Constituição de 1946

O Inicio

Em 1945, a Ditadura do Estado Novo chega ao fim com a deposição de Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu vitorioso, governando o Brasil de 1946-1951.

Em setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para aprovar a constituição.

General Eurico Dutra

Carta Constitucional

• Foi uma reprodução melhorada da carta de 1934;

• Com relação a carta de 1937, a de 1946 era muito mais democrática.

Mudanças na politica

• Reintrodução das eleições diretas e secretas;• O Presidente da República, era eleito por voto direto e

secreto, para um período de 5 anos;• O cargo de vice-presidente da República, suspenso em 1934,

foi restabelecido;• O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados e

Senado;• Os deputados candidatos deveriam ser maiores de 21 anos e

eram eleitos para um mandato de 4 anos;• Os senadores, para se candidatarem, deveriam ter mais de 35

anos, sendo eleitos 3 por Estado para um mandato de 8 anos;

Novas regulamentações

• igualdade perante a lei;• ausência de censura;• garantia de sigilo em correspondências;• liberdade religiosa;• liberdade de associação;• extinção da pena de morte;• separação dos três poderes;

Judiciário

• O Poder judiciário era exercido pelos seguintes órgãos:╘Supremo Tribunal Federal;╘Tribunal Federal de Recursos;╘ Juízes e Tribunais Eleitorais;╘ Juízes e Tribunais Militares; ╘ Juízes e Tribunais do Trabalho;

trabalhistas e sindicalistas

Através da constituição, o governo, reconhecia:– O direito de greve;– A participação obrigatória e direito do trabalhador

nos lucros da empresa;– A aposentadoria facultativa do funcionário com 35

anos de serviço;– Também era garantida a liberdade de expressão e

de opinião;

Eleições

• eram eleitores os brasileiros maiores de 18 anos, sendo obrigatório o alistamento e o voto para os brasileiros de ambos os sexos

• São impedidos de votar, os analfabetos; os que não saibam exprimir-se na língua nacional e os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.

Fim da constituição de 1946

Durante a vigência desta Constituição ocorreu o Golpe militar de 1964, na presidência de João Goulart. A partir de então, a carta magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional n°1 e definitivamente extinta pela Constituição de 1967.