divulgação das Atividades do CRC Fórum de Contabilidade Jornal do CRC-PI Assessoria de Imprensa e Relacionamento com a Mídia Seminário e Encontros de Contabilidade em todas as delegacias regionais.

2. Atuar como fator de proteção da sociedade

Exame de Suficiência Exame de Qualificação Técnica Educação Profissional Continuada - Auditoria Independente Programa do Voluntariado da Classe Contábil

3. Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada

Apoio à realização de eventos promovidos pelas Entidades de Classe. Apoio do CRC nas realizações de palestras nas faculdades locais Realização de Cursos com abrangência Estadual, em área de conhecimento em Contabilidade. CRC comissão Estudantil e Jovem Liderança Contábil Encontros e representações do CRC em âmbito internacional Participação dos representantes do CRC-PI em reuniões promovidas por órgãos públicos e privados Relações institucionais

6. Firmar parcerias estratégicas Participação do CRC-PI em instituições públicas: TCE-PI, JUCEPI, SEFAZ-PI e PMT

7. Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs

Processo eleitoral de 2013 Reuniões administrativas da Presidência e das Vice-presidências Comissões de Trabalho e Estudos Reunião Nacional de Presidentes e Diretores Executivo do Sistema CFC/CRCs

99

Reunião Estadual com todos os Delegados do CRC-PI

8. Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do Sistema CFC/CRCs, da profissão e da ciência contábil

Grupo de Estudo e Trabalho de Ensino, Pesquisa e Tecnologia SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Grupo de Trabalho e Estudos de Organizações Contábeis Grupo de Trabalho e Estudos de Auditoria Contábil Grupo de Trabalho e Estudos de Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público. Grupo de Trabalho e Estudos de Mediação e Arbitragem Grupo de Trabalho e Estudos de Conhecimento Tributários Grupo de Estudos de Perícia Contábil

9. Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e nos procedimentos

Reunião de Gerentes e Diretores do CRC-PI

Reunião do Conselho Diretor do CRC-PI

Auditoria externa

Serviços de terceiros – assessorias e consultorias

10. Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de registro e fiscalização como fator de proteção da sociedade

Reuniões regimentais Participação em Reunião de Presidentes do Sistema CFC/CRCs Acompanhar, apoiar e orientar as câmaras de fiscalização do Sistema CFC/CRCs Acompanhar, apoiar e orientar o setor de fiscalização dos CRCs Participação no Seminário de vice-presidentes e chefes de fiscalização do Sistema CFC/CRCs Participação na Reunião de chefes de fiscalização do Sistema CFC/CRCs

11. Fortalecer conhecimentos técnicos e habilidades pessoais dos conselheiros e dos funcionários

Participação dos ex-presidentes do CFC nas reuniões plenárias e em eventos nacionais e internacionais Seminário de Gestão Capacitação e Desenvolvimento Profissional Seminário de vice-presidentes de administração do Sistema CFC/CRCs Treinamento dos colaboradores da Coordenadoria de Controle Interno Capacitação dos responsáveis técnicos pela contabilidade do CFC e dos CRCs Implantação do novo modelo de contabilidade

100

Treinamento aos funcionários dos Setores de Registro dos CRCs Acompanhamento e apoio aos Setores de Registro dos CRCs Assessoramento as Câmaras de Registro dos CRCs Treinamento para os funcionários dos CRCs na área administrativa Treinamento/fórum sobre procedimentos de cobrança aos funcionários dos CRCs Encontro dos assessores jurídicos do Sistema CFC/CRCs

12. Atrair e reter talentos Manutenção do corpo funcional

Qualidade de vida no trabalho

13. Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação no Sistema CFC/CRCs

Desenvolvimento e implementação de novas soluções de software Otimização e ampliação de serviços informatizados

Serviços de terceiros – informática

Obrigações Legais – CFC/CRCs

Obrigações – CFC Acompanhamento e assessoramento da equipe técnica do CFC aos setores de cobrança dos CRCs

15. Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do CFC

Apoio operacional dos funcionários do CFC e dos CRCs em reuniões e eventos Aquisição de máquinas e equipamentos de informática, atualização e manutenção de software e hardware Aquisição de materiais de consumo Aquisição de bens permanentes – máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e veículos Serviços de terceiros – seguros

Serviços de terceiros – apoio administrativo

Serviços de terceiros – operacionais

Serviços de terceiros – telecomunicações

Serviços de terceiros – segurança eletrônica.

Serviços de terceiros – obras

Serviços de terceiros – veículos

Serviços de terceiros – sistemas informatizados

101

Apoio do CFC para ampliação e atualização do parque de informática Apoio financeiro do CFC para aquisição / ampliação / manutenção / construção de sedes próprias


CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ · Decreto-Lei n.° 9.295, de 27/05/1946, alterado...

Documents

Transcript of CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ · Decreto-Lei n.° 9.295, de 27/05/1946, alterado...