Considerações sobre a construção da Monarquia 1...

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    Considerações sobre a construção da Monarquia

    Constitucional brasileira nas páginas do jornal “Astro de Minas”

    (1827-1831)

    Leonardo Bassoli Angelo, mestre e doutorando em História, Universidade

    Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais

    RESUMO

    No início do século XIX, a imprensa periódica se constituiu como um importante espaço de discussão pública no Brasil. Nesse contexto, as publicações divulgavam ideias e projetavam aspectos que deveriam ser construídos e desenvolvidos para que o Brasil se tornasse uma nação “civilizada”. Em Minas Gerais, a vila de São João Del Rei passou pela inauguração de sua primeira publicação periódica em 1827, pela iniciativa de Baptista Caetano de Almeida. Indivíduo de atividades variadas, Baptista Caetano se dedicou intensamente à política, e fundou o jornal “Astro de Minas”, de tendência política liberal-moderada, em que foram divulgadas ideias concernentes ao Estado-nação ainda recente no Brasil. Neste artigo, pretendo analisar considerações presentes sobre a Monarquia Constitucional do Brasil que foram divulgadas nessa publicação, no objetivo de conhecer melhor a pluralidade de projetos para o Brasil independente nesse contexto de intensidade de perspectivas para a política brasileira. As fontes primárias utilizadas foram narrativas publicadas desde a fundação do jornal, em 1827, até o ano da Abdicação de dom Pedro I, em 1831. Palavras-chave: Brasil Império; Imprensa em Minas Gerais; Constitucionalismo no Brasil.

    ABSTRACT

    In the early nineteenth century, the periodical press was constituted as a important space of public discussion in Brazil. In that context, the publications disseminate ideas and projected aspects that should be built and developed for Brazil to become a nation “civilized”. In Minas Gerais, the village of São João Del Rei it passed through the opening of first periodical publication in 1827, through the initiative of Baptista Caetano de Almeida. Individual with varied activities, Baptista Caetano intensely devoted to political practice, and founded the newspaper “Astro de Minas”, of moderate liberal political trend, in which were disclosed ideas concerning the still recent nation-state in Brazil. In this paper, I intend to analyze considerations about the Constitutional Monarchy of Brazil that were disclosed in this publication, in order to know better the plurality of projects for the independent Brazil in this intensity context of prospects for the Brazilian political. The primary sources used were published narratives since the paper's founding, in 1827, to the year of Abdication of dom Pedro I, in 1831. Keywords: Empire of Brazil; Press in Minas Gerais; Constitutionalism in Brazil.

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    É consenso que um acontecimento fundamental na história dos valores

    constitucionais do Brasil foi a Revolução do Porto (1820). Nessa ocasião, os

    deputados brasileiros convocados para atuarem nas Cortes trouxeram contribuições

    fundamentais para a construção do liberalismo na antiga América portuguesa –

    então Reino Unido a Portugal e Algarves. Se a Revolução do Porto significou um

    importante evento para as concepções constitucionais liberais no Brasil, o processo

    que teve como desdobramento a outorga da Constituição de 1824, após a

    Independência, representou para os brasileiros o início de uma experiência que

    definia aspirações para estruturar um novo ordenamento político, fundamentado em

    um modelo representativo de governo (PANDOLFI, 2015, p. 1).

    Durante o I Reinado, emergiu uma opinião pública com decisivo peso para

    influir nos negócios públicos, ultrapassando os limites do julgamento privado. Marco

    Morel apontou o período compreendido entre as décadas de 1820 e 1830 como o

    momento crucial para o amadurecimento da opinião pública no Brasil (apud

    PEREIRA, 2012, p. 134-135), impulsionada durante as Regências e cuja turbulência

    política corporificada na profusão de tendências se refletia na intensidade dos

    debates travados através dos materiais impressos, notadamente a imprensa

    periódica. Esse foi um espaço fértil para a difusão da ideia de um Brasil

    “constitucional” e da importância em se aplicar esse ordenamento no propósito de

    fundar um novo sistema político baseado no indivíduo.

    Durante a década de 1820, o constitucionalismo ganhou cada vez mais

    espaço em Portugal e no Brasil recém-independente, e a província de Minas Gerais

    impulsionou um espaço público de poder, tendo na imprensa periódica um agente de

    total relevância; ao final do I Reinado, a expansão desse espaço periódico –

    predominantemente liberal – contribuiu para o ethos constitucionalista provincial

    (PANDOLFI, 2015, p. 2).

    Andréa Slemian afirmou que o constitucionalismo português da década de

    1820 teve no ambiente parlamentar um dos espaços mais importantes de ação

    política, rivalizando apenas com a emergente e politizada imprensa. Nos tempos da

    América portuguesa, esse constitucionalismo levou à instabilidade política ao criar

    possibilidades e expectativas de transformação política e social, em um contexto de

    violenta disputa local (SLEMIAN, 2006, p. 15; p. 66); no Brasil, esse espaço

    denominado “Arca Santa de Nossa Liberdade” trouxe a garantia de justiça e a

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    promessa de direitos individuais (SAMOGIN, p. 2). Tendo em vista que a

    Constituição era um elemento central para representar esse novo momento político,

    a imprensa desempenharia o papel de fundamental divulgadora da importância

    desse ordenamento jurídico para garantir a ordem social.

    As ideias eram constituídas e se manifestavam com intensidade em um

    ambiente denso e ao mesmo tempo plural, sendo um exemplo o jornal “Correio

    Braziliense”, que encontrou ávidos leitores e ajudou a preparar uma nova geração

    de políticos e intelectuais que brilharia nos debates do Primeiro Reinado, entre eles

    Silvestre Pinheiro Ferreira e os adeptos do chamado “liberalismo doutrinário,” que

    teria em Paulino Soares de Sousa, visconde de Uruguai, mais tarde conselheiro de

    Estado, um de seus principais expoentes (MARTINS, 2007, p. 63).

    Quando esse constitucionalismo do Brasil já estava representado pela Carta

    de 1824, o jornal “Astro de Minas”, de São João Del Rei (sede da Comarca do Rio

    das Mortes) foi um importante veículo de difusão de ideias. Fundado por Baptista

    Caetano de Almeida,1 – um importante incentivador das atividades intelectuais na

    referida vila/cidade –, esse jornal possuía inclinação política liberal-moderada, e

    sediou a discussão de diversos temas que permeavam o espaço político do Brasil,

    como ideias envolvendo a moeda brasileira, o Brasil no cenário internacional – e a

    política internacional de maneira geral –, debates entre estadistas, entre outros.

    Enquanto partícipe na construção, defesa e divulgação do liberalismo

    constitucional brasileiro, o “Astro de Minas” se dedicou à transcrição de instrumentos

    jurídicos como leis e decretos que sedimentaram o ideário do Brasil independente,

    no propósito de aproximar os brasileiros das garantias legais que legitimavam e

    fortaleciam a nova política brasileira; exemplos são encontrados na lei que tratava

    da responsabilidade dos ministros e secretários de Estado e dos conselheiros de

    Estado,2 e na lei sobre a dívida interna.3 Porém, a divulgação da lei em seu sentido

    1 Nascido a 03/05/1797 em Camanducaia (extremo Sul de Minas), Baptista Caetano de Almeida se mudou com a família para São João Del Rei por volta dos treze aos quatorze anos de idade, com o propósito de completar seus estudos. Nesse ínterim, foi morar com o tio, Pedro de Alcântara de Almeida, com quem aprendeu a trabalhar no comércio. Posteriormente, se dedicou a essa atividade com um negócio de secos e molhados em uma época de grande importância dessa atividade para a vila de São João Del Rei, estabelecendo uma sociedade com Francisco de Paula de Almeida Magalhães, que foi presidente e vereador da Câmara Municipal dessa vila. Em 1827, casou-se com Mariana Alexandrina Teixeira Leite, filha do barão de Itambé e pertencente a uma das mais ricas famílias da região. Cf: MOTTA, 2000, p. 87-90. 2 “Astro de Minas”, n. 6, 01/12/1827, p. 1. 3 “Astro de Minas”, n. 16, 25/12/1827, p. 1-3.

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    estrito não foi o único elemento jurídico a receber a atenção dos redatores, mas

    também reflexões de pensadores sobre o significado da legislação em um contexto

    liberal, como um extrato traduzido de Ramon Salas no qual se afirmava que nada

    interessa ao homem quanto seu próprio indivíduo, pois nisso residiria sua felicidade.

    Continuando, Salas afirmou que uma boa Constituição política deve garantir esta

    liberdade, assegurando ao cidadão que, enquanto ele observasse e respeitasse as

    leis, nenhum governante poderia oprimi-lo.4

    Outras traduções também ocuparam vastas páginas desse jornal

    sanjoanense (alguns excertos eram publicados em mais de uma edição), mas nem

    sempre os trabalhos traduzidos tinham como prioridade o liberalismo