crlisboa@crl.oa.pt crlisboa.org . www.oa.pt/crlfacebook.com/cdloa conselho-regional-de-lisboa-da-ordem-dos-advogados.

Maria Clara Sottomayor Juíza Conselheira

oradora

discursos de ÓDIO e liberdade deEXPRESSÃO

Q&A

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CONSELHO REGIONAL DE ÉVORA CONSELHO REGIONAL DE FAROorgan

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ãoCONSELHO REGIONAL DE LISBOA CONSELHO REGIONAL DE COIMBRACONSELHO REGIONAL DOS AÇORES

inscriçõescrlisboa.org

destinatáriosAdvogados Advogados Estagiários

Maria Clara Sottomayor Juíza Conselheira

oradora

21.JUL | 15h00

discursos de ÓDIO e liberdade deEXPRESSÃO

conferência on-line

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CONFERÊNCIAGRATUITA

crlisboa@crl.oa.pt crlisboa.org . www.oa.pt/crlfacebook.com/cdloa conselho-regional-de-lisboa-da-ordem-dos-advogados.

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justiça na covid-19

conferência on-line discursos de Ódio e Liberdade de expressão

Veja no Youtubehttps://www.youtube.com/watch?v=epParDtujrs

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Q&a | Discursos de Ódio e Liberdade de Expressão

dipLomas*

CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/convention_por.pdf

http://gddc.ministeriopublico.pt/faq/convencao-europeia-dos-direitos-humanos-e-seus-protocolos-facultativos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESADiário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10

Decreto de aprovação da Constituição

https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34520775/view

DECRETO-LEI N.º 48/95Diário da República n.º 63/1995, Série I-A de 1995-03-15

Código Penal

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981223/201708230500/indice

RECOMENDAÇÃO N.º R (97) 20, DO COMITÉ DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, relativa ao discurso de ódio

https://rm.coe.int/1680505d5b

RECOMENDAÇÃO DE POLÍTICA GERAL N.º 7, DA COMISSÃO EUROPEIA CONTRA O RACISMO E A INTOLERÂNCIA (ECRI), DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 (REVISTA A 7 DE DEZEMBRO DE 2017)

https://www.coe.int/en/web/european-commission-against-racism-and-intolerance/recommendation-no.7

RECOMENDAÇÃO N.º 1805 (2007), DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, DE 29 DE JUNHO DE 2007, sobre discriminação e ódio com base na religião

http://semantic-pace.net/tools/pdf.aspx?doc

* A presente compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta destes e de outros textos legais publicados em Diário da República, disponíveis em https://dre.pt.

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justiça na covid-19

DECISÃO-QUADRO N.º 2008/913/JAI, DO CONSELHO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/Pt/tXt/?uri=celex:32008F0913

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 4/2013Diário da República n.º 14/2013, Série I de 2013-01-21

Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011

https://dre.pt/pesquisa/-/search/257059/details/maximized

RECOMENDAÇÃO DE POLÍTICA GERAL N.º 15, DA COMISSÃO EUROPEIA CONTRA O RACISMO E A INTOLERÂNCIA (ECRI), DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, relativa ao combate ao discurso de ódio

https://rm.coe.int/09000016808b5b01

LEI N.º 94/2017Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23

Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica), e a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/108038373/details/normal?p_p_auth=Qi2QrxSM

RECOMENDAÇÃO CM/REC (2019)1, DO COMITÉ DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA, DE 27 DE MARÇO DE 2019, sobre prevenção e combate ao sexismo

https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?objectID=090000168093b26a

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, sobre a discriminação pública e o discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI»

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/ta-9-2019-0101_Pt.html

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Q&a | Discursos de Ódio e Liberdade de Expressão

CAMPANHA ÓDIO NÃOO Movimento Contra o Discurso de Ódio – Jovens pelos Direitos Humanos online foi uma campanha do Sector de Juventude do Conselho da Europa, que decorreu até final de 2017, feita pelos jovens e com os jovens, online e offline.

Assista ao vídeo oficial legendado em português.

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justiça na covid-19

Ficha técnica

TítuloDiscursos de Ódio e Liberdade de Expressão

ediçãoConselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Rua dos Anjos, 79

1050-035 Lisboa

T. 21 312 98 50

E. crlisboa@crl.oa.pt

www.oa.pt/lisboa

coordenaçãoJoão Massano

Centro de PublicaçõesAna Dias

Marlene Teixeira de Carvalho

ColaboradoresIsabel Carmo

Susana Rebelo

Sofia Galvão