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CONSOLIDADO DE PROPOSTAS E CONSIDERAÇÕES LEVANTADAS NAS REUNIÕES REALIZADAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E NAS PRÉ-CONFERENCIAS

EIXO I - O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO

PROPOSTA

PROPOSTA RELACIONADA

AO PME DE PALMAS

PROPOSTA RELACIONADA A

CONAE 2014

ORIGEM DA PROPOSTA

Necessidade de cada municipal elaborar em regime próprio o PME; X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Expandir a rede de ensino com planejamento e visão sistêmica do atendimento à comunidade e das demandas dela oriunda;

X X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Assegurar elaboração, adequação e implementação dos planos de educação (nacional, estadual e municipal);

X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Garantir padrões mínimos de qualidade em regime de colaboração; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Garantir a autonomia das instituições de ensino (básica, profissional, tecnológica e superior); X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Criar serviço de apoio e orientação aos estudantes; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Garantir o debate e a promoção da diversidade étnico racial e de gênero, bem como da orientação sexual;


Assegurar – plano de carreira (piso salarial) – educação básica e superior; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo


Regime de colaboração entre os entes federados; X X Pré-Conferencia

ETI Eurídice de Melo

Garantir 10% do PIB; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Garantir um sistema democrático para a constituição dos conselhos de educação; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Criar/ promover mecanismos para acompanhamento das metas do PNE; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Criar a Lei de Responsabilidade Educacional – garantida da educação democrática e de qualidade;


Criar diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Fortalecer o sistema nacional de avaliação básica superior e pós- graduação; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Criar diretrizes curriculares nacionais (formação básica, valores culturais e artísticos para diferentes níveis de etapas e modalidades);


Regulamentar regime de colaboração; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Garantir as funções de: avaliação, regulação e supervisão da educação superior; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Promover a articulação, pelo diálogo, e o fortalecimento dos fóruns de educação; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Promover/estabelecer avaliação e monitoramento do PNE – participação popular; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Instituir a periodicidade das conferências de educação; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Instituir, em cooperação com os demais entes federados, o SNE. X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo


CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EIXO I - O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO

São muitas as possibilidades que decorrem da descentralização na educação;

A escola tem o poder de decidir, autonomia, o que ensinar por meio de PPP;

É importante dialogar na construção do Plano Municipal da Educação;

A comunidade esta sendo chamada a participar do PME, diferente de ser informada das decisões;

Complexidade de discutir as concepções por estas exigirem um nível conceitual alto;

Construir escolas de tempo integral é importante, mas há a necessidade de mudanças internas, um olhar para a realidade da sala de aula, a valorização do profissional excede a questão de salário, tem que haver com condições de trabalho;

O que falta aos profissionais de educação para tornar a educação de qualidade é diagnosticar e mapear a realidade para, a partir daí, propor soluções;

Os problemas sobre a educação se repetem ao longo do tempo, embora estejamos num outro cenário;

Expandir a rede caminha junto com planejamento e visão sistêmica do atendimento à comunidade e das demandas dela oriunda;

Política municipal de educação deve estar em consonância com o PME;

Tem que se promover a articulação entre os sistemas (e entre os entes federados).


EIXO II - EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS.

PROPOSTA

PROPOSTA RELACIONADA AO PME DE PALMAS


CONAE 2014

ORIGEM DA PROPOSTA

Em parceria com o sistema de saúde, promover o fechamento dos laudos dos educandos com deficiência, garantindo o acompanhamento dos avanços do mesmo a partir do diagnóstico;

X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Criação de uma subsecretaria dentro da secretaria de educação de “inclusão, diversidade e igualdade”;


Criação de uma escola específica de ensino de libras e braile; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Implementação de um profissional de saúde dentro do ambiente escolar; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Discussão e readequação do currículo escolar para atender a demanda das diferenças sociais, culturais, de gênero e qualquer outro tipo de diversidade existente;


Reestruturação dos currículos dos cursos de licenciatura do/as alunos/as das universidades e faculdade e também das escolas, para atender os estudos relacionados a todo tipo de diversidade;


Elaboração de material pedagógico sobre diversidade e sobre os diversos grupos sociais, em atenção especial ao MST, com a construção feita em união com os diversos grupos sociais;


Promover a educação sexual dentro das escolas; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Garantir a redução de 10% do número total de alunos em sala quando houver alunos com deficiências graves, transtornos globais ou altas habilidades;

X X Reunião de unidade escolar


Disponibilizar equipe de profissionais para triagem e atendimento de alunos e pais que forem encaminhadas pela Escola com suspeita ou diagnóstico confirmado de PNEE e transtornos;


Criação de uma subsecretaria dentro da secretaria de educação “inclusão, diversidade e igualdade”;

X Reunião de unidade escolar/CMEI

Institucionalização da parceria com o sistema de saúde, para promover o fechamento dos laudos dos educandos com deficiência, garantindo o acompanhamento dos avanços do mesmo a partir do diagnostico;


Educação sexual dentro das escolas; X X Reunião de unidade escolar/CMEI

Reestruturação dos currículos dos cursos de licenciatura do/as alunos/as das universidades e faculdade e também das escolas, para atender os estudos relacionados a todo tipo de diversidade;


Implementação de um profissional de saúde dentro do ambiente escolar; X X Reunião de unidade escolar/CMEI

Criação de uma escola específica de ensino de libras e braile; X Reunião de unidade escolar/CMEI

Elaboração de material pedagógico sobre diversidade e sobre os diversos grupos sociais, em atenção especial ao MST, com a construção feita em união com os diversos grupos sociais;

X


Redução do tamanho das estruturas das ETI’s padrões, visando a descentralização dos atendimentos, permitindo a redução da necessidade de grandes deslocamentos de ônibus, favorecendo a construção de uma maior identificação da comunidade escolar com a escola e os profissionais que nelas atuam;



Elaboração de parâmetro que oriente e permita a garantia de recursos para a aquisição de livros para as bibliotecas das UE, observando o número ideal de títulos diferentes a serem lidos pelas/os estudantes ao longo de todo o ensino fundamental;

X X Reunião de unidade escolar/CMEI

Criar de forma institucionalizada grupos de estudos e trabalhos temáticos permanentes com representatividade paritária em todas as áreas do conhecimento, para construir o referencial curricular municipal, contemplando a liberação e redução da carga horária (com no mínimo de 4 horas semanais ou de acordo as especificidades do trabalho), dos envolvidos/membros para efetiva participação;


Democratização do acesso às vagas nas Unidades de Ensino através da criação de uma lista a ser publicada no diário oficial do município, de espera de alunos/as e que as solicitações de matrícula que excedam a relação aluno/sala sugerida pelo Conselho Municipal de Educação sejam submetidas, invariavelmente, ao Conselho Escolar Comunitário para que se manifeste pelo deferimento ou não, atendidas as prerrogativas legais de prioridade, sendo essa decisão prevalente sobre qualquer outra instância, após garantido o pleno direito a recurso da decisão proferida;


Construção de uma comissão fiscalizadora da atuação dos Conselhos e Diretoria das ACEs, composta paritariamente por representantes da sociedade civil, entidades classistas, Ministério Público e Conselho Municipal de Educação, cuja atuação focará especialmente o que tange a independência de atuação de seus membros, publicidade e legalidade de seus atos;



Estimular a participação da sociedade nos dispositivos de Controle Social das gestões das Unidades de Ensino através da previsão em lei municipal de que, em todo e qualquer concurso público ou processo seletivo empreendido pelo município de Palmas, se adote como título passível de pontuação nas provas de títulos o tempo de atuação nos Conselhos e Diretorias das Associações Comunidade Escola;


Garantia de processo seletivo para escolha das/os Diretoras/es de todas as Unidades Educacionais, com garantia de ampla discussão das propostas dos que pleitearem o cargo, priorizando o resultado das eleições como critério para determinação das/os eleitos/as e estabelecendo limite de 4 anos na função numa mesma escola ou não, e após esse período só poderia voltar a direção se exercer a sua função de origem por 4 anos com carga horária de 40 horas, garantindo assim a renovação dos quadros e, principalmente, evitando a perpetuação na direção;


Criação e implementação de uma subsecretaria dentro da secretaria de educação de “Inclusão, diversidade e igualdade” que atenda a demanda e as dificuldades no que diz respeito a uma política que valorize a diferença entre os/as servidores/as, alunos/as e comunidade em geral;


Garantir a todas as escolas até o final de vigência do plano a construção de estrutura física adequada para atendimento da demanda dos alunos/as com necessidades especiais, bem como implementação da sala de recursos em todas as escolas;


Criação e oferta de vagas para deficientes no processo seletivo para estagiários nas escolas;



Expansão da oferta de cursos de formação continuada com vistas a capacitação dos/as servidores/as em libras e a outros problemas que dizem respeito a alunos/as com necessidades educativas especiais;


Instituir parcerias com setores da saúde e da assistência social com o objetivo de formar equipes multidisciplinares para atender as demandas da educação especial, a fim de instituir um psicólogo até o último ano de vigência deste plano;


Criação e implantação de uma escola para atendimento e alfabetização aos alunos surdos/as e cegos/as em libras e braile em Palmas.


CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EIXO II - EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS.

No processo de diversidade o que acontece na prática é que fazemos de conta que as diferenças não existem;

Faltam condições de trabalho para realizar intervenção com alunos com deficiência ou outros tipos de diferença/diversidade;

O texto nos trás alguns princípios: princípio do estado laico, da diversidade, da acessibilidade social, da democracia participativa, da dignidade humana e da liberdade de expressão;

Ainda existem muitos equívocos e absurdos em relação à diversidade nas escolas de Palmas;

Falta formação adequada ao professor e falta acompanhamento (educacional, de saúde, psicológico...) às pessoas com deficiência;

A escola tem que rever seu padrão de ensino e a forma de inclusão das pessoas diferentes;

Existe diferença entre educar e ensinar, ensinar cabe à escola educar cabe a família;

Existe um preconceito entre os próprios profissionais sobre determinados temas ligados a todo tipo de diversidade;

A escola só muda se a sociedade mudar, ela é reflexo da sociedade. Temos que questionar e mudar o currículo e com isso adequar a


realidade do aluno e da aluna;

Discursos e práticas dentro da educação são diferentes;

Os conteúdos contemplados dentro da escola são arcaicos, pois a escola é burguesa, e os professores/as têm resistência a adequar os seus planos de cursos a realidade do aluno/a;

Precisamos aproximar e fortalecer a relação da secretaria de educação e das escolas com as diretrizes propostas pelos diversos movimentos sociais existentes em Palmas;

Temos que começar a discutir sobre currículo, senão ficamos só no abstrato;

Registro do relator: um companheiro do SINTET que defendia as causas da diversidade de gênero foi assassinado, e provavelmente por causa de sua luta.


EIXO III - EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE.

PROPOSTA



CONAE 2014

ORIGEM DA PROPOSTA

Promover o respeito, a valorização e o cuidado com o meio ambiente; X X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Promover a igualdade de gênero, étnica e geracional; X X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Desenvolver atividades que ajudem na compreensão da diversidade cultura e da orientação sexual;

X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Selecionar e divulgar a tecnologia educacional, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que for aplicada;


Reconhecer as práticas culturais através da formação cultural dos professores facilitando o acesso aos bens culturais locais, bem como o fomento à produção cultural;


Reconhecer a escola como centro/espaço de fomento e produção da cultura local; X X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Reconhecer a importância do conhecimento específico da arte através da inclusão de profissionais habilitados e graduados nas diferentes linguagens artísticas (teatro, música, dança, artes visuais e audiovisual) na equipe docente das escolas;



Promover a interação entre órgãos públicos de assistência social e de proteção a infância, adolescência e juventude, firmando parcerias com Conselho Tutelar e Ministérios Públicos para trazer de volta estudantes evadidos;


Promover a integração da EJA com políticas públicas de saúde, política nacional de alimentação e nutrição, trabalho, meio ambiente, cultura e lazer entre outros, na perspectiva da formação integral dos cidadãos;


Prover meios e processos para a articulação das políticas sociais: educação, saúde, alimentação e nutrição, assistência social, sustentabilidade socioambiental, economia solidária, trabalho e renda, para assegurar os direitos humanos, sociais, políticos, econômicos e de cidadania a todos/as os/as brasileiros/as;


Elaborar um plano de formação para as famílias no sentido de fortalecer as responsabilidades que as famílias devem exercer na formação dos filhos estudantes;


Efetivar as políticas públicas da intersetorialidade, como forma de inclusão de participação e de formação profissional e tecnológica, contemplando as dimensões da pessoa humana;


Promoção de Pontos de cultura no sentido de fortalecer as ações culturais e de educação;


Assegurar condições adequadas de trabalho e valorização de todos os profissionais da educação, principalmente na promoção da saúde física e emocional por meio de regime de colaboração;


Reconhecer as especificidades da educação do campo e da necessidade da continuidade da formação básica nas escolas do campo;



Contemplar no currículo a perspectiva do desenvolvimento sustentável, por meio de cadernos temáticos, viabilizando o conhecimento dos biomas, da promoção da educação ambiental, do reconhecimento das potencialidades locais na construção de novas relações entre as pessoas e a natureza;


Qualificar o uso das tecnologias educacionais como prática educativa necessária ao desenvolvimento da aprendizagem.


CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EIXO III - EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE.

Discutiu-se como prática social do trabalho a partir do princípio da educação do campo e o princípio educativo como produção da existência humana na

relação com a natureza, num processo de humanização de homens e mulheres, bem como a formulação de projetos político-pedagógicos na perspectiva da formação humana, pois é uma tarefa histórica a ser enfrentada por coletivos que reconheçam que a educação e a escola são estratégicas para a manutenção de um modo de vida e de sociedade. Neste sentido, concluiu-se que para melhor compreensão da temática necessitamos de uma discussão mais profunda para a proposição de estratégias para o PME.

Quanto ao Desenvolvimento Sustentável, também se sentiu a necessidade de entender e se posicionar de uma forma mais efetiva, pois os paradigmas da sustentabilidade supõem novas relações entre as pessoas e a natureza, entre os seres humanos e os demais seres dos ecossistemas. A educação para o desenvolvimento leva em conta a sustentabilidade ambiental, agrícola, agrária, econômica, social, política, cultural, a equidade de gênero, racial, étnica e intergeracional. Realizar educação com o desenvolvimento sustentável é considerar que o local e o território podem ser reinventados por meio das suas potencialidades. Uma das formas de trazer à tona essas potencialidades está na revitalização da importância do coletivo como método de participação popular de gestão das políticas e das comunidades onde vivem.


EIXO IV - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM.

PROPOSTA



CONAE 2014

ORIGEM DA PROPOSTA

Construir CMEIs e Escolas com planejamento arquitetônico e urbanístico condizentes com as exigências legais de acessibilidade, climatização e segurança;

X Reunião de unidade escolar

Articular com Secretaria de Saúde a fim de garantir o trabalho do agente de saúde e controle de endemias como parceiro na fiscalização e repasse de informações de crianças e adolescentes infrequentes ou fora da escola;


Implementar Programa de Alfabetização para Jovens e Adultos, objetivando o letramento e potencializando-os para a Educação Profissional;


Criar e implementar estratégias para atingir com êxito satisfatório em todo o município a distorção idade-série;


Implementar políticas de inclusão e permanência para crianças e adolescentes em situação de risco;


Promover o acesso às tecnologias avançadas da informação e comunicação para todos os alunos e professores;


Efetivar o funcionamento do transporte para alunos com boas condições de uso, motorista efetivo, auxiliar de transporte. Bem como definir uma estrutura que permita a substituição de um veículo em, no máximo, três dias;



Prestar assessoria técnica e financeira às unidades de ensino que apresentarem nível de rendimento escolar abaixo da média prevista na meta municipal;


Promover equivalência de estrutura física, pessoal, assessoria técnica para todas as unidades de ensino em até 04 anos da aprovação do plano;


Estabelecer convênios com Secretaria de Assistência Social, Juizado da Vara da Infância, Promotoria, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, para trabalho conjunto com alunos e pais com dificuldade de adequação ao ambiente escolar e sua rotina;


Disponibilizar para cada escola dois profissionais de informática para assessorar alunos e professores no manuseio tecnológico;


Disponibilizar através das técnicas de Engenharia/arquitetura, projetos de reformas nas escolas com: acessibilidade, climatização, segurança, funcionalidade e urbanização;


Oferecer atendimento para alunos com dificuldade de aprendizagem, com professores qualificados;


Estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas para fazer um diagnóstico, o mais preciso possível, sobre a real situação dos alunos que precisam ser atendidos em cada nível/etapa educacional;


Construir mecanismos de combate a violência na Escola, integrando ações em parceira com outros órgãos municipais, estaduais, ONG’s ligadas à área da criança, adolescente, família, educação, assistência social, justiça, sistema de proteção;

X X Pré conferencia ETI Pe. Josimo

Elaborar e implementar mecanismos que estimule os pais ou responsáveis a participarem da vida dos estudantes;

X X Pré conferencia ETI Pe. Josimo


Garantir a educação integral para crianças de quatro e cinco anos; X X Pré conferencia

ETI Pe. Josimo

Garantir formação de professores para a educação inclusiva; X X Pré conferencia ETI Pe. Josimo

Ampliar o número de vagas no Ensino Médio e nas Universidades Públicas; X Pré conferencia ETI Pe. Josimo

Garantir passe livre, no transporte coletivo, para os estudantes; X X Pré conferencia ETI Pe. Josimo

Universalizar a oferta de vagas nas creches e centros municipais de educação infantil; X X Reunião de unidade escolar

Revisar o currículo escolar buscando promover a formação integral dos alunos; X X Reunião de unidade escolar

Redução do número de alunos por turma; X X Reunião de unidade escolar

Garantir reforço escolar aos alunos que necessitem,paralelamente a aulas regulares; X X Reunião de unidade escolar

Ampliar em 30% na oferta de vagas na educação infantil crianças de até três anos; X X Reunião de unidade escolar

Implantar a avaliação dos indicadores de qualidade na educação infantil; X Reunião de unidade escolar

Criar uma comissão permanente para discussão e elaboração do currículo escolar e as propostas para a educação Infantil;


Oferecer condições adequadas e imediatas de substituição dos professores que adoecem;

X Pré conferencia Eti pe. Josimo

Garantir a ampliação dos espaços físicos externos cobertos voltados para as atividades físico-motoras e recreativas;



Implantar salas de recursos em todas as unidades que oferecem educação infantil; X X Reunião de unidade

escolar

Utilizar o cadastro do Programa Bolsa Família para monitoramento do acesso e da permanência dos alunos à educação infantil;


Garantir a oferta de educação infantil no campo;

X X Pré-conferencia Eti eurídice de melo

Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde que repasse à Secretaria Municipal de Educação o quantitativo de crianças de 0 à 5 anos por região, periodicamente, fazendo levantamento através dos Agentes de Saúde;

X Reunião de unidade escolar/cmei

Que os critérios Avaliados no IDEIP – sejam elaborados com base nos seguintes documentos: Parâmetros Básicos de Infra-Estrutura para Instituição de Educação Infantil, nos Indicadores de Qualidades na Educação Infantil e nos Critérios de Atendimento que respeite o direito da criança;


Criar uma sub gerência dentro da Diretoria Municipal de Educação para acompanhar o processo de expansão e regularização da oferta na rede escolar pública,e privada junto ao CME;


Construção de objetivos e metas que abranjam a adequação dos espaços físicos dos CMEIS e a formação dos professores para atuarem com crianças com dificuldade de aprendizagem, transtornos e distúrbios;

X X Reunião de unidade escolar/cmei


Implementar políticas públicas que englobem todas as faixas etárias de 0 a 6 anos visando a educação, saúde e assistência social com qualidade;

X Reunião de unidade

escolar/cmei

Utilizar os dados do cadastro feito nos CMEI’s anualmente para levantamento de demanda para educação infantil;

X X Reunião de unidade

escolar/cmei

Oferecer o período integral para 4 e 5 anos desde que exista espaço físico, profissionais capacitados e um currículo diferenciado com atividades como por exemplo: Natação, balé, judô, informática, música, entre outras;


escolar/cmei

Elaboração de critérios de prioridade para matrícula nas Unidades Educacionais públicas integrais do Município de Palmas, levando em consideração a situação de renda, condições de moradia, priorizando o atendimento a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, residentes nas proximidades da escola e menor nível de renda familiar;


escolar/cmei

Redução das possibilidades de manipulação dos resultados das Avaliações Externas através da elaboração de critérios para remoção dos alunos entre as escolas;


escolar/cmei

Promover, por meio da secretaria de educação, a busca dos/as alunos/as que abandonaram a escola, através da articulação e colaboração dos serviços de assistência social, conselho tutelar e outros órgão municipais de proteção e acompanhamento à criança e ao adolescente;


escolar/cmei


Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero ou qualquer outra forma associada de exclusão, através de uma subsecretaria de inclusão, diversidade e igualdade;


escolar/cmei

Promover grupos de trabalho visando a construção de currículo adequado às peculiaridades e necessidades reais e concretas dos/as alunos/as de grupos especiais (EJA, crianças com necessidades especiais, negros/as, diversidade sexual, diversidade cultural);


escolar/cmei

Fim do boletim eletrônico para maior participação dos pais nas reuniões escolares; X Reunião de unidade

escolar/cmei

Investimento em novas tecnologias (sala multimídia) para melhorar a qualidade do ensino e garantir e incentivar a permanência do/a estudante no ambiente escolar;


escolar/cmei

Criar mecanismos para que os termos acordados no ato da matrícula sejam cumpridos pelos responsáveis da criança;


escolar/cmei

Incorporar diretamente nas unidades de ensino o conselho tutelar, pois atuando junto com a escola terá maior possibilidade de resolver a vida escolar e social do educando, além de fortalecer a presença dos pais e responsável na escola;


escolar/cmei


CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EIXO IV - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM.

A qualidade da educação passa, além do acesso, pela permanência, avaliação, participação, aprendizagem, pela questão da afetividade, sensibilidade, interatividade;

A formação inicial e continuada do professor é muito importante para que se tenha qualidade na educação;

Para uma Escola de Tempo Integral é necessário o comprometimento de todos;

É necessário que a população, conheça as leis e saiba cobrar do Estado seus direitos;

É demora na substituição de professores gera transtornos e ineficiência no trabalho realizado nas escolas e, consequentemente, a má qualidade;


EIXO V - GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL.

PROPOSTA



CONAE 2014

ORIGEM DA PROPOSTA

Repensar a forma de escolha e orientar para a participação efetiva dos membros dos

conselhos escolares;


Promover a mobilização e capacitar os conselheiros escolares; X X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Promover o acesso aos documentos da escola; X Pré-Conferencia ETI Eurídice de Melo

Realizar projetos que oportunize a participação de pais e comunidade em geral na escola;


Criar instrumento de avaliação institucional com periodicidade semestral;


Repensar as formas das eleições dos diretores das escolas garantindo a transparência no processo eletivo e seletivo dos diretores;


Maior rigor por parte do Conselho Municipal de Educação na fiscalização das questões estruturais e pedagógicas dos centros de educação infantil;

X Reuniao em Unidade Escolar


Proporcionar acompanhamento, assessoria e qualificação com profissionais capacitados, para os membros da Associação Comunidade Escola;

X X Reuniao em Unidade Escolar

Democratizar as informações (meios de comunicação de massa), buscar informar para além de valores, mas também a legalidade e a importância destes recursos públicos;


Promover encontros com as famílias e a sociedade visando demonstrar os custos e benefícios que o aluno tem para que compreendam e entendam como é aplicado os recursos e assim possam participar mais;


Garantir a participação da comunidade escolar, adotando estratégias mais eficazes para que realmente haja participação;


Conselho de alimentação se tornar uma câmara do conselho municipal de educação;


Cada conselho deve realmente exercer sua função;


Desenvolver políticas de promoção da educação para os assentados, sem terra e os atingidos por barragens.



CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EIXO V - GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL.

Rompimento com as práticas autoritárias e centralizadoras quanto a não participação voluntária dos educadores nesse processo, o que diferencia de uma gestão democrática;

A indicação dos diretores das escolas é tida como um processo autoritário e arcaico precisa-se pensar como realizar as eleições para os representantes das escolas;

As associações das Escolas existem a partir de “indicados” dos diretores; sentem-se obrigados a estar participando não de forma democrática;

Dificuldade de mobilizar os educadores para participarem dos conselhos;

Dificuldade de a comunidade ter acesso ao PPP das escolas e outros documentos da instituição;

Falta de autonomia do diretor da escola para tomar decisões necessárias sem a interferência direta da Secretaria de Educação;

Escola não está preparada para a participação efetiva dos pais. Por outro lado, os pais não estão informados para um acompanhamento efetivo da aprendizagem dos filhos nas escolas;

Falta de clareza na comunicação entre a escola e os pais;

Momento para avaliação dos diretores após as eleições, com a participação de todos: professores, pais e comunidade;

Falta a avaliação institucional e o cronograma para a participação dos pais;

Diretores de escolas estão oprimindo mais que acompanhando administrativamente e pedagogicamente, reforçando a centralização do poder e a não participação dos pais nas ACE;

Repensar as formas das eleições dos diretores das escolas e repensar e orientar quanto a participação efetiva dos membros dos conselhos escolares;

Facilidade de acesso a documentos da escola;


Projeto que oportunize a participação de pais e comunidade em geral na escola, de acordo com um cronograma, com visitas aos espaços

físicos da escola (piscina, quadra, etc) e desenvolvam atividades junto com os alunos;

Que os conselhos sejam orientados e motivados pela escola, esclarecendo a função dos membros dos conselhos;

Projeto que oportunize a participação de pais e comunidade em geral na escola, de acordo com um cronograma, com visitas aos espaços físicos da escola (piscina, quadra, etc) e desenvolvam atividades junto com os alunos;

Que os conselhos sejam orientados e motivados pela escola, esclarecendo a função dos membros dos conselhos;

Criar instrumento de avaliação institucional com periodicidade semestral.


EIXO VI - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO.

PROPOSTA



CONAE 2014

ORIGEM DA PROPOSTA

Diagnosticar demandas de formação inicial e continuada aos professores que atuam com os povos indígenas, comunidades quilombolas, dos povos das florestas, dos povos das águas, ciganos, educação especial, populações tradicionais, e demais segmentos;


Implantar, no prazo de um ano de vigência do PNE, política nacional de formação continuada com ênfase em graduação e pós-graduação para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;


Instituir o programa de acompanhamento dos profissionais da educação aos iniciantes a fim de subsidiar a organização da formação continuada;


Assegurar, imediatamente, os planos de carreira para os profissionais da educação básica pública, em todos os sistemas de ensino, tendo como referencia o piso salarial nacional do profissional definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal;


Implementar, no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento de ensino possibilitando aos profissionais que desejarem a dedicação exclusiva, garantindo a esses um acréscimo na remuneração;



Criar mecanismos de valorização e incentivo aos profissionais que atuam no sistema prisional;


Definir critérios nos programas de valorização que possam favorecer os profissionais que estão em exercício de funções nas unidades escolares;


Criar mecanismos que garantam a implementação do PNE, PEE e PME responsabilizando os gestores que não o fizerem;


Criar o adicional de insalubridade para os profissionais que atuam no CMEI; X X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Repensar a carga-horária das escolas de tempo integral; X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Promover ações de saúde voltadas aos profissionais de educação e aos próprios alunos;

X Pré-Conferencia ETI Pe. Josimo

Criar um quadro reserva de professores específicos para substituição dos professores, quando necessário;


Embasar a meta de avaliação e melhoria do ensino e qualificação de pessoal com base nas propostas nacionais e internacionais;

X Reunião de Unidade Escolar

Elaborar estratégia de avaliação interna e contínua visando a melhoria da qualidade educacional e formação continuada;

Reunião de Unidade Escolar

Ofertar curso de especialização, mestrado, doutorado para 2% sobre o número de profissionais por unidade de ensino, garantindo redução de carga horária remunerada equivalente à carga horária requerida pelo curso (bolsa de estudo). Elaborar um contrato de tempo de permanência do profissional na mesma instituição na função e carga horária;



Equivaler o horário de descanso no período de trabalho dos funcionários em unidades de tempo integral com espaço de repouso e higienização condizente com a lei federal.


Incrementar a oferta de cursos de qualificação profissional para todos os profissionais de todos os níveis, disponibilizando condições no período de trabalho;

X X Reunião de Unidade Escolar

Estabelecer parcerias com Universidades para qualificação de professores que manifestem interesse e habilidades com alfabetização de modo a garantir a licença remunerada ou redução de carga horária mantendo a remuneração de regência que está modulado;


Manter no máximo 25 alunos para a primeira fase do Ensino Fundamental e 30 alunos para a 2ª Fase;


Garantir um professor auxiliar para alunos com deficiência moderada ou severa; X X Reunião de Unidade Escolar

Manter professor auxiliar para as turmas no 1º Ciclo da Alfabetização; X X Reunião de Unidade Escolar

Estruturar cursos de libras e Braile favorecendo a participação no período de trabalho; X X Reunião de Unidade Escolar

Garantir o reajuste do piso salarial profissional nacional como base no crescimento do custo aluno ano;


Promover ações de saúde voltadas aos profissionais de educação e aos alunos; X X Pre-conferencia ETI Pe. Josimo

Promover a formação inicial em nível superior dos servidores em docência, alcançando a progressão vertical posteriormente a qualificação;

X X Pre-conferencia ETI Pe. Josimo

Criar/definir um espaço para reflexão da prática docente em grupo no ambiente escolar;

X Pre-conferencia ETI Pe. Josimo


Avançar nas conquistas salariais dos professores; X X Pre-conferencia

ETI Pe. Josimo

Garantir e ampliar as conquistas alcançadas pelo PCCR da educação; X Pre-conferencia ETI Pe. Josimo

Reforçar os programas de formação continuada dos profissionais da educação básica; X Pre-conferencia ETI Pe. Josimo

Oferecer formação inicial para todos os profissionais da educação; X Reunião em unidade escolar

Oferecer pós-graduação (especialização, mestrados e doutorados); X Reunião em unidade escolar

Garantir espaço físico e professores de acordo com o número de alunos por turma; X X Reunião em unidade escolar

Criar um centro municipal de formação permanente dos profissionais da educação; X Reunião em unidade escolar

Diminuição progressiva do número de alunos por classe até atingir:

Ensino Infantil - Maternal: 15 por sala; Primeiro e segundo período: 20 por sala; 1º e 2º ano: 25 por sala; 3º, 4º e 5º ano: 35 para 25 por sala; 6º, 7º, 8º e 9º: 35 para 30 por sala;

X Reunião em unidade escolar/CMEI

Elaboração de um projeto de segurança, com a participação de toda a comunidade escolar, SEMED e SINTET, aos/as professores/as e funcionários/as, em relação às agressões físicas e verbais acometidas por alunos/as;


-Estabelecer uma política de efetivação dos servidores/as contratados/as em que a partir do 6 ano ininterrupto de exercício no mesmo cargo ou função o/a servidor/a possa entrar para o quadro efetivo da educação do município de Palmas;



Colocar os alunos da primeira fase e os alunos da segunda fase em escolas separadas (incluindo as ETIs);

X Reunião em unidade

escolar/CMEI

Criar a Livre docência – tempo da hora atividade destinado ao estudo, à preparação de avaliação do trabalho pedagógico e ao planejamento da educação fora do âmbito da unidade escolar, com o planejamento coletivo mensal, podendo variar de acordo com as necessidades da escola;


escolar/CMEI

Garantir o pagamento de insalubridade aos profissionais de educação que estejam atuando em regência de classe;

X X Reunião em unidade

escolar/CMEI

Garantir o pagamento de insalubridade aos servidores do cargo de agente administrativo educacional que atua ativamente na função de serviços de limpeza e conservação das estruturas físicas das unidades escolares;


escolar/CMEI

Valorizar através de gratificação por escolaridade e outros cursos os agentes administrativos educacionais;


escolar/CMEI

Garantir a oportunidade para qualificação dos/as servidores por meio de formação continuada, permitindo que a escolha dos especialistas que irão ministrar os cursos, saia a partir das unidades escolares, bem como a carga horária mínima de formação de 40 h e cursos de capacitações específicas para as áreas de formação;


escolar/CMEI

Uniformizar os critérios de valorização dos professores/as concedendo a gratificação por regência de classe aos professores/as contratados e considerando o seu nível de formação;


escolar/CMEI


Que todos as/os professores/as da rede municipal da educação de Palmas tenham direito solicitar a dedicação exclusiva (D.E), e pela mesma dedicação receba uma gratificação que possibilite condições dos mesmos manterem-se nesta função.


escolar/CMEI

Garantir na formação continuada instrutores que possuam experiência e qualificação com o processo prático da Educação;

x Reunião em unidade

escolar/CMEI

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EIXO VI - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO.

Necessidade de formação continuada de docentes e área administrativa;

Falta de condições adequadas de trabalho;

Falta de inclusão no ambiente escolar para os servidores;

Concurso público para docentes de acordo com a matriz curricular;

Preocupação com apresentação dos índices educacionais sem que reflitam a realidade educacional vigente e a qualidade da educação;

Ter um olhar mais sensível e focado para a educação especial. Deve-se ter profissionais qualificados para trabalhar com essas crianças em sala de aula e capacitar todos os profissionais para atuar com essas crianças e adolescentes;

Tempo para qualificação do docente dentro da carga horária de trabalho, além do tempo disponível para o planejamento;

Qualificação do docente na área tecnológica;

Espaço físico inadequado e números excedentes de alunos em sala de aula. Falta de área de lazer para as crianças, em espaços adequados de acordo com faixa etária;

É preciso Reduzir o número de alunos em sala de aula;


Ambiente adequado para os profissionais, administrativos e docentes, ficarem no horário de almoço;

Refletir sobre a substituição dos professores. Que se tenham profissionais preparados para substituir os professores no menor espaço de tempo possível. Ter professores no quadro educacional específicos para substituição dos professores, quando necessário;

Substituir dos profissionais que necessitam se ausentar para qualificação profissional;

Precisa haver diferenciação entre docentes e profissionais que realizam atividades complementares sem formação (garantir no plano a formação inicial para todos os profissionais da educação).


EIXO VII- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS.

PROPOSTA PROPOSTA RELACIONADA AO PME

DE PALMAS


CONAE 2014

ORIGEM DA PROPOSTA

Direcionar recursos suficientes para instalar e manter os condicionadores de ar das U.E; X Pré-conferencia ETI Pe. Josimo

Criar o cargo de Coordenador Financeiro, selecionando o profissional por afinidade com a área e garantir uma remuneração digna;

X Pré-conferencia ETI Pe. Josimo

Investir em projetos de criação de energia solar para manter as despesas dos CMEIs e escolas;

X X Pré-conferencia ETI Pe. Josimo

Assegurar que 30% do PNAE sejam destinados à agricultura familiar e camponesa, e garantir que todo alimento escolar fornecido pela agricultura familiar e camponesa seja de procedência orgânica, sem uso de agrotóxico e não seja de origem transgênica, utilizando-se também para isso de instrumentos fiscalizadores para informar e esclarecer através de cartilhas e palestras com a comunidade em geral, dos benefícios de se consumir alimentos provindos da agro ecologia;

X X Pré-conferencia ETI Eurídece de Melo

Terceirização das faxinas gerais (que ocorrem mensalmente) nas unidades escolares, através da contratação de uma empresa responsável pela execução da mesma;

x Pré-conferencia ETI Eurídece de Melo

Investimentos onde o IDH é menor, dividir as responsabilidades entre as 3 (três) esferas de governos;



Aumentar os coeficientes per capita para repasse e incluir outros gastos inerentes à

utilização da escola;


Unir esforços entre os conselhos e a sociedade para buscar solução na busca de baixar custos nas unidades escolares, poderiam inclusive negociar junto aos órgãos Celtins, Saneatins, buscando um custo menor nas contas fixas;


Implementara EJA profissionalizante; x x Pré-conferencia ETI Eurídece de Melo

O FUNDEB/Palmas tem o diferencial de ter alunos em atendimento de tempo integral,

portanto o financiamento em educação foi maior;


Investir 30% do recurso do município, pois 25% é o mínimo;

x x Pré-conferencia ETI Eurídece de Melo

Sugestão de destinar royalties do petróleo, sendo 50% do fundo social aplicados em

educação;


Buscar subsidio para as contas de energia das escolas devido a grande urgência de

utilização do ar condicionado, a exemplo das escolas do campo que são subsidiadas.



CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EIXO VII- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS.

É muito importante a transparência na gestão dos recursos.Como exemplo, pode-se citar o “Portal da Transparência”do Governo Federal;

É importante ter clareza na prestação de contas, no que se refere a aplicação dos recursos que as unidades educacionais recebem;

Seria bom implantar um programa de acompanhamento dos gastos públicos;

É importante programar os recursos para que cada unidade resolva as suas necessidades porque cada unidade tem suas particularidades e o que atende a um pode não atender o outro;

Precisamos buscar o conhecimento acerca das leis do planejamento;

Temos que cuidar para que os investimentos sejam questões prioritárias para a promoção do sucesso escolar;

O papel do controle social na fiscalização do percentual mínimo de 25% da arrecadação do município em educação, sendo a sua aplicação no benefício coletivo e não individual;

Proposta de alteração para 30%, contudo a meta proposta no Plano Nacional de que 10% do Produto Interno Bruto seja aplicado na Educação;

A gestão democrática é condição necessária para uma aplicação eficiente dos recursos, assim como a participação efetiva da comunidade em relação ao controle social destes recursos, observando: o que foi planejado e não aconteceu? E cobrar dos órgãos participativos e gestores públicos;

Deve-se fazer cumprira Lei de Transparência dos gastos públicos de maneira efetiva, de forma que a população compreenda como estão sendo investidos os recursos públicos;

Os conselhos fiscais escolares das unidades educacionais que é composto pela comunidade escolar, pais de alunos, deve se fortalecer, e avaliar e questionar as prestações de contas antes de assiná-las, ajudando assim a gerenciá-las. A comunidade precisa ter conhecimento de todos os gastos e investimentos públicos;


Formar a consciência cidadã é papel da escola na formação da consciência cidadã, mostrar o conhecimento de forma cooperativa e chamando-os

à participação, pois isso contribuirá significativamente para a participação e comportamento da sociedade, no futuro;

Foi informado que os uniformes, a merenda e a infra estrutura não fazem parte dos 25% obrigatórios no gasto com a educação, pois não é educacional e assistencial. Dito na LDB art. 70, 71;

O TCE – leva dois anos p/ fiscalizar, já a comunidade pode fiscalizar de imediato já conseguindo corrigir o problema antes que ele se conclua, aí já foi não há mais o que se fazer com relação ao recurso mal aplicado e que não atingiu o seu objetivo;

O professor aposentado deve ser pago com recursos da educação? Esta é uma discussão atual, pois sobrariam mais recursos se não fosse!;

Avançou-se com o FUNDEB – ampliou os gastos do ensino fundamental, incluiu-se o ensino básico da primeira etapa da educação infantil até o ensino médio;

O representante dos pais ressaltou que testemunha o planejamento de professor na hora atividade para aluno do 2º ano, e se orgulha! Já algumas mães chamam as professoras de babás;

O Ministro Mercadante não vê adesão para séries iniciais, está com projeto de lei para que todo professor alfabetizador deva ser premiado, meritocracia, porém deve haver fundos para isso. A sugestão é uma avaliação com o aluno, se fazer 4 operações, ler e escrever, o professor receberá um aumento no salário, na tentativa da valorização para que os professores voltem a ter estímulo para trabalharem nesta área;

O professor só consegue alfabetizar 15 alunos até a pré-escola, mas depende do nº de alunos por sala;

A indisciplina dos alunos é o maior desafio, mudar ECA, alunos só direito e não dever;

Família precisa participar, mas hoje a lei defende muito a criança, e não pode ser punida. Porém há estudos que comprovam que filhos que mais apanham são os mais problemáticos;

Há como punir quando se retira algo que a criança gosta e o exemplo fala mais alto. Grande problema social é a falta de alicerce familiar, a família está falida e reflete em tudo;

O uso da escola pela comunidade tem um custo altíssimo, mas não pode ser negado, pois faz-se necessário fortalecer que a escola é um lugar de ensino e de debates, reuniões educacionais e da comunidade, lembrando que a sociedade que pagam impostos e os salários;


A meritocracia aumenta a qualidade do interesse do professor, com a avaliação de todos os alunos, nota, comportamento, disciplina, começando

do aluno para se chegar até o professor;

As escolas que recebem investimentos devem apresentar resultado satisfatório, devem melhorar a gestão dos recursos, pois quem não gerir corretamente não receberá recursos.

CONSOLIDADO DE PROPOSTAS E CONSIDERAÇÕES … · Criação e implantação de uma escola para...

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