Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs
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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGIS4ª REGIÃO - EMAGIS
ENCONTRO DOS JUIZADOS ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISESPECIAIS FEDERAIS
Painel: “Painel: “Questões Controvertidas dos Questões Controvertidas dos Juizados Especiais FederaisJuizados Especiais Federais””
Ricardo Teixeira do Valle PereiraRicardo Teixeira do Valle Pereira20.05.05 – Florianópolis20.05.05 – Florianópolis
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Considerações Gerais e Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFsPerspectivas acerca dos JEFs
A história dos Juizados EspeciaisA história dos Juizados Especiais A contribuição dos Juizados Especiais FederaisA contribuição dos Juizados Especiais Federais As perspectivas dos Juizados Especiais FederaisAs perspectivas dos Juizados Especiais Federais Dados EstatísticosDados Estatísticos
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Estatísticas do Estado de Santa Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004Catarina - 2004
Processos em TramitaçãoProcessos em Tramitação: :
– Total (JEF + varas comuns) = 262.584Total (JEF + varas comuns) = 262.584– Somente Juizados Especiais = 67.325 Somente Juizados Especiais = 67.325
(25,64%)(25,64%)
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Processos DistribuídosProcessos Distribuídos
– Total (JEFs + Varas comuns)= 118.697Total (JEFs + Varas comuns)= 118.697– Somente Juizados Especiais = Somente Juizados Especiais = 49.037 49.037
(41,31%)(41,31%)
Estatísticas do Estado de Santa Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004Catarina - 2004
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Estatísticas Nacionais - 2004Estatísticas Nacionais - 2004
Processos em TramitaçãoProcessos em Tramitação
– Total (JEFs + comuns)= 6.247.530Total (JEFs + comuns)= 6.247.530
– Somente JEFs Somente JEFs = 2.007.618 = 2.007.618 (32,13%)(32,13%)
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Estatísticas Nacionais - 2004Estatísticas Nacionais - 2004
Processos DistribuídosProcessos Distribuídos
– Total (JEFs + Comuns) = 2.643.324Total (JEFs + Comuns) = 2.643.324– Somente JEFsSomente JEFs =1.533.647 =1.533.647
(58,01%)(58,01%)
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Considerações Gerais e Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFSPerspectivas acerca dos JEFS
““Pacto de Estado em Favor de um Judiciário Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano (Chefes dos mais Rápido e Republicano (Chefes dos Três Poderes em 15.12.04)Três Poderes em 15.12.04)
Outras propostas de alteração legislativaOutras propostas de alteração legislativa
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Algumas Questões Processuais Algumas Questões Processuais PolêmicasPolêmicas
Valor da causa e competênciaValor da causa e competência Competência para conhecer dos conflitosCompetência para conhecer dos conflitos Recurso contra sentença extintivaRecurso contra sentença extintiva Mandado de segurançaMandado de segurança
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Algumas Questões Processuais Algumas Questões Processuais PolêmicasPolêmicas
Recurso contra decisão interlocutória nos Recurso contra decisão interlocutória nos JEFsJEFs
Efeito vinculante das decisões da TNUEfeito vinculante das decisões da TNU Complemento positivo Complemento positivo Atuação de representantes não AdvogadosAtuação de representantes não Advogados Lei 10.259/01 e Justiça EstadualLei 10.259/01 e Justiça Estadual