Consórcio PCJ - Cobrança Estadual

Consórcio PCJ - Cobrança Estadual

CONSÓRCIO PCJPROGRAMA DE GESTÃO DE BACIAS

COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGOSTO - 2006

Localização das Bacias PCJ

COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cobrança Estadual – Marco Legal


MARCO LEGAL

a) Constituição Federal – 1988

Art. 26 - Incluem-se entre os bens dos Estados:

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito,ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

b) Constituição Estadual – 1989

Art. 205 - O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para:

I - a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e sua prioridade para abastecimento às populações;

VI - a gestão descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais e às peculiaridades da respectiva bacia hidrográfica;



c) Lei Estadual nº 7.663 – 1991

Artigo 14 – A utilização dos recursos hídricos será cobrada na forma estabelecida nesta Lei e em seu regulamento, obedecidos os seguintes critérios:

I – cobrança pelo uso ou derivação, considerará a classe de uso preponderante em que for enquadrado o corpo de água onde se localiza o uso ou derivação, a disponibilidade hídrica local, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a vazão captada e seu regime de variação, o consumo efetivo e a finalidade a que se destina; e

II – cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes de sistemas de esgotos e de outros líquidos, de qualquer natureza, considerará a classe de uso em que for enquadrado o corpo d’água receptor, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a carga lançada e seu regime de variação, ponderando - se, dentre outros, os parâmetros orgânicos físico - químicos dos efluentes e a natureza da atividade responsável pelos mesmos.



d) Lei Estadual nº 12.183 – 2005

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências.

e) Decreto nº 50.667 – 2006

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Cobrança Estadual – Base de Cálculo


Valores Totais da Cobrança:

Valor = ΣPUFCAP . VCAP + ΣPUFCONS . VCONS + ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X)

Onde:

ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X4 . ... X13)

VCAP = Volume total (m³) captado, derivado ou extraído

ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X4 . ... X13)

VCONS = Volume total (m³) consumido, decorrente de captação, derivação ou extração

ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X) . (Y1 . Y2 . Y3 . Y4 . ... X9)

QPARÂMETRO(X) = Valor médio da carga do parâmetro (x) em Kg presente no efluente final

Minuta - Ponderadores Captação, Derivação e Extração


Minuta - Ponderadores Consumo


Minuta - Ponderadores Carga Lançada


Captação, Derivação e Extração


1) CAPTAÇÃO, DERIVAÇÃO E EXTRAÇÃO:

Valor Captação = ΣPUFCAP . VCAP

Onde:ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)VCAP = KOUT . VCAP OUT + KMED . VCAP MED

Sendo:KOUT = peso atribuído ao volume de captação outorgado, no período (20%)KMED = peso atribuído ao volume de captação medido, no período (80%)VCAP OUT = volume de água captado (m³) – Outorgado ou em Ato Declaratório VCAP MED = volume de água captado (m³) – Medido

KOUT + KMED = 1

Obs.: Quando não existir medição de volume captado: KOUT = 1 e KMED = 0

Consumo


2) CONSUMO:

Valor Consumo = ΣPUFCONS . VCONS

Onde:ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)VCONS = FC . VCAP

Sendo:FC = ((VCAPT – VLANÇT) / VCAPT)

FC = Fator de Consumo aplicado sobre o volume captado, derivado ou extraídoVCAP = volume de água (m³) captado, derivado ou extraídoVCAPT = volume de água (m³) captado, derivado ou extraído totalVLANÇT = volume de água (m³) lançado total

Carga Lançada


3) CARGA LANÇADA:

Valor Carga Lançada = ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X)

Onde:ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X) . (Y1 . Y3 .Y4)QPARÂMETRO(X) = Concentração média do parâmetro (x) vezes o volume de efluentes líquidos lançado (VLANÇ), no período, em corpos d’água

Cálculos


Valores Totais da Cobrança PCJ:


Onde:ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)

VCAP = Volume total (m³) captado, derivado ou extraído

ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)

VCONS = Volume total (m³) consumido, decorrente de captação, derivação ou extração

ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X) . (Y1 . Y3 . Y4)

QPARÂMETRO(X) = Valor médio da carga do parâmetro (x) em Kg presente no efluentefinal

Valores


Valores da Cobrança PCJ:

1) PUB Captação, Derivação e Extração = R$ 0,01/m³

2) PUB Consumo = R$ 0,02/m³

3) PUB Carga Lançada = R$ 0,10/Kg DBO

4) PUB Transposição = R$ 0,015/m³

Arrecadação e Progressividade


a) Estimativa de Arrecadação da Cobrança PCJ:

- Captação, Derivação e Extração = ..................... R$ 5.750.000,00

- Consumo = ........................................................... R$ 2.200,000,00

- Carga Lançada = .................................................. R$ 8.000.000,00

- Transposição = ..................................................... R$ 3.700.000,00 TOTAL = R$ 19.650.000,00

b) Progressividade:

- 2007 = 60% = ...................................................... R$ 11.800.000,00

- 2008 = 75% = ...................................................... R$ 14.700.000,00

- 2009 = 100% = ...................................................... R$ 19.650.000,00

Estimativa por Uso


Estimativa da Arrecadação por Uso:

USOS CAPTAÇÃO CONSUMO CARGA TRANSP. TOTAL

POÇOS 1.140.000,00 --- --- --- 1.140.000,00

URBANO 2.560.000,00 1.130.000,00

6.250.000,00 --- 9.940.000,00

INDUSTRIAL 2.050.000,00 1.070.000,00

1.750.000,00 --- 4.870.000,00

CANTAREIRA --- --- --- 3.700.000,00 3.700.000,00

TOTAL 5.750.000,00 2.200.000,00

8.000.000,00 3.700.000,00 19.650.000,00

Simulação


Simulação Usuário “ABC”:

Considerando:

- Tipo de Captação .............................. Superficial- Classe do corpo d’água .................... 4- Captação Outorgada ........................ 20,0 m³/h- Captação Medida ............................. 18,5 m³/h- Consumo ........................................... 1,5 m³/h- Volume Lançado .............................. 17,0 m³/h- Concentração do Lançamento ........ 50,0 mgDBO/l

Simulação


a) Valor Captação = ΣPUFCAP . VCAP

Onde:ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)VCAP = KOUT . VCAP OUT + KMED . VCAP MED

ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)ΣPUFCAP = 0,01 x (1,0 x 0,7 x 1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0)ΣPUFCAP = R$ 0,007 / m³

VCAP = KOUT . VCAP OUT + KMED . VCAP MED

VCAP = (0,20 x 175.200) + (0,80 x 162.060)VCAP = 164.688 m³ / ano

Valor Captação = ΣPUFCAP . VCAP

Valor Captação = 0,007 x 164.688Valor Captação = R$ 1.152,81 / ano

Simulação


b) Valor Consumo = ΣPUFCONS . VCONS

Onde:ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)VCONS = FC . VCAP

ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13)ΣPUFCONS= 0,02 x (1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0)ΣPUFCONS = R$ 0,02 / m³

VCONS = FC . VCAP VCONS = ((VCAPT – VLANÇT) / VCAPT) . VCAP

VCONS = ((164.688 – 148.920) / 164.688) x 164.688 VCONS = 0,095 x 164.688VCONS = 15.768 m³ / ano

Valor Consumo = ΣPUFCONS . VCONS

Valor Consumo = 0,02 x 15.768 = R$ 315,36 / ano

Simulação


c) Valor Carga Lançada = ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X)

Onde:ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X) . (Y1 . Y3 .Y4)QPARÂMETRO(X) = Concentração média do parâmetro (x) vezes o volume de efluentes líquidos lançado (VLANÇ), no período, em corpos d’água

ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X) . (Y1 . Y3 .Y4)ΣPUFPARÂMETRO(x) = 0,10 x (1,0 x 1,0 x 1,0)ΣPUFPARÂMETRO(x) = R$ 0,10 / m³

QPARÂMETRO(X) = (Concentração x VLANÇ)QPARÂMETRO(X) = (0,05 x 17) x 24 x 365QPARÂMETRO(X) = 7.446 KgDBO / ano

Valor Carga Lançada = ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X)

Valor Carga Lançada = 0,10 x 7.446Valor Carga Lançada = R$ 744,60 / ano

Simulação


VALOR TOTAL DA COBRANÇA:

Valor = Captação + Consumo + Carga LançadaValor = (ΣPUFCAP.VCAP) + (ΣPUFCONS.VCONS) + (ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X))

Onde:Valor Captação = R$ 1.152,81 / anoValor Consumo = R$ 315,36 / anoValor Carga Lançada = R$ 744,60 / ano


Valor Total da Cobrança = 1.152,81 + 315,36 + 744,60Valor Total da Cobrança = R$ 2.212,77 / ano

Progressividade:- 2007 = 60% = R$ 1.327,66 / ano = R$ 110,64 / mês- 2008 = 75% = R$ 1.659,57 / ano = R$ 138,29 / mês- 2009 = 100% = R$ 2.212,77 / ano = R$ 184,39 / mês

Consórcio PCJ

COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOSDODOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSÓRCIO PCJ PCJ

Site: www.agua.org.br

E-mail: [email protected]

Fone: (19) 3406-4043

Consórcio PCJ - Cobrança Estadual

Documents

Transcript of Consórcio PCJ - Cobrança Estadual