CONSENSOS ESTABELECIDOS PELA REBEA

CONSENSOS VI FÓRUM - 2009

1. Todos os próximos Fóruns deverão ter como guia a Carta da Praia Vermelha. (abaixo)

Carta da Praia Vermelha

(VI Fórum, 2009)

O VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado no Campus da Praia Vermelha da

Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, entre os dias 22, 23, 24 e 25 e Julho de

2009, promovido pela Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA – vem a público

apresentar as deliberações da plenária:

Reconhecendo que os educadores ambientais em suas bases territoriais, coletivos e redes,

mesmo em um cenário de desmonte das ações do Órgão Gestor da Política Nacional de

Educação Ambiental - PNEA, os ataques e retrocessos da legislação ambiental no país, se

mantêm atentos e atuantes para a construção de processos e espaços educadores

sustentáveis, exercício da cidadania ambiental e a defesa da Vida;

Reconhecendo que a REBEA se percebe plural, tendo avançado na afirmação de sua

complexidade e da necessidade de fortalecer sua identidade e aprimorar suas instâncias de

organização no sentido de seu fortalecimento;

Reconhecendo que a ação de cada educador e coletivo deve ser favorecida pela vivência de

valores solidários no âmbito das redes, coletivos e outras formas de organização social;

Reconhecendo, portanto, que a REBEA se mobilizou, de forma participativa e conjuntamente

com outros coletivos e redes, para a Construção do VI Fórum Brasileiro de Educação

Ambiental;

Nós, educadores e educadoras ambientais presentes no VI Fórum, consideramos:

1. A necessidade de enfrentamento da crise ambiental de caráter planetário, representada

no momento pela vulnerabilidade a que estamos expostos pelos efeitos das mudanças

climáticas;

2. Que todos os povos sofrem as consequências da crise ambiental, principalmente os povos

que historicamente são excluídos, como as minorias nacionais, povos indígenas, entre

outros;

3. A consciência da co-responsabilidade frente aos desafios que a crise ambiental coloca a

todos nós;

4. O momento complexo que vive a educação ambiental brasileira com reflexos em todos os

seus espaços;

5. O individualismo e a competição como valores que regem as relações atuais na sociedade

de consumo e no mercado de trabalho;

6. A fragilização das competências e ações do Órgão Gestor da PNEA;

7. A importância do conhecimento a respeito dos princípios da cultura de redes e a

necessidade dos educadores em reconhecer-se enquanto pertencentes a uma rede de redes

sociais;

8. A necessidade de promover o encontro e a conexão de todas as formas de coletivos que

atuam em EA (Redes, Coletivos Jovens pelo Meio Ambiente, Coletivos Educadores, Salas

Verdes, Centros de Educação Ambiental, Comissões Interinstitucionais de Educação

Ambiental, Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – COMVIDAS, etc.),

integrando-os e reunindo-os em torno de um objetivo comum: os princípios e valores da

Educação Ambiental enunciados no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis e Responsabilidade Global e na Carta da Terra;

Exigimos do poder público em todas as esferas:

A manutenção e fortalecimento dos espaços já instituídos na condução das Políticas Públicas

de Educação Ambiental no país, tais como o Órgão Gestor da Política Nacional de EA –

PNEA, seu Comitê Assessor e Câmara Técnica de EA do CONAMA;

A imediata reinstitucionalização da Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA e

dos Núcleos de Educação Ambiental - NEAs nas suas Gerências Executivas e

Superintendências, a criação de estrutura análoga no Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade e respectivas Coordenações Regionais, assim como a

institucionalização da educação ambiental no Serviço Florestal Brasileiro e Agência Nacional

de Águas;

O fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental; do Programa Nacional de

Educação Ambiental (ProNEA), Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental

(SIBEA), bem como a retomada da discussão da consulta pública do Sistema Nacional de

Educação Ambiental (SISNEA);

O incentivo e a difusão da cultura de redes;

A continuidade da mobilização em torno da Jornada Internacional do Tratado de Educação

Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, reiterando-o como

Carta de Princípios das Redes e discutindo sua inserção nos diferentes campos /

documentos referentes às políticas públicas em EA;

O cumprimento do princípio n. 14 do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades

Sustentáveis e Responsabilidade Global, no que diz respeito ao papel e responsabilidade dos

meios e comunicação em divulgar e socializar a Educação Ambiental junto a todas as

instâncias de organização da sociedade;

A promoção do diálogo entre a EA e a diversidade, garantindo espaços de participação e

decisão efetivas às pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, indígenas,

quilombolas, pequenos agricultores e outros atores em condições sociais vulneráveis;

O desenvolvimento de ações de interação com os movimentos sociais, de Educação

Ambiental e de meio ambiente dos diversos países, retomando os contatos com os pontos

focais da comunidade lusófona de EA;

O reconhecimento do papel dos jovens como sujeitos históricos na construção de uma

Educação Ambiental crítica e transformadora, fortalecendo e fomentando o Programa

Nacional de Juventude e Meio Ambiente, por meio do apoio às ações das juventudes

brasileiras;

A transversalização da PNEA de forma articulada nos programas, projetos e ações dos

diferentes ministérios do Governo Federal, com garantia de recursos financeiros (no PPA) e

humanos, sob coordenação do Órgão Gestor da PNEA e Redes e Coletivos de EA;

A inserção da Educação Ambiental nos espaços decisórios e controle social levando-se em

consideração as deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e Infanto-

Juvenil;

A revisão das relações e parcerias das redes de EA com os governos na formulação,

implementação e controle social sobre as políticas públicas e ações estruturantes do Estado

referentes à Educação Ambiental no país;

A garantia dos direitos políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais das

comunidades de baixa renda visando a promoção de ambientes saudáveis e sustentáveis

nessas comunidades.

Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2009.

2. Todos os próximos Fóruns terão sua estrutura, temática e espaços construídos de

forma colaborativa.

3. Todos os próximos Fóruns deverão ter como espaço privilegiado o “Espaço das

Redes”, tanto fisicamente quanto na Programação

4. Todos os próximos Fóruns deverão prever recursos para a ida aos Fóruns de pelo

menos 1 representante das redes da malha da REBEA, indicados pelas próprias redes

5. No caso da REJUMA todos os próximos Fóruns deverão prever recursos, se possível,

para a ida de 5 representantes (um por região)

6. Todos os próximos Fóruns deverão prever recursos, se possível, para a ida de pelo

menos 1 representante das “redes irmãs” que dialogam com a REBEA , com prioridade

para o FBOMS e a REBAL

7. Todos os próximos Fóruns deverão prever espaços para a difusão da Cultura de

Redes

8. Todos os próximos Fóruns deverão proporcionar, na forma possível, o encontro dos

coletivos que atuam em educação ambiental, para além das redes: Coletivos Jovens pelo

Meio Ambiente, Coletivos Educadores, Salas Verdes, Centros de Educação Ambiental,

Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, Fóruns de Agendas 21 Locais,

Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos Gestores de Unidades de Conservação,

Comissões Estaduais de organização das Conferências de Meio Ambiente.

9. Todos os próximos Fóruns deverão prever espaços para o fortalecimento do Tratado

Internacional de Educação Ambiental (documento de identidade da REBEA)

10. Todos os próximos Fóruns deverão prever na Programação espaços para Encontros

da REBEA

10. A rede que organizará o Fórum deverá ser indicada para representar a REBEA no

Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA

CONSENSOS VII FÓRUM - 2012

As redes da malha da REBEA reiteram todos os consensos estabelecidos em reunião durante

o VI Fórum (2009) com relação à construção dos próximos Fóruns Brasileiros de Educação

Ambiental. Mas o documento construído em reunião durante o VII Fórum apresenta algumas

questões que modificam alguns pontos ou os aprofundam ou os explicitam.

2. Encontros da REBEA

Deve-se ter claro que existem três dimensões quando se utiliza o termo Encontro da

REBEA:

a. A dimensão de discussão, reflexão, capacitação para o trabalho em rede,

empoderamento, formação política, diálogos inter-redes - que podem se dar em quaisquer

espaços (de encontros de EA, conferências, acadêmicos, políticos, de confraternização,

mobilização, presenciais e virtuais), mas que necessariamente devem existir durante os

Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental. Esta dimensão, no que se refere aos Fóruns

deve necessariamente ser construída de forma participativa e colaborativa com a

rede, através de sua lista de discussão e das listas de discussão das redes da

malha.

b. A dimensão de decisão acerca dos Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental – que

devem existir necessariamente durante as Plenárias dos Fóruns Brasileiros de Educação

Ambiental

c. A dimensão de “gestão“ – que são encontros de decisão acerca da gestão da rede, que

devem ocorrer necessariamente “fora” da programação dos Fóruns Brasileiros de Educação

Ambiental.”

4. Espaço da REBEA nos Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental

Questões assinaladas:

a. os Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental são encontros de educação ambiental que

possuem uma característica essencial: são encontros da REBEA e de suas redes

b. As redes da malha da REBEA devem são protagonistas em todo o processo de

construção dos fóruns

c. As redes organizadoras dos fóruns devem ter como princípio a captação e gerenciamento

de recursos visando de forma preponderante: a participação de pelo menos 2 facilitadores

de cada rede da malha da REBEA; a organização do espaço das redes (stands) de forma a

constituir-se um espaço privilegiado , inclusive territorialmente, nos fóruns; a organização

de atividades de discussão e reflexão sobre a rede com a participação, desde sua

construção, das redes da malha; a organização de espaços temáticos sob a coordenação

das redes (que no V e no VI Fóruns foram chamados de Jornadas Temáticas); a

coordenação da seleção de painéis, minicursos e oficinas sob a coordenação de rede ou de

redes da malha.

CONSENSOS CÚPULA DOS POVOS - 2012

A reunião da REBEA durante a Cúpula dos Povos reitera todos os consensos estabelecidos

nas reuniões da REBEA no VI e VII Fóruns, mas chama a atenção para:

- Com relação à representação das redes nos Fóruns modifica a decisão da reunião no VII

Fórum, considerando a dificuldade de recursos. Assim, deve-se prever a presença nos Fóruns

de pelo menos 1 representante de cada rede da malha da REBEA

- Os Fóruns devem prever a discussão e o fortalecimento da Carta da Praia Vermelha e o VIII

Fórum deve prever espaço para discussão da construção do Plano de Ação da Carta.

- Reitera-se, de forma, enfática, a necessidade de previsão de recursos para a ida aos Fóruns

de pelo menos 1 representante das redes e fóruns inseridas nos nossos Diálogos Inter-Redes:

privilegiando-se FBOMS ,REBAL, Rede Mata Atlântica , Rede Cerrado e Rede Justiça

Ambiental.

- O espaço de decisão da REBEA atualmente é a Facilitação Nacional e esta deve ser a

interlocutora permanente na construção do s próximos Fóruns.

O espaço executivo da Rede é o Colegiado Nacional. Assim, após as decisões consensuadas

na Facilitação Nacional com os organizadores dos Fóruns, o Colegiado Nacional deverá ser

inserido na Coordenação Geral dos Fóruns. Atualmente o Colegiado Nacional é composto

pelas redes:

REAPA - Rede de Educação Ambiental do Pará

REAPB - Rede de Educação Ambiental da Paraíba

REARJ - Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

REASUL - Rede de Educação Ambiental do Sul

REMTEA - Rede Matogrossense de Educação Ambiental

REPEA - Rede Paulista de Educação Ambiental

OBS : foi iniciada uma discussão, mas não foi construído nenhum consenso sobre a questão

de que os trabalhos a serem apresentados em Painéis etc, deveriam ser apenas trabalhos que

as próprias redes apresentariam ou chancelariam. A discussão que não terminou por falta de

tempo se baseava na questão de que os Fóruns não são espaços para apresentação de

quaisquer trabalhos apenas para fortalecer o currículo das pessoas e o produtivismo

acadêmico, já que já existem encontros para esta finalidade. Assim, os trabalhos deveriam

estar articulados às lutas e ações das redes nos territórios. (É uma discussão que temos de dar

continuidade).